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2 BERTIOGA, 05 dE ABRIl dE 2014 - BOlETIM OFICIAl dO MUNICÍPIO - Nº 607

BOlETIM OFICIAl dO MUNICÍPIO - Nº 607 - BERTIOGA, 05 dE ABRIl dE 2014 3

FIQUE SABENDO !Dia MunDial Da SaúDeO Sesc Bertioga está preparando uma programação especial para comemorar o Dia Mundial da Saúde (07de abril). Serão realizadas três oficinas. Para começar o público terá a sua disposição na segunda-feira (07), das 8 às 12 horas, na Praia, a oficina ‘Tempo de Conhecer- Práticas Alternativas’, com vivências inspiradas em práticas corporais, alongamentos e meditação. Já na terça-feira (08), das 18 às 21 horas, será a vez da ‘Feira Alternativa de Produtos Orgânicos,’ com a utilização de alimentos cultivados sem o uso de agrotóxicos. A atividade acontece no Galpão do Ginásio do Sesc. Um ‘Aulão Aberto’ será realizado na quarta-feira (09), a partir das 19 horas, no Ginásio. Os instrutores farão uma apresentação de algumas das modalidades e cursos ofertados à comunidade, por meio de programas permanentes.

Oficina De interpretaçãOA Casa da Cultura continua recebendo inscrições para ‘Oficina de Interpretação: as Ações Físicas – o Método da Análise Ativa’, da Oficina Cultural Pagu, que será realizada a partir de 07 de abril, com aulas às segundas e quartas-feiras, das 19 às 22 horas, até 06 de maio. A oficina é dirigida a atores, estudantes de teatro e demais interessados, acima de 15 anos de idade. São oferecidas 30 vagas.

cOntaçãO De HiStóriaSOutra oficina, também da Pagu, é a de ‘Contação de Histórias’. São oferecidas 60 vagas, divididas em duas turmas: 30 para a turma da manhã (das 10 às 13 horas) e 30 para a turma da tarde (das 14 às 17 horas). As aulas vão de 08 a 29 de maio, sempre às quintas-feiras. As inscrições para ambas as oficinas estão abertas na Casa da Cultura, que fica na Avenida Thomé de Souza, 130 – Praia da Enseada (Centro) ou pelo telefone 3319-9150.

Oficina pOntO MiSA Casa da Cultura em parceria com o Museu da Imagem e do Som (MIS) está com inscrições abertas para oficina ‘Introdução à História do Cinema’, que procura mostrar a evolução e o desenvolvimento das técnicas narrativas, desde o surgimento do cinema mudo, passando pela chegada do som, da cor, até as recentes técnicas digitais, como o uso dos efeitos em 3D. Serão analisados alguns dos principais filmes de todos os tempos, como “Nascimento de uma Nação”, “Cidadão Kane”, “Acossado”, “Deus e o Diabo na Terra do Sol”, “Janela Indiscreta”, e “Pulp Fiction”. A oficina, que vai acontecer no dia 14, das 13 às 17 horas e que será ministrada pelo crítico de cinema, jornalista e professor Marcelo Lyra, é aberta a interessados a partir de 14 anos de idade. São oferecidas 50 vagas. Mais informações pelo telefone 3319-9150.

OficinaS nO SeScO Sesc Bertioga está com inscrições abertas para a oficina de ‘Dreads e Afins’, onde serão produzidos colares, cintos, pulseiras, alças de bolsas e roupas, utilizando a técnica tribal de enrolar fios e formar dreads, na confecção de adornos contemporâneos. O curso será realizado todas as segundas-feiras a partir do dia 07 de abril até o dia 19 de maio, das 19 às 21h30. São oferecidas 25 vagas. As inscrições para a oficina pode ser realizada na Central de Atendimento do Sesc, das 9 às 17 horas. O Sesc Bertioga fica na Rua Pastor Djalma da Silva Coimbra, 20 – Jardim Rio da Praia.

MúSica – Todo o sábado o Sesc leva uma programação de música instrumental para a Casa da Cultura. Neste mês, os grupos apresentam repertórios formados por obras eruditas e populares, além de composições próprias. No sábado (05), às 20 horas, será a vez do ‘Quarteto Camarada’. O quarteto apresenta música de câmara, com um trabalho de arranjos, composições e apresentação que começou nos anos 80. O grupo é formado por Glorinha Velloso, no piano; Evaldo Alves, no violino; Regina Vasconcelos, no violoncelo e José Simonian, na flauta. O repertório trás composições de Pixinguinha e Astor Piazzola, além de composições inéditas de Simonian e Glorinha. A Casa da Cultura fica na Avenida Thomé de Souza, 130, Praia da Enseada (Centro). A entrada é livre.

teatraDa – A Casa da Cultura recebe neste domingo (06), às 11 horas, o ‘Circo de Coisas’. A apresentação trás artistas que são os próprios objetos. Sem maquiagem ou adereços, um pregador de roupas é o equilibrista na corda bamba! Uma folha de champanhe é o homem bala voador. O homem mais forte do mundo é um macaco hidráulico. Ovos são acrobatas e um

circuitO cultural – Dentro da programação do Circuito Cultural Paulista do mês de abril, Bertioga receberá dia 19, às 16 horas, no Parque Tupiniquins o ‘Clake – Circo Amarillo’. Trata-se de um espetáculo cômico que tem como base uma engenhoca movida com rodas e um pedal. A dupla Marcelo Lujan e Pablo Nordio fazem sequência de gags clássicos, combinados com linguagem contemporânea, resultando num show de palhaçaria cômica, física e musical. A entrada é franca. O Circuito Cultural Paulista é um programa do Governo do Estado de São Paulo que visa promover a difusão cultural descentralizada. O Parque Tupiniquins fica na Avenida Vicente de Carvalho, entre o Canal de Bertioga e a Praia da Enseada (Centro).

fOrte SãO JOãO – A fortaleza mais antiga do Brasil fica aberta à visitação pública de segunda-feira a domingo, das 09 às 17 horas. As visitas são monitoradas e a entrada é franca. O Forte São João fica no entorno do Parque dos Tupiniquins, na Avenida Vicente de Carvalho, entre a Praia da Enseada e o Canal de Bertioga (Centro).

prOJetO HarMOnia – Domingo tem Projeto Harmonia, no Quiosque 2, na Praia da Enseada (Centro), quando é realizada a dança de salão, sempre sob a animação de um músico, das 19 horas às 22h30. O projeto, de iniciativa do Cineclube Buriquioca, conta com o apoio da Prefeitura, por meio da Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura, que cede o espaço para a realização. O acesso ao Quiosque 2 é livre.

ACONTECE !D

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ação

processador de alimentos é o mágico. A programação faz parte do projeto Teatrada, realizado pelo Sesc, em parceria com a Prefeitura do Município.

cineMa pOntO MiS – O programa Ponto MIS (Museu da Imagem e do Som) em parceria com a Prefeitura, exibe sessões de cinema, sempre às quintas-feiras. O curta em cartaz é ‘Frankenstein Punk’, com direção de Cao Hamburger e Eliana Fonseca. A exibição acontece a partir das 15 horas. Em seguida, será a vez do longa ‘Bibi a Bruxinha’, do diretor Hermine Huntgeburth.O objetivo do projeto é levar sessões de cinema gratuitas, que promovem o acesso a bens culturais e a formação de público. Além dos filmes, são promovidas, todo mês, oficinas gratuitas pelo Núcleo Educativo do Museu.

expOSiçãO accB – ‘Momento Criativo’ é o tema da exposição que a Casa da Cultura vai sediar de 08 a 18 de abril. Os trabalhos foram elaborados pelos alunos da Oficina de Criatividade oferecida pela Prefeitura de Bertioga, coordenada pela Asssociação Civil Cidadania Brasil (ACCB), sob a orientação da artista plástica Iramar Penteado. A exposição ficará aberta à visitação pública das 10 às 17 horas. A entrada é livre.

eSpaçO arte nOSSa – A exposição faz parte do Projeto Arte Nossa, que acontece diariamente na Casa da Cultura, com venda de artesanato local. O público pode visitar o espaço de segunda a sexta-feira e aos domingos, das 10 às 18 horas; e aos sábados, das 10 às 21 horas.


Casa do Educador oferece acupuntura e pilates

Município aprova lei que visa aumentar o desempenho dos estudantes

A Casa do Educador, equipamento público vinculado à Secretaria de Educação, está com duas novidades para atender os educadores: acupuntura e pilates. Para usufruir, basta agendar, o atendimento é gratuito. A acupuntura está à disposição todas as segundas-feiras, das 8 às 17 horas e o acupunturista é Hirashi Kaneshiro, um dos maiores mestres desse ramo da medicina tradicional chinesa. A acupuntura é um complemento do tratamento da saúde, que harmoniza a energia do corpo. Pela pulsação, sinais nos olhos, língua, entre outros, é possível identificar o problema e tratá-lo. O pi lates é um método de condicionamento físico e mental, que conta com exercícios suaves que proporcionam alongamento e a fortificação do corpo. Melhora a respiração, diminuir o estresse, desenvolver consciência e equilíbrio corporal. A atividade está à disposição todas às sextas-feiras, em quatro turmas, duas de

Uma atenção especial com os estudantes da rede municipal de ensino. Essa é a proposta do Programa de Integração Família Escola (PIFE) que foi instituído no Município no último 25, quando foi aprovada na Câmara lei nesse sentido, de autoria do Executivo. Trata-se de um novo modelo de educação, que reconhece cada aluno como um indivíduo único e que desenvolve dentro da sua família relações que influenciam seu aprendizado, está surgindo em Bertioga. A iniciativa, da Secretaria de Educação, visa

Local ainda disponibiliza atividades como yoga, argiloterapia e drenagem linfática.O objetivo é zelar pela saúde do profissional da Educação

EDUCAÇÃO

manhã, das 8 às 10 horas, e duas à tarde, das 15 às 17 horas. Na Casa do Educador também são realizadas atividades como massagem e argiloterapia facial, às terças das 8 às 12 horas; e às quartas e quintas, das 8 às 17 horas; e drenagem linfática, às sextas-feiras, das 8 às 17 horas. Aulas de yoga, às segunda e quartas-feiras das 9 às 10 horas e das 14 às 16 horas, e terças-feiras, das 8 às 9 horas e das 16 às 17 horas. O o b j e t i v o d o e s p a ç o é proporcionar atividades que visam zelar pela saúde do profissional da Educação, além de prevenir doenças e promover saúde por meio de terapias de autoconhecimento e convivência profissional A Casa do Educador está atendendo provisoriamente na Avenida Henrique Costábile (antiga Avenida dos Coqueiros), 206, próximo ao novo atracadouro das balsas, no Jardim Veleiros. Informações podem ser obtidas pelo telefone 3317-2864.

Renata de Brito

aproximar pais, responsáveis e professores da realidade social em que os alunos vivem, como forma de reduzir o baixo desempenho e a evasão escolar. O PIFE consiste na visita do professor à casa do aluno, para identificar possíveis causas para o baixo desempenho e buscar soluções com apoio dos pais e responsáveis. Podem participar do Programa professores do ensino fundamental que cumprem jornada de 40 horas semanais e, em razão dessa jornada, já são remunerados por 10 horas semanais de trabalho pedagógico

e professores readaptados que estejam à disposição da Secretaria de Educação. A adesão é espontânea e os professores interessados receberão qualificação para o desenvolvimento do programa. A lei aprovada autoriza o pagamento de 20 Unidades Fiscais do Município (Ufibs), cerca de R$ 51,00 a cada visita realizada. Os diretores das escolas, ou qualquer outro funcionário designado, serão nomeados pelo secretário de Educação como coordenadores do PIFE e receberão duas Ufibs, cerca de R$

5,00 por visita realizada. Segundo o secretário de Educação, o Programa não se resume somente à visita do professor à casa do aluno, mas podem ser exploradas diversas possibilidades. “Os contatos podem ser feitos por bilhetes, e-mail ou telefonemas e até mesmo com encontros fora do horário de trabalho e nos finais de semana”, comentou o secretário, que completou: “não vamos aguardar o futuro para melhorar a educação. Vamos construir um exército de educadores e vamos marcar ao encontro dele”.

Casa do Educador está funcionando na Avenida Henrique Costábile, 206, no Centro


DEFESA CIVIL

Bertioga ganha certificação da ONU como cidade resiliente

Bertioga se junta a Santos e Guarujá, na Baixada Santista, como uma cidade resiliente, ou seja, é um Município que tem a capacidade de resistir, absorver e se recuperar de forma eficiente dos efeitos de um desastre e de maneira organizada prevenir que vidas e bens sejam perdidos. A Cidade, ag ora , faz parte da Campanha Construindo Cidades Resilientes, da Estratégia Internacional para a Redução de Desastres (EIRD), da Organização das Nações Unidas (ONU), que no Brasil foi implantada por uma iniciativa da Secretaria Nacional da Defesa Civil (Sedec), do Ministério da Integração Nacional. O documento foi assinado pelo prefeito de Bertioga na terça-feira (1º), ao lado do secretário de Segurança e Cidadania e do diretor da Defesa Civil. Para o prefeito, equivale dizer que a Cidade adotou um compromisso em torno de práticas de desenvolvimento sustentável, diminuindo as vulnerabilidades e ampliando a percepção de riscos de toda a população.

Certificado é concedido a municípios que têm a capacidade de resistir,absorver e se recuperar de forma eficiente dos efeitos de um desastre

“A adesão de Bertioga a este programa mundial, além de tornar a Cidade um município seguro, atrai mais investimentos, uma vez que empresas buscam estados e cidades resilientes para se instalar. São Paulo é o Estado com mais municípios resilientes do Brasil e Bertioga, agora, fará parte desse seleto grupo”, afirmou o prefeito. De acordo com a ONU, ser uma cidade resiliente requer uma união de esforços entre o governo local e a sociedade civil. O objetivo é aumentar o grau de consciência e compromisso em torno das práticas de desenvolvimento sustentável, como forma de diminuir as vulnerabilidades e propiciar o bem estar e a segurança dos cidadãos. No Brasil, 168 cidades já foram certificada. O certificado é concedido às cidades que se comprometem a investir em iniciativas que aumentem a eficiência das ações da Defesa Civil. “Para recebimento do certificado assumimos o compromisso da campanha para redução dos desastres e

alcançamos os 10 passos colocados como metas pelo programa. Agora, temos o compromisso de passar para a ONU as informações referentes ao andamento da campanha. A fiscalização é feita para saber se o Município continua trabalhando nas ações propostas após o recebimento do certificado”, disse o diretor da Defesa Civil. Entre os passos estão: a criação de programas educativos e de capacitação em escolas e comunidades locais, o cumprimento de normas sobre construção e princípios para planejamento e uso do solo, os investimentos em implantação e manutenção de infraestrutura que evitem inundações e o estabelecimento de mecanismos de organização e coordenação de ações com base na participação de comunidades e sociedade civil organizada.

SiteA inclusãode Bertioga no site da ONU pode ser conferida na internet acessando o link: http://www.unisdr.org/campaign/resilientcities/cities/view/3401.

O certificado foi apresentado ao prefeito de Bertioga esta semana, pelos membros da Defesa Civil

Dirceu Mathias


Prefeitura orienta sobre descarte irregular de lixo

A Prefeitura de Bertioga está intensificando a fiscalização sobre o descarte irregular de lixo em vias públicas. A medida se deve em razão de abusos que vêm ocorrendo em algumas regiões da Cidade, onde são depositadas grandes quantidades de lixo como restos de poda, resíduos de construção, eletrônicos, móveis e eletrodomésticos em calçadas e até mesmo no meio da rua. A l e g i s l a ç ã o p r e v ê como ato lesivo à manutenção da limpeza urbana depositar materiais de construção civil e de podas ou outros resíduos sólidos de qualquer natureza e em qua lquer volume, em via públ ica . A le i tamb ém determina multa em casos de descumprimento, que varia de 50 a 50 mil Unidades Fiscais de Bertioga (Ufibs), ou seja, de R$ 129,50 a R$ 129 mil. D e a c o r d o c o m o secretário de Serviços Urbanos, o objetivo da intensificação da fiscalização é a orientação dos moradores sobre o correto descarte de lixo e outros materiais inservíveis. “A intenção não é multar, vamos orientar sobre o correto procedimento e, em caso de reincidência, será aplicada multa”, explicou, reforçando que cada tipo de material deve ser descartado de forma correta. E m c a s o d e equipamentos eletroeletrônicos, o descarte pode ser feito na Cooperativa Sucata União de Bertioga (Coopersubert), que

Ação tem como alvo materiais como restos de poda, resíduos de construção, eletrônicos, móveis e eletrodomésticos depositados

em vias públicasfica na Rua Luiz Pereira de Campos, 901, no Centro (antiga Vila Itapanhaú). Não são aceitos eletrônicos garimpados, isto é, aqueles cujas peças já foram retiradas. Na SB Informática, que fica na Avenida 19 de Maio, 105, no Albatroz (antigo Jardim Albatroz), são aceitos apenas aparelhos de computação. Em caso de resíduos de construção, o proprietário do imóvel deve contratar o ser viço de caçamba para o correto acondicionamento. “As empresas são devidamente cadastradas no Município e fazem o descarte desse material em local apropriado”, lembrou o secretário. Já p a r a o s r e s í d u o s d e p o d a , d e p e n d e n d o d a quantidade, o proprietário do imóvel também pode solicitar uma caçamba. A Prefeitura de Bertioga disponibilizou uma área no transbordo municipal, que fica no quilômetro 227 d a S P - 5 5 ( R o d o v i a R i o -Santos) para o descarte de resíduos de poda que irão se transformar em material para compostagem. “As podas podem ser encaminhadas para o local, onde os funcionários darão destinação correta”. P a r a m a t e r i a i s inservíveis de grande volume, como sofás, colchões e outros móveis, o secretário informa que a Secretaria de Ser viços Urbanos realiza periodicamente as Operações Cata-Treco, em

LImpEzA UrbAnAMarcos Pertinhes

Resíduos de poda devem ser colocados em caçambas

conjunto com a Secretaria de Saúde, cujo objetivo é evitar que esses materiais, que muitas vezes estão expostos ao tempo, sirvam de possíveis criadouros do mosquito da dengue. “Por isso, pedimos que a população colabore, mantendo dentro de suas casas e de forma abrigada da chuva, até que a Operação Cata-Treco aconteça no bairro”. O agendamento das Operações é divulgado no Boletim Oficial do Município. Mais informações sobre o descarte correto de materiais podem ser obtidas pelo telefone 3317-4217.

“Bem vindo ao meu mundo”. Com esse slogan a Comissão de Mães de Crianças Especiais de Bertioga (Comeb) realizou na quarta-feira (02) um pedágio para comemorar o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, em frente ao Supermercado Krill, no Jardim Albatroz. Além da distribuição de botons, camisetas e panfletos, quem passou pelo local recebeu orientação sobre o autismo. Segundo a presidente do Comeb, Shirley Nagai, o evento foi um sucesso. “Superou nossas expectativas. Muitas pessoas nos procuraram para saber mais sobre o autismo. Outras comentaram que tem autistas na família. Foi muito bom”, disse. À tarde, na Casa da Cultura, os alunos do Centro de Educação Especializado (CEE) assistiram a apresentação do professor Sidney Pontes, do Projeto Musicando. O dia terminou em grande estilo, com a homenagem realizada pela Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura que iluminou a Casa da Cultura e a Praça dos Emancipadores na cor azul, símbolo do autismo.

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Marcos Pertinhes

mEIO AmbIEnTEForça-tarefa em áreas de invasãojá chega a 10 ações em três meses

D e j a n e i r o a m a r ç o d e s t e a n o , a Diretoria de Operações Ambientais (DOA) da Prefeitura de Bertioga já realizou 10 ações voltadas a impedir o c up a ç õ e s i rre g u l a re s em á re a d e preservação ambiental e parcelamentos ilegais de solo, no Município. Este número representa quase que 60% das operações realizadas no decorrer de 2013, quando a DOA reg istrou 26 ações. As rondas são ostensivas e intensificadas, sobretudo, na região do Parque Estadual Restinga de Bertioga (Perb), Chácara Vista Linda e Sítio São João. Na semana passada, a Força-Taref a , conduz ida p or a g entes da DOA, com aparato da Polícia Militar e Ambiental, Guarda Civil Municipal (GCM) e Secretaria de Serviços Urbanos, que auxilia com caminhões na retirada de material demolido, realizou duas ações. Uma delas foi em Guaratuba, na Vila da Mata, em área do Perb. No local foi derrubada uma estrutura de madeira, de cerca de 60 m², subdividida em três compartimentos. O barraco estava ser vindo de abrigo p a r a m a r g i n a i s e t a m b é m c o m o ponto de drogas. Duas pessoas foram conduzidas para a delegacia de polícia e vão responder por crime contra o patrimônio natural e por parcelamento irregular de solo. Outra ação, também realizada e m á r e a d o Pe r b , a c o n t e c e u e m B ora c é i a , n o f ina l da R ua Em í l i o Justo, onde duas pessoas já haviam in ic iado o a l ic erc e p ara c onstr u ir submoradias. Elas foram notificadas e, no próprio local, foi lavrado Boletim de Ocorrência . A DOA paralisou a obra irregular e apreendeu 700 blocos que seriam utilizados na construção. De acordo com o diretor de Operações Ambientais do Município,

No decorrer de 2013 foram 26 operações realizadas.Rondas são ostensivas e intensificadas em áreas de preservação permanente

são feitas rondas ostensivas e ao serem d e te c ta da s o c up a ç õ e s i rre g u lare s , desmatamentos, ou qualquer indício de invasão, a força-tarefa entra em ação para coibir. “A legislação ambiental estabelece que edificações construídas em área s de prote ção p ermanente podem ser demolidas sem a necessidade de autorização judicial”, explica.

DOcuMentOS

Os técnicos que acompanham a força-tarefa têm constatado que alg umas o c u p a ç õ e s i r r e g u l a r e s t a m b é m acontecem em áreas particulares, que sofreram parcelamentos ilegais. São chácara s que foram dividida s e os terrenos vendidos irreg ularmente e não contam com documentação. De acordo com a lei 6766/79, que dispõe sobre parcelamento de solo urbano, o desmembramento de uma área em lotes deve ser feito com autorização

A Prefeitura de Bertioga vem realizando rondas ostensivas em áreas de preservação

da Prefeitura e dos órgãos estaduais, conforme o caso. Antes de adquirir qualquer i m ó v e l d e v e m s e r c o n s u l t a d a s a s documentações. Contratos de compra e venda e instrumentos particulares d e c e ss ã o d e u s o nã o g a r a nt em a propriedade do imóvel. Também deve ser verificado se o imóvel encontra-se em área de preservação ou se conta com processo de danos ambientais. Informações sobre a situação dos imóveis podem ser adquiridas nas secretarias de Meio Ambientes ou de Obras, no Paço Municipal , pelo telefone 3319-8000 – ramais 8034 ou 8033. Já as denúncias de invasões de vem ser dirig idas a D OA , pelos telefones 3317-7073 ou G CM pelo número 153.

Dirceu Mathias

A Polícia Civil de Bertioga recebeu, na última semana, uma viatura nova, entregue pela Secretaria de Segurança Pública do Estado. O delegado titular, Maurício Barbosa Júnior, apresentou a viatura na segunda-feira (31), ao prefeito de Bertioga. A entrega do veículo, uma Hilux zero quilômetro, foi viabilizada por meio de indicação do vereador Pacífico Júnior, que contou com o apoio do prefeito. Para o delegado, a viatura vai reforçar o trabalho de natureza policial judiciária e atendimento à população.

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ESpOrTE

Cerca de 30 idosos que frequentam o Centro de Convivência do Idoso Zeferino Orlandini participaram do Projeto Surf Sem Limites, realizado pela Escola Sirena de Surf, em parceria com a Prefeitura de Bertioga. A maioria dos idosos nunca havia praticado o esporte. O evento aconteceu no sábado (29), na praia da Riviera de São Lourenço, em frente ao Módulo 5, com o objetivo de promover a integração por meio do esporte. “É muito fácil”, comentou a aposentada Edite Oliveira de Morais, que surfou pela primeira vez. “Se eu continuasse com as aulas, eu aprenderia muito mais”. Dona Edite frequenta o Centro de Convivência, onde participa de aulas de artesanato em feltro e pintura em tecido. Ana Oliveira da Silva achou maravilhosa a proposta. “Se eu pudesse eu faria aula de surf toda semana ou todo dia.

Parceria entre a Prefeitura e a Escola Sirena de Surf permitiu que idosos praticassem o esporte pela primeira vez

Recomendo a quem não fez ainda, fazer. Na primeira aula já surfei em pé”, falou, animada. Dona Ana também frequenta o Centro de

Centro de Convivência do Idoso participa do Surf Sem Limites

Convivência e a atividade que ela mais gosta são as aulas de culinária, quando os participantes trocam receitas e fazem os pratos no Centro. “É

muito bom, faço novos amigos. Não podemos ficar em casa, pensando na vida, a melhor coisa é fazer uma atividade”. A Escola Sirena de Surf existe há nove anos e há dois vem realizando atividades com grupos, específicos, como deficientes físicos ou idosos. Segundo o proprietário, Ronisson de Jesus, a intenção é mostrar que o surf não tem limite. “Queremos levar o surf para pessoas que acham que não têm capacidade de desenvolver o esporte. O surf não tem limite é só praticar e é mais que surfar, é o encontro com a natureza, é atividade física e o respeito com as pessoas”. Informações sobre a Escola Sirena de Surf podem ser obtidas pelo site www.sirenasurf.com.br ou no facebook.com/escolasirenadesurf. O Centro de Convivência Zeferino Orlandini fica na Rua Padre João de Carvalho, 118 - Centro (antiga Vila Itapanhaú).

A equipe de tênis de mesa de Bertioga conquistou expressivas colocações no último domingo (30), durante o Festival Santista de Tênis de Mesa. A competição contou com a participação de aproximadamente 200 atletas de toda Baixada Santista e aconteceu nas dependências do Ginásio do Sesc, em Santos. Thomas Souza Silva subiu ao pódio e levantou o troféu de campeão na

categoria Pré-Mirim. Já os atletas Sávio Bezerra e Ernani Lacerda, ficaram com o 2º lugar, nas categorias Mirim e Master, respectivamente. Ta m b é m p a r t i c i p a r a m d a competição, os atletas Ericson Silva, Genivaldo Marchi, Wladmir Aloe, Gean Souza, Fabio Santos, Bruno Santos e Carlos Cruz.

Bertioga é destaque noSantista de Tênis de Mesa

Alguns idosos praticaram o surf pela primeira vez

Bertioguenses ficaram saitsfeitos com a premiação

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Divulgação

Dirceu Mathias

O Ginásio de Esporte Alberto Alves sediu na quarta-feira (02), o jogo treino dos

atletas que participarão do Campeonato Metropolitano de Esportes Adaptados,

realizado pela Confederação Brasileira de Esportes Adaptados à Terceira Idade

(CBEATI). A cidade de Itaquaquecetuba foi a convidada para o amistoso.

Bertioga levou a melhor no masculino e no feminino. No dia 07 de

maio, o Município enfrenta os atletas de Cubatão. O jogo acontece no Ginásio

Municipal de Esporte Alberto Alves, localizado na Rua Henrique Montez, s/

nº - Centro (Vila Itapanhaú).

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Voluntários realizam capacitação para trabalhar contra a dengue

Estão abertas as inscrições para o Conselho de Educação e Fundeb

Estão abertas as inscrições para o Conselho Municipal de Educação (CME) e para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). As inscrições devem ser feitas até o próximo dia 22, na Casa dos Conselhos Municipais, localizada na Rua Luiz Pereira de Campos, 1.117 – Centro (antiga Vila Itapanhaú). Para fazer parte dos conselhos municipais basta que o interessado seja morador de Bertioga. O Conselho de Educação (CME) tem seis vagas abertas: dois representantes das entidades educacionais públicas estaduais; dois representantes das entidades educacionais privadas e dois representantes

Dezesseis agentes iniciarão visitas casa a casa na próxima segunda-feira (07)

SAúDE

de pais de alunos. O CME tem autonomia administrativa e desempenha função deliberativa, normativa, fiscalizadora, de controle social de forma a assegurar a participação da sociedade na gestão da educação municipal. Esse Conselho é composto por 12 titulares e 12 suplentes. O Fundeb tem como principal objetivo promover a redistribuição dos recursos vinculados à Educação. Para fazer parte dele é preciso lecionar na rede pública municipal. Também há vagas para pais de alunos da rede pública. O Fundeb atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. Além disso, é um importante compromisso da

união com a educação básica, na medida em que aumenta em dez vezes o volume anual dos recursos federais, além de ser o financiador de todas as etapas da educação básica e reserva recursos para os programas direcionados a jovens e adultos. Para o Fundeb estão abertas as seguintes vagas: um representante dos diretores das escolas básicas públicas; dois representantes dos pais de alunos das escolas básicas públicas e um representante de estudante da educação básica pública.

inScriçõeS As inscrições são gratuitas. Para se

inscre ver basta comparecer à Casa dos Conselhos munidos dos seguintes d o c u m e n t o s : R G , d e c l a r a ç ã o d e matricula, comprovante de residência e a t a l a v r a d a d o s e g m e n t o q u e r e p r e s e n t a . O u t r a s i n f o r m a ç õ e s podem ser obtidas no edital publicado no B o letim Ofic ia l do Mun ic íp io (BOM) nº. 606.

ServiçO

A Casa dos Conselhos funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 e das 14 às 17 horas. Informações: (13) 3317-5813.

Os 16 voluntários selecionados para trabalhar como Agentes de Prevenção e Controle da Dengue se apresentaram na Coordenadoria de Vetores e Dengue, vinculada à Secretaria de Saúde, nesta seg unda-feira (31) e nesta quinta e sexta-feira (03 e 04) eles participaram de um curso de capacitação. O trabalho em campo terá início na segunda-feira (07). Eles trabalharão durante cinco meses, com jornada de quatro horas por dia e cinco dias por semana. A ajuda de custo, proveniente do Ministério da Saúde, será de R$ 500,00 por mês. Os voluntários irão reforçar o trabalho de orientação e prevenção contra a dengue no Município, com visitas casa a casa, distribuição de folhetos explicativos e verificação de possíveis criadouros do mosquito Aedes aeg ypti, transmissor da doença.

cata-trecO

Nesta quarta-feira, a Coordenadoria de Vetores e D eng ue, em parceria com a Secretaria de Serviços Urbanos real izou a Operação Cata-treco na região do Centro, entre as ruas John Walters e Jorg e Ferreira e Avenida Anchieta e Rua Ayrton Senna, das 8 às 16 horas. O objetivo da ação é eliminar possíveis criadouros do Aedes aeg ypti, mosquito transmissor da doença, em móveis, eletrodomésticos e utensílios deixados em quintais , acumulando água da chuva.

DenúnciaS

Per c e b en d o q ua l q u er s i t ua ç ã o d e r i s c o , o mun í c i p e d e ve a c i o na r o n ú m e r o 3 3 1 7 - 6 2 7 3 , d e s e g u n d a

Renata de Brito

Voluntários realizaram curso de capacitação para trabalhar durante cinco meses

a s e x t a - f e i r a , d a s 9 à s 1 6 h o r a s . D e n ú n c i a s e f o t o s d e p o s s í v e i s criadouros ( piscinas, caixas d’ág ua ,

entre outros pontos) também podem ser encaminhadas ao e-mail : deng [email protected].


BERTPREv

ATO DE PROMULGAÇÃO

Ver. Luís Henrique Capellini, Presidente da Câmara Municipal de Bertioga, em cumprimento ao artigo 49 da Lei Orgânica do Município, faço saber que o Plenário aprovou na 8ª Sessão Ordinária, de 01 de abril de 2.014, e que promulgo a:

RESOLUÇÃO 117/2013“Altera o caput do artigo 13 da Resolução nº 068/2004, e dá outras

providências”Autoria: Vereadores da 6ª Legislatura da Câmara Municipal de Bertioga

Art.1º. O caput do artigo 13 da Resolução nº 68/2004 passa a vigorar com a redação seguinte: “Art. 13. O mandato dos membros da Mesa Diretora será de dois anos, permitida a reeleição de qualquer de seus membros para o mesmo cargo, dentro da mesma legislatura.” Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Bertioga, 02 de abril de 2014

Luís Henrique CapelliniPresidente da Câmara Municipal de Bertioga

EXTRATO DE PORTARIA – art. 27, inc. XI, Resolução n° 081/07

Portaria n° 019/2014 de 25/03/2014 – Destituir, em 31/03/14, a servidora Elza Brandle Siegl, reg. 07, da designação concedida através da Portaria 91/13.

Ver. Luís Henrique CapelliniPresidente da Câmara

Portaria n° 020/2014 de 25/03/2014 – Destituir, em 31/03/14, a servidora Késia Seidel de Almeida, reg. 09, da designação concedida através da Portaria 42/13.


Portaria n° 021/2014 de 25/03/2014 – Destituir, em 31/03/14, a servidora Elisabete dos Santos Cruz, reg. 123, da designação concedida através da Portaria 89/13.


Portaria n° 022/2014 de 25/03/2014 – Destituir, em 31/03/14, a servidora Ana Paula C. Amaral Inácio, reg. 05, da designação concedida através da Portaria 53/13.


EDITAL Nº 04/14 - BERTPREV

PRORROGAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO

O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA – BERTPREV, por meio de seu presidente ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e amparado nas disposições contidas no artigo 37, III da CF/88, faz uso do presente edital para prorrogar por 2 anos o prazo de validade do concurso público homologado em 21/04/12, a partir de 21/04/14, data de vencimento do prazo inicial, tendo em vista os motivos exarados no proc. adm. nº 044/10 – BERTPREV.


ANTÕNIO CARLOS DE SOUZAPRESIDENTE

EDITAL 05/14 – BERTPREV

O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA – BERTPREV, por meio de sua Coordenadora Jurídico-Previdenciária, Rejane Westin da Silveira Guimarães, com intuito da mais ampla ciência, faz uso do presente edital para intimar também por esse veículo o segurado JEAN SOUYOLTGIS, reg. 304 PMB, a comparecer na sede do BERTPREV para fins de conclusão do processo de aposentadoria, conforme Portaria nº 008/14, publicada no BOM nº 606, com ciência ao servidor por meio do ofício nº 104/14 – CJP/BERTPREV, tudo na presente data.Nesse ato, solicitamos a apresentação de 2 fotos 3 x 4, comprovante de residência e de conta bancária aberta no Santander. Caso não tenha a referida conta, será entregue carta do Instituto dirigida ao Santander, solicitando abertura de conta-salário, para fins de depósito do benefício e encaminhamento à conta bancária na qual Vossa Senhoria deseja movimentar o valor mensal.Por fim, à vista do artigo 61, parágrafo único da LC 95/13, solicitamos o

ATOs dO lEGIslATIvO

comparecimento até o dia 22/04/14, sob pena de suspensão do benefício.


Rejane Westin da Silveira GuimarãesCoordenadora Jurídico-Previdenciária

PORTARIA Nº 09/14 – BERTPREV

ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA, presidente do BERTPREV, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial os artigos 111, VI da LC 95/13 e REJANE WESTIN DA SILVEIRA GUIMARÃES, Coordenadora Jurídico-Previdenciária, considerando o que ficou decidido no processo administrativo nº 091/14 – BERTPREV, tendo como objeto a concessão de aposentadoria por idade e todos os atos devidamente cumpridos e observados, RESOLVEM: Conceder aposentadoria por idade, com proventos proporcionais, ao sr. ROGÉRIO PEREIRA SOARES, Cédula de Identidade e CPF nº insertos em prontuário, servidor público da Prefeitura do Município de Bertioga, registro funcional 2238, médico pediatra, fundamentada no artigo 40, §§ 1º, III, “b”; 2º, 3º; 8º, 17º e 18º da Constituição Federal c/c artigo 1º, § 1º da Lei 10.887/04 c/c LC 95/13, artigos 28, II e 32; LC 79/11, artigo 2º e Lei Municipal 129/95, artigos 56, I, II e VI e 57, estes para fins de identificação da remuneração-de-contribuição e utilização no cálculo de proventos, entrando em vigor na data de sua publicação.


ANTÔNIO CARLOS DE SOUZAPresidente do BERTPREV

REJANE WESTIN DA SILVEIRA GUIMARÃESCoordenadora Jurídico-Previdenciária

BOlETIM OFICIAl dO MUNICÍPIO - Nº 607 - BERTIOGA, 05 dE ABRIl dE 2014 11Portaria n° 023/2014 de 25/03/2014 – Destituir, em 31/03/14, a servidora Danielle Santana da Silva, reg. 432, da designação concedida através da Portaria 52/13.


Portaria n° 024/2014 de 25/03/2014 – Destituir, em 31/03/14, a servidora Denise Pereira, reg. 14, da designação concedida através da Portaria 87/13.


Portaria n° 025/2014 de 25/03/2014 – Designar, a partir de 01/04/14, a servidora Ivanildes dos Santos, reg. 35, para compor a Comissão de Cerimonial do Poder Legislativo.


Portaria n° 026/2014 de 25/03/2014 – Designar, a partir de 01/04/14, a servidora Roseli A. Casemiro Ramos, reg. 10, para compor a Comissão de Cerimonial do Poder Legislativo.


Portaria n° 027/2014 de 25/03/2014 – Designar, a partir de 01/04/14, o servidor Jean Carlo Muniz, reg. 08, para organização e acompanhamento da representação da Câmara de Bertioga junto aos conselhos municipais.


Portaria n° 028/2014 de 25/03/2014 – Designar, a partir de 01/04/14, a servidora Danielle Santana da Silva, reg. 432, para organização e acompanhamento da

representação da Câmara de Bertioga junto aos conselhos municipais.


Portaria n° 029/2014 de 25/03/2014 – Designar, a partir de 01/04/14, o servidor Jorge Raimundo dos Santos, reg. 33, para a função de Secretário da Comissão Permanente de Licitação.



OpErAÇõES AmbIEnTAIS

Prefeitura fiscaliza mais de 190 embarcações em três meses

Em pouco mais de três meses, a Prefeitura de Bertioga, por meio da Diretoria de Ações Ambientais (DOA), realizou 198 fiscalizações a embarcações de passeio. Isso corresponde a cerca de 66 por mês, ou mais de duas por dia no período de 15 de novembro do ano passado a 4 de março deste ano. A fiscalização teve como objetivo a orientação com relação aos documentos do piloto e da embarcação e quanto às regras de navegação. De acordo com o diretor da DOA, a maioria das embarcações fiscalizadas era do tipo moto aquática. Durante o período, em virtude da temporada de verão - quando o volume de embarcações nas praias de Bertioga é maior -, a DOA realizou um trabalho de fiscalização ostensiva, com uma equipe de oito guardas ambientais, sendo que dois deles percorreram de motocicleta as pra ias para verificar possíveis irregularidades. A equipe também se concentra nos locais destinados e entrada e saída de embarcações do mar. Para o diretor, o balanço das ações foi bastante positivo, uma vez que, com o anúncio de intensificação da fiscalização, os proprietários de embarcações estão mais atentos à necessidade de portar documentos. “O convênio da Prefeitura de Bertioga com a Marinha nos possibilita mais autonomia para f isca l ização”, explicou o diretor. Ele refere-se ao convênio firmado em agosto do ano passado, visando cooperação técnica que inclui ações de conscientização e educação dos praticantes de

esportes náuticos , banhistas e responsáveis por embarcações.

entraDa e SaíDa

Para garantir maior segurança a banhistas e condutores, a Prefeitura de Bertioga delimitou seis locais destinados à entrada e saída de embarcações do mar: na Praia da Enseada (Centro) próximo ao Forte São João; na Enseada (Indaiá); na Praia de São Lourenço, próximo ao Costão da Pedra Selada; na Praia de São Lourenço, do lado esquerdo do Píer de Pedra (Mole); na Praia de Guaratuba, na foz do Rio; na Praia de Boracéia, no canto do Morro de Itaguá. Os l o ca i s c ontam c om bal izamento na pra ia e a lg uns deles, também no mar, como é o caso da Praia do Indaiá, local propício para o banho de mar. “Para dar mais segurança aos banhistas, delimitamos também na água. Mas alguns lugares, que não oferecem segurança para o banho de mar, como o Canal de Bertioga, não há necessidade”, explicou o diretor. Entretanto, a Prefeitura de Bertioga já iniciou tratativas para delimitar o local de acesso ao mar no Guaratuba, em virtude da foz do Rio. Segundo o diretor, um trecho onde o Rio deságua é utilizado por banhistas e também dá acesso ao mar. “Para maior segurança vamos delimitar de forma mais eficaz , evitando conflitos”. Para isso é necessário o atendimento às normas da Marinha e aprovação dos órgãos competentes. D e n ú n c i a s s o b r e irregularidades com embarcações podem ser feitas pelo telefone 3317-7073.

Objetivo foi a orientação com relação aos documentos e às regras de navegação, visando segurança de banhistas e condutores de embarcações

Divulgação/DOA

Cerca de 66 embarcações foram fiscalizadas por mês. A maior parte era do tipo moto aquática

Campanha contra o HPV termina na quinta-feira (10)

A Campanha Nacional de Vacinação contra o HPV (Papilomavírus Humano) voltada para meninas com idade entre 11 e 13 anos, termina na quinta-feira (10). As jovens de Bertioga que estiverem nesta faixa etária preconizada pelo Ministério da Saúde e que por algum motivo não se vacinaram devem procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais perto de sua casa para receber a dose. Mais de 85% das meninas do Município já foram vacinadas. Do total da meta no Município, ou seja 1.472 meninas, 1.262 (85,73%) receberam a vacina. A Secretaria de Saúde de Bertioga informa que as adolescentes que estarão completando 11 anos após o

término da campanha, também podem ir às UBSs para se vacinar. As Unidades que estão realizando a vacina no Município são: Vicente de Carvalho II, Vista Linda, Indaiá e Boracéia. Vale lembrar que é preciso apresentar a carteira de vacinação. O HPV tem transmissão sexual e está ligado a cerca de 90% dos casos de câncer de colo de útero, que é o segundo principal tipo de câncer feminino no Brasil, ficando atrás apenas do tumor de mama. Até esta quinta-feira (03), de 491 meninas de 11 anos, 436 foram vacinadas, ou seja, 88,79%; de 496 de 12 anos, 423 (85,28%) receberam a vacina; e de 485 de 13 anos, 403 (83,09%) foram imunizadas.


ILUmInAÇÃO

Serviços Urbanos conclui instalaçãode 200 novos pontos de iluminação

A instalação de 200 novos pontos de iluminação em diversos bairros da Cidade foi concluída, dentro da programação da Prefeitura de Bertioga, por meio da Secretaria de Serviços Urbanos. Em Boracéia foram 48 novos pontos; no Indaiá, 64; no bairro Chácaras (antigo Chácara Vista Linda, do 1º ao 4º setores), 52; no Centro (antigo Jardim Paulista), 2; ainda no Centro (antigos Bairro Santista e Jardim Morelli), foram 4 pontos; e na Vista Linda, 30. Os locais atendidos já contavam com postes e foram instalados os braços e as luminárias. A empresa responsável pela obra foi a Reazo Engenharia e Construções Ltda., vencedora da licitação. Em todas as localidades a empresa instalou a luminária e a iluminação foi disponibilizada na hora. As vias que receberam as novas luminárias foram estabelecidas pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Serviços Urbanos, priorizando locais com escolas ou outros equipamentos públicos. Também foram considerados os pedidos apresentados

Bertioga recebeu um prêmio de R$ 250 mil pela 29º classificação no Programa Município Verde Azul. O convênio foi assinado pelo prefeito de Bertioga na quinta-feira (03), em reunião com o secretário estadual do Meio Ambiente, Bruno Covas, em seu gabinete, em São Paulo. A verba será utilizada para aquisição de uma máquina pá-carregadeira. O recurso é proveniente do Governo do Estado, por meio do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (Fecop) e deve ser utilizado para melhorar a gestão

dos resíduos sólidos. A verba foi concedida as 50 primeiras cidades do ranking da certificação do Selo Verde Azul. Durante o encontro, Bruno Covas parabenizou a Cidade pela boa colocação obtida do Programa e pelo empenho em manter ações voltadas ao meio ambiente, seguindo as diretivas estabelecidas pelo Governo do Estado para conceder o selo Município Verde Azul. P a r a o p r e f e i t o , a certificação é o resultado do trabalho de uma gestão pública

envolvida e compromissada com as causas ambientais. “É a prova de que Bertioga está no caminho certo e a liberação dessa verba é um importante reconhecimento pelo trabalho da Cidade em prol do meio ambiente o que resulta em qualidade de vida”, comentou o prefeito, satisfeito com a premiação. O próximo passo, após a assinatura do convênio, será a abertura de um processo de licitação por parte da Prefeitura de Bertioga para aquisição do equipamento, no valor estabelecido pela premiação.

Locais com escolas ou outros equipamentos públicos foram priorizados pela Prefeitura

pelos vereadores, por meio de indicação, provenientes de reclamos da população. Vale ressaltar que a empresa vencedora da licitação é cadastrada na Elektro e todo o projeto foi aprovado pela concessionária de energia elétrica. O valor total do serviço é de R$ 148 mil e será custeado pela Contribuição de Iluminação Pública (CIP), que vem sendo cobrada em Bertioga desde junho do ano passado, como estabelece a Lei Municipal 1.049/12. Todo valor arrecadado está sendo repassado para um fundo específico de iluminação. A Prefeitura de Bertioga abriu processo de licitação para a contratação de uma empresa que vai gerir o sistema, que terá supervisão da municipalidade, por meio da Diretoria de Gestão de Energia. Uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) paralisou o processo de licitação, entretanto, os serviços de ampliação dos pontos de iluminação estão sendo realizados com empresa especializada, uma vez que não se trata da gestão do sistema.

Selo Verde Azul: Bertioga é premiada com R$ 250 mil

Dirceu Mathias

Cinco bairros foram atendidos, priorizando locais com escolas e outros equipamentos públicos

Verba será investida na aquisição de uma máquina pá-carregadeira

Marcos Pertinhes


CONVITE

A presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) CONVIDA as entidades sociais que prestam serviços em Bertioga para participar de reunião no dia 23 de abril, às 9 horas, na Casa da Cultura (Av. Thomé de Souza, 130 – Centro – Bertioga). No encontro tem como objetivo, orientar as entidades sobre a INSCRIÇÃO e RENOVAÇÃO do CMAS e quais os procedimentos da certificação, com base na legislação nacional.

Marli de Oliveira Santos Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

CONVOCAÇÃO

A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bertioga (CMDCA), no uso de suas atribuições legais CONVOCA os membros deste conselho, e população interessada para REUNIÃO ORDINÁRIA que será realizada na quinta-feira, 10 de abril, às 9h30, na Casa dos Conselhos Municipais, que fica na Rua Luiz Pereira de Campos, 1.117 – Centro – Bertioga. PAUTA: • Leitura e aprovação da ata anterior • Apresentação e aprovação da Resolução 04/2014 que dispõe sobre a Autorização para Captação de Recursos Financeiros para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente • Apresentação e aprovação da Resolução 05/2014 que dispõe sobre o Plano de Aplicação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente • Indicação de um representante para participar da reunião da Rede Metropolitana do CMDCA que acontecerá no dia 11 de abril, às 10 horas, em Santos. • Assuntos Gerais

Luci de Oliveira Matos CardiaPresidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do

Adolescente de Bertioga (CMDCA)

CONVOCAÇÃO

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, no uso de suas atribuições, CONVIDA toda a população e os conselheiros municipais para REUNIÃO ORDINÁRIA, que será realizada no dia 08 de abril, às 15 horas, na Casa dos Conselhos Municipais, que fica na Rua Luiz Pereira de Campos, 1.117 – Vila Itapanhaú. PAUTA: • Leitura de ata anterior • Apresentação de novos componentes do Conselho • Correspondência recebida e enviada • Participação em outros eventos • Propostas a serem estudadas • Assuntos gerais


Lucia Maria de Campos Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

CONVOCAÇÃO vO Presidente do Conselho Municipal de Esportes de Bertioga, no uso de suas atribuições, CONVOCA seus Membros titulares e suplentes para a REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada na terça-feira (08) de abril, às 10 horas, na Casa dos Conselhos Municipais, que fica na Rua Luiz Pereira de Campos, 1.117 - Vila Itapanhaú – Bertioga. PAUTA: • Lei de Políticas Públicas da cidade. • Regimento das Câmaras Temáticas. • Formação das Câmaras Temática.


Silvio César Biller Braz Presidente do Conselho

CONVOCAÇÃO

O presidente do Conselho Municipal da Juventude - CONJUV, no uso de suas atribuições, CONVOCA os conselheiros titulares e interessados em geral para a REUNIÃO ORDINÁRIA, que será realizada na quarta-feira, dia 09 de abril, às 15 horas, na sala de reuniões do Espaço Cidadão, que fica na Av. Anchieta, 392 – centro – Bertioga. PAUTA: • Leitura e aprovação da Ata anterior

CONsElhOs MUNICIPAIs • Assuntos e informes gerais.


Diogo Ranalli Prado Presidente do Conselho Municipal da Juventude

CONVOCAÇÃO

O presidente do Conselho Municipal do Idoso, no uso de suas atribuições, CONVIDA a todos os membros e interessados para REUNIÃO ORDINÁRIA a ser realizada no dia 09 de abril, às 15 horas, na Casa dos Conselhos Municipais, 1.117 – Centro – Bertioga. PAUTA: • Leitura da ATA anterior; • Estudo de viabilidade de seminário municipal de idosos e • Outros assuntos.


Toshio KuboPresidente do Conselho

RESOLUÇÃO CMAS N° 02/2014

Aprova o ACEITE do Cofinanciamento Federal para a expansão qualificada e o reordenamento de Serviços de Acolhimento para

Crianças, Adolescentes e Jovens até 21 anos, por meio deste Termo.

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso das atribuições conferidas pela Lei 8.742/93 e Lei Municipal n° 201/96 e, considerando a deliberação da REUNIÃO ORDINÁRIA realizada no dia 1º de abril de 2014, registrada em ata nº 04/2014, nas dependências da Casa dos Conselhos Municipais (Rua Luiz Pereira de Campos, 1.117 – Centro – Bertioga). Art. 1° - Aprova o ACEITE do Cofinanciamento Federal para a expansão qualificada e o reordenamento de Serviços de Acolhimento para Crianças, Adolescentes e Jovens. Trata-se de recursos federais destinados ao acolhimento institucional. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação


Marli de Oliveira SantosPresidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)

CONsElhO dE EsCOlA

EDITAL DE CONVOCAÇÃOConvocamos Pais, professores e Funcionários da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Dr. JOSÉ ERMÍRIO DE MORAES FILHO, para uma Assembleia Geral que será realizada no dia 10 de Abril do corrente ano, as 12 horas primeira chamada e 12:30 h segunda chamada, na própria Unidade Escolar, para deliberarem sobre eleição dos novos membros da Associação de Pais e Mestres e eleição dos novos membros do Conselho de Escola.

Bertioga, 31 de Março de 2014

Isabel Cristina Prieto dos SantosDiretora de Escola

VAgAS ExISTEnTES PARA O BEnEFÍCIO quE TRATA A LEI 445/01

NAS LINHAS das cidades de SANTOS (LINHA 03 – 02 VAGAS, LINHA 07 – 02 VAGAS, LINHA 08 – 16 VAGAS) MOGI DAS CRUZES (LINHA 05 – 04 VAGAS, LINHA 11 – 13 VAGAS), GUARUJÁ (LINHA 14 – 20 VAGAS),estão abertas inscrições para protocolo na lista de espera. No período de 07/04/2014 a 09/04/2014, das 8 às 13h e das 14 às 17h. Os candidatos deverão acessar o site da AETUB (aetub.com.br) e verificar as regras para inscrição no EDITAL DE CADASTRO NA LISTA DE ESPERA.Os mesmos deverão comparecer com os documentos listados abaixo.

AETUB

Luciano Pinto dos SantosPresidente AETUB

COnVOCAÇÃO PARA O BEnEFICIO quE TRATA A LEI 445/01

ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES TÉCNICOS E UNIVERSITÁRIOS DE BERTIOGA, CONVOCA os listados abaixo para se associar.Os convocados deverão comparecer na sede da AETUB no período de 07/04/2014 a 09/04/2014 das 8h às 13h e das 14h às17h munidos dos documentos listados abaixo.


COnVOCAÇÃO PARA O BEnEFICIO quE TRATA A LEI 445/01

ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES TÉCNICOS E UNIVERSITÁRIOS DE BERTIOGA, CONVOCA os listados abaixo para se associar.Os convocados deverão comparecer na sede da AETUB no período de 31/03/2014 a 09/04/2014 das 8 às 13h e das 14 às17h munidos dos documentos listados abaixo.



LISTA DE ESPERA DO 1º SEMESTRE 2014DO BEnEFICIO quE TRATA A LEI 445/01


ATENÇÃO SERVIDORES PÚBLICOS

EDITAL DE INSCRIÇÃO PARA AS VAGAS DA PROMOÇÃO VERTICAL

A Comissão de Promoções, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 93, de 19 de dezembro de 2012 e pelo Decreto Municipal nº 2005, de 22 de Julho de 2013, faz saber que estarão abertas aos servidores públicos efetivos e estáveis as inscrições para concessão da Promoção Vertical, no PERIODO DE 07 DE ABRIL ATÉ 25 DE ABRIL DE 2014, não sendo possível após esse prazo o recebimento de novas inscrições.

As inscrições deverão ser requeridas em petição simples à Comissão de Promoções, entregues na Sala de Contribuinte, para juntada nos autos do processo de promoção.

CONVOCAÇÃO

Convocamos os voluntários cadastrados e selecionados, relacionados abaixo, para assinatura do termo de adesão, em substituição aos desistentes, para comparecerem junto as instalações da Coordenadoria de Vetores e Dengue, sito à Avenida Anchieta, 1103, Centro - Bertioga.

IVANALDO DOS SANTOS MANOELELAINE OLIVEIRA JUDIVANISABEL MAIANGO BARÃOGUILHERME BARROS MARTINSGABRIEL DOS SANTOS DIAS RODRIGUESJAnAInA SILVA FunCHALDANILO AGUIAR SILVA

Antonio Sergio de JesusCOORDENADOR DE VETORES E DENGUE

RECURsOs hUMANOs

COORdENAdORIA dE vETOREs E dENGUE


EXTRATO DE ADITIVO

Proc. 5849/12 - Contratada: Marina do Forte São João Reparação de Embarcações para Esporte e Lazer Ltda – Me (CNPJ nº 74.577.610/0001-99) - Objeto: II Aditamento do contrato de prestação de serviços de guarda da embarcação denominado BARCO ESCOLA - Valor Global: R$ 20.009,04 (vinte mil, nove reais e quatro centavos) – Prazo: 12 (doze) meses - Data: 20/02/2014 (retroagindo seus efeitos à 01/01/2014); Proc. 2739/13 - Contratada: Garloc Transportes Logística e Locações Ltda (CNPJ: 69.205.789/0001-13) - Objeto: I Aditamento do contrato de locação de veículos destinados para atendimento às necessidades das Secretarias da Municipalidade - Valor Global estimado: R$ 128.380,00 (cento e vinte e oito mil, trezentos e oitenta reais) - Data: 25/03/2014; Proc. 4417/13 - Contratada: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais (CNPJ: 061.198.164/0001-60) - Objeto: I Aditamento do contrato de prestação de serviços de seguro para os veículos da frota municipal - Valor Global: R$ 1.890,82 (hum mil, oitocentos e noventa reais e oitenta e dois centavos) - Data: 25/03/2014;

REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO Nº. 5321/2013

PREGAO 58/2013

Em cumprimento ao disposto no artigo 15, § 2º, da Lei 8666/93, a Diretoria de Licitação e Compras, republica o extrato das Atas de 04/09/3013 relativas aos Registros de Preços para aquisição de medicamentos e insumos destinados à pacientes portadores de Diabetes Mellitus.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2013DETENTORA: CRISMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDANCNPJ: 04.192.876/0001-38ITEM 02- SERINGA PARA APLlCAÇÃO DE INSULINA COM AGULHA 0,3 X 8 MM. Marca:Injex, Quantidade máxima de 100.000 unidades para o período de 12 (doze) meses - Valor R$ 0,335.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2013DETENTORA: JOHNSON DO BRASIL IND. E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDACNPJ: 54.516.661/0062-15ITEM 04: TIRA REAGENTE PARAGLlCEMIA CAPILAR. Tira reagentepara glicemia capilar, com leitura através de métodoamperométrico.Apresentação de resultado através de monitorportátil com memória de no mínimo, 300 resultados de medições. Leitura na faixa de 20 a 500 mg-dl,.Marca:Lifescan; Quantidade máxima de 600.000 unidades para o período de 12(doze) meses.- Valor Unitário R$ 0,31.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2013DETEnTORA: CqC Tecnologia em Sistema Diagnósticos LtdaCNPJ: 46.962.122/0003-21


Comissão de PromoçõesPortaria 484 de 14 agosto de 2013

dIRETORIA dE lICITAçãO E COMPRAs

ITEM 01 - LANCETA DESCARTAVEL PARA PUNÇAO DIGITAL. Em aço inoxidável, ponta em bisel e embutida em corpo plástico ou outro material compatível com a finalidade, com tampa protetora de fácil remoção, agulha retrátil, atendendo a NR 32. Caixa com 100 unidades. Marca:Testline.; Quantidade máxima de 100.000 unidades para o período de 12 meses- Valor unitário R$ 0,15

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2013DETEnTORA: Dupatri Hospitalar Com. Imp. Exp. LtdaCNPJ: 04.027.894./0003-26ITEM 07 - GLlBENCLAMIDA 5 MG. Comprimidos. Marca:Nova Química.: Quantidade máxima de 600.000 unidades para o período de 12(doze) meses.- Preço Unitário R$ 0,085

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2013DETENTORA: CentroVale Soluções para Saúde Ltda CNPJ: 53.611.125/0001-14ITEM 05- CLORIDRATO DE METFORMINA 850 MG. Comprimidos.Marca:Pratidonaduzzi.; Quantidade máxima de 600.000 unidades para o período de 12(doze) meses- Preço unitário R$ 0,051.ITEM 06 - CLORIDRATO DE METFORMINA 500 MG. Comprimidos. Marca:Pratidonaduzzi; Quantidade máxima de 50.000 unidades para o período de 12 (doze) meses- Preço Unitário R$ 0,056.

Roseney dos Reis Sabino CorreaDiretora de Licitação e Compras

AVISO DE EDITALPREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2014

PROCESSO nº 1515/2014

Objeto: contratação de empresa especializada em serviço de monitoramento televisivo para matérias jornalísticas locais e nacionais, em atendimento ao solicitado pela Diretoria de Comunicação, nos termos constantes do Anexo I do presente Edital.Data da entrega dos envelopes: 16 de abril de 2014 até as 9h00 horas . Data de abertura: 16 de abril de 2014 às 9h30 min.Local: Prefeitura do Município de Bertioga – Diretoria de Licitação e Compras no Paço Municipal, sito à Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Vila Itapanhaú – Bertioga.A Prefeitura do Município de Bertioga torna público que, na data, horário e local acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial, com critério de julgamento de menor preço global.Valor total para a retirada do Edital: R$ 20,00 (vinte reais ). Local e horário para pagamento da taxa, consulta e retirada do edital: Rua Luiz Pereira de Campos, 901 Vila Itapanhaú – Bertioga, junto à Diretoria de Licitação e Compras – das 09h00m às 11h30m e das 13h30m às 15h30m. O Edital estará

disponível, no endereço acima e através do site www.bertioga.sp.gov.br,


Roseney dos Reis Sabino CorreaDiretora de Licitações e Compras



Objeto: Aquisição de copos descartáveis para atender a demanda da Prefeitura do Município de Bertioga pelo período de doze meses,em atendimento ao solicitado pela Secretaria de Administração e Finanças do município, nos termos constantes do Anexo I do presente Edital.Data da entrega dos envelopes: 16 de abril de 2014 até as 14h00 horas . Data de abertura: 16 de abril de 2014 às 14h30 min.Local: Prefeitura do Município de Bertioga – Diretoria de Licitação e Compras no Paço Municipal, sito à Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Vila Itapanhaú – Bertioga.A Prefeitura do Município de Bertioga torna público que, na data, horário e local acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial, com critério de julgamento de menor preço por item.Valor total para a retirada do Edital: R$ 20,00 (vinte reais ). Local e horário para pagamento da taxa, consulta e retirada do edital: Rua Luiz Pereira de Campos, 901 Vila Itapanhaú – Bertioga, junto à Diretoria de Licitação e Compras – das 09h00m às 11h30m e das 13h30m às 15h30m. O Edital estará disponível, no endereço acima e através do site www.bertioga.sp.gov.br.





Objeto: Contratação de empresa do ramo de engenharia elétrica especializada em Iluminação Pública (IP) para manutenção do sistema de iluminação pública em diversos logradouros do município de Bertioga/SP, em conformidade com os elementos técnicos constantes do Anexo I do presente Edital. Data da entrega dos envelopes: 17 de abril de 2014 até as 14h00 horas . Data de abertura: 17 de abril de 2014 às 14h30 min.Local: Prefeitura do Município de Bertioga – Diretoria de Licitação e Compras no Paço Municipal, sito à Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Vila Itapanhaú – Bertioga.A Prefeitura do Município de Bertioga torna público que, na data, horário e local acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial, com critério de julgamento de menor preço global.Valor total para a retirada do Edital: R$ 20,00 (vinte reais ). Local e horário para pagamento da taxa, consulta e retirada do edital: Rua Luiz Pereira de Campos, 901 Vila Itapanhaú – Bertioga, junto à Diretoria de Licitação e Compras – das 09h00m às 11h30m e das 13h30m às 15h30m. O Edital estará disponível no endereço acima e através do site www.bertioga.sp.gov.br.





Objeto: Aquisição de medicamentos destinados ao atendimento da demanda municipal, conforme solicitado pela Secretaria de Saúde deste Município, nos termos constantes do Anexo I do presente Edital.Data da entrega dos envelopes: 17 de abril de 2014 até as 9h00 horas . Data de abertura: 17 de abril de 2014 às 9h30 min.Local: Prefeitura do Município de Bertioga – Diretoria de Licitação e Compras no Paço Municipal, sito à Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Vila Itapanhaú – Bertioga.A Prefeitura do Município de Bertioga torna público que, na data, horário e local acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial, com critério de julgamento de menor preço por item.Valor total para a retirada do Edital: R$ 20,00 (vinte reais ). Local e horário para pagamento da taxa, consulta e retirada do edital: Rua Luiz Pereira de Campos, 901 Vila Itapanhaú – Bertioga, junto à Diretoria de Licitação e Compras – das 09h00m às 11h30m e das 13h30m às 15h30m. O Edital estará disponível a partir de 08/04/2014, no endereço acima e através do site www.bertioga.sp.gov.br.






Objeto: Contratação de serviço de seguro para os microônibus da Secretaria de Educação do município, pelo período de 12(doze) meses, nos termos constantes o Anexo I deste Edital. Data da entrega dos envelopes: 17 de abril de 2014 até as 14h00 horas . Data de abertura: 17 de abril de 2014 às 14h30 min.Local: Prefeitura do Município de Bertioga – Diretoria de Licitação e Compras no Paço Municipal, sito à Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Vila Itapanhaú – Bertioga.A Prefeitura do Município de Bertioga torna público que, na data, horário e local acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial, com critério de julgamento de menor preço global.Valor total para a retirada do Edital: R$ 20,00 (vinte reais ). Local e horário para pagamento da taxa, consulta e retirada do edital: Rua Luiz Pereira de Campos, 901 Vila Itapanhaú – Bertioga, junto à Diretoria de Licitação e Compras – das 09h00m às 11h30m e das 13h30m às 15h30m. O Edital estará disponível a partir de 08/04/2014, no endereço acima e através do site www.bertioga.sp.gov.br.





Objeto: aquisição de mobiliários destinados à Seção do Tesouro do município, em atendimento ao solicitado pela Secretaria de Administração e Finanças, nos termos constantes do Anexo I do presente Edital.Data da entrega dos envelopes: 22 de abril de 2014 até as 9h00 horas . Data de abertura: 22 de abril de 2014 às 9h30 min.Local: Prefeitura do Município de Bertioga – Diretoria de Licitação e Compras no Paço Municipal, sito à Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Vila Itapanhaú – Bertioga.A Prefeitura do Município de Bertioga torna público que, na data, horário e local acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial, com critério de julgamento de menor preço por item.Valor total para a retirada do Edital: R$ 20,00 (vinte reais ). Local e horário para pagamento da taxa, consulta e retirada do edital: Rua Luiz Pereira de Campos, 901 Vila Itapanhaú – Bertioga, junto à Diretoria de Licitação e Compras – das 09h00m às 11h30m e das 13h30m às 15h30m. O Edital estará disponível a partir de 08/04/2014, no endereço acima e através do site www.bertioga.sp.gov.br.



EXTRATOS DE PORTARIASArt. 1º e 3º, do Decreto n. 1.372/09.

O Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, expede as seguintes Portarias,

PORTARIA N. 124 de 02/04/2014RESOLVE:CESSAR, a pedido, a partir de 14 de abril de 2014, a licença sem vencimentos da servidora ADRIANA SANTANA CARDOSO, Auxiliar de Escritório, Registro Funcional n. 2688, com fundamento legal no artigo 79, § 3º, da Lei Municipal n. 129, de 29 de agosto de 1995.

José Mauro Dedemo OrlandiniPrefeito do Município

PORTARIA N. 125 de 02/04/2014RESOLVE:Instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em face do servidor THIAgO RIBEIRO MOnTEMOR FERnADES, Inspetor de Alunos, Registro Funcional n. 4172, com fundamento legal no artigo 116, da Lei Municipal n. 129, de 29 de agosto de 1995, para ser conduzido pela COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSOS DISCIPLINARES E SINDICÂNCIAS – COPIAS, para que no prazo legal apresente Relatório Conclusivo sobre os Fatos, a contar da data de publicação desta Portaria, na forma do art. 127 da Lei n. 129/95.


PORTARIA N. 126 de 02/04/2014RESOLVE:LOTAR o servidor FÁBIO EDuARDO ZACARIAS, Guarda Civil, Registro Funcional n. 1992, na SEÇÃO DE CORREGEDORIA – COGC, órgão subordinado à Secretaria de Segurança e Cidadania – SC, conforme a Lei Complementar Municipal n. 93, de 19 de dezembro de 2012.

Eduardo Silveira BelloSecretário de Segurança e Cidadania

PORTARIA N. 127 de 03/04/2014RESOLVEM:TRAnSFERIR, o servidor LUIZ CARLOS GARCEZ, Motorista, Registro Funcional n. 48, da Secretaria de Educação – SE para a SECRETARIA DE SEGURANÇA E CIDADANIA – SC, com fundamento no artigo 30 da Lei Municipal n. 129, de 29 de agosto de 1995.

Ivan de CarvalhoSecretário de Educação

Eduardo Silveira BelloSecretário de Segurança e Cidadania

RETIFICAÇÃO

CONSIDERANDO o lapso ocorrido na elaboração da Portaria 116/2014, publicado no Boletim Oficial do Município, Edição n. 606, de 29/03/2014, às fls. 30, e a necessidade de retificar a data constante na respectiva Portaria, Onde se lê: “Art. 1º NOMEAR, a partir de 02 de março de 2014, RITA DE CÁSSIA SANTOS, (...)” grifo nosso Leia-se: “Art. 1º NOMEAR, a partir de 02 de abril de 2014, RITA DE CÁSSIA SANTOS, (...)” grifo nosso


Seção de Técnica Legislativa

DECRETO N. 2.139, DE 02 DE ABRIL DE 2014

Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais).

O arquiteto e Urbanista José Mauro Dedemo Orlandini, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,

dECRETOs

RETIFICACãO

ExTRATOs

CONSIDERANDO a necessidade de adequar o orçamento municipal pertinentes à Secretaria de Obras e Habitação, conforme informado pela Seção de Contabilidade através do Memorando n. 91/2014 – SEOC, consoante o artigo 4º, I, da Lei Municipal n. 1.097/2013, DECRETA: Art. 1º Por este Decreto abre-se crédito adicional suplementar no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), destinados às seguintes dotações orçamentárias:

Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto, serão cobertas com recursos oriundos da anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias:

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Arq. Urb. José Mauro Dedemo OrlandiniPrefeito do Município

DECRETO N. 2.140, DE 03 ABRIL DE 2014

Substitui de membros da Sociedade Civil no Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

O Arquiteto e Urbanista José Mauro Dedemo Orlandini, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o pleito do presidente da na ONG Crescer de Bertioga de substituir seus representantes no Conselho Municipal dos Direitos da Mulher por intermédio da assessoria de Conselhos e Comissões, DECRETA: Art. 1º Por este Decreto se dá nova redação à alínea “c”, do inciso II, do art. 1º do Decreto Municipal n. 1.912, de 08 de fevereiro de 2013, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º (...) II - representantes da Sociedade Civil: (...) c) ONG Crescer: 1. Tereza Cristina Pinho Favaretto, titular; (NR) 2. Marisa Schmidt, suplente (NR)” Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.




Inclui representante do Conselho Municipal de Assistência Social na Comissão de Avaliação do Termo de Parceria entre Prefeitura de

Bertioga e Associação Civil Cidadania Brasil – ACCB.

O Arquiteto e Urbanista José Mauro Dedemo Orlandini, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, CONSIDERANDO o pleito do presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de incluir mais um representante na Comissão de Avaliação do Termo de Parceria entre Prefeitura de Bertioga e Associação Civil Cidadania Brasil – ACCB, conforme o Ofício n. 01/2014 – CMAS, DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica nomeada a Sra. Catherine Pimenta Riera para representar o Conselho Municipal de Assistência Social na Comissão de Avaliação de Termo de Parceria entre a Prefeitura do Município de Bertioga através da Secretaria de Ação Social e a Associação Civil Cidadania Brasil – ACCB. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.




Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento no valor de R$ 120.502,73 (cento e vinte mil e quinhentos e dois reais e setenta e três

centavos).

O arquiteto e Urbanista José Mauro Dedemo Orlandini, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, CONSIDERANDO a necessidade de adequar o orçamento municipal pertinentes à Secretaria de Administração e Finanças, conforme informado pela Seção de Contabilidade através do Memorando n. 007/2014 – SEGO, consoante o artigo 4º, I, da Lei Municipal n. 1.097/2013, DECRETA: Art. 1º Por este Decreto se abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 120.502,73 (cento e vinte mil e quinhentos e dois reais e setenta e três centavos), destinados às seguintes dotações orçamentárias:

Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto, serão cobertas com recursos oriundos da anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias:

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



BOlETIM OFICIAl dO MUNICÍPIO - Nº 607 - BERTIOGA, 05 dE ABRIl dE 2014 23PORTARIA N. 128 de 04/04/2014RESOLVEM:TRAnSFERIR, o servidor MARCO AURÉLIO DE THOMMAZO, Técnico Assistente, Registro Funcional n. 407, da Secretaria de Educação – SE para a SECRETARIA DE ADMInISTRAÇÃO E FInAnÇAS – SA, com fundamento no artigo 30 da Lei Municipal n. 129, de 29 de agosto de 1995.

Ivan de CarvalhoSecretário de Educação

Fernando Moreira de OliveiraSecretário de Administração e Finanças Interino

PORTARIA N. 129 de 04/04/2014Resolve:TRAnSFERIR, a partir desta data, o servidor JuLIO FERnAnDES LOURENÇO, Registro Funcional n. 3115, do cargo em comissão de CHEFE DA SEÇÃO DE PROPRIOS MunICIPAIS - SEMP, para o cargo em comissão de CHEFE DE SEÇÃO DE PLAnEJAMEnTO - SEPL, órgão subordinado à Secretaria de Educação – SE, com vencimentos CCF, conforme disposto na Lei Complementar Municipal n. 93/2012.


PORTARIA N. 130 de 04/04/2014Resolve:EXONERAR, a partir desta data, MARIA CONCEIÇÃO APARECIDA LOPES DA SILVA, Registro Funcional n. 1187, da função de confiança de DIRETORA DE PROTEÇÃO BÁSICA - DPB, com fundamento legal no artigo 42, I, da Lei Municipal n. 129/1995.


PORTARIA N. 131 de 04/04/2014Resolve:TRAnSFERIR, a partir desta data, o servidor LUCI DE OLIVEIRA MATOS CARDIA, Registro Funcional n. 4792, do cargo em comissão de CHEFE DA SEÇÃO DE ESPECIALIDADES - SEPC, para o cargo em comissão de DIRETORA DE PROTEÇÃO BÁSICA - DPB, órgão subordinado à Secretaria de Desenvolvimento Social Trabalho e Renda – SD, com vencimentos CCD, conforme disposto na Lei Complementar Municipal n. 93/2012.


PORTARIA N. 132 de 04/04/2014Resolve:EXONERAR, a partir desta data, EDJANE TENORIO DE BARROS, Registro Funcional n. 4848, doa cargo em comissão de CHEFE DA SEÇÃO DO ESPAÇO CIDADÃO - SEEC, com fundamento legal no artigo 42, I, da Lei Municipal n. 129/1995.


PORTARIA N. 133 de 04/04/2014Resolve:EXONERAR, a partir desta data, KALLINE PEREIRA DA SILVA, Registro Funcional n. 4847, do cargo em comissão de CHEFE DA SEÇÃO DE PROGRAMAS SOCIAIS - SEPS, com fundamento legal no artigo 42, I, da Lei Municipal n. 129/1995.


PORTARIA N. 134 de 04/04/2014Resolve:EXONERAR, a partir desta data, MILEIDE OLIVEIRA CONCEIÇÃO, Registro Funcional n. 4850, do cargo em comissão de CHEFE DA SEÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - SEMC, com fundamento legal no artigo 42, I, da Lei Municipal n. 129/1995.


PORTARIA N. 135 de 04/04/2014Resolve:EXONERAR, a partir desta data, JANDIRA DOS SANTOS ARAÚJO, Registro Funcional n. 4852, do cargo em comissão de CHEFE DA SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO DE PROJETOS E CONVÊNIOS - SEGP, com fundamento legal no artigo 42, I, da Lei Municipal n. 129/1995.


sEçãO dE FIsCAlIzAçãO dE OBRAs

OBRAS IRREGULARES EMBARGADAS E/OU INTERDITADAS

50828/83 EDIFÍCIO INN RESIDENCE Auto de Embargo DIAE 11456, para o imóvel sito a Rua Passeio das Caravelas nº135 Mod 3 R.S.L. (paralisar obra irregular).

CLÁUDIO MILINAVICIUSChefe de Seção de Fiscalização de Obras

PORTARIA N. 136 de 04/04/2014Resolve:EXONERAR, a partir desta data, HELOIZA HELENA HUCKEMBECK, Registro Funcional n. 4853, do cargo em comissão de CHEFE DO SETOR DO CENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO - SECOI, com fundamento legal no artigo 42, I, da Lei Municipal n. 129/1995.


PORTARIA N. 137 de 04/04/2014Resolve:EXONERAR, a partir desta data, BEATRIZ FLORInDA DE AZEVEDO, Registro Funcional n. 4854, do cargo em comissão de CHEFE DO SETOR DO ALBERGUE MUNICIPAL - SEALB, com fundamento legal no artigo 42, I, da Lei Municipal n. 129/1995.


PORTARIA N. 138 de 04/04/2014Resolve: EXONERAR, a partir desta data, REGINALDO GONÇALVES SOARES, Registro Funcional n. 4855, do cargo em comissão de CHEFE DO SETOR DE EXPEDIENTE - SDEXP, com fundamento legal no artigo 42, I, da Lei Municipal n. 129/1995.


PORTARIA N. 139 de 04/04/2014Resolve: EXONERAR, a partir desta data, FABIO FERnAnDES, Registro Funcional n. 4832, DA INTERINIDADE do cargo em comissão de SECRETARIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA - SD, com fundamento legal no artigo 42, I, da Lei Municipal n. 129/1995.


PORTARIA N. 140 de 04/04/2014Resolve:NOMEAR, a partir desta data, AILTON ARAUJO BRANDÃO, (Qualificado em seu prontuário), para a função de confiança de SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL TRABALHO E RENDA - SD, com vencimentos CCB, conforme disposto na Lei Complementar Municipal n. 93/2012.


PORTARIA N. 141 de 04/04/2014Resolve:TRAnSFERIR, a partir desta data, o servidor VALTER KASUO PEREIRA, Registro Funcional n. 4733, do cargo em comissão de ASSESSOR DE gABInETE DO PREFEITO III- AgP-III, para o cargo em comissão de CHEFE DA SEÇÃO DO ESPAÇO CIDADÃO - SEEC, órgão subordinado à Secretaria de Desenvolvimento Social Trabalho e Renda – SD, com vencimentos CCF, conforme disposto na Lei Complementar Municipal n. 93/2012.


PORTARIA N. 142 de 04/04/2014Resolve:TRAnSFERIR, a partir desta data, o servidor CHARLES AMORIM ESTEVES, Registro Funcional n. 4915, do cargo em comissão de CHEFE DA SEÇÃO DE ALTA COMPLEXIDADE - SALC, para o cargo em comissão de CHEFE DA SEÇÃO DE ADMInISTRAÇÃO, gEREnCIAMEnTO DE PROJETOS E CONVÊNIOS - SEGP, órgão subordinado à Secretaria de Desenvolvimento Social Trabalho e Renda – SD, com vencimentos CCF, conforme disposto na Lei Complementar Municipal n. 93/2012.


PORTARIA N. 143 de 04/04/2014Resolve:TRAnSFERIR, a partir desta data, o servidor LÉO ALVES ALMEIDA, Registro Funcional n. 4856, do cargo em comissão de CHEFE DO SETOR DE POLÍTICAS DE JUVENTUDE - SEPJU, para o cargo em comissão de CHEFE DO SETOR DO ALBERguE MunICIPAL - SEALB, órgão subordinado à Secretaria de Desenvolvimento Social Trabalho e Renda – SD, com vencimentos CCG, conforme disposto na Lei Complementar Municipal n. 93/2012.


PORTARIA N. 144 de 04/04/2014Resolve:TRAnSFERIR, a partir desta data, o servidor LEANDRO VILLAR DOS SANTOS, Registro Funcional n. 4779, do cargo em comissão de CHEFE DO SETOR DE FAunA E FLORA - SETFF, para o cargo em comissão de CHEFE DO SETOR DE ExPEDIEnTE - SDExP, órgão subordinado à Secretaria de Desenvolvimento Social Trabalho e Renda – SD, com vencimentos CCG, conforme disposto na Lei Complementar Municipal n. 93/2012.


PORTARIA N. 145 de 04/04/2014Resolve:NOMEAR, a partir desta data, BRENDALI JOSÉ DOMINGOS, (Qualificada em seu prontuário), para a função de confiança de CHEFE DA SEÇÃO DE PROGRAMAS SOCIAIS - SEPS, com vencimentos CCF, conforme disposto na Lei Complementar Municipal n. 93/2012.


PORTARIA N. 146 de 04/04/2014Resolve:NOMEAR, a partir desta data, PAuLO RODOLFO MATOS, (Qualificado em seu prontuário), para o cargo em comissão de CHEFE DO SETOR DE POLÍTICAS DE JUVENTUDE - SEPJU, com vencimentos CCG, conforme disposto na Lei Complementar Municipal n. 93/2012.



TUrISmO

Contur pede rapidez na liberação das trilhas ecológicas

As cinco trilhas ecológicas, localizadas n o Pa r q u e E s t a d u a l R e s t i n g a d e Bertioga (Perb), ainda não podem ser utilizadas. Isto porque, mesmo com a aprovação do Plano Emergencial de Uso Público, elaborado pelo Conselho Consu ltivo do Perb , p or p ar te da Fundação Floresta l (FF), órg ão do Governo do Estado responsável pela administração do Parque, ainda resta a assinatura de um termo de convênio entre a Prefeitura de Ber tiog a e o Estado. A demora na l ib eração da s t r i l h a s f o i a s s u n t o d o C o n s e l h o Municipal de Turismo durante reunião

Plano Emergencial de Uso Público, elaborado pelo Conselho Consultivo do Perb,foi aprovado entretanto, ainda falta a assinatura de convênio entre o Município e o Estado

que aconteceu nesta terça-feira (01) e os conselheiros del iberaram pelo e n c a m i n h a m e n t o d e um o f í c i o à Fun d a ç ã o Fl o r e s ta l s o l i c i ta n d o a agilização no processo de assinatura de toda a documentação. Os membros consideram que as trilhas ecológicas constituem um importante produto para o turismo sustentável, que pode ser divulgado pelo trade turístico da Cidade. Esse assunto também foi levado para discussão durante reunião do Conselho do Perb, que acontece nesta sexta-feira (04), na Casa da Cultura. Pa r a e l a b o r a ç ã o d o P l a n o

Marcos Pertinhes

Emergencial, a Prefeitura de Bertioga, por meio da Diretoria de Operações Ambientais (DOA), realizou toda a descrição das trilhas, com medição da e xtens ã o , g rau d e d i f i c u l da d e , georeferenciamento e capacidade de utilização. São cinco as trilhas que fazem parte do Plano : tri lha de Itag uaré, com 1.140 metros de extensão, com tempo médio de percurso de 1 hora (ida e volta); trilha de Itaguaré 2, com 220 metros de extensão e 15 minutos de percurso ; Captação de Ág ua do Gua r at u b a , c o m 4 . 1 4 0 m e tro s d e extensão e percurso de 6 horas; trilha D ´ á g ua S e s c , c o m 2 . 7 0 0 m e tr o s ; e Braca iá , com 3 mil metros , com percurso de 5 horas.

Para util izar as tri lhas, será n e c e ss á r i o c o ntr ata r um m o n i t o r ambiental integrante da Associação dos Monitores de Bertioga, que são qualificados para orientar o passeio de forma segura. A utilização das trilhas será g ratuita , o único desemb olso n e c e ss ár i o s erá p e l o tra b a l h o d o s monitores. Os interessados também podem fazer o passeio por meio das agências de turismo da Cidade. Bertioga conta com pelo menos outras 10 trilhas, a maioria delas em área do Perb ou do Parque Estadual da Serra do Mar (Pesm). A exploração das demais trilhas depende ainda da aprovação do Plano de Manejo do Perb, que ainda está em elaboração pela Fundação Florestal.

Conselheiros consideram que as trilhas ecológicas constituem um importante produto para o turismo

Marcos Pertinhes

A Prefeitura de Bertioga, por meio da Secretaria de Serviços Urbanos, já está utilizando um novo equipamento que vai agilizar a limpeza das vias. Trata-se de um caminhão com um maquinário acoplado que varre e recolhe os detritos das vias pavimentadas, principalmente da guia. O novo equipamento faz parte da nova logística de limpeza urbana implantada recentemente e que já vem dando resultados, com uma nova metodologia para limpeza das praias, roçada de mato e varrição de ruas e ciclovias com base na medição do serviço. Em uma hora, o equipamento fez o serviço que anteriormente era realizado em oito dias.

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BERTIOGA, 05 dE ABRIl dE 2014 - BOlETIM OFICIAl dO ... · no violino; Regina Vasconcelos, no...

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