3512-32893512-3289

Para reforçar o combate ao mosquito Aedes aegypti, trans-missor das arboviroses (dengue, zika, chicungunya e febre amarela), a Prefeitura de Betim resolveu se aliar à tecnologia. Um drone, veículo aéreo não tripulado, será utilizado nesta quinta, 25, em uma ação para auxiliar o trabalho de fiscali-zação. O aparelho utilizado é um equipamento da Secretaria Munici-pal de Comunicação (Secom) foi cedido para acessar espaços onde os Agentes de Combate às Endemias não conseguem chegar, como o alto de prédios, telhados de imóveis (residen-ciais e comerciais) e lotes murados. Assim, a Secretaria Muni-cipal de Saúde pretende cobrir um maior número de imóveis vistoriados. As imagens do drone serão avaliadas pela equipe da Vigilân-cia à Saúde e, c aso haja a localização de criadouros, o pro-prietário do imóvel será identificado e intimado a realizar as adequações necessárias para que o risco de reprodução do mosquito seja eliminado. De acordo com a Secretaria de Saúde, o resultado do Levan-tamento Rápido do Índice de Infestação por Aedes aegypti (LIRAa), realizado em janeiro, mostra que o município está em situação de alerta. A média do índice de infestação pre-dial (IIP) em Betim foi de 3%, o que significa que, a cada 1.000 imóveis, 30 possuem focos do mosquito. Já a média de cria-douros pesquisados com presença de larvas foi de 3,2%, ou seja, a cada 1.000 depósitos de água, 32 continham a presen-ça do inseto. As regiões que deram resultado do IIP acima de 4%, e estão em situação de risco, foram Alterosas e Centro. Além da utilização do drone, a prefeitura está intensificando os cuidados contra a febre amarela. Em 2018, segundo a Se-cretaria de Saúde, a cidade não teve nenhum caso confirma-do da doença. Mas, devido aos diagnósticos em municípios da região metropolitana de Belo Horizonte, as ações de vacina-ção estão sendo reforçadas.

VACINAÇÃO

Na manhã desta quinta-feira, 25, a equipe da Secretaria de Saúde realizou mais uma blitz educativa em um posto de va-cinação contra a febre amarela, na praça Tiradentes, das 9h às 12h. Houve distribuição de material com orientações sobre a febre amarela e das outras arboviroses: dengue, zika e chi-cungunya.

No sábado, 27, Betim promove o ”Dia D de Vacinação con-tra a febre amarela”. As 34 Unidades Básicas de Saúde do município estarão abertas, das 8h às 17h. Os usuários devem apresentar os cartões de vacina e do SUS e um documento de identidade. Também no próximo sábado, um posto de vacinação volante será montado no Mercado Central de Betim, das 9h às 13h, durante as atividades de reabertura do centro de compras, que passou por revitalização em janeiro. Além dos pontos de vacinação, durante o período de intensi-ficação da prevenção, a equipe da Secretaria de Saúde está visitando as residências da zona rural do município, para va-cinar a população. OUTRAS AÇÕES DE PREVENÇÃO DAS ARBOVIROSES Em 2017, Betim, que antes era conhecida como a cidade da

dengue, não registrou nenhuma morte pela doença. De acor-

do com dados da Vigilância Epidemiológica, a confirmação de

casos ao longo do ano passado foi baixa, somente 546 pesso-

as contraíram a doença no município.

A baixa incidência de casos das arboviroses em Betim foi em

decorrência das ações realizadas pela Prefeitura para limpe-

za da cidade. O Mutirão do Bem, uma força-tarefa de limpeza

urbana criada pela atual administração municipal, retirou das

vias da cidade cerca de 240 mil toneladas de resíduos, entu-

lhos e lixo. O resultado também foi garantido por conta do

trabalho de conscientização realizado junto à população.

Em 2018, a Empresa de Construções, Obras, Serviços, Proje-

tos, Transportes e Trânsito de Betim ( ECOS ) irá intensificar a

limpeza das áreas públicas, com serviços de capina e roçada.

O cronograma será direcionado de acordo com o detalhamen-

to das áreas pesquisadas no LIRAa, que indica os pontos mais

críticos na cidade. Os trabalhos serão reforçados a partir de

fevereiro.

A Secretaria de Saúde está promovendo a atualização de

médicos e enfermeiros das Unidades Básicas de Saúde e de

Urgência e Emergência, para o atendimento em casos das

doenças. E, em parceria com a Secretaria de Educação, irá

retomar, após o Carnaval, o projeto Soldadinhos da Saúde,

de conscientização dos estudantes como forma de torná-los

multiplicadores das ações de prevenção em suas casas. Além

disso, o trabalho dos Agentes de Combate a Endemias (ACE)

será intensificado nas áreas identificadas com maior presen-

ça de larvas e mosquitos.

Órgãooficial

Órgãooficial

Betim utiliza drone no combate ao Aedes aegypti

Terça-feira, 30 de janeiro de 2018

ANO 11 - NÚMERO 1536

CIRCULAÇÃO NAS TERÇAS, QUINTAS E SÁBADOS

3512-3289

GABINETE DO PREFEITOSECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETEPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIOSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

DECRETO Nº 41.076, DE 25 DE JANEIRO DE 2017ALTERA O DECRETO Nº 40. 694, DE 29 DE MARÇO DE 2017, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 6.179, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE ALTEROU A LEI Nº 5.829, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGÂNICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE BE-TIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E A LEI Nº 6.158, DE 27 DE JANEIRO DE 2017O Prefeito Municipal de Betim, no desempenho de suas atribuições legais,DECRETA:Art. 1º Fica alterado o quadro constante no art.1º do Decreto nº 40.694, de 29 de março de 2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º.............................................................................................

Nº CARGOS QUANTIDADE

01 Diretor I 06

02 Diretor II 24

03 Diretor III 21

04 Diretor IV 15

05 Vice-Diretor I 07

06 Vice-Diretor II 24

07 Vice-Diretor III 30

08 Vice-Diretor IV 23

“ Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2018.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de Betim, 25 de janeiro de 2018.Vittorio MedioliPrefeito MunicipalBruno Ferreira CyprianoProcurador-Geral do MunicípioEllen Ises MendesSecretária Municipal de Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO, GESTÃO, ORÇAMENTO E OBRAS PÚBLICAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM – SEFPLAGOOP – SUPE-RINTENDÊNCIA DE CONVÊNIOS E PARCERIAS. PA nº 20.786/2015. 2º Termo Aditivo (assinado em 02/01/2018) a parceria celebrada mediante o Termo de Colaboração nº 078/2017 as-sinado em 29/11/2017 e publicado em 21/12/2017 entre o Município de Betim e o Instituto Ramacrisna. Objeto do Termo Aditivo: Altera-ção da cláusula Segunda do Primeiro Termo Aditivo, prorrogando a vigência até 31/12/2018 e alteração do Cronograma de Execução do Plano de Trabalho com acréscimo de valores.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM – SEFPLAGOOP – SUPE-RINTENDÊNCIA DE CONVÊNIOS E PARCERIAS. PA nº 20.786/2015. PA nº 20.786/2015. 4º Termo Aditivo (assinado em 02/01/2018) a parceria celebrada mediante Convênio assinado em 25 de abril de 2016 transformado no Termo de Colaboração nº 073/2017 entre o Município de Betim e o Instituto Ramacrisna. Ob-jeto do Termo Aditivo: Alteração da cláusula Segunda do Terceiro Termo Aditivo, prorrogando a vigência até 31/12/2018 e alteração do Cronograma de Execução do Plano de Trabalho com acréscimo de valores.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM – SEFPLAGOOP – SUPE-RINTENDÊNCIA DE CONVÊNIOS E PARCERIAS. PA nº 13.652/2017. 1º Termo Aditivo (assinado em 02/01/2018) a parceria celebrada mediante o Termo de Fomento nº 001/2017 assi-nado em 06/04/2017 e publicado em 08/04/2017 entre o Município de Betim e a Liga de Desportos de Betim. Objeto do Termo Aditivo: Alteração da cláusula Quarta do Termo de Fomento, prorrogando a vigência até 31/01/2019 e alteração do Cronograma de Execução do Plano de Trabalho com acréscimo de valores.

SECRETARIA ADJUNTA DE CORREGEDORIA

Poder Executivo Secretaria Adjunta de CorregedoriaCorregedoria Geral do Município de Betim/MG EXTRATO DESPACHO SEACO Nº. 006/2018.PROCESSO Nº: 14.170/2013SERVIDOR PÚBLICO: Gleice Dias RamosA Secretária Adjunta de Corregedoria, no uso de suas atribui-ções legais, em conformidade com o disposto nas Leis nº 884/69 e 6.163/2017, de acordo com o Relatório Final nº 078/2017 de fls. 695/701 da Comissão Processante Geral, Parecer nº. 002/2018 da Corregedora-Geral do Município de Betim-MG e Despacho SEACO nº. 006/2018, torna pública a EXTINÇÃO DO FEITO, em razão da prescrição da pretensão punitiva, com o consequente ARQUIVA-MENTO do PAD n° 14170/2013, nos termos dos arts. 25 e 30 da Lei n° 6.163/2017.Betim, 29 de janeiro de 2018.Michelle Abras TaveiraSecretária Adjunta de Corregedoria

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM - EDITAL DE CITAÇÃO - COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS – O Presidente da Comissão Processante Geral, designada através da Portaria GAPR n° 228/2017, no uso de suas atribuições legais, faz saber a PATRÍCIA SALGADO RODRIGUES BATISTA, cargo de Técnico em Enfermagem, matrí-cula nº 0210431-8, com última lotação na Unidade de Pronto Socorro (HPRPORF), que, mediante a publicação da Portaria SEACO nº 106, de 05 de setembro de 2017, foi instaurado Procedimento Adminis-trativo Disciplinar, no PAD nº 25.820/2016, em que ela figura como indiciada, por afronta ao art. 167, incisos, II, VI, X, art. 168, incisos IV, XV, XXX, c/c arts. 170, 179, incisos II, III, XIII, §§1º e 2º, todos da Lei Municipal n° 884, de 12 de fevereiro de 1969, Estatuto dos Servidores Municipais de Betim. Frustradas as tentativas de citação pelas vias do mandado e via postal, fica a servidora, pelo presente edital, CITADA, conforme art. 26, §§ 2º ao 4º da Lei 6.163/2017, no referido PAD para comparecer à audiência para tomada de depoi-mento, oitiva de testemunhas e coleta de outras provas pertinentes, designada para o dia 19 de abril de 2018, às 14 horas, na Sala de Audiências da Secretaria Adjunta de Corregedoria, no 2º andar do Centro Administrativo João Paulo II, localizado na Rua Pará de Mi-nas, nº 640, bairro Brasiléia, Betim/MG, ficando ainda, intimada para apresentar defesa prévia e para especificar as provas que pretenda produzir, bem como a necessidade de cada uma, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da última publicação deste edital. Para tanto, este edital será publicado no Órgão Oficial do Município de Betim, por 03 (três) edições consecutivas. Betim, 24 de janeiro de 2018. Miguel Welton Martins de Lima - Presidente da Comissão Processante Geral.

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

-PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 46.671/2017O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESEN-VOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, com base no art. 10, da Lei Mu-nicipal nº 3.274/1999, Lei Municipal nº 5.628/2013, Lei Estadual nº 20.922/2013 e Deliberação Normativa CODEMA nº 01/2014 conce-de à WILLIAN ANTÔNIO RIBEIRO FURBINO CPF: 803.920.836-04, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, CLASSE 0, com validade até 08/01/2022, para atividade de construção de residência unifamiliar e terraplanagem, situado na Rua Saraiva, S/Nº, Fazenda Saraiva, Betim, MG, conforme processo administrativo 46.671/2017. Betim, 09 de janeiro de 2018. Ednard Barbosa de Almeida, Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

-PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 28.138/2017O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AM-BIENTAL (CODEMA), com base no art. 13, da Lei Municipal no. 3.274/1999, Deliberação Normativa COPAM no. 74/2004, bem como Convênio de Cooperação Técnica Administrativa celebrado entre Se-cretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvi-mento Sustentável (SEMMAD BETIM) concede à RECICLADORA MINEIRA DE PNEUS LTDA - EPP CNPJ: 26.855.725/0001-55, a LICENÇA DE OPERAÇÃO CORRETIVA – Classe 3, para ativida-de de reciclagem de pneus inservíveis, situado na BR 381 Fernão Dias, S/Nº, Km 495, Bairro Petrópolis, Betim, MG, com validade até 20/12/2023, conforme documentação contida no Processo Admi-nistrativo nº 28.138/2017. Betim, 21 de dezembro de 2017. Ednard

Barbosa de Almeida, Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimen-to Sustentável.

DESPACHO ADMINISTRATIVO AMBIENTAL Nº 106/2018PROCESSO ADMINISTRATIVO: 41.021/2017 REQUERENTE: ORION PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS SPE LTDA CNPJ: 11.319.686/0001-02 REQUERIDO: CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL – CODEMA ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO E DILAÇÃO DE PRAZO DE CONDICIONANTES ENDEREÇO:REGIÃO DE CITRÔLANDIA – ZONA RURAL, ENTRE O BAIRRO PARQUE IPIRANGA E O DISTRITO INDUSTRIAL BANDEIRINHAS, BETIM/MG O CON-SELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL – CODEMA, com fulcro no art. 13, da Lei Municipal 3.274/1999, em reunião realizada no dia 21 de janeiro de 2018, por unanimidade, DE-FERIU a solicitação de alteração e prorrogação de prazo para cum-primento das condicionantes nº 20; 24; 33; 34; 38; 42 e 44 da Licença Prévia e de Instalação Concomitante – CLASSE 4, nº 001/2018, pas-sando a ficar da seguinte forma: Condicionante 20: Apresentar Proje-to Técnico Executivo do Programa de Educação Ambiental de acordo com a Deliberação Normativa COPAM no. 214/2017 para aprovação desta Secretaria. Apresentar a respectiva Anotação de Responsabili-dade Técnica. Prazo 90 Dias. Condicionante 24: Apresentar Relatório do Programa De Comunicação Social a ser executado na ADA e AID, comprovando as atividades desenvolvidas no período, os resultados obtidos e a avaliação de desempenho do programa, registro fotográ-fico datado e comprovação de reuniões/ações efetuadas, incluindo ações que priorizam a contratação de mão-de-obra local. Prazo: A cada 03 meses. Condicionante 33: Apresentar Plano de Manejo de Fauna em Aeródromo, conforme Resolução CONAMA 466/2015, conforme termos de referência do órgão estadual responsável. Prazo: Quando solicitação de Licença de Operação do aeródromo. Condi-cionante 34: Providenciar e apresentar à SEMMAD Betim a anuência prévia do Órgão Ambiental Estadual para supressão da vegetação ar-bórea de Mata Atlântica, na área do maçico florestal, conforme art. 14, §2º, da Lei 11.428/2006. Prazo: 15 dias antes do início do desma-te na área do maçico. Condicionante 38: Apresentar PTRF (Projeto Técnico de Reconstituição da Flora) para as áreas de preservação permanente – APP´s remanescentes do empreendimento totalizando no mínimo 2,2 ha a serem recuperados. Prazo: 90 Dias. Condicio-nante 42: Apresentar o estudo espeleológico conforme Instrução de Serviço SISEMA 08/2017 e apresentar o protocolo do estudo arqueo-lógico junto ao IEPHA/MG (Instituto Estadual do Patrimônio Histó-rico e Artístico de Minas Gerais). Prazo: 60 Dias. Condicionante 44: Comprovar documentalmente a propriedade, a posse ou autorização de uso de cada propriedade localizada na área afetada, ou seja, para instalação do aeródromo. Prazo: Antes do início da instalação. É a decisão. Betim (MG), 19 de janeiro de 2018.Ednard Barbosa de Al-meida, Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

-PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 47.905/2017O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESEN-VOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, com base no art. 10, da Lei Muni-cipal nº 3.274/1999 e art. 132 do Decreto 16.660/2001 (SEMMAD) concede à POLIMPORT – COMÉRCIO E EXPORTAÇAO LTDA CNPJ: 00.436.042/0188-93, a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL para atividade de instalação de 01 (um) engenho de publicidade, situado na Rodovia BR 381 – Fernão dias, S/Nº, KM 492, 601 Loja 2018, Piso L2, bairro São João, Betim/MG, com validade até 03/12/2019, conforme documentação contida no Processo nº 47.905/2017. Betim, 04 de dezembro de 2017. Ednard Barbosa de Almeida, Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

-PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 39.136/2017O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESEN-VOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, com base no art. 10, da Lei Mu-nicipal nº 3.274/1999, Lei Municipal nº 5.628/2013, Lei Estadual nº 20.922/2013 e Deliberação Normativa CODEMA nº 01/2014 con-cede à S S FERREIRA INDÚSTRIA & COMÉRCIO - ME CNPJ: 28.528.209/0001-41, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, CLASSE 1, com validade até 17/01/2022, para atividade de fabri-cação de produtos de limpeza e polimento; comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar, situado na Avenida Coletora Artur Trindade, nº 183, Loja 2, bairro Niterói, Be-tim, MG, conforme processo administrativo 39.136/2017. Betim, 18 de janeiro de 2018. Ednard Barbosa de Almeida, Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

-PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 39.831/2017O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESEN-

TERÇA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2018ATOS DO EXECUTIVO 2

Órgão Oficial

Prefeito de Betim: Vittorio Medioli

Vice -Prefeito de Betim: Vinícius Resende

Presidente da Câmara Municipal de Betim: Edson Leonardo Monteiro

Procurador Geral do Município: Bruno Ferreira Cypriano

Secretaria Municipal de Comunicação: Bianca Silveira Christófori

Secretaria Municipal de ComunicaçãoDivisão de Imprensa Oficial

Rua Pará de Minas, 640, Brasileia - Betim - MGTelefone: (31) 3512-3289 Publicações: iobetim@gmail.com

3512-32893512-3289

VOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, com base no art. 10, da Lei Mu-nicipal nº 3.274/1999, Lei Municipal nº 5.628/2013, Lei Estadual nº 20.922/2013 e Deliberação Normativa CODEMA nº 01/2014 concede à ESCALA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP CNPJ: 09.594.991/0001-52, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, CLASSE 0, com validade até 16/01/2022, para atividade de terra-planagem e construção civil acima de 950m², situado na Rua Rosa Miguel Salomão, Nº 32, Bairro Novo Guarujá, Betim, MG, conforme processo administrativo 39.831/2017. Betim, 17 de janeiro de 2018. Ednard Barbosa de Almeida, Secretário de Meio Ambiente e Desen-volvimento Sustentável.

-PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 25.770/2015O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESEN-VOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, com base no art. 10, da Lei Muni-cipal nº 3.274/1999 e art. 132 do Decreto 16.660/2001 (SEMMAD) concede à ADOBE ASSESSORIA DE SERVIÇOS CADASTRAIS S/A CNPJ: 04.449.030/0117-60, a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL para atividade de instalação de engenho de publicidade, situado na Rua Nicolau Alves de Melo, nº 40, casa A, bairro Centro, Betim, MG, com validade até 22/02/2019, conforme documentação contida no Processo nº10.300/2017. Betim, 23 de fevereiro de 2017. Ednard Barbosa de Almeida, Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvi-mento Sustentável.

-PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 41.257/2017O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESEN-VOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, com base no art. 10, da Lei Mu-nicipal nº 3.274/1999, Lei Municipal nº 5.628/2013e Deliberação Normativa CODEMA nº 02/2017 concede à PALMEX ENGENHA-RIA LTDA CNPJ: 21.135.660/0001-50, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA – Classe 0, para atividade de terraplanagem e cons-trução civil acima de 950 m², situado na Rua Vicentina de Melo Al-ves, nº155, Bairro Chácaras Reunidas Guaraciaba, Betim/MG, com validade até 23/01/2023, conforme documentação contida no Pro-cesso Administrativo nº 41.257/2017. Betim, 23 de janeiro de 2018. Ednard Barbosa de Almeida, Secretário de Meio Ambiente e Desen-volvimento Sustentável.

-PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 42.127/2017O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AM-BIENTAL (CODEMA), com base no art. 13, da Lei Municipal no. 3.274/1999, Lei Estadual no. 20.922/2013, bem como Convênio de Cooperação Técnica Administrativa celebrado entre Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SE-MAD) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMMAD BETIM) e Deliberação Normativa COPAM no. 74/2004, concede à DISTRIBUIDORA GAMA LTDA CNPJ: 01.321.974/0001-30, a LICENÇA DE OPERAÇÃO CORRETIVA – Classe 5, para atividade de comércio atacadista de produtos farma-cêuticos, situado na Rodovia BR 381, KM 483,5, Condomínio Par-que Torino, Galpão nº 5, Bairro Distrito Industrial Jardim Piemont Norte, Betim/MG com validade até 23/11/2027, conforme documen-tação contida no Processo Administrativo nº 42.127/2017. Betim, 24 de novembro de 2017. Ednard Barbosa de Almeida, Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

-PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 44.424/2016O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AM-BIENTAL (CODEMA), com base no art. 13, da Lei Municipal no. 3.274/1999, Lei Estadual no. 20.922/2013, bem como Convênio de Cooperação Técnica Administrativa celebrado entre Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sus-tentável (SEMMAD BETIM) e Deliberação Normativa COPAM no. 74/2004, concede à GREGA DISTRIBUIDORA DE ASFALTOS S/A CNPJ: 02.351.006/0006-43, a REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO CORRETIVA – Classe 3, para atividade de fabrica-ção e comercialização de emulsões e produtos asfálticos, situado na Avenida Engenheiro Gerhard Ett, Nº 1.655, Bairro Distrito Industrial Paulo Camilo, Betim/MG com validade até 18/01/2028, conforme documentação contida no Processo Administrativo nº 44.424/2016. Betim, 19 de janeiro de 2018. Ednard Barbosa de Almeida, Secretá-rio de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

-PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 40.217/2017O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESEN-VOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, com base no art. 10, da Lei Muni-cipal nº 3.274/1999, Lei Municipal nº 5.628/2013e Deliberação Nor-mativa CODEMA nº 02/2017 concede ao POSTO VILA FERNÃO DIAS LTDA CNPJ: 08.418.243/0001-56, a LICENÇA DE OPERA-ÇÃO CORRETIVA – Classe 5, para atividade de comércio varejista de combustíveis para veículos automotores (CA:180m³), situado na Rodovia Fernão Dias, BR 381, KM 487, Bairro Jardim Teresópolis, Betim/MG, com validade até 28/01/2028, conforme documentação contida no Processo Administrativo nº 40.217/2017. Betim, 29 de janeiro de 2018. Ednard Barbosa de Almeida, Secretário de Meio

Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPALDO MÉDIO PARAOPEBA - CISMEP

AVISO DE INTENÇÃO – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 035/2017 – MINISTÉRIO DA DEFESA – COMANDO DA AE-RONÁUTICA – GRUPAMENTO DE APOIO DE ANÁPOLIS – A INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉ-DIO PARAOPEBA – ICISMEP, torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preços N° 035/2017 oriunda do Pregão Ele-trônico Para Registro de Preços nº 015/GAPAN/2017, firmada pelo MINISTÉRIO DA DEFESA – COMANDO DA AERONÁUTICA – GRUPAMENTO DE APOIO DE ANÁPOLIS, Processo nº 325/GA-PAN/2016, cujo objeto é o registro de preços para eventual aquisição de aparelhos de medição e orientação, aparelhos e equipamentos de comunicação, aparelhos e utensílios médicos, odontológicos, labo-ratoriais e hospitalares, equipamento de manobra e patrulhamento e equipamento de proteção, segurança e socorro para atender às neces-sidades do Grupamento de Apoio de Anápolis e Unidades Apoiadas. ADESÃO: Unidade de Auto Refrator com Ceratometria; valor uni-tário R$ 37.294,00 (trinta e sete mil, duzentos e noventa e quatro); valor total para adesão R$ 37.294,00 (trinta e sete mil, duzentos e noventa e quatro); detentora do preço registrado: ANDES COMER-CIAL LTDA.

AVISO DE INTENÇÃO – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 768/2017 – UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO – HOSPITAL DAS CLÍNICAS – A INSTITUIÇÃO DE COOPERA-ÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA – ICISMEP, torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preços n° 768/2017 oriunda do pregão eletrônico nº 178/2017, firmada pela UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO – HOSPITAL DAS CLÍNICAS, Processo Administrativo nº 23536.000882/2017-17, cujo objeto é o registro de preços visando a aquisição de Equipa-mentos Médico Hospitalares para atender ao Hospital das Clínicas da UFPE e o Hospital Universitário Onofre Lopes. ADESÃO: Unidade de cadeira fabricada para uso profissional em otorrinolaringologia; valor unitário R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais); valor total para adesão R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais); detentor do preço registrado: GIGANTE RECÉM NASCIDO LTDA – EPP.

A ICISMEP – Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba comunica a atualização de sua Tabela de Procedimentos da ICISMEP, que passa a vigorar a partir da segunda quinzena do mês de fevereiro de 2018. O documento na íntegra possui sete páginas e se encontra na Unidade Administrativa, na Rua São Jorge, 135, Bra-siléia, Betim/MG e tem vistas franqueadas aos interessados.

A ICISMEP – Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba comunica a atualização de sua Tabela de Serviços Médi-cos referente a Serviços Médicos Executados nas Unidades de Saúde do ICISMEP, que passa a vigorar a partir da segunda quinzena do mês de fevereiro de 2018. O documento na íntegra possui nove pá-ginas e se encontra na Unidade Administrativa, na Rua São Jorge, 135, Brasiléia, Betim/MG e tem vistas franqueadas aos interessados.

A INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA – ICISMEP – Comunica o Julgamento do Pregão Eletrônico Nº 117/2017 Processo licitatório nº 180/2017. Ob-jeto licitado: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de sinalização. Foi julgada vencedora a empresa CLICK DIGITAL SERVIÇOS LTDA - ME nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 09. Maiores informações disponíveis no site da ICISMEP. www.icismep.mg.gov.br e no sistema de Licitações do Banco do Bra-sil, Licitações-e (www.licitacoes-e.com.br). O processo fica com vis-tas franqueadas aos interessados. A Pregoeira, 29/01/2018.

INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉ-DIO PARAOPEBA – ICISMEP. DECISÃO. PROCESSO ADMINIS-TRATIVO: Nº 020/2018. PROCESSO LICITATÓRIO: N° 143/2017. CONTRATO: 036/2017. REQUERENTE: POSTO GÁS STATION LTDA. ASSUNTO: REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO – FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS. Trata--se de procedimento administrativo instaurado sob demanda do for-necedor POSTO GÁS STATION LTDA., para análise de pedido de reequilíbrio econômico dos itens 01 e 02 do contrato 018/2017, com o fim de alterar o valor da gasolina comum de R$ 3,999, para R$ 4,3999 e do diesel SL de R$ 3,459 para R$ 3,559. O requerente alega que o reequilíbrio baseia-se em aumento realizado pelo distribuidor do combustível, apresentou nota fiscal da gasolina. Para basear a presente decisão averiguamos junto a Agência Nacional de Petróleo os valores dos combustíveis no município de Betim/MG. Na opor-tunidade analisamos também a nota fiscal da gasolina apresentada pelo Requerente. Em diligência posterior, foi concluído que de fato, o Requerente vem sofrendo prejuízos no que tange ao valor de venda

da gasolina, já que, o preço pactuado compreende o importe de R$ 3,999 enquanto o praticado, conforme ANP compreende o importe máximo de R$ 4,2999 no município de Betim. No mesmo sentido, a situação fica aclarada pela nota fiscal da aquisição do combustível pelo Requerente, no qual resta demonstrada a aquisição no impor-te de R$ 4,0442, ou seja, acima do valor contratualmente firmado. No que tange ao Diesel S-10, considerando que o requerente não apresentou qualquer documento que demonstrasse o desequilíbrio econômico financeiro e, considerando que os dados oferecidos pela Agência Nacional de Petróleo demonstram que o valor contratual-mente firmado encontra-se dentro do estabelecido pelo órgão regu-lamentador, o Requerente foi intimado a apresentar a Nota Fiscal de aquisição. Em atendimento a diligência requerida, restou verificado que entre o valor adquirido pelo Requerente e o valor pago pela ICIS-MEP, os preços se encontram dentro do estabelecido pela ANP e não demonstram, pela simples análise, desequilíbrio econômico financei-ro. Pelo exposto, decido. Pois bem. É cediço que, em atendimento às diretrizes do art. 37, XXI, da CR/88, das condições efetivas da proposta, firma-se uma relação de obrigatoriedade em se preservar o equilíbrio econômico-financeiro durante toda a relação contratu-al. Entretanto, ante a prerrogativa do Art.65, II, “d”, da Lei nº8.666/93, é permitida a alteração do contrato por acordo das partes para restabelecer a relação contratual inicialmente pactuada desde que ocorra uma das hipóteses ali previstas. Ou seja, para ser autori-zado e concedido o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, devem ser verificados: Os custos dos itens constantes da proposta contratada com a planilha de custos que deverá estar anexa ao pedido de reequilíbrio; A ocorrência de fato imprevisível, ou previsível, po-rém, de consequências incalculáveis que justifique as modificações do contrato para mais ou para menos;Ou ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econô-mica extraordinária e extracontratual. Na hipótese dos autos, restou inequívoca a alteração dos preços no que tange ao combustível ga-solina. Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO alterando o preço do item gasolina constante no Contrato 036/2017, que passará de R$ 3,999 para R$ 4,229, conforme apurado no sistema de levantamento de preço realizado pela ANP no período de 14/01/2018 a 20/01/2018. Considerando a não comprovação de desequilíbrio econômico finan-ceiro no que tange ao Diesel-S10, prejudicada a análise. Publique-se. Notifique-se. Após, lavre-se o respectivo termo. Betim (MG), 29 de janeiro de 2018. (a) EUSTÁQUIO DA ABADIA AMARAL - Supe-rintendente Geral da ICISMEP.

EMPRESA DE CONSTRUÇÕES, OBRAS, SERVIÇOS, PROJETOS, TRANSPORTES E TRÂNSITO DE BETIM –ECOS

Empresa de Construções, Obras, Serviços, Projetos, Transportes e Trânsito de Betim – ECOS. Assunto: Extrato do Contrato de Presta-ção de Serviços Nº 010/2017 – Dispensa de Licitação, firmado entre a Empresa de Construções, Obras, Serviços, Projetos, Transportes e Trânsito de Betim – ECOS e a Empresa MASTERMAQ SOFTWA-RES BRASIL LTDA. O objeto do presente contrato é a contratação de empresa especializada para fornecimento, licenciamento, implan-tação, treinamento, manutenção e suporte de sistema informatizado de folha de pagamento. A vigência do contrato é de 12 (doze) me-ses, tendo como termo inicial o dia 15/01/2018 e o termo final o dia 14/01/2019. O valor do presente contrato é de R$ 5.796,00 (cinco mil setecentos e noventa e seis), que correrá por conta da dotação orçamentária 15. 01. 26. 122. 0005. 2330. 339039. 010000, previsto para o presente exercício. PAC nº 030/2017 – Dispensa de Licitação nº 020/2017. Signatários: Marinésia Dias da Costa Makatsuru, presi-dente da ECOS, Raphael Martins Filho, diretor jurídico da ECOS e Alexandre Nunes Litwinski, sócio presidente da Empresa MASTER-MAQ SOFTWARES BRASIL LTDA. Data da assinatura do contrato: 15/01/2018.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BETIM- IPREMB

PORTARIA IPREMB N° 01 DE 02 DE JANEIRO DE 2018.CONCEDE APOSENTADORIA A WALQUIRIA ALVES DA SILVAO Presidente do Instituto de Previdência Social do Município de Be-tim, no uso de suas atribuições legais, conforme Art. 2º da Lei nº 5.970 de 06/11/2015, tendo em vista o que dispõe o Art. 6° da Emen-da Constitucional n°. 41/03, combinado com Art. 40 § 5º da CF/88 e Art. 68 da Lei Municipal 4275/05, e considerando ainda o que consta no Processo Administrativo nº. 1.510, de 04/10/2017,RESOLVE:Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Voluntária por Tempo de Con-tribuição, a partir de 04/10/2017, a servidora Walquiria Alves da Silva, inscrita no CPF sob o nº. 300.969.286-20, ocupante do cargo efetivo de Professor P-III, matrícula nº. 0111249-0, lotada no Quadro Setorial da Educação, símbolo EJ C5 50, devendo a mesma perceber proventos integrais correspondentes à sua remuneração.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com

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afastamento das atividades a partir do dia 1º (primeiro) do mês sub-sequente.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.Betim, 02 de janeiro de 2018.RENATO DINIZ LANZAPresidente

PORTARIA IPREMB N° 02 DE 02 DE JANEIRO DE 2018.CONCEDE APOSENTADORIA A PAULO EUSTAQUIO MACEDOO Presidente do Instituto de Previdência Social do Município de Be-tim, no uso de suas atribuições legais, conforme Art. 2º da Lei nº 5.970 de 06/11/2015, tendo em vista o que dispõe o Art. 3° da Emenda Cons-titucional n°. 47/05, e considerando ainda o que consta no Processo Administrativo nº. 1.280, de 02/08/2017,RESOLVE:Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Voluntária por Tempo de Con-tribuição, a partir de 02/08/2017, o servidor Paulo Eustáquio Macedo, inscrito no CPF sob o nº. 228.758.596-68, ocupante do cargo efetivo de Desenhista, apostilado no cargo comissionado de Supervisor II, matrícula nº. 0103355-7, símbolo AG C2 41, lotado no Quadro Seto-rial da Administração, devendo o mesmo perceber proventos integrais correspondentes à totalidade de sua remuneração.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com afastamento das atividades a partir do dia 1º (primeiro) do mês sub-sequente.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.Betim, 02 de janeiro de 2018.RENATO DINIZ LANZAPresidente

PORTARIA IPREMB N° 03 DE 04 DE JANEIRO DE 2018.CONCEDE APOSENTADORIA A MARIA ROSA DE ALMEIDAO Presidente do Instituto de Previdência Social do Município de Be-tim, no uso de suas atribuições legais, conforme Art. 2º da Lei nº 5.970 de 06/11/2015, tendo em vista o que dispõe o Art. 6° da Emenda Cons-titucional n°. 41/2003 e a Lei Municipal 4275/05, e considerando ain-da o que consta no Processo Administrativo nº. 1.274, de 01/08/2017,RESOLVE:Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Voluntária por Tempo de Con-tribuição, a partir de 01/08/2017, à servidora Maria Rosa de Almeida, inscrita no CPF sob o nº. 968.664.546-20, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº. 0200413-5, lotada no Qua-dro Setorial da Saúde, símbolo SB C6 10, devendo a mesma perceber proventos integrais correspondentes à totalidade de sua remuneração.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com afastamento das atividades a partir do dia 1º (primeiro) do mês sub-sequente.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.Betim, 04 de janeiro de 2018.RENATO DINIZ LANZAPresidente

PORTARIA IPREMB N° 05 DE 05 DE JANEIRO DE 2018.CONCEDE APOSENTADORIA A ANTÔNIO ROBERTO VIEIRAO Presidente do Instituto de Previdência Social do Município de Be-tim, no uso de suas atribuições legais, conforme Art. 2º da Lei nº 5.970 de 06/11/2015, tendo em vista o que dispõe o Art. 3° da Emenda Cons-titucional n°. 47/05, e considerando ainda o que consta no Processo Administrativo nº. 1.508, 03/10/2017,RESOLVE:Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Voluntária por Tempo de Con-tribuição, a partir de 03/10/2017, o servidor Antônio Roberto Vieira, inscrito no CPF sob o nº. 266.004.986-68, ocupante do cargo efetivo de Motorista Categoria “D” ou “E”, matrícula nº. 0111342-9, símbolo AH C3 54, lotada no Quadro Setorial da Administração, devendo o mesmo perceber proventos integrais correspondentes à totalidade de sua remuneração.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com afastamento das atividades a partir do 1° (primeiro) subsequente.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.Betim, 05 de janeiro de 2018.RENATO DINIZ LANZAPresidente

PORTARIA IPREMB N° 23 DE 09 DE JANEIRO DE 2018.CONCEDE APOSENTADORIA A NADIR BERNARDINA VIANINIO Presidente do Instituto de Previdência Social do Município de Be-tim, no uso de suas atribuições legais, conforme Art. 2º da Lei nº 5.970 de 06/11/2015, tendo em vista o que dispõe o Art. 6° da Emenda Cons-titucional n°. 41/03, combinado com § 5º do Art. 40 da CF/88 e Art. 68 da Lei Municipal 4275/05, e considerando ainda o que consta no Processo Administrativo nº. 965, de 12/06/2017,RESOLVE:Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contri-buição, a partir de 12/06/2017, a servidora Nadir Bernardina Vianini, inscrita no CPF sob o nº. 385.042.196-15, ocupante do cargo efetivo de Professor PI-L, matrícula nº. 0110324-5, lotada no Quadro Setorial da Educação, símbolo EF C6 15, devendo a mesma perceber proven-tos integrais correspondentes à sua remuneração.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com afastamento das atividades a partir do dia 1º (primeiro) do mês sub-sequente.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.Betim, 09 de janeiro de 2018.RENATO DINIZ LANZAPresidente

PORTARIA IPREMB N° 25 DE 10 DE JANEIRO DE 2018.CONCEDE APOSENTADORIA A BEATRIZ LEMES FONSECAO Presidente do Instituto de Previdência Social do Município de Be-tim, no uso de suas atribuições legais, conforme Art. 2º da Lei nº 5.970 de 06/11/2015, tendo em vista o que dispõe o Art. 3° da Emenda Cons-titucional n°. 47/05, e considerando ainda o que consta no Processo Administrativo nº. 1.409, de 25/08/2017,RESOLVE:Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Voluntária por Tempo de Con-tribuição, a partir de 25/08/2017, à servidora Beatriz Lemes Fonseca, inscrita no CPF sob o nº. 679.489.526-91, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Escolares, matrícula nº. 0109657-5, símbolo EA C3 04, lotada no Quadro Setorial da Educação, devendo a mes-ma perceber proventos integrais correspondentes à totalidade de sua remuneração.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com afastamento das atividades a partir do dia 1º (primeiro) do mês sub-sequente.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.Betim, 10 de janeiro de 2018.RENATO DINIZ LANZAPresidente

PORTARIA IPREMB N° 26 DE 10 DE JANEIRO DE 2018.CONCEDE APOSENTADORIA A HELENICE VIRGINIA FIGUEI-REDO MARQUESO Presidente do Instituto de Previdência Social do Município de Be-tim, no uso de suas atribuições legais, conforme Art. 2º da Lei nº 5.970 de 06/11/2015, tendo em vista o que dispõe o Art. 3° da Emenda Cons-titucional n°. 47/05, e considerando ainda o que consta no Processo Administrativo nº. 1.460, 12/09/2017,RESOLVE:Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contri-buição, a partir de 12/09/2017, a servidora Helenice Virginia Figuei-redo Marques, inscrita no CPF sob o nº. 308.924.496-91, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Laboratório, matrícula nº. 0200076-8, símbolo SC C2 14, lotada no Quadro Setorial da Saúde, devendo a mesma perceber proventos integrais correspondentes à totalidade de sua remuneração.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com afastamento das atividades a partir do 1º (primeiro) subsequente..Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.Betim, 10 de janeiro de 2018.RENATO DINIZ LANZAPresidente

PORTARIA IPREMB N° 28 DE 10 DE JANEIRO DE 2018.CONCEDE APOSENTADORIA A EVANGELISTA CARLOS DE AZEVEDOO Presidente do Instituto de Previdência Social do Município de Be-tim, no uso de suas atribuições legais, conforme Art. 2º da Lei nº 5.970 de 06/11/2015, tendo em vista o que dispõe o Art. 3° da Emenda Cons-

titucional n°. 47/05, e considerando ainda o que consta no Processo Administrativo nº. 1.480, 19/09/2017,RESOLVE:Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Voluntária por Tempo de Con-tribuição, a partir de 19/09/2017, o servidor Evangelista Carlos de Azevedo, inscrito no CPF sob o nº. 232.711.836-00, ocupante do car-go efetivo de Guarda Patrimonial, matrícula nº. 0111132-9, símbolo AC C2 18, lotado no Quadro Setorial da Administração, devendo o mesmo perceber proventos integrais correspondentes à totalidade de sua remuneração.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com afastamento das atividades a partir do 1° (primeiro) subsequente.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.Betim, 10 de janeiro de 2018.RENATO DINIZ LANZAPresidente

PORTARIA IPREMB N° 29 DE 10 DE JANEIRO DE 2018.CONCEDE APOSENTADORIA A ELISETE ROSA DE ABREU BE-LINIO Presidente do Instituto de Previdência Social do Município de Betim, no uso de suas atribuições legais, conforme Art. 2º da Lei nº 5.970 de 06/11/2015, tendo em vista o que dispõe o Art. 6° da Emenda Constitucional n°. 41/03, combinado com Art. 40 § 5º da CF/88 e Art. 68 da Lei Municipal 4275/05, e considerando ainda o que consta no Processo Administrativo nº. 1.451, de 11/09/2017,RESOLVE:Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Voluntária por Tempo de Con-tribuição, a partir de 11/09/2017, à servidora Elisete Rosa de Abreu Belini, inscrita no CPF sob o nº. 482.635.836-91, ocupante do cargo efetivo de Professor PI-L, matrícula nº. 0111266-0, lotada no Quadro Setorial da Educação, símbolo EF C4 14, devendo a mesma perceber proventos integrais correspondentes à sua remuneração.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com afastamento das atividades a partir do dia 1º (primeiro) do mês sub-sequente.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.Betim, 10 de janeiro de 2018.RENATO DINIZ LANZAPresidente

PORTARIA IPREMB N° 30 DE 11 DE JANEIRO DE 2018.CONCEDE APOSENTADORIA A ANA MARIA VASCONSELOS MENDESO Presidente do Instituto de Previdência Social do Município de Betim, no uso de suas atribuições legais, conforme Art. 2º da Lei nº 5.970 de 06/11/2015, tendo em vista o que dispõe o Art. 6° da Emenda Constitucional n°. 41/03, combinado com Art. 40 § 5º da CF/88 e Art. 68 da Lei Municipal 4275/05, e considerando ainda o que consta no Processo Administrativo nº. 1.501, de 27/09/2017,RESOLVE:Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Voluntária por Tempo de Con-tribuição, a partir de 27/09/2017, a servidora Ana Maria Vasconselos Mendes, inscrita no CPF sob o nº. 724.314.906-53, ocupante do cargo efetivo de Professor PI-L, matrícula nº. 0111286-4, lotada no Quadro Setorial da Educação, símbolo EF C6 15, devendo a mesma perceber proventos integrais correspondentes à sua remuneração.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com afastamento das atividades a partir do dia 1º (primeiro) do mês sub-sequente.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.Betim, 11 de janeiro de 2018.RENATO DINIZ LANZAPresidente

PORTARIA IPREMB N° 31 DE 11 DE JANEIRO DE 2018.CONCEDE APOSENTADORIA A REGINA CÉLIA FERREIRA DE SOUZA REISO Presidente do Instituto de Previdência Social do Município de Betim, no uso de suas atribuições legais, conforme Art. 2º da Lei nº 5.970 de 06/11/2015, tendo em vista o que dispõe o Art. 6° da Emenda Constitucional n°. 41/03, combinado com Art. 40 § 5º da CF/88 e Art. 68 da Lei Municipal 4275/05, e considerando ainda o que consta no Processo Administrativo nº. 1.509, de 04/10/2017,RESOLVE:Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Voluntária por Tempo de Con-

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tribuição, a partir de 04/10/2017, a servidora Regina Célia Ferreira de Souza Reis, inscrita no CPF sob o nº. 508.361.966-00, ocupante do cargo efetivo de Professor P-II, matrícula nº. 0115894-5, lotada no Quadro Setorial da Educação, símbolo EI C6 35, devendo a mesma perceber proventos integrais correspondentes à sua remuneração.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com afastamento das atividades a partir do dia 1º (primeiro) do mês sub-sequente.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.Betim, 11 de Janeiro de 2018.RENATO DINIZ LANZAPresidente

PORTARIA IPREMB N° 32 DE 11 DE JANEIRO DE 2018.CONCEDE APOSENTADORIA A DANIELA MARCHESEO Presidente do Instituto de Previdência Social do Município de Be-tim, no uso de suas atribuições legais, conforme Art. 2º da Lei nº 5.970 de 06/11/2015, tendo em vista o que dispõe o Art. 3° da Emenda Cons-titucional n°. 47/05, e considerando ainda o que consta no Processo Administrativo nº. 1.515, 05/10/2017,RESOLVE:Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contri-buição, a partir de 05/10/2017, á servidora Daniela Marchese, inscrita no CPF sob o nº. 436.788.316-72, ocupante do cargo efetivo de Enfer-meiro, matrícula nº. 0200456-9, símbolo SD C4 19, lotada no Quadro Setorial da Saúde, devendo a mesma perceber proventos integrais cor-respondentes à totalidade de sua remuneração.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com afastamento das atividades a partir do 1° (primeiro) subsequente.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.Betim, 11 de Janeiro de 2017.RENATO DINIZ LANZAPresidente

PORTARIA IPREMB N° 33 DE 11 DE JANEIRO DE 2018.CONCEDE APOSENTADORIA A ANA MARIA COELHO DE AL-MEIDAO Presidente do Instituto de Previdência Social do Município de Be-tim, no uso de suas atribuições legais, conforme Art. 2º da Lei nº 5.970 de 06/11/2015, tendo em vista o que dispõe o Art. 6° da Emenda Cons-titucional n°. 41/2003 e a Lei Municipal 4275/05, e considerando ain-da o que consta no Processo Administrativo nº. 1.518, de 05/10/2017,RESOLVE:Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Voluntária por Tempo de Con-tribuição, a partir de 05/10/2017, à servidora Ana Maria Coelho de Almeida, inscrita no CPF sob o nº. 650.948.166-91, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Enfermagem, matrícula nº. 0202964-2, lotada no Quadro Setorial da Saúde, símbolo SC C2 14, devendo a mesma perceber proventos integrais correspondentes à totalidade de sua re-muneração.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com afastamento das atividades a partir do dia 1º (primeiro) do mês sub-sequente.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.Betim, 11 de janeiro de 2018.RENATO DINIZ LANZAPresidente

PORTARIA IPREMB N° 34 DE 11 DE JANEIRO DE 2018.CONCEDE APOSENTADORIA A ELIZABETH MENDES DOS SANTOS ANDRÉO Presidente do Instituto de Previdência Social do Município de Betim, no uso de suas atribuições legais, conforme Art. 2º da Lei nº 5.970 de 06/11/2015, tendo em vista o que dispõe o Art. 6° da Emenda Constitucional n°. 41/03, combinado com Art. 40 § 5º CF/88 e Art. 68 da Lei Municipal 4275/05, e considerando ainda o que consta no Processo Administrativo nº. 1.571, de 17/10/2017,RESOLVE:Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Voluntária por Tempo de Con-tribuição, a partir de 17/10/2017, a servidora Elizabeth Mendes dos Santos André, inscrita no CPF sob o nº. 486.767.646-20, ocupante do cargo efetivo de Professor PI-L, matrícula nº. 0110926-0, lotada no Quadro Setorial da Educação, símbolo EF C5 15, devendo a mesma perceber proventos integrais correspondentes à sua remuneração.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com

afastamento das atividades a partir do dia 1º (primeiro) do mês sub-sequente.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.Betim, 11 de Janeiro de 2018.RENATO DINIZ LANZAPresidente

PORTARIA IPREMB N° 35 DE 11 DE JANEIRO DE 2018.CONCEDE APOSENTADORIA A ÂNGELA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRAO Presidente do Instituto de Previdência Social do Município de Be-tim, no uso de suas atribuições legais, conforme Art. 2º da Lei nº 5.970 de 06/11/2015, tendo em vista o que dispõe o Art. 6° da Emenda Cons-titucional n°. 41/2003 e a Lei Municipal 4275/05, e considerando ain-da o que consta no Processo Administrativo nº. 1.477, de 18/09/2017,RESOLVE:Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Voluntária por Tempo de Con-tribuição, a partir de 18/09/2017, à servidora Ângela Maria Pereira de Oliveira, inscrita no CPF sob o nº. 679.487.076-20, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Escolares, matrícula nº. 0111300-3, lo-tada no Quadro Setorial da Educação, símbolo EA C1 04, devendo a mesma perceber proventos integrais correspondentes à totalidade de sua remuneração.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com afastamento das atividades a partir do dia 1º (primeiro) do mês sub-sequente.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.Betim, 11 de Janeiro de 2018.RENATO DINIZ LANZAPresidentePORTARIA IPREMB N° 38 DE 12 DE JANEIRO DE 2018.CONCEDE APOSENTADORIA A MARIA HELENA PENIDO JE-RÔNIMO O Presidente do Instituto de Previdência Social do Município de Be-tim, no uso de suas atribuições legais, conforme Art. 2º da Lei nº 5.970 de 06/11/2015, tendo em vista o que dispõe o Art. 6° da Emenda Cons-titucional n°. 41/2003 e a Lei Municipal 4275/05, e considerando ain-da o que consta no Processo Administrativo nº. 1.687, de 23/10/2017,RESOLVE:Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Voluntária por Tempo de Con-tribuição, a partir de 23/10/2017, à servidora Maria Helena Penido Jerônimo, inscrita no CPF sob o nº. 276.954.176-53, ocupante do car-go efetivo de Agente de Serviços Escolares, matrícula nº. 0204112-0, lotada no Quadro Setorial da Educação, símbolo EA C1 05, devendo a mesma perceber proventos integrais correspondentes à totalidade de sua remuneração.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com afastamento das atividades a partir do dia 1º (primeiro) do mês sub-sequente.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.Betim, 12 de Janeiro de 2018.RENATO DINIZ LANZAPresidente

PORTARIA IPREMB N° 39 DE 12 DE JANEIRO DE 2018.CONCEDE APOSENTADORIA A NÉZIA ALMEIDA ZORZANO Presidente do Instituto de Previdência Social do Município de Be-tim, no uso de suas atribuições legais, conforme Art. 2º da Lei nº 5.970 de 06/11/2015, tendo em vista o que dispõe o Art. 3° da Emenda Cons-titucional n°. 47/05, e considerando ainda o que consta no Processo Administrativo nº. 1483 de 19/09/2017,RESOLVE:Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Voluntária por Tempo de Con-tribuição, a partir de 19/09/2017, à servidora Nézia Almeida Zorzan, inscrita no CPF sob o nº. 712.080.116-34, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Enfermagem, matrícula nº. 0201538-2, símbolo SC C5 15, lotada no Quadro Setorial da Saúde, devendo a mesma perceber proventos integrais correspondentes à totalidade de sua remuneração.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com afastamento das atividades a partir do dia 1º (primeiro) do mês sub-sequente.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.Betim, 12 de Janeiro de 2018.RENATO DINIZ LANZA

Presidente

PORTARIA IPREMB N° 43 DE 19 DE JANEIRO DE 2018CONCEDE APOSENTADORIA A ANA REGINA PATRÍCIA ALVES MOREIRAO Diretor Executivo do Instituto de Previdência Social do Município de Betim, no uso de suas atribuições legais, conforme Art. 2º da Lei nº 5.970 de 06/11/2015, tendo em vista o que dispõe o Art. 40, § 1°, In-ciso III, “a” da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional n°. 41/2003 c/c Art. 40 § 5º CF/88 e considerando ain-da o que consta no Processo Administrativo nº. 1.446, de 06/09/2017.RESOLVE:Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contri-buição, a partir de 06/09/2017, a Ana Regina Patrícia Alves Moreira, inscrita no CPF sob o nº. 059.599.586-19, ocupante do cargo efetivo de Professor PI-L, matrícula nº. 0120348-7, lotada no Quadro Setorial da Educação, símbolo EF C3 14, devendo a mesma perceber proven-tos integrais da média de contribuição.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com afastamento das atividades a partir do dia 1º (primeiro) do mês sub-sequente.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.Betim, 19 de janeiro de 2018.RENATO DINIZ LANZAPresidente

PORTARIA IPREMB N° 44 DE 19 DE JANEIRO DE 2018.CONCEDE APOSENTADORIA A SEVERINA CILIRO DA COSTAO Presidente do Instituto de Previdência Social do Município de Be-tim, no uso de suas atribuições legais, conforme Art. 2º da Lei nº 5.970 de 06/11/2015, tendo em vista o que dispõe o Art. 6° da Emenda Cons-titucional n°. 41/2003 e a Lei Municipal 4275/05, e considerando ain-da o que consta no Processo Administrativo nº. 1.767, de 07/11/2017,RESOLVE:Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Voluntária por Tempo de Con-tribuição, a partir de 07/11/2017, à servidora Severina Ciliro da Costa, inscrita no CPF sob o nº. 603.799.526-53, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Enfermagem, matrícula nº. 0200435-6, lotada no Qua-dro Setorial da Saúde, símbolo SC C6 15, devendo a mesma perceber proventos integrais correspondentes à totalidade de sua remuneração.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com afastamento das atividades a partir do dia 1º (primeiro) do mês sub-sequente.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.Betim, 19 de janeiro de 2018.RENATO DINIZ LANZAPresidente

PORTARIA IPREMB N° 45 DE 19 DE JANEIRO DE 2018.CONCEDE APOSENTADORIA A JANE APARECIDA CHAVES BATISTAO Presidente do Instituto de Previdência Social do Município de Betim, no uso de suas atribuições legais, conforme Art. 2º da Lei nº 5.970 de 06/11/2015, tendo em vista o que dispõe o Art. 6° da Emenda Constitucional n°. 41/03, combinado com Art. 40 § 5º da CF/88 e Art. 68 da Lei Municipal 4275/05, e considerando ainda o que consta no Processo Administrativo nº. 1.826, de 13/11/2017,RESOLVE:Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Voluntária por Tempo de Con-tribuição, a partir de 13/11/2017, a servidora Jane Aparecida Chaves Batista, inscrita no CPF sob o nº. 968.938.776-68, ocupante do cargo efetivo de Professor PI-L, matrícula nº. 0111338-0, lotada no Quadro Setorial da Educação, símbolo EF C6 15, devendo a mesma perceber proventos integrais correspondentes à sua remuneração.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com afastamento das atividades a partir do dia 1º (primeiro) do mês sub-sequente.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.Betim, 19 de janeiro de 2018.RENATO DINIZ LANZAPresidente

PORTARIA IPREMB N° 46 DE 19 DE JANEIRO DE 2018CONCEDE APOSENTADORIA A TERESA CRISTINA RICALDO-NE BARBOSA

5TERÇA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2018ATOS DO EXECUTIVO

3512-3289

O Presidente do Instituto de Previdência Social do Município de Be-tim, no uso de suas atribuições legais, conforme Art. 2º da Lei nº 5.970 de 06/11/2015, tendo em vista o que dispõe o Art. 6° da Emenda Cons-titucional n°. 41/03 e a Lei Municipal 4275/05, e considerando ainda o que consta no Processo Administrativo nº. 1.276, de 01/08/2017,RESOLVE:Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contri-buição, a partir de 01/08/2017, a servidora Teresa Cristina Ricaldone Barbosa, inscrita no CPF sob o nº. 541.649.316-04, ocupante do car-go efetivo de Enfermeiro, matrícula nº. 0200252-3, lotada no Qua-dro Setorial da Saúde, símbolo SD C2 19, devendo a mesma perceber proventos integrais correspondentes à totalidade de sua remuneração.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com afastamento das atividades a partir do dia 1º (primeiro) do mês sub-sequente.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.Betim, 19 de janeiro de 2018RENATO DINIZ LANZAPresidente

PORTARIA IPREMB N° 47 DE 19 DE JANEIRO DE 2018.CONCEDE APOSENTADORIA A VALDENICE REIS SILVAO Presidente do Instituto de Previdência Social do Município de Be-tim, no uso de suas atribuições legais, conforme Art. 2º da Lei nº 5.970 de 06/11/2015, tendo em vista o que dispõe o Art. 3° da Emenda Cons-titucional n°. 47/05, e considerando ainda o que consta no Processo Administrativo nº. 1.570, 17/10/2017,RESOLVE:Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Voluntária por Tempo de Con-tribuição, a partir de 17/10/2017, a servidora Valdenice Reis Silva, inscrita no CPF sob o nº. 435.121.786-34, ocupante do cargo efetivo de Pedagogo, matrícula nº. 0111242-2, símbolo ES C4 49, lotada no Quadro Setorial da Educação, devendo a mesma perceber proventos integrais correspondentes à totalidade de sua remuneração.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com afastamento das atividades a partir do 1° (primeiro) subsequente.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.Betim, 19 de janeiro de 2018.RENATO DINIZ LANZAPresidente

PORTARIA IPREMB N° 48 DE 19 DE JANEIRO DE 2018.CONCEDE APOSENTADORIA A ELISIA GONÇALVES DA SILVAO Presidente do Instituto de Previdência Social do Município de Be-tim, no uso de suas atribuições legais, conforme Art. 2º da Lei nº 5.970 de 06/11/2015, tendo em vista o que dispõe o Art. 3° da Emenda Cons-titucional n°. 47/05, e considerando ainda o que consta no Processo Administrativo nº. 1.722, 26/10/2017,RESOLVE:Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contri-buição, a partir de 26/10/2017, a servidora Elisia Gonçalves da Silva, inscrita no CPF sob o nº. 274.524.176-15, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Escolares, matrícula nº. 0110081-5, símbolo EA C4 05, lotada no Quadro Setorial da Educação, devendo a mes-ma perceber proventos integrais correspondentes à totalidade de sua remuneração.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com afastamento das atividades a partir do 1° (primeiro) subsequente.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.Betim, 19 de janeiro de 2018.RENATO DINIZ LANZAPresidente

PORTARIA IPREMB N° 486 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017CONCEDE APOSENTADORIA A NILZA GONÇALVES PIMENTA DANTASO Presidente do Instituto de Previdência Social do Município de Be-tim, no uso de suas atribuições legais, conforme Art. 2º da Lei nº 5.970 de 06/11/2015, tendo em vista o que dispõe o Art. 6° da Emenda Cons-titucional n°. 41/03 e a Lei Municipal 4275/05, e considerando ainda o que consta no Processo Administrativo n.º 803, de 02/06/2017,RESOLVE:Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contri-buição, a partir de 02/06/2017, à servidora Nilza Gonçalves Pimenta Dantas, inscrita no CPF sob o n.º 298.492.766-49, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula n.º 0201910-8, lotada no Quadro Setorial da Saúde, símbolo SB C5 08, devendo a mesma

perceber proventos integrais correspondentes à totalidade de sua re-muneração.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com afastamento das atividades a partir do dia 1º (primeiro) do mês sub-sequente.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.Betim, 24 de novembro de 2017.RENATO DINIZ LANZAPresidente

PORTARIA IPREMB N° 49 DE 19 DE JANEIRO DE 2018.CONCEDE APOSENTADORIA A GLEICE DIAS RAMOSO Presidente do Instituto de Previdência Social do Município de Betim, no uso de suas atribuições legais, conforme Art. 2º da Lei nº 5.970 de 06/11/2015, tendo em vista o que dispõe o Art. 6° da Emenda Constitucional n°. 41/03, combinado com Art. 40 § 5º da CF/88 e Art. 68 da Lei Municipal 4275/05, e considerando ainda o que consta no Processo Administrativo nº. 1.723, de 26/10/2017,RESOLVE:Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Voluntária por Tempo de Con-tribuição, a partir de 26/10/2017, a servidora Gleice Dias Ramos, ins-crita no CPF sob o nº. 646.099.366-15, ocupante do cargo efetivo de Professor PII, matrícula nº. 0113497-3, lotada no Quadro Setorial da Educação, símbolo EI C2 34, devendo a mesma perceber proventos integrais correspondentes à sua remuneração.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com afastamento das atividades a partir do dia 1º (primeiro) do mês sub-sequente.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.Betim, 19 de janeiro de 2018.RENATO DINIZ LANZAPresidente

PORTARIA IPREMB N° 50 DE 19 DE JANEIRO DE 2018.CONCEDE APOSENTADORIA A MAURA AUGUSTA DA SILVAO Presidente do Instituto de Previdência Social do Município de Betim, no uso de suas atribuições legais, conforme Art. 2º da Lei nº 5.970 de 06/11/2015, tendo em vista o que dispõe o Art. 6° da Emenda Constitucional n°. 41/03, combinado com Art. 40 § 5º da CF/88 e Art. 68 da Lei Municipal 4275/05, e considerando ainda o que consta no Processo Administrativo nº. 1.729, de 30/10/2017,RESOLVE:Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Voluntária por Tempo de Con-tribuição, a partir de 30/10/2017, a servidora Maura Augusta da Silva, inscrita no CPF sob o nº. 816.422.376-04, ocupante do cargo efetivo de Professor PI-L, matrícula nº. 0111217-1, lotada no Quadro Setorial da Educação, símbolo EF C6 14, devendo a mesma perceber proventos integrais correspondentes à sua remuneração.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com afastamento das atividades a partir do dia 1º (primeiro) do mês sub-sequente.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.Betim, 19 de janeiro de 2018.RENATO DINIZ LANZAPresidente

PORTARIA IPREMB N° 51 DE 19 DE JANEIRO DE 2018.CONCEDE APOSENTADORIA A JUSSARA LUIZA DA SILVAO Presidente do Instituto de Previdência Social do Município de Betim, no uso de suas atribuições legais, conforme Art. 2º da Lei nº 5.970 de 06/11/2015, tendo em vista o que dispõe o Art. 6° da Emenda Constitucional n°. 41/03, combinado com Art. 40 § 5º da CF/88 e Art. 68 da Lei Municipal 4275/05, e considerando ainda o que consta no Processo Administrativo nº. 1.735, de 31/10/2017,RESOLVE:Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Voluntária por Tempo de Con-tribuição, a partir de 31/10/2017, à servidora Jussara Luiza da Silva, inscrita no CPF sob o nº. 276.932.106-44, ocupante do cargo efetivo de Professor PI-L, matrícula nº. 0111370-4, lotada no Quadro Setorial da Educação, símbolo EF C5 14, devendo a mesma perceber proventos integrais correspondentes à sua remuneração.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com afastamento das atividades a partir do dia 1º (primeiro) do mês sub-sequente.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.Betim, 19 de janeiro de 2018.

RENATO DINIZ LANZAPresidente

PORTARIA IPREMB N° 520 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017.CONCEDE APOSENTADORIA A MARY RODRIGUES FAGUN-DES O Presidente do Instituto de Previdência Social do Município de Be-tim, no uso de suas atribuições legais, conforme Art. 2º da Lei nº 5.970 de 06/11/2015, tendo em vista o que dispõe o Art. 6° da Emenda Cons-titucional n°. 41/03 e a Lei Municipal 4275/05, e considerando ainda o que consta no Processo Administrativo nº. 1.450, de 11/09/2017,RESOLVE:Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contri-buição, a partir de 11/09/2017, a servidora Mary Rodrigues Fagundes, inscrita no CPF sob o nº. 464.766.106-78, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Registro de Saúde, matrícula nº. 0203042-0, lotada no Quadro Setorial da Saúde, símbolo SC C5 15, devendo a mesma perceber proventos integrais correspondentes à totalidade de sua re-muneração.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com afastamento das atividades a partir do dia 1º (primeiro) do mês sub-sequente.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.Betim, 05 de dezembro de 2017RENATO DINIZ LANZAPresidente

PORTARIA IPREMB N° 538 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017.CONCEDE APOSENTADORIA À VERA LÚCIA RIBEIRO DA SIL-VAO Presidente do Instituto de Previdência Social do Município de Be-tim, no uso de suas atribuições legais, conforme Art. 2º da Lei nº 5.970 de 06/11/2015, tendo em vista o que dispõe o Art. 6° da Emenda Cons-titucional n°. 41/03 e a Lei Municipal 4275/05, e considerando ainda o que consta no Processo Administrativo nº. 995, de 19/06/2017,RESOLVE:Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Voluntária por Tempo de Con-tribuição, a partir de 19/06/2017, à servidora Vera Lúcia Ribeiro da Silva, inscrita no CPF sob o nº. 862.875.406-72, ocupante do cargo efetivo Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº. 0202826-3, lotada no Quadro Setorial da Saúde, símbolo SB C6 10, devendo a mesma per-ceber proventos integrais correspondentes à totalidade de sua remu-neração.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com afastamento das atividades a partir do dia 1º (primeiro) do mês sub-sequente.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.Betim, 08 de dezembro de 2017.RENATO DINIZ LANZAPresidente

PORTARIA IPREMB N° 54 DE 22 DE JANEIRO DE 2018.CONCEDE APOSENTADORIA A PHRYNE DI PACEO Diretor Executivo do Instituto de Previdência Social do Município de Betim, no uso de suas atribuições legais, conforme Art. 2º da Lei nº 5.970 de 06/11/2015, tendo em vista o que dispõe o Art. 40, § 1°, In-ciso III, Alínea “b” da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional n°. 41/2003 e considerando ainda o que consta no Processo Administrativo nº. 1.690, de 24/10/2017,RESOLVE:Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Voluntária por Idade, a partir de 24/10/2017, a servidora Phryne Di Pace, inscrita no CPF sob o nº. 736.027.016-20, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio à Saúde, matrícula nº. 0200232-9, lotada no Quadro Setorial da Saúde, símbolo SB C6 08, devendo a mesma perceber proventos proporcio-nais a 10139 (dez mil cento e trinta e nove) dias da média de contri-buição.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com afastamento das atividades a partir do 1° (primeiro) do mês subse-quente.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.Betim, 22 de janeiro de 2018.RENATO DINIZ LANZAPresidente

PORTARIA IPREMB N° 55 DE 22 DE JANEIRO DE 2018.CONCEDE APOSENTADORIA A CLÁUDIA CLÉA TEIXEIRA DA

6TERÇA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2018ATOS DO EXECUTIVO

3512-32893512-3289

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COSTAO Presidente do Instituto de Previdência Social do Município de Betim, no uso de suas atribuições legais, conforme Art. 2º da Lei nº 5.970 de 06/11/2015, tendo em vista o que dispõe o Art. 6° da Emenda Constitucional n°. 41/03, combinado com Art. 40 § 5º da CF/88 e Art. 68 da Lei Municipal 4275/05, e considerando ainda o que consta no Processo Administrativo nº. 1.840, de 17/11/2017,RESOLVE:Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Voluntária por Tempo de Con-tribuição, a partir de 17/11/2017, a servidora Cláudia Cléa Teixeira da Costa, inscrita no CPF sob o nº. 627.815.706-30, ocupante do cargo efetivo de Professor PII, matrícula nº. 0115646-2, lotada no Quadro Setorial da Educação, símbolo EI C6 35, devendo a mesma perceber proventos integrais correspondentes à sua remuneração.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com afastamento das atividades a partir do dia 1º (primeiro) do mês sub-sequente.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.Betim, 22 de janeiro de 2018.RENATO DINIZ LANZAPresidente

PORTARIA IPREMB N° 56 DE 22 DE JANEIRO DE 2018.CONCEDE APOSENTADORIA A MARIA ÂNGELA DE ALMEIDA OLIVEIRAO Presidente do Instituto de Previdência Social do Município de Be-tim, no uso de suas atribuições legais, conforme Art. 2º da Lei nº 5.970 de 06/11/2015, tendo em vista o que dispõe o Art. 40, § 1°, Inciso III, alínea “b” da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional n°. 41/2003 e considerando ainda o que consta no Pro-cesso Administrativo nº. 1.511, de 04/10/2017,RESOLVE:Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Voluntária por Idade, a partir de 04/10/2017, a servidora Maria Ângela de Almeida Oliveira, inscrita no CPF sob o nº. 976.989.896-15, ocupante do cargo efetivo de Agen-te de Serviços Escolares, matrícula nº. 0113573-2, lotada no Quadro Setorial da Educação, símbolo EA C5 03, devendo a mesma perceber proventos proporcionais a 7.479 (sete mil, quatrocentos e setenta e nove) dias da média de contribuição.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com afastamento das atividades a partir do dia 1° (primeiro) do mês sub-sequente.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.Betim, 22 de janeiro de 2018.RENATO DINIZ LANZAPresidente

PORTARIA IPREMB N° 57 DE 22 DE JANEIRO DE 2018.CONCEDE APOSENTADORIA A CÁSSIA DENINA ALCÂNTARA CHAVESO Presidente do Instituto de Previdência Social do Município de Be-tim, no uso de suas atribuições legais, conforme Art. 2º da Lei nº 5.970 de 06/11/2015, tendo em vista o que dispõe o Art. 3° da Emenda Cons-titucional n°. 47/05, e considerando ainda o que consta no Processo Administrativo nº. 1.685, 23/10/2017,RESOLVE:Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Voluntária por Tempo de Con-tribuição, a partir de 23/10/2017, a servidora Cássia Denina Alcântara Chaves, inscrita no CPF sob o nº. 663.369.376-15, ocupante do cargo efetivo de Professor PI-L, matrícula nº. 0109533-1, símbolo EF C3 15, lotada no Quadro Setorial da Educação, devendo a mesma perceber proventos integrais correspondentes à totalidade de sua remuneração.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com afastamento das atividades a partir do 1° (primeiro) subsequente.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.Betim, 22 de janeiro de 2018.RENATO DINIZ LANZAPresidente

PORTARIA IPREMB N° 58 DE 22 DE JANEIRO DE 2018.CONCEDE APOSENTADORIA A MARIA DO CARMO SILVA NISHIMOTOO Presidente do Instituto de Previdência Social do Município de Be-tim, no uso de suas atribuições legais, conforme Art. 2º da Lei nº 5.970 de 06/11/2015, tendo em vista o que dispõe o Art. 3° da Emenda Cons-titucional n°. 47/05, e considerando ainda o que consta no Processo Administrativo nº. 1.725, 26/10/2017,

RESOLVE:Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Voluntária por Tempo de Con-tribuição, a partir de 26/10/2017, a servidora Maria do Carmo Silva Nishimoto, inscrita no CPF sob o nº. 274.506.276-04, ocupante do cargo efetivo de Oficial de Administração, matrícula nº. 0109811-0, símbolo AG C4 42, lotada no Quadro Setorial da Administração, de-vendo a mesma perceber proventos integrais correspondentes à totali-dade de sua remuneração.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com afastamento das atividades a partir do 1° (primeiro) subsequente.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.Betim, 22 de janeiro de 2018.RENATO DINIZ LANZAPresidente

PORTARIA IPREMB N° 59 DE 22 DE JANEIRO DE 2018.CONCEDE APOSENTADORIA A MARIA CRISTINA DA SILVA LIMAO Presidente do Instituto de Previdência Social do Município de Be-tim, no uso de suas atribuições legais, conforme Art. 2º da Lei nº 5.970 de 06/11/2015, tendo em vista o que dispõe o Art. 6° da Emenda Cons-titucional n°. 41/2003 e a Lei Municipal 4275/05, e considerando ain-da o que consta no Processo Administrativo nº. 1.281, de 02/08/2017,RESOLVE:Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Voluntária por Tempo de Con-tribuição, a partir de 02/08/2017, à servidora Maria Cristina da Silva Lima, inscrita no CPF sob o nº. 384.281.646-49, ocupante do cargo efetivo de Enfermeiro, matrícula nº. 0201646-0, lotada no Quadro Setorial da Saúde, símbolo SD C2 20, devendo a mesma perceber proventos integrais correspondentes à totalidade de sua remuneração.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com afastamento das atividades a partir do dia 1º (primeiro) do mês sub-sequente.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.Betim, 22 de janeiro de 2018.RENATO DINIZ LANZAPresidente

PORTARIA IPREMB N° 64 DE 23 DE JANEIRO DE 2018.CONCEDE APOSENTADORIA A ADRIANA FERNANDES PES-SOAO Presidente do Instituto de Previdência Social do Município de Be-tim, no uso de suas atribuições legais, conforme Art. 2º da Lei nº 5.970 de 06/11/2015, tendo em vista o que dispõe o Art. 3° da Emenda Cons-titucional n°. 47/05, e considerando ainda o que consta no Processo Administrativo nº. 1.862, 23/11/2017,RESOLVE:Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contri-buição, a partir de 23/11/2017, a servidora Adriana Fernandes Pessoa, inscrita no CPF sob o nº. 486.847.756-00, ocupante do cargo efetivo de Professor P-II, matrícula nº. 0112463-3, símbolo EI C2 35, lotada no Quadro Setorial da Educação, devendo a mesma perceber proven-tos integrais correspondentes à totalidade de sua remuneração.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com afastamento das atividades a partir do 1° (primeiro) subsequente.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.Betim, 23 de janeiro de 2018.RENATO DINIZ LANZAPresidente

PORTARIA IPREMB N° 65 DE 24 DE JANEIRO DE 2018.CONCEDE APOSENTADORIA A MARIA DAS DORES DO NAS-CIMENTOO Diretor Executivo do Instituto de Previdência Social do Municí-pio de Betim, no uso de suas atribuições legais, conforme Art. 2º da Lei nº 5.970 de 06/11/2015, tendo em vista o que dispõe o Art. 40, § 1°, Inciso III, “b” da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional n°. 41/2003 e considerando ainda o que consta no Processo Administrativo nº. 1.730, de 30/10/2017,RESOLVE:Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Voluntária por Idade, a partir de 30/10/2017, a servidora Maria das Dores do Nascimento, inscrita no CPF sob o nº. 663.386.706-91, ocupante do cargo efetivo de Agen-te de Serviços Escolares, matrícula nº. 0111323-2, lotada no Quadro Setorial da Educação, símbolo EA C2 04, devendo a mesma perceber proventos proporcionais a 9193 (nove mil cento e noventa e três) dias da média de contribuição.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com afastamento das atividades a partir do 1º (primeiro) subsequente.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.Betim, 24 de Janeiro de 2018.RENATO DINIZ LANZAPresidente

PORTARIA IPREMB N° 66 DE 24 DE JANEIRO DE 2018.CONCEDE APOSENTADORIA A RAIMUNDO ROGÉRIO LIMAO Presidente do Instituto de Previdência Social do Município de Be-tim, no uso de suas atribuições legais, conforme Art. 2º da Lei nº 5.970 de 06/11/2015, tendo em vista o que dispõe o Art. 3° da Emenda Cons-titucional n°. 47/05, e considerando ainda o que consta no Processo Administrativo nº. 1.835, 14/11/2017,RESOLVE:Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Voluntária por Tempo de Con-tribuição, a partir de 14/11/2017, o servidor Raimundo Rogério Lima, inscrito no CPF sob o nº. 398.829.506-04, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Civil, matrícula nº. 0101635-0, símbolo AK C6 66, lo-tada no Quadro Setorial da Administração, devendo o mesmo perceber proventos integrais correspondentes à totalidade de sua remuneração.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com afastamento das atividades a partir do 1° (primeiro) subsequente.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.Betim, 24 de janeiro de 2018.RENATO DINIZ LANZAPresidente

PORTARIA IPREMB N° 68 DE 24 DE JANEIRO DE 2018.CONCEDE APOSENTADORIA A MAIONE LAUAR SANTOS GO-MESO Presidente do Instituto de Previdência Social do Município de Betim, no uso de suas atribuições legais, conforme Art. 2º da Lei nº 5.970 de 06/11/2015, tendo em vista o que dispõe o Art. 6° da Emenda Constitucional n°. 41/03, combinado com Art. 40 § 5º da CF/88 e Art. 68 da Lei Municipal 4275/05, e considerando ainda o que consta no Processo Administrativo nº. 1.777, de 09/11/2017,RESOLVE:Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Voluntária por Tempo de Con-tribuição, a partir de 09/11/2017, à servidora Maione Lauar Santos Gomes, inscrita no CPF sob o nº. 596.227.176-91, ocupante do cargo efetivo de Professor P-II, matrícula nº. 0111367-4, lotada no Quadro Setorial da Educação, símbolo EI C2 34, devendo a mesma perceber proventos integrais correspondentes à sua remuneração.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com afastamento das atividades a partir do dia 1º (primeiro) do mês sub-sequente.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.Betim, 24 de janeiro de 2018.RENATO DINIZ LANZAPresidente

PORTARIA IPREMB N° 69 DE 24 DE JANEIRO DE 2018.CONCEDE APOSENTADORIA A MARIA DAS GRAÇAS ALVESO Presidente do Instituto de Previdência Social do Município de Be-tim, no uso de suas atribuições legais, conforme Art. 2º da Lei nº 5.970 de 06/11/2015, tendo em vista o que dispõe o Art. 3° da Emenda Cons-titucional n°. 47/05, e considerando ainda o que consta no Processo Administrativo nº. 1.755, de 06/11/2017,RESOLVE:Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Voluntária por Tempo de Con-tribuição, a partir de 06/11/2017, à servidora Maria das Graças Alves, inscrita no CPF sob o nº. 816.386.716-72, ocupante do cargo efetivo de Agente de Higienização de Saúde, matrícula nº. 0200063-6, símbo-lo SA C2 04, lotada no Quadro Setorial da Saúde, devendo o mesmo perceber proventos integrais correspondentes à totalidade de sua re-muneração.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com afastamento das atividades a partir do 1° (primeiro) subsequente.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.Betim, 24 de janeiro de 2018.RENATO DINIZ LANZAPresidente

PORTARIA IPREMB N° 70 DE 24 DE JANEIRO DE 2018.CONCEDE APOSENTADORIA A MARIA GOMES BICALHO

TERÇA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2018ATOS DO EXECUTIVO

3512-3289

O Diretor Executivo do Instituto de Previdência Social do Municí-pio de Betim, no uso de suas atribuições legais, conforme Art. 2º da Lei nº 5.970 de 06/11/2015, tendo em vista o que dispõe o Art. 40, § 1°, Inciso III, “b” da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional n°. 41/2003 e considerando ainda o que consta no Processo Administrativo nº. 1.731, de 30/10/2017,RESOLVE:Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Voluntária por Idade, a partir de 30/10/2017, a servidora Maria Gomes Bicalho, inscrita no CPF sob o nº. 897.900.816-34, ocupante do cargo efetivo de Agente de Servi-ços Escolares, matrícula nº. 0111324-0, lotada no Quadro Setorial da Educação, símbolo EA C3 05, devendo a mesma perceber proventos proporcionais a 9196 (nove mil cento e noventa e seis) dias da média de contribuição.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com afastamento das atividades a partir do 1º (primeiro) subsequente.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.Betim, 24 de Janeiro de 2018.RENATO DINIZ LANZAPresidente

PORTARIA IPREMB N° 71 DE 24 DE JANEIRO DE 2018.CONCEDE APOSENTADORIA A SANDRA APOLINÁRIA RODRI-GUES SILVAO Presidente do Instituto de Previdência Social do Município de Betim, no uso de suas atribuições legais, conforme Art. 2º da Lei nº 5.970 de 06/11/2015, tendo em vista o que dispõe o Art. 6° da Emenda Constitucional n°. 41/03, combinado com Art. 40 § 5º da CF/88 e Art. 68 da Lei Municipal 4275/05, e considerando ainda o que consta no Processo Administrativo nº. 1.736, de 01/11/2017,RESOLVE:Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Voluntária por Tempo de Con-tribuição, a partir de 01/11/2017, à servidora Sandra Apolinária Ro-drigues Silva, inscrita no CPF sob o nº. 706.374.906-49, ocupante do cargo efetivo de Professor PI-L, matrícula nº. 0111304-6, lotada no Quadro Setorial da Educação, símbolo EF C6 14, devendo a mesma perceber proventos integrais correspondentes à sua remuneração.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com afastamento das atividades a partir do dia 1º (primeiro) do mês sub-sequente.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.Betim, 24 de janeiro de 2018.RENATO DINIZ LANZAPresidente

PORTARIA IPREMB N° 72 DE 24 DE JANEIRO DE 2018.CONCEDE APOSENTADORIA A MARIA GOMES DA SILVAO Diretor Executivo do Instituto de Previdência Social do Município de Betim, no uso de suas atribuições legais, conforme Art. 2º da Lei nº 5.970 de 06/11/2015, tendo em vista o que dispõe o Art. 40, § 1°, Inciso III, alínea “b” da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional n°. 41/2003 e considerando ainda o que consta no Processo Administrativo nº. 1.830, de 13/11/2017,RESOLVE:Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Voluntária por Idade, a partir de 13/11/2017, a servidora Maria Gomes da Silva, inscrita no CPF sob o nº. 816.171.006-68, ocupante do cargo efetivo de Serviçal, matrícula nº. 0111208-2, lotada no Quadro Setorial da Administração, símbo-lo AA C6 03, devendo a mesma perceber proventos proporcionais a 10.074 (dez mil, setenta e quatro) dias da média de contribuição.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com afastamento das atividades a partir do 1° (primeiro) subsequente.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.Betim, 24 de Janeiro de 2018.RENATO DINIZ LANZAPresidente

PORTARIA IPREMB N°.75 DE 25 DE JANEIRO DE 2018.RE-RATIFICA A PORTARIA Nº 141/2017 QUE CONCEDE PEN-SÃO A ILDA XAVIER DA CRUZO Presidente do Instituto de Previdência Social do Município de Be-tim, no uso de suas atribuições legais, conforme Art. 2º da Lei nº 5.970 de 06/11/2015, tendo em vista o que dispõe o Art. 40, § 7°, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Cons-titucional Nº 41/2003,Lei Municipal n° 4275, de 28 de dezembro de 2005, Lei Municipal 6.161 de 27/01/2017e, considerando ainda o que

consta do Processo Administrativo nº. 123,de 03/03/2017;RESOLVE:Art. 1º Fica concedida pensão para ILDA XAVIER DA CRUZ, ins-crita no CPF sob o n°. 852.940.126-34, cônjuge doex-servidorapo-sentadoLUIZ JUVENTINO DA CRUZ, inscrito no CPF sob o nº. 215.572.096-34.Parágrafo único. A pensão a que se refere o caput é correspondente a 100% (cem por cento) do último provento doex-servidorfalecido, referente à aposentadoria no cargo efetivo de Servente, matrícula 0503913-4, lotado no quadro setorial da Administração, símbolo de vencimento AA C6 01, cujo pagamento é devido a partir da data do óbito, ou seja, 06/02/2017, na seguinte conformidade:1-Vitalícia correspondente a 100% (cem por cento) para a cônjuge ILDA XAVIER DA CRUZ.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.Betim, 25 de janeiro de 2018.RENATO DINIZ LANZAPresidente

PORTARIA IPREMB N°.76 DE 25 DE JANEIRO DE 2018.RE-RATIFICA PORTARIA 153/2017 QUE CONCEDE PENSÃO A WANDERSON CARDOSO SILVAO Presidente do Instituto de Previdência Social do Município de Be-tim, no uso de suas atribuições legais, conforme Art. 2º da Lei nº 5.970 de 06/11/2015, tendo em vista o que dispõe o Art. 40, § 7°, Inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003, Lei Municipal n° 4275, de 28 de dezembro de 2005, Lei Municipal 6.161 de 27/01/2017 e, considerando ainda o que consta do Processo Administrativo nº. 170,de 03/04/2017;RESOLVE:Art. 1º Fica concedida pensão para WANDERSON CARDOSO SIL-VA, inscrito no CPF sob o n°. 019.270.126-60, filho menor de 21 anos da ex-servidora falecida, ELCY CARDOSO DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº. 898.420.066-20.Parágrafo único. A pensão a que se refere o caput é correspondente a 100% (cem por cento) da última remuneração da ex-servidora faleci-da, no cargo efetivo de Agente de Serviços Escolares, lotado no Qua-dro Setorial da Educação, símbolo de vencimento EA C1 04, matrícula 0110611-2, cujo pagamento é devido a partir da data do óbito, ou seja, 27/03/2017, na seguinte conformidade:I- Temporária correspondente a 100% (cempor cento) para o filho me-nor de 21 anos, WANDERSON CARDOSO SILVA.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.Betim, 25 de janeiro de 2018.RENATO DINIZ LANZAPresidente

PORTARIA IPREMB N°. 77 DE 26 DE JANEIRO DE 2018.RE-RATIFICA PORTARIA Nº 140/2017 QUE CONCEDE PENSÃO A CREUSA DE SOUZA PIMENTA E VINÍCIUS DE SOUZA PI-MENTAO Presidente do Instituto de Previdência Social do Município de Be-tim, no uso de suas atribuições legais, conforme Art. 2º da Lei nº 5.970 de 06/11/2015, tendo em vista o que dispõe o Art. 40, § 7°, Inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003, Lei Municipal n° 4275, de 28 de dezembro de 2005, Lei Municipal 6.161 de 27/01/2017 e, considerando ainda o que consta do Processo Administrativo nº. 164, de 28/03/2017;RESOLVE:Art. 1º Fica concedida pensão a CREUSA DE SOUZA PIMENTA, inscrita no CPF sob o n°. 880.795.546-68, cônjuge do ex-servidor fa-lecido, SÉRGIO ASSIS DA SILVA PIMENTA, inscrito no CPF sob o nº. 574.418.806-10, e ao filho menor de 21 anos do ex-servidor, VINÍ-CIUS DE SOUZA PIMENTA, inscrito no CPF sob o nº. 018.874.316-24.Parágrafo único. A pensão a que se refere o caput é correspondente a 100% (cem por cento) da última remuneração do ex-servidor falecido, no cargo efetivo de Guarda Patrimonial, lotado no quadro setorial da Saúde, símbolo de vencimento SA C1 04, matrícula 0201309-6, cujo pagamento é devido a partir da data do óbito, ou seja, 19/03/2017, na seguinte conformidade:I - Vitalícia correspondente a 50% (cinquenta por cento) para o cônju-ge, CREUSA DE SOUZA PIMENTA.II - Temporária correspondente a 50% (cinquenta por cento) para o filho menor de 21 anos, VINÍCIUS DE SOUZA PIMENTA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.Betim, 26 de janeiro de 2018.RENATO DINIZ LANZAPresidente

PORTARIA IPREMB N°.78 DE 26 DE JANEIRO DE 2018.RE-RATIFICA PORTARIA 132/2017 QUE CONCEDE PENSÃO A SERGINO INÁCIO DOS SANTOSO Presidente do Instituto de Previdência Social do Município de Be-tim, no uso de suas atribuições legais, conforme Art. 2º da Lei nº 5.970 de 06/11/2015, tendo em vista o que dispõe o Art. 40, § 7°, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Cons-titucional Nº 41/200, Lei Municipal n° 4275, de 28 de dezembro de 2005, Lei Municipal 6.161 de 27/01/2017e, considerando ainda o que consta do Processo Administrativo nº. 204,de 12/04/2017;RESOLVE:Art. 1º Fica concedida pensão para SERGINO INÁCIO DOS SAN-TOS, inscrito no CPF sob o n°.300.397.976-00, cônjuge da ex-servi-dora aposentada CONCEIÇÃO MARIA DE JESUS SANTOS, inscrita no CPF sob o nº. 600.445.356-00.Parágrafo único. A pensão a que se refere o caput é correspondente a 100% (cem por cento) do último provento da ex-servidora falecida, referente à aposentadoria no cargo efetivo de Agente de Serviços Es-colares, matrícula 0103222-4, lotada no quadro setorial da Educação, símbolo de vencimento EA C2 04, cujo pagamento é devido a partir da data do óbito, ou seja, 01/04/2017, na seguinte conformidade:1-Vitalícia correspondente a 100% (cem por cento) para o cônjuge SERGINO INÁCIO DOS SANTOS.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.Betim, 26 de janeiro de 2018.RENATO DINIZ LANZAPresidente

CÂMARA MUNICIPAL DE BETIM

LEI Nº 6.237, de 20 DE SETEMBRO DE 2017.

ALTERA A LEI Nº 5.226, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE

“REGULAMENTA OS SERVIÇOS FUNERÁRIOS, AUTORIZA

O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR MEDIANTE

CONCESSÃO OS SERVIÇOS PÚBLICOS FUNERÁRIOS, E DÁ

OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispositivos da Proposição de Lei nº 6.659, que se converteu na Lei nº

6.237, de 20 de setembro de 2017, vetado pelo Senhor Prefeito Muni-

cipal e rejeitado o Veto pela Câmara Municipal.

O Povo do Município de Betim, por seus representantes, aprovou e eu,

Presidente da Câmara Municipal, promulgo o seguinte dispositivo da

Proposição de Lei nº 6.659:

Art. 3º .......................................................................

“Art. 3º .................................................................

.............................................................................

II - ........................................................................

III – .......................................................................

...................................................................................

...................................................................................

VI – quando o sepultamento ocorrer em cemitério privado, oportu-

nidade em que os familiares poderão optar pelos serviços funerários

privados, sediados ou não no Município de Betim, ou por alguma das

concessionárias”.

Câmara Municipal de Betim, 28 de janeiro de 2018.

Edson Leonardo Monteiro

Presidente da Câmara Municipal

SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM. Julga proposta Pregão Ele-

trônico nº 37/2017 - PAC nº 89/2017 - Objeto: Aquisição de materiais

de consumo para atender as oficinas de artesanato do Centro POP da

SEMAS. Foi habilitada e declarada vencedora a empresa N. T. Luize

- EPP, no lote A, por atender as exigências do Edital. A íntegra da ata

encontra-se acostada ao PAC. O processo fica com vistas franqueadas

aos interessados. Pregoeira. 29/01/2018.

8TERÇA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2018ATOS DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO

3512-32893512-3289

9TERÇA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2018ATOS DO EXECUTIVO

_____________________ __________________________

Superintendência de Recursos Humanos Seção de Movimentação, Registros e Benefícios.

Rua Pará de Minas nº 640 – Bairro Brasiléia – Betim/MG Telefone: (31)3512-3303 - (31) 3512-3105

CERTIDAO - SRH Nº 007/2018 CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO

O Secretário Adjunto de Administração e o Superintendente de Recursos Humanos, no

uso das atribuições que lhes confere a legislação em vigor; considerando o disposto nas Leis

Municipais nºs 884 de 12/02/69 e lei orgânica e alterações posteriores lei 6161/2017 e

6174/2017, e dando cumprimento ao disposto no que ratifica o acordo de concessão e

pagamento de férias prêmio aos servidores públicos do município, e considerando que a

Administração Pública deve observância ao princípio da publicidade,

RESOLVEM:

Art. 1º - Fica concedido ogozo de Férias Prêmio aos servidores municipais conforme

quadro abaixo:

NR DO PA DATA DO PA NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA TIPO DE CONCESSÃO DIAS DATA DE

CONCESSÃO

36568/2017 28/08/2017 ADRIANA VERISSIMO P BRANDÃO 01112830 GOZO 30 03/2018

36568/2017 28/08/2017 ADRIANA VERISSIMO P BRANDÃO 01112830 GOZO 60 08/2019

49970/2017 08/12/2017 DANIELA TAVARES F GUIMARAES 01278312 GOZO 60 02/2018

49970/2017 08/12/2017 DANIELA TAVARES F GUIMARAES 01278312 GOZO 30 12/2019 38299/2017 12/09/2017 GLEIDSTON ALIS M DE CAMPOS 01357522 GOZO 60 03/2018 38299/2017 12/09/2017 GLEIDSTON ALIS M DE CAMPOS 01357522 GOZO 30 04/2019 48437/2017 30/11/2017 ISAURA MARIA BARBOSA DA MATTA 01148311 GOZO 30 02/2018 48437/2017 30/11/2017 ISAURA MARIA BARBOSA DA MATTA 01148311 GOZO 60 01/2019 48441/2017 30/11/2017 ISAURA MARIA BARBOSA DA MATTA 01120220 GOZO 30 02/2018 25345/2017 01/06/2017 JANAINA REIS DE SOUZA GONZAGA 01203711 GOZO 60 02/2018 25345/2017 01/06/2017 JANAINA REIS DE SOUZA GONZAGA 01203711 GOZO 30 11/2019 12018/2017 30/01/2017 JULIANA DE SOUZA MAIA 01341120 GOZO 60 02/2018 12018/2017 30/01/2017 JULIANA DE SOUZA MAIA 01341120 GOZO 30 02/2019 37897/2017 06/09/2017 JULIANA SOARES MENDES DA SILVA 01272381 GOZO 60 03/2018 37897/2017 06/09/2017 JULIANA SOARES MENDES DA SILVA 01272381 GOZO 30 06/2019 50292/2017 13/12/2017 JOSE CIRILO DUTRA SANTOS 01275461 GOZO 30 02/2018 50292/2017 13/12/2017 JOSE CIRILO DUTRA SANTOS 01275461 GOZO 60 02/2019 49592/2017 08/12/2018 LUCIANA JANUZZI DE MELO 01277596 GOZO 60 02/2018 49592/2017 08/12/2018 LUCIANA JANUZZI DE MELO 01277596 GOZO 30 06/2019 24186/2017 23/05/2017 LUCIANE DE LIMA 01208810 GOZO 60 03/2018 24186/2017 23/05/2017 LUCIANE DE LIMA 01208810 GOZO 30 02/2019 36447/2017 25/08/2017 MARLI PEREIRA VIANA FERREIRA 01351435 GOZO 60 03/2018

3512-3289

10TERÇA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2018ATOS DO EXECUTIVO

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Superintendência de Recursos Humanos Seção de Movimentação, Registros e Benefícios.

Rua Pará de Minas nº 640 – Bairro Brasiléia – Betim/MG Telefone: (31)3512-3303 - (31) 3512-3105

36447/2017 25/08/2017 MARLI PEREIRA VIANA FERREIRA 01351435 GOZO 30 08/2019 51475/2017 21/12/2018 MARIA DAS GRAÇAS SOARES 01210467 GOZO 30 02/2018 51475/2017 21/12/2018 MARIA DAS GRAÇAS SOARES 01210467 GOZO 60 09/2019 51476/2017 21/12/2018 MARIA DAS GRAÇAS SOARES 01138260 GOZO 30 02/2018 51476/2017 21/12/2018 MARIA DAS GRAÇAS SOARES 01138260 GOZO 60 09/2019 45155/2017 06/11/2017 MARIA ROSA DE ASSIS CAMPOS 01107682 GOZO 60 03/2018 45155/2017 06/11/2017 MARIA ROSA DE ASSIS CAMPOS 01107682 GOZO 30 09/2019 30499/2017 11/07/2017 MARILIA FRANCA DE S SANTOS 01212745 GOZO 60 03/2018 30499/2017 11/07/2017 MARILIA FRANCA DE S SANTOS 01212745 GOZO 30 04/2019 49514/2017 06/12/2017 RENATA APARECID F RODRIGUES 01219499 GOZO 60 02/2018 49514/2017 06/12/2017 RENATA APARECID F RODRIGUES 01219499 GOZO 30 08/2019 50705/2017 18/12/2017 RENATA GOMES PEREIRA SANTOS 01269232 GOZO 60 02/2018 50705/2017 18/12/2017 RENATA GOMES PEREIRA SANTOS 01269232 GOZO 30 08/2019 34102/2017 08/08/2017 ROSA AMELIA TEIXEIRA DOS REIS 01132172 GOZO 30 03/2018 34102/2017 08/08/2017 ROSA AMELIA TEIXEIRA DOS REIS 01132172 GOZO 60 09/2019 49696/2017 07/12/2018 ROSAMAR FLOR DE M DE O GOMES 01101498 GOZO 30 02/2018 49696/2017 07/12/2018 ROSAMAR FLOR DE M DE O GOMES 01101498 GOZO 60 02/2019 49694/2017 07/12/2017 ROSILEIA VANESCA DE O SANTOS 01210980 GOZO 45 02/2018 47498/2017 23/11/2017 PAULA RIBEIRO DA SILVA MADEIRA 01274457 GOZO 60 01/2018 47498/2017 23/11/2017 PAULA RIBEIRO DA SILVA MADEIRA 01274457 GOZO 30 02/2019 41530/2017 05/10/2017 TEREZINHA BATISTA DA SILVA 01112392 GOZO 30 03/2018 41530/2017 05/10/2017 TEREZINHA BATISTA DA SILVA 01112392 GOZO 60 04/2019 11375/2018 11/01/2018 WILSON DE CASTRO SOUZA NETO 01362372 GOZO 60 04/2018 11375/2018 11/01/2018 WILSON DE CASTRO SOUZA NETO 01362372 GOZO 30 03/2019

Art. 2o - Esta certidão entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos as

respectivas datas de concessão.

Art. 3o - Revogam-se as disposições em contrário.

Betim,26 de janeiro de 2018.

Wesley de Melo Souza Superintendente de Recursos Humanos

Ronivon Martins da Silva Secretário Adjunto de Administração

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SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO, GESTÃO, ORÇAMENTO E OBRAS PÚBLICAS | DIVISÃO DE CONVÊNIOS

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