Bibliotecas Digitais: uma proposta para ocontrole de direitos autorais

Karen Selbach Borges, João Batista de Oliveira e Omer Pohlmann Filho

Resumo Através do Sistema de Empréstimo de ObjetosDigitais é possível gerenciar os empréstimos e as devolução deobras em formato digital, assegurando a integridade e a autoriada informação. Baseado em uma arquitetura Cliente-Servidor, osistema possui em seu núcleo um conjunto de procedimentospara proteção de dados como uso de criptografia e identificaçãode usuário. Somente através do Sistema Cliente é possível teracesso aos serviços oferecidos pela biblioteca, uma vez que este épersonalizado, trazendo embutidas as informações deidentificação do usuário e os mecanismos para controle deprazos de utilização, cópias não autorizadas e integridade dosdados.

Palavras chave Sistema de Empréstimo de Objetos Digitais,gerência de empréstimo e devolução de objetos digitais,integridade de autoria da informação, bibliotecas digitais.

I. INTRODUÇÃO

A Educação à Distância (EAD) surgiu como umaalternativa ao ensino convencional, possibilitando levarconhecimento aos diferentes grupos sociais e geográficos.Sua principal característica reside na separação física entrealuno e professor, e na utilização das tecnologias decomunicação como meio para transmissão dos conteúdoseducativos. Dos cursos por correspondência, que exerceram umimportante papel no ensino técnico a partir do inicio desteséculo, passamos hoje ao uso do computador, dasvideoconferências e dos recursos da Internet[1]. A expansãoda Web, tanto no que diz respeito ao volume de informaçõesquanto ao número de usuários, viabilizou iniciativas de EADcomo as experimentadas pela Pontificia UniversidadeCatólica do Rio Grande do Sul (PUCRS) através do projetoCampus Global. Este projeto, estabelecido em convênio entre a PUCRS e aIBM, teve como objetivo inicial desenvolver metodologias,tecnologias e ferramentas para projetar e implantaruniversidades virtuais através do desenvolvimento deaplicações piloto, com o intuito de testar em ambiente real astecnologias pesquisadas. Para atender a esta proposta, foramdefinidas quatro frentes de pesquisa denominadas Ensino àDistância e Colaborativo, Gerência de Recursos Internet,Aplicações para Gerência de Documentos Hipermídia eBibliotecas Digitais[2]. Através das experiências desenvolvidas por cada um destesgrupos constatou-se a importância da produção edisseminação de material suplementar ao ensino à distância,pois sabe-se que é prática no ensino presencial oferecer aosalunos extensa lista bibliográfica que servirá de base para

pesquisas e estudos mais aprofundados. Conforme aUniversidade Aberta de Portugal [3] “o elemento básico paraaprendizagem em regime de ensino à distância continua a serconstituído por textos escritos. Neste regime o textocorrespondente tem que sofrer um tratamento específico paraadaptá-lo à situação de ausência física do professor”. Assim, toda a instituição que se proponha a trabalhar comEAD deve direcionar esforços para a criação de umabiblioteca digital que viabilize o acesso remoto ao materialinstrucional complementar. Da mesma forma, deve-se darespecial atenção ao tratamento dos direitos autorais, uma vezque ao disponibilizarmos informações em meio digital estaspodem ser facilmente copiadas, modificadas e redistribuídas.

II. BIBLIOTECAS DIGITAIS E OS DIREITOS AUTORAIS

No âmbito de uma biblioteca digital deve-se provertratamento dos direitos autorais levando-se em consideração aexistência de ambientes públicos e de ambientes restritos,cada qual com características próprias e, por este motivo,merecendo tratamento diferenciado em relação aos direitosdos autores. Segundo Pohlmann [4] o contexto de Bibliotecas Públicastem como principal característica a necessidade dedisponibilização de um universo muito grande de obrasdiversas e variadas, para um público alvo potencialmenteheterogêneo. Também se caracteriza pela necessidade desoftwares caros e que suportem técnicas aprimoradas depesquisa, além de funções particularmente eficazes paracontrole de acesso, controle de cópias, downloads, etc. Issotraz como conseqüência uma maior dificuldade nanegociação de direitos autorais tanto para o estabelecimentode uma relação de confiança mútua entre autores, editores eas bibliotecas digitais, quanto para a definição de valores pararessarcimento dos direitos do autor. Ainda segundo Pohlmann [4] uma das principaiscaracterísticas dos ambientes restritos é o seu público alvohomogêneo e reduzido. Este universo de usuários oferece umcontrole de acesso mais fácil, o que consequentementepropicia uma maior facilidade na negociação dos direitosautorais das obras digitais. A partir dos contextos apresentados é possível identificartrês abordagens para o tratamento de direitos autorais. Aprimeira delas está relacionada com a disponibilização deobras cujos direitos autorais encontram-se vencidos ou queforam cedidos, independentemente do tipo de ambiente. Umasegunda possibilidade é a negociação da cessão dos direitospara uso das obras em determinados ambientes ou para um

grupo específico de usuários. Por último tem-se o pagamentopela exploração do uso de uma obra. A primeira abordagem não constitui problema uma vez queos direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anoscontados a partir de primeiro de janeiro do ano subseqüenteao seu falecimento. Por outro lado, a cessão condicional dedireitos e a remuneração pela exploração da obra exigem umapoio jurídico especial. Em ambos os casos as tratativas paraaquisição e disponibilização de obras em formato digitalnecessitam do auxílio de um instrumento contratual atravésdo qual serão contempladas as situações não previstas em leie firmados os deveres e direitos tanto por parte dos detentoresdo direito autoral quanto pelas bibliotecas digitais. Entretanto, ocorre que a lei de direitos autorais [5] nãocontempla especificamente os problemas relacionados com aedição digital, transmissão por satélites, Internet e centros deacesso remoto por computador, tópicos de vital importânciapara as bibliotecas digitais. Dessa forma, conformeGandelmann [6] “parece ser necessário considerar-se umarevisão do sistema de copyright existente, em face do desafioda tecnologia digital. Não somente o escopo de direitos e aspossíveis limitações deve ser considerados, mas também deveser levada em conta a utilização dos novos métodostecnológicos oferecidos pela própria tecnologia digital,visando à proteção e administração dos referidos direitos”. Oppenheim [7] destaca a necessidade de elaboração desistemas eletrônicos de gestão dos direitos autorais quepermitam identificar ou sinalizar a obra protegida e controlarsua utilização. Segundo o autor, estes sistemas seriamconstituídos a partir de mecanismos sólidos, confiáveis,econômicos e à prova de interferência que forneceriam aoseditores as novas garantias de que necessitam para concedermais facilmente as permissões para disponibilização de suaspublicações

III. SEOD

O SEOD representa um conjunto de sistemas, aquiidentificados como Sistema Bibliotecário (SB) e SistemaCliente (SC), cuja comunicação é feita através de pacotes dedados [8]. Temos então, conforme o esquema apresentado naFig. 1, dois módulos:

Fig. 1. Esquema representativo do Sistema de Empréstimo de ObjetosDigitais

A. Sistema Bibliotecário Cabem ao Sistema Bibliotecário as seguintes tarefas:• Manter atualizado o catálogo bibliográfico;• Manter um cadastro de clientes;• Verificar login e senha do usuário;• Verificar informações do objeto digital cujo empréstimo

está sendo solicitado;

• Controlar a disponibilização de licenças de uso do objetodigital;

• Controlar a utilização da cota de empréstimos do usuário(quotas de exemplares);

• Montar, desmontar e tratar os dados recebidos atravésdos pacotes de dados;

• Proteger os dados a serem transmitidos ao usuário.

B. Sistema Cliente Cabem ao Sistema Cliente as seguintes tarefas:• Manter registro dos livros em poder do usuário;• Gerenciar a utilização dos livros conforme seus prazos

de devolução;• Eliminar livros que já ultrapassaram o prazo de

devolução;• Montar, desmontar e tratar os dados recebidos através

dos pacotes de dados;• Proteger os dados a serem transmitidos à biblioteca.

Para fins de segurança, todos os usuários do SistemaBibliotecário são cadastrados e possuem uma versãopersonalizada do Sistema Cliente, que traz embutidas asinformações necessárias para identificação do usuário, alémde mecanismos de proteção e verificação da integridade dosdados e procedimentos para o controle do prazo de utilizaçãodos livros. Dessa forma, cada Sistema Cliente somente écapaz de gerenciar e exibir os objetos digitais emprestadospara o proprietário do sistema. O usuário pode escolher trabalhar com o Sistema Clienteem modo local ou on-line. Trabalhando em modo local ousuário apenas tem acesso ao conteúdo dos objetos digitaisque estão em seu poder. Trabalhando em modo on-line ousuário pode solicitar empréstimos e realizar devoluções deobjetos digitais, nos seguintes moldes:• Empréstimo: é possível solicitar o empréstimo de um

ou mais livros a partir dos seus números deidentificação, desde que hajam licenças de usodisponíveis e a cota de empréstimos do usuário nãoesteja esgotada. Se a cota do usuário já estiverpreenchida, solicita-se confirmação e cobra-se umdeterminado valor pelo empréstimo. Isso ajuda a coibira proliferação de cópias do Sistema Cliente uma vezque, se o usuário repassar a sua versão personalizada doSistema Cliente para outros, estes estarão fazendo usoda cota de empréstimos daquele usuário, o qual seráresponsável pelo pagamento dos empréstimos emexcesso.

• Devolução Espontânea: prevê-se que ocorra nos casosem que o usuário esteja com sua cota de alocaçãopreenchida e deseje, então, devolver algum objeto parapoder retirar novos itens.

• Devolução Compulsória: ocorre quando um objeto estácom seu prazo de utilização vencido, ou seja, ao seratingida a data de devolução de um objeto o SistemaCliente automaticamente elimina o registro do objeto eapaga o arquivo correspondente, impossibilitando que oobjeto permaneça em poder do usuário indefinidamente.Independentemente, o Sistema Bibliotecário

SEOD

SBBiblioteca

Pacote SCUsuário

disponibiliza uma licença de uso para novosempréstimos, sem haver a necessidade de comunicaçãoentre os sistemas.

Os processos de empréstimo e devolução espontâneaacima descritos ocorrem através da passagem de pacotes dedados entre o Sistema Cliente e o Sistema Bibliotecário, queassumem diferentes configurações conforme o serviçosolicitado (vide Fig 2 e Fig 3).

a Informações Públicasb Objeto Digitalc Informações Privadasd Assinatura Digital

Fig 2 - Pacote de dados gerado pelo Sistema Bibliotecário a partir de umasolicitação de empréstimo

a) São consideradas informações públicas o número deidentificação do objeto, as informações do catálogobibliográfico, a identificação do remetente e a identificaçãodo destinatário, bem como quaisquer informações que abiblioteca deseje fornecer ou divulgar;b) O objeto digital propriamente dito;c) São consideradas informações privadas as datas de criaçãoe validade do pacote e o valor de hash1 que determina aintegridade dos dados;d) A assinatura digital certifica a origem dos dados.

a Informações Públicasb Informações Privadasc Assinatura Digital

Figura 3 - Pacote de dados gerado pelo Sistema Cliente a partir de umasolicitação de devolução

a) São consideradas informações públicas a identificação doremetente, a identificação do destinatário, a identificação doobjeto;b) É considerada informação privada o valor de hash quedetermina a integridade dos dados;c) A assinatura digital certifica a origem dos dados.

Todos os pacotes de dados são criptografados2 antes deserem transmitidos entre o Sistema Cliente e o SistemaBibliotecário. O uso de hash, assinatura digital e criptografiavisa oferecer proteção à integridade dos dados e evitar o usode objetos por indivíduos não autorizados. Além disso, o Sistema Cliente possui outros doismecanismos de segurança, a saber:• Autenticação de usuário: visa restringir o acesso ao

Sistema Bibliotecário somente a usuários cadastrados e

1 A partir de uma string de tamanho variável (chamada de pré-imagem) égerado um número inteiro (chamada de valor hash). Dois valores de hashindica que as duas pré-imagens utilizadas são iguais. Um bit alterado na pré-imagem altera, em média, metade dos bits do valor de hash. Dessa formapode-se verificar a integridade dos dados.2 A criptografia consiste na transformação de uma mensagem em uma formaininteligível. Assim, a mensagem transmitida via rede somente será lida pelodestinatário que possuir a “chave” capaz de recompor a estrutura inicial damensagem.

autorizados, através do uso de identificadores (login) esenhas.

• Relógio independente: o uso de um relógioindependente visa evitar que livros sejam usadosindefinidamente a partir de alterações no relógio damáquina.

A fim de comprovar a viabilidade e a eficácia dos métodosde controle propostos, desenvolveu-se um protótipoutilizando Java e seu conjunto de APIs (ApplicationProgramming Interfaces) que permitem a implementação demecanismos de criptografia, assinatura digital e definição depolíticas de segurança configuradas pelo usuário. Em relaçãoao tipo de objeto digital escolhido para testes, optou-se pelouso de livros armazenados em formato PDF a fim de manter aproximidade com o modelo de biblioteca atualmenteexistente. Entretanto, observou-se que a utilização de arquivoscontendo livros completos tornaria a transmissão dos dadosbastante demorada. Em face dessa experiência, sugere-se umestudo sobre o empréstimo de trechos de obras, ou seja, ousuário pode optar pelo empréstimo de toda a obra ou apenasdos capítulos que lhe interessam. Consequentemente asnegociações sobre os direitos autorais necessitarão seremrevistas uma vez que as licenças de uso passam a se estendersobre partes das obras. Além desse estudo, outras investigações interessantespodem ser desenvolvidas. Por exemplo, podemos citar acriação de mecanismos de busca para objetos multimídia, aadaptação do SEOD para uso em livros eletrônicos, apadronização da interface usuário-sistema, entre outros.

IV. CONCLUSÕES

Em relação às bibliotecas tradicionais a grandepreocupação na área de direitos autorais reside na reprografia.Segundo Cabral [9] “estima-se que, na América Latina, sãocopiadas 40 bilhões de páginas de obras protegidas”. Medidasvêm sendo tomadas no sentido de tentar reverter estasituação. Entretanto tais procedimentos são isolados ebaseiam-se em acordos estabelecidos entre as associaçõesgestoras dos direitos reprográficos e as organizações deusuários tais como universidades e escolas, empresas,instituições governamentais e bibliotecas. Isso demonstra que o respeito aos direitos autorais aindanão está estabelecido, nem para as obras impressas e tãopouco para aquelas em formato digital. Observa-se umacrescente preocupação com a proteção da propriedadeintelectual na Internet. Em contrapartida pouco tem sediscutido a este respeito em relação às bibliotecas digitais,onde a questão parece ser mais delicada uma vez que estasdisponibilizam informações cuja autoria pertence a terceiros.Dessa forma, as bibliotecas digitais devem zelar pelasegurança destes dados, evitando que os mesmos sejamcopiados, adulterados ou utilizados sem o consentimento doautor. À medida que cresce a preocupação com a segurança, aspossibilidades de controle de quem acessa as bibliotecas e doque é procurado aumentam na mesma proporção. Ou seja,comparando com as bibliotecas tradicionais problemas como

o da reprografia, por exemplo, persistem, mas, por outro lado,as condições de controle de acesso e uso são privilegiadaspelo suporte tecnológico. Os mecanismos de segurançaexistem e estão sendo continuamente aperfeiçoados, bastaque os mesmos sejam adaptados para o uso em bibliotecasdigitais. O SEOD não tem a pretensão de ser a solução para aproblemática dos direitos autorais de objetos digitais, masprocura indicar uma alternativa aos métodos que vêm sendoempregados no controle de acesso e uso do acervo de umabiblioteca digital. Tendo como princípio “um livro, váriosleitores” [10], este sistema, ao mesmo tempo que procura serfiel aos processos bibliotecários incorporados ao longo deséculos, busca inovar na forma como tais processos deverãoser executados a partir da transição para o formato digital. Embora este sistema possibilite acesso ao sistemabibliotecário e ao seu acervo somente a usuários cadastrados,também abre a possibilidade das bibliotecas ofereceremserviços como provedoras de informações mediante acobrança de taxas de acesso. Se por uns isso pode ser vistocomo “manipulação da informação” ou “desvio do papeleducacional da biblioteca”, por outro lado, permite a captaçãode recursos para a ampliação e manutenção do acervo,contratação de mão-de-obra especializada e atualizaçãotecnológica. Além disso, tal sistema viabiliza a negociação paraaquisição de livros em formato digital por parte dasbibliotecas que desejam iniciar o processo migratório para onovo modelo. Isso não era possível devido ao receio deeditoras e autores que suas obras fossem distribuídas semqualquer tipo de controle e, consequentemente, sem meios dearrecadação por seu uso. Outro ponto a favor do SEOD é o fato de que ele nãoimpede que o usuário retire um número de livros queultrapasse sua cota de empréstimos. Em uma bibliotecatradicional tal solicitação seria imediatamente negada. Neste

caso, o SEOD passa a atuar como um gerenciador de pay-per-view, debitando da conta do usuário o valor peloempréstimo do livro. O sistema proposto mostra a viabilidade técnica de sistemasautomatizados para a gerência e controle do acervo debibliotecas digitais a partir da tecnologia existente, aliandoconforto de utilização e segurança de dados. Os métodos decontrole desenvolvidos podem ser adaptados a sistemasbibliotecários existentes, exigindo para tanto revisões namodelagem atual.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

[1] K. S. Borges, J.B. Oliveira, et al. Ensino à Distância, Bibliotecas Digitaise Direitos Autoral. In: V Workshop de Informática na Escola – SBC´99.Rio de Janeiro - Brasil. Julho de 1999.

[2] S. N. Ferreira, M. B. Campos, et al. Campus Global: Experiência doCampus Global Rumo à Universidade Virtual. In: Taller Internacionalde Software Educativo – TISE´98. Santiago-Chile. Dezembro de 1998.

[3]Universidade Aberta de Portugal. Guia do Estudante. Conceitos de Ensinoà Distância. Capturado em maio de 1998. Online. Disponível na Internethttp://193.136.111.1/erasmus/pt/guia.html.

[4] O. Pohlmann, A. Raabe. Direito Autoral no Contexto de BibliotecasDigitais. In: III Congresso Internacional de Teleinformatica Educativa.Santa Fé, Argentina. Abril de 1999.

[5] Lei nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998. Capturado em junho de 1999.Online. Disponível na Internethttp://tjsc6.tj.sc.gov.br/revistajuridica/legislacao/9610.htm

[6] H. Gandelman. De Gutemberg à Internet - direitos autorais na era digital.Editora Record, 2ª Edição. Rio de Janeiro. 1997

[7] Oppenheim. El derecho de autor en la era electrónica. Informe Mundialsobre la información. p. 371-383. Unesco 1997-1998.

[8] K.S. Borges, J.B. Oliveira. Bibliotecas Digitais: Um Sistema para oControle de Empréstimos e Devoluções de Objetos Digitais. Dissertaçãode Mestrado. PUCRS – Porto Alegre, Brasil. Janeiro de 2000.

[9] P. Cabral. Revolução Tecnológica e Direito Autoral. Editora SagraLuzzato, Porto Alegre. 1998.

[10] S. Barnard. Libraries and E-Books: Opportunities and Issues. Capturadoem maio de 1999. Disponível na Internethttp://www.jmc.kent.edu/futureprint/1999spring/barnard.htm.