Para:

Sr. Luis Alberto Moreno, Presidente do BID

Com cópia para:

Sr. Antoni Estevadeordal,Gerente para Integração e ComércioSr. Fernando Carrillo-Florez, Representante do BID no BrasilSr. José Carlos Miranda, Diretor Executivo do BID para o BrasilSra. Miriam Belchior, Ministra do Planejamento e Governadora brasileira do BIDSr. Guido Mantega, Ministro da FazendaSr. Antonio Palocci Filho, Ministro-chefe da Casa Civil

Brasília, 15 de março de 2011

Prezado Senhor,

Esta correspondência tem como finalidade solicitar esclarecimentos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) sobre a sua proposta para a nova “Estratégia Setorial de Apoio à Integração Competitiva Regional e Global”, tanto em relação ao conteúdo da proposta quanto à metodologia da consulta pública.

Há 15 anos a Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais monitora as atividades do BID, relacionadas especialmente com o financiamento a grandes projetos de infraestrutura. Ao longo desse período, dentre os projetos por nós acompanhados, destacamos as usinas hidrelétricas de Cana Brava (Goiás) e Campos Novos (Santa Catarina). Atuamos sempre ao lado das populações atingidas, denunciando as violações aos direitos humanos e ambientais provocadas por esses projetos. Com base nessa experiência, acompanhamos também o envolvimento do BID não apenas como financiador mas também como formulador e articulador da Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul Americana (IIRSA).

Embora nossa atuação histórica nos credencie a fazer o pedido de esclarecimento, importa destacar que, neste momento, para além desse acúmulo, o que nos move a solicitar tais informações é a leitura que temos de que a nova estratégia do BID para a integração regional põe em risco o meio ambiente e a vida das populações, sobretudo das camadas já marginalizadas da América Latina.

Assim sendo, demandamos do BID respostas para as seguintes perguntas:

1) Por que o texto da nova “Estratégia Setorial de Apoio à Integração Competitiva Regional e Global” do BID não faz referência em nenhum momento ao atual contexto de crise econômica global, mesmo tendo sido esta mesma crise a principal justificativa a favor do nono aumento de capital do banco durante a sua Assembléia de Governadores em 2009? É do entendimento do BID que a formulação de sua política para integração regional deve ser alheia à conjuntura política e econômica internacional?

2) Considerando a ausência de referências à crise global, como o BID incorpora a retomada do papel dos Estados Nacionais no financiamento e, principalmente, no papel de agente regulador em sua nova “Estratégia Setorial de Apoio à Integração Competitiva Regional e Global”?

3) O texto da nova “Estratégia Setorial de Apoio à Integração Competitiva Regional e Global” se limita a defender uma retomada dos tratados de livre comércio como pano de fundo para a integração regional e apresenta como principal inovação uma visão que realça duas dimensões da integração a serem combinadas: a do hardware (integração física) e a do software (marcos normativos e regulatórios). Por que, ao invés de investir na diversificação e na integração produtiva entre os países da América Latina, o BID insiste em defender um modelo de desenvolvimento que aprofunda o processo de reprimarização das economias da região, voltado essencialmente para a exportação de commodities, uma vez que ao longo dos 52 anos de existência do banco esse modelo, longe de beneficiar a maioria da população, aprofundou as injustiças sociais e ambientais? O BID pretende recolocar o debate sobre a Área de Livre Comércio das Américas (Alca) na agenda dos Estados Nacionais? Qual a avaliação do BID acerca das outras experiências de integração em andamento no nosso continente? De que modo, o BID pretende atuar em relação a essa visão de software, respeitando a soberania, as legislações nacionais e os processos regionais que estão em curso na América Latina?

4) Embora o texto apresente uma auto-crítica do BID em relação às suas experiências passadas com políticas de integração regional, não incorpora nenhuma das críticas que vêm sendo sistematicamente feitas ao banco sobre as suas más práticas, particularmente no tocante ao tratamento às populações atingidas. Como a nova “Estratégia Setorial de Apoio à Integração Competitiva Regional e Global” espera contribuir para a diminuição da desigualdade de poder entre grupos empresariais transnacionais e as populações atingidas, de modo a evitar a imposição de planos, políticas e projetos promovidos e financiados pelo BID? Ao mesmo tempo, da mesma forma, que mecanismos o BID pretende colocar em prática nesta nova estratégia para evitar a perpetuação das desigualdades entre as classes, sexos, raças e etnias nos processos de tomada de decisão?

5) Por que as consultas às populações atingidas ou aos movimentos sociais de cidadania ativa são posteriores à formulação dos projetos a serem implementados? Isso revela uma total surdez e impermeabilidade do BID? Por que insistir nesta prática autoritária, antidemocrática, improdutiva e insustentável? Existem exemplos de processos mais horizontais e participativos que demonstram um grau de efetividade muito maior e com redução de conflito. Por que não abrir para a formulação de políticas partilhadas?

6) O texto da nova “Estratégia Setorial de Apoio à Integração Competitiva Regional e Global” não faz também qualquer referência ao problema das mudanças climáticas. Quando questionado em relação a essa ausência, o Sr. Paolo Giordano, economista chefe do Setor de Integração e Comércio do BID, se limitou a dizer que um outro setor do banco está encarregado desse tema e que, portanto, não lhe caberia incorporar o mesmo na proposta. Isso significa que, na visão do BID, integração regional e infraestrutura não têm nenhuma relação com as mudanças climáticas? Essa visão fragmentada no tratamento do desenvolvimento regional, que aparta a economia da problemática ambiental, não se configura um retrocesso ao debate sobre a integração regional?

7) Durante a consulta pública da nova “Estratégia Setorial de Apoio à Integração Competitiva Regional e Global”, o Sr. Paolo Giordano afirmou que o objetivo do banco com a sua nova estratégia para integração “é colocar os países da América Latina a caminho do investment grade”. O que isso significa exatamente ?

O mecanismo de consulta utilizado nesta última reunião demonstra a dificuldade do banco em aprender com os processos passados. Nossa reivindicação histórica é participar dos projetos desde sua concepção até a formulação, implementação e avaliação de forma aberta e democrática já que,

em tese, os projetos devem responder ao interesse público e ao bem comum. Não bastasse o fato de termos sido convidados apenas uma semana antes, o representante do BID, Sr. Paolo Giordano, fez questão de afirmar várias vezes que a proposta dificilmente sofrerá mudanças. Ora, para que consulta, então?

Também é importante considerar a extremamente limitada presença das organizações, redes e movimentos da sociedade civil brasileira. Este fato coloca, novamente, em cheque o caráter dessa consulta tendo em vista o amplo número de organizações que atuam com o tema da integração regional.

O representante se mostrou muito mais interessado em discutir estratégias de implementação da nova proposta do que debater o conteúdo da mesma. Ademais, discordamos, de forma veemente, da visão xenófoba e preconceituosa do Sr. Paolo Giordano que, quando questionado sobre a necessidade de se investir em cultura e educação como vetores essenciais para a integração regional, afirmou não ver muito sentido nisso pois “o que os jovens da Bolívia querem mesmo é estudar nos Estados Unidos ou na Europa”. Acreditamos ser justamente esta visão neocolonial uma das maiores responsáveis pela perpetuação das desigualdades sociais na América Latina.

Por fim, é preciso ressaltar que a sociedade civil brasileira tem monitorado as políticas dos bancos multilaterais e de outras instituições como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no que diz respeito ao financiamento ao desenvolvimento, em particular aos projetos de infraestrutura. Para isso, temos acionado diversos instrumentos para fazer valer os direitos das populações atingidas, garantir a lisura no uso de recursos públicos e combater a degradação ambiental, dentre outros, e continuaremos a fazê-lo ainda com maior intensidade, caso o BID não se disponha a discutir profundamente sua estratégia de apoio à integração.

Sem mais para o momento, aguardamos um retorno com a maior brevidade possível.

Atenciosamente,

Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais

A resposta deverá ser enviada para:

Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais - A/C Gabriel Strautman – Secretário Executivo

SCS, QD 01, Bloco L, Sala 904 - Ed. Márcia, Brasília/DF - CEP: 70.307-900 - Fone: +55 (61) 3321-6108