Binder1 - io.org.brio.org.br/ba/itabuna/camara/contasPublicas/download/988607/354/2… · CÂMARA...
31
Transcript of Binder1 - io.org.brio.org.br/ba/itabuna/camara/contasPublicas/download/988607/354/2… · CÂMARA...
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA Espaço Cultural Professor Josué de Souza Brandão s/n
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 1ª SECRETARIA
Bairro da Conceição - CEP 45.605.415Telefone (073) 2103-2100 Ramais 2127, 2128
ATO DA MESA DIRETORA N.º 012/2017
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itabuna, Estado da Bahia, com fulcro no art. 27 inciso III e 28 incisos II e XIX da Lei Orgânica deste Município; observando a competência específica e reservada que lhe é assegurada pelas Leis Municipais nºs. 1.897/2003 1.964/2005 e2.185/2011, ex vi, respectivamente, art. 52; combinado com as atribuições especificas imputadas a Comissão Executiva por força dos arts. 17 inciso VII alíneas “a”, 19 p. Único, 20 §2°, 23 inciso I alínea “e”, e 331 daResolução n.º 16/1990; observando as exigências e reqisitos contidos na legislação municipal retro citada para provimento e nomeação dos cargos públicos por elas instituídos; observando as determinações do art. 37 incisos XVI e XVII da Constituição Federal; considerando ser incontroverso que os cargos comissionados, ostentando sua natureza precária, porquanto de livre provimento e demissível ad nutum,enquadrando-se, pois, na hipótese do art. 37, incisos II da Carta Magna; considerando o caráter de confiabilidade que deve existeir em relação aos ocupantes de cargos comissionados e seus nomeantes e considerando que para consecução das funções legislativa e administrativa, será necessária a nomeação de profissionais para o provimento de cargos comissionados correspondentes ao Grupo Operacional de apoio à atividade político parlamentar, denominados de Assessor Parlamentar de Gabinete, símbolo ApG Níveis 1 e 2.
R E S O L V E:
Art. 1.º - Nomear para os Cargos Isolados de Provimento em Comissão do Poder Legislativo de Itabuna, nos termos dos art. 52 das Leis Municipais nºs. 1.897/2003, 1.964/2005 e 2.185/2011, cuja descrição consta abaixo, os seguintes ocupantes:
Nº ORDEM
NOME CARGO SÍMBOLO
001 GEORGE THADEU CAMPOS DOS SANTOS
ASSESSOR PARLAMENTAR DE
GABINETE
APG 1
002 ADONI SANTANA NOGUEIRA ASSESSOR PARLAMENTAR DE
GABINETE
APG 1
003 ALEXSANDRA FIGUEIREDO LIMA ASSESSOR PARLAMENTAR DE
GABINETE
APG 1
004 CARLLA LOPES CRUZ ASSESSOR PARLAMENTAR DE
GABINETE
APG 1
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA Espaço Cultural Professor Josué de Souza Brandão s/n
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 1ª SECRETARIA
Bairro da Conceição - CEP 45.605.415Telefone (073) 2103-2100 Ramais 2127, 2128
005 CARLOS HENRIQUE BORGES DUARTE
ASSESSOR PARLAMENTAR DE
GABINETE
APG 1
006 DOMIENCIO MARTINS GONZAGA SANTOS
ASSESSOR PARLAMENTAR DE
GABINETE
APG 1
007 EDER DA SILVA LEMOS ASSESSOR PARLAMENTAR DE
GABINETE
APG 1
008 EDNAELZA BRANDÃO MIRANDA ASSESSOR PARLAMENTAR DE
GABINETE
APG 1
009 ELEXANDRA DE JESUS JESUINO ASSESSOR PARLAMENTAR DE
GABINETE
APG 1
010 ELISANGELA SOUZA OLIVEIRA ASSESSOR PARLAMENTAR DE
GABINETE
APG 1
011 EMERSON DOS SANTOS ASSESSOR PARLAMENTAR DE
GABINETE
APG 1
012 EMILIO DE MORAES GUIRRA ASSESSOR PARLAMENTAR DE
GABINETE
APG 1
013 EURIDES DA SILVA ROSA ASSESSOR PARLAMENTAR DE
GABINETE
APG 1
014 FRANCISCO JACKSON NASCIMENTO DA FONSECA
ASSESSOR PARLAMENTAR DE
GABINETE
APG 1
015 GABRIEL SANTANA PEREIRA ASSESSOR PARLAMENTAR DE
GABINETE
APG 1
016 HIVANILDO MARQUES FAUSTINO ASSESSOR PARLAMENTAR DE
GABINETE
APG 1
017 IARA ALVES DOS SANTOS JESUS ASSESSOR PARLAMENTAR DE
GABINETE
APG 1
018 ISMAEL ALVES DO NASCIMENTO ASSESSOR PARLAMENTAR DE
GABINETE
APG 1
019 ITAMAR DA CONCEIÇÃO DE LIRA ASSESSOR PARLAMENTAR DE
GABINETE
APG 1
020 IURY SILVA VANDERLEI ASSESSOR PARLAMENTAR DE
GABINETE
APG 1
021 JAIME SOUZA ASSESSOR PARLAMENTAR DE
GABINETE
APG 1
022 JOABE PAIVA PEREIRA ASSESSOR PARLAMENTAR DE
GABINETE
APG 1
023 JOÃO MARCIO FARIAS DA ROCHA ASSESSOR PARLAMENTAR DE
GABINETE
APG 1
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA Espaço Cultural Professor Josué de Souza Brandão s/n
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 1ª SECRETARIA
Bairro da Conceição - CEP 45.605.415Telefone (073) 2103-2100 Ramais 2127, 2128
024 JOAQUIM JUNIO SANTOS QUINTINO ASSESSOR PARLAMENTAR DE
GABINETE
APG 1
025 JOELMA CORREA ASSESSOR PARLAMENTAR DE
GABINETE
APG 1
026 JOSE ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA
ASSESSOR PARLAMENTAR DE
GABINETE
APG 1
027 KARINE SIMOES DE OLIVEIRA ASSESSOR PARLAMENTAR DE
GABINETE
APG 1
028 KAROLINY ALVES DA SILVA ASSESSOR PARLAMENTAR DE
GABINETE
APG 1
029 KELLY NOBRE SILVA ASSESSOR PARLAMENTAR DE
GABINETE
APG 1
030 LAIS ARAUJO SOUZA ASSESSOR PARLAMENTAR DE
GABINETE
APG 1
031 LARYSSA MOTTA LIMA ASSESSOR PARLAMENTAR DE
GABINETE
APG 1
032 LIANDRO ALVES SANTOS ASSESSOR PARLAMENTAR DE
GABINETE
APG 1
033 LILIANA SANTOS FLORENCIO ASSESSOR PARLAMENTAR DE
GABINETE
APG 1
034 LUCIANO PEREIRA SOUZA ASSESSOR PARLAMENTAR DE
GABINETE
APG 1
035 LUCIANO SILVA CRUZ ASSESSOR PARLAMENTAR DE
GABINETE
APG 1
036 LUIZ ANTONIO DINIZ BOMFIM ASSESSOR PARLAMENTAR DE
GABINETE
APG 1
037 MARCELO MARQUES DOS SANTOS ASSESSOR PARLAMENTAR DE
GABINETE
APG 1
038 MARCONES DOS SANTOS ALCANTARA
ASSESSOR PARLAMENTAR DE
GABINETE
APG 1
039 MARIA MARCIA FREITAS SISNANDES ASSESSOR PARLAMENTAR DE
GABINETE
APG 1
040 MARIA NORBELIA DOS SANTOS FREITAS
ASSESSOR PARLAMENTAR DE
GABINETE
APG 1
041 PATRICIA TOURINHO COELHO ASSESSOR PARLAMENTAR DE
GABINETE
APG 1
042 RAFAELA SANTOS RODRIGUES ASSESSOR PARLAMENTAR DE
GABINETE
APG 1
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA Espaço Cultural Professor Josué de Souza Brandão s/n
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 1ª SECRETARIA
Bairro da Conceição - CEP 45.605.415Telefone (073) 2103-2100 Ramais 2127, 2128
043 RAFAELE VIEIRA MENDES ASSESSOR PARLAMENTAR DE
GABINETE
APG 1
044 RODRIGO SOUSA VIEIRA ASSESSOR PARLAMENTAR DE
GABINETE
APG 1
045 SUEILANE DO AMOR DIVINO SILVA ASSESSOR PARLAMENTAR DE
GABINETE
APG 1
046 TALES BISPO DA SILVA ASSESSOR PARLAMENTAR DE
GABINETE
APG 1
047 TATIANE LEAL FREITAS ASSESSOR PARLAMENTAR DE
GABINETE
APG 1
048 VINICIUS RODRIGUES DOS SANTOS ASSESSOR PARLAMENTAR DE
GABINETE
APG 1
049 VINICIUS SANTOS DE SOUSA ASSESSOR PARLAMENTAR DE
GABINETE
APG 1
050 WARLEY DE JESUS CELESTINO ASSESSOR PARLAMENTAR DE
GABINETE
APG 1
051 ALLAH NASCIMENTO SILVA MUNIZ DE GÓES
ASSESSOR PARLAMENTAR DE
GABINETE
APG 1
052 JURACY ALENCAR DOS SANTOS ASSESSOR PARLAMENTAR DE
GABINETE
APG 1
Art. 2º. Determinar ao Setor de Recursos Humanos que adote as providências cabíveis objetivando promover o registro do nome donomeado nos temos do art. 1º deste Ato no cadastro funcional dos servidores desta Casa Legislativa
Art. 3º. Este Ato entra em vigor nesta data, devendo ser publicado no Átrio da Câmara de Vereadores de Itabuna, haja vista ser este um dos meios de publicação oficial dos Atos da Administração Municipal dos Poderes Executivo e Legislativo, consoante determinado no art. 107 da Lei Orgânica deste Município.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5.º - Registre-se nos arquivos dos Departamentos e Setores da Edilidade Municipal e Cumpra-se.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA Espaço Cultural Professor Josué de Souza Brandão s/n
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 1ª SECRETARIA
Bairro da Conceição - CEP 45.605.415Telefone (073) 2103-2100 Ramais 2127, 2128
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Itabuna, Estado da Bahia, em 02 de janeiro de 2017.
FRANCISCO JOSÉ CARMO DOS REIS Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA Espaço Cultural Professor Josué de Souza Brandão s/n
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 1ª SECRETARIA
Bairro da Conceição - CEP 45.605.415Telefone (073) 2103-2100 Ramais 2127, 2128
ATO DA MESA DIRETORA N.º 013/2017
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itabuna, Estado da Bahia, com fulcro no art. 27 inciso III e 28 incisos II e XIX da Lei Orgânica deste Município; observando a competência específica e reservada que lhe é assegurada pelas Leis Municipais nºs. 1.897/2003 1.964/2005 e 2.185/2011, ex vi, respectivamente, art. 52; combinado com as atribuições especificas imputadas a Comissão Executiva por força dos arts. 17 inciso VII alíneas “a”, 19 p. Único, 20 §2°, 23 inciso I alínea “e”, e 331 daResolução n.º 16/1990; observando as exigências e reqisitos contidos na legislação municipal retro citada para provimento e nomeação dos cargospúblicos por elas instituídos; observando as determinações do art. 37 incisos XVI e XVII da Constituição Federal; considerando ser incontroverso que os cargos comissionados, ostentando sua natureza precária, porquanto de livre provimento e demissível ad nutum,enquadrando-se, pois, na hipótese do art. 37, incisos II da Carta Magna; considerando o caráter de confiabilidade que deve existeir em relação aos ocupantes de cargos comissionados e seus nomeantes e considerando que para consecução das funções legislativa e administrativa, será necessária a nomeação de profissionais para o provimento de cargos comissionados correspondentes ao Grupo Operacional de apoio à atividade político parlamentar, denominados de Assessor Parlamentar de Gabinete, símbolo ApG Níveis 1 e 2.
R E S O L V E:
Art. 1.º - Nomear para os Cargos Isolados de Provimento em Comissão do Poder Legislativo de Itabuna, nos termos dos art. 52 das Leis Municipais nºs. 1.897/2003, 1.964/2005 e 2.185/2011, cuja descrição consta abaixo, os seguintes ocupantes:
Nº ORDEM
NOME CARGO SÍMBOLO
001 ADILSON PEREIRA BORGES ASSESSOR PARLAMENTAR DE
GABINETE
APG 2
002 ADRIELLY COSTA GALLY ASSESSOR PARLAMENTAR DE
GABINETE
APG 2
003 ALAN MARCEL DE OLIVEIRA DIAS ASSESSOR PARLAMENTAR DE
GABINETE
APG 2
004 ALCIONE RIBEIRO DE ARAUJO ASSESSOR PARLAMENTAR DE
GABINETE
APG 2
005 ANA CAROLINA BORBA DA SILVA ASSESSOR APG 2
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA Espaço Cultural Professor Josué de Souza Brandão s/n
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 1ª SECRETARIA
Bairro da Conceição - CEP 45.605.415Telefone (073) 2103-2100 Ramais 2127, 2128
CAMPOS PARLAMENTAR DE GABINETE
006 ANA CLAUDIA ARRAIS SILVA ASSESSOR PARLAMENTAR DE
GABINETE
APG 2
007 ANA MEIRE ROCHA DIAS ASSESSOR PARLAMENTAR DE
GABINETE
APG 2
008 ANTONIO SANTOS LACERDA ASSESSOR PARLAMENTAR DE
GABINETE
APG 2
009 CARLOS EDUARDO NASCIMENTO COSTA
ASSESSOR PARLAMENTAR DE
GABINETE
APG 2
010 CARLOS HENRIQUE MAURICIO DOS SANTOS
ASSESSOR PARLAMENTAR DE
GABINETE
APG 2
011 CASSIUS PATRICK OLIVEIRA SANTOS ASSESSOR PARLAMENTAR DE
GABINETE
APG 2
012 CATIA REGINA SILVA ROCHA ASSESSOR PARLAMENTAR DE
GABINETE
APG 2
013 DANIEL ROGERIO OLIVEIRA SOUSA ASSESSOR PARLAMENTAR DE
GABINETE
APG 2
014 DANIELA LUZ BOAVENTURA ASSESSOR PARLAMENTAR DE
GABINETE
APG 2
015 DANIELA SANTOS MATOS ASSESSOR PARLAMENTAR DE
GABINETE
APG 2
016 DERNEVAL RODRIGUES DOS REIS ASSESSOR PARLAMENTAR DE
GABINETE
APG 2
017 DIEGO SILVA GONZAGA ASSESSOR PARLAMENTAR DE
GABINETE
APG 2
018 EDICLEIA DE JESUS SOUZA ASSESSOR PARLAMENTAR DE
GABINETE
APG 2
019 EDNALVA BARBOSA DOS SANTOS ASSESSOR PARLAMENTAR DE
GABINETE
APG 2
020 GLECIO ALVES BATISTA ASSESSOR PARLAMENTAR DE
GABINETE
APG 2
021 GRACIELLE VIANA SILVA ASSESSOR PARLAMENTAR DE
GABINETE
APG 2
022 ISMAEL PEREIRA DE SANTANA ASSESSOR PARLAMENTAR DE
GABINETE
APG 2
023 JACIARA OLIVEIRA DA SILVA ASSESSOR PARLAMENTAR DE
GABINETE
APG 2
024 JAMILI TAVARES DOS SANTOS ASSESSOR APG 2
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA Espaço Cultural Professor Josué de Souza Brandão s/n
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 1ª SECRETARIA
Bairro da Conceição - CEP 45.605.415Telefone (073) 2103-2100 Ramais 2127, 2128
PARLAMENTAR DE GABINETE
025 JANETE ANDRADE DOS SANTOS ASSESSOR PARLAMENTAR DE
GABINETE
APG 2
026 JOAQUIM SILVA GUERRA NETO ASSESSOR PARLAMENTAR DE
GABINETE
APG 2
027 JOSE FERREIRA FILHO ASSESSOR PARLAMENTAR DE
GABINETE
APG 2
028 JOSE KLEBER SILVA ASSESSOR PARLAMENTAR DE
GABINETE
APG 2
029 JOSE RAIMUNDO DE SOUZA ASSESSOR PARLAMENTAR DE
GABINETE
APG 2
030 JOSE ROBERTO ARAGÃO DA SILVA ASSESSOR PARLAMENTAR DE
GABINETE
APG 2
031 JOSEANE SANTOS SANTANA ASSESSOR PARLAMENTAR DE
GABINETE
APG 2
032 JUSSARA SANTANA NOGUEIRA ASSESSOR PARLAMENTAR DE
GABINETE
APG 2
033 KAIQUE JUNIO SILVA PEREIRA ASSESSORPARLAMENTAR DE
GABINETE
APG 2
034 KAMILA DE ALENCAR ARAUJO ASSESSOR PARLAMENTAR DE
GABINETE
APG 2
035 KAYALLA MARIANNA BISPO DE SOUSA
ASSESSOR PARLAMENTAR DE
GABINETE
APG 2
036 LENE MARCIA DOS REIS ASSESSOR PARLAMENTAR DE
GABINETE
APG 2
037 LUANE SOUSA DOS SANTOS PINTO ASSESSOR PARLAMENTAR DE
GABINETE
APG 2
038 LUCAS GONÇALVES DO AMOR ASSESSOR PARLAMENTAR DE
GABINETE
APG 2
039 LUCAS LUCENA CAMBOIM ASSESSOR PARLAMENTAR DE
GABINETE
APG 2
040 LUCIANA DA SILVA GOMES ASSESSOR PARLAMENTAR DE
GABINETE
APG 2
041 MAYCO MORATO MUNIZ DA SILVA ASSESSOR PARLAMENTAR DE
GABINETE
APG 2
042 PABLO MATTOS BARRETO ASSESSOR PARLAMENTAR DE
GABINETE
APG 2
043 RENISSON CARVALHO DOS SANTOS ASSESSOR APG 2
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA Espaço Cultural Professor Josué de Souza Brandão s/n
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 1ª SECRETARIA
Bairro da Conceição - CEP 45.605.415Telefone (073) 2103-2100 Ramais 2127, 2128
PARLAMENTAR DE GABINETE
044 SINVAL BATISTA SANTOS ASSESSOR PARLAMENTAR DE
GABINETE
APG 2
045 TACIO DE OLIVEIRA SILVA ASSESSOR PARLAMENTAR DE
GABINETE
APG 2
046 TIAGO SILVA CERQUEIRA ASSESSOR PARLAMENTAR DE
GABINETE
APG 2
047 VALDINEIA SOUZA SANTOS ASSESSOR PARLAMENTAR DE
GABINETE
APG 2
048 VALDOMIRO ANTONIO DOS SANTOS ASSESSOR PARLAMENTAR DE
GABINETE
APG 2
049 VANESSA RODRIGUES SOARES DOS SANTOS
ASSESSOR PARLAMENTAR DE
GABINETE
APG 2
050 VANIZE DOS SANTOS VASCONCELOS ASSESSOR PARLAMENTAR DE
GABINETE
APG 2
051 VIVIANE DA SILVA SANTOS ASSESSOR PARLAMENTAR DE
GABINETE
APG 2
052 WAGNER BRITO DA SILVA ASSESSOR PARLAMENTAR DE
GABINETE
APG 2
Art. 2º. Determinar ao Setor de Recursos Humanos que adote as providências cabíveis objetivando promover o registro do nome donomeado nos temos do art. 1º deste Ato no cadastro funcional dos servidores desta Casa Legislativa
Art. 3º. Este Ato entra em vigor nesta data, devendo ser publicado no Átrio da Câmara de Vereadores de Itabuna, haja vista ser este um dos meios de publicação oficial dos Atos da Administração Municipal dos Poderes Executivo e Legislativo, consoante determinado no art. 107 da Lei Orgânica deste Município.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5.º - Registre-se nos arquivos dos Departamentos e Setores da Edilidade Municipal e Cumpra-se.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA Espaço Cultural Professor Josué de Souza Brandão s/n
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 1ª SECRETARIA
Bairro da Conceição - CEP 45.605.415Telefone (073) 2103-2100 Ramais 2127, 2128
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Itabuna, Estado da Bahia, em 02 de janeiro de 2017.
FRANCISCO JOSÉ CARMO DOS REIS Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA Espaço Cultural Professor Josué de Souza Brandão s/n
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 1ª SECRETARIA
Bairro da Conceição - CEP 45.605.415Telefone (073) 2103-2100 Ramais 2127, 2128
ATO DO PRESIDENTE N.º 011/2017
O Presidente da Câmara Municipal de Itabuna, Estado da Bahia, com fulcro no art. 27 inciso II e 28 incisos II e XIX da Lei Orgânica deste Município; observando a competência específica e reservada que lhe é assegurada pelas Leis Municipais nºs. 1.897/2003 1.964/2005 e2.185/2011, ex vi, respectivamente, art. 52; combinado com as atribuições especificas imputadas a este Gestor por força dos arts. 22 inciso IV alíneas “a” e “b” e 23 inciso I alíneas “a” e “e”, da Resolução n.º 16/1990, considerando ser incontroverso que os cargos comissionados, ostentando sua natureza precária, porquanto de livre provimento e demissível adnutum, enquadrando-se, pois, na hipótese do art. 37, incisos II da Carta Magna; considerando que a nomeação de ocupantes de cargos comissionados efetiva-se nos termos e na forma do artigo das Leis Municipais citadas anteriormente; considerando o caráter de confiabilidade que deve existir em relação aos ocupantes de cargos comissionados e seus nomeantes; considerando a essencialidade das funções dos cargos de provimento em comissão para a funcionalidade o deste Poder Legislativo consoante os ensinamentos do doutrinador Hely Lopes Meirelles, em suas obras Direito Administrativo Brasileiro e Direito Municipal Brasileiro, edições 27ª e 12ª, acerca dos Atos Administrativos e da competência do Presidente da Casa Legislativa para Conduzir os Serviços da Câmara Municipal, com ênfase para a edição de Atos de Natureza Executiva em função da matéria tratada pelo Atos Individuais ou Especiais, Atos Externos, Atos de Império
R E S O L V E:
Art. 1.º - Nomear para os Cargos Isolados de Provimento em Comissão do Poder Legislativo de Itabuna, nos termos dos art. 52 das Leis Municipais nºs. 1.897/2003, 1.964/2005 e 2.185/2011, cuja descrição consta abaixo, os seguintes ocupantes:
Art. 2º. Determinar ao Setor de Recursos Humanos que adote as providências cabíveis objetivando promover o registro do nome donomeado nos temos do art. 1º deste Ato no cadastro funcional dos servidores desta Casa Legislativa
Art. 3º. Este Ato entra em vigor nesta data, devendo ser publicado no Átrio da Câmara de Vereadores de Itabuna, haja vista ser este um dos meios de publicação oficial dos Atos da Administração Municipal dos Poderes Executivo e Legislativo,
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA Espaço Cultural Professor Josué de Souza Brandão s/n
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 1ª SECRETARIA
Bairro da Conceição - CEP 45.605.415Telefone (073) 2103-2100 Ramais 2127, 2128
N° Ordem
NOME CARGO SIMBOLO
01 THIAGO RIBEIRO BARBOZA
CONSULTOR JURÍDICO
DASL 3
consoante determinado no art. 107 da Lei Orgânica deste Município, bem assim no site : www.camara.itabuna.ba.oi.org.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5.º - Registre-se nos arquivos dos Departamentos e Setores da Edilidade Municipal e Cumpra-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Itabuna, Estado da Bahia, em 02 de janeiro de 2017.
FRANCISCO JOSÉ CARMO DOS REIS Presidente
