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Biênio 2012/2013

PresidenteDesembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori

Vice-Presidente

Desembargador José Gaspar Gonzaga Franceschini

Corregedor-Geral da JustiçaDesembargador José Renato Nalini

DecanoDesembargador Francisco Roberto Alves Bevilacqua

Presidente da Seção de Direito PúblicoDesembargador Samuel Alves de Melo Júnior

Presidente da Seção de Direito PrivadoDesembargador Antonio José Silveira Paulilo

Presidente da Seção CriminalDesembargador Antonio Carlos Tristão Ribeiro

Tribunal de Justiça de São Paulo

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1. GABINETE CIVIL

a) Já no primeiro dia de gestão, esta Presidência baixou portarias visando à instauração de procedimento investigativo para apuração de antecipações salariais por parte de magistrados desta Corte, o que, após trabalhosa instrução, culminou com a determinação do C. Órgão Especial de apresentação de defesa prévia com o fim de se aferir a instauração de procedimento administrativo. Também foram estabelecidas regras para o bloqueio parcial da parcela suplementar dos demais que receberam verbas antecipadas, embora não tenham cometido ato infracional;

b) Criou-se comissão específica para a segurança e defesa das prerrogativas dos magistrados, a contar, inclusive, com assessoria de delegado de polícia, cujo gabinete já se acha instalado, sem prejuízo dos serviços já desenvolvidos pelo Gabinete Militar desta Corte. Oficiou-se e manteve-se contato com as Polícias Civil, Militar, Federal e Rodoviária Federal, além do Exército, com o fim de serem respeitadas as prerrogativas dos magistrados. Implantou-se, ainda, serviço de inteligência;

c) Gestões políticas que culminaram com a aprovação, por unanimidade, de dois projetos vitais para o Poder Judiciário do Estado: o de nº 48/2009, a cuidar da criação de cargos de assistente judiciário para os juízes de primeiro grau (já sancionado pelo Sr. Governador – LC 1172/2012 – 2199 cargos); e o de nº 1433/09, a prever a criação de cargos de advogado para o Tribunal (aguardando sanção);

d) Retomaram-se as tratativas com o Banco do Brasil e CEF, com vistas ao início de construção das torres que abrigarão todos os gabinetes de segundo grau, o que será mais bem demonstrado no tópico seguinte, a par de se firmar contrato com a Caixa Econômica Federal, tendo por objeto a concessão de crédito consignado e imobiliário a servidores e magistrados;

e) Criou-se comissão com vistas a viabilizar captação de recursos com a aplicação da Lei Rouanet na reforma do Palácio da Justiça. Aguarda-se decisão do CONDEPHAAT para dar prosseguimento na reforma. Já houve gestões


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naquele órgão;

f) O Estado de São Paulo foi dividido em dez regiões administrativas judiciárias (Resolução nº 560/2012), tendo a Presidência iniciado projeto inédito de gestão participativa, com visitas do Presidente a cada uma delas, acompanhado de seus assessores, representantes das secretarias da Corte e parlamentares (já realizadas duas delas – Santos e Ribeirão Preto, além das comarcas de Rio Claro e Itapira). Nos locais há reunião e conversa direta com juízes e servidores, no intuito de serem resolvidos os problemas da localidade;

g) Firmou-se convênio com a Prefeitura de São Paulo, OAB e Senado Federal, de forma a disponibilizar biblioteca em “braile” nos prédios do Judiciário;

h) A presidência, no período, firmou/aditou/renovou diversos contratos, como, v.g, os relativos à limpeza e manutenção de prédios e elevadores, de reprografia (vários já haviam expirado na gestão passada), aquisição de materiais, serviços de informática etc.;

i) Entre outros, manteve-se contato com as Forças Armadas, Polícia Federal, Receita Federal, Ministério da Justiça, Tribunal de Contas, Secretaria da Reforma do Judiciário, Ministério Público, Fiesp, Sescon, Sicovi, com o fim de importar-se conhecimento, inclusive na área de informática. Os dirigentes máximos desses órgãos e entidades estiveram no Tribunal de Justiça;

j) Está ocorrendo reunião mensal com os secretários do Tribunal de Justiça, que apresentaram metas de curto, médio e longo prazo, hoje sistematizadas pelo Núcleo de Gestão e Planejamento;

k) Vem ocorrendo contatos periódicos com o STF, o CNJ e o STJ, por seus dirigentes máximos e corregedora;

l) Houve almoço ou contato direto com os dirigentes máximos de órgãos da imprensa (FSP, Estadão, Conjur, Globo, RedeTV, Record);

m) Diversas palestras em faculdades, universidades e entidades representativas


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de classe foram ministradas pelo presidente, com vistas a explicar o Judiciário e buscar parcerias;

n) Criou-se o Comitê de Ação Social e Cidadania, que está em franca formatação, com o auxílio de diversos órgãos da mídia, inclusive a RedeTV e a Globo, iniciando-se suas atividades com campanha de doação de órgãos e tecidos;

o) Houve especial aproximação com os Poderes Executivo e Legislativo, que resultou nas leis já referidas e no aporte de recursos de monta considerável;

2. PATRIMÔNIO

a) Ampliação da competência de comissão de desembargadores com o objetivo de auxiliar na gestão da construção de todos os prédios pelo Tribunal de Justiça, inclusive as torres dos Gabinetes dos Desembargadores. Inúmeras reuniões têm sido empreendidas com empresas e instituições financeiras da área, com o objetivo de se estabelecer um modelo viável de gerenciamento da construção e da reforma de prédios, dada a carência gigantesca nesta área; b) Apresentou-se à Secretaria da Justiça e da Cidadania versão de Parceria Público-Privada, que se entende possível para a construção de seis prédios de porte médio e grande a serem erguidos sob tal modelo, que prevê que o parceiro privado será remunerado por valores dispendidos pelo Executivo, que será o responsável pela licitação, e por valores que sejam hauridos por meio de exploração imobiliária de imóveis destinados a tal propósito pelo Executivo;

c) Houve a cessão de dois imóveis pela Prefeitura de São Paulo para a instalação dos Foros Regionais da Capela do Socorro e do M’Boi Mirim, estando a Corte perto de obter o mesmo êxito em relação ao de São Mateus;

d) Contratou-se a locação de prédio para os cartórios da Seção de Direito Criminal, além de estar em acerto novos prédios para os da Seção de Direito Privado, uma vez que seu prédio não mais a comporta, e para as Secretarias; e) Com auxílio da Corregedoria Geral da Justiça, da Polícia Militar e do Exército


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Brasileiro, o Tribunal de Justiça empreendeu o maior programa de eliminação de armas passíveis de destruição, que se concluiu na solenidade realizada no dia 27 de abril, com presenças do ministro da Justiça, do governador do Estado de São Paulo e do comandante militar da região. Na mesma data, firmou-se termo de cooperação, a cuidar da manutenção das armas de fogo não passíveis de destruição em dez sedes da Polícia Militar correspondentes às Regiões Administrativas Judiciárias; f) Foram comprados dez veículos de representação, além dos veículos adquiridos no ano passado (40), já recebidos e em vias de distribuição, e estão em fase de compra quase 200 viaturas para todo o Estado;

g) Foram realizadas reuniões com concessionárias com o objetivo de acelerar a implantação dos programas de economia; h) O Tribunal de Justiça foi inserido no sistema ALERTA, de prevenção de enchentes, que atingem constantemente alguns fóruns;

i) Iniciou-se a implementação do uso do processo eletrônico administrativo nas áreas da SAD (administração) e da SAB (abastecimento), para aumentar sua eficiência;

j) O Poder Judiciário também foi enquadrado no sistema PURA, de água, a proporcionar significativa economia. Também está sendo concluído programa de economia na telefonia;

k) Houve a mudança dos cartórios do Palácio para prédio próprio;

l) Iniciou-se a licitação para a contratação e elevação da guarda patrimonial armada e fiscalização de entrada nos fóruns (aumento de 25 milhões para 65 milhões, quanto à verba necessária para tanto);

m) Houve mais de um contato com ministro do STJ relator do MS sobre o projeto das torres dos gabinetes;


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n) Passou-se às mãos dos ministros Peluso e Britto proposta orçamentária para a inclusão de verba no orçamento da União, para a competência delegada da Justiça Federal. A pedido da Presidência, deputados federais lançarão frente parlamentar para tratar do assunto;

o) Negociaram-se taxas mais vantajosas para o Fundo de Custeio e Investimento, que está a render mais de cem milhões por mês, consideradas todas as receitas. Está em fase final de negociação o spread dos depósitos judiciais, estando envolvidos na negociação a Caixa Econômica Federal e o BB; p) Já está tramitando no Órgão Especial projeto de lei referente à taxa de desarquivamento de processos, tendo em vista a decisão do Plenário do STJ que a considerou inconstitucional, porque não implementada por lei;

q) Estão sendo localizados os prédios para a instalação das dez unidades administrativas regionais, contendo: sede administrativa, Departamento de Execuções Penais (centralizando-se as VECs), Departamento de Execução Fiscal (centralização dessas Varas), Turmas do Colégio Recursal da Região, Vara Regional de Registros Públicos;

l) Está sendo ampliado o departamento médico para a realização de exames funcionais e de admissão, que já ocorrem em São Paulo e passarão a se verificar em nove unidades do interior.

3. RECURSOS HUMANOS

a) Realizaram-se duas reuniões com as entidades associativas dos servidores;

b) Houve revisão salarial (acima da inflação do ano) em favor dos servidores, no mês de março, quando, pela primeira vez, foi cumprida, sem atraso, a data-base da categoria, além de ter havido a majoração do auxílio-alimentação (benefício este, ao depois, estendido aos magistrados pela Portaria nº 8539/12, nos termos do Pedido de Providências n. 0002043-22.2009.2.00.0000 do CNJ);


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c) Criação e implantação do Cetra – Centro de Treinamento e Aperfeiçoamento e Apoio aos Servidores, que, além de cursos de capacitação e atualização, também tem por objetivo aproximar os funcionários do Poder Judiciário à Presidência, por meio do link “Fale com o Presidente”, canal de comunicação esse já em pleno funcionamento. Está em fase final, ainda, o projeto das apostilas que criam padrões de procedimento processual para todos os cartórios, com disponibilização no site;

c) Nomeação de diversos servidores no período, frisando-se os seguintes, até 21/05/2012: 1) Capital - 330 nomeações de Escrevente, 70 contadores e 10 agentes de segurança judiciários (motoristas); Interior - 02ª CJ – sede São Bernardo do Campo: 26 escreventes; 03ª CJ - sede Santo André: 20 escreventes; 06ª CJ - sede Bragança Paulista: 08 escreventes; 07ª CJ - Mogi Guaçu: 11 escreventes; 08ª CJ - sede Campinas: 25 escreventes; 09ª CJ – sede Rio Claro: 05 escreventes; 10ª CJ - sede Limeira: 07 escreventes; 11ª CJ – sede Pirassununga: 11 escreventes; 12ª CJ - sede São Carlos: 07 escreventes; 13ª CJ - sede Araraquara: 11 escreventes; 15ª CJ - sede Catanduva: 07 escreventes; 17ª CJ – sede Votuporanga: 01 escrevente; 18ª CJ - sede Fernandópolis: 02 escreventes; 21ª CJ – sede Registro: 02 escreventes; 22ª CJ - sede Itapetininga: 04 escreventes; 24ª CJ – sede Avaré: 10 escreventes; 28ª CJ – sede Presidente Venceslau: 06 escreventes; 25ª CJ – sede Ourinhos: 16 escreventes; 27ª CJ – sede Presidente Prudente: 14 escreventes; 29ª CJ – sede Dracena: 03 escreventes; 30ª CJ – sede Tupã: 03 escreventes; 31ª CJ - sede Marília: 02 escreventes; 32ª CJ - sede Bauru: 08 escreventes; 33ª CJ – sede Jaú: 12 escreventes; 34ª CJ - sede Piracicaba: 05 escreventes; 35ª CJ - sede Lins: 07 escreventes; 36ª CJ – sede Araçatuba: 13 escreventes; 37ª CJ – sede Andradina: 08 escreventes; 38ª CJ – sede Franca: 08 escreventes; 40ª CJ – sede Ituverava: 07 escreventes; 42ª CJ – sede Jaboticabal: 12 escreventes; 43ª CJ – sede Casa Branca: 06 escreventes; 44ª CJ - sede Guarulhos: 07 escreventes; 46ª CJ – sede São José dos Campos: 05 escreventes; 47ª CJ - sede Taubaté: 05 escreventes; 51ª CJ – sede Caraguatatuba: 08 escreventes; 54ª CJ – sede Amparo: 07 escreventes; 55ª CJ - sede Jales: 02 escreventes (Total: 410 servidores na Capital e 316 escreventes no Interior).

Ainda foram nomeados 55 oficiais de Justiça para Botucatu, Taubaté, Itanhaém,


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Tupã, Dracena, Ituverava, São Bernardo do Campo, Cajamar, Jandira, Socorro, Mairiporã, São Carlos, Jundiaí, Santo André, Mogi Mirim, Catanduva e Guarulhos, além de 6 Psicólogos para Jaboticabal, São José do Rio Preto, Campinas e Piracicaba; e 2 assistentes sociais judiciários para Dracena e Piracicaba;

d) Está em andamento a contratação de 900 estagiários de nível médio e 412 de nível superior, e do voluntariado;

e) Está em fase de abertura o concurso para assistentes sociais e psicólogos;

f) A Presidência vem empreendendo esforços para erradicar a prática de assédio moral na Corte, já tendo providenciado a substituição de quatro servidores ocupantes de cargos de comando.

4. INFORMÁTICA

1 - A assessoria de informática, com o apoio da Secretaria de Tecnologia da Informação, desenvolveu as seguintes atividades: a) Implantação do sistema de mandados gratuitos;

b) Melhorias no sistema MovJudWEB (planilhas de movimento judiciário);

c) Configuração completa do sistema de Malote Digital, no setor de cartas precatórias, juizados especiais de aeroportos e foros digitais;

d) Implantação de central de mandados no Fórum da Barra Funda (está em andamento o do Fórum João Mendes), nas comarcas de Ribeirão Preto e Caconde;

e) Preparação e treinamento para a central de mandados do fórum cível João Mendes e comarcas de Araraquara e Pereira Barreto;

f) Implantação de ponto biométrico em mais 3 prédios;


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g) Execução de 167 pontos de rede lógica e 334 pontos de rede elétrica, com o contrato da Prodesp, além de 293 pontos de rede lógica executados por funcionários da STI e Computeasy (empresa terceirizada);

h) Realização de 36.577 atendimentos via Help Desk; i) Instalação de 9.440 computadores Itautec em substituição de equipamentos obsoletos;

j) Emissão de 409 certificados digitais;

k) Instalação e configuração de 40 servidores-satélite de distribuição de serviços;

l) Instalação de 4 novos servidores de DHCP (Palácio da Justiça, Pátio do Colégio, Brigadeiro e Hely Lopes);

m) Instalação de servidor para software de monitoramento para ativos de rede e implantação de software de controle físico de rede;

n) Alteração do link principal do TJSP de 622Mbps para 2.500Mbps;

o) Aquisição de ativos de rede, sendo 1.000 unidades de acesso, 200 unidades de distribuição e 600 Gbic’s de conexão de fibra ótica;

p) Ampliação da capacidade de 39 links, instalação de 4 novos links, implementação de redundância de links em 95 unidades do TJSP e desativação de 21 links ociosos;

q) Contratação de serviços de manutenção e desenvolvimento de sistema para SPRH, SGRH e SAS.

2 - Visando utilizar a internet como canal de comunicação e transparência, para publicação de informações administrativas de interesse público e comunicação de qualidade com o público interno e externo, foram realizadas as seguintes ações:


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a) Implantação do novo portal do TJSP, aderente às recomendações da W3C em relação à acessibilidade, em ambiente e servidores específicos, de modo a garantir alto grau de disponibilidade;

b) Implantação do sistema “Fale com o Presidente - Servidor”; c) Implantação de duas novas seções de julgamento no sistema utilizado pelas Turmas Especiais;

d) Desenvolvimento da tela de consulta aos e-mails institucionais do TJSP;

e) Desenvolvimento da página de inscrição às aulas e palestras do Cetra;

f) Atendimento a cerca de 400 solicitações de alteração e manutenção dos portais, abrangendo confecção de banners, alteração/inclusão de páginas e outras demandas;

g) Transmissão de 12 aulas no ponto do Fórum João Mendes Junior e 11 aulas no ponto da Escola Paulista da Magistratura;

h) Implantação de ferramenta de comunicação de indisponibilidade de sistema de peticionamento eletrônico;

i) Ampliação do ambiente de peticionamento eletrônico de 2 para 4 servidores. 3. Na busca da implantação de sistema único informatizado de gerenciamento de processos e da interligação informatizada de todas as comarcas, para possibilitar maior agilidade, produtividade e segurança no trâmite de processos judiciais, foi realizado o seguinte:

a) Migração das comarcas de Ribeirão Preto e Caconde do sistema ZIM para o sistema SAJ/PG5;

b) Levantamento e especificação das regras para migração de dados da Comarca de Araraquara, do sistema SYSCAP para o sistema SAJ/PG5;


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c) Treinamento (em curso) dos funcionários da Comarca de Araraquara, para a implantação do SAJ/PG5;

d) Contratação da manutenção dos sistemas SAJ/PG e SAJ/SG.4. Com o objetivo de ampliar e aprimorar o gerenciamento de processos em 2º grau, mais especificamente os gabinetes dos desembargadores e juízes substitutos em 2º grau, providenciou-se:

a) Treinamento e acompanhamento de usuários no julgamento virtual;

b) Melhorias na geração das estatísticas de produtividade dos gabinetes.

5. Homologação e ampliação do sistema Business Intelligence (B.I.), inclusive para a inserção dos dados da SOF e da Folha.

5. JURISDICIONAL

a) Realização de mutirão determinado pela Presidência no Depre e no Setor de Execuções contra a Fazenda Pública, após visita técnica de equipe do Conselho Nacional de Justiça (foram colocados à disposição daquele setor cerca de 100 funcionários de outras unidades, a par de terem sido instalados ali 93 novos equipamentos de informática), o qual já resultou na expedição de mais de 2.200 mandados de levantamento, correspondentes a mais de R$ 219 milhões, desde 02/04/2012;

b) Além disso, o Gabinete da Presidência lançou inúmeros despachos de mero expediente, acórdãos, informações em MS, sequestros, suspensão de liminar, sentença ou tutela antecipada.


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1. Convênio com a Secretaria de Estado da Saúde para apoio técnico aos juízes das Varas da Fazenda Pública em ações relativas ao fornecimento de medicamentos e procedimentos técnicos, com assistência da Escola Paulista da Magistratura;

2. Modelo pronto para instalação das Varas Regionais Digitais de Execuções Fiscais Estaduais;

3. Tratativas com o presidente do Supremo Tribunal Federal e com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para inclusão, no orçamento da União, de verbas destinadas ao Estado para fazer frente às despesas com o exercício da competência delegada federal (cerca de 1.500.000 processos em São Paulo, enquanto a 3ª Região da Justiça Federal tem 1.680.000);

4. Aprovação do projeto de lei a disciplinar a taxa de desarquivamento (Lei nº 14.838/12);

5. Foi encaminhado para a Assembleia Legislativa o projeto de lei que altera a nomenclatura dos juízes auxiliares da capital de entrância final, para que também se tornem titulares, além daquele a prever a criação de 200 cargos de assessor técnico de gabinete para aproveitamento dos talentos sem que se caracterize desvio de função;

6. Lançamento (inclusive com alocação no site), em parceria com a Corregedoria Geral da Justiça, das apostilas à uniformização de procedimento nos cartórios judiciais, com palestras e assistência da Escola Paulista da Magistratura, tudo para agilização do serviço forense;

7. Elevação do valor do auxílio-creche dos servidores, de R$ 230,00 para R$ 345,00;

8. Pagamento de indenização de licença-prêmio e férias aos servidores, à razão de 12 a 18 dias por mês desde junho de 2012, de acordo com a Lei Estadual nº 12.395, de 21 de julho de 2006;


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9. Realização de encontro de gestores e cursos de Vara das Execuções Criminais nas Regiões;10. Realização de curso de atendimento ao público para todos os servidores da Capital lotados na SPI – Secretaria de Primeira Instância;

11. Admissão de 929 servidores (que efetivamente assumiram exercício), graças a suplementação orçamentária de 29.500.000,00. Já foram chamados 1300, número que se espera atingir até outubro (no ano passado foram nomeados 700);

12. Prognóstico de nomeação dos indicados ao cargo de assistentes judiciários pelos juízes de primeiro grau, com início em setembro de 2012.

13. Processo de admissão de 412 estagiários de nível superior e 900 de nível médio;

14. Foi publicado edital para cargos técnicos de informática. Está na iminência de ser publicado o edital do concurso para o cargo de escrevente técnico judiciário para as Regiões Administrativas Judiciárias, marcada a data da primeira prova para o dia 2 de dezembro. Também está em vias de ser aberto concurso para os cargos de psicólogos e assistentes sociais judiciários.

15. Inauguração da biblioteca do Gade MMDC (Gabinete dos Desembargadores da Seção de Direito Público);

16. Término da licitação referente à vigilância armada, com a assinatura de dezenas de contratos e cobertura de toda a entrância final (já implementada), com prognóstico de cobertura das de inicial e intermediária até o final do ano;

17. Contrato de locação do prédio que abrigará os cartórios da Seção Criminal na Rua da Glória;

18. Contrato com o Banco do Brasil para elevar o percentual de cautela a 0,235%, no total de 10 milhões a mais por mês a crédito do Fundo Especial de Despesas;


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19. Avença acerca da folha de pagamento, com assinatura próxima do contrato, no importe de R$ 210.000.000,00, mais R$ 30.000.000,00 do contrato anterior, ainda vigente, que será substituído, para crédito no Fundo Especial de Despesa;

20. Reuniões sucessivas com os juízes diretores das dez Regiões Administrativas Judiciárias, à implementação das reformas mais urgentes nos prédios dos fóruns;

21. Redução dos sistemas digitais do Poder Judiciário, de 8 para 2 (SAJ e Prodesp), tendo sido resgatadas as 4 ilhas anteriores (Ribeirão Preto, Araraquara, Pereira Barreto e Caconde);

22. Contratos de pavimentação digital de todo o 1º grau e do 2º, com prognóstico de implemento do processo eletrônico em 40% do Judiciário do Estado até o final de 2013, mais a 2ª instância, integralmente, naquele prazo;

23. Aquisição de 37.500 novas CPU’s, em processo de instalação em todas as comarcas do Estado de São Paulo;

24. Finalização dos dados judiciais no “Business Inteligence” – BI (prestes a terminar a inclusão dos dados orçamentários e folha de pagamento até outubro/12);

25. Finalização da implantação da modernização do sistema de telefonia DDR digital no Estado, que gerará economia substancial;

26. Finalização do edital para a recuperação integral dos prédios e construções de fóruns no prazo de cinco anos, a R$ 200 milhões ao ano;

27. Aquisição da primeira parcela de 156 veículos de serviço, com vistas à modernização da frota do Tribunal;

28. 3.538 precatórios expedidos, após choque de gestão no Depre; mandados de levantamento expedidos no Setor de Execução Contra a Fazenda Pública, diante de força-tarefa ali atuante: 9.163 ou R$ 768.941.528,88 (mais que o


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dobro do que expedido o ano passado inteiro). Contratação do precatório eletrônico e Resolução já aprovada pelo Órgão Especial, para realização do leilão de precatórios (está avançada a negociação com as Procuradorias Geral do estado e do Município de São Paulo, para a implementação efetiva dos leilões);

29. Convênio com a Defensoria Pública do Estado, para atendimento nos CEJUSC’s, assinado aos 09.08.12;

30. Instalação de 38 Cejusc’s no Estado, a cargo da coordenadoria respectiva; previsão de instalação de mais 40 até o final do ano;

31. Realização da 4ª visita da Administração Participativa, com reuniões com juízes, servidores, advogados, parlamentares, prefeitos, juntamente com a sociedade civil (já visitadas as regiões Administrativas Judiciárias de Ribeirão Preto, Santos, Presidente Prudente e Bauru);

32. Convênio assinado aos 12.06.12, com a Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de São Paulo, referente à disponibilização de estagiários (“De Mãos Dadas para a Justiça”);

33. Foram instaladas, no período, as seguintes unidades judiciárias: Vara da Fazenda Pública da Comarca de Franca; 4ª Vara Cível da Comarca de Bragança Paulista; Vara da Fazenda Pública de Marília; Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Piracicaba e 4ª Vara da Comarca de Pindamonhangaba.


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1. Encaminhamento, ao Poder Executivo, no final de novembro de 2012, de projeto de lei (nº 696/12) referente à alteração do parágrafo único do art. 2º da Lei 8.876, de 2 de setembro de 1994, redação dada pela Lei 12.395, de 21 de julho de 2006, de modo a permitir a utilização do Fundo Especial de Despesa para pagamento de auxílio-alimentação, auxílio-funeral e auxílio-creche, com aprovação pela Assembleia Legislativa aos 19/12/12 (aguardando sanção);

2. Envio à Assembleia Legislativa, após aprovação pelo Órgão Especial da Corte, dos seguintes projetos de Lei: a) nº 48 e 49/12 (ambos criando ofícios e cargos necessários à implementação das Varas criadas pela LC 980/05); b) 47/12 (criação de Varas Regionais e de Circunscrição); 42/12 (criação de 2 cargos de estatístico judiciário); 37/12 (adequação da jornada de trabalho dos assistentes sociais judiciários);

3. Aprovação e sanção de projeto de lei que altera a denominação dos cargos de juiz de direito auxiliar de entrância final para juiz de direito titular I ou II (Lei Complementar nº 1186/2012);

4. Início das nomeações dos assistentes judiciários para os juízes de primeiro grau (já foram nomeados 592);

5. Regulamentação do instituto de remoção, previsto na LC 1.111/2010, para os servidores do Tribunal de Justiça;

6. Criação do GAUJ – Grupo de Apoio às Unidades Judiciárias (cartório itinerante para socorro dos cartórios ordinários), com início dos trabalhos na 1ª Vara Cível e na 2ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional de Santo Amaro (cerca de 9.500 atos processuais realizados em 5.889 processos nesses locais, em novembro/dezembro);

7. Capacitação de 20.502 servidores participantes das aulas/palestras organizadas pelo Cetra e encontro com todos os gestores das Regiões visitadas (878 gestores), imediatamente após as diligências relativas à Administração Participativa. Foram capacitados, ainda, 298 servidores no curso prático de execução criminal e 340 servidores no curso prático de contratos administrativos


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e licitações (ministrado pelo Juiz Luis Manuel Fonseca Pires). O referido setor também prestou auxílio às palestras e simpósios ministrados pela Eg. Corregedoria e pelo Núcleo de Conciliação, alcançando o número de 10.343 servidores;

8. Realização das provas referentes aos concursos públicos para provimento dos cargos de Escrevente Técnico Judiciário (233.438 inscritos no Estado), Psicólogo Judiciário (8.723 inscritos) e Assistente Social Judiciário (10.022 inscritos);

9. Admissão de 792 servidores no período (total do ano: 2014 admissões, estando na dependência de posse outros 160 nomeados);

10. Pagamento de parte do que devido a título de FAM aos servidores ativos e inativos (crédito, em folha suplementar em dezembro de 2012, beneficiando 8.537 servidores – do total de 14.535 credores –, com créditos de até R$ 20.800,00, e pagamento de até R$ 31.500,00 aos inativos maiores de 79 anos de idade (358 credores), sem prejuízo da continuidade do pagamento de indenizações de férias e licença-prêmio;

11. Regularização do percentual de gratificação judiciária dos servidores designados para exercer as funções de estenotipista e pagamento de todos os atrasados específicos dessa categoria;

12. No quadrimestre (setembro/dezembro) foram expedidos 5.807 mandados de levantamento no Setor de Execução Contra a Fazenda Pública, diante de força-tarefa ali atuante desde o início do ano, no valor total de R$ 539.934.073,35 (o total do ano equivale a 16.641 mandados e R$ 1.528.567.373,59);

13. Determinada a realização de força-tarefa no Decrim, aos sábados, com a realização de 36.739 atos processuais no período de 20/10 a 1º/12/12, dentre os quais 1.947 cálculos de pena e de prescrição;

14. No período foram realizadas visitas da Administração Participativa nas seguintes Regiões Administrativas Judiciárias: São José do Rio Preto (8ª


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RAJ), Campinas (4ª RAJ), Sorocaba (10ª RAJ), Araçatuba (2ª RAJ) e São José dos Campos (9ª RAJ), com reuniões com juízes, servidores, advogados, parlamentares, prefeitos, com a sociedade civil e imprensa (visitadas, assim, todas as Regiões Administrativas Judiciárias do Estado, no ano);

15. Desapropriação pelo Poder Executivo, após indicação do Tribunal, de prédio localizado na Praça do Patriarca, pronto, retrofitado e com heliponto, onde serão alocadas todas as Secretarias Administrativas da Corte;

16. Inauguração, na Capital: a) do prédio que abriga os cartórios da Seção de Direito Público (Av. Brigadeiro Luis Antônio); e b) do prédio em que funciona a Secretaria da Área da Saúde do Tribunal (SAS), na rua Bela Cintra, com instalações próprias para perícias e ambulatórios médicos e odontológicos.

17. Foram instalados, no período, os Juizados Especiais Cíveis das comarcas de Catanduva e Araçatuba; a 2ª Vara da Comarca de Vargem Grande do Sul e a Vara Criminal da comarca de Caraguatatuba.

18. Inauguração dos novos prédios dos fóruns das comarcas de Tatuí, Botucatu, São José dos Campos e Hortolândia;

19. Instalação das 44ª e 45ª Varas Cíveis do Foro Central;

20. Execução do Plano de Unificação, Modernização e Alinhamento (PUMA), com vistas ao cumprimento das metas 5 (aumentar o número de varas digitais) e 7 (implantar sistema único) do Planejamento Estratégico do Tribunal. Essas metas preveem a adoção de um sistema único e a ampliação do processo eletrônico para 40% das varas judiciais do Estado e todo o Tribunal. Foram digitalizadas, no quadrimestre, 90 varas diversas, na Grande São Paulo, incluídas as 45 Varas Cíveis do Foro Central da Capital, embora adiado o sistema único digital das últimas para 1º de fevereiro p.f., por um acordo de cavalheiros com a OAB e o CNJ, o qual acabou deliberando a respeito. Outras 105 unidades judiciárias receberam o sistema, mas ainda funcionam também de forma física. Obs. Foram incluídas no PUMA as seguintes unidades, exclusivamente digitais ou mistas: Outubro/12 – Itapevi, Vargem Grande Paulista, Cotia, Taboão da Serra, Embu,


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Itapecerica da Serra e Embu Guaçu (30 unidades) Vinhedo, Itatiba, Jundiaí, Várzea Paulista, Campo Limpo Paulista, Francisco Morato, Franco da Rocha, Cajamar e Caieiras (44 unidades). Novembro/12 - João Mendes Jr. e Tribunais do Júri da Capital (45 + 4 unidades); Jandira, Carapicuíba, Barueri, Mogi das Cruzes e Brás Cubas.(32 unidades); Poá, Santa Isabel, Suzano, Guararema, Itaquaquecetuba, Ferraz de Vasconcelos, Arujá, Mairiporã (40 unidades).

21. Ainda no campo da informática, houve a aquisição de blades e storages com economia de 70% nos valores inicialmente propostos (256 storages por 51 milhões de reais, ante o valor inicial de 161 milhões, e 512 blades a 12 milhões de reais, ante os 38 milhões pedidos inicialmente), o que incrementou a capacidade de dados para cerca de 6 petabytes , incluso o espelhamento (backup);

22. Instituição do Gabinete Criminal de Crise, tendo em vista a criminalidade no Estado e convênios firmados com o Governo do Estado, o Ministério da Justiça e o CNJ, inclusive com relação a teleaudiências e fornecimento de tornozeleiras eletrônicas. O Tribunal, no convênio do Plano de Segurança Pública, figurou como mero interventor, ressaltando o resguardo do juiz natural e a autonomia jurisdicional dos magistrados;

23. Foram firmados termos de cooperação com a Assembleia Legislativa e com a Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de São Paulo, acerca da campanha “Doar é Legal. A Vida é Recarregável” nos respectivos sites;

24. Instalação dos seguintes Cejusc’s: Mirassol, São Caetano do Sul, Jundiaí, Rio Claro, Votorantim, Campinas, Amparo, Itaquaquecetuba, Jandira/Barueri, Barretos, Bragança Paulista, Itatiba, Marília, Palmital, Assis e Lins, no total de 51 no ano.

25. Implantação do A.R. Digital V-Post, com a agilização de citações em execuções fiscais, com prognóstico de extensão a toda a 1ª instância.

26. O Tribunal de Justiça adquiriu 323 veículos Fiat Dobló (41.385,00 cada) para a substituição da frota (obsoleta). Eles foram encaminhados às unidades


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judiciárias que utilizavam veículos antigos (1998 a 2003). A renovação da frota está inserida na modernização necessária para a melhoria dos serviços forenses e atendimento aos jurisdicionados. Entre outras finalidades, os veículos são utilizados para o transporte de processos, apoio às varas de infância e de família (transporte de assistentes sociais para atendimento), varas do júri (transporte de jurados) etc.

A Presidência agradece ao Eg. Conselho Superior da Magistratura, ao Órgão Especial e a todos os magistrados e servidores que tornaram e vêm tornando possível o plano de gestão da administração atual.

São Paulo, 20 de fevereiro de 2013

Ivan Ricardo Garisio SartoriPresidente do Tribunal de Justiça de São Paulo

“Em 2013 vamos atuarcom a mesma forçae a mesma garra.”

(Ivan Sartori na sessão de Abertura do Ano Judiciário)


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Comitê de Ação Social e Cidadania (CASC) Em 17 de abril de 2012 (Portaria nº 8.559/12) foi criado o Comitê de Ação Social e Cidadania (CASC) para suprir a necessidade de integração do Judiciário com a sociedade. O comitê atua na promoção e defesa dos direitos humanos, já que o Tribunal de Justiça não pode estar alheio às necessidades da sociedade, conciliando o serviço judiciário e as ações sociais. Além disso, levou-se em conta, também, os princípios que norteiam a transparência, a responsabilidade social, a cidadania, a inclusão social e a valorização da vida e a necessidade de práticas sociais inovadoras, com ações direcionadas para a população.

a) A primeira campanha realizada pelo CASC foi em 11/9/12, com o lançamento do “Doar é Legal – A Vida é Recarregável”, que atende à Recomendação nº 34/11 do Conselho Nacional de Justiça e busca conscientizar a sociedade sobre a importância do doar órgãos, bem como sensibilizar e orientar a população a respeito da possibilidade de contribuir com a continuidade da vida de outra pessoa. O objetivo da campanha é divulgar e cadastrar em todo o Estado de São Paulo, as pessoas que pretendem ser doadoras de órgãos. O programa público nacional de transplantes de órgãos e tecidos é um dos maiores do mundo e o Tribunal de Justiça de São Paulo começou a sua contribuição;

b) Firmou-se termo de parceria na Campanha “Doar é Legal – a Vida é Recarregável” com a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e com a Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo, com vistas à sua expansão. Nos encontros do projeto Administração Participativa o CASC se fez presente nas comarcas de Tatuí, Sorocaba, Araçatuba e São José dos Campos. Em apenas três meses do lançamento da campanha foram cadastradas 4.267 pessoas. No primeiro mês de 2013, atingiu-se a marca de 788 pessoas cadastradas;

c) O Comitê de Ação Social e Cidadania (CASC), pelo reconhecimento do trabalho realizado na Campanha “Doar é Legal – A Vida é Recarregável”, recebeu duas importantes homenagens na Assembleia Legislativa, a Medalha do Movimento Constitucionalista de 1932 e Medalha Governador Pedro de Toledo;


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d) A segunda campanha realizada no mês de outubro Doe brinquedos e ganhe um sorriso, voltada à arrecadação e distribuição de brinquedos a crianças de entidades carentes atingiu a Capital e o Interior. Com a arrecadação na Capital – cerca de 1 mil brinquedos – crianças de duas tribos indígenas (Tenonde Porã e Krucutu), localizadas no Bairro de Parelheiros, Zona Sul, foram beneficiadas. No Interior, cada comarca fez a entrega à instituição de caridade que mais necessitava; e) O CASC também esteve presente na Semana Nacional da Conciliação, de 7 a 14 de novembro, cadastrando 432 pessoas na Campanha “Doar é Legal – A vida é Recarregável”;

f) A terceira campanha promovida pelo CASC – Natal Solidário – recebeu arrecadação de brinquedos e produtos de higiene pessoal que foram distribuídos em entidades assistenciais voltadas a cuidar de crianças e idosos. Na Capital, as doações foram separadas em kits e distribuídas para 24 instituições, dentre as quais crianças portadoras de HIV, retardamento mental e câncer e dois grandes asilos. Só na Capital foram cerca de 2 mil brinquedos arrecadados e 500 kits de material de higiene. No Interior os brinquedos e produtos de higiene pessoal foram distribuídos a entidades locais; g) Na quarta campanha, o objetivo dessa ação social e de cidadania do Tribunal de Justiça de São Paulo, com a campanha Doe Sangue – Ação Consciente, não se esgota no ato da doação (período de 4 a 8 de fevereiro), busca a conscientização de que a vida do ‘outro’ pode ser salva com um gesto voluntário e generoso. O hospital escolhido foi o Servidor Público Estadual (Iamspe). A campanha se estende para as todas as comarcas do Estado. Nesse caso, o servidor escolheu o local de doação.


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As presidências do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Comitê de Ação Social e Cidadania agradecem os magistrados, os servidores e os parceiros que contribuíram com as campanhas realizadas. O trabalho do CASC será contínuo e aqueles que não tiveram a possibilidade de colaborar – não com o TJSP ou com o CASC, mas com a ação social e inclusiva – poderão fazê-lo nas campanhas que virão em 2013.

Ivan Ricardo Garisio Sartori

Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo

Claudia Conde SartoriPresidente do Comitê de Ação Social e Cidadania

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