BL 969

LEGISLATIVOCâmara Municipal de Taubaté

25.setembro.2015 • Edição 969 • Ano XII

BOLE

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Projeto aprovado nesta semana obriga eventos e shows a exibirem vídeos com campanhas antidrogas.

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Brasília se surpreende com Conselho de Comunicação da TV Câmara

Câmara lembra dia da luta da pessoa com deficiência em solenidade inédita

Nós incentivamos a doação de sangue. E você? Saiba como doar no especial da semana

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EDUCAR PARA EVITAR

2BOLETIM LEGISLATIVO 969

PainelTribuna | Proposituras

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Alexandre Villela aponta falhas em concurso público da Prefeitura

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concurso público da

O vereador Alexandre Vil-lela (PMDB) falou sobre o concurso público realizado pela Prefeitura de Taubaté no dia 20. Comentou que houve reclamações dos participantes sobre situa-ções embaraçosas durante a prova que “poderiam ser evitadas”.

“A pessoa precisava de mais tranquilidade para encontrar o local da prova e ter uma comunicação mais extensa e fácil”, afirmou o parlamentar.

Exibiu por meio da TV Câmara Taubaté fotos do edital do concurso, publi-cado na sexta-feira, 18, e retirado na segunda-feira, 21. “Esperamos que o edital volte o mais rápido possível ao ar.”

Relatou que os partici-pantes não puderam levar a prova para casa. “Na maio-ria das vezes, as pessoas po-dem levar a prova para casa. A gente espera que não dê nenhum problema.”

SenadoAlexandre Villela desta-

cou o 1º Fórum de Comu-nicação nos Legislativos Brasileiros, que aconteceu no Senado Federal dia 18. “Estivemos em Brasília a convite do Senado Federal, que custeou as despesas, para que fizéssemos uma palestra. Durante o evento, por várias vezes, esta Casa foi parabenizada.”

Alexandre falou que não

apenas a Mesa diretora foi elogiada, mas também todos os vereadores foram destacados. “Fomos elogia-dos pelo Conselho de Co-municação da TV Câmara, um conselho deliberativo que dá força para a socie-dade.”

O parlamentar eviden-ciou que a TV Câmara Taubaté foi destaque du-rante o Fórum. “Foi falado sobre a liberdade que a TV Câmara dá para a socieda-de. Essa TV foi feita para o povo, e o povo tem que ter dignidade de, ao lado dos vereadores, administrar uma TV pública como é a nossa”, acrescentou Alexan-dre Villela.

MelhoriasAlexandre Villela exibiu

fotos da limpeza feita na avenida Marrocos e na Vila Costa. “A gente tenta aten-der a todos da melhor ma-neira possível, solicitando à Prefeitura que o serviço seja feito.”

Agradeceu pela operação tapa-buraco feita na rua Benedito dos Santos, na região do Jardim Baronesa, e a troca de abrigos em fren-te ao Taubaté Shopping e no bairro Barreiro.

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Carlos Peixoto indica melhorias para Terra Nova e Santa Luzia

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O vereador Carlos Peixoto (PMDB) sugeriu ao prefeito Ortiz Junior (PSDB), por meio de requerimentos aprovados na Câmara, me-lhorias para os bairros Terra Nova e Santa Luzia. Ele soli-citou revitalização das qua-dras de basquete e de fute-bol de salão, localizadas na praça de esportes Joaquim Patrício dos Santos, no bair-ro Chácara Santa Luzia.

Moradores que estiveram em contato com o parla-mentar informaram do “es-tado de abandono” em que se encontram as quadras.

Para a quadra de basque-te, Carlos sugeriu a troca de lâmpadas, reparos no alam-brado – que está estourado e enferrujado, colocação de traves e cestos, retirada de um banco de blocos locali-zado no meio da quadra, e pintura geral.

Já para a quadra de fute-bol de salão, o vereador rei-vindicou reparos no alam-brado, também estourado e enferrujado, oferecendo risco de acidentes; troca de lâmpadas queimadas e pin-tura geral do piso.

Terra NovaOutras melhorias foram

solicitadas para a praça e o parque infantil da rua Professor Pio Telles Peixoto, em frente ao número 40, no Terra Nova. O motivo é o mesmo: estado de abando-no em que se encontram os equipamentos públicos.

Carlos Peixoto indica melhorias para Terra

Anexando fotos ao docu-mento enviado ao prefeito, Carlos Peixoto elencou as benfeitorias necessárias: revitalização do parque in-fantil, limpeza geral, reparos e pintura nos brinquedos, pois se encontram quebra-dos e enferrujados, reparos nos bancos e mesas da praça, pintura das mesas e bancos, instalação de poste para melhorar a iluminação e reparos no canteiro de cimento, pois se encontra todo quebrado.

Jardim dos PássarosAinda com relação à re-

vitalização de parquinhos, a Prefeitura incluiu em seu cronograma de melhorias o pedido de Carlos Peixoto relativo ao Jardim dos Pás-saros. Nele, o vereador suge-riu benfeitorias dos parques localizados no bairro.

Quanto à poda do mato e a troca de lâmpadas, ou-tra sugestão do vereador, a Prefeitura informou que executaria o serviço com brevidade.

Foi solicitada revitalização das quadras de basquete e de futebol de salão, além do parque infantil

CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ 25.setembro.20153


procuradores da Unitau, no intuito de reduzir a su-cumbência de 10% que eles recebem.

Dessa forma, o aluno de-vedor teria mais condições de pagar o que está de-vendo. “Se a Universidade está abrindo mão dos juros e multa, os procuradores também poderiam abrir mão de parte da sucum-bência.”

Anunciou que uma au-diência será realizada para discutir os cargos e salários da Universidade, disse es-perar que a autarquia esteja presente para que os pro-blemas sejam resolvidos, a partir de um novo projeto.

Plano de saúdeA Câmara realizará dia

7 de outubro, às 19h, au-diência pública para abor-dar o plano de saúde dos servidores da Prefeitura. O pedido é do vereador Car-bonne, considerando que hoje o plano é com a Uni-med, sendo que “é público e notório que a empresa passa por dificuldades, in-clusive os médicos coope-rados estão abandonando o plano, o que traz prejuízos aos servidores”.

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Carbonne faz apelo por inauguração de UPA no San Marino

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O vereador Douglas Car-bonne (PCdoB) fez um apelo ao secretário de Saúde, João Ebram Neto, pela inauguração da UPA (Unidade de Pronto Aten-dimento) do residencia San Marino, que vai atender a região da Gurilândia. “O PA da Gurilândia não tem mais condições de aten-dimento”, avaliou o parla-mentar.

Carbonne considerou que o estado em que se encontra o Pamo do bairro representa “uma falta de respeito” com a população.

ProfessoresCarbonne apelidou o

secretário de Governo e Relações Institucionais da Prefeitura, Eduardo Cursi-no, de bombeiro, ao se refe-rir à habilidade de Cursino resolver problemas que outros secretários não re-solvem. Na semana passa-da, o secretário teria dado total atenção para resolver um novo imbróglio com os professores eventuais.

UnitauDouglas Carbonne

afirmou que o projeto de isenção de multas e juros para ex-alunos da Unitau (Universidade de Taubaté) deve chegar em dez dias para ser votado pelo Poder Legislativo.

Ele se reuniu com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), e a entidade se dispôs a conversar com os

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Diego esclarece falsa denúncia sobre incêndio de ônibus

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Tribuna | Proposituras

falsa denúncia sobre incêndio de ônibus

O vereador Diego Fonseca (PSDB) declarou que foi intimado a prestar esclareci-mentos na Polícia Civil após denúncia feita pelo telefone 181, dizendo que ele teria contratado duas pessoas para queimar os ônibus da empresa responsável pelo transporte público em Taubaté, ABC Transportes.

“Isso é hilário, tanto quanto cômico. Justamente nós, que estamos fazendo a investigação dessa empresa”, destacou o parlamentar, que compõe a comissão de estudos sobre o transporte público.

“Você, que fez essa de-núncia, faça tantas quantas quiser! Não terei medo e não irei arredar meu pé. Pelo contrário, vou avan-çar ainda mais. Se estamos incomodando é porque devemos prosseguir com os trabalhos”, disse o vereador, que declarou, ainda, ter entrado com uma ação ju-dicial. “Agora a comissão vai fazer mais ações judiciais contra a empresa por não cumprir leis no município.”

O parlamentar contou que, no dia das denúncias, sexta-feira, 18, recebeu tam-bém uma ameaça de morte. Ele amenizou a situação dizendo que seus advoga-dos descobriram o autor da ameaça e afirmou que não a teme.

Disse ainda não ter dú-vidas de que a ameaça tem

ligação com os trabalhos que vêm fazendo em relação ao transporte da cidade.

MelhoriasDiego Fonseca fez três

apontamentos a respeito de melhorias nas regiões próximas de onde mora. Exibiu fotos da câmera do COI (Centro de Operações Integradas) no Parque Pi-ratininga, que foi derruba-da por bandidos, mas foi recolocada com base de concreto.

A segunda melhoria foi uma câmera colocada no bairro Emecal, próximo a uma empresa de reatores químicos. “Até agora essa câmera não sofreu nenhum tipo de ataque. Eu acredito que não sofrerá.”

A terceira foto foi a res-peito de limpeza e pintura nas guias de calçadas da Vila Costa. “Fizemos uma reunião com moradores e solicitamos as melhorias ao prefeito. Ele nos atendeu prontamente.”

Ele agradeceu ao secre-tário de Serviços Públicos, Alexandre Magno. “Para-béns e obrigado, a comu-nidade está muito contente com essa melhoria, e a re-gião ficou muito bonita.”



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Jeferson Campos destaca lei de atendimento a autistas

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O vereador Jeferson Cam-pos (PV) destacou a Lei nº 4.910, de 24 de julho de 2014, que dispõe sobre a política municipal de aten-dimento aos autistas em Taubaté.

A lei, fruto de projeto de sua autoria, promove a conscientização de que o autismo é uma síndro-me, oferece suporte a esse transtorno, garantindo atendimento adequado, cria serviço clínico-educacional especializado e oferece for-mação específica a todos os profissionais envolvidos no processo de inclusão.

Jeferson exibiu vídeo do programa “Encontro com Fátima Bernardes” exibido dia 17 de setembro pela TV Globo, em que o assunto foi abordado, para reforçar a importância da discussão do tema.

“Nossa lei prevê um cadastro único, curso para especialistas, orientação pela Secretaria de Inclusão Social¸ é uma grande con-quista para Taubaté e fiquei muito feliz”, disse Jeferson.

Ele destacou que a cidade tem dois centros de aten-dimento à pessoas com o transtorno, o Cemte (Cen-tro Educacional Municipal Terapêutico Especializado) Madre Cecilia e a Casa da Mãe Taubateana, além dos Pamos (Postos de Atendi-mento Médico e Odontoló-gico), nos quais será ofere-

cido teste para verificar se a criança tem autismo. “Estou contente com essa conquista de grande magnitude, se não me engano Taubaté é a primeira cidade do Vale do Paraíba a ter uma lei espe-cífica.”

Plano de carreiraO vereador questionou o

prefeito se há possibilidade de enviar à Câmara projeto de lei para instituir plano de carreira para professores do Colégio Dr. Alfredo José Balbi, da Unitau. “É im-prescindível que o professor tenha condições de planejar seu futuro com mais segu-rança e de modo que possa buscar cada vez mais aper-feiçoamento.”

PoupatempoPor meio de folheto

distribuído à população, Jeferson deu conhecimento de uma conquista do seu mandato: a permanência do Poupatempo no hipermer-cado Shibata. Ele recordou que esteve na Secretaria de Estado de Tecnologia, acompanhado do deputado Padre Afonso (PV), ocasião em que foi reivindicada a manutenção do endereço do Poupatempo.

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Lixão do Jardim Garcez será transformado em praça, anuncia Vidal

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Mesmo após o início do funcionamento do PEV (Ponto de Entrega Volun-tária) do Jardim Mourisco, inaugurado em maio deste ano, moradores da região continuavam reclamando sobre o descarte irregular de lixo ao lado da quadra poliesportiva localizada na avenida Santina Alvissus Fernandes, no Jardim Gar-cez.

O local era usado há mui-to tempo por pessoas que chegavam de diversas re-giões e descartavam irregu-larmente todo tipo de lixo, como resíduos de obras, res-tos de poda, lixo orgânico, móveis e eletrodomésticos, entre outros. Esse cenário é propício para o aparecimen-to de animais peçonhentos e que podem ser transmis-sores de doenças, além de causar poluição e danos ao meio ambiente.

Diante da recorrente re-clamação dos munícipes so-bre esse cenário, o vereador João Vidal (PSB) apresentou novamente a situação ao prefeito, em reunião no ini-cio de agosto, para buscar uma solução viável e acabar com essa situação que vinha colocando a vida das pes-soas da região em perigo.

A reunião teve a partici-pação de integrantes da Se-cretaria de Segurança Públi-ca, que se comprometeram a estudar a melhor forma de flagrar e multar quem co-

mete esse tipo de infração.Vidal vem buscando es-

sas melhorias desde o início do mandato, mais efetiva-mente após a inauguração do PEV, visto que não havia mais motivo para continuar ocorrendo o descarte irre-gular. As benfeitorias foram iniciadas no terreno que era utilizado para o des-carte irregular e que agora recebe obras, com previsão de entrega em cerca de seis meses.

“O local será transforma-do em uma praça, e o bairro será beneficiado com um espaço público novo, bonito e de uso comum aos mora-dores da região”, anunciou o parlamentar.

Agora, com o novo es-paço reestruturado e com a instalação do PEV, João Vi-dal acredita que a qualidade de vida dos moradores será transformada, ganhando muitos benefícios.

Segurança nas escolasA Prefeitura anunciou

a aquisição de 28 novas câmeras de monitoramento do COI. O vereador Vidal sugeriu que a instalação seja feita prioritariamente na porta das escolas muni-cipais.

Lixão do Jardim Garcez será transformado em praça, anuncia Vidal



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Nunes Coelho propõe discussão para prevenção contra crise econômica

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Nunes Coelho propõe

A crise econômica pela qual passa o país foi assunto abordado na sessão do dia 21 pelo vereador Nunes Coelho (PRB), ressaltando que a Região Metropolitana do Vale do Paraíba é basica-mente formada por indús-trias; em Taubaté ele citou as fábricas da Volkswagen, LG e Ford como exemplo.

Observando as medidas tomadas pelas empresas no município, Nunes descreveu que, ao ver as fábricas anun-ciando férias coletivas e demissões, sente que Tauba-té está sendo atingida dire-tamente pela crise. “Vemos isso nos postos de trabalho, comércio e, principalmente, na indústria.”

O vereador solicitou então medidas protetoras por parte do município e do país para tentar reverter a situação. Ele pontuou que é necessário um projeto de médio e longo prazo para apontar alternativas à crise.

“Não digo uma solução mágica, mas precisamos de uma solução. Se é turis-mo? Não sei. Agricultura? Talvez. O fato é que não podemos depender de ape-nas uma fonte econômica”, frisou.

Segundo o vereador, a China está se planejando economicamente para 2050, mesmo depois da situação difícil pela qual o país pas-sou. “E o quê o Brasil está fazendo? Está discutindo se

tira a presidente do cargo, Mensalão e Petrolão. O que a nossa equipe, do nosso governo municipal, tem planejado para 2025?”

Para Nunes, ver os traba-lhadores das indústrias e do comércio serem penalizados pela crise é “inadmissível”.

SedesNunes Coelho sugeriu

ao prefeito a construção de uma cobertura sobre a piscina do Sedes (Sistema Educacional de Desenvolvi-mento Social), onde alunos, ao fazerem aula de natação, ficam expostos ao forte sol.

A proposta, segundo o vereador, é para não haver interrupção das aulas em tempos de sol e de chuva. “Uma cobertura eliminaria esse problema.”

LimpezaA praça localizada na

rua Rio de Janeiro, na Vila São Geraldo, necessita de limpeza e manutenção. A reivindicação foi feita pelo vereador Nunes Coelho, uma vez que o local en-contra-se “extremamente sujo”. A praça fica ao lado do Pamo (Posto de Atendi-mento Médico e Odontoló-gico) do bairro.

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Comissão buscará na Justiça redução na tarifa de ônibus, informa Joffre Neto

3625-9512 / 9536 / 9579Twitter: @joffrenetoFacebook: /[email protected]

Justiça redução na tarifa

Presidente da Comissão de Estudos sobre o Transpor-te da Câmara, o vereador Joffre Neto (PSB) informou que o grupo deverá entrar com ação na Justiça pe-dindo a redução da tarifa de ônibus, que classificou como abusiva.

Joffre acrescentou que, em prazo mais longo, os vereadores deverão requerer na Justiça o rompimento do contrato com a empresa.

Em reunião com a De-fensoria Pública, em que participaram também os vereadores Diego Fonseca (PSDB) e Luiz Henrique “Neneca” (PDT), que com-põem a comissão, ficou acertado colaboração mútua entre as instituições, com troca de informações inves-tigadas e coordenação de ações judiciais.

A Defensoria deverá desenvolver ações quanto ao cumprimento da lei que obriga a adaptação dos veí-culos do transporte público à acessibilidade. “As linhas rurais não têm sequer um ônibus adaptado.”

Joffre manifestou solida-riedade a Diego Fonseca, vítima de ameaça e de falsa denúncia sobre intenção de atentado a ônibus da ABC.

IluminaçãoO parlamentar se reu-

niu com o secretário de Serviços Públicos, a quem apresentou uma relação de endereços que passam por

situação crítica devido à falta de iluminação. Lem-brou que a Câmara aprovou a cobrança da contribuição para manutenção da rede, e registrou que participou do aprimoramento do projeto, de maneira que a taxa ao cidadão fosse reduzida ao mínimo possível.

AcessibilidadeJoffre apontou melhoria

que deve ser feita nas vias para promover acessibili-dade. Referiu-se às lombo-faixas, que têm valetas nos extremos que dificultam a passagem de cadeiras de rodas.

SaúdeJoffre participou da pri-

meira reunião da CPI da Assembleia Legislativa rea-lizada no Vale dia 21, pre-sidida pelo deputado Padre Afonso, para investigar pro-blemas no atendimento de saúde na área oncológica.

“Temos uma situação hoje que beira ao absurdo. Pacientes de Guará estão sendo atendidos no Hospi-tal Regional de Taubaté e os pacientes de Taubaté estão sendo jogados para Guaru-lhos. É um desrespeito que terá que ser levado a termo e estamos juntos nessa luta.”



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Bilili solicita emenda para compra de tomógrafo para HR

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Bilili solicita emenda

tomógrafo para HR

O vereador José de Angelis “Bilili” (PSDB) informou que está pleiteando verba por meio de emenda par-lamentar no valor de R$ 1 milhão para compra de um tomógrafo para realização de exames no Hospital Re-gional.

Bilili lembrou que, por meio de emenda do depu-tado federal Bruno Covas (PSDB), R$ 350 mil foram destinados para a saúde de Taubaté. Acrescentou que o gover-no estadual irá destinar R$ 400 mil para tratamento oncológico no Hospital Regional.

O parlamentar mani-festou indignação com o fato de o deputado estadual Padre Afonso Lobato (PV) participar de inaugurações de unidades de saúde em Taubaté. “O senhor traba-lha, mas não custa falar que tem uma Câmara Municipal que também trabalha”, refe-riu-se ao deputado, citando que a ele é dada a palavra nas inaugurações, mas aos vereadores não.

O vereador destacou a atuação de parlamentares de Taubaté, como Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB), na conquista de investimentos em saúde em Taubaté, como o Centro de Reabilitação Lucy Montoro.

Governo FederalVídeo exibido pela TV

Câmara Taubaté pelo ve-reador destacou declaração do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, sobre o esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato.

“Na verdade, o que se instalou no país nestes últi-mos anos está sendo revela-do na Lava Jato: um modelo

de governan-ça corrupta, merece o nome de cleptocracia. Veja o que fizeram com a Petrobras!

Por isso defendem as esta-tais, porque pertence a eles, eles se tornaram donos, e não roubam só para o par-tido, roubam para comprar quadros. Infelizmente para eles e felizmente para o Bra-sil deu errado (o esquema de corrupção)”, declarou Mendes.

“Está aí, o ministro mos-trando que o partido está acabando com o país”, afir-mou o vereador, referindo--se ao Partido dos Trabalha-dores, que detém o poder no Governo Federal.

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Saúde está à míngua, diz Luizinho da Farmácia

3625-9504 / 9534 / 9577Twitter: @luizdafarmaciaFacebook: /[email protected]

O vereador Luizinho da Farmácia (PROS) voltou a abordar a questão da saúde em Taubaté, diante da falta de vaga para tratamento de câncer, quando é necessário fazer radioterapia e quimio-terapia.

Luizinho contou que, no dia da sessão, recebeu em seu gabinete uma munícipe chorando devido a este pro-blema. “Até quando vamos ficar nessa situação, que não cabe a uma cidade com 300 mil habitantes?”, questio-nou.

Ele citou que o Hospital Regional é referência em Taubaté, mas os pacientes estão sendo encaminhados para Guarulhos para tra-tamento oncológico, “em condução precária da Pre-feitura”.

Sugeriu ao prefeito Ortiz Junior (PSDB) a terceiriza-ção da frota municipal, con-siderando que “pelo menos o terceirizado vai cuidar melhor dos veículos”. Hoje, segundo ele, a Prefeitura tem veículos, mas sempre estão quebrados, e a pessoa não pode viajar.

O vereador disse que na Assembleia Legislativa existe uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o problema no atendimento oncológi-co. “Mas a saúde não pode esperar [a conclusão dos trabalhos], as pessoas estão morrendo”, opinou.

O HR e a Secretaria de Saúde, segundo Luizinho, deveriam comparecer à Câ-mara e explicar a situação da saúde. “O HR visa lucro, então fico temeroso, para onde essas pessoas (com câncer) vão correr?”

Luizinho informou que a pessoa que o procurou na Câmara tem convênio com a Unimed, paga quase R$ 1 mil por mês, mas a entidade não quer autorizar a opera-ção. “Em que país estamos vivendo?”

Disse que esteve em ci-dade no exterior onde há mais de 20 anos não se tem conhecimento de um tiro, e a saúde e a educação são de graça. “Estamos à míngua no que tange à saúde.”

Doação de órgãosLuizinho elogiou a rea-

lização da 11ª Campanha de Doação de Órgãos e Tecidos, por força da Lei nº 3.597/2002, que dispõe sobre a instituição da sema-na de doação de órgãos em Taubaté.

Disse que é doador e re-lembrou que, quando teve problema de saúde, pessoas foram sensibilizadas e doa-ram sangue.

O senhor [deputado Padre Afonso] trabalha, mas não custa

falar que tem uma Câmaraque também trabalha”



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Neneca prestigia atleta e entidades do esporte

3625-9594 / 9595 / [email protected]: /vereadorneneca

atleta e entidades do

Uma atleta, uma escola e um clube de Taubaté foram homenageados pelo verea-dor Luiz Henrique de Abreu “Neneca” (PDT) na sessão do dia 21, ocasião em que ele fez a entrega de moções de congratulações pelo des-taque na área esportiva.

A atleta Lorrayna Marys da Silva, de 16 anos, foi reconhecida pelo seu desta-que e desempenho profis-sional esportivo na Seleção Brasileira Infantojuvenil de Vôlei. Nascida em Taubaté, é formada nas categorias de base das escolinhas de voleibol da Prefeitura, e fez parte da Seleção Brasileira de Voleibol Feminino que representou o país no mun-dial da categoria no Peru.

Lorrayna foi descoberta pelo professor Alexandre Barbosa do Prado para o esporte aos 12 anos, quando estudava na Escola Muni-cipal Monsenhor Evaristo Campista César.

Como sua origem é sim-ples, viu no esporte uma oportunidade de propor-cionar para si e sua família uma condição de vida

melhor. Logo os resultados começaram a aparecer. Em março de 2015, foi convo-cada para Seleção Paulista para disputa do Campeona-to Brasileiro entre seleções estaduais, ocasião em que foi vice-campeã.

Logo em seguida, em maio, voltou a ser convo-cada para seleção nacional, de onde não saiu mais até a disputa do Mundial. A atle-ta taubateana foi considera-da pelo técnico da Seleção Brasileira “uma das mais promissoras atacantes do voleibol brasileiro”, segundo relatou o vereador.

Max e TCCNeneca registrou aplau-

sos ao Colégio Max Educa-cional e ao TCC (Taubaté Country Club), pela parce-ria com a Secretaria de Es-portes, “apoiando e incenti-vando o estudo dos atletas, com a concessão de bolsa de estudo”.

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Graça prioriza melhoria de iluminação e trânsito

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Graça prioriza melhoria

Moradores do Jardim Pau-lista foram ao gabinete da vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSB) para pedir a troca das lâm-padas na rua Osvaldo de Andrade Junqueira. Segun-do relatos, o local não tem iluminação, e a escuridão causa insegurança às pes-soas que transitam pela via.

A situação se repete no Jardim das Nações, bairro para o qual os moradores pediram à vereadora solu-ção quanto à iluminação. Com o decorrer da noite, as ruas ficam escuras, por isso a necessidade de implanta-ção de novos postes de luz.

A falta de iluminação pre-judica ainda frequentadores do campo de futebol do Garça, localizado na avenida dos Bandeirantes, Jardim Maria Augusta. O local, além de ser utilizado para prática esportiva, é caminho para várias pessoas, e duran-te a noite o trajeto cria inse-gurança pela falta de luz.

TrânsitoPensando em solucionar

os problemas do trânsito na avenida Charles Schnneider, a vereadora Graça solicitou estudo para a viabilidade de implantação de novo acesso ao Taubaté Shopping pela Vila Costa.

A solicitação surgiu das inúmeras reclamações so-bre o grande número de veículos que passam pela avenida, o que atrapalha a

entrada e saída de automó-veis no shopping.

Para o Jardim Gurilândia, diante do intenso fluxo de veículos, Graça solicitou à Prefeitura sinalização verti-cal e horizontal na rotatória que liga as ruas Dona Benta, Dr. Caramujo e Pedrinho.

Aldeia de VidaA Lei nº 5.079, de 16 de

setembro de 2015, conferiu título de utilidade pública à Associação Aldeias de Vida Taubaté. A iniciativa é da vereadora Graça. Com isso, a entidade terá direito a repasses públicos oferecidos pelo município.

Fundada em 16 de de-zembro de 2010, a Asso-ciação foi constituída com finalidade social, educativa e cultural e presta atendi-mento à família, promove o voluntariado, atividades sociais que visem o combate à pobreza e ações de pre-venção e combate às drogas.

Falta iluminaçao no Jardim Paulista e Jardim das Nações;

ruas escuras geram insegurança na população

L. C. Batista



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Noilton Ramos renova convite para marcha da família

3625-9509 / 9531 / [email protected]: /noiltonsilvestreramos.ramos

Noilton Ramos renova convite para marcha

O vereador Noilton Ramos (PSD) voltou a renovar o convite para que os muní-cipes participem da marcha em prol da família, dia 24 de outubro. “Vamos resga-tar a dignidade da família brasileira, taubateana e pau-listana.”

Ele lamentou que muitos valores tenham sido dei-xados de lado, atualmente, devido aos afazeres e à falta de tempo. Observou ainda que não é um evento que irá resgatar esses valores, mas sim os atos cotidianos.

“Essa data é para nos lembrar. É para comemo-rarmos, dialogarmos, de-batermos e aproveitarmos a semana. Fazendo uma reunião familiar para con-versar com nossos cônjuges, filhos”, opinou o vereador.

O parlamentar anunciou que a Famuta (Fanfarra Mu-nicipal de Taubaté) estará presente na semana, além de outras bandas. Haverá ainda atrações para as crian-ças como, por exemplo, pu-la-pula e pintura facial.

CâmerasNoilton Ramos sugeriu

a instalação de câmeras de monitoramento na avenida Maria Aparecida Francisca de Jesus, próximo ao nº 380, no Jardim América. O local indicado fica em frente a uma viela, onde, segundo moradores, tem sido cons-tante o uso e comércio de drogas.

VielaA manutenção da ilu-

minação na viela que corta as ruas Antonio Rodrigues Miranda, Joaquim de Mo-rais Filho e Wellington Queiroz de Oliveira, no Jardim Independência, foi solicitada à Prefeitura pelo vereador Noilton. A popu-lação e os alunos da Escola Estadual Engenheiro Urba-no Alves de Souza Pereira, segundo ele, sentem-se inseguros com a falta de iluminação adequada. O vereador reivindicou, ainda, para a viela, limpeza, manu-tenção e pintura.

Dia sem carroNoilton reforçou o dia

mundial sem carro, come-morado anualmente em 22 de setembro, e ressaltou a importância da colaboração com a proposta que está em todo o mundo. “Eu tenho visto que, gradativamente, alguns taubateanos estão empenhados em utilizar suas bicicletas.”

Em requerimento enviado à Prefeitura de Taubaté, a vereadora Maria Gorete Toledo (DEM) solicitou a instalação de academia ao ar livre adaptada para defi-cientes físicos em dois pon-tos da cidade: na praça San-ta Terezinha e no Estádio Municipal Félix Guisard, conhecido como “campo da CTI”.

“As pessoas com de-ficiência residentes em Taubaté vêm, a cada dia, ocupando mais espaço na nossa sociedade, pleiteando e conquistando o exercício de seus direitos como os de qualquer cidadão”, disse.

Gorete afirmou que a participação dessa parcela da população nas atividades esportivas desenvolvidas pelo município, por meio de programas dirigidos dire-tamente a ela, produz exce-lentes resultados no cenário paraesportivo nacional.

“Além do aspecto com-petitivo, as atividades es-portivas constituem, acima de tudo, fator fundamental para uma vida saudável em que a mente sã dirige um corpo sadio. Os exercícios diários, ou periódicos, me-lhoram a qualidade de vida das pessoas.”

De acordo com a parla-mentar, a praça Santa Te-rezinha representa um dos espaços mais democráticos da cidade e é um local es-colhido por muitas pessoas


Gorete pleiteia academia ao ar livre adaptada para de� cientes físicos

3625-9591 / 9592 / [email protected]: /gorete.toledo

para a prática diária de exercícios físicos, por isso o local foi indicado a receber as adaptações. Já o Estádio Municipal Félix Guisard, segundo ela, foi escolhido por ser referência ao esporte amador em Taubaté.

AsfaltoApós ser procurada por

moradores do Parque São Jorge, a vereadora requereu a recuperação da pavimen-tação asfáltica da rua Borba Gato. Gorete justificou que a falta de manutenção no local comprometeu a estru-tura da via.

“O asfalto está bastante deteriorado em pratica-mente toda extensão da rua pela falta de manutenção nos últimos anos. Isso é perigoso para os motoris-tas e pedestres que por ali transitam, pois, os buracos e os desníveis podem causar acidentes”, observou.

“Essa data é para comemorar, dialogar,

debater, reunir a família”

Gabinete



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Leandro Pato evidencia poder transformador da arte

3625-9508 / 9543 / 9586Twitter: @leandropatoFacebook: /[email protected]

O vereador em exercício Leandro Pato (PSD), que assumiu a vaga no dia 21, em virtude de licença não remunerada da vereadora Pollyana Gama (PPS), falou sobre o seu envolvimento com música, que lhe pro-porcionou uma visão mais ampla sobre a importância da arte, em geral. Ressaltou que o meio artístico tem o poder de “transformar a vida das pessoas”.

Com base em suas ex-periências artísticas, Pato criou um projeto humani-tário chamado Solar Social, lançado em 2010 no muni-cípio, “com a missão de rea-lizar ações e artes com cons-cientização e solidariedade,” completou o vereador.

Ele destacou a tecnologia desenvolvida para o projeto, com o objetivo de facilitar a vida das pessoas. “Monta-mos uma plataforma online e uma rede social de filan-tropia para conectar pessoas dispostas a ajudar pessoas que precisam de ajuda. Desde então temos ajudado muita gente de Taubaté e outras cidades”, explicou.

Leandro ressaltou que seu envolvimento com o projeto o fez perceber que poderia usar sua “experiên-cia na área cultural” para desenvolver projetos pú-blicos e, assim, beneficiar a população taubateana.

“Então, resolvi disputar a eleição e fiquei como

primeiro suplente da verea-dora Pollyana e do vereador Noilton [Ramos, PSD]. Agora que estou tendo essa oportunidade aqui, quero aproveitar da melhor for-ma possível e desenvolver alguns projetos que tenho em mente. Acredito que vou ajudar as pessoas, principal-mente em áreas sociais, de inclusão e saúde.”

Leandro disse que estu-dou “muito” sobre a área social para a criação de seus projetos. Da mesma forma, assegurou que irá se dedicar para aprimorar seus conhe-cimentos em outras áreas e causas.

“Estudei bastante, montei um projeto de excelência na área social e acredito que posso fazer da mesma for-ma em outras áreas”, frisou.

Antes de deixar a tribuna, comentou dois projetos de lei que foram aprovados durante a sessão – um sobre campanha antidroga em eventos, outro sobre doa-ção de área para empresas. Defendeu a geração de em-pregos, decorrente da insta-lação de novas empresas na cidade, e mecanismos para oferecer educação, cultura e lazer ao jovem.

Em requerimento enviado a Prefeitura, o vereador Paulo Miranda (PP) solici-tou ao prefeito Ortiz Junior (PSDB) revitalização da academia ao ar livre do Jar-dim Mourisco.

Ele pediu o plantio de grama ou a instalação de piso de concreto no local, para atender às necessida-des dos moradores.

“Atualmente, a academia ao ar livre do bairro está instalada em uma área de terra batida. Em dias de chuva, sua utilização se tor-na inviável devido ao barro que se forma. Em dias se-cos, há muita poeira, o que prejudica a saúde respirató-ria da população”, afirmou.

IluminaçãoPaulo Miranda pleiteou

a manutenção da ilumi-nação pública na rua Dez, localizada no Jardim dos Lagos. De acordo com ele, a via é próxima ao bairro Continental II, e os pontos escuros estão trazendo in-segurança para as pessoas que transitam por ali.

“A pouca luminosidade facilita a ação de roubado-res, traficantes e usuários de entorpecentes. Isso faz com que os moradores da região se sintam desprotegidos, por isso solicitamos com a máxima urgência a realiza-ção desta obra”, disse.

RecapeamentoO vereador requereu a

revitalização do pavimento

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Paulo Miranda requer benfeitorias em academia ao ar livre

3625-9603 / 9604 / [email protected]

Tribuna | Proposituras

Paulo Miranda requer

asfáltico da avenida Eurico Ambrogi Santos, no bairro Piracangaguá. Ele enfatizou que a via está em péssimo estado de conservação.

“O recapeamento da avenida deve ser feito rapidamente, para evitar danos aos veículos que por ali passam e evitar aciden-tes envolvendo pedestres. Querermos que o prefeito determine que a Secretaria competente atenda a esse pedido”, considerou o par-lamentar.

MistauReforma completa do

prédio do Mistau (Mu-seu da Imagem e Som de Taubaté) foi sugerida por Paulo Miranda por meio de requerimento enviado à Prefeitura. Além disso, ele sugeriu a instalação de janela na sala do radioama-dor. O órgão fica na aveni-da Tomé Portes Del Rei, na Vila São José.

Em resposta, a secretá-ria de Turismo e Cultura, informou que, na medida do possível, estão sendo revitalizados e reformados os prédios públicos que compõem os pontos turís-ticos da cidade, sendo que o prédio do Mistau será atendido.

Leandro Pato evidencia poder transformador



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Salvador Soares: “Falam do prefeito, mas estão todos juntos”

3625-9505 / 9532 / 9575Facebook: /salvadorsoaresvrsalvador@camarataubate.sp.gov.brvereadorsalvadorpt.blogspot.com.br

O vereador Salvador Soares (PT) exibiu pela TV Câ-mara Taubaté imagens de notícias, tais como “Prefeito acusado de desviar recursos de fundo de educação é cassado”, publicada em 20 de agosto de 2013 no por-tal Estadão, para “falar de Taubaté e das acusações que pesam sobre o prefeito”.

Prosseguiram outras imagens, como a notícia “Acusado de formação de cartel na educação, prefeito de Taubaté aguarda decisão de juiz”, do site Rede Brasil Atual; “Justiça acolhe de-núncia do MP e cassa man-dato de Ortiz Junior” e “Jus-tiça bloqueia bens de Ortiz Junior e Bernardo Ortiz”, publicadas pelo O Vale; “Mandato do prefeito de Taubaté, Ortiz Junior, é cas-sado pelo TRE-SP”, no G1; “Ortiz: MP atesta indício de corrupção passiva”, pela Gazeta de Taubaté; e “Ortiz Junior, por um fio apenas”, pelo jornal Contato.

Ao término da apresen-tação, Salvador mostrou o “resultado”: “Vias esburaca-das e mal cuidadas, filas na rede pública de saúde, falta de medicação na Farmácia Municipal, caos no trânsito e problemas de mobilidade, patrimônio histórico aban-donado, gastos milionários com câmeras ineficientes do COI, e cidade sem ilu-minação pública”, mencio-nou.

“Fala-se aqui, mas, de-pois, nos bastidores, ficam todos juntos. Falou-se que iriam cassar o prefeito, mas estão todos juntos. Essa indignação que a população sente eu sinto também.”

MiranteSalvador comentou que

recebeu visita de um amigo de São Paulo que queria co-nhecer o mirante do Cristo, mas não pôde devido ao fechamento do local. “Um dos pontos turísticos, uma referência, e, infelizmente, o prefeito não consegue cuidar. Faço novamente apelo, para que o prefeito possa se sensibilizar. Fiquei envergonhado, meu amigo queria conhecer o mirante, mas não poderia entrar ninguém”, mencionou o vereador.

LicitaçõesApós a publicação dos

extratos de atas de registros de preços para aquisição de peças e acessórios au-tomotivos pela Prefeitura, Salvador requer ao prefei-to informações sobre os processos licitatórios. De acordo com ele, é possível constatar produtos com valor 46% superior aos pra-ticados no mercado local.

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Digão cobra rede de água para conjunto Benedito Capeleto

3625-9513 / 9538 / 9581Facebook: /vereador.digaovrdigaoprotetico@camarataubate.sp.gov.brwww.digaoemacao.blogspot.com

Digão cobra rede de

Moradores do conjunto ha-bitacional Benedito Capele-to, no Barreiro, voltaram a reclamar sobre a questão da água no local. O vereador Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) pediu que a Prefei-tura seja mais ágil e leve esse “elemento essencial” aos munícipes. De acordo com ele, a água que está sendo utilizada pelos moradores do conjunto ainda é da épo-ca de sua construção.

Para que o processo possa ter continuidade, o parlamentar destacou a importância de três par-tes chegarem ao comum acordo: Sabesp, Prefeitura e moradores. As pessoas que residem naquelas casas pre-cisam atuar nessa questão, e os condomínios precisam ser formados, para que a Sabesp faça o serviço.

“Não adianta reclamar se não fizer a parte que nos cabe, que é a regularização dos condomínios. Então, a gente pede encarecidamente que a Prefeitura possa, junto à Sabesp, tentar resolver essa situação”, frisou Digão.

MéritoDigão reclamou de pes-

soas que levam o mérito em cima do trabalho de outras. Comentou que, na inaugu-ração do posto de saúde do Alto São Pedro, o deputado estadual Padre Afonso (PV) falou sobre o AME (Ambu-latório Médico de Especiali-dades) e o Centro de Reabi-

litação Lucy Montoro. “Mas ele não enaltece o trabalho dos vereadores”, reclamou.

“Se chover, foi o Padre Afonso que inaugurou a chuva. Se posto médico for inaugurado, também. Se resolve a questão da onco-logia no Vale do Paraíba, é responsabilidade dele. A questão não é vaidade, é seriedade.”

CPIO vereador comemorou

abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Assembleia Legislativa e disse que fará questão de pedir à Comissão de Saúde da Câmara que encaminhe um pedido para ser apura-do o investimento de R$ 2 milhões no Hospital Uni-versitário.

“Quero saber quem foi o deputado que reservou as emendas parlamentares ao HU, quero saber quais as obras executadas, a presta-ção de contas e a empresa que ganhou”, disse Digão. “Se batem tanto no peito dizendo que foi o deputado Padre Afonso que fez, quero saber se ele cumpre o papel dele, que é fiscalizar o di-nheiro público”, concluiu.



14h30 Sessão ordinária

18h30 Audiência metas fiscais IPMT, Unitau e fundações

18h30 Audiência metas fiscais Prefeitura

19h Audiência Plano Municipal da Educação

Sujeito a alterações

| Agenda legislativa |

| Painel interativo |

28 | Segunda

29 | Terça

30 | Quarta

1 | Quinta

2 | Sexta

camarataubate

tvctaubate

camarataubate

A falta de profi ssionais no serviço de saúde de Taubaté voltou a ser pauta do vereador Digão na sessão dia 14. Ele cobrou esclarecimentos do secretário da pasta.

Solenidade de entrega de título de cidadania taubateana ao Pr. Marco Aurélio S. Bentohttp://youtu.be/i7LmJPW96Ac

Silvana Santos curtiu useu TweetCarlos Peixoto destaca importância do Sítio do Pica-Pau-Amarelohttp://zip.net/bfrY55

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Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208Centro - CEP 12030-040Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527www.camarataubate.sp.gov.brcamarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubateTwitter @camarataubateYoutube /tvctaubateEditado sob responsabilidade da MesaTiragem: 3.000 exemplares

VEREADORES DA 16ª LEGISLATURA (1º.1.2013 a 31.12.2016)

MESA 2015PRESIDENTE: Rodrigo Luis Silva (PSDB)1º VICE-PRESIDENTE: Alexandre Villela Silva (PMDB)2º VICE-PRESIDENTE: José Antonio de Angelis (PSDB)1º SECRETÁRIO: Douglas Alberto Santos (PCdoB)2º SECRETÁRIO: Paulo de Tarso C. de Miranda (PP)

Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Pei-xoto (PMDB), Diego Fonseca Nascimento (PSDB), Jeferson Campos (PV), João Marcos Pereira Vidal (PSB), Joaquim Marcelino Joffre Neto (PSB), José Adalcio Nunes Coelho (PRB), Luiz Gonzaga Soares (PROS), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSB), Maria Gorete Santos de Toledo (DEM), Noilton Silvestre Ramos (PSD), Pollyana Fátima Gama Santos (PPS), Salvador Soares de Melo (PT) e Vera Lucia Santos Saba (PT).

Gerência de ComunicaçãoGERENTE DE COMUNICAÇÃO: Miguel KaterAssessoria de ImprensaASSESSOR DE IMPRENSA: Luiz Carlos Batista REPÓRTERES: Fernanda Ribeiro e Lincoln SantiagoESTAGIÁRIOS: Elen Cristina Silva Reis, Letí-cia Domingues, Luiz Henrique, Matheus Felizari e Thiago Giacomini


Vera Saba defende trabalhadores da ABC Transportes

3625-9511 / 9542 / 9585www.verasaba.com.brFacebook: /verasabapt [email protected]

No dia 21, os funcioná-rios da ABC Transportes, empresa responsável pelo transporte coletivo no mu-nicípio, paralisaram os ser-viços por quase cinco horas. A vereadora Vera Saba (PT) defendeu os trabalhadores, que protestaram contra o atraso do adiantamen-to salarial, e classificou a concessionária como “uma vergonha”.

De acordo com o Sin-dicato dos Condutores do Vale do Paraíba, o contrato firmado entre a empresa e os funcionários prevê adiantamento salarial de 40% no dia 20 de cada mês. Se essa data coincidir com domingos e feriados, a ABC deve depositar o dinheiro até um dia antes, o que não aconteceu.

“Quem depende da ABC para trabalhar ficou sem condições, mas sabem por quê? Porque a empresa não depositou o salário. O Sin-dicato parou porque houve um atraso salarial. Meu Deus do céu, se o salário cai no domingo, o crédito tem que entrar na sexta-feira!”

“Eu vou defender os tra-balhadores, porque a tarifa disparou de R$ 2,70 para R$ 3,40, o município repassa R$ 0,10, e o que acontece? Atrasam o salário dos tra-balhadores! Essa empresa é uma vergonha”, completou.

Vera garantiu que a comissão especial de

transportes da Câmara, a qual integra, vai analisar a situação e apurar outras irregularidades no serviço prestado pela concessioná-ria, que ela classifica como ineficiente: “Quem usa o transporte coletivo na cida-de sabe muito bem o que eu estou falando”, afirmou.

CejuscVera Saba participou

da inauguração do Cejusc (Centro Judiciário de So-lução de Conflitos e Cida-dania) de Taubaté, coor-denado pelo juiz Márcio Mesquita. O local promove audiências de conciliação e atua na esfera pré-proces-sual, para evitar que casos que possam ser resolvidos em comum acordo sejam levados à via processual litigiosa.

“O taubateano vai poder resolver conflitos sem en-caminhar uma ação dire-tamente ao Judiciário, por meio de um diálogo e dessa mesa conciliatória”, expli-cou Vera. “Casos de INSS, Caixa Econômica Federal e tudo da esfera federal podem ser encaminhados para esse Centro. A popula-ção ganha com essa oportu-nidade”, concluiu.

Câmara muniCipal de TaubaTé 25.setembro.2015 12Boletim legislativo 969

Atos oficiAissessão

DECRETO LEGISLATIVO Nº 514/2015

Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2015Autoria: Vereadora Pollyana GamaDá nova redação à ementa e inclui o inci-so VIII ao artigo 5º do Decreto Legislativo nº 396, de 22 de março de 2012.A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo o seguinte Decre-to Legislativo:Art. 1º A redação da ementa do Decreto Legislativo nº 396, de 22 de março de 2012, passa a vigorar com a seguinte re-dação:“Institui o Certificado de Honra ao Méri-to às instituições de ensino que mais se destacarem em projetos sobre o Meio Ambiente, a ser concedido no dia 5 de junho.”Art. 2º Fica incluído o inciso VIII ao artigo 5º do Decreto Legislativo nº 396, de 2012, com a seguinte redação:“Art. 5º ......VIII – um representante da ACIST/CIESP e um representante da ACIT.”Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação oficial.Câmara Municipal de Taubaté, 15 de se-tembro de 2015.

Vereador Rodrigo Luis SilvaPresidente

168ª SESSÃO ORDINÁRIA 28.9.2015

EXPEDIENTE

14h30: Palavra dos VereadoresLuiz Henrique Neneca, PDTMaria das Graças Gonçalves Oliveira, PSBGorete, DEMNoilton Ramos, PSDPaulo de Tarso Cardoso de Miranda, PPLeandro Pato, PSDRodrigo Luis Silva, PSDBSalvador Soares de Melo, PTVera Lucia Santos Saba, PTAlexandre Villela Silva, PMDB

Tribuna LivreOradora: Débora Meiko IkejiriAssunto: Política Pública Educacional so-bre doação de órgãos, tecidos e sangue.

HomenagemEntrega de cinco Moções de Aplauso de autoria do Vereador Luiz Gonzaga Soares

Leitura da ata da sessão anterior, outros documentos e discussão e votação, por até 30 minutos, de requerimentos.

ORDEM DO DIA

ITEM 1 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 37/2013, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva, que torna obrigatória a exibição de vídeos educati-vos antidrogas nas aberturas de shows e eventos culturais no município de Tauba-té e dá outras providências.

ITEM 2 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 140/2013, de autoria do Ve-reador Jeferson Campos, que dispõe so-bre a obrigatoriedade de os fabricantes, as distribuidoras e as empresa que co-mercializam aparelhos eletroeletrônicos (REEE) recolhê-los quando inutilizados, dando-lhes destinação sem causar po-luição ambiental e dá outras providên-cias.

ITEM 3 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 43/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva, que dispõe

sobre a criação do Selo meu Imóvel sem Dengue.

ITEM 4 2ª votação do Projeto de Lei Ordinária nº 31/2015, de autoria do Prefeito Munici-pal, que autoriza doação de área de terre-no à empresa Sumatex Produtos Quími-cos Ltda. e dá outras providências.

ITEM 5 1ª discussão e votação do Projeto de Re-solução nº 22/2014, de autoria da Verea-dora Vera Lucia Santos Saba, que altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté sobre o re-gime de urgência.– Há três emendas.

ITEM 6 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 145/2014, de autoria do Pre-feito Municipal, que dá nova redação aos Capítulos II e III da Lei nº 4.629, de 30 de março de 2012 (institui o Conselho Muni-cipal de Saneamento Ambiental e Infra-estrutura e o Fundo Municipal de Sanea-mento Ambiental e Infraestrutura).– Há duas emendas.

ITEM 7 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 33/2014, de autoria do Prefeito Municipal, que cria o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inova-ção de Taubaté – COMCTI.– Há duas emendas.

ITEM 8 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 1/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o art. 3º da Lei Complementar nº 165, de 23 de maio de 2007, que cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Taubaté – COMDE-MAT, alterado pela Lei Complementar nº 302, de 29 de novembro de 2012.– Há duas emendas.

ITEM 9 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 264/2013, de autoria do Pre-feito Municipal, que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC do Município de Taubaté – SP, cria o Conselho Municipal de Proteção e de Defesa Civil – CONSMUPDEC, e cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Ci-vil – FUMPDEC do Município de Taubaté

– SP e dá outras providências.– Há onze emendas e uma subemenda.

EXPLICAÇÃO PESSOAL

Carlos Peixoto, PMDBDiego Fonseca Nascimento, PSDBDouglas Carbonne, PCdoBJeferson Campos, PVJoão Vidal, PSBJoffre Neto, PSBNunes Coelho, PRBJosé Antonio de Angelis, PSDBLuiz Gonzaga Soares, PROSPlenário Jaurés Guisard, 24 de setembro de 2015.


Decreto

Câmara muniCipal de TaubaTé 25.setembro.201513 Boletim legislativo 969

RESOLUÇÃO Nº 189/2015

Projeto de Resolução nº 2/2013Autoria: Vereadora Maria das Graças Gon-çalves Oliveira Dá nova redação aos arts. 4º e 6º da Reso-lução nº 144, de 3 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o calendário de soleni-dades da Câmara Municipal de Taubaté.A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ apro-va e eu promulgo a seguinte Resolução:Art. 1º O artigo 4º da Resolução nº 144, de 3 de dezembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 4º A presidência da Câmara decidi-rá qual vereador presidirá os trabalhos, caso seja protocolado mais de um reque-rimento a respeito de determinada reu-nião solene.”Art. 2º O artigo 6º da Resolução nº 144, de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 6º A presidência da Câmara delibera-rá a respeito da minuta do cronograma.”Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação oficial.Câmara Municipal de Taubaté, 1º de julho de 2015.


ATO Nº. 16/2015

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,RESOLVE,Art. 1º O inciso I do § 1º do artigo 1º do Ato nº 19/2013 passa a vigorar com a se-guinte redação:“I - a avaliação dos Fatores de Desempe-nho, composta por:”Art. 2º O inciso I do § 1º do artigo 1º do Ato nº 19/2013 passa a vigorar acrescido das seguintes alíneas:“a) autoavaliação, com peso 1, a ser pre-enchida pelo servidor avaliado;”“b) avaliação da Chefia, com peso 2, a ser preenchida pela chefia imediata ou me-diata, através de formulários específicos.”Art. 3º O § 2º do artigo 1º do Ato nº 19/2013 passa a vigorar com a seguinte redação:“§ 2º A pontuação relativa aos Fatores de Desempenho será calculada pela fórmula: [(Auto Avaliação x 1) + (Avalia-ção da Chefia x 2)] ÷ 3 = Pontuação dos Fatores de Desempenho.”

PREGÃO PRESENCIAL Nº 22/2015

PROCESSO Nº 5482/2015AQUISIÇÃO DE COPOS DESCARTÁVEIS BIODEGRADÁVEISPregão deserto.Publique-se.Taubaté, 24 de agosto de 2015.


PREGÃO PRESENCIAL Nº 23/2015

PROCESSO Nº 5559/2015AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEISHomologo o julgamento procedido pelo pregoeiro e autorizo as aquisi-ções dos itens 1 e 2, no valor total de R$ 210.200,00, da empresa Renault do Brasil S/A; e do item 3, no valor de R$ 46.866,00, da empresa GRC Brasil LTDA ME.Publique-se.Taubaté, 22 de setembro de 2015.


TERMO DE NOTIFICAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2015.Notificamos a empresa Sander Marcel Montezino ME, inscrita no CNPJ sob nº 20.549.175/0001-60, sediada à Rua 22 BE, nº 1361, Jardim Anhanguera, Rio Cla-ro/SP, a apresentar defesa prévia contra aplicação de sanções, no prazo legal,

Art. 4º O § 7º do artigo 1º do Ato nº 19/2013 passa a vigorar com a seguinte redação: “§ 7º Os servidores que não possuem chefia direta no organograma a que se refere o artigo 10 da Lei Complementar nº 213/2010 serão avaliados:” Art. 5º O §7º do artigo 1º do Ato nº 19/2013 passa a vigorar acrescido dos se-guintes incisos: “I – pela Gerência de Recursos Humanos, se lotados nos setores de Copa-Cozinha, Gráfica, PABX e Xerox;II – pela Gerência de Logística, se lotados no setor de Segurança.”Art. 6º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.Câmara Municipal de Taubaté, 23 de se-tembro de 2015.

A MESA DA CÂMARA

resolução

Ato

licitAção

conforme artigo 87, caput, e § 2º, da Lei 8.666/93 e suas alterações, referente ao descumprimento do prazo estabelecido para entrega parcial dos lotes 1 e 2 do re-ferido certame – Confecção de matrizes de medalhas.


EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO

PROCESSO: nº 5689/2013MODALIDADE: Pregão nº 18/2013 (Lei Federal nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações).Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉContratada: JUCA PNEUS E ACESSÓRIOS LTDA - ME.Objeto: Serviços de rodízio de pneus, alinhamento, balanceamento e camba-gem e serviços de borracharia, compre-endendo montagem e desmontagem de pneus, troca de bicos e válvulas, se neces-sário, conserto de furos, vulcanização e reparos em aros nos veículos integrantes da frota da Câmara Municipal de Taubaté.Valor Mensal Estimado: R$ 812,00 (oito-centos e doze reais).Prazo: 12(doze) meses a partir de 30 de setembro de 2015.Fundamento legal da prorrogação: inciso II do art. 57 da Lei 8.666/93.Dotações Orçamentárias: 3.3.90.39.19 – Manutenção e Conservação de Veículos.

requerimento

SÚMULA E RESPOSTA

REQUERIMENTO Nº 1222/2015, de au-toria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito instalação de lombada na rua Sebastião Justino de Faria, no Jardim Garcez.

Of. nº 779/2015Segundo a Secretaria de Mobilidade Urbana, foi firmado Temo de Ajuste de Conduta junto ao Ministério Público, que impede a instalação de lombadas. Entretanto, o local está na programação daquela Secretaria para recebimento de sinalização vertical de velocidade máxima permitida e ser incluída na rota do radar estático.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1223/2015, de au-


toria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito instalação de academia ao ar livre na Praça Djalma Vaz ou nas proximidades, no Jardim Garcez.

Of. nº 779/2015Após deliberação da Secretaria de Espor-tes e Lazer, a Secretaria de Serviços Públi-cos incluirá a solicitação em seu cronogra-ma de locais a serem contemplados com a instalação dos aparelhos de academia ao ar livre.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1224/2015, de au-toria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a instala-ção de semáforo na rotatória em frente à Taubaté Veículos, no Jardim Paulista.

Of. nº 779/2015De acordo com informações da Secre-taria de Mobilidade Urbana, a rotatória existente no cruzamento da Av. Dom Pe-dro I e Assis Chateaubriand em frente à Taubaté Veículos será retirada e no local será implantado semáforo sincroniza-do com o existente no cruzamento das avenidas Bandeirantes e Assis Chateau-briand, possibilitando assim melhorias na fluidez e segurança viária no local.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1225/2015, de au-toria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito melhoria da iluminação das pistas de caminhadas e quadras poliesportivas do Sedes.

Of. nº 779/2015A Secretaria de Serviços Públicos elabo-rará projeto de melhorias para o local, para serem executados de acordo com disponibilização de recursos.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1226/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de ampliar o número de salas de aula na EMEF Prof. Ernani Giannico, Parque Uru-pês.

Of. nº 788/2015Conforme a Secretaria de Educação, para o segundo semestre deste ano a Prefei-tura abrirá processo de licitação para reforma e cobertura de quadras das es-colas, inclusive para a EMEF Prof. Ernani Giannico, o que contribuirá muito para

atendimento dos alunos. O prédio do Ametra I, que atende atualmente alunos da escola no contraturno, aumentará o número de vagas no segundo semestre. Havendo necessidade de ampliação do prédio e de acordo com dotação orça-mentária, a Secretaria de Educação ado-tará as providências necessárias.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1227/2015, de au-toria do Vereador Luiz Henrique Couto de Abreu - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que possa analisar a possibilidade de construir uma piscina semiolímpica no Sedes para ser utilizada para a ministra-ção de aulas de natação e hidroginásti-ca, assim como para o lazer dos muníci-pes aos finais de semana.

Of. nº 784/2015Após deliberação da Secretaria de Es-portes e Lazer quanto ao programa de necessidades dessa intervenção no Se-des, a Secretaria de Planejamento dará continuidade aos trabalhos.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1228/2015, de au-toria do Vereador Luiz Henrique Couto de Abreu - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que informe os motivos pelos quais está interditada a quadra da EMIEF Vereador Mário Monteiro dos Santos, no bairro Água Quente, e quando serão tomadas as medidas corretivas para a liberação da quadra.

Of. nº 784/2015De acordo com manifestação da Secreta-ria de Educação, de acordo com vistoria e informação da Secretaria de Obras, a quadra da EMIEF Vereador Mário Montei-ro dos Santos está com a estrutura com-prometida pela corrosão. Foi elaborado projeto para reforma de toda a estrutura da quadra e deve ocorrer no segundo se-mestre.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1229/2015, de au-toria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Re-quer ao Exmo. Sr. Prefeito limpeza e re-forma dos sanitários do Parque Municipal Jardim das Nações.

Of. nº 789/2015Os serviços serão executados após libe-ração de verba parlamentar que contem-plará o pleito.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1230/2015, de au-toria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Re-quer ao Exmo. Sr. Prefeito informações so-bre o início dos cursos profissionalizantes no Bonfim.

Of. nº 789/2015Tão logo seja definido o início, os cursos serão divulgados.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1231/2015, de au-toria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Re-quer ao Exmo. Sr. Prefeito informações so-bre a continuidade da parceria, por meio de convênio, dos projetos em andamento no Lar Irmã Amália, sob o patrocínio de São José.

Of. nº 789/2015Seguem as informações prestadas pela Secretaria de Educação.“É fato que o Lar mantém, entre suas ati-vidades, projeto de dança oferecido a crianças da rede municipal de ensino no contraturno escolar. Essa atividade, no passado, foi apoiada pela Secretaria de Educação por meio de monitora de dança contratada em caráter temporário, o cha-mado monitor eventual. Ocorre que, pre-sentemente, a Prefeitura firmou convê-nio com a Universidade de Taubaté para apoio ao ensino integral e passou a ofere-cer, em diversas unidades escolares, ativi-dades de contraturno, inclusive atividade de dança. As crianças da rede municipal de ensino, anteriormente atendidas no projeto do Lar Irmã Amália, estão matricu-ladas em unidade escolar na qual as ativi-dades de período integral encontram-se organizadas. Dessa forma, o apoio da Se-cretaria de Educação ao projeto mantido pelo Lar configuraria, em nosso enten-dimento, em duplicação de esforço para um fim atendido pelo próprio município. Além disso, não há instrumento jurídico firmado entre o Lar e a Secretaria de Edu-cação que permita o apoio as atividades daquela instituição. Nesse sentido, consi-deramos que o projeto de dança hoje de-senvolvido no Lar, independentemente de seu mérito e qualidade, não pode mais ser apoiado pela Secretaria de Educa-ção. Mesmo um convênio nesse sentido é de utilidade discutível, tendo em vista a disponibilidade de atividades próprias nas unidades escolares municipais. No entanto, o trabalho do Lar é relevante e significativo, e a entidade detém condi-ções para firmar parceria com a Secreta-ria de Desenvolvimento e Inclusão Social, que tem projetos voltados a proteção de crianças em situação de vulnerabilidade


social. A Secretaria, inclusive, já abriu cha-mamentos no passado para promover tais parcerias.”Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1232/2015, de au-toria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Re-quer ao Exmo. Sr. Prefeito cursos profissio-nalizantes na Escola Municipal Vereadora Judith Mazella Moura, na Vila Caetano.

Of. nº 789/2015A solicitação foi encaminhada ao vice--prefeito, para conhecimento e adoção das medidas necessárias.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1233/2015, de au-toria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Re-quer ao Exmo. Sr. Prefeito tapa-buraco na Rua Paulo Rotband Marchtein, Santa Inês.

Of. nº 789/2015Os serviços serão incluídos na programa-ção da Secretaria de Obras.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1236/2015, de au-toria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito pro-vidências para a resolução dos problemas provenientes da construção abandona-da situada no Largo da Inconfidência, ao lado do nº 160, Vila São José.

Of. nº 836/2015As Secretarias de Serviços Públicos e de Planejamento providenciarão o levanta-mento cadastral do prédio, a fim de iden-tificar o proprietário do imóvel para ado-ção das medidas cabíveis.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1237/2015, de au-toria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito pre-visão para o envio do projeto de lei que regulamenta a Guarda Civil Municipal de Taubaté, para apreciação e votação nesta Casa de Leis.

Of. nº 836/2015O assunto encontra-se em tramitação nas unidades competentes.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1238/2015, de au-toria do Vereador Luiz Gonzaga Soares - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamen-

to das ruas dos bairros Vila São Geraldo e Jardim Califórnia.

Of. nº 832/2015As vias indicadas no presente requeri-mento já constam da programação da Se-cretaria de Obras para serem recapeadas.A execução dos serviços deverá ocorrer de acordo com disponibilidade de recur-sos financeiros.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1239/2015, de au-toria do Vereador Luiz Gonzaga Soares - Requer do Exmo. Sr. Prefeito instalação de academia ao ar livre no terreno situa-do na Rua Benedito Pinto, no Recanto dos Coqueirais.

Of. nº 832/2015Após deliberação da Secretaria de Espor-tes e Lazer, a Secretaria de Serviços Públi-cos incluirá as solicitações acima, em seu cronograma dos locais a serem contem-plados com a instalação dos aparelhos de academia ao ar livre.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1240/2015, de autoria do Vereador Salvador Soares de Melo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito infor-mações acerca do Decreto nº 13.566, de 21 de maio de 2015, que declara de utili-dade pública para fins de desapropriação áreas necessárias à implantação de pró-prios municipais.

Of. nº 837/2015Segundo informa o Secretário de Desen-volvimento e Inovação desta municipali-dade, o assunto a que se refere o Requeri-mento referenciado trata-se de área con-tígua a Ford Motor Company Brasil LTDA. E, no intuito de preservar a área para fins industriais, declarou-se de utilidade públi-ca, impedindo assim edificações residen-ciais no local. Desta forma evita-se que a empresa Ford venha a retirar sua fábrica de Taubaté, como já ocorreu no passado com a área da fundição da empresa.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1241/2015, de au-toria do Vereador João Marcos Pereira Vi-dal - Requer informações ao Exmo. Sr. Pre-feito sobre o retorno das linhas urbanas de transporte coletivo no ponto existente na rua Conselheiro Moreira de Barros, ao lado do Magazine Luiza.

Of. nº 829/2015

Em atenção ao Requerimento em refe-rência e de acordo com informações da Secretaria de Mobilidade Urbana, a alte-ração será realizada nos próximos 60 dias em conjunto com a linha circular centro, uma vez que atualmente as linhas fazem o atendimento ao hospital infantil e com a mudança imediata prejudicaria mães com crianças a terem que se deslocar a pé por 700 metros.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1242/2015, de au-toria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito obras de asfaltamento e manutenção na travessa sem nome perpendicular à Avenida João Paulo de Oliveira Gama, altura do nº 159, Jardim América.

Of. nº 828/2015Os serviços de recuperação do pavimen-to da referida avenida serão incluídos na programação da Secretaria de Obras, para serem executados de acordo com dispo-nibilidades orçamentárias.A Secretaria de Serviços Públicos adotará as providências quanto à manutenção de iluminação pública no referido local.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1243/2015, de au-toria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a realização de concursos públicos.

Of. nº 838/2015Segundo informa o Diretor do Departa-mento de Administração desta munici-palidade, o Processo Seletivo conforme publicado em edital visa à substituição temporária de mão-de-obra nos termos da Lei Complementar nº 361/15, ou seja, afastamentos transitórios, possibilitando a cobertura de licenças médicas, licenças gestantes, etc., através de uma lista de cadastro, baseado na impessoalidade vi-sando o cumprimento a preceitos expos-tos na Constituição Federal. O Concurso Público buscará suprir a substituição de mão de obra irregularmente contratada, também nos termos da lei, devendo ocor-rer no máximo em 120 dias a contar de 15/6/2015 (data de assinatura do contra-to com a empresa vencedora do pregão).Portanto, são para fins distintos.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1244/2015, de au-toria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações


Conforme Portaria nº 125/2015, será concedido ao estagiário:Bolsa Auxílio para Ensino Superior cor-respondente a R$ 750,00.Bolsa Auxílio para Ensino Médio corres-pondente a R$ 450,00. Auxílio transporte no valor de R$ 105,00/mês para estagiários de ambos os níveis.

2 - DAS INSCRIÇÕESAs inscrições serão realizadas de 21 de Setembro a 14 de outubro de 2015, das

eDitAl

NÍVEL CURSO REQUISITO VAGASSUPERIOR Jornalismo Matrícula no 2º ou 3º ano em 2015 Cadastro

Reserva

SUPERIOR Administração de Empresas Matrícula no 2º ou 3º ano em 2015 Cadastro Reserva

SUPERIOR Direito Matrícula no 3º ou 4º ano em 2015 CadastroReserva

MÉDIO Ensino Médio Matrícula no 1º ano em 2015 6 vagas

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO Nº 02/2015

O Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE e a Câmara Municipal de Taubaté,

nos termos da legislação vigente, em especial da Resolução nº 184/2015 e da Portaria nº 125/2015, fazem saber que se encontram abertas as inscrições para Es-tágio Remunerado.

1 - DISPOSIÇÕES GERAIS

Este processo seletivo se destina ao pre-enchimento imediato de vagas de está-gio para alunos matriculados no Ensino Médio e à formação de cadastro de reser-va para a ocupação de vagas de estágio reservadas a alunos matriculados em cur-sos de Ensino Superior:

09h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00, na sede do Centro de Integração Empresa--Escola - CIEE Taubaté, situada na Rua Dr. Pedro Costa, nº 270 - Centro - Taubaté/SP.A inscrição deverá ser feita pessoalmen-te, munido o estudante de cédula de identidade original com foto, Cadastro de Pessoa Física (CPF) e dos comprovan-tes de residência e escolaridade. Forma-lizada a inscrição, o candidato receberá o protocolo devidamente rubricado pelo responsável do CIEE, que deverá ser

apresentado para a realização da prova.Formalizada a inscrição, o candidato re-ceberá o protocolo constando a data, horário e local da prova;Para os candidatos portadores de ne-cessidades especiais serão asseguradas 10% das vagas do presente processo se-letivo, desde que as atribuições do está-gio sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores, que será verifica-da através de exame médico, no ato da convocação;

sobre a segurança pública no Belém.

Of. nº 838/2015Seguem as informações prestadas pelo Diretor de Segurança Pública Municipal.Prefeito Municipal(Anexo disponível na secretaria da Câmara)

REQUERIMENTO Nº 1245/2015, de au-toria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que deter-mine ao Conselho do Fundo Municipal de Bolsas de Estudos - Simube que informe o número de bolsistas desistentes e repro-vados dos cursos, bem como os valores restituídos ao fundo.

Of. nº 828/2015Segue, por cópia, as informações presta-das pela Secretaria de Administração e Finanças desta municipalidade.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1246/2015, de au-toria do Vereador Luiz Henrique Couto de Abreu - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito im-plantação de câmera do COI na Av. Tomé Portes Del Rei, em frente ao colégio Fatec.

Of. nº 833/2015Segundo informa o Diretor de Segu-rança Pública Municipal, tal solicitação deve coincidir com a indicação da Polí-cia Militar para que esse endereço seja contemplado por conta da criminali-dade e indicadores criminais (Boletins de Ocorrências), produzidos naquela região.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1247/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a instalação de câmeras do COI nos bairros Vila São José, Parque São Luiz e Parque Urupês.

Of. nº 836/2015De acordo com informações do diretor de Segurança Pública Municipal, o equi-pamento de monitoramento de câme-ras será destinado a locais que, baseado em estudo técnico, tenham ou apresen-tem indicadores criminais, sendo assim, a solicitação será levada à apreciação a Polícia Militar para que possa ser desti-nado ou não o equipamento solicitado.Prefeito Municipal

PortAriA

PORTARIA N.º 142/2015

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICI-PAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC.RESOLVE:Art. 1º O artigo 3º da Portaria nº 125/2015 passa a vigorar acrescido da letra (g):g) Estagiários de Publicidade e Propagan-da lotados na Assessoria de Comunica-çãoAuxiliar no planejamento e elaboração de campanhas institucionais; Criar conteúdo de comunicação para as campanhas institucionais;Desenvolver peças artísticas para a área de comunicação;Auxiliar no design das páginas na inter-net e outros meios de comunicação da Câmara Municipal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA--SE.Câmara Municipal de Taubaté, 23 de se-tembro de 2015.

A MESA DA CÂMARA


O candidato portador de necessidades especiais deverá apresentar, no ato da inscrição, laudo médico atestando a es-pécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código cor-respondente na Classificação Internacio-nal de Doenças - CID; Os candidatos portadores de necessida-des especiais participarão da seleção em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere a conteúdo, avaliação, duração, horário e local de re-alização da prova;Só poderão participar do processo sele-tivo estudantes matriculados nos cursos indicados no item 1 - Disposições Gerais deste Edital.2.1. São requisitos para inscrição e con-tratação:Idade mínima de 16 anos no ato da ins-crição;Ser brasileiro ou estrangeiro com visto de permanência no país; Residir na cidade de Taubaté (apresentar comprovante de residência no ato da inscrição);Estar regularmente matriculado no ano letivo de 2015;Não ter realizado estágio na Câmara Mu-nicipal de Taubaté por período igual a 2 (dois) anos, antecedentes à data da con-tratação.2.2. Imprescindível: Até a data da rea-lização do processo seletivo todos os candidatos deverão atualizar seus dados cadastrais através do site www.ciee.org.br. Caso essa atualização não seja realiza-da, o CIEE não se responsabilizará pelos erros de dados pessoais do candidato no Termo de Compromisso de Estágio.

3 - DO PROCESSO SELETIVO3.1. O processo seletivo classificará os candidatos, levando-se em consideração os pontos obtidos nos testes que serão aplicados no dia 18 de outubro de 2015, às 9h00.

3.2. A prova será aplicada na Universida-de de Taubaté - Prédio do ECASE, situado na Rua Expedicionário Ernesto Pereira, nº 225 e terá a duração máxima de 1 (uma) hora.3.3. A prova objetiva será composta por 20 questões, sendo 10 questões de lín-gua portuguesa, 5 questões de conheci-mentos gerais/atualidades e 5 questões de conhecimentos específicos.3.4. As questões da prova objetiva serão do tipo múltipla escolha e cada questão conterá 5 alternativas, sendo somente 1 (uma) correta;3.5. Cada questão valerá 1 ponto;3.6. A pontuação máxima será de 20

pontos, em caráter classificatório;3.7. O candidato deverá comparecer no local da realização das provas com an-tecedência de 30 minutos, munido de cédula de identidade com foto, compro-vante de inscrição, caneta esferográfica de cor azul ou preta, lápis e borracha;3.8. O portão será fechado, IMPRETERI-VELMENTE, às 8h50 (oito horas e cin-quenta minutos).3.9. Durante a prova, não será permitido o uso de calculadoras, celulares ou con-sultas a obras ou livros e equipamentos eletrônicos de qualquer espécie;3.10. Não serão permitidos candidatos que não estejam convenientemente tra-jados.

4 - DA CLASSIFICAÇÃO4.1. A classificação dos candidatos do processo seletivo será por ordem decres-cente de pontos obtidos, observando-se a pontuação total;4.2. A classificação será dividida em duas listagens, sendo:1ª Listagem de classificação dos candi-datos portadores de necessidades espe-ciais;2ª Listagem de classificação dos demais candidatos.

4.3. A classificação final (pontuação total atribuída na prova) será divulgada a par-tir do dia 26 de outubro de 2015, no site da Câmara Municipal de Taubaté (www.camarataubate.sp.gov.br) e disponibili-zada para consulta no CIEE de Taubaté.4.4. Havendo empate na classificação, proceder-se-á ao desempate usando o seguinte critério preferencial:Maior pontuação nas questões específi-cas.Maior idade.

5 - DA CONVOCAÇÃO PARA PREENCHI-MENTO DA VAGA 5.1. Os portadores de necessidades es-peciais deverão apresentar laudo médi-co atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classifica-ção Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência;5.1.1. Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas a deficientes, estas serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância da ordem classificatória;5.2. Os candidatos serão convocados de acordo com a necessidade de contrata-ção da concedente do estágio;5.3. A convocação obedecerá à classifi-cação final obtida pelos candidatos no presente processo seletivo;

5.4. A convocação para preenchimento das vagas será feita por telefone;5.5. O candidato aprovado no processo seletivo, interessado na celebração do Termo de Compromisso de Estágio, de-verá apresentar-se na data, horário e lo-cal estabelecidos;5.5.1. A não apresentação na data, horá-rio e local estabelecidos será considera-da como desinteresse na vaga oferecida, não cabendo recurso;5.5.2. O estudante que não se interessar pela vaga oferecida deverá comparecer ao CIEE para assinatura de Termo de De-sistência, não podendo concorrer a outra vaga deste processo seletivo;5.6. Serão desclassificados os estudantes cujo término previsto do curso for infe-rior a 6 (seis) meses da data da convoca-ção.

6 - DA CELEBRAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO6.1. A Celebração do Termo de Compro-misso de Estágio será realizada de acor-do com a Lei Federal nº 11.788/2008;6.2. Os candidatos convocados para ini-ciar o estágio deverão comparecer no CIEE munidos dos documentos abaixo relacionados para retirar o Termo de Compromisso de Estágio:Declaração de escolaridade atualizada (carimbada e assinada pela instituição de ensino);Cédula de identidade (original e duas cópias);CPF (original e duas cópias);Comprovante de residência (duas có-pias);6.3. Os candidatos que iniciarem estágio nos meses de janeiro a março de 2016 deverão apresentar no CIEE até 30 de março a declaração original de matrícula do ano de 2016;6.3.1. A não apresentação do documento original na data estipulada no item 6.3. implicará na rescisão do termo de com-promisso de estágio;6.4. O estudante que iniciar o estágio poderá firmar o Termo de Compromisso de Estágio com a Câmara Municipal de Taubaté por, no máximo, dois anos;6.5. O Termo de Compromisso de Estágio durará até:30 de junho, para os estudantes em ci-clos semestrais que ingressarem na Câ-mara no primeiro semestre do ano letivo;31 de dezembro, para os estudantes em ciclos semestrais que ingressarem na Câ-mara no segundo semestre do ano letivo e para os estudantes em ciclos anuais.6.6. O horário será estabelecido de acor-do com a área em que o estagiário irá de-senvolver suas atividades, podendo ser


Nível Curso Requisito VagasSuperior Jornalismo Matrícula no 2º ou 3º ano em 2015 Cadastro

Reserva

Superior Publicidade e Propaganda Matrícula no 2º ou 3º ano em 2015 Cadastro Reserva

Superior Administração de Empresas Matrícula no 2º ou 3º ano em 2015 Cadastro Reserva

Superior Direito Matrícula no 3º ou 4º ano em 2015 CadastroReserva

Médio Ensino Médio Matrícula no 1º ano em 2015 6 vagas

Taubaté, 24 de setembro de 2015.

Câmara Municipal de TaubatéVereador Rodrigo Luis Silva

Presidente

EDITAL DE RETIFICAÇÃO

PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO Nº 02/2015

O Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE e a Câmara Municipal de Taubaté, nos termos da legislação vigente, em especial da Resolução nº 184/2015 e da Portaria nº 125/2015, fazem saber que retificam o EDITAL DE PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO Nº 02/2015, Item 1 - Disposições Gerais, que passa a ter a redação a seguir especificada, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido edital.

1 - DISPOSIÇÕES GERAIS

Este processo seletivo se destina ao preenchimento imediato de vagas de estágio para alunos matriculados no Ensino Médio e à formação de cadastro de reserva para a ocupação de vagas de estágio reservadas a alunos matriculados em cursos de Ensino Superior:

em forma de escala de revezamento, aos sábados, domingos e feriados, totalizan-do a jornada diária de 4 horas e semanal de 20 horas.6.6.1. Caso o horário de funcionamen-to da Câmara Municipal sofra alteração, também poderá sê-lo a jornada dos es-tagiários, respeitados os limites de seis horas diárias e trinta horas semanais.

7 - DOS RECURSOS7.1. O prazo para interposição de recur-sos será de 2 dias úteis após a publicação do resultado final, tendo como termo ini-cial o primeiro dia útil subsequente a ela;7.2. O recurso só será admitido para o único efeito de correção de erro de fato;7.3. Os recursos deverão ser dirigidos ao CIEE, devendo estar devidamente funda-mentados, constando o nome do can-didato, o número de inscrição, a vaga à qual concorre, o telefone e o endereço para correspondência;7.4 – O recurso interposto fora do prazo não será conhecido.

8 - DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1. O processo seletivo terá validade até 31 de dezembro de 2016, podendo ser prorrogado por meio de aditivo;8.2. O ato da inscrição implicará no co-

nhecimento das instruções e na aceita-ção tácita das condições estabelecidas neste Edital;8.3. A inexatidão das afirmativas ou irre-gularidades nos documentos, verificadas a qualquer tempo, acarretarão a nulida-de da inscrição ou do Termo de Compro-misso de Estágio, sem prejuízo das me-didas de ordem administrativa, cível ou criminal cabíveis;8.4. O CIEE e a Câmara Municipal de Taubaté não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao estudante decor-rentes de:Endereço não atualizado;Endereço de difícil acesso;Correspondência devolvida pela Em-presa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, por razões imputáveis ao candi-dato;Correspondência recebida por terceiros.8.5. As dúvidas surgidas na aplicação deste edital serão resolvidas pelo CIEE e pela Gerência de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Taubaté;8.6. Fica eleito o Foro da Comarca de Taubaté para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do processo regrado neste edital.Taubaté, 14 de setembro de 2015.

Câmara Municipal de Taubaté


Centro de Integração Empresa-EscolaValquiria Agasse

Supervisora do CIEE Unidade de Taubaté


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BAlAncete

Câmara muniCipal de TaubaTé 25.setembro.201521

| Capa |

Projeto de lei do vereador Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) obriga a exibição de vídeos ou áudios educati-vos antidrogas na abertura de shows e eventos no município, incluindo filmes em cinemas. A proposta foi aprovada em primeira votação no dia 21 e depende de segunda votação e sanção pelo prefeito para que entre em vigência.

O conteúdo a ser veiculado deverá ser aprovado pelo Comad (Conse-lho Municipal Antidrogas), e o des-cumprimento da norma acarretará penalidades graduais, que vão desde advertência até multa de R$ 4.600, de acordo com a proposta.

“Quando a prevenção não é feita, o custo para a recuperação fica mais caro. Infelizmente nossos governantes pensam na construção do telhado antes do alicerce, mas o problema tem que ser resolvido no início. É na educação que temos que começar um trabalho forte”, afirmou Digão.

Para Douglas Carbonne (PCdoB), a situação é de epidemia. “Combater as drogas não é mais prender o usuário, mas dar oportunidade. O poder pú-blico tem obrigação de alertar, orien-tar e acompanhar esses jovens. Fico preocupado em perder cada vez mais jovens para o crime”, disse, enfatizan-do que os resultados do projeto de lei serão sentidos a longo prazo.

Luizinho da Farmácia (PROS) mencionou a necessidade de políticas direcionadas aos jovens em período

Em virtude de licença da vereadora Pollyana Gama (PPS), sem remune-ração, assumiu a vaga Leandro “Pato” da Silva Fernandes (PSD).

Na tarde de segunda-feira, 21, ele fez a entrega de declaração de bens e prometeu exercer “com dedicação e lealdade” o mandato, e já participou da sessão ordinária.

Leandro Pato nasceu em 2 de setembro de 1985, filho de Raul Fer-nandes Filho e de Silene Aparecida da Silva.

Ele estudou no Colégio Jardim das Nações (ensino fundamental) e na escola Dr. Alfredo José Balbi (ensino médio). É empresário e produtor ar-tístico.

Pato atuou nos segmentos social e cultural ao trabalhar no Projeto Solar Social, Produtora Solar Music e na Fazenda Esperança, em Guaratin-guetá.

O vereador em exercício, que assu-me mandato pela primeira vez, é filia-do ao PSD, partido pelo qual obteve 622 votos na eleição de 2012.

Leandro exercerá o cargo até dia 14 de outubro.

Leandro Pato assume vereança em Taubaté

Eventos devem ser abertos com campanhas antidrogas

integral. “Com isso, podemos resolver muito mais o problema. O vídeo tem que ser de alerta, não educativo, por-que a educação vem de casa. Quem tem amor à vida não entra na droga.”

Alexandre Villela (PMDB) citou pesquisa realizada pela Faculdade Anhanguera e pelo grupo Coalização Antidrogas, demonstrando que crian-ças de oito anos consomem bebida alcoólica com frequência, muitas por incentivo dos pais. “Muitos acham bonito, mas não veem o problema que vai ocorrer na frente, crianças presas usando cocaína e maconha.”

Noilton Ramos (PSD) parabenizou a iniciativa e ressaltou que a “educação vem de berço”, provida principalmente pelos pais, líderes religiosos e profis-sionais da educação. “É muito impor-tante a participação dos governos, leis como essa que trazem uma orientação, uma ajuda para a juventude, mostran-do a preocupação do homem público na formação da família.”

Levantamento produzido pelo Cen-tro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas da Universidade Federal de São Paulo mostrou evolução no uso de drogas entre adolescentes.

A pesquisa ouviu 50.890 estudantes de ensino fundamental e médio das redes pública e privada das 27 capitais brasileiras. O resultado demonstra que 24,2% dos entrevistados fizeram uso de algum tipo de droga psicotrópica, com exceção de álcool e tabaco. Em 2004, esse índice era de 22,6%. Pato ocupa cadeira pela primeira vez

Vereadores Douglas Carbonne e Digão, que é autor da proposta que combate drogas

L.C.Batista

L.C.Batista

22Boletim legislativo 969

| 167ª sessão |

A campanha de combate à dengue ga-nhará um aliado em Taubaté. Foi apro-vado no dia 21, pela Câmara, projeto de lei do vereador Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) criando o selo “Meu imóvel sem dengue”.

O selo será concedido aos proprie-tários de imóveis que contribuem no

Selo “Meu Imóvel Sem Dengue” reconhece mocinhos no combate à doença

combate ao mosquito transmissor da doença. A certificação é válida por 12 meses.

Junto ao projeto foram aprovadas duas emendas do vereador Carlos Peixoto (PMDB). Uma delas supri-me do texto a obrigação do órgão municipal de conceder o selo. Outra

retira a obrigação da Prefeitura de prover dotação orçamentária para tal finalidade.

Para que entre em vigência, a pro-positura deverá ser submetida à se-gunda votação, que deve ser realizada dia 28, para em seguida ser sancionada pelo prefeito.

O projeto conjunto de Rodrigo Luis Silva “Digão” e José de Angelis “Bilili”, do PSDB, permitindo o agendamento telefônico de consultas para idosos e pessoas com deficiência, foi aprovado em segunda votação e segue para san-ção do prefeito.

Do vereador Jeferson Campos (PV), foi aprovado em segunda vo-tação o projeto para regulamentar os procedimentos de cassação dos man-datos do prefeito e dos vereadores, e de declaração de extinção desses mandatos. A propositura depende de

Proposta por agendamento telefônico de consultas segue para sanção

promulgação pelo presidente da Câ-mara, vereador Digão.

RequerimentoTeve aval do plenário requerimento

de Salvador Soares (PT) cobrando informações acerca da obra que está sendo realizada na confluência da ave-nida Carlos Pedroso da Silveira com a rua Dr. João Batista Ortiz Monteiro, no bairro Bonfim.

“Qualquer munícipe que coloque um tijolo na sua casa, a Prefeitura vai lá e arruma problema. Agora, ali, na chácara (do ex-prefeito Bernardo

Ortiz), tudo acontece e nada é feito. Fizemos o requerimento para saber se tem projeto, planta, autorização, se a Prefeitura tem conhecimento. Ali tem muralha, e ninguém entra.”

Digão citou que, quando foi cria-da a taxa de iluminação pública, ele questionou se a chácara do ex-prefeito seria taxada, já que é considerada rural e não paga IPTU (Imposto sobre Pro-priedade Predial e Territorial Urbana).

“A chácara fica dentro do perímetro urbano e é inteira rodeada por ilumi-nação pública”.


| 167ª sessão |

Fabricantes, distribuidoras e empresas que comercializem produtos eletroele-trônicos, instaladas em Taubaté, deve-rão ficar obrigadas ao recolhimento, reciclagem e destruição dos aparelhos, dentro das normas de proteção am-biental.

Projeto de lei de Jeferson Campos (PV) dispondo sobre a medida foi aprovado em primeira votação na sessão dia 21. Para que passe a valer, depende de segunda votação e sanção pelo prefeito.

As empresas abrangidas pela norma deverão promover campanhas esclare-cendo os usuários sobre os riscos para o meio ambiente se jogarem os apa-relhos em locais não apropriados. A multa aos infratores varia entre R$ 15 mil e R$ 307 mil, além da suspensão e até a cassação do alvará de funciona-mento.

“Entendo que é importante colo-car essa questão, dentro do conceito de desenvolvimento sustentável. No mandato passado conseguimos criar o Ecoponto em Taubaté, para o descarte de pneus. Temos a questão da logística reversa, mas também a da geração de renda”, disse Jeferson.

Fabricantes deverão recolher eletrônicos inutilizados em Taubaté

Para a vereadora Maria Gorete Toledo (DEM), o assunto não deveria ser obrigatório por lei, mas sim uma ação natural do ser humano. “O mu-nicípio acaba tendo que dar destino a esse lixo, mas se o fabricante ficasse responsável por isso, ele saberia como conduzir o material”, considerou a parlamentar.

Salvador Soares (PT) acrescentou que existe um debate mundial sobre o lixo e, assim como Gorete, avaliou que

a ação de reciclagem deveria ser natu-ral do ser humano. “Quando se cria o produto, além de colocar no mercado, você tem que oferecer a destinação final”, opinou o vereador.

Luizinho da Farmácia (PROS) mencionou uma cidade da Espanha, visitada por ele, onde as ruas são limpas, e a população tem consciên-

cia sobre a importância da limpeza. “Quando você não tem cultura, edu-cação, tem que fazer projeto de lei”, comentou.

Joffre Neto (PSB) analisou que a lei é necessária para se criar a cultu-ra. Citou a evolução de costumes em Portugal em menos de 25 anos, devi-do à inserção do país na Comunida-de Europeia e a “vergonha” perante aos costumes mais civilizados dos vizinhos. “Se há alguma coisa boa, há uma forma de fazer”, pontuou o vereador.

Nunes Coelho (PRB) lembrou que é um defensor da limpeza pública e mencionou seu lema de campanha, “Cidade limpa qualidade de vida melhor”. Disse que o exemplo está na criação, por isso, ressaltou a importân-cia de pais e escolas darem bons exem-plos às crianças.

Vera Saba (PT) frisou que o projeto de lei tem a preocupação de cobrar dos empresários a contrapartida sus-tentável. “Temos que apresentar a fatu-ra aos empresários, que têm isenções de impostos, recebem área do muni-cípio e agora terão oportunidade para retribuir.”

A multa aos infratores varia entre R$ 15 mil e R$

307 mil, além da suspensão e até a cassação do alvará

de funcionamento

Freepik.com


| 167ª sessão |

A doação de área para instalação da Sumatex Produtos Químicos em Taubaté foi aprovada em primeira vo-tação pela Câmara de Taubaté no dia 21. O projeto de lei tem iniciativa do prefeito Ortiz Junior (PSDB) e depen-de de segunda votação e sanção para que vigore.

Com previsão de gerar 60 empregos diretos, a indústria pleiteia área de 38.686,87 m² no distrito industrial do Piracangaguá para produzir produtos químicos e insumos farmacêuticos. A intenção é investir R$ 10,6 milhões na cidade, e o faturamento anual está previsto em R$ 25 milhões.

Foi aprovada emenda de Joffre Neto (PSB) retirando a isenção de impostos do projeto. O parlamentar alegou que a doação de terreno já seria atrativo suficiente para a indústria.

Apesar de ter os 13 votos neces-sários para aprovação, o projeto teve dois votos contrários dos vereadores do PT, que apontaram a fragilidade devido à ausência de documentos.

Salvador Soares (PT) analisou que o Proinde (Programa Ostensivo de Incentivo ao Desenvolvimento Eco-

Doação de área a indústria química é aprovada por 13 a 2

nômico de Taubaté) estabelece 20 cri-térios para que a empresa tenha o be-nefício, mas observou que a Sumatex só cumpriu 11 desses itens. “Não votei favorável e não vou votar doação de área. Se formos obedecer ao Proinde devemos rejeitar o projeto.”

Vera Saba (PT) compartilhou o ra-ciocínio. “Fazemos um estudo rigoro-so em todo projeto de doação de área para analisar o cumprimento da lei, não tem cabimento recebermos um projeto que envolve patrimônio públi-co repleto de irregularidades e, ainda assim, aprová-lo. Os empresários que-rem investir, gerar emprego e renda, mas desde que não seja utópico.”

Douglas Carbonne (PCdoB) re-conheceu que o projeto tem que ser adequado ao Proinde, mas disse que esta é uma prerrogativa da Prefeitura. “Estamos vivendo uma crise e temos que dar oportunidade a outras empre-sas, não ligadas ao setor automotivo, para diversificar nosso parque.”

Jeferson Campos (PV) lembrou que Taubaté teve quase três mil postos de trabalho fechados este ano e que o processo de doação de áreas segue as

mesmas regras de governos anteriores, estabelecidas no Proinde. “Só quem ficou desempregado sabe do que estou falando. Voto pela geração de emprego e renda num momento crucial.”

Noilton Ramos (PSD) corrobo-rou que o cenário do desemprego é preocupante e lamentou a dificuldade enfrentada, dentro da Prefeitura, para pleitear doação de área, citando o caso de um empresário que foi desrespeita-do ao iniciar o processo. “Ele não foi tratado com dignidade, e a empresa se instalou em outra cidade.”

Luizinho da Farmácia (PROS) criticou a atuação do secretário de Desenvolvimento e Inovação, Geraldo de Oliveira Neto. “É uma pessoa inefi-ciente para o Gein (Grupo Executivo Industrial), não acrescenta em nada.” Além disso, censurou a resistência para aprovação do projeto. “Queremos geração de emprego de que forma? Vamos acabar com o Proinde, então!”

Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) sintetizou: “Colocar elementos para não justificar a doação é fácil. Isso joga contra o Poder Legislativo, mas não é novidade. A gente está falando de emprego, quem que não quer em-prego? A gente sabe o que é um pai ou mãe de família ficar sem trabalho. O que me deixa indignado é querer que o progresso não venha para a cidade”.

Empregos previstos: 60 Área total: 38.686,87 m²Investimento: R$ 10,6 mi

Faturamento anual: R$ 25 miImprensa CMT


| TV Câmara |

Causou surpresa em Brasília a apre-sentação do Conselho Público de Comunicação da TV Câmara Taubaté. Servidores da área de comunicação do Senado Federal se impressionaram com o modelo de gestão editorial ado-tado pela emissora taubateana, a única que implantou esse conselho no país.

A apresentação ocorreu no dia 18 durante o 1º Fórum de Comunica-ção nos Legislativos Brasileiros e foi feita pelo vereador Alexandre Villela (PMDB) e pelo chefe da TV Câmara, Júlio Rocha.

Instituído em 2009, o Conselho de Comunicação da TV Câmara é forma-do por servidores da Casa, por verea-dor indicado pela Mesa e, sobretudo, por representantes da sociedade civil. Em caráter deliberativo, opina sobre a programação da emissora, decidindo o que entra ou não na grade.

Conselho da TV Câmara é apresentado em Brasília

Essa liberalidade do Conselho foi o que surpreendeu Brasília. “Os servi-dores do Senado nos procuraram para saber mais sobre o Conselho, porque não acreditaram que seria possível um modelo de gestão editorial como o nosso”, afirmou Alexandre Villela, atual presidente do Conselho.

Em vários momentos do evento, a Câmara de Taubaté foi parabenizada pela instituição do Conselho da TV, uma vez que a sociedade tem poder de decisão, e fortalece a participação da população. Inclusive, foi observado também que algumas cidades, entre elas capitais, não conseguiram instituir conselho semelhante e participativo ao da TV Câmara Taubaté.

Júlio Rocha explicou que ao tér-mino do evento foi elaborado um manifesto, que será encaminhado aos presidentes do Senado e da Câmara

para adoção de modelo similar ao de Taubaté nas emissoras legislativas fe-derais.

O vereador e o chefe de TV viaja-ram a convite da Associação dos Pro-fissionais de Comunicação Social do Senado Federal e tiveram as despesas de transporte e hospedagem custeadas pela entidade.

ConselhoAlém de Alexandre Villela e Júlio

Rocha, o Conselho de Comunicação da TV Câmara Taubaté é formado pe-los servidores João Luiz Costa Gomes e Tânia Vinhas, e por representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Adilson Barbosa; Acit (As-sociação Comercial e Industrial de Taubaté), Rafael Gomes; Faculdade Anhanguera, Raquel Marques; TV Cidade, Cláudia Mello; e Sindicato dos Jornalistas, Camões Filho.

Vereador Alexandre

Villela fala aos representantes

do Senado sobre

Conselho, ao lado do

chefe da TV, Júlio Rocha (esquerda)

Gabinete Alexandre Villela


| Audiência |

Os questionamentos dos vereadores ao secretário de Saúde, João Ebram Neto, tiveram como foco os problemas no atendimento à população, durante audiência de prestação de contas do segundo quadrimestre do setor, reali-zada na Câmara dia 24.

Presidente da Comissão de Saúde, o vereador José de Angelis “Bilili” (PSDB) conduziu a reunião pública, que contou com a participação dos vereadores Jeferson Campos (PV), Jof-fre Neto (PSB), Maria Gorete Toledo (DEM) e Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB), e do presidente do Conselho Municipal de Saúde, Mário Romero.

Joffre Neto questionou a correlação entre medicamentos e atendimentos, considerando que, de acordo com os números apresentados, foram realiza-dos 75 mil atendimentos nos Pamos (Postos de Atendimento Médico e Odontológico) em média por mês, e no mesmo período foram atendidos 1.275 pacientes na Farmácia Muni-cipal, o que representa proporção de 1,7%. O número de exames representa 10% dos atendimentos, acrescentou o parlamentar.

O vereador pediu esclarecimentos sobre redução de recursos humanos, citando como exemplo o Caps (Centro de Apoio Psicossocial) Infantil, de 13 para dez profissionais, e a Farmácia Popular, de sete para quatro. Sugeriu que a apresentação dos números seja feita de maneira a promover melhor entendimento da população, frisando a necessidade de individualizar os cus-tos, como em urgência e emergência - somente no Pronto-Socorro são inves-

tidos R$ 5 milhões por mês, destacou.O secretário de Saúde explicou

que o custo do PS envolve gastos com internações de pacientes que aguar-dam os leitos geridos pelo Governo do Estado. Informou que está sendo elaborado um guia de informação ao usuário da saúde municipal, e sobre a diminuição de recursos humanos justificou que foi feita por questões judiciais ou de finalização de contrato daqueles em regime de CLT (Consoli-dação das Leis do Trabalho).

Em relação às correlações de aten-dimentos e medicamentos oferecidos, Ebram Neto esclareceu que a infor-matização da rede que está sendo implantada deverá ajudar a detectar essa relação. Frisou que o número de atendimentos se refere não somente a consultas médicas, mas envolve aque-les que passaram apenas por enfer-meiros, psicólogo e fisioterapeuta. Por exames, de acordo com o secretário, houve mais procura, diante da crise econômica e o desemprego.

Gorete sugeriu que seja simplifi-cado o atendimento, citando como exemplo os pacientes que dão entrada no PS com cólica renal, são medi-cados, liberados e têm que procurar especialista no Pamo para dar encami-nhamento ao urologista na Policlínica, para daí fazer exame e marcar cirurgia.

Ela apontou problema de atendi-mento no Cidade Jardim, já que o Pamo mais próximo, no Barreiro, fica a 8 km do bairro. Pediu atenção do se-cretário sobre uma criança que precisa de tratamento de câncer, filha de uma família de haitianos..

Ebram Neto explicou que o atendi-mento a pacientes com cólicas renais segue um protocolo médico, assim como ocorre no sistema privado. In-formou que, no começo de 2016, de-verá ser iniciada a construção de uma unidade da ESF (Estratégia de Saúde da Família) no Cidade Jardim.

Jeferson Campos pediu a previsão de datas de inaugurações das UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) que estão sendo construídas e questio-nou qual será a forma de contratação dos funcionários, considerando a ne-cessidade de voltar a se discutir a per-missão para organizações sociais.

O secretário afirmou que a dificul-dade de contratação de pessoal para saúde diante das regras da Lei de Res-ponsabilidade Fiscal deve ser debatida em âmbito federal. Considerou que o ideal para as UPAs seria convênio ou licitação para ter um parceiro que pos-sa gerenciar as unidades.

Digão contestou a construção de novos postos de saúde, sem que haja profissionais suficientes para atender à demanda de atendimentos. Refor-çou seu posicionamento contrário à contratação de organização social para gerir o setor, diante da possibilidade de precarização do trabalho.

O vereador afirmou que não há integração no sistema municipal, a informatização não foi concluída e que ainda há postos que precisam utilizar o telefone público da rua, já que não têm linha telefônica.

Sobre a construção de postos nos bairros para regionalização do aten-dimento, Ebram Neto explicou que é uma determinação do Ministério da Saúde. Afirmou que a informatização foi levada, inclusive, para a zona rural, lembrando que, quando o prefeito assumiu a gestão, não havia computa-dores nem internet nas unidades.

Bilili reforçou sua opinião contra a gestão da saúde em Taubaté, atri-buindo culpa ao secretário e citando que coloca à disposição quatro carros de suas empresas para fazer trans-porte de pacientes. Afirmou que foi buscar emendas junto aos deputados estadual e federal Fernando Capez e Bruno Covas, do PSDB, para compra de um tomógrafo para o Hospital Regional.

Audiência da saúde: Problemas no atendimento em pauta

João Ebram Neto, Digão, Bilili e Mário Romero

Fernanda Ribeiro


| Solenidade |

Homenagens a paratleta e médico marcam 1º dia da luta da pessoa com deficiência

O dia da luta da pessoa com deficiên-cia foi celebrado pela primeira vez na Câmara de Taubaté terça-feira, 22, com homenagens ao paratleta Clau-demir Aleixo e ao médico Alexandre Sefarim. A data foi instituída pela Lei nº 5.004, de 2 de julho de 2015, de autoria da vereadora Maria Gorete Toledo (DEM).

A solenidade contou com a partici-pação do presidente da Casa, Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB), e dos ve-readores Joffre Neto (PSB), que divi-diu a presidência dos trabalhos com Gorete, Leandro “Pato” da Silva Fer-nandes (PSD) e Luizinho da Farmácia (PROS).

Gorete destacou o respeito à digni-dade como fundamental para o exer-cício da cidadania. “Gostaria muito de que a nossa cultura pudesse celebrar o dia da pessoa, sem que se precisasse classificá-la com essa ou aquela parti-cularidade. Mas estamos caminhando para isso.”

“O espírito do dia municipal da luta da pessoa com deficiência é buscar para a nossa dimensão local a solução para algumas questões que, embora tenham amplitude nacional, tem a sua implementação facilitada pela proxi-midade com os órgãos de decisão.”

A parlamentar lembrou que, no Brasil são mais de 25 milhões de pes-soas com alguma limitação física ou intelectual, que têm os mesmos di-reitos à acessibilidade, ao ingresso no mercado de trabalho e à universidade.

Sobre Claudemir Aleixo, Gorete definiu como “uma das expressivas fi-guras da população com deficiência da cidade”. A vereadora citou conquistas, como o primeiro lugar em sua cate-goria na 83ª Corrida de São Silvestre e medalhas de ouro, prata e bronze em Jogos Regionais e Abertos do Interior.

“Funcionário municipal da Secre-taria de Esportes, não tem regalias na sua função, exercendo-a como a exerce qualquer servidor. Mas tem um dife-rencial: além de muito querido, é um exemplo”, acrescentou.

Formado em Medicina pela Uni-versidade de Taubaté, especialista em Neurologia Clínica e Neuropediatria e professor da autarquia de ensino, Alexandre Serafim “tem papel de fun-damental importância na luta pelos

direitos da pessoa com deficiência em Taubaté”, considerou Gorete, sobre o segundo homenageado.

“Colocou a sua especialização a serviço das pessoas carentes, atuando como neuropediatra na Escola Madre Cecília. Diante das dificuldades no prosseguimento e tratamento de algu-mas deficiências, elaborou projetos, transmitindo as suas ideias a outros profissionais”, acrescentou.

Joffre Neto (PSB) fez uma reflexão sobre as barreiras que o mundo con-creto impõe aos sonhos das pessoas com deficiência. “Eles não sonham como se não tivessem visão, como se não pudessem andar, não pudessem ouvir, porque isso não faz parte da nossa essência. Momentos como esse são fundamentais, permitem visibili-dade à causa, permitem conhecer vitó-rias e são inspiradores”, avaliou.

Também receberam homenagens, por meio de moção de aplauso entre-gue na solenidade, o paratleta André Luiz Rocha e o secretário de Esportes, Claudio Brazão “Macaé”.

AgradecimentosApós receber o diploma, Claudemir

agradeceu aos familiares e ao seu trei-nador Dardal pelo apoio que o levou a tantas conquistas no esporte. “É uma grande emoção poder mostrar cada dia mais o atletismo.”

Alexandre Serafim considerou que ser homenageado no primeiro dia da luta da pessoa com deficiência repre-senta o coroamento de um trabalho que começou na sua formação profis-sional. Dividiu o reconhecimento com profissionais que trabalharam com ele em projetos como o Integra-Ativa, Cemte Madre Cecília e Casa da Mãe Taubateana. “Ainda temos muito a fa-zer para criar melhores condições para pessoas com deficiência.”

ProgramaçãoApós a solenidade, a presidente do

Comdef (Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência), Luciana Magalhães, conduziu uma oficina de sensibilização sobre acessi-bilidade, e foram realizadas palestras com a representante da Família Down de Taubaté, Rita Arena e com o médi-co do trabalho Luiz Antunes Reigota sobre inclusão do deficiente no merca-do de trabalho.

Fernanda Ribeiro

Vereadora Gorete, oradora

Paratleta Claudemir Aleixo

Médico Alexandre Serafim


VIDA

Fernanda Ribeiro

Em um momento de sua vida, a ana-lista de qualidade Roberta Donizete Vaz precisou de transfusão de san-gue. Três anos depois, pela primeira vez ela reuniu os requisitos de saúde necessários e finalmente conseguiu fazer a doação que representa a gra-tidão ao ato de solidariedade de um anônimo que a ajudou a se recuperar.

Junto com o seu noivo, Marcelo Oliveira Junior, no dia 27 de agosto, Roberta esteve no Hemonúcleo de Taubaté, e ambos fizeram a doação de sangue. “Estava só esperando atingir o peso ideal para fazer minha doação. Estou aliviada e feliz”, disse.

Roberta faz parte de um dos dois perfis de público que deve ser alvo de maior conscientização quando o assunto é doar sangue: mulheres e jovens entre 18 e 29 anos. Elas perfi-zeram apenas 34% do total de doa-dores do Hemonúcleo entre janeiro e julho de 2015. Os jovens, 32%.

Doação de sangue: um dia quem pode precisar é você!

“Principalmente em relação a mu-lheres, notamos que há uma questão cultural muito forte, já que histori-camente eram os homens sempre os chamados a doar, como por exemplo, os que frequentavam o exército”, expli-cou a assistente social do Hemonúcleo, Sônia Andrade.

Sônia pontuou, no entanto, que todo o público que se enquadra nos pré-requisitos de doador deve abraçar a causa, já que, ao atender 31 municí-pios, o ideal seria que o Hemonúcleo de Taubaté recebesse 60 doadores de sangue por dia, de acordo com a meta estabelecida pelo Ministério da Saúde. A média não passa de 50.

“A ideia é ter doadores que façam doações regulares pelo menos uma vez por ano. É questão de se progra-mar, porque se for esperar ter tempo sobrando, ninguém vai ter”, registrou.

Uma vez por ano é o que determi-na a legislação que as empresas de-vem aceitar atestado do funcionário que se ausentar do trabalho para doar sangue, registrou Sônia, que colocou a questão trabalhista entre as que inibem as doações.

O medo também está entre os em-pecilhos. Venha conhecer para des-mistificar estes medos”, convidou.

O Hemonúcleo fica na rua Joa-quim Távora. O telefone é 3622-5410.

Ter entre 18 e 69 anos de idade (maiores de 60 estão impedidos de realizar doação pela primeira vez)

Pesar, no mínimo, 50 kg

Não estar em jejum, evitar alimentos gordurosos e, após o almoço, aguardar 3 horas

Estar descansado

Não ter fumado até 2 horas antes da doação

O que é preciso para ser doador?

Roberta em procedimento de doação de sangue: felicidade e gratidão

Fernanda Ribeiro

BL 969

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