BL 976

LegisLativoCâmara Municipal de Taubaté

29.outubro.2015 • Edição 976 • Ano XII

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MAIS DIGITAL, MAIS ECONOMIA

Proposta de digitalizar processo legislativo reduz custos com impressão e facilita acesso aos documentos pela internet

R$ 100 mil para Museu de História Natural Conseg 30 anos Macaé, novo cidadão taubateano23 27 26

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2BoLetiM LegisLativo 976

PainelTribuna | Proposituras

Gorete anuncia início de reforma no Mercado Municipal

A vereadora Maria Go-rete Toledo (DEM) co-mentou sobre o início das reformas que estão sendo realizadas no Mercado Municipal. Ressaltou que a empresa contratada ten-ta trabalhar à noite para atrapalhar o mínimo pos-sível os feirantes.

Durante a sessão, ela exibiu fotos do Merca-dão, onde já começou a ser colocado novo telha-do, e afirmou que a pro-posta é colocar o toldo de fora a fora, para que não haja vazamento de água quando chover.

Gorete disse que a preocupação do prefeito é recuperar o prédio do Mercado Municipal e manter a fachada.

A vereadora mostrou fotos de uma reunião com os feirantes, preocupados com a situação, mencio-nou que no Mercadão existem várias situações, quem vende peixe tem uma necessidade, quem vende roupa outra, e assim sucessivamente, a existência de vários ambientes e tipos de co-mércio.

FinadosGorete convidou a

todos que estão se pre-parando para visitar o

túmulo de seus familiares no dia 2 no cemitério do Belém, informando que neste ano o padre Celso, responsável pela paróquia do Belém, celebrará mis-sa durante o dia todo, a cada duas horas.

Igreja do RosárioGorete agradeceu ao

prefeito, que atendeu à solicitação da comuni-dade e responsáveis pela festa de Nossa Senhora do Rosário e 90 anos de fundação da paróquia e também do dia da juven-tude. A festa, realizada dia 25, precisou de uma estrutura cedida pela Pre-feitura, e o prefeito defe-riu todos os pedidos.

A festa teve bandas, pregação do padre João-zinho, adoração aos santíssimos, o Momento Teresiano, procissão de Nossa Senhora do Rosá-rio e missa.

A vereadora ressaltou a participação dos jovens do início ao fim e agra-deceu ao prefeito e aos secretários de Serviços Públicos e de Turismo, pelo apoio nos eventos.

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família. Lógico que se é da família passa a ser da igreja, uma vez que a igreja é a principal ins-tituição que defende os valores da família.”

“Nada contra a igreja, eu faço parte de todas as igrejas, e o líder da igreja, Leandro Barreto, emitiu uma nota dizendo que o evento não foi realizado pela igreja dele. Não foi um evento feito apenas por mim, e sim por todos os vereadores da Casa, é um projeto que foi apro-vado por todos.”

Agradeceu “imensa-mente” à participação dos munícipes, dos verea-dores, Universidade de Taubaté, Escola do Tra-balho, Sindicato dos Me-talúrgicos, Secretarias de Mobilidade Urbana, de Segurança e de Cultura, igrejas, Polícia Militar e Famuta (Fanfarra Muni-cipal de Taubaté), respon-sável pelo encerramento. “Não é fácil fazer um evento, agradeço a todos que de forma extraordi-nária contribuíram.”

Noilton Ramos celebra Marcha da Família: “Um dia muito especial”

O vereador Noilton Ra-mos (PSD) destacou a 1ª Marcha da Família, evento ocorrido dia 24 de outubro, no encerramento da Semana da Família.

“Esse movimento ecoou nos quatro cantos da cidade, tivemos a pre-sença de muitos familia-res”, anunciou.

Exibiu, por meio da TV Câmara Taubaté, imagens do evento. A concentração aconteceu na praça Dom Epami-nondas; os participantes marcharam em prol da família até a Avenida do Povo, onde participaram de diversas atrações.

“Foi um dia muito es-pecial, tivemos a presen-ça de uma equipe teatral para as crianças, diversas lideranças evangélicas da cidade, como o pastor Leandro Barreto, acom-panhado da esposa, que deixou uma mensagem para os familiares”, com-plementou.

Noilton relatou a con-fusão feita pela mídia em relação ao evento e criticou a postura da TV Vanguarda.

“Eles perguntaram se a Marcha era de algu-ma igreja, eu expliquei que era uma marcha da

Noilton Ramos celebra Marcha da Família: “Um

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CÂMara MUniCiPaL De taUBatÉ 29.outubro.20153


Paulo Miranda cobra serviços e manifesta preocupação com segurança

O vereador Paulo Miran-da (PP) criticou algumas Secretarias da Prefeitura de Taubaté, que, segundo ele, realizam os serviços no município pela “metade”. De acordo com o parlamen-tar, diversas obras não são concluídas.

“Talvez, prefeito, o se-nhor nem saiba disso, mas só na minha região são aproximadamente 35 mil eleitores que confiaram no senhor, e fica asfalto pela metade, academia pela metade e reforma na praça pela metade.”

Falou da “falta de consi-deração com os munícipes”, que sofrem por revitaliza-ções inadequadas em certos pontos da cidade.

“No bairro Estiva caíram dois motociclistas no cruza-mento da avenida Voluntá-rio Benedito Sérgio com a rua Renato Braga, que está com buraco fundo, e é ruim isso, machuca as pessoas, e tem gente que acha que não existe cobrança e que não fazemos nada.”

Relatou o estado crítico do cruzamento da rua Pa-dre José Rubens Bonafé, no Parque Bandeirantes, onde os carros trafegam em alta velocidade, e os motoristas não respeitam o limite de velocidade, colocando vidas em risco.

“Já foram feitos vários pedidos para a instalação de redutor de velocidade

no cruzamento, mas nada é feito. Vai morrer alguém a qualquer hora. As pessoas acham que pedimos melho-rias para o município por vaidade, mas não é, pedi-mos por necessidade.”

Falou ainda que os munícipes cobram acessi-bilidade e mudanças. “Pre-feito, dá uma apertada, tem muita gente que perto do senhor é uma coisa, tapinha nas costas, e depois, longe, não está nem aí para os vereadores.”

SegurançaPaulo Miranda manifes-

tou sua preocupação com a segurança pública do mu-nicípio.

“Fico muito preocupado com essa situação, é polícia prendendo polícia, isso já acontece na capital [de São Paulo], espero que não ve-nha acontecer aqui. Tudo isso acontece por pura vai-dade.”

AsfaltoA rua Granadeiro Gui-

marães, Quiririm, recebeu obras de ligação da rede de água e esgoto há dois meses. No entanto, até o momento não houve repa-ros na via. Com isso, Paulo pediu os devidos reparos no pavimento asfáltico da rua.

Tribuna | Proposituras

Paulo Miranda cobra serviços e manifesta

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Pollyana Gama atenta para questões de segurança na cidade

A vereadora Pollyana Gama (PPS) saudou em soleni-dade na Câmara, dia 28, o 30º aniversário do Conseg (Conselho Comunitário de Segurança) de Taubaté. A cerimônia foi presidida pelo vereador Paulo Mi-randa (PP). “Buscaremos somar forças, mais uma vez, pela Guarda Municipal de Taubaté”, disse ela, que frisou a necessidade de se constituir um plano munici-pal de segurança pública.

Pollyana acrescentou a valorização do trabalho dos conselheiros, que se dispo-nibilizam a colaborar men-salmente com as questões de segurança da cidade.

Ainda voltada para a questão da segurança, a vereadora falou da falta de iluminação em alguns pontos que tem visitado em Taubaté. Recentemente ela esteve em seis bairros e percebeu que a cidade está ficando no escuro.

A parlamentar acredita que, se o prefeito tivesse recorrido à Justiça no ano passado, para tentar manter a responsabilidade da ma-nutenção pública nas mãos da EDP Bandeirante, a cida-de não estaria passando por isso agora. “Mas a vontade de criar mais uma despesa para o contribuinte, para arrecadar mais dinheiro, foi maior do que preservar o serviço de iluminação.”

Saúde

Pollyana se reuniu com o deputado Padre Afonso Lo-bato (PV), e ele encaminhou o relatório da CPI das Santas Casas para que ela pudesse ter acesso. Parabenizou todo o esforço e comprometi-mento com esta causa. “Meu marido (deputado estadual Davi Zaia) participou de algumas reuniões, inclusive fez visitas, como na Santa Casa de Cruzeiro”, registrou.

Ela ressaltou que, além de mobilizar autoridades e representantes das 16 san-tas casas do Vale e Litoral Norte, houve a detecção dos principais problemas, como a falta de recursos para cus-teio, deficiência na gestão dos recursos, desvios de recursos destinados à saúde, judicialização da saúde e, além disso, foram apontados caminhos e possíveis medi-das a serem tomadas para melhorar a situação.

A vereadora explicou que é importante se preo-cupar com as santas casas das cidades próximas, pois, quando as pessoas não conseguem resolver seus problemas lá, acabam vindo para Taubaté.


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Pollyana Gama atenta

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Digão inicia campanha por hospital do câncer na região

A fim de solucionar, ou amenizar, os problemas relacionados a tratamento oncológico na cidade e no Vale do Paraíba, o vereador Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) começou uma campanha para trazer um hospital do câncer para a região.

“Venho aqui lançar uma campanha com o vereador [José de Angelis] ‘Bilili’ (PSDB) e com o pre-sidente da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Capez (PSDB). Estou aqui há sete anos, e infelizmente algumas pessoas batalham pela questão oncológica, mas nada de concreto saiu”, disse Digão.

Presidente do Legisla-tivo, o parlamentar disse não admitir o fato de que a população tenha que sair da cidade para realizar tratamento oncológico em Guarulhos. Por isso, quer que uma unidade seja cons-truída no Vale do Paraíba, possibilitando esse tipo de atendimento no mesmo local.

Digão observou a di-ficuldade de locomoção dos pacientes doentes de câncer, em um momento delicado de saúde, e que esse novo hospital poderia resolver. “É lógico, iremos

precisar do apoio dos hospitais da região, mas não podemos deixar mais taubateanos e joseenses morrerem à míngua, sem tratamento.”

Plano de saúdeAo questionar o valor

pago por funcionários pú-blicos pelo plano de saúde, Digão disse que irá pedir a convocação do presidente do Sindicato dos Servidores

Municipais de Taubaté, Augusto Cé-sar “Guará” Filho.

De acor-do com

Digão, os servidores estão pagando 79% a mais no valor do mesmo plano de saúde que os funcionários da Unitau têm. “Pratica-mente seis mil funcionários pagam 79% a mais no mes-mo plano, e eles ainda não têm contemplada a questão da odontologia”, ressaltou o vereador.

Por isso, ele quer que o presidente do Sindicato preste esclarecimentos so-bre a questão, não só aos vereadores, mas também aos servidores municipais.

Digão inicia campanha por hospital do câncer

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Unidades de saúde, de prestação de socorro médi-co, moradias e serviços es-senciais à população foram oferecidos pelo Governo Federal ao município, mas, de acordo com o vereador Salvador Soares (PT), o governo municipal não está oferecendo a contrapartida que lhe cabe.

O vereador ilustrou com imagens a situação. “Visitei as obras do Governo Fede-ral em Taubaté. Na região leste, no bairro do Itaim, o Governo Federal está cons-truindo um super Pamo (Posto de Atendimento Médico e Odontológico), está pronto, falta equipar e entregar para a popula-ção. É mais uma obra que o município vai atrasar, está construída, o Governo Federal fez sua parte, mas infelizmente a Prefeitura segura essa obra.”

“O Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Ur-gência), no Quiririm, está pronto, o governo munici-pal gastou mais de um ano para construir um galpão onde vão ficar os carros guardados”, criticou.

Ele destacou a constru-ção, pelo Governo Federal, de três mil moradias no Barreiro, para quem ganha até três salários mínimos. “As moradias estão prontas, as pessoas estão mudan-do para o local. Na região oeste, no bairro Novo

Horizonte, temos 600 resi-dências. Na região oeste, o Barreiro, estão em constru-ção 900 casas, é o Governo Federal investindo maciça-mente no município, mas o governo municipal deve se preparar.”

Mencionou que a Guar-da Municipal recebeu carros, motos e armas não letais, e que a UPA (Unida-de de Pronto Atendimento) na região norte foi concluí-da, porém, faltam os equi-pamentos, responsabilidade do governo municipal. “Ele não cumpre, e fica mais um elefante branco. Na região sul, falta a reforma do Pamo na Chácara Silvestre, e ainda não conseguimos chegar a todos (os Pamos).”

Para Salvador, a admi-nistração municipal aban-donou as obras construídas pelo Governo Federal. Ele acrescentou a isso críticas em relação ao abandono da rodoviária nova, que está interditada desde fevereiro, enquanto o município des-tina R$ 600 mil para a equi-pe de vôlei. “Você começa a perceber que o governo tem outras formas de ad-ministrar, que não tem uma gestão reta e correta.”

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Para Salvador, município abandonou obras em construção pelo Governo Federal

“Algumas pessoas batalham pela questão oncológica, mas nada de

concreto saiu”



Vera: “Dinheiro do taubateano não é para ser jogado no lixo”

A reforma do Pamo (Posto de Atendimento Médico e Odontológico) do Alto São Pedro foi tema de reclama-ção da vereadora Vera Saba (PT) na tribuna.

Ela mostrou, por meio de fotos exibidas pela TV Câmara Taubaté, que um muro construído pela em-presa contratada para a obra está trincado e corre o risco de desabar. O muro está ao lado de um ponto de ônibus.

“O dinheiro do tauba-teano não é para ser jogado no lixo, e estamos aqui para fiscalizar o que o prefeito está fazendo”, afirmou Vera Saba, comentando que a empresa entregou a obra dia 17 de setembro e, pou-co mais de um mês depois, teve que voltar para refazer.

“O muro tinha inúmeras rachaduras e estava prestes a desabar, apresentando ris-cos aos munícipes. Estamos investigando a empresa que prestou serviço, a popula-ção está apreensiva, existe laudo da Defesa Civil, de 7 de outubro, apontando pro-blemas estruturais da obra.”

Segundo Vera, a de-núncia será apresentada ao Ministério Público. “Não dá para aceitar esse tipo de serviço oferecido à população”, completou, contestando outros “pro-blemas” da administração pública de Taubaté, como a anulação das provas do

concurso público realizado pela Prefeitura e a reforma da rodoviária nova.

“Temos algumas infor-mações sobre a rodoviária nova, o prefeito não toma atitude em relação à refor-ma, não faz uma reforma decente, como o povo ne-cessita, e quer resolver por meio de um escoramento. Ele quer arrumar a cidade de forma precária, fazer uma gambiarra na rodoviá-ria nova.”

RadaresNa sessão dia 16, Vera

Saba disse que iria apre-sentar documento à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos radares e ao Ministério Público, em re-lação às empresas que par-ticiparam da instalação dos radares no município.

PesquisaA vereadora sugeriu ao

presidente da Casa, ve-reador Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB), reunião com a Universidade de Taubaté para apresentação de um projeto de pesquisa sobre a origem de crime em crianças e adolescentes em Taubaté. Ela preside a co-missão especial de combate à violência, na Câmara.


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Alexandre Villela comenta repasse destinado a tratamento de câncer

O vereador Alexandre Vil-lela (PMDB) ressaltou a iniciativa do presidente da Câmara, Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB), quanto à campanha pela construção de um hospital do câncer em Taubaté.

Alexandre comentou o atraso no repasse de R$ 400 mil do Governo do Estado para o Hospital Regional, com finalidade de atender o tratamento oncológico. A verba deveria ser recebida em outubro, porém, será entregue em novembro.

Segundo o vereador, se houvesse a liberação de atendimento em outros hos-pitais na região do Vale do Paraíba, não seria necessária a construção de outra uni-dade hospitalar. “Por que só o Hospital Regional tem que atender? O (hospital) Frei Galvão não? (O hospital de) São José não?”

RecapeamentoAlgumas vias da cidade

receberam recapeamento após inúmeras reclamações quanto ao asfalto. Alexandre citou as avenidas Carlos Pedroso da Silveira e Walde-mar Morelli, no Cecap I, e no Jardim Garcez.

“Conseguimos não só o recapeamento no Jardim Garcez, mas também a in-versão de mão da rua, para

Alexandre Villela comenta repasse destinado a tratamento de câncer

a segurança dos moradores. Agora, faltam pintura e si-nalização asfáltica.”

Campo do QuiririmA Prefeitura, em parceria

com o Esporte Clube Quiri-rim, iniciou as obras de re-forma no campo de futebol.

Uma escolinha de futebol começará a treinar no local, e com isso o campo está recebendo pintura, reforma do alambrado e deverá ter as arquibancadas restauradas.

“Está fi-cando muito bom, o cam-po. A arqui-bancada vai demorar um

pouco mais, mas o campo começou a ter vida.”

Pamo sem águaOuvindo relatos de mu-

nícipe, Alexandre Villela recebeu a denúncia de que o Pamo (Posto de Atendimen-to Médico e Odontológico) do Monjolinho está sem água há duas semanas.

Com isso, os serviços na unidade estão praticamente parados. “O pessoal da área rural tem dificuldade de vir até a cidade, e agora os médicos não conseguem trabalhar por falta de água na unidade! Até quando?”

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“Por que só o Hospital Regional tem que atender?”



Carlos Peixoto enaltece incentivo ao cultivo de citronela e crotalária

O vereador Carlos Peixoto (PMDB) comentou projeto de sua autoria, que incen-tiva o cultivo das plantas que são repelentes naturais para espantar o mosquito da dengue: citronela e cro-talária.

Inicialmente, o projeto teve parecer contrário da Comissão de Justiça e Rela-ção, da qual Peixoto faz par-te. Como o projeto tem sua autoria, ele não pôde emitir o parecer.

No entanto, ele refletiu sobre o papel do parlamen-tar ao votar proposituras de interesse da cidade. Ressaltou que entendia a importância do projeto no município, tendo em vista que ano passado Taubaté enfrentou uma pandemia de dengue.

Carlos Peixoto salientou o pedido que fez aos verea-dores para que o parecer contrário fosse derrubado. Os parlamentares aprova-ram a proposta em segunda votação no dia 19, faltando apenas a sanção pelo prefei-to Ortiz Junior (PSDB).

Ele informou que re-cebeu um telefonema do secretário de Saúde, João Ebram Neto, que estava com o projeto na mão e assim se manifestou: “Para-béns, vereador, o projeto é excelente, tem meu parecer favorável, e o prefeito vai sancioná-lo”.

O vereador afirmou

que o importante é que as plantas sejam colocadas em Taubaté, porque o municí-pio virou foco de dengue.

Carlos ressaltou que, não fosse os 19 vereadores der-rubarem o parecer contrário da Comissão, o projeto esta-ria arquivado, não chegaria às mãos do prefeito e não se tornaria lei. Na opinião do

parlamentar, Taubaté preci-sa de um projeto como esse.

Em 2014, Carlos foi víti-ma de dengue hemorrágica. “Eu sei o que é ter dengue, fiquei 20 dias de cama, des-maiei durante sete vezes por causa da dengue, que pode ser controlada por ações como essa.”

Carlos Peixoto parabeni-zou a todos os vereadores que acreditaram e deram voto de confiança, derru-bando o parecer contrário de um projeto que pode se tornar realidade com a sanção pelo prefeito e “com apoio total dos munícipes taubateanos”.

enaltece incentivo ao cultivo de citronela e

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Diego Fonseca: “Com uma atitude consciente, todo mundo ganha”

Inspirado pelos chineses, o vereador Diego Fonseca (PSDB) protocolou um requerimento no qual so-licitou ao prefeito Ortiz Junior (PSDB) que implante o projeto Retorna Machi-ne no município. A ideia é incentivar a reciclagem de garrafas pet e latas de alumínio, por meio de uma solução “inovadora e inte-rativa: recompensar quem recicla, em respeito ao meio ambiente”.

“O projeto iniciou-se na China. Nos metrôs daque-le país, têm-se aparelhos que fazem a captação de recursos recicláveis, como garrafas pet, de vidro e de metal. Essa máquina pega o material e faz um crédito para o usuário, recompensa a pessoa que está reciclando. Com uma atitude cons-ciente, todo mundo ganha”, explicou.

O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alck-min (PSDB), instalou a ini-ciativa no metrô da capital paulista, na estação da Sé. De acordo com o parlamen-tar, esse fato contribuiu para que o pedido fosse feito à administração municipal. “É um programa inovador e que teve muito sucesso.”

“Nós ainda não temos metrô, mas temos regiões onde o prefeito pode colo-car essas máquinas para se fazer a reciclagem. Senhor prefeito, por favor, dê uma

olhada com mais atenção para esse requerimento para que possa fazer um trabalho de grande valia na cidade”, pediu.

JudôNo domingo, 25, Diego

prestigiou o 2º Campeonato de Judô da Associação Pro-Judô, realizado na quadra poliesportiva do bairro Santa Fé. A organização é composta por instrutores e colaboradores, que buscam o desenvolvimento desse esporte em Taubaté e na região do Vale do Paraíba.

O vereador destacou a importância do trabalho realizado pela Associação e cobrou da Secretaria de Esportes e Lazer mais inves-timento. A ProJudô possui quatro polos distribuídos pelo município e disponi-biliza aulas gratuitas para a comunidade nos bairros Alto São Pedro, Barreiro, Chácara Guisard e Santa Fé.

“Essa ONG presta um serviço de grande valia. Eles fazem um trabalho social muito bonito com as crian-ças. Precisa-se da Prefeitura para dar um apoio melhor para a instituição, precisa--se investir mais dinheiro”, afirmou.

Diego Fonseca: “Com uma atitude consciente, todo

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Secretário de Saúde parabeniza iniciativa a anuncia

sanção pelo prefeito




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Douglas Carbonne menciona conquistas para a cidade

O vereador Douglas Car-bonne (PCdoB) exibiu, pela TV Câmara Taubaté, fotos do PEV (Ponto de Entrega Voluntária) que está sendo construído no Parque Uru-pês. “O local era um lixão e não tinha iluminação. Es-tamos cobrando o prefeito em relação à limpeza, e com essa construção, a questão do despejo na região vai melhorar bastante.”

Satisfeito com o resultado do seu trabalho, o vereador comentou sobre a Lei nº 5090/2015, de sua autoria, que incluiu a festa de Nossa Senhora Aparecida no ca-lendário oficial de eventos de Taubaté.

Carbonne compareceu à igreja na Gurilândia para entregar ao pároco a cópia da lei que oficializa a festa. “Eu não imaginava que a comunidade da Gurilândia fosse receber de braços aber-tos essa lei. O padre ficou muito feliz, a comunidade ficou muito feliz, e fiquei honrado de ter participado desse momento importante.”

Pamo Carbonne mostrou, por

meio de imagens, a estrutu-ra do Pamo (Posto de Aten-dimento Médico e Odonto-lógico) do bairro Alto São Pedro, que está comprome-tida. “Faltou compromisso e respeito com o dinheiro público, a estrutura está toda comprometida, a obra foi feita de maneira irregu-

lar”, afirmou.Assegurou que apresen-

tou na Câmara requerimen-tos cobrando do secretário de Obras, João Bibiano, providências cabíveis para o local.

Ponto de ônibus O parlamentar agradeceu

à Prefeitura pela instalação feita no ponto de ônibus da rua Dracena, no Parque Urupês. “Já fazia muito tempo que eu pedia por um ponto de ônibus, para proteger a população que ficava na chuva e no sol. A Secretaria de Mobilidade Urbana realizou a obra, e com certeza isso ajuda mui-to a população.”

Bolsa de estudoPor meio de requeri-

mento dirigido ao prefeito, o vereador Carbonne disse que foi alto o número de es-tudantes inscritos no Simu-be (Sistema Municipal de Bolsas de Estudo) em 2015, com a liberação de apenas R$ 1,2 milhão.

Ele sugeriu que, para 2016, a verba seja maior. “Já constatamos que, se for liberado o mesmo valor, não será suficiente para atender à demanda.”

menciona conquistas

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Jeferson destaca programa para melhorar postura de alunos

O vereador Jeferson Cam-pos (PV) exibiu uma ma-téria produzida pela TV Câmara Taubaté a respeito do programa de intervenção postural que a Prefeitura está aplicando nas escolas. O projeto foi instituído pela Lei nº 4.705, de autoria dele, e posteriormente pela Lei nº 4.735, de autoria do Poder Executivo.

As ações de intervenção são parte das atividades realizadas pelo progra-ma Saúde na Escola, coordenado pela fisioterapeuta Tatiana Andraus e pela pediatra Ana Paula Morais.

A intenção é conscienti-zar os alunos a terem uma boa postura, a fim de pre-venir doenças na coluna. A intervenção é feita por meio de palestras, questionários e materiais informativos.

As atividades do pro-grama são desenvolvidas pela equipe de Estratégia de Saúde da Família e, de 2013 a 2015, foram aplicadas em mais de cinco mil alunos. Para 2016, a ideia é aplicar em mais 5.500 estudantes da rede municipal de ensi-no.

Ao final do vídeo, Jefer-son se mostrou satisfeito em ver sua lei sendo executada nas escolas. “Devagar, com o tempo, nossas leis em

relação à educação estão sendo cumpridas. O benefí-cio é para os alunos da rede municipal”, finalizou.

CittaMobiJeferson exibiu vídeo em

que o prefeito Ortiz Junior (PSDB) agradece sua suges-tão para o lançamento de um aplicativo que orienta os usuários do transporte público, o CittaMobi.

“Agradeço a sugestão do vereador Jeferson. Nós vamos disponibi-lizar uma ferramenta tecnológica

moderna e que, fundamen-talmente, traz serenidade, rapidez e conforto aos usuá-rios do sistema”, observou o prefeito.

Disponível para Android e iOS, o aplicativo CittaMo-bi disponibiliza informações acerca das linhas de ônibus, e quanto tempo o veículo deverá demorar para chegar em determinado ponto, por exemplo.

O vereador se mostrou feliz pelo fato do aplicativo estar funcionando e auxi-liando a população.

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Intenção é conscientizar alunos a terem boa postura, a fim de

prevenir doenças na coluna



Joffre Neto propõe obrigatoriedade de bicicletários em condomínios

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Diante da permanência de casos de falta de ilumina-ção em Taubaté, apesar da contratação emergencial de empresa para manutenção, o vereador João Vidal (PSB) anunciou a retomada da campanha “Taubaté não pode apagar”, que em um mês, entre agosto e setem-bro, registrou mais de 500 pontos sem luz na cidade.

“A campanha gerou bas-tante polêmica, e essa pres-são culminou num contrato emergencial que a Prefeitura fez para manutenção da ilu-minação. Dia 23 de setem-bro o prefeito esteve numa emissora rádio dizendo que o contrato estava feito, acusou 2.148 lâmpadas apa-gadas e disse que resolveria em 30 dias. Esperei os dias passarem e volto a dizer que Taubaté continua muito escura”, registrou.

“A taxa continua sendo cobrada, e a cidade ainda está muito escura. Por isso, vou reeditar a campanha para que as pessoas possam não só dizer que suas lâm-padas foram acesas, porque muitas foram, mas dizer onde ainda existem lâmpa-das apagadas.”

PSBVidal fez comentário

sobre o programa que o PSB exibiu em rede nacional. “Fez uma reflexão didática e detalhada da crise, e mais importante do que isso, apresentou uma proposta,

Vidal retoma campanha que registra falhas na iluminação

porque há muita oposição gritando, mas não apresenta uma proposta.”

“É basicamente distribuir melhor os impostos que es-tão nos ralos – 56% do que você paga está no Governo Federal e sai pelos ralos da Petrobras e dos Ministé-rios - e distribuir recursos para municípios”, detalhou, divulgando o site psb40.org.br, onde há a íntegra da proposta.

EnemO vereador fez considera-

ções sobre a polêmica cau-sada pelo tema da redação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio): “A per-sistência da violência contra a mulher na sociedade bra-sileira”.

“O tema, às vezes, parece distante de boa parte da população, mas tem um dado impressionante: em 2014 foram registrados 50 mil casos de estupro. Exis-tem mais estupros do que homicídios. Sete milhões de jovens puderam atentar para esse tema tão impor-tante. A mulher continua a ser violentada e discrimina-da. Como agentes políticos, devemos atuar fortemente nisso.”

Vidal retoma campanha que registra falhas na

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O vereador Joffre Neto (PSB) apresentou projeto para obrigar a instalação de bicicletário em novos con-juntos habitacionais, condo-mínios, empreendimentos e locais públicos. Para os imó-veis já existentes, prevê aba-timento no IPTU aqueles que se adequarem à regra.

“Basta reservar um es-paço, e a instalação de um suporte para afixarmos os veículos. Isso o empresário fará com facilidade, a exem-plo do que acontece em São Paulo”, afirmou ao divulgar a proposta.

Joffre registrou que o projeto nasceu de uma su-gestão da munícipe Marilza Herrera, por meio das redes sociais. Fez uma análise da implantação de ciclovias em Taubaté, “que vai ao encontro de uma tendência mundial, de se priorizar a cidade para o pedestre e o ciclista”. Os bicicletários são o que falta neste processo de implantação de ciclovias, na opinião do vereador.

Joffre Neto solicitou ao presidente da Casa, Rodrigo Luis Silva “Digão”, a insta-lação do espaço destinado a bicicletas no estacionamen-to do prédio do Legislativo, “que incentivaria o uso des-te meio de transporte não só pelos funcionários, mas também pelos vereadores”.

RequerimentoAinda ao ocupar a tribu-

na na sessão dia 26, Joffre

Neto lembrou dia que 27 venceria o prazo para que o presidente Digão respon-desse requerimento de sua autoria e do Vereador Je-ferson Campos solicitando esclarecimentos sobre de-núncia de supostas irregula-ridades em doação de área a empresa.

“Tenho certeza de que vai cumpri-lo e informar ao corpo parlamentar so-bre o que de fato ocorreu. O que não podemos mais é ter pairando sobre nós, injustamente, essa denúncia genérica de fatos tão graves que envolveriam membros da Câmara da legislatura passada e da Prefeitura”, afirmou.

“O programa de doações de área não pode ser um esquema de enriquecimento ilícito e berço da corrupção. Se a doação de empresas para campanhas eleitorais no âmbito federal é a mãe das corrupções que estamos vendo na Operação Lava Jato, certamente em Tauba-té, por denúncias seguidas, a corrupção passa por esse es-quema de doações de áreas. Esperamos uma resposta rápida e pronta de Vossa Presidência”, completou.



Nunes Coelho quer providências para que nova CPI possa ser aberta

Diante da impossibilidade de abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), como havia sido sugerido pelo presidente da Casa, Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB), devido à existência de outras CPIs em andamento, o vereador Nunes Coelho fez conside-rações.

O Regimento Interno da Casa não permite a abertura de quatro CPIs, ressaltou Nunes Coelho, citando que, desde 2014, não há relatório conclusivo de uma das co-missões, e isso vai contra o regulamento.

“Queria que o presidente verificasse junto ao jurídico o que pode ser feito. A CPI da dengue, por exemplo, foi criada em 2014, ficou Vossa Excelência [Digão] como re-lator, Luizinho da Farmácia (PROS) como presidente, e este vereador como secretá-rio. Só que já venceu o prazo desta CPI”, ilustrou.

Na época da criação da comissão da dengue, o ve-reador Digão não ocupava o cargo de presidente, mas agora, segundo a legislação, ele não pode participar da CPI.

“Estão acontecendo fatos na cidade que precisam ser investigados por meio de uma comissão parlamentar. Peço que o senhor [presi-dente] veja o que pode ser feito, para que possamos dar uma resposta à população.

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Muitas coisas acontecem nos bastidores que a popula-ção não sabe”, comentou.

Nunes ressaltou que no ano de 2016 haverá eleição, e com isso a prestação de contas à sociedade é neces-sária. A comissão parlamen-tar tem a obrigação de ser concluída em até 90 dias, e devem ser apresentados relatório e documentos da investigação realizada.

MelhoriasNunes Coelho indicou

melhorias em iluminação pública, recapeamento as-fáltico e sinalização. Para a Vila IAPI, sugeriu reparo na iluminação da rua José Alvarenga Ortiz e em frente ao nº 181 da rua Teobaldo Frediane. “A falta de luz cau-sa sensação de insegurança”, disse ele.

Ainda para este bairro, ele quer o recapeamento asfál-tico da rua Déa Freire, onde existem buracos em grande proporção, “dificultando o tráfego de veículo”.

Por último, Nunes Coe-lho reivindicou restauração da sinalização horizontal no cruzamento da rua Dr. Qui-rino com a travessa Montei-ro Lobato, na Vila Progresso.

Bilili quer ressarcimento de valores em cartão alimentação de soropositivos

A Câmara de Taubaté aprovou requerimento de autoria do vereador José de Angelis “Bilili” (PSDB) questionando o prefeito Ortiz Junior (PSDB) sobre a possibilidade de ressar-cimento do valor retido no cartão alimentação dos portadores de HIV, referen-te aos meses de setembro a dezembro de 2014.

Na justificativa da pro-positura, Bilili enfatizou a “extrema importância” de uma alimentação saudável e balanceada para portadores do vírus HIV, “tendo em vista o fato de eles serem imunossuprimidos”.

O parlamentar disse ain-da que, em razão da doença, muitos pacientes acabam por ficar debilitados, encon-trando-se impossibilitados de trabalhar e, portanto, de prover seu próprio sustento.

“O projeto está im-plantado desde 2008 no município, e 130 pacientes cadastrados dependiam e contavam com esta verba mensal de R$ 40 para auxi-liar na sua alimentação.”

RotatóriasTambém foi aprovado

requerimento de Bilili su-gerindo à Prefeitura a cons-trução de duas rotatórias ao longo da avenida dos Bombeiros, nos cruzamen-tos com as ruas Cassilda Fernandes Lopes e Lejauner Rosa Camilo.

Bilili apontou a necessi-

dade da rotatória devido à grande extensão da avenida dos Bombeiros e a ausência de retorno.

“A falta de retornos ao longo da avenida faz com que muitos motoristas fa-çam manobras proibidas, atravessando o canteiro central da via com seus car-ros, o que coloca em risco a vida de pedestres que por ali circulam”, explicou o vereador.

ÁrvoresDando continuidade

ao seu projeto de plantar árvores na cidade, Bilili de Angelis encaminhou dois ofícios à Secretaria de Mo-bilidade Urbana, solicitando autorização para plantio de mudas de palmeira real ao longo do canteiro central da rua Professora Escolástica Maria de Jesus, no trecho próximo ao Mercatau, e às margens da avenida Dom Pedro I, próximo ao núme-ro 1982, em, frente à Escola Florescer.

Bilili quer ressarcimento de valores em cartão

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“Muitos pacientes ficam impossibilitados de trabalhar e

de prover seu sustento”



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Neneca participa e elogia inauguração da pista Skate Plaza

O vereador Luiz Henrique de Abreu “Neneca” (PDT) expressou agradecimento e reconhecimento aos feitos da Prefeitura. Domingo, 25, , o parlamentar participou da inauguração da pista de skate na avenida Vereador Rafael Braga, no Jardim Santa Clara.

A “tão sonhada” pista foi nomeada como Skate Plaza, e, segun-do o vereador, no dia da inau-guração pas-saram mais de 1.500 pessoas pelo espaço, desde as 8h até às 22h. O even-to contou com a apresenta-ção de uma banda de rock, esportistas de bicicross, ska-te, patins e roller.

“Agradeço a presença da população, dos vereadores e secretários que estavam no evento e parabenizo o pre-feito Ortiz Junior (PSDB). Antigamente era sonho, hoje é realidade, e quem ga-nha é o povo”, acrescentou.

Com a reforma, a Prefei-tura busca realizar campeo-natos de skate na cidade e valorizar o esporte no mu-nicípio. Antes de as obras começarem, a administra-ção municipal ouviu os fre-quentadores do local, para assim determinar as obras que deverias ser feitas.

“Eu levanto a bandeira

do esporte, e meus para-béns a todos que contribuí-ram pela pista, e também o secretário de Esportes, Claudio Brasão ‘Macaé’”, finalizou.

FutebolNa segunda-feira, 26,

Neneca esteve com o verea-dor Nunes Coelho (PRB) em uma reunião com o

secretário Nacional de Fu-tebol e Defesa do Direito do Torcedor, Rogério Haman, do Ministério do Esporte.

Na reunião o vereador apresentou o projeto social em que atua, chamado Bom de Bola, Bom na Escola, que atende mais de 600 crianças. Com isso, Neneca solicitou ao secretário que olhe para o futebol amador da cidade. “Levamos até ele o projeto, para que os jogadores sejam observa-dos, desde o sub 11 até o veterano.”

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Andreia conquista emenda parlamentar de R$ 500 mil para saúde

Ao fazer o balanço dos 30 dias que assumiu a verean-ça, em virtude de licença de Luizinho da Farmácia (PROS), Andreia Gonçalves (Solidariedade) informou que conquistou uma emen-da federal, no valor de R$ 500 mil, para área da saúde, contemplando a reforma do Pamo (Posto de Atendimen-to Médico e Odontológico) da Gurilândia e ampliação do Pamo do Parque Ipane-ma.

Citou que a verba foi conseguida por ela junto ao deputado Gilberto Nasci-mento (PSC) e acrescentou que tem mais pedidos de re-cursos em andamento com os deputados Alexandre Pereira e Paulinho da Força, ambos de seu partido.

“Não devemos apenas cobrar do poder público municipal a solução dos problemas, ainda mais nesse momento de crise pelo qual atravessamos. É preciso que também busquemos fora, por meio dos governos Fe-deral e estadual.”

Ela citou algumas pro-postas que fez durante sua interinidade no Legislativo, em especial para a área de trânsito no Parque Ipanema e Parque Três Marias, além da região da empresa Als-ton, no bairro Pinhão.

Andreia sugeriu melho-rias na sinalização do cruza-mento da avenida Marechal Arthur da Costa e Silva com

a rua Dolores Coelho Barre-to, a iluminação das cabines dos pontos de ônibus para aumentar a segurança.

Agradeceu a equipe do gabinete de Luizinho pelo apoio e parabenizou o trabalho que o colega vem desenvolvendo ao longo de seus mandatos.

ReuniãoAndreia fez agradeci-

mento especial a todos que estiveram na Câmara para reunião com o secretário de Trabalho do Estado, que seria realizada dia 23, mas não ocorreu por imprevisto na agenda do secretário. Registrou que será realizada em data a ser divulgada.

“Quero também agrade-cer a imprensa, os colegas vereadores, em especial Douglas Carbonne (PCdoB) e Joffre Neto (PSB), que aqui estiveram e demons-traram que, assim como eu, entendem a política de for-ma suprapartidária, veem a necessidade de trabalhar irmanado quando o objeti-vo é buscar o bem comum.”

A vereadora estendeu os cumprimentos ao prefeito e assessores que compa-receram ao Legislativo na ocasião.


3625-9504 / 9534 / 9577Twitter: @andreia77700Facebook: /[email protected]

emenda parlamentar

Gabinete



14h30 Sessão ordinária

19h Audiência Lei Orçamentária Anual

15h Audiência Lei Orçamentária Anual

19h Audiência dependência química

Sujeito a alterações

| Agenda legislativa |

| Painel interativo |

2 | Segunda

3 | Terça

4 | Quarta

5 | Quinta

6 | Sexta

camarataubate

tvctaubate

camarataubate

Comissão de Justiça avalia alterações no transporte complementarhttp://migre.me/rT3Fs.

Entrega de título de cidadania taubateana a Silvio Sanzone http://youtu.be/TijCI4okez8

LeandroGavinier curtiu useu TweetGraça sugere aplicativo para integrar munícipe e Prefeiturahttp://zip.net/bksgsc

Pessoas alcançadas

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61

Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208Centro - CEP 12030-040Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527www.camarataubate.sp.gov.brcamarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubateTwitter @camarataubateYoutube /tvctaubateEditado sob responsabilidade da MesaTiragem: 3.000 exemplares

VEREADORES DA 16ª LEGISLATURA (1º.1.2013 a 31.12.2016)

Mesa 2015PresiDente: Rodrigo Luis Silva (PSDB)1º viCe-PresiDente: Alexandre Villela Silva (PMDB)2º viCe-PresiDente: José Antonio de Angelis (PSDB)1º seCretÁrio: Douglas Alberto Santos (PCdoB)2º seCretÁrio: Paulo de Tarso C. de Miranda (PP)

Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Pei-xoto (PMDB), Diego Fonseca Nascimento (PSDB), Jeferson Campos (PV), João Marcos Pereira Vidal (PSB), Joaquim Marcelino Joffre Neto (PSB), José Adalcio Nunes Coelho (PRB), Luiz Gonzaga Soares (PROS), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSB), Maria Gorete Santos de Toledo (DEM), Noilton Silvestre Ramos (PSD), Pollyana Fátima Gama Santos (PPS), Salvador Soares de Melo (PT) e Vera Lucia Santos Saba (PT).

Gerência de Comunicaçãogerente De CoMUniCaÇÃo: Miguel KaterAssessoria de Imprensaassessor De iMPrensa: Luiz Carlos Batista rePÓrteres: Fernanda Ribeiro e Lincoln SantiagoestagiÁrios: Elen Cristina Silva Reis, Letí-cia Domingues, Luiz Henrique, Matheus Felizari e Thiago Giacomini

Feriado dia de finados

Graça sugere aplicativo para integrar munícipe e Prefeitura

A vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSB) requisitou estudos da Prefeitura de Taubaté sobre a possibilidade de implantar aplicativo de gestão parti-cipativa, fortalecendo a co-municação entre munícipes e o poder público.

Graça ressaltou que o cidadão pode contribuir na gestão da cidade, por meio de solicitações e acompa-nhamento dos serviços soli-citados por ele e por outras pessoas, usando, para isso, o celular, tablet ou compu-tador.

A vereadora mencionou a possibilidade de classificar os problemas detectados por níveis de urgência, per-mitindo aos gestores mane-jarem com mais eficiência as equipes de funcionários e prestadores de serviços existentes, e que um modelo de aplicativo foi lançado em São Bernardo do Campo (SP).

Sistema SA Câmara aprovou mo-

ção da vereadora Graça, dia 26, de aplauso aos Legisla-tivos do Vale do Paraíba, Litoral Norte e Serra da Mantiqueira que apoiaram o movimento contra a redu-ção dos recursos do sistema S, que inclui Sesi, Senai, Senat e outros serviços.

Segundo a vereadora, sua moção foi a primeira a repudiar o Governo Federal pela redução do recurso do

sistema S.A redução dos recursos,

segundo Graça, pode de-sencadear o fechamento de várias escolas Senai, Sebrae, Sesi, entre outras.

Cristo RedentorGraça pediu a liberação

de visita à estátua do Cristo Redentor, um dos principais pontos turísticos do muni-cípio.

A vereadora informou que o local está fechado para visitação desde setem-bro de 2014 e que diversos turistas chegam, principal-mente nos finais de semana, e se decepcionam ao ver o ponto turístico fechado.

MelhoriasGraça solicitou a troca de

lâmpada na rua Evangelina Monteiro Silva, no Jardim Rezende.

Ela considerou que moradores a procuraram pedindo a troca, pois o local não tem iluminação, e a escuridão causa insegurança para as pessoas que por ali transitam à noite.

A cozinha, o pátio, os ba-nheiros e a pintura do PEEJ (Programa Ensino Esporte e Juventude) da Prefeitura necessitam de reforma.


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Câmara muniCipal de TaubaTé 29.outubro.2015 12Boletim legislativo 976

Atos oficiAissessão

Decreto

DECRETO LEGISLATIVO Nº 518/2015

Projeto de Decreto Legislativo nº 33/2015Autoria: Vereador Douglas Carbonne Concede Título de Cidadão Taubateano ao Sr. Olivério Moreira de Macedo Silva.A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo o seguinte Decre-to Legislativo:Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Taubateano ao senhor Olivério Moreira de Macedo Silva.Parágrafo único. O título deverá ser en-tregue ao agraciado em reunião marcada pelo Presidente para esse fim.Art. 2º As despesas com o cumprimento deste Decreto Legislativo correrão por conta de verbas orçamentárias próprias consignadas no orçamento da Câmara Municipal, suplementadas se necessário.Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.Câmara Municipal de Taubaté, 27 de ou-tubro de 2015.

Vereador Rodrigo Luis SilvaPresidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 519/2015

Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2015Autoria: Vereador João Vidal Concede Título de Cidadã Taubateana à senhora Maria Benedita dos Santos Ivo Antunes.A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo o seguinte Decre-to Legislativo:Art. 1º Fica concedido o título de Cidadã Taubateana à senhora Maria Benedita dos Santos Ivo Antunes.Parágrafo único. O título deverá ser en-tregue à agraciada em reunião marcada pelo Presidente para esse fim.Art. 2º As despesas com o cumprimento

173ª SESSÃO ORDINÁRIA3.11.2015

EXPEDIENTE

14h30: Palavra dos VereadoresDouglas Carbonne, PCdoBJeferson Campos, PVJoão Vidal, PSBJoffre Neto, PSBNunes Coelho, PRBJosé Antonio de Angelis, PSDBLuiz Gonzaga Soares, PROSLuiz Henrique Neneca, PDTMaria das Graças Gonçalves Oliveira, PSBGorete, DEM

Tribuna LivreOrador: José GiordanoAssunto: Geração de empregos

Leitura da ata da sessão anterior, outros documentos e discussão e votação, por até 30 minutos, de requerimentos.

ORDEM DO DIA

ITEM 1 2ª discussão e votação do Projeto de Re-solução nº 22/2014, de autoria da Verea-dora Vera Lucia Santos Saba, que altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté sobre o re-gime de urgência.

ITEM 2 2ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 13/2015, de autoria do Ve-reador Rodrigo Luis Silva, que inclui dis-positivos na Resolução nº 11, de 19 de novembro de 1990, para regulamentar a eleição da Comissão de Ética e dá outras providências.

ITEM 3 2ª discussão e votação do Projeto de Re-solução nº 16/2015, de autoria da Mesa da Câmara, que altera a Resolução nº 11, de 19 de novembro de 1990, para regula-mentar o processo de informatização da tramitação das proposições e dos proce-dimentos administrativos.

ITEM 4 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 116/2015, de autoria do Ve-reador Douglas Carbonne, que proíbe

a produção e a comercialização de foie gras e artigos de vestuário feitos com pele de animal no âmbito do município de Taubaté.– Há parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação.

ITEM 5 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 130/2015, de autoria do Pre-feito Municipal, que altera o art. 12 da Lei nº 4.917, de 27/08/2014, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal – FUBEM e dá outras providências.– Há uma emenda.

ITEM 6 Discussão e votação única do Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2015, de auto-ria da Vereadora Maria das Graças Gon-çalves Oliveira, que altera dispositivos do Decreto Legislativo nº 38, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe sobre a concessão de Comenda Jacques Felix.– Há três emendas.

ITEM 7 Discussão e votação única do Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2015, de auto-ria da Vereadora Maria das Graças Gon-çalves Oliveira, que dispõe sobre a cria-ção e concessão de Honraria denomina-da “Taubateano Honorário” do Município de Taubaté.– Há sete emendas.

ITEM 8 Discussão e votação única do Recurso apresentado pela Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira, apoiado por nove vereadores, contra a decisão termi-nativa da Comissão de Justiça e Redação, que emitiu parecer contrário ao Projeto de Lei Ordinária nº 90/2015, que dispõe sobre denominação de Praça Pública: Praça John Wesley (se o recurso for aco-lhido, o projeto poderá ser deliberado imediatamente).

EXPLICAÇÃO PESSOAL

Noilton Ramos, PSDPaulo de Tarso Cardoso de Miranda, PPPollyana Gama, PPSRodrigo Luis Silva, PSDBSalvador Soares de Melo, PTVera Lucia Santos Saba, PTAlexandre Villela Silva, PMDB

Carlos Peixoto, PMDBDiego Fonseca Nascimento, PSDBPlenário Jaurés Guisard, 29 de outubro de 2015.


Câmara muniCipal de TaubaTé 29.outubro.201513 Boletim legislativo 976

LicitAção

requerimento

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO

PROCESSO: nº 6690/2013MODALIDADE: Inexigibilidade (Lei Fede-ral nº 8.666/93 e suas alterações, Artigo 25, “caput”).Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ.Contratada: CLARO S/A.Objeto: Serviço de instalação, configura-ção, manutenção e disponibilização de acesso contínuo a internet através de 1 (um) link dinâmico na velocidade de 20 Mbps. Valor Mensal: R$ 147,98 (cento e quaren-ta e sete reais e noventa e oito centavos).Prazo: 12 (doze) meses a partir de 25 de outubro de 2015.Fundamento legal da prorrogação: inciso II do art. 57 da Lei 8.666/93 e suas altera-

SÚMULA E RESPOSTA

REQUERIMENTO Nº 1576/2015, de au-toria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefei-to sobre a cobertura da quadra do bairro Chácara Flórida.

Of. n º 1066/2015A Secretaria de Esportes e Lazer determi-nou levantamento das necessidades do local, para avaliação junto às demais Se-cretarias competentes.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1577/2015, de au-toria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre o recapeamento das ruas do bairro Novo Horizonte.

Of. n º 1066/2015As ruas serão incluídas na programação da Secretaria de Obras, para serem execu-tadas de acordo com disponibilidades or-çamentárias. Paliativamente foi realizada operação tapa-buracos no bairro.Prefeito Municipal

deste Decreto Legislativo correrão por conta de verbas orçamentárias próprias consignadas no orçamento da Câmara Municipal, suplementadas se necessário.Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.Câmara Municipal de Taubaté, 27 de ou-tubro de 2015.


PortAriA

PORTARIA N.º 148/2015

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICI-PAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC.RESOLVE:EXONERAR, a pedido, Jonas dos Santos Mendes, RG 32.907.900-1 SSP-SP e CPF/MF 297.676.558-83, do cargo público de Assessor Técnico Parlamentar II - Padrão CC-XI, de provimento em comissão, lota-do no gabinete do vereador Diego Fon-seca Nascimento, nos termos do artigo 105, inciso II, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 29 de outubro de 2015.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Câmara Municipal de Taubaté, 27 de ou-tubro de 2015.

A MESA DA CÂMARA


A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICI-PAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC.RESOLVE:NOMEAR Jonas dos Santos Mendes, RG 32.907.900-1 SSP/SP e CPF/MF 297.676.558-83, para exercer o cargo pú-blico de Chefe de Gabinete - Padrão CC--VI, de provimento em comissão, lotado no gabinete do vereador Joaquim Marce-lino Joffre Neto, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 01, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 29 de outubro de 2015.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Câmara Municipal de Taubaté, 27 de ou-tubro de 2015.

A MESA DA CÂMARA


A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICI-

PAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC.RESOLVE:NOMEAR Rodrigo Rodrigues Mello Cas-trezana, RG 39.465.898-X SSP/SP e CPF/MF 411.247.088-63, para exercer o cargo público de Assessor Técnico Parlamentar II - Padrão CC-XI, de provimento em co-missão, lotado no gabinete do vereador Diego Fonseca Nascimento, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complemen-tar nº 01, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 29 de outubro de 2015.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Câmara Municipal de Taubaté, 27 de ou-tubro de 2015.

A MESA DA CÂMARA

DECLARAÇÃO

Jonas dos Santos Mendes, portador do RG n° 32.907.900-1 e CPF nº 297.676.558-83, declara, nos termos do Artigo 113, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezem-bro de 1990, § 4º, inciso II, com redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 21 de outubro de 2003 que não exerce outro cargo, emprego ou função públi-ca na Administração Pública, Autarquias, empresas públicas, sociedades de eco-nomia mista e fundações e declara ainda que não possui bens.Taubaté, 27 de outubro de 2015.

Jonas dos Santos Mendes

DecLArAção

ções e cláusula segunda do contrato vi-gente.Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.97 – Despesas de Teleprocessamento.

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO

PROCESSO: nº 6691/2013.MODALIDADE: Inexigibilidade (Lei Fede-ral nº 8.666/93 e suas alterações, Artigo 25, “caput”).Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ.Contratada: CLARO S/A.Objeto: Serviço de cabeamento, bem como a efetiva distribuição de sinal de televisão por meio físico, constituído por 31 (trinta e um) pontos da programação televisiva SELEÇÃO 4 ESTRELAS.Valor Mensal: R$ 713,00 (setecentos e tre-ze reais).Prazo: 12(doze) meses a partir de 25 de outubro de 2015.Fundamento legal da prorrogação: inciso II do art. 57 da Lei 8.666/93 e suas altera-ções e cláusula segunda do contrato vi-gente.Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.01 – As-sinaturas de Periódicos e Anuidades.


REQUERIMENTO Nº 1578/2015, de au-toria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamen-to das ruas do bairro Comerciários II.

Of. n º 1066/2015Serão incluídas na programação da Secre-taria de Obras para execução dos serviços, de acordo com disponibilidades orça-mentárias. A Secretaria continuará dando ênfase à operação tapa-buracos no bairro.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1579/2015, de au-toria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito construção de rotatória no cruzamento da Avenida Milton de Alvarenga Peixoto com a Rua Palmira Aparecida de Morais, no bairro Comerciários II.

Of. n º 1066/2015Após vistoria no local pela equipe da Secretaria de Mobilidade Urbana verifi-cou-se que tecnicamente não é viável a implantação da rotatória. Será elaborado projeto para adequação da sinalização no citado cruzamento.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1580/2015, de au-toria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito nebulização do córrego localizado na Rua Pedro Fran-cisco dos Santos, Chácara Silvestre.

Of. n º 1066/2015Seguem as informações prestadas pelos médicos veterinários da Vigilância Epide-miológica da Secretaria de Saúde.Prefeito Municipal(Anexo disponível na Secretaria da Câmara)

REQUERIMENTO Nº 1581/2015, de au-toria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito implantação de área azul nas proximidades da EMEI |Prof. Carlos A. Rizzini, na rua Rebouças de Carvalho, 24, região central.

Of. n º 1066/2015A rua Rebouças de Carvalho está incluída no perímetro permitido para implantação da zona azul e haverá área de embarque de alunos com duas vagas. O sistema per-mite a aquisição de um tempo menor e o pagamento proporcional.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1582/2015, de au-

toria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito reinaugura-ção do Pamo do bairro Piratininga.

Of. n º 1066/2015A Secretaria de Saúde informa que o ESF Piratininga foi inaugurado no dia 27/8/2015.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1583/2015, de au-toria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito implantação de fiação subterrânea no município.

Of. n º 1066/2015A Secretaria de Serviços Públicos iniciou estudos do Projeto Piloto a fim de atender essa demanda na parte da área central. Essa melhoria faz parte dos objetivos des-ta administração, porém, a complexidade da obra e o custo elevado dificultam sua execução. Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1584/2015, de au-toria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informação sobre a implantação de área azul no mu-nicípio de Taubaté.

Of. n º 1066/2015Encaminhamos cópia das informações prestadas pela secretária de Mobilidade Urbana.Prefeito Municipal(Anexo disponível na Secretaria da Câmara)

REQUERIMENTO Nº 1586/2015, de au-toria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações acerca da instalação e a revitalização do parque infantil e a instalação de academia ao ar livre na Rua Otaviano Evangelista de Paula, Vila São Geraldo.

Of. nº 1.124/2015 A Secretaria de Serviços incluirá as solici-tações em seu cadastro de locais a serem atendidos, de acordo com disponibili-dades de espaço para acomodação dos usuários. Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1587/2015, de au-toria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito instalação de ponto de ônibus com cobertura e bancos, em local adequado e garantia de acessibilidade na Avenida Francisco Bar-

reto Leme.

Of. nº 1.124/2015 Segundo a Secretaria de Mobilidade Ur-bana, não é possível a instalação de abri-go para parada de ônibus no canteiro localizado na avenida, devido à falta de segurança e inviabilidade de espaço para acomodação dos usuários. Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1588/2015, de au-toria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito encaminhar ofício à EDP Bandeirante para que deter-mine a imediata substituição do poste de rede elétrica na Rua Aderbal de Carvalho, Vila São Geraldo.

Of. nº 1.124/2015 A Secretaria de Serviços Públicos notifica-rá a empresa concessionária para adoção das providências cabíveis.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1589/2015, de au-toria do Vereador Luiz Henrique Couto de Abreu - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito implantação de bicicletários na Praça Dr. Barbosa de Oliveira ou em outro local pró-ximo, em especial atenção para os muní-cipes que se deslocam ao Bom Prato, em frente à rodoviária velha.

Of. nº 1.115/2015 A Secretaria de Mobilidade Urbana elabo-rará estudo para a implantação de bicicle-tários na região solicitada.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1590/2015, de au-toria do Vereador Diego Fonseca Nasci-mento - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito im-plantação de ciclovia em toda extensão da Estrada do Pinhão.

Of. nº 1.110/2015 De acordo com as informações prestadas pele Secretaria de Mobilidade Urbana, a implantação de ciclovia na extensão re-querida será realizada. Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1591/2015, de au-toria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que deter-mine ao Sr. Secretário de Serviços Públi-cos que fiscalize a feira livre do Mercado Municipal, para acabar com o comércio clandestino de animais.


Of. nº 1.111/2015 A fiscalização é efetuada por serviços do Mercado Municipal e pela fiscalização de Posturas da Secretaria de Serviços Públi-cos, periodicamente. Contudo, aquela Secretaria intensificará a fiscalização e providenciará a instalação de placas proi-bitivas. Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1592/2015, de au-toria do Vereador Salvador Soares de Melo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações referentes ao Processo nº 42.310/2015.

Of. nº 1.123/2015 O imóvel é o único dentro do município que atende às exigências e normas esta-belecidas no Regulamento da Confede-ração Brasileira De Voleibol, a saber: giná-sio; altura mínima: 12m do chão; laterais mínimas: 19 e 38m de profundidade; ca-pacidade mínima de público: 1.200 pes-soas; dependências; piscina: atender às necessidades terapêuticas dos atletas nos períodos de treinamentos; casa de apoio: atender às necessidades dos atletas e da comissão técnica nos intervalos entre os treinamentos (períodos de descanso, refeições e atividades administrativas); estacionamento: oferecer condições de acessibilidade às pessoas com necessi-dades especiais, com o estacionamento a veículos oficiais, da imprensa, utilizados no translado de atletas e equipamentos para a realização dos eventos, uma vez que a entrada principal é única e não pos-sui acessibilidade. Realização de compe-tições pertinentes aos Jogos Regionais e treinamentos e jogos, projetos e progra-mas gratuitos, contemplando oficinas e bate-papo com atletas, destinado a crianças e jovens na faixa etária entre 07 e 17 anos, em situação de vulnerabilidade social, assegurando a massificação do es-porte, estimulado a participação de todos e melhorando a qualidade de vida, contri-buindo na promoção e integração social desses participantes, como o Projeto Vila Vôlei, que atenderá aproximadamente 300 crianças na faixa etária entre um e 14 anos. O processo encontra-se à disposi-ção para visitas na Secretaria de Esportes e Lazer.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1593/2015, de au-toria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito me-lhorias no bairro Chácaras Flórida.

Of. nº 1.120/2015

A Secretaria de Esportes e lazer efetuou vistoria no local para análise das necessi-dades no local e adoção das medidas ca-bíveis junto às demais Secretarias.Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara)

REQUERIMENTO Nº 1594/2015, de au-toria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a realização de serviços de contenção às margens do córrego que passa pela Avenida Timbó, no Parque Ae-roporto, bem como conserto do asfalto do referido logradouro.

Of. nº 1.120/2015 A Secretaria de Obras elaborou projeto e orçamento para a execução das obras in-dicadas no requerimento para serem exe-cutadas de acordo com disponibilidades orçamentárias e financeiras, após conclu-são de licitação. Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1595/2015, de au-toria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito re-capeamento nas ruas: Paulo Rotband Marchtein, Ondina Ortiz Amadei Beringhs e Affonso Ramos da silva, localizadas no bairro Esplanada Santa Terezinha.

Of. nº 1.120/2015 Os serviços serão incluídos na programa-ção da Secretaria de Obras, para serem executados de acordo com disponibilida-des orçamentárias. Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1596/2015, de au-toria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito ser-viços de melhorias diversas no Jardim do Sol.

Of. nº 1.120/2015 As solicitações constantes dos itens 1, 2 e 4 serão incluídas na programação da Se-cretaria de Obras, para serem executadas de acordo com as disponibilidades orça-mentárias. Quanto ao item 3, a Secretaria de Serviços Públicos avaliará a necessi-dade de regularização de iluminação no local. Em se tratando de iluminação or-namental, aquela Secretaria executará os serviços. No caso de iluminação pública será efetuada a substituição das lâmpa-das queimadas, após contratação de em-presa. No que diz respeito à limpeza, poda de mato e árvores, as solicitações serão in-

cluídas na programação da Sesp. Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1597/2015, de au-toria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito esclareci-mentos sobre o abono pecuniário de fé-rias dos servidores municipais.

Of. nº 1.111/2015 Esclarecimentos prestados pelo diretor de Administração:“Em que pese a possibilidade de o servi-dor requerer, com base no previsto no art. 230 parágrafo 5º da Lei Complementar nº 01/1990, a conversão de 1/3 das férias em pecúnia, deve ser levado em considera-ção que tal abono onera as despesas com pessoal. Portanto, considerando os limi-tes impostos pela Lei de Responsabilida-de Fiscal, entendemos não ser imperiosa e impositiva o aceite do requerimento do servidor.”Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1598/2015, de au-toria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito o cumpri-mento da Lei Complementar nº 354/2014 - bolsa-auxílio servidores estáveis cursos de pós-graduação.

Of. nº 1.111/2015 A “denúncia de que servidores públicos da municipalidade, principalmente de professores que não podem, sequer, for-malizar seu pedido mediante ao secre-tário da pasta” é totalmente descabida e inverídica, haja vista que o direito de pe-tição é assegurado constitucionalmente a todos, independentemente do assunto a requerer. A Lei Complementar nº 354/15 e seus Decretos 13.507 e 13.521, ambos editados no ano de 2014, versam sobre os critérios referentes à concessão de bol-sa-auxílio, junto ao Protocolo-Geral desta municipalidade, sendo que foram distri-buídos às Secretarias, que vêm analisan-do caso o caso quanto a eventual deferi-mento. No que se refere aos professores, a Secretaria de Educação informa que: 1. Esta Secretaria tem recebido e analisa-do regularmente os pedidos que chegam até ela, protocolados nos termos da Lei Complementar nº 354, de 10 de dezem-bro de 2014;2. A concessão ou não das bolsas tem se-guido os critérios estabelecidos na LC nº 354/14, e nenhum funcionário tem sido preterido, senão com base nesses crité-rios.3. Até a presente data, foram apresenta-


dos cinco para “stricto sensu”, e houve cin-co deferimentos. 4. Os servidores para os quais foi conce-dida bolsa são: a) Denise Teberga Menda-na; b) Fernanda da Silva Alvissu Prizoto; c) Gabriela Antonia da Silva; d) Iraelza de Fá-tima Coelho Monteiro; e) Rafaela Cristina Ribeiro da Luz.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1599/2015, de au-toria do Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de iluminação pública no en-torno do Campo de Futebol do Touro, no Bairro Cidade de Deus.

Of. nº 1.119/2015A Secretaria de Serviços Públicos inclui-rá a solicitação em sua programação de obras a serem atendidas, após conclusão de certame licitatório para contratação de empresa responsável pelos serviços. Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1600/2015, de au-toria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito infor-mações sobre em qual fase se encontra a regularização do Núcleo Habitacional do bairro Chácaras Flórida, bem como quais fases restam a ser abordadas para sua efe-tiva regularização.

Of. nº 1.120/2015Tais informações poderão ser obtidas jun-to ao diretor do Departamento de Habita-ção, Sr. Alexandre Ferri. Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1601/2015, de au-toria do Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de iluminação pública (com sistema de acionamento por fotocélula) nos novos abrigos de ônibus utilizados em nosso município.

Of. nº 1.119/2015A demanda solicitada encontra-se em fase de projeto pelas Secretarias de Ser-viços Públicos e de Mobilidade Urbana, e serão instaladas após ligação elétrica pela Bandeirante Energia. Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1602/2015, de au-toria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Re-quer ao Exmo. Sr. Prefeito estudo sobre a possibilidade da instalação do Vale-Mate-

rial Escolar.

Of. nº 1.121/2015 Seguem as informações prestadas pela Secretaria de Administração e Finanças. Prefeito Municipal(Anexo disponível na Secretaria da Câmara)

REQUERIMENTO Nº 1603/2015, de au-toria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Re-quer ao Exmo. Sr. Prefeito estudo sobre o Integrabike.

Of. nº 1.121/2015 A Secretaria de Mobilidade Urbana elabo-rará estudo para implantação do Progra-ma Integrabike. Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1604/2015, de auto-ria do Vereador Luiz Gonzaga Soares - Re-quer do Sr. Prefeito instalação de escola de 1º grau no Parque Ipanema.

Of. nº 1.114/2015 Consoante a manifestação da coordena-dora de Ensino Fundamental da Secreta-ria de Educação, está prevista a constru-ção de uma escola de ensino fundamental em tempo integral na Estiva, na Avenida Vila Rica, atendendo à comunidade local.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1605/2015, de au-toria do Vereador Luiz Gonzaga Soares - Requer do Exmo. Sr. Prefeito instalação de academia ao ar livre na Praça Tenente Adhemar Ramos Nogueira; e REQUERI-MENTO Nº 1606/2015, de autoria do Ve-reador Luiz Gonzaga Soares - Requer do Exmo. Sr. Prefeito instalação de academia ao ar livre no canteiro central da Avenida Toito Kako, no Jardim América.

Of. nº 1.114/2015 Os requerimentos foram encaminhados às Secretarias competentes, para que ve-rifiquem a possibilidade de atendimento dos pedidos, de acordo com as disponi-bilidades orçamentárias destinadas para essa finalidade.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1607/2015, de au-toria do Vereador Luiz Gonzaga Soares - Requer do Exmo. Sr. Prefeito reparo na encosta da Rua Irineu Martins dos San-tos, esquina com Avenida Monsenhor Luiz Gonzaga de Moura, no Jardim Pau-lista.

Of. nº 1.114/2015 Por se tratar de escavação feita por parti-cular que provocou o desmoronamento da calçada, a Secretaria de Serviços Públi-cos efetuará fiscalização no local, a fim de proceder a notificação do responsável. Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1608/2015, de au-toria do Vereador Luiz Gonzaga Soares - Requer do Exmo. Sr. Prefeito revitaliza-ção da iluminação pública em frente à Escola Dom Pereira de Barros, no Jardim Bela Vista.

Of. nº 1.114/2015 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá este pedido em sua programação, após fi-nalização de certame licitatório para con-tratação de empresa, visando à execução dos serviços.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1609/2015, de au-toria do Vereador Luiz Gonzaga Soares - Requer do Exmo. Sr. Prefeito a colocação de três braços de luz na Rua Waldemar Furquim, altura do nº 143, no bairro Santa Tereza.

Of. nº 1.114/2015 A solicitação será inserida na programa-ção da Secretaria de Serviços Públicos.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1610/2015, de au-toria do Vereador Luiz Gonzaga Soares - Requer do Exmo. Sr. Prefeito contenção do barranco nos fundos do imóvel loca-lizado na Rua Fernando Silveira de Quei-roz, no loteamento Estoril, que apresen-tou sinistro em face da precipitação das chuvas ocorridas no mês de março.

Of. nº 1.114/2015 Segundo constatado pela Secretaria de Obras, trata-se de erosão provocada por escavação efetuada por particulares para proporcionar condições de nivelamento do terreno e acesso para entrega de ma-teriais na obra. A obra de construção do muro de arrimo para contenção do talude exposto, portanto, é de responsabilidade do particular, não podendo ser custeada com erário público.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1611/2015, de au-toria do Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito


a instalação de lombada elevada em fren-te à Secretaria de Esporte e Lazer, localiza-da a Rua Edmundo Morewood, Estiva.

Of. nº 1.119/2015 Em virtude do Termo de Ajuste de Con-duta firmado junto ao Ministério Público fica proibida a instalação de novas lom-badas no município. Contudo, a Secre-taria de Mobilidade Urbana efetuará vis-toria no local, a fim de avaliar sinalização adequada.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1612/2015, de au-toria da Vereadora Maria Gorete Santos de Toledo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a execução de melhorias para conter o abuso dos motoristas que transitam pela contramão na Rua Suécia, no Jardim das Nações.

Of. nº 1.117/2015 A Secretaria de Mobilidade Urbana rea-lizará vistoria técnica, a fim de verificar a necessidade de reforço da sinalização lo-cal e de inclusão das vias em questão, na rota de fiscalização dos agentes de trân-sito.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1613/2015, de au-toria da Vereadora Maria Gorete Santos de Toledo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito expansão da iluminação pública na Es-trada Municipal no Bairro dos Remédios, bairro do Ipiranga.

Of. nº 1.117/2015 A solicitação será inserida na programa-ção da Secretaria de Serviços Públicos, após contratação de empresa responsá-vel para a execução dos serviços.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1614/2015, de au-toria da Vereadora Maria Gorete Santos de Toledo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito recuperação da pavimentação asfáltica da Rua Borba Gato, no Parque São Jorge.

Of. nº 1.117/2015 Os serviços serão incluídos na programa-ção da Secretaria de Obras, para serem executados de acordo com disponibilida-des orçamentárias previstas para tal fina-lidade.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1615/2015, de au-

toria da Vereadora Maria Gorete Santos de Toledo - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de se im-plantar uma fanfarra municipal na EMEF Dr. Ramon de Oliveira Ortiz, no Barreiro.

Of. nº 1.117/2015 A coordenadora de Ensino da Secretaria de Educação informa que as escolas são contempladas com aulas de musicaliza-ção no contraturno. As aulas da EMEF são ministradas na unidade de ensino PEEJ 2 para todos os alunos que se interessarem. Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1616/2015, de au-toria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Re-quer ao Exmo. Sr. Prefeito limpeza geral das margens do córrego do Piracanga-guá, no trecho da Chácara Flórida.

Of. nº 1.121/2015 A solicitação será incluída na programa-ção da Secretaria de Obras, para execu-ção.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1617/2015, de au-toria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Re-quer ao Exmo. Sr. Prefeito reforma geral da praça e quadra esportiva localizada no Jardim Santa Catarina.

Of. nº 1.121/2015 A reforma da praça será inserida na car-teira de locais a serem atendidos pela Secretaria de Serviços Públicos. Quanto à reforma da quadra, a solicitação será incluída na programação da Secretaria de Obras para ser executada de acordo com disponibilidades orçamentárias.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1618/2015, de au-toria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Re-quer ao Exmo. Sr. Prefeito estudos para que sejam implantados em alguns pon-tos da cidade semáforos com sistema especial para pessoas com mobilidade reduzida.

Of. nº 1.121/2015 A Secretaria de Mobilidade esclarece que há previsão para a instalação de 160 bo-toeiras sonoras na região central, requa-lificação das calçadas com implantação de pisos intertravado, podotátil e rampas. Tais obras estão previstas no projeto de programa pró-transporte do PAC, com re-cursos da Caixa Econômica Federal. Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1619/2015, de au-toria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Re-quer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre projeto de construção de casas populares para funcionários públicos em nosso município.

Of. nº 1.158/2015 O Departamento de Habitação e outras Secretarias competentes vêm estudando o assunto.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1620/2015, de au-toria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Re-quer ao Exmo. Sr. Prefeito estudo sobre o anteprojeto de lei da presença de doula no trabalho de parto, parto e pós-parto.

Of. nº 1.121/2015 Encaminhamos cópia das informações prestadas pela Procuradoria Administrati-va da Secretaria dos Negócios Jurídicos e da Secretaria de Saúde. Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara)

REQUERIMENTO Nº 1621/2015, de au-toria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Re-quer ao Exmo. Sr. Prefeito que disponibi-lize e envie a cópia integral do processo nº 21.792/2015 do Sr. Joaquim Maurício Domingues de Carvalho.

Of. nº 1.121/2015 O diretor do Departamento de Adminis-tração esclarece que as cópias do pro-cesso, assim como de todos os outros em que o servidor Joaquim Maurício Domingues de Carvalho requereu, es-tão disponíveis para retirada tão logo o requerente pague pelas extrações. No caso deste processo em questão, sob o nº 21.792/15, segue comprovante de car-ga para vistas e extração de cópias pelo seu procurador.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1622/2015, de au-toria do Vereador Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito instalação de academia ao ar livre no Largo Santa Luzia.

Of. nº 1.109/2015 As Secretarias de Serviços Públicos e de Esporte e Lazer verificarão a possibili-dade de atendimento do pedido, levan-do-se em conta as disponibilidade orça-mentária prevista para essa finalidade.Prefeito Municipal

Câmara muniCipal de TaubaTé 29.outubro.201519

A Lei nº 5090, de 15 de outubro de 2015, incluiu no calendário oficial de eventos de Taubaté a festa de Nossa Senhora Aparecida, realizada anual-mente em outubro, na Capela Nossa Senhora Aparecida, no Jardim Guri-lândia.

Com a aprovação da norma, que é de autoria do vereador Douglas Car-bonne (PCdoB), o Poder Executivo poderá apoiar o evento, autorizando, inclusive, o uso de espaços e bens pú-blicos para sua realização pela comu-nidade.

Para conhecer as leis municipais, acesse o portal da Câmara na internet, www.camarataubate.sp.gov.br.

A saúde do servidor público muni-cipal é tema de dois requerimentos que tiveram aprovação da Câmara de Taubaté dia 26 – de Douglas Carbon-ne (PCdoB), que pede informações sobre possíveis perseguições aos funcionários pela médica do Smom (Serviço Médico Oficial), e de Joffre Neto (PSB), sobre a possibilidade de servidores, durante o expediente, quando necessitarem de atendimento, recorrerem ao Pamo (Posto de Aten-dimento Médico e Odontológico) próximo ao local de trabalho.

As denúncias de perseguição são referentes à médica Kátia, como re-gistra o autor do requerimento. Ela estaria questionando a autenticida-de dos atestados de licença médica emitidos pelos colegas. “Em algumas doenças, por exemplo, a síndrome do pânico, muitas vezes os pacientes apresentam variações dos sintomas no decorrer do dia, fazendo com que ele aparente estar bem no momento da avaliação médica”, argumenta o autor.

Na discussão do documento, Sal-vador Soares (PT) classificou o gover-no como “assediador”, lembrando que várias denúncias de assédio moral foram apresentadas; a prática foi tema de discussão em audiência pública, na qual a Prefeitura se comprometeu a mudar essa realidade, “o que não está ocorrendo”, pontuou. Segundo ele,

Por iniciativa de Carbonne, festa de Nossa Senhora Aparecida entra no calendário de eventos

Atenção à saúde do servidor pauta requerimentos aprovados pela Câmara

a Prefeitura está sofrendo ações no Ministério do Trabalho em relação a assédio moral.

Jeferson Campos (PV) sugeriu que a médica e os servidores que levaram a denúncia ao vereador Douglas Car-bonne sejam convocados para prestar esclarecimentos. “É uma denúncia grave, e nada mais justo do que ouvir as partes, até para dar direto de defesa para médica.”

PamoSobre o requerimento de sua auto-

ria pelo atendimento dos servidores em Pamos, Joffre Neto explicou que a regionalização implantada pelo atual secretário de Saúde determina que munícipes sejam atendidos no Pamo do bairro onde moram, e o que ele solicita é que, pelo menos para os ser-vidores, essa regra não seja aplicada.

Citou como exemplo o caso do servidor Ezequiel, que atua no PEV (Ponto de Entrega Voluntária) do Jar-dim Jaraguá e mora no final da ave-nida Santa Cruz do Areão, sendo lá, portanto, o Pamo de referência. “Para poder ir até o Pamo, ele tem que ‘matar’ um dia de serviço ou se ver sacrificado a ir e voltar rapidamente. Uma medida simples, administrativa, pode, com uma portaria do secretário de Saúde, resolver isso”, afirmou.

Após o recebimento dos requeri-mentos, o prefeito terá 15 dias para encaminhar respostas ao Legislativo.

| 172ª sessão |

Gabinete

20Boletim legislativo 976

| CPI |

L. C. Batista

A vereadora Vera Saba (PT) apresen-tou ofício à Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga supostas irregularidades na fiscalização de trânsito por radares em Taubaté, em que registra informações que levan-tam suspeitas sobre as empresas que operam o sistema.

O documento foi entregue em reu-nião pública dia 28, na qual haveria o depoimento do representante do Ipem (Instituto de Pesos e Medidas), Ro-berto Aranda, que não compareceu. A reunião foi conduzida pela presidente da CPI, Maria Gorete Toledo (DEM), e contou com a participação do rela-tor Jeferson Campos (PV) e do inte-grante Diego Fonseca (PSDB). Luiz Henrique de Abreu “Neneca” (PDT) também compõe a Comissão.

No ofício, Vera Saba informa que, após investigação no local, constatou que o endereço indicado pela empresa Talentech, em Santana de Parnaíba

À CPI, Vera Saba levanta suspeitas sobre empresas que operam radares

(SP), “trata-se de um prédio antigo, com instalações precárias e, segundo locatários, a empresa somente man-teve uma funcionária por um ano, estando a sala fechada há alguns me-ses”. A vereadora destaca que o capital social declarado pela empresa é de R$ 2 milhões.

A CDT Tecnologia e Serviços, também sediada em Santana de Par-naíba, com capital declarado de R$ 1,1 milhão, segundo Vera Saba, “tem sua sede em uma casa adaptada para atuação da empresa, onde apenas duas funcionárias estavam presentes, po-rém, não puderam responder nenhum dos questionamentos e ficaram preo-cupadas com a visita”.

“Ademais, em 21 de outubro de 2015 houve a averiguação da sede do Consórcio Taubaté Vias, que na ver-dade trata da sede da empresa Talen-tech, mas na localidade também pos-sui funcionários da empresa Perkons

atuando dentro do prédio, que até a presente data não foi citada no Pregão nº 278C-13”, acrescenta a vereadora no ofício.

A parlamentar considerou que é preciso investigar a existência do Consórcio Taubaté Vias, a confiabili-dade das empresas e a condição finan-ceira delas. Indicou a servidora Ange-liki Motta, responsável pela licitação, para prestar esclarecimentos à CPI.

Vera Saba reivindicou, ainda, que a Comissão reforce pedidos que ela fez ao prefeito, respondidos parcialmente ou não respondidos, de informações referentes ao sistema de radares, como cópia do processo licitatório com-pleto, que tem mais de 20 volumes, relatório da comprovação técnica dos engenheiros responsáveis por definir os limites de velocidade nas vias, lista de radares e localização, valor total arrecadado com as multas e sua des-tinação.

Depoimentos à CPI

9.6 Secretária de Mobilidade Urbana Dolores Pino “Lola” 16.6 Diretora da Divisão de Compras e presidente da Comissão de Licitações da Prefeitura, Márcia Ferreira Santos30.6 Representante do Consórcio Taubaté Vias, Reginaldo Maurício Rocha

Diego Fonseca, Jeferson Campos, Gorete e Vera Saba (no detalhe): novas denúncias sobre consórcio dos radares


O processamento de proposições e de do-cumentos administrativos da Câmara de Taubaté deverá ser informatizado para pro-mover agilidade e economia, com aprovação de projeto da Mesa que regulamenta este procedimento.

A proposta teve aval em primeira votação dia 26 e deverá passar por segunda votação, antes de ser promulgada pelo presidente da Casa, Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB).

Os documentos produzidos eletronica-mente e os documentos físicos juntados aos processos eletrônicos, com garantia de origem e de identificação de signatário, são originais para todos os efeitos.

As vantagens apontadas pelo projeto são acompanhamento em tempo real da tra-mitação 24 horas por dia, nos sete dias da semana, economia do número de impressões (toner, tinta e papel) e redução da duração média das tramitações.

Por agilidade e economia, Câmara de Taubaté vai informatizar procedimentos

AmiantoApós derrubada de parecer contrário da

Comissão de Justiça, os vereadores aprova-ram em duas votações projeto de Pollyana Gama (PPS) que corrige erro de digitação na lei que proíbe amianto na construção civil; onde deveria constar 120 dias de prazo para regulamentação da lei, foi redigido 60. O documento depende de sanção do prefeito.

Cidades irmãsTambém com a derrubada de pareceres

contrários da Comissão, tiveram aprovação dois projetos de Salvador Soares (PT) que declaram Mariana e Ouro Preto, em Minas Gerais, cidades irmãs de Taubaté.

AdiadoA pedido da autora, Maria das Graças

Gonçalves de Oliveira (PSB), foi adiada a discussão do projeto que aumenta de três para cinco o número de comendas Jacques Felix, em um ano, em razão do aumento do número de vereadores.

| Capa |


| 172ª sessão |

Projetos em regime de urgência na Câmara de Taubaté deverão ser delibe-rados em até 45 dias. A regra é deter-minada por projeto da vereadora Vera Saba (PT), que altera o Regimento In-terno e teve aval em primeira votação dia 26, com emenda da Comissão de Justiça para adequação textual. Deve passar por segunda votação para ser promulgada pelo presidente Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB).

A proposta define que o regime de urgência solicitado e aprovado pelo plenário, nas proposições de iniciativa da Câmara ou requisitado pelo prefei-to, consiste na sobrestação das maté-rias da ordem do dia, transcorridos 45 dias sem a deliberação da proposição, e que, para as proposições de iniciativa da Câmara, a discussão e votação do regime de urgência deve ocorrer na ordem do dia da mesma sessão que for apresentado.

Neste caso, a aprovação deverá se dar por, no mínimo, dois terços dos membros da Casa. Altera a regra para extinção do regime de urgência, deter-minando que se dará pela aprovação de dois terços de pedido que deverá ser apresentado também por dois terços dos vereadores, ou pedido do prefeito, no caso das proposituras de autoria dele.

Vera Saba afirmou o objetivo de dinamizar o processo de tramitação. “É inadmissível um projeto em regime de urgência ficar tramitando durante seis meses, um ano. As alterações são significativas para nosso trabalho.”

Salvador Soares (PT) afirmou que a proposta representa um aprimora-mento da legislação. Considerou que o prazo estabelecido na regulamentação

Vereadores limitam prazo para votação de projetos em regime de urgência

permitirá que os projetos sejam am-plamente debatidos.

“Se é de urgência, tem relevância, tem que votar em prazo hábil”, definiu Jeferson Campos (PV), saudando a vereadora pela iniciativa de didatizar o processo legislativo em relação ao regi-me de urgência. “É fundamental para o fortalecimento do Poder Legislativo.”

Douglas Carbonne (PCdoB) afir-mou que o prazo definido na propo-situra vai permitir aos vereadores a contribuição para o aprimoramento das proposições e segurança para vo-tá-las. “Vamos poder discutir melhor a questão dos pareceres e a situação dos projetos”, avaliou.

Joffre Neto (PSB) chamou atenção para emenda que estabelecia que pe-didos do Executivo para regime de urgência não deveriam ser submetidos à apreciação do plenário, consideran-do a “vantagem política enorme para o prefeito”, que iria “impor a agenda do Legislativo”. Solicitou que a emenda não fosse aprovada, e ela foi rejeitada pelo plenário.

Comissão de ÉticaTambém teve aval em primeira

discussão projeto de Digão que re-gulamenta a eleição da Comissão de Ética da Casa. Determina que a proi-bição de o mesmo vereador integrar

comissões diferentes não recai sobre a Comissão Especial de Fiscalização Financeira, a Comissão de Ética e a Comissão de Direitos Humanos. Ins-titui que a Comissão será constituída por cinco membros e quatro suplentes. Duas emendas da Comissão de Justiça fazem adequações textuais.

“Teremos procedimentos para ele-ger a Comissão de Ética, que de fato precisa, porque devemos criar pro-cedimentos de respeito mutuo. Acho que falta justamente isso, hoje. Às vezes, passa-se a impressão de que vale tudo no jogo político. Não foi isso que aprendi”, refletiu Salvador Soares, na discussão da proposta.

Em vigor desde 1990, Regimento Interno sofreu 87 alterações por meio de projetos de resolução. A intenção agora é alterar a tramitação em regime de urgência e a eleição da Comissão de Ética

O Regimento Interno é um documento que coordena as atividades parlamentares.O texto atualizado desta norma pode ser acessado na página da Câmara na internet ou diretamente pelo atalho http://migre.me/rWN0q

Lincoln Santiago

Vereadores Douglas Carbonne, 1º secretário; Digão, presidente e

Paulo Miranda, 2º secretário


| 172ª sessão |

Após aprovação em regime de urgên-cia, pela Câmara de Taubaté, o Museu de História Natural de Taubaté deverá receber subvenção de R$ 100 mil por meio da Funat (Fundação de Apoio à Ciência e Natureza). O projeto do Executivo que concede a verba passou por duas votações dia 26, com con-vocação de sessão extraordinária pelo presidente Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB), e segue para sanção do pre-feito.

Carlos Peixoto (PMDB), que solici-tou a inclusão da proposta na ordem do dia, alertou para a urgência da aprovação, considerando a situação financeira “insustentável” da institui-ção. “Se tivesse que contestar o projeto, iria contestar o valor, que para mim é irrisório, São R$ 100 mil apenas.”

Joffre Neto (PSB) explicou que a verba representa pouco mais de R$ 8 mil mensais que deveriam estar sendo repassados ao Museu desde janeiro. “Agora com apenas dois meses pela frente, o Museu vai ter que se virar para tentar bem gastar esses recursos, quando não acontecer de ter que de-volver, porque não vai dar tempo, vai ter que submeter os trâmites financei-ros à burocracia do serviço público.”

L. C.

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Jeferson Campos (PV) defendeu que seja maior a subvenção ao Museu, diante da importância da instituição para Taubaté e para o mundo. “A últi-ma pesquisa feita pelo Museu rendeu título de doutorado à bióloga Graziela do Couto Ribeiro, que reconstituiu esqueleto do animal que viveu aqui e leva o nome Taubaterium. É o terceiro título de doutor em virtude do traba-lho realizado no Museu.”

Salvador Soares (PT) apontou a falta de planejamento da Prefeitura. “É sempre no último minuto, é in-crível como o governo consegue ser tão lerdo. Considero incompetência administrativa”, disse, referindo-se à destinação da verba a pouco mais de dois meses do final ao ano. “A rodo-viária nova vai continuar interditada, e como vai receber alguém para visitar o Museu?”

Pollyana Gama (PPS) destacou o empenho do diretor do Museu, o mé-dico Herculano Alvarenga, e fez crítica ao tratamento do Executivo. “Algo tão sério, até mesmo para complementar as atividades escolares, ser tratado sempre dessa forma, vivendo na corda bamba.” Contestou o fato de a Prefei-tura aumentar em 600% o gasto com

produto de limpeza e para investimen-to no Museu, que representa cultura e educação, destinar R$ 100 mil.

PichaçãoOs vereadores aprovaram, em duas

votações, projeto do Executivo que au-toriza a Prefeitura a firmar convênios com qualquer associação, organização ou entidade da sociedade civil, por meio de fornecimento de material ou mão de obra, para atingir os objetivos da Lei Antipichação.

Douglas Carbonne (PCdoB), au-tor da lei que cria o dia do grafite (28 de março), defendeu a manifestação artística, citando como exemplo a ci-dade de São Paulo, “que está virando uma galeria a céu aberto”. Disse estar dialogando com a Prefeitura para que seja grafitado o túnel que dá acesso ao Sítio do Picapau Amarelo. “A arte tem que estar acessível, e temos condições e artistas para fazer esse grafite.”

Carlos Peixoto citou como exemplo São José dos Campos, que desenvolve um projeto antipichação com incenti-vo ao grafite, envolvendo pichadores e suas famílias, transformando-os em artistas do grafite. “Que aprendamos com São José e tenhamos um projeto realmente voltado para este sentido.”

Museu de História Natural deverá receber subvenção de R$ 100 mil, com aval da Câmara


Convocados pelo vereador Paulo Miranda (PP), os secretários Débora Andrade (Planejamento) e Alexandre Magno (Serviços Públicos) prestaram esclarecimentos sobre a fiscalização e cassação de alvarás de comércios, no dia 27.

Eles explicaram que o processo de cassação ocorre após a notificação do estabelecimento, que tem prazo de recurso para se adequar às exigências da fiscalização. Débora afirmou que o procedimento é feito em conjunto pelas Secretarias, e no caso de estabe-lecimento localizado em área proibida pelo Plano Diretor o alvará é cassado.

A secretária não precisou o núme-ro de estabelecimentos com alvarás cassados, mas se colocou à disposição do vereador para apresentar tais nú-meros.

De acordo com Alexandre Magno, a fiscalização age por meio de enca-minhamentos da Secretaria de Plane-jamento, da Polícia Militar, Ministério Público, Câmara Municipal e popu-lação – especialmente com relação a casos de som alto.

“Temos a prerrogativa de suspen-der as atividades do estabelecimento, quando envolve questões de seguran-ça e saúde pública. Temos recebido os comerciantes para conversar, mas, em alguns casos, como abuso de sonori-

Câmara cobra de secretários esclarecimentos sobre interdição de comércio

dade, o decreto estabelece que o alva-rá deve ser suspenso imediatamente, para evitar que crie desconforto para a população”, mencionou.

A isso, Alexandre acrescentou falta de vistoria do Corpo de Bombeiros ou casos de riscos para a população, que os obrigam a lacrar o estabelecimento, “cabendo ao comerciante o direito de recurso”. “A gente tem buscado sem-pre uma relação de bom senso”, disse.

Paulo Miranda apresentou outros questionamentos relacionados às ati-vidades dos fiscais, como a abrangên-cia do trabalho. Em resposta, Alexan-dre afirmou que “a demanda é grande para o quadro”, no entanto, pontuou

| Convocação |

que há um trabalho preventivo no horário das 8h às 16h, nos finais de semana e no período noturno.

Sobre a lacração, outro ponto em que Paulo Miranda insistiu, Alexan-dre disse: “Se a pessoa não recorrer [da notificação], dentro do prazo esta-belecido, é lacrado o estabelecimento. Depende da reação do comerciante, que tem direito de apresentar recurso”.

Acompanharam a oitiva os verea-dores Luiz Henrique de Abreu “Ne-neca” (PDT) e Salvador Soares (PT) e assessores de Joffre Neto (PSB), José de Angelis “Bilili” (PSDB), Maria Go-rete Toledo (DEM), Pollyana Gama (PPS) e Vera Saba (PT).

VereadorPaulo Miranda e assessor Evandro Cordeiro; ao lado, Débora Andrade e Alexandre Magno

L. C. Batista


| Convocação |

Lincoln Santiago

As atribuições da Secretaria de Plane-jamento foram discutidas no dia 29 em reunião entre o vereador Salvador Soares (PT) e a secretária da pasta, Débora Andrade, que esteve acom-panhada por outros profissionais do setor. A reunião ocorreu em decorrên-cia da convocação da secretária a re-querimento de Salvador e contou com presença de assessores dele e da verea-dora Maria Gorete Toledo (DEM).

Segundo ele, foram estabelecidas três propostas no encontro, entre elas o fechamento de vielas no município. “A sugestão de fechamento de vielas atende, principalmente, duas questões: a segurança e a limpeza pública”, es-clareceu.

O segundo ponto debatido durante a reunião foi a definição das regiões norte, sul, leste e oeste. “Estamos ma-

Reunião aponta fechamento de vielas, regionalização do município e alterações em conselho

peando as regiões e os equipamentos urbanos para saber se são suficientes, se suprem as necessidades daquela população”, disse Salvador. Segundo a secretária, existe um entendimento sobre esta divisão, porém nada regula-mentado.

Em seguida, o vereador apontou a necessidade de alteração do Conselho Municipal de Patrimônio Público, de forma que seja um órgão deliberativo, com possibilidade de impor suas de-cisões.

“A ideia é entender como funcio-na a Secretaria, mediante as dúvidas de nosso mandato. É uma Secretaria importante na administração pública, pois define para onde a cidade vai crescer, e fico satisfeito com o resulta-do desta reunião”, disse Salvador.

Crescimento

Na direção da Secretaria desde outubro de 2014, Débora Andrade abordou outros temas durante a reu-nião, entre eles dois projetos de lei que devem ser enviados ainda este ano, para deliberação da Câmara: a expan-são urbana e o Plano Diretor. Para tanto, foi elaborado o diagnóstico da cidade, e os projetos estão sob a aná-lise do Conselho de Desenvolvimento Urbano.

No entendimento da Secretaria, essas alterações são fundamentais para o crescimento da cidade. “Somos mui-to cobrados. Tem munícipe que quer abrir uma atividade em determinada área, mas não pode. A gente pede para aguardar a definição, mesmo sabendo que a região tem o perfil para aquele empreendimento ou atividade”, ressal-tou Débora.


| Solenidade |

“Grande gestor do esporte em nosso município, com seu conhecimento técnico, credibilidade, busca sempre novas parcerias, fomentando o espor-te de Taubaté.” O elogio foi dirigido ao secretário de Esportes, Cláudio Tei-xeira Brazão “Macaé”, pela vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSB) durante entrega de título de cidadania no dia 23. A cerimônia foi presidida pelo vereador Luiz Henri-que de Abreu “Neneca” (PDT).

Nascido em Niterói (RJ) no dia 7 de janeiro de 1961, Macaé se graduou em Educação Física pela Universidade de Taubaté, onde leciona hoje como pro-fessor titular das disciplinas de Gestão de Eventos Esportivos e Marketing Esportivo e é coordenador das ativi-dades acadêmica, científica e cultural.

Casado com Tânia Maria Carva-lho Colin Brazão, é pai de Manuella e Julia. Foi secretário de Esportes em Pindamonhangaba, presidente da Liga Vale Paraibana de Basquetebol e diretor do interior da Federação Pau-lista de Basquetebol, como destacou a vereadora.

“Buscando aperfeiçoar-se em sua área de atuação, licenciou se da Uni-versidade de Taubaté por três anos para morar na cidade de Porto, em Portugal, e Murcia, na Espanha, onde trabalhou com técnico de basquetebol e professor de uma escola anglo-his-pânica.”

“Em 2013, Macaé aceitou o con-vite do prefeito Ortiz Junior (PSDB) para assumir a Secretaria de Esportes de Taubaté, onde criou setores para atender projetos sociais e eventos, dando prioridade aos esportes de alto rendimento, com objetivo de colocar a cidade de Taubaté no cenário nacional

Graça destaca conhecimento técnico e credibilidade de Macaé, novo cidadão taubateano

esportivo”, continuou Graça.Para a vereadora, Macaé foi um “vi-

sionário”, responsável por incentivar a prática esportiva e profissionalizar novos atletas, por meio de projetos sociais que abrangem, inclusive, pes-soas com deficiência física.

“Sempre inovador e buscando melhoria para o esporte de alto ren-dimento taubateano, é responsável pela reformulação da gestão do Fundo Municipal de Esportes. Em sua gestão

eficiente e transparente hoje consegue contemplar 420 jovens com bolsa atle-ta”, disse a vereadora.

Ortiz Junior acrescentou que Ma-caé reuniu tudo aquilo de importante que Willian Saad, diretor de Esportes na gestão de Bernardo Ortiz, implan-tou na cidade e “melhorou muito, com zelo e competência”. “O Macaé não é o atleta de alto rendimento que veio para a gestão esportiva, ele se formou como gestor esportivo, tem uma car-reira de pesquisa.”

Vídeo produzido pelo Memorial da Câmara reuniu outros testemunhos sobre Macaé, que agradeceu a todos pelo título de cidadania e disse “ad-mirar” o trabalho social desenvolvido pela vereadora Graça.

“Recebi o convite do prefeito Ortiz Junior, ele disse que o esporte seria uma das prioridades de sua gestão e que acreditava muito no esporte como instrumento de transformações sociais na cidade. Ele me deu liberda-de para montar uma equipe técnica e competente, nos deu condição de reestruturar a secretaria, tanto as ins-talações físicas quanto organizacional e financeira”, disse.

Para o secretário, Taubaté está se transformando na cidade de grandes eventos. Ele adicionou que ginásios, campos e quadras estão em processo de reforma ou já foram moderniza-dos, “criando estrutura para eventos esportivos e projetos sociais”.

Ele concluiu com agradecimentos a sua família: “Ser gestor público não é simples, você não tem hora para nada, trabalha as noites, fins de semana, feriados, mas minha família sempre entendeu essa missão, por isso, agra-deço a compreensão e o carinho.”

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| Solenidade |

Uma comunidade unida e envolvida em suas causas e na luta pelas suas prioridades faz do seu lugar um espa-ço mais seguro. Neste contexto, o Con-seg (Conselho Comunitário de Segu-rança) exerce um papel fundamental no que se refere a ações de combate e prevenção da criminalidade. Com essas palavras, a vereadora Pollyana Gama (PPS) elogiou o Conseg de Taubaté pelos 30 anos de existência, em solenidade realizada pela Câmara dia 28.

O Conseg foi criado no dia 7 de outubro de 1985, mesmo ano em que o Decreto Estadual nº 23.455 foi regu-lamentado pela Resolução SSP-37 para que os conselhos fossem criados em todos os municípios do Estado.

“Não podíamos deixar passar em branco três décadas de atuação de uma entidade tão atuante em nosso muni-cípio. É importante informar que cada

Pollyana: “Conseg permite envolvimento entre sociedade e poder público”

um dos mais de 500 municípios tem seu próprio conselho, sendo que em municípios mais populosos existem mais de um”, elucidou Pollyana.

De acordo com a vereadora, cada Conselho é uma entidade de apoio à Polícia nas relações comunitárias. “Uma comunidade segura é aquela que vivencia a sensação de segurança, e isso vai muito além da ação policial. O envolvimento de toda a população, em diálogo com o poder público, es-tabelece o clima de pertencimento ao local em que se vive, cuidando uns dos outros, dos ambientes comuns, como vias, praças áreas de lazer, bem como do ambiente afetivo que se estabelece”, disse a vereadora.

Ela destacou o prêmio obtido em 2002 pelo Conseg de Taubaté, ofereci-do pela Coordenadoria Estadual dos Conselhos Comunitários de Segu-rança, em reconhecimento ao projeto

“Blitz Solidária”, que consistia em serviços de utilidade pública nas redes municipal e estadual na cidade.

A vereadora destacou ainda a atua-ção do presidente e ex-presidentes da entidade: José Roberto Muniz Ramos (ex-vereador), Norberto Quirino de Godoy, Leandro Ozório de Castro, Edesio dos Santos, Adilson da Silva, Valmir José Marques, Maria Teresa Lopes Figueira Palmeira Leite, Lucia-no Amarante Brandão e o atual, José Edson dos Reis, e a todos os conselhei-ros que passaram pelo Conseg.

Foram entregues diplomas a pre-sidentes, conselheiros do Conseg e representantes das Polícias Civil e Militar. Em nome dos homenagea-dos, o presidente José Edson dos Reis agradeceu a contribuição entre essas instituições e observou que o grupo é “muito atuante”.

“O Conseg se dedica a cuidar de seu local. Ele é feito por munícipes, que se reúnem para analisar, planejar e acom-panhar a solução de seus problemas e tem que se reunir todos os meses. É diferente de uma audiência pública, porque todos os meses os munícipes estão levando os problemas, para que cheguem às autoridades, e para que elas possam solucioná-los. É um grupo muito atuante, que está sempre cobrando, reivindicando, mostrando os problemas que devem ser solucio-nados”, declarou Edson.

Ele destacou o pioneirismo da Câ-mara em criar lei obrigando a fixação, em veículos de transporte público, do número do disque-denúncia, 181, ser-viço que oferece sigilo ao denunciante.

Na presidência dos trabalhos, o vereador Paulo Miranda (PP) mencio-nou que a lei teve autoria do presiden-te da Casa, Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB), e cobrou das autoridades a criação de mais um Distrito Policial em Taubaté. “A segurança pública não tem partido, é um dever de todos. No que a Câmara puder auxiliar, estamos à disposição.”

Pollyana Gama entrega diploma a José

Edson (acima). Na foto da direita, acima, ex-

presidentes do Conseg; abaixo, os conselheiros


entrevista

Dia 31 de outubro de 2001, Tauba-té recebeu a visita do ministro da Educação, Paulo Renato Souza, para assinatura da portaria que oficializou a criação da Faculdade Dehoniana, publicada no dia 5 de novembro, co-roando um trabalho desenvolvido em Taubaté desde 1924 pelos dehonianos – congregação religiosa fundada por padre Léon Dehon, na França, em 1878. Uma missa solene na Catedral de São Francisco das Chagas, celebra-da pelo cardeal Dom Aloísio Lorschei-der, abençoou a criação da instituição.

Conhecido na mídia por suas músi-cas, livros e presença nas redes sociais, padre João Carlos Almeira, ou Padre Joãozinho, foi o primeiro diretor-geral da Faculdade, cargo que ocupou de 2001 a 2013. Doutor em Educação pela Universidade de São Paulo, em Teologia pela Faculdade Nossa Senho-ra Assunção, e em Espiritualidade pela Universidade Gregoriana, de Roma, é professor nos cursos de Teologia e Filosofia. Catorze anos depois da oficialização da Faculdade, lembra os desafios do início e projeta o futuro.

O que motivou o projeto educativo de implantação de uma faculdade, no início dos anos 2000, em um Ins-tituto Teológico em atuação desde 1924?

- Tendo em conta esta longa expe-riência acadêmica no ensino e na pes-quisa da Teologia, a Congregação dos Padres do Sagrado Coração de Jesus decidiu encaminhar ao MEC pedido de credenciamento para a Faculdade, como um estabelecimento particular de ensino superior, sem fins lucrativos.

A Faculdade Dehoniana herdou os méritos históricos dos quase 90 anos do antigo curso livre de teologia, sendo que o bacharelado em teologia, matutino, foi o primeiro curso autori-zado no ato do credenciamento. Esta missão educativa tem raízes na visão educacional de nosso patrono, padre Dehon, que foi um educador e funda-

Dehoniana: integrada à sociedade, pela formação profissional

Por Fernanda Ribeiro

dor de inúmeras obras educacionais. A Faculdade avançou e, em 2005, abriu também o curso superior de filosofia. Recentemente recebemos a autoriza-ção para oferecer o bacharelado em administração de empresas.

Foi com o credenciamento pelo MEC, em novembro de 2001, que criou a Faculdade Dehoniana, que a instituição se abriu para o público geral?

- Exatamente. Algumas pessoas ainda têm a imagem forte do “Con-ventinho”. Esta casa religiosa de fato abriga cerca de 12 padres e 50 reli-giosos estudantes da Congregação do Coração de Jesus. Mas hoje estudam conosco diversas congregações e dio-ceses da região, além de muitos leigos provenientes de todo o Brasil. Temos

também estudantes de outros países, como Itália, Moçambique e Congo. Outro destaque é para os cursos de ex-tensão e de pós-graduação lato sensu que atraem cada vez mais pessoas.

Na linha do tempo da Faculdade, no site, há um período denominado Fase de Consolidação, por volta de 2010, que realmente coincide com o tempo que a Faculdade se tornou mais conhecida e firmou sua credibi-lidade, justo numa fase de “boom” de faculdades na região. A que o senhor atribuiu o sucesso da Dehoniana?

- Estávamos prontos para a expan-são já em 2005. Mas foi preciso esperar esta proliferação de instituições e de cursos de educação a distância que em geral oferecem milagres por uma mensalidade irrisória. Não quisemos entrar neste jogo. A qualidade para nós é sagrada. Acreditamos na educa-ção integral. É preciso garantir a regu-laridade da oferta. Isto fazemos desde 1924 e continuaremos a fazer com vigor e serenidade.

E para o futuro, quais os desafios e objetivos?

- A Faculdade Dehoniana está terminando seu terceiro ciclo de planejamento com o Plano de Desen-volvimento Institucional 2013-2015, estamos discernindo os caminhos para o quinquênio 2016-2021. Não é fácil pensar em médio prazo de cinco anos, mas podemos ver para além dos mon-tes que o curso de administração de empresas se consolidará e dará origem a pós-graduações lato sensu. Nosso corpo docente na área de teologia per-mitiria tranquilamente a abertura de um mestrado. Estes anos todos cria-mos uma cultura das ferramentas pró-prias da educação à distância. Estamos prontos para avançar também neste campo com qualidade. Mas tudo isso é uma tempestade de ideias. Está aberta a temporada de sugestões. Faça-nos uma visita e diga o que espera de nos-sa faculdade. Somos um espaço acadê-mico que sabe escutar a sociedade. Di

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Padre Joãozinho: “Somos um espaço acadêmico que sabe escutar a sociedade”

BL 976

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