BL 996

LegisLativoCâmara Municipal de Taubaté

18.março.2016 • Edição 996 • Ano XII

BOLE

TIM

Impr

ensa

CMT

O FIM DAS CARROÇAS 20

Dia do Demolay

Eleições de 1968

SOLENIDADE

MEMÓRIA 24

23

2BoLetiM LegisLativo 996

PainelTribuna | Proposituras

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O vereador Alexandre Villela (PTB) enalteceu a prática de atividades físicas como forma de se reduzir a criminalidade e a violência no município, destacando ações e projetos desenvol-vidos pela Secretaria de Esportes da Prefeitura.

Entretanto, lamentou que a “bandidagem” continue solta. Por isso, pediu ao Go-verno do Estado o aumento do efetivo policial. Segun-do o vereador, pequenos furtos vêm ocorrendo em praças, ruas, no comércio, mas ações, como as desen-volvidas pela Secretaria de Esportes, podem contribuir para a redução do crime.

“A insegurança está por todo lado, e a gente combate fazendo projetos sociais e esportivos, como o ‘Gol do futuro’. Quero parabenizar o [secretário Cláudio Brazão] ‘Macaé’, tivemos reunião na sexta-feira (dia 11) falando sobre o projeto em outras regiões”, anunciou.

Outra melhoria apontada pelo vereador é a limpeza, que vem sendo feita pela Secretaria de Serviços Pú-blicos. “Enquanto não lim-parmos nossa cidade, não teremos o fim desse proble-ma que é a dengue."

Ele citou exemplos de locais onde o serviço de limpeza foi efetuado, como o canteiro central do Jar-dim Rezende, a calçada da praça Miguel Luiz, o Jardim

Canuto Borges e a praça da Escola Jair Pires. “São de-mandas que a comunidade vem nos trazendo. Agora, a Prefeitura está tomando uma medida mais rígida para multara a pessoa que tem um terreno e não faz nada. A maioria desses proprietários é de outros municípios.”

Trânsito Alexandre Villela afir-

mou que as ruas estão “extremamente mal sina-lizadas”, e com a mudança viária na região do Belém, o trânsito beirou o caos na manhã de segunda-feira, 14.

“Às 11h30 estava tudo pa-rado. Perguntei [à Secretaria de Mobilidade Urbana] por que as obras não começa-ram, e foi porque a empresa contratada não havia apa-recido.”

“No Campos Elíseos, tem aquela barreira horrí-vel, jogando o trânsito para dentro do bairro. Os cami-nhoneiros não conseguem atravessar a rua Humaitá, vão ter que usar a avenida Escolástica Maria de Jesus para pegar a via Dutra, e daí vão pegar a Dutra na Che-vrolet Veículos. Onde a gen-te vai parar? Não sabemos.”

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O vereador Carlos Peixoto (PMDB) explicou que não teve o mandato cassado, refutando acusações feitas a ele e a Luizinho da Farmácia (PROS) pela internet. Ele garantiu que há recursos e que a cassação do mandato só ocorre após julgamento do processo por um órgão colegiado.

“Hoje (14), quando cheguei à Câmara, vieram falar que eu e Luizinho estávamos cassados, e fico abismado de ver quantos ‘advogados’ nós temos pela internet, que não imaginam a quantidade de recursos que ainda temos. O que aconteceu foi nada mais que o parecer de uma de-sembargadora, não houve nem o voto do colegiado", afirmou.

“É a famosa imprensa maldosa, que quer sangue, que não quer a verdade, não ouve o outro lado. Falamos com o advogado, por tele-fone, e ele disse que ainda há recurso”, completou o vereador.

“Se meu mandato esti-vesse cassado eu não estaria aqui; não existe cassação, é mentira grossa, mas a famo-sa imprensa só liga nessas horas. Atrás de um vereador tem uma família, mas, infe-lizmente, somos jogados na lata de lixo pela imprensa, sem ouvir nossas explica-ções, o que é um absurdo. Hoje em dia, o que vale é a

audiência, não a verdade, e temos que nos deparar com essa covardia feita pela imprensa marrom em nossa cidade”, contestou.

LegislaçãoCarlos Peixoto falou so-

bre duas leis de sua autoria: a proibição de radares mó-veis e a distribuição e plan-tio de citronela e crotalária para combate à dengue. Sobre os radares móveis, explicou que os motoristas autuados pelo equipamento devem recorrer à multa, pois a lei foi aprovada pela Câmara e está em vigência.

Com relação à dengue, disse que várias cidades es-tão implantando a crotalária como medida de combate. “É uma planta bonita, em-beleza os jardins, e as cida-des estão doando a muda para as crianças plantarem em suas casas.”

De acordo com o verea-dor, uma cidade do Mato Grosso adotou a medida e reduziu para zero os casos de dengue, contra um nú-mero de 489 casos e uma morte em 2015.

“A crotalária traz a libé-lula, que come os ovos do mosquito. A gente vem pe-dindo isso há tempos, e vou continuar pedindo.”

Alexandre Villela destaca esporte como forma de reduzir violência

Carlos Peixoto explica que não teve mandato cassado

CÂMaRa MUNiCiPaL De taUBatÉ 18.março.20163


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Tribuna | Proposituras

O vereador Diego Fonseca (PSDB) apresentou projeto dispondo sobre terrenos baldios, “um dos maiores problemas da cidade”. “Ter-renos que ficam anos sem limpeza podem se tornar criadouros do Aedes aegypti e de animais peçonhentos, como os escorpiões, ao acumular a sujeira por tanto tempo.”

A intenção é proibir que a limpeza dos terrenos seja efetuada com a utilização de fogo, dando sete dias para a realização do serviço, após a notificação da Prefeitura. Se não ocorrer a limpeza adequada, o texto estabelece multas que serão expedidas, e o nome do proprietário será protestado em cartório. Para conhecer o projeto, acesse: http://bit.ly/1SQ-q3Xc.

Ainda com relação à lim-peza urbana, Diego agrade-ceu à Secretaria de Serviços Públicos, que vem atenden-do a todos os pedidos feitos por ele. Ele mencionou lim-pezas realizadas nas regiões dos Parques Aeroporto e Ipanema, especialmente em terrenos abandonados, que possuíam focos do mosqui-to Aedes aegypti.

No Parque Aeroporto, o parlamentar informou que, para a praça do Cristianis-mo, foi solicitada limpeza e reforma da academia de ginástica.

Construtora

Diego lamentou que o Parque Aeroporto esteja “sofrendo” com 813 me-tros de destruição. As ruas Halim José Abud, Capitão Adolfo Monteiro , Dinorá Pereira Ramos Brito foram abertas para a instalação de uma adutora, que tem a função de levar água potável para um empreendimento em construção no Comer-ciários 1.

De acordo com o ve-reador, a construtora não concluiu as obras. Assim, os moradores não podem estacionar seus veículos em frente as suas casas, e os ônibus não podem parar nos pontos. “Os pontos de ônibus se encontram em estado precário na região, sendo mal colocados, sem os abrigos bonitos que se encontram no centro”, com-pletou Diego.

Para resolver o problema, o parlamentar entrou em contato com o diretor de Obras, que buscou atender aos pedidos, garantindo que iria notificar a empresa. “Uma empresa que é séria e deve atender a notificação com agilidade”, disse o ve-reador.

Diego Fonseca busca limpeza da cidade

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O vereador Douglas Car-bonne (PCdoB) solicitou ao prefeito que viabilize a reforma de três escolas da rede municipal de ensino. As reivindicações do parla-mentar devem beneficiar os estudantes dos bairros Chá-cara São Silvestre, Shalom e Vila São José.

Após visitar a Escola Professora Celina Monteiro de Castro, na Chácara São Silvestre, o vereador cons-tatou que a quadra de espor-tes não é coberta. “Os alunos praticam atividades físicas desabrigados da chuva e do sol. O investimento para implantar uma cobertura no local é baixo, diante dos benefícios trazidos ao corpo discente”, argumentou.

Já na Creche Frei Teófi-lo Michelaço, que fica no bairro Shalom, Douglas se surpreendeu ao verificar o estado de abandono do local. De acordo com ele, faltam ventiladores em sala de aula, existem lâmpadas queimadas, as paredes estão mofadas, e os banheiros não estão adaptados ao tamanho das crianças, além de apre-sentarem infiltrações.

Também inclusa na lista de unidades para as quais o parlamentar pediu re-forma, a Escola Dom José Antônio Couto, na Vila São

José, carece até de forno na cozinha: “Isso impossibilita que a empresa responsável por elaborar o cardápio das crianças prepare-o por completo, prejudicando a alimentação dos alunos”.

Segundo Carbonne, fal-tam colchões para que todas as crianças descansem, e algumas precisam dormir no chão.

O vereador questionou as obras realizadas na Escola

Professo-ra Maria Edith Fer-nandes Moreira,

no bairro Água Quente. Ele visitou a unidade e se es-pantou com o fato de o local estar em reforma ao mesmo tempo em que as crianças estão em aulas.

“O cheiro de tinta é muito forte na escola. Duas funcionárias pediram afas-tamento para evitar proble-mas à saúde”, afirmou. “Os compostos da tinta esmalte sintética, que está sendo uti-lizada na reforma, podem acarretar vários problemas a todos que ficam expostos, principalmente às crianças.”

Douglas Carbonne pleiteia reforma em três escolas do município

Reivindicações devem benefi ciar estudantes da Chácara São Silvestre,

Shalom e Vila São José



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A vereadora Maria Gorete Toledo (DEM) convidou a população para participar da 1ª Caminhada da Família Down, que acontecerá sába-do, 19, às 16h. A concentração será na Avenida do Povo, e haverá oficina de confecção de cartazes e banners para as crianças.

Às 17h, os participantes irão para a praça Santa Te-rezinha, que terá show com Rafinha Acústico, além de outras atrações. Ela frisou que o momento que as fa-mílias se reúnem é muito bom.

Gorete, em nome da Coordenadoria dos Direitos das Pessoas com Deficiência e da Família Down, pediu contribuição a todos que puderem levar um quilo de alimento não perecível ou produto de limpeza.

“Em uma visita à Apae (Associação de Pais e Amigos de Excepcionais), infelizmente, pudemos constatar que estão passan-do por um momento muito difícil, assim como o Asilo São Francisco”, ressaltou a parlamentar.

Ela solicitou que a Câ-mara tenha um local para receber as doações. “Vamos conseguir outros pontos na cidade, mas acho que a Câmara é imprescindível”, frisou.

Gorete registrou que participou dia 13 de uma

festa no Sítio Dom Carmelo, com a Família Down. Ela mostrou fotos do evento, em que toda a família esteve reunida.

“Foi uma tarde maravi-lhosa, as crianças e pais pu-deram se divertir. Teve um palco em que as crianças puderam dançar, aprovei-taram o escorregador e o pula-pula”, relatou.

TrânsitoGorete afirmou que está

sendo procurada diaria-mente pelos moradores do bairro Campos Elíseos, questionando as mudanças que estão sendo feitas no trânsito da região pela Pre-feitura.

Ela conversou com a se-cretária de Mobilidade Ur-bana, Dolores Pino “Lola”, pedindo a conclusão das obras.

“Lógico que vamos res-peitar a vontade da popula-ção, da maioria, porque, da maneira que vem ocorren-do, eu torço para dar certo, mas acho um pouco difícil”, avaliou Gorete.

A vereadora pediu ainda que a Secretaria de Serviços Urbanos cuide do lixo do Mercado Municipal, que está sendo depositado em caçambas.

Gorete convida população para 1ª Caminhada da Família Down

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O vereador Jeferson Cam-pos (PV) disse que seu mandato tem “uma folha de serviços prestados à popula-ção taubateana” e destacou que “algumas conquistas só estão saindo agora”.

O parlamentar afirmou que em maio de 2010 apre-sentou requerimento solici-tando a inclusão de Taubaté no projeto Virada Cultural Paulista, contudo, não tinha conseguido para o ano se-guinte.

Em reunião na Secretaria Estadual de Cultura, por intermédio do deputado fede-ral Samuel Moreira (PSDB), ele conseguiu trazer para a cidade a Virada Cultural Paulista, que ocorrerá em maio.

O parlamentar exibiu um vídeo da secretária de Turismo e Cultura, Martha Serra, no qual ela afirmou que o pedido foi do verea-dor, a partir do requerimen-to 49/2015. “É um evento grandioso, todas as cidades do Estado têm o desejo de sediar a Virada Cultural."

Martha Serra afirmou que, a partir do requeri-mento, buscou informações sobre como funcionava o evento, pois existia uma preocupação em relação ao horário estendido.

Após reunião com o

vereador, com o secretário estadual de Cultura e apoio do governador, foi possível trazer a Virada Cultural para a cidade, segundo ela.

O evento acontecerá nos dias 14 e 15 de maio. Ainda será definido o lo-cal para realização e quais artistas participarão dele. “Foi uma grande conquista para Taubaté, porque passa a entrar nesse calendário”,

afirmou Martha Serra.

Jeferson Cam-pos agradeceu a antiga e atual le-gislatura por apro-var o pedido, “que agora é uma reali-dade em Taubaté”.

Notícias falsasO vereador afirmou que

no início do ano foi divulga-do que ele teve rejeitadas as contas de quando exerceu a Presidência da Câmara, em 2011. “Nós conseguimos, na Justiça, provar a legalidade, e tivemos as contas aprova-das”, frisou.

O parlamentar disse que, apesar de tantas mentiras, acusações, conseguiu supe-rar. “Com certeza, a verdade vai prevalecer”, ressaltou.

Jeferson comemora vinda da Virada Cultural para Taubaté

Desde 2010, o vereador solicita a

realização do evento em Taubaté, que este

ano acontece dias 14 e 15 de maio



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O vereador João Vidal (PSB) comentou as mani-festações ocorridas no do-mingo, 13, pedindo o fim da corrupção no Brasil, “ou o fim do governo do PT, por parte de alguns”.

“A maior manifestação popular do Brasil aconte-ceu ontem na avenida Pau-lista. Eu fui às ruas aqui em Taubaté, como vereador, mas, principalmente, como cidadão”, declarou.

O parlamentar acredita que o Governo Federal “se esgotou” e não tem condi-ções de conduzir o Brasil para que saia da crise. Além do enfraquecimento político do partido que governa o país, Vidal co-mentou que a pauta sobre o possível impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), parada no congresso, impede que o país siga um rumo de fortalecimento.

Ele se mostrou preo-cupado com a crise eco-nômica e o número de desempregados no Brasil atualmente.

“Eu fui às ruas para pres-sionar o Congresso, para que o impeachment seja decidido logo. Que a Dilma ganhe ou perca o impeach-ment, mas ele tem que ser pautado urgentemente, sob pena de prejuízo ao país”, disse Vidal.

ReligiãoO vereador, que é católi-

co, contou que esteve pre-

sente em uma palestra do padre José Adalberto Van-zella, na Casa de Cursilho, e pôde conhecer o Plano Diocesano de Pastoral.

Esse Plano agrupa os objetivos, metas, visões e valores que irão orientar as ações das pastorais nas comunidades e igrejas durante os anos de 2016 a 2019.

SIMCores diferenciadas nos

cartões SIM (Sistema In-formatizado Municipal), de forma a identificar, com facilidade, o atendimento prioritário para deficien-tes e idosos, uma medida simples como essa poderia facilitar a organização das filas nas unidades de saúde, conforme avaliação do ve-reador Vidal.

Ele encaminhou a suges-tão à Prefeitura de Taubaté após ter sido procurado por um munícipe, que notou a desorganização da fila de atendimento priori-tário.

“A sugestão é pertinente e, sobretudo, de baixo cus-to para o município, em vista dos benefícios que podem ser alcançados com isso”, notou Vidal.

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O vereador Joffre Neto (PSB) mencionou as mani-festações ocorridas no do-mingo, 13 de março, pelas ruas de diversas cidades do país. Ao ver as fotos do povo pelas ruas da cidade, o parlamentar disse que “não achou novidade”, pois, qua-tro anos atrás, Taubaté havia dado uma “demonstração de cidadania” com as pas-seatas pedindo o fim da cor-rupção e o impeachment do prefeito na época, Roberto Peixoto (sem partido).

“Taubaté tem uma tradi-ção de combate à corrup-ção”, observou Joffre. Para os possíveis reclamadores que podem questionar por que o grupo Transparência Taubaté não denunciou o atual governo, ele explicou: “Não tivemos nenhum fato, não tivemos nenhuma denúncia sobre a qual Mi-nistério Público estivesse se debruçado, para que nós fizéssemos as mesmas ações que fizemos no governo anterior”.

EmendaSobre a Casa São Fran-

cisco de Idosos de Taubaté, que vem passando por dificuldades financeiras, o parlamentar informou que a Câmara aprovou emenda de sua autoria, para que R$ 260 mil sejam destinados às entidades sociais.

“É isso o que a Câmara Municipal pode fazer. É

isso o que está ao alcance do Poder Legislativo”, res-saltou.

Unitau Em relação à anistia de

multas e juros aos alunos inadimplentes da Univer-sidade de Taubaté, Joffre Neto disse que, a partir de uma ação dele e de Salvador Soares (PT), foi deliberada a extensão do perdão de dívi-das para os demais alunos, incluindo os que estão em acordo judicial pelo Conse-lho Universitário.

Projeto aprovado pela Câmara no ano passado ins-titui a anistia para dívidas contraídas até 2014.

ImprensaFazendo menção à fala

do vereador Carlos Peixo-to (PMDB), que criticou a parte da imprensa que não mostra todos os lados de um fato, Joffre também reclamou da imprensa que “se dedica a procurar o que, na visão dela, é ruim, com a máxima de que notícia boa não é notícia”.

O parlamentar acredita que essa atitude atrapalha a capacidade de compreensão dos fatos por parte da popu-lação e deforma a opinião pública.

João Vidal: “Governo Federal se esgotou”

Joff re comenta manifestação e relembra passeata contra Roberto Peixoto



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O Hospital Regional irá re-ceber R$ 350 mil para com-pra de equipamentos, por intermédio do vereador José de Angelis “Bilili” (PSDB), que solicitou emenda parla-mentar ao deputado federal Bruno Covas (PSDB).

“Quando você tem um tomógrafo e consegue verba para mais um, não dobra o atendimento? Então dimi-nuiu a fila! Realmente ‘fura a fila’ arrumar dinheiro para hospital”, exemplificou, fazendo referência a acusa-ções que recebeu de furar fila para atendimentos em saúde.

O vereador conclamou os colegas a buscarem verbas junto aos deputados de seus partidos, citando Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB), que solicitou emendas com ele, e Paulo Miranda (PP), que conseguiu verba para o posto do bairro Marlene Miranda junto ao deputado estadual Alexandre da Far-mácia (PP).

“Acho que é isso, em vez de ficar batendo, se você consegue emenda para um posto em um bairro, está contribuindo para o atendi-mento.”

“Entrei na semana pas-sada com mais um pedido, só que precisa da liberação do Governo do Estado para mais um tomógrafo para o Hospital Regional. O vereador Digão assinou junto, estaremos com o

governador, vamos pegar pesado para ver se conse-gue esse tomógrafo”, adian-tou Bilili.

O vereador citou emenda de R$ 50 mil para o setor de Zoonoses que conquistou junto ao deputado estadual Fernando Capez (PSDB) e enumerou outras pelas quais intermediou para as cidades de São Luiz do Paraitinga (R$ 140 mil), Lagoinha (R$ 100 mil), Re-denção da Serra (R$ 40 mil) e Natividade da Serra (R$ 40 mil).

“Todos esses pacientes caem no nosso Pronto-So-corro. Se você conseguir dar uma base melhor para cidades coirmãs, diminui o número de paciente nos hospitais de Taubaté."

Ainda se referindo a acusações de furar fila, por intermediar cirurgias em grandes hospitais da capital, Bilili afirmou que não se pode comparar a necessidade de uma cirurgia de câncer ou do coração, por exemplo, classificadas na fila do sistema de vagas como vaga zero, com uma cirurgia “de dedo, de mão”, ou seja, que tem menos ur-gência.

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O vereador Luizinho da Farmácia (PROS) retomou a defesa de retaguarda hospi-talar para o Pronto-Socorro ao comentar o caso de uma paciente de câncer que es-pera há uma semana no PS por vaga de internação.

“Não tem vagas nos hospitais, ou se tem, esse sistema Cross (Central de Regulação de Vagas) não dá solução. Ela vinha e voltava do PS, por não ter para onde ir. Está lá há uma semana, e o que a gente faz? Está sendo bem cuidada, mas PS não é lugar de ficar gente internada. Pronto--Socorro sem retaguarda hospitalar não vai dar certo nunca”, afirmou.

Ainda se referindo ao sistema Cross, Luizinho argumentou que, “por tele-fone é muito fácil descartar paciente”. Ele classificou o PS como “depósito de gen-te”, onde “pacientes são dei-xados sem dignidade”.

Luizinho destacou os servidores que atuam no PS, “verdadeiros abnegados e heróis”, e chamou atenção para a parcela de culpa da população que não ajuda, por exemplo, a cuidar das condições do banheiro da unidade, muitas vezes le-vando até mesmo rolo de papel higiênico para casa. “É lamentável.”

O parlamentar apoiou José de Angelis “Bilili” (PSDB), sobre declaração de

que cada vereador deveria buscar emenda com depu-tados de seus partidos, para investimento em Taubaté. “Não tenho deputado eleito pelo meu partido, então não tenho como pedir emenda. Aliás, não fazem mais do que a obrigação, porque eles têm emenda lá, e que sejam bem-vindas.”

Lembrou que o deputado estadual Padre Afonso Lo-bato (PV) iniciou um movi-mento envolvendo Câmaras e Prefeituras da região, por mais vagas de tratamento para pacientes com câncer, mas, segundo ele, a mobili-zação esfriou, e os pacientes continuam sofrendo.

RecursoO vereador esclareceu

informação de que ele e Carlos Peixoto (PMDB) teriam sido condenados pela Justiça por causa de um processo referente a 2006pela contratação de um diretor jurídico comissiona-do. Ele e Carlos, na época, compunham a Mesa da Câmara. “Em Brasília, teve provimento de uma desem-bargadora, que é um voto monocrático, desfavorável a nós. Podemos recorrer.”

Bilili divulga conquista de R$ 350 mil para Hospital Regional

PS sem retaguarda hospitalar não dá certo, sentencia Luizinho



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O vereador Luiz Henrique de Abreu “Neneca” (PDT) solicitou à Prefeitura a exe-cução de limpeza na calçada e em frente ao ginásio po-liesportivo Aristobolo de Oliveira Gama, na Vila São José.

Segundo o documento protocolado pelo vereador na Câmara Municipal, ele foi procurado por morado-res da região do estabeleci-mento de ensino, que rela-taram que estão sofrendo com a falta de manutenção e limpeza da via pública.

Neneca ressaltou que o mato está muito alto, o que facilita o aparecimento de animais peçonhentos, como escorpião e aranha.

Limpeza e retirada de en-tulho acumulado em frente à antiga creche da Vila São José é outra reivindicação do vereador.

“O acúmulo de entulhos que foi largado no local e a falta de corte do mato pro-piciam o aparecimento de bichos peçonhentos, colo-cando em risco a integrida-de física dos munícipes que ali transitam, principalmen-te as crianças”, advertiu.

Campo de futebolO vereador Neneca e o

secretário de Meio Ambien-te, Marcelo Wada, estiveram no Parque Três Marias para levantamento técnico de uma área ideal para a cons-trução de campo de futebol para atender as crianças do

bairro. Também acompa-nhou a visita moradores que são responsáveis por traba-lhos com as crianças.

Jardim do SolEstão praticamente con-

cluídas todas as melhorias que o vereador Neneca reivindicou para o Jardim do Sol.

A Prefeitura está termi-nando a instalação de aca-demia ao ar livre, de alam-brado em volta da praça, de traves no campo de futebol, iluminação, pista de corrida e caminhada, além de por-tão com acessibilidade.

LimpezaNeneca reivindicou lim-

peza no terreno localizado em frente à creche Irmã Bernadete, na rua Geralda de Bona, na Vila São José. Moradores das imediações, segundo o vereador, sofrem com a falta de manutenção e limpeza do local, com o aparecimento de animais peçonhentos, como escor-pião e aranha.

“Vale ainda dizer que existem várias escolas próxi-mas ao terreno, aumentan-do assim o perigo em rela-ção à integridade física dos pais, alunos e professores que por ali transitam diaria-mente”, explicou Neneca.

Falta de limpeza em frente escola e creche preocupa Neneca


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A vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSB) pediu à Prefeitura de Taubaté recapeamento da estrada municipal José Cândido de Oliveira, na Chácara Ingrid, assim como a limpeza do mato, que está invadindo a estrada.

Munícipes apresentaram a reivindicação à vereadora, uma vez que a estrada está esburacada, e os motoristas têm que desviar dos bura-cos, situação que propicia acidentes.

Outras localidades para as quais a vereadora pediu recapeamento foram a ave-nida General da Divisa Luiz Paulo Fernandes de Almeida, no Barranco, e a rua José Aristi-des Monteiro, na Vila São José.

A possibilidade de aci-dentes, em virtude da situa-ção do asfalto, foi apontada pela vereadora para justifi-car o pedido.

Para a avenida General da Divisa Luiz Paulo Fer-nandes, Graça solicitou a instalação de radar de velo-cidade, em vista do grande fluxo de pedestres e da alta velocidade dos veículos que passam pelo local, além da revitalização da ciclovia, que está em “péssimo estado de conservação”.

LimpezaA situação de muitos

terrenos, praças e ruas de Taubaté preocupa a vizinhança, em especial, quando o mato fica alto e começam a aparecer pragas urbanas, como insetos e roedores, ou então o local vira ponto de descarte irre-gular de lixo.

Desta forma, a vereadora Graça solicitou à Prefeitura a limpeza de diversos pon-tos, pensando no bem-estar da população: nas avenidas Capitão Amaro de Toledo Cortez e Dom Pedro I, em um terreno da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica; na praça Mário

Suttani, no São Gonçalo; na ave-nida Marrocos, Independência; e nas ruas da Chácara Ingrid.

Na rua Karine Tatiane Sampaio, no Estoril, solici-tou que o proprietário do terreno ao lado do número 96 seja notificado para efetuar a limpeza de seu imóvel.

“O abandono de terrenos preocupa os moradores, por estar atraindo animais peço-nhentos para as residências próximas”, afirmou.

Graça pede recapeamento na Chácara Ingrid e Independência

Munícipes encaminharam as

demandas à vereadora, que levou ao Executivo



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A rua Mário Lúcio Tavares, no bairro Estoril, é tema de quatro requerimentos do vereador Noilton Ramos (PSD), encaminhados ao Executivo, com solicitações como de manutenção e re-vitalização da área de lazer e academia ao ar livre, espaço em “estado de abandono”.

A revitalização da bica localizada próxima à área de lazer também foi pedida por Noilton Ramos, que por meio de fotos mostrou que a água escorre pelo asfalto, criando limbo, o que faz com que o espaço se torne escorregadio, provocando risco aos usuários.

O vereador indicou a necessidade de tapa-buraco e recapeamento em toda ex-tensão da rua, assim como a notificação dos proprietá-rios dos terrenos que estão com mato alto e calçadas para que providenciem a limpeza das áreas e constru-ção dos passeios.

O Jardim Santa Tereza também está entre os bair-ros em relação aos quais Noilton Ramos fez requeri-mentos ao Executivo. Para o local, indicou que seja feita limpeza na extensão do córrego que corta a rua João Pavésio, “onde há uma grande quantidade de sacos, entulhos e muito lixo, que proporciona um ambiente favorável para criadouros dos mosquito Aedes Aegyp-ti e de animais peçonhentos.

Ainda no Santa Tereza, é necessária a manutenção da ponte de madeira localizada entre a rua Benedito Ângelo Tuan e a rodovia Floriano Rodrigues Pinheiro. “Piso e corrimão estão danificados e a estrutura está compro-metida. A manutenção tem sido feia pelos munícipes que utilizam a ponte”, afir-mou o vereador.

Para a Chácara Guisard, Noilton solicitou instalação de poste com câmera de monitoramento integrada ao COI (Centro de Ope-rações Integradas) na rua Ramiro Adolfo de Souza Guimarães, onde, segundo relatos de moradores, na área de arborização urbana, tem sido comuns o uso e o comércio de drogas. Por isso, o vereador indicou também a implantação de iluminação na área de arbo-rização.

Outro requerimento do parlamentar se refere ao bairro Piracangaguá, com pedido de tapa-buraco para a rua Ibéria. “A não conservação da via pública gera transtornos, podendo provocar prejuízos materiais e acidentes”, argumentou Noilton.

Noilton Ramos enumera necessidades de área no Estoril

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Por meio de vídeo grava-do na avenida Vila Rica, Estiva, o vereador Nunes Coelho (PRB) evidenciou um terreno abandonado, de propriedade da Prefei-tura, e disse que se trata de um mau exemplo da administração pública, especialmente numa época de combate à dengue.

“Esse terreno foi desa-propriado pela Prefeitura, para fazer uma creche, para dar estrutura à população. Apresentei requerimento no começo do mandato, solicitando a construção de uma área de lazer, com pista de caminhada, quadra para as crianças, creche, escola, infraestrutura para atender à necessidade da população.”

“Mas o que está acon-tecendo é o seguinte: está abandonado. Há lixo no local, é por isso que estou mostrando ao Poder Exe-cutivo como está a situação, pois providências têm que ser tomadas”, prosseguiu.

De acordo com o ve-reador, a Prefeitura multa quem deixa terrenos sujos, mas não cuida de seu es-paço público. "Peço ao pre-feito que olhe com carinho para os moradores da Esti-va. O mato está parecendo um cerrado, isso não pode acontecer. Como costumo falar: cidade limpa, quali-dade de vida melhor.”

“O terreno está abando-

nado, com mato, trazendo desconforto aos morado-res da região. Não pode continuar desse jeito. Esse carro ‘Xô, mosquito!’ não vai resolver o problema, o mosquito não vai escutar e fugir. O que tem que ser feito é a limpeza, mostrar exemplo para a população, mas se o próprio órgão pú-blico, que é o fiscalizador, dá mau exemplo, como vai ser a população?”

Locação de imóveisPor meio de requerimen-

to aprovado na Câmara de Taubaté, o vereador Nunes Coelho solicitou ao prefeito Ortiz Junior (PSDB) que envie a relação dos imóveis dos quais a Prefeitura é locatária.

Junto aos documentos, o parlamentar requisitou os valores e cópias dos contra-tos celebrados entre o mu-nicípio e os proprietários dos imóveis.

Segundo o parlamentar, é necessário saber o núme-ro de imóveis que a admi-nistração municipal locou para que ele possa fiscalizar onde estão localizados e que atividades são desen-volvidas.

Nunes evidencia terreno abandonado como mau exemplo da Prefeitura



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Tribuna | Proposituras

A Câmara de Taubaté aprovou requerimento de autoria do vereador Paulo Miranda (PP), indagando ao prefeito Ortiz Junior (PSDB) o motivo da redu-ção do patrulhamento reali-zado pela atividade delega-da no distrito de Quiririm.

Segundo o parlamentar explicou no documento, há relatos de comerciantes da região sobre aumento de furtos e roubos, sendo que “a ausência do patrulha-mento da atividade delega-da agrava a situação”.

O prefeito tem 15 dias para responder o requeri-mento.

Limpeza Em outro requerimento

apresentado à Prefeitura, Paulo Miranda solicitou limpeza do terreno localiza-do na avenida Prefeito Moa-cyr Freire, na altura da ro-tatória de acesso à rua José Felipe Cursino de Moura, no bairro Granja Daniel.

Ele sugeriu o fechamen-to do terreno com muro ou alambrado, caso seja área pública, ou ainda notifi-cação ao proprietário para que tome tais medidas, em se tratando de área parti-cular.

No terreno há resto de móveis, entulho de constru-ção civil e de lixo, jogados irregularmente.

“Há necessidade da limpeza urbana para se evitar focos de doença e

de proliferação de pragas urbanas, assim como para se preservar o urbanismo e o bem-estar da população”, justificou o vereador.

Inspeção em terrenoO vereador Paulo Mi-

randa cobrou inspeção do terreno localizado na Rua Major Joaquim Monteiro Pato, na Chácara do Vis-conde, altura do número 31, para detectar a origem da água que tem sido lançada na calçada e sarjeta, e, se possível, a drenagem desta água ou outra forma de es-coamento.

De acordo com o parla-mentar, a água é despejada constantemente, vinda de um terreno baldio.

“O imóvel de número 31, um condomínio em cons-trução, também apresenta um trecho em que a água corre constantemente, e é muito provável que venha da mesma fonte que a água lançada sobre a sarjeta", registrou.

"Toda essa água tem criado um limbo tanto na calçada quanto na sarjeta, oferecendo condições à pro-liferação de pragas urbanas e mosquitos transmissores de doenças”, argumento Miranda.

Paulo Miranda questiona redução da atividade delegada no Quiririm


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A vereadora Pollyana Gama (PPS) sugeriu ao prefeito de Taubaté disponibilizar mais ADIs (auxiliares de desen-volvimento infantil) para a Escola Professora Anna dos Reis Signorini, que fica dentro do Sedes (Sistema Educacional de Desenvolvi-mento Social).

No documento, Pollya-na expôs ao prefeito um exemplo para mostrar a necessidade de mais ADIs: uma mãe relatou que sua filha estuda no maternal II, acabou de completar qua-tro anos e, pelo fato de não existir uma auxiliar, não há quem possa acompanhá-la ao banheiro.

A vereadora explicou que no Sedes existe uma ADI para auxiliar a professora de berçário II, além de auxi-liares volantes que cobrem intervalo de professores. “Já o maternal I, maternal II e o jardim não possuem ADIs, somente uma professora e cerca de 24 alunos.”

Cemte Outra proposta de

Pollyana para a área da educação é a execução de melhorias na Escola Madre Cecília, como a troca das lousas, conserto dos ventila-dores, além da água que fica parada em alguns pontos do prédio.

Além dessas medidas, a vereadora sugeriu que seja feito levantamento geral no prédio da escola para averi-

guar outros serviços a serem realizados.

Pontos de alagamentoPollyana Gama solicitou

que o Executivo dê conti-nuidade às obras de pavi-mentação e tubulação em parte da rua Osvaldo Vas-concelos Silva, no distrito industrial do Una.

Essa foi mais uma obra que começou e não teve fim. “Conforme relato de um morador, há cerca de um ano iniciaram as obras do logradouro, contudo, o serviço não foi terminado."

Devido a essa situação, nas épocas de chuva acon-tecem transtornos no local, pois o córrego transborda e causa o alagamento da rua e casa de moradores.

Vila São GeraldoA parlamentar quer a

implantação de boca de lobo na avenida Francisco Barreto Leme, próximo à rotatória da igreja conheci-da como Conventinho, na Vila São Geraldo.

Toda vez que chove, uma grande quantidade de água fica empoçada, deterioran-do as calçadas e tornando arriscado o trânsito.

Pollyana Gama sugere auxiliares para escola do Sedes



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Com o intuito de reduzir o déficit habitacional em Taubaté, o vereador Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) questionou a Prefeitura sobre a possibilidade de implantar um programa que beneficie quem ganha entre dois e cinco salários mínimos, por meio de uma parceria com os governos federal e estadual.

Ele considerou que já existem programas, como o Minha Casa Minha Vida, que entregou apartamentos para várias famílias que recebem até dois salários, construídos por meio de parceria. Além disso, no mês de maio de 2015 foram entregues 108 apartamentos do conjunto Benedito Ca-peleto, e em dezembro, 320 apartamentos do empreen-dimento Sérgio Lucchiari, ambos no Barreiro.

Com isso, o parlamentar gostaria de saber se a Pre-feitura estuda um empreen-dimento habitacional a ser implantado para atender às famílias que recebem de dois a cinco salários míni-mos.

Lei da carroçaDigão parabenizou a Câ-

mara e as pessoas que esta-vam no plenário durante a sessão do dia 14, favoráveis ou contrárias ao projeto de lei que proíbe o uso de carroças na área urbana, “pois abriram uma grande discussão”.

“É dessa forma que dis-cutimos e fazemos a demo-cracia do nosso país. Uma forma democrática de dis-cutir os anseios, as diferen-ças, sempre respeitando o posicionamento dos outros", considerou.

O projeto de lei foi apro-vado em primeira votação naquela data. Digão res-saltou que as leis somente serão obedecidas a partir do momento que a regulamen-tação for feita pelo Poder Executivo.

“A lei só entra em vigor se for regulamentada, senão, vai acontecer a mesma coisa que aconteceu com a Lei Complementar nº 205, de 2009: sem regulamentação, ela não é eficaz”, frisou Di-gão.

O parlamentar disse es-perar que a lei da proibição da carroça seja regulamen-tada e possa trazer benefí-cios aos animais.

“Ninguém está aqui para discutir e ser favorável ou contrário a opiniões, cada um tem a sua, mas todas têm que ser respeitadas”, garantiu. “Realmente é dessa forma que a gente faz democracia”, completou.

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O vereador Salvador Soares (PRB) acredita que a taxa de iluminação está sendo ine-ficiente em alguns lugares e precisa ser revogada. Para isso, propôs que todos aque-les descontentes com a taxa compareçam ao plenário da Câmara para participar do debate.

“Estamos fazendo um chamamento, tomara que tenhamos a casa cheia, como tivemos hoje, para de-bater um assunto importan-te, a partir da semana que vem”, convidou, em referên-cia ao público que acompa-nhou a votação do projeto que proíbe a circulação de carroças na área urbana.

Salvador saudou os de-fensores dos animais que compareceram à sessão do dia 14.

“Hoje, tiveram uma vitó-ria aqui em primeira discus-são. Tem ainda a segunda discussão, mas acredito que não deve mudar a votação. Tomara que eles possam acompanhar novamente a segunda votação.”

PresidênciaO parlamentar parabe-

nizou os colegas vereadores pelos assuntos tratados durante a sessão do dia 14, todos pertinentes, na visão dele. Assim, parabenizou também o presidente da Câmara, Paulo Miranda (PP).

“Vossa Excelência tem surpreendido a cada dia,

pela simplicidade e forma com que está conduzindo a Casa. Os vereadores estão pautando, discutindo, tendo tempo, não estão tendo as falas cortadas. Vossa Exce-lência tem conduzido muito bem, parabéns pelo traba-lho”, elogiou Salvador.

Além disso, ele elogiou o fato de os vereadores discu-tirem os temas apresentados em pauta, e não assuntos pertinentes à vida de cada um. “Estamos conseguindo conduzir os trabalhos, e os vereadores têm atentado para o assunto. Eles têm evitado trazer assuntos que não estejam na pauta e, quando percebemos isso, rapidamente tem que ser vetado e chamado a atenção para continuar o debate, que tem sido importante.”

VotaçõesO parlamentar ressaltou

que grandes projetos de-mandam tempo e paciência para votação, mas que, às vezes, a população quer algo rápido. “Normalmente algo rápido não sai de acordo com o que queremos."

Ele afirmou que o senti-mento ao terminar a sessão do dia 14 era de missão cumprida.

Digão propõe estudo para reduzir défi cit habitacional

Salvador Soares convida população a participar de debates



14h30 Sessão ordinária

Feriado Sexta-Feira Santa

Expediente suspenso

14h30 CPI dos Radares

Sujeito a alterações

| Agenda legislativa |

| Painel interativo |

21 | Segunda

22 | Terça

23 | Quarta

24 | Quinta

25 | Sexta

camarataubate

tvctaubate

camarataubate

Prosseguimos com a transmissão da 186ª sessão, nesta noite de segunda-feira. Os vereadores aprovam projeto de lei que proíbe a circulação de veículos de tração animal...

186ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Taubaté - 14/03/2016http://youtu.be/rWfbFcEJgVA

Tom ® curtiu seu TweetAprovada, proibição de carroças deve valer a partir de janeiro de 2018http://zip.net/bgs1sC

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Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208Centro - CEP 12030-040Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527www.camarataubate.sp.gov.brcamarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubateTwitter @camarataubateYoutube /tvctaubateEditado sob responsabilidade da MesaTiragem: 3.000 exemplares

VEREADORES DA 16ª LEGISLATURA (1º.1.2013 a 31.12.2016)

Mesa 2016PResiDeNte: Paulo de Tarso C. de Miranda (PP)1º viCe-PResiDeNte: Rodrigo Luis Silva (PSDB)2º viCe-PResiDeNte: Noilton Silvestre Ramos (PSD)1º seCRetÁRio: Carlos Roberto Lopes de Alvaren-ga Peixoto (PMDB)2º seCRetÁRio: Douglas Alberto Santos (PCdoB)

aLeXaNDRe viLLeLa siLva (PtB), Diego FoNseCa NasCiMeNto (PsDB), JeFeRsoN CaMPos (Pv), JoÃo MaRCos PeReiRa viDaL (PsB), JoaQUiM MaRCeLiNo JoFFRe Neto (PsB), JosÉ aDaLCio NUNes CoeLHo (PRB), JosÉ aNtoNio De aNgeLis (PsDB), LUiZ goNZaga soaRes (PRos), LUiZ HeNRiQUe CoUto De aBReU (PDt), MaRia Das gRaÇas goNÇaLves oLiveiRa (PsB), MaRia goRe-te saNtos De toLeDo (DeM), PoLLYaNa FÁtiMa gaMa saNtos (PPs), saLvaDoR soaRes De MeLo (PRB) e veRa LUCia saNtos saBa (PMB)

Gerência de ComunicaçãogeReNte De CoMUNiCaÇÃo: Miguel KaterAssessoria de ImprensaassessoR De iMPReNsa: Luiz Carlos Batista RePÓRteRes: Fernanda Ribeiro e Lincoln SantiagoestagiÁRios: Aryadne Santana, Flávia Oli-veira, Luiz Henrique de Faria, Matheus Fe-lizari, Pâmela Bueno e Thiago Giacomini


3625-9511 / 9542 / 9585www.verasaba.com.brFacebook: /verasabapt [email protected]

Após a aprovação do pro-jeto que pretende colocar fim à circulação de car-roças pela área urbana de Taubaté, a vereadora Vera Saba (PMB) parabenizou o vereador Douglas Carbonne (PCdoB) pela iniciativa e ressaltou que seu início está previsto para 2018, não é nada de imediato.

Ela agradeceu aos outros vereadores, pela confiança em três emendas apresenta-das por ela ao projeto. “Não existe a possibilidade de essas famílias perderem o emprego, pelo contrário, vai ser realizado um processo de qualificação profissional e investimentos em pro-gramas, dando uma nova alternativa de trabalho [aos carroceiros]”,afirmou, em referência ao que determi-nam suas emendas.

A parlamentar lembrou que o cavalo de lata é uma das alternativas para substi-tuir os veículos tracionados por cavalos. “Quero deixar bem claro para os carro-ceiros e trabalhadores que saíram daqui que não existe a mínima possibilidade do trabalho ser afetado.”

Ela afirmou que o com-promisso assumido é de fiscalizar, apresentar e apri-morar projetos, além de implementar políticas pú-blicas pertinentes ao tema. “Vamos contribuir para uma discussão coerente e justa, que una a sociedade, e

que jamais possa dividir ou segmentar grupos. O obje-tivo de uma lei é atender a todos”, observou.

DenúnciaApós a reclamação de

alguns pais, Vera denun-ciou que estariam sendo vendidos sorvetes na Escola Municipal Professor Emílio Simonetti. “Nós sabemos que isso é ilegal”, disse, ex-plicando que uma situação como essa poderia deixar com vontade os alunos que não têm dinheiro para com-prar o produto.

“Imediatamente fomos ao local, fizemos uma análise, acompanhados da coordenação da Secretaria de Educação e de uma su-pervisora”, contou Vera. De acordo com ela, a diretora da escola afirmou que isso não estava acontecendo.

Os pais que fizeram a reclamação não tinham provas das crianças estarem tomando sorvetes, porém, a parlamentar identificou um freezer com a marca de uma empresa de sorvetes dentro da instituição, que seria utilizado somente em festas típicas, e não para comer-cialização de produtos em dias normais de aula.

Vera determina qualifi cação de carroceiros para fi m das carroças

Câmara muniCipal de TaubaTé 18.março.2016 12Boletim legislativo 996

Atos oficiAissessão

187ª SESSÃO ORDINÁRIA 21.3.2016

EXPEDIENTE

14h30: Palavra dos VereadoresLuiz Henrique Neneca, PDTMaria das Graças Gonçalves Oliveira, PSBNoilton Ramos, PSDNunes Coelho, PRBPaulo de Tarso Cardoso de Miranda, PPPollyana Gama, PPSRodrigo Luis Silva, PSDBSalvador Soares de Melo, PTVera Lucia Santos Saba, PMBAlexandre Villela Silva, PMDB

Leitura da ata da sessão anterior, outros documentos e discussão e votação, por até 30 minutos, de requerimentos.

1º) Discussão e votação única do Reque-rimento nº 417/2016, de autoria do Vere-ador Nunes Coelho, que requer informa-ções ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, sobre a possibilidade de instalação de ra-dar de velocidade próximo ao semáforo da Rua Joaquim Távora, ao lado do Bom Prato. 2º) Discussão e votação única do Reque-rimento nº 459/2016, de autoria do Ve-reador Diego Fonseca Nascimento, que solicita ao Exmo. Senhor Prefeito, infor-mações à administração municipal com relação às obras realizadas em algumas ruas do bairro Parque Aeroporto.

ORDEM DO DIA

ITEM 1 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 1/2016, de autoria do Vere-ador Salvador Soares de Melo e do Vere-ador Joffre Neto, que altera a redação da Lei nº 5.110, de 9 de dezembro de 2015, para garantir a inclusão de saldos de par-celamentos em andamento no Programa de Recuperação de Créditos da Universi-dade de Taubaté.

ITEM 2 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 28/2014, de autoria do Vereador Douglas Carbonne, que al-tera dispositivos do capítulo VI-A da Lei Complementar nº 7/1991, conforme es-pecifica (proíbe circulação de veículos de tração animal).

ITEM 3 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 223/2015, de autoria do Ve-reador Rodrigo Luis Silva, que dispõe so-bre a obrigatoriedade da prioridade de todos os assentos nos veículos de trans-porte coletivo urbano.– Há parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação.

ITEM 4 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 176/2015, de autoria do Ve-reador Alexandre Villela Silva, que dispõe sobre a prevenção e a punição de atos de vandalismo e depredação do patrimô-nio público no âmbito do município de Taubaté e dá outras providências.– Há parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação.

ITEM 5 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 50/2015, de autoria da Vereadora Vera Lucia Santos Saba, que acrescenta o inciso VI ao artigo 1º da Lei nº 4.128, de 26 de dezembro de 2007, o feriado municipal do “Dia da Consciência Negra”.– Há parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação.

ITEM 6 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 138/2015, de autoria do Ve-reador José Antonio de Angelis, que dis-põe sobre a obrigatoriedade de os hos-pitais, clínicas e laboratórios utilizarem protetor de pescoço em pacientes que serão submetidos a exames de raios X odontológico, mamografia ou tomogra-fia, e dá outras providências.– Há quatro emendas.

ITEM 7 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 28/2015, de autoria do Vereador Salvador Soares de Melo, que revoga a Lei Complementar nº 358/2014, que institui no município de Taubaté a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal, e dá ou-tras providências.

ITEM 8 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 127/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a desa-

fetação e alienação por permuta de bem público do Município, e dá outras provi-dências (Quadra Poliesportiva no Marle-ne Miranda).

ITEM 9 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 249/2015, de autoria do Pre-feito Municipal, que dispõe sobre autori-zação e ratificação do parcelamento do Débito da Prefeitura Municipal de Tauba-té junto à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.– Há parecer contrário da Comissão de Finanças e Orçamento.

ITEM 10 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 156/2015, de autoria do Ve-reador Luiz Gonzaga Soares, que declara de utilidade pública a Associação Alfa & Ômega

ITEM 11 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 21/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a inclusão do artigo 36-A, na Seção I, do Capítulo III, da Lei Complementar nº 248/2011, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Superior da Universidade de Taubaté.

ITEM 12 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 30/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a cria-ção de 50 (cinquenta) cargos de Professor Auxiliar Nível I da Universidade de Taubaté, constantes do Anexo II da Lei Complemen-tar nº 248, de 18 de abril de 2011.

EXPLICAÇÃO PESSOAL

Carlos Peixoto, PMDBDiego Fonseca Nascimento, PSDBDouglas Carbonne, PCdoBGorete, DEMJeferson Campos, PVJoão Vidal, PSBJoffre Neto, PSBJosé Antonio de Angelis, PSDBLuiz Gonzaga Soares, PROSPlenário Jaurés Guisard, 16 de março de 2016.

Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda

Presidente

Câmara muniCipal de TaubaTé 18.março.201613 Boletim legislativo 996

Lei

Lei orgânicA

LEI COMPLEMENTAR Nº 388, DE 12 DE JANEIRO DE 2016

Veto parcial rejeitado: caput do artigo 1º.Art. 1º Fica criado o Conselho Munici-pal de Ciência, Tecnologia e Inovação - COMCTI, de caráter deliberativo, tendo por objetivo apoiar e incentivar o desen-volvimento científico, tecnológico e da inovação no Município, nos termos da Lei n° 4.797, de 18 de outubro de 2013.Câmara Municipal de Taubaté, 16 de mar-ço de 2016.


Presidente

LEI ORDINÁRIA Nº 5.125, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015

Vetos parciais rejeitados: alíneas “a”, “b”, “c” e “d” do inciso II do art. 8º e arts. 19, 20 e 21....Art. 8º ... ...II - mediante autorização legislativa:a) vinculados a operação de crédito, até o limite dos valores contratados, desde que não incluídos na estimativa de recei-ta constante dessa Lei;b) destinados ao esforço de dotação de ações mediante a anulação de outras do-tações, nos termos do art. 43, § 1º, inciso III, da Lei nº 4.320/1964, até o limite de um vinte avos da receita prevista para o exercício;c) destinados à cobertura de despesas de entidades da Administração Indireta, até o limite dos respectivos superávits finan-ceiros do exercício anterior, bem como do excesso de arrecadação das suas re-ceitas próprias somado ao excesso de transferências financeiras a elas efetua-das durante o exercício;d) destinados a cobrir insuficiência no âmbito do programa de previdência municipal, até o limite do valor de suas ações....Art. 19. As dotações consignadas como Reservas de Contingências, tanto do Poder Executivo, da Universidade de Taubaté e suas Fundações, bem como do Instituto de Previdência do Município de Taubaté - IPMT, serão convertidas em créditos suplementares mediante autori-zação legislativa.Art. 20. Integram esta Lei as programa-

ções a que se refere o § 9º do art. 166 da Constituição da República.Art. 21. Fica revogado o § 2º do artigo 8º da Lei nº 5.012, de 16 de julho de 2015, passando o § 1º a vigorar com a seguinte redação:“§ 1º Na hipótese de ser constatada, após o encerramento de cada bimestre, frus-tração na arrecadação de receitas capaz de comprometer a obtenção dos resul-tados fixados no Anexo de Metas Fiscais, por atos a serem adotados nos trinta dias subsequentes, a Prefeitura e as entidades da administração indireta determinarão, de maneira proporcional, a redução ve-rificada e de acordo com a participação de cada um no conjunto das dotações orçamentárias vigentes, a limitação de empenho e de movimentação financeira, em montantes necessários à preservação dos resultados fiscais almejados.”Câmara Municipal de Taubaté, 16 de mar-ço de 2016.


Presidente

EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TAUBATÉ Nº 67, DE 8

DE MARÇO DE 2016

Acrescenta o inciso XVIII ao artigo 168 da Lei Orgânica do Município de Taubaté. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ APROVA E A MESA PROMULGA A SE-GUINTE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TAUBATÉ, NOS TERMOS DO § 2º DO SEU ARTIGO 26:Art. 1º O artigo 168 da Lei Orgânica do Município de Taubaté passa a vigorar acrescido do inciso XVIII, com a seguinte redação:“Art. 168. ......XVIII – a Fanfarra Municipal de Taubaté (FAMUTA).Art. 2º Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação.Câmara Municipal de Taubaté, 8 de mar-ço de 2016.

MESA DA CÂMARA

soLenidAde

TÍTULO DE CIDADANIA

O Presidente da Câmara Municipal de Taubaté, Vereador Paulo de Tarso Cardo-

so de Miranda, convida para a solenidade de entrega do Título de Cidadania Tauba-teana ao senhor Prof. Dr. Oscar César Pi-res, Diretor do Instituto Básico de Biociên-cias da Universidade de Taubaté.A saudação oficial será feita pelo Verea-dor Douglas Carbonne, autor do Decreto Legislativo nº 526, de 16 de dezembro de 2015, que outorga a homenagem.Data: 30/3/2016 (quarta-feira)Horário: 20h00Local: Plenário “Jaurés Guisard”Casa “Dr. Pedro Costa“Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 – Cen-tro - Taubaté - SP

LicitAção

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: nº 1114/2016 – Renovação da assinatura da plataforma “Revista dos Tribunais online”.Ante os documentos juntados aos au-tos do processo epígrafe e do parecer exarado pela Consultoria Jurídica, com fundamento no art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, e, em aten-ção ao comando previsto no art. 26, da mesma Lei, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa Editora Revista dos Tribunais Ltda.. Publique-se.Taubaté, 14 de março de 2016.


Presidente

PortAriA

PORTARIA N.º 60/2016

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICI-PAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS

PORTARIA N.º 59/2016

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICI-PAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC.RESOLVE:Suspender o expediente da Câmara Mu-nicipal de Taubaté no dia 24 de março, quinta-feira Santa.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Câmara Municipal de Taubaté, 14 de mar-ço de 2016.

A MESA DA CÂMARA


decLArAção de bens

DECLARAÇÃO

Hédipo Aurélio Alves Braga, portador do RG n° 44.508.548-4 e CPF nº 338.558.918-50, declara, nos termos do Artigo 113, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezem-bro de 1990, § 4º, inciso II, com redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 21 de outubro de 2003 que não exerce outro cargo, emprego ou função públi-ca na Administração Pública, Autarquias, empresas públicas, sociedades de eco-nomia mista e fundações e apresenta, a seguir, a relação de seus bens e valores:

- Apartamento : R$ 93.000,00- Carro: R$ 37.000,00 Taubaté, 4 de março de 2016.

Hédipo Aurélio Alves Braga

requerimento

SÚMULA E RESPOSTA

REQUERIMENTO Nº 0026/2016, de au-toria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a verba destinada ao Simube.

Of. nº 81/2016Encaminhamos as informações prestadas pela Secretaria de Finanças.Prefeito Municipal(Anexo disponível na Secretaria da Câmara)

REQUERIMENTO Nº 0027/2016, de au-toria do Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito obra de contenção na ponte localizada a rua Simão Botossi (entre os bairros Ipane-ma e Aeroporto).

Of. nº 90/2016A obra de reconstrução da cabeceira da ponte consta da programação da Secre-taria de Obras, para ser executada após elaboração de projeto, dotação orçamen-tária e licitação.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0028/2016, de au-toria do Vereador Diego Fonseca Nas-cimento - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito instalação de lixeiras junto aos pontos de ônibus do município.

Of. nº 80/2016A Secretaria de Serviços Públicos desta Prefeitura programará a instalação de li-xeiras com a implantação de PPP de lim-peza urbana.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0029/2016, de au-toria do Vereador Luiz Gonzaga Soares - Requer do Exmo. Sr. Prefeito reconstruir a ponte de pedestres localizada na rua Tulipa, Chácara Flórida, a qual ruiu com as chuvas.

Of. nº 86/2016A Secretaria de Obras incluirá os trabalhos de reconstrução da ponte em sua progra-mação.

Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0030/2016, de au-toria da Vereadora Maria Gorete Santos de Toledo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a implantação de uma uni-dade da Escola Municipal do Trabalho, para atender à população do Parque Três Marias.

Of. nº 88/2016Segundo manifestação do vice-prefeito, o antigo Pamo, no Parque Três Marias, está sendo reformado para a implantação da 11ª Escola Municipal do Trabalho.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0031/2016, de au-toria da Vereadora Maria Gorete Santos de Toledo - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de se ampliar a capacidade de atendimento de alunos do curso fundamental, criando no-vas salas de aula na EMEF Padre Professor Doutor Ramon de Oliveira Ortiz, bairro Barreiro.

Of. nº 88/2016De acordo com manifestação da Coorde-nadoria de Ensino da Secretaria de Educa-ção, a escola não possui salas ociosas para ampliação de turmas. Existe projeto para que o PEEJ Continental receba alunos do período regular, e está em processo licita-tório para sua construção.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0032/2016, de au-toria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito ma-peamento das vagas da zona azul desti-nadas a idosos e deficientes no município.

Of. nº 91/2016Segundo a Secretaria de Mobilidade Ur-bana, as vagas estão sendo locadas pró-ximas a bancos, igrejas, mercados, etc., até que atinjam 5% para idosos e 2% para pessoas com deficiência. Mais esclareci-mentos naquela Secretaria.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0033/2016, de au-toria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito lim-peza da calçada da avenida Antonio Phi-ladelpho, Estiva.

Of. nº 91/2016A Secretaria de Serviços Públicos realizará

ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC.E em observância à Norma Regulamen-tadora -NR 5 do Ministério do Trabalho e Emprego-MTE, que dispõe sobre a Co-missão Interna de Prevenção de Aciden-tes - CIPA e à vista dos elementos cons-tantes no Processo Diverso nº 1437/2016,R E S O L V E:Art. 1º CONSTITUIR a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes-CIPA da Câmara Municipal de Taubaté, gestão 2016/2017, integrada pelos representantes eleitos pelos servidores e por representantes indicados pela Presidência, conforme segue: representantes da Câmara Mu-nicipal, TITULARES: Aristides Barbosa de Morais Filho, Agente de Apoio Legislativo VI e Evandro Luiz Cordeiro, Chefe de Ga-binete da Presidência. SUPLENTES: Maria Adriana Pedrosa, Técnico Legislativo VI e Paulo Roberto de Oliveira Junior, Asses-sor Técnico Parlamentar II. Representan-tes dos servidores, TITULARES: Adriana Derrico Ribeiro, Agente de Apoio Legis-lativo V e Josiane Ester Martins, Assessor Técnico Parlamentar II. SUPLENTES: Ge-raldo Rocha Carvalho, Técnico Legislativo VII e Jonatas Arantes de Camargo, Assis-tente de Gabinete.Art. 2º Designar, nos termos do item 5.11 da NR 5 do MTE, o servidor Aristides Bar-bosa de Morais Filho, Agente de Apoio do Legislativo VI, para presidir a CIPA.Art. 3º A posse dos membros da CIPA fica sujeita à apresentação do certificado de treinamento previsto no item 5.32 da NR 5 do MTE. Art. 4º Esta Portaria entra em vigência no dia 25 de abril de 2016 e fica revogada a Portaria nº 69/2015 que instituiu a CIPA gestão 2015/2016.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Câmara Municipal de Taubaté, 17 de mar-ço de 2016.

A MESA DA CÂMARA


o serviço solicitado.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0034/2016, de au-toria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito có-pia do projeto viário com as mudanças na região do túnel do Mercatau e do viaduto do Belém.

Of. nº 91/2016Os projetos estão disponíveis para consul-ta na Secretaria de Mobilidade Urbana.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0035/2016, de au-toria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre o atendimento médico no Pamo do Parque Ipanema.

Of. nº 91/2016Segundo a Divisão de Atenção Básica da Secretaria de Saúde, atualmente, na uni-dade do Pamo/ESF Planalto, contamos com um profissional generalista para a área da ESF e um clínico geral para a área do Pamo, que presta atendimento aos moradores da Vila Prosperidade. Os mo-radores do Jardim Santa Catarina fazem parte da área de abrangência do Pamo Aeroporto, devendo se dirigir ao local para agendamento de consulta.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0036/2016, de au-toria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito pa-vimentação e limpeza na rua Itabaiana, Parque Urupês.

Of. nº 91/2016A pavimentação asfáltica para a citada via será incluída em processo licitatório, com o objetivo de requalificação e recapea-mento. Quanto ao trecho não pavimen-tado, será elaborado projeto específico para o local, para ser executado de acordo com dotação orçamentária para esta fina-lidade. A Secretaria de Serviços Públicos executará os serviços solicitados nos pró-ximos 15 dias. Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0038/2016, de autoria do Vereador Salvador Soares de Melo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito infor-mações referentes ao subsídio praticado pela Prefeitura à tarifa de ônibus da ABC Transportes.

Of. nº 93/2016Mais esclarecimentos acerca das indaga-ções poderão ser obtidos na Secretaria de Mobilidade Urbana.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0039/2016, de au-toria da Vereadora Maria das Graças Gon-çalves Oliveira - Requer ao Exmo. Sr. Pre-feito pintura do Conjunto Habitacional E no Cecap IV.

Of. nº 87/2016De acordo com o Departamento de Ha-bitação, os prédios situados no Conjunto E foram implantados pelo Governo do Estado, tendo como responsável a Com-panhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). Aquele Departamento fica impossibilitado de qualquer mani-festação quanto aos retratados no lotea-mento, não havendo amparo legal para proceder a revitalização Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0040/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que verifique junto à empresa responsável pelo transporte público que aumente as linhas de ônibus que aten-dem a Vila Velha.

Of. nº 87/2016Segundo informa a Secretaria de Mobi-lidade Urbana desta Prefeitura, a linha 10 - Chácara Silvestre/Parque Ipanema atende o bairro Vila Velha, sendo que será realizado estudo técnico, a fim de avaliar a solicitação de aumento de ofer-ta no local. Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0041/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento da avenida João Ramalho - Cecap.

Of. nº 87/2016A via está incluída nos processos licita-tórios de requalificação e recapeamento asfáltico em andamento. Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0042/2016, de au-toria da Vereadora Maria das Graças Gon-çalves Oliveira - Reitera ao Exmo. Sr. Prefei-to informações sobre a reforma da quadra de esportes localizada na Vila São Carlos.

Of. nº 87/2016Segundo a Secretaria de Esportes e Lazer, o local encontra-se com sérios problemas estruturais, sendo que a reforma está pre-vista para o 1º semestre.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0043/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento da rua Mário Lúcio Tavares de Matos - Estoril. Of. nº 87/2016A via necessita de reconstrução de base, subleito e cuidados específicos principal-mente com o lençol freático aflorando nos locais rompidos no pavimento asfál-tico existente. Estão sendo realizados pela Usina de Asfalto paliativos para que a via se torne transitável. Portanto, a rua Mário Lúcio Tavares de Matos será incluída em uma licitação específica, pois somente o recapeamento não será a solução defini-tiva, além da reconstrução das galerias e captação das mesmas.

Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0044/2016, de au-toria da Vereadora Maria das Graças Gon-çalves Oliveira - Reitera ao Exmo. Sr. Pre-feito Municipal a colocação de redutor de velocidade próximo à Capela Santa Clara, localizada a rua Luiz Carlos Geia, 917 - Es-toril.

Of. nº 87/2016A Secretaria de Mobilidade Urbana efe-tuará vistoria técnica, a fim de avaliar o local adequado para a implantação de sinalização.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0045/2016, de au-toria da Vereadora Maria das Graças Gon-çalves Oliveira - Requer ao Exmo. Sr. Pre-feito informações sobre a implantação do Pamo Continental.

Of. nº 87/2016A Secretaria de Planejamento informa que se encontra em andamento o projeto para implantação do Pamo.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0046/2016, de au-toria da Vereadora Maria das Graças Gon-çalves Oliveira - Reitera ao Sr. Prefeito que reforme a quadra existente no Paiol.


Of. nº 87/2016A Secretaria de Esportes e Lazer providen-ciará vistoria no local para levantamento das necessidades e, posteriormente, ado-tará as medidas necessárias junto às Se-cretarias competentes.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0047/2016, de au-toria da Vereadora Maria das Graças Gon-çalves Oliveira - Reitera ao Sr. Prefeito a construção de uma clínica laboratorial La-bclin na parte alta, que irá contemplar os bairros Continental I e II, São Gonçalo, Es-toril, Barreiro, Cidade Jardim, Morada dos Nobres, Cidade de Deus, Baronesa, Chá-caras Reunidas Brasil, Belém, entre outros.

Of. nº 87/2016Segundo a Secretaria de Saúde, a Labclin é um serviço de laboratório que o muni-cípio contrata para realização de exames. A parte alta da cidade utiliza deste serviço para coleta de exames na rua Portugal e nas Unidades de Estratégia de Saúde da Família, atendendo todos os munícipes.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0048/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito limpeza da calçada ao redor do campo de futebol do bairro do Paiol.

Of. nº 87/2016A Secretaria de Serviços Públicos executa-rá os serviços nos próximos 20 dias.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0049/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito grades de proteção nos bueiros localizados na quadra do bairro Paiol.

Of. nº 87/2016A solicitação será incluída na programa-ção da Secretaria de Obras.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0050/2016, de au-toria da Vereadora Maria das Graças Gon-çalves Oliveira - Reitera ao Exmo. Sr. Prefei-to manutenção e pintura no playground localizado no bairro Paiol.

Of. nº 87/2016A solicitação será inserida na programa-ção das Secretarias de Serviços Públicos e de Obras.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0051/2016, de au-toria da Vereadora Maria das Graças Gon-çalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Pre-feito recapeamento da Estrada Municipal Alfredo Santos - Paiol.

Of. nº 87/2016A Secretaria de Obras incluirá a requali-ficação da estrada em sua programação, para ser executada de acordo com dispo-nibilidades financeiras. Paliativamente, será realizada operação tapa-buracos.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0052/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que verifique junto à empresa responsável pelo transporte público que aumente as linhas de ônibus que aten-dem o Parque Paduan.

Of. nº 87/2016Segundo informa a Secretaria de Mobi-lidade Urbana, a linha 10, Chácara Sil-vestre/Parque Ipanema atende o Parque Paduan, sendo que será realizado estudo

técnico, a fim de avaliar a solicitação de aumento de oferta no local.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0053/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito sinalizações vertical e horizontal nas ruas do Parque Paduan, próximas ao Centro Paula Souza.

Of. nº 87/2016Consta da programação da Secretaria de Mobilidade Urbana a execução do servi-ço, visto que foi efetuada vistoria técnica no local e há projeto para a implantação de sinalização vertical e horizontal no bairro. Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0054/2016, de au-toria da Vereadora Maria das Graças Gon-çalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Pre-feito que contemple o bairro Paduan com a atividade delegada.

Of. nº 87/2016A solicitação foi encaminhada à Secreta-ria de Segurança Pública do Município de Taubaté para adoção das providências cabíveis. Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0055/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito limpeza/manutenção das bocas de lobos na Estrada Municipal Alfredo Santos - Paiol.

Of. nº 87/2016A Secretaria de Obras incluirá a limpeza na programação do setor de galerias.Prefeito Municipal


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Câmara muniCipal de TaubaTé 18.março.201619

|186ª sessão |

O novo camelódromo, ou Centro Pop, é tema do requerimento nº 338/2016, do vereador Salvador Soares (PRB), aprovado dia 14, solicitando informações sobre a empresa respon-sável pela construção, valor do con-trato, prazo de entrega e critérios para concessão de permissão dos boxes.

A Prefeitura prevê a construção de um prédio de dois andares, com 1.564 m² de área construída e 133 boxes. De acordo com o vereador, é um antigo desejo de camelôs e da população, pois seria uma maneira de melhorar o fluxo de pedestres, liberar a fachada das lojas e oferecer local digno para trabalhadores.

O autor afirmou haver um boato de que, para conseguir um box, o inte-ressado deve procurar os vereadores. Ele quer saber também se há uma lista de camelôs pré-cadastrados, visando à transparência no processo. “Se não tiver a lista de quem está esperando não sabemos como fiscalizar e contro-lar isso. Amanhã, muda-se o governo, e não se resolve o problema.”

Jeferson Campos (PV) considerou importante saber o andamento da construção do novo camelódromo. “É uma demanda dos trabalhadores do

A instalação de lixeiras subterrâneas para coleta seletiva de lixo na rua Doutor Silva Barros é a alternativa

Vereadores fiscalizam andamento da implantação do novo camelódromo

setor que estão atentos a essa questão”, pon-tuou.

Luizinho da Farmá-cia (PROS) defendeu que as vagas no espaço priorizem camelôs de Taubaté. “Tem que se fazer uma filtragem, para ver quem é came-lô ou não. O país está passando por recessão, quantas pessoas de-sempregadas estão por aí, então, tem que fazer filtragem, e temos que ter essa listagem para fiscalizar, ver se a pessoa precisa realmente ou está sendo apadrinhada.”

Maria Gorete Toledo (DEM) desta-cou a organização que o novo came-lódromo irá promover e que deverá satisfazer os comerciantes, que hoje têm as fachadas de suas lojas ocupadas pelas barracas dos camelôs.

ViagensTambém de autoria de Salvador

Soares, foi aprovado o requerimento nº 383/2016, que cobra do prefeito resposta correta e completa ao reque-rimento enviado em setembro de 2015 ao Executivo solicitando a relação de

gastos com viagens oficiais realizadas por servidores da Prefeitura.

Salvador considerou que o reque-rimento não foi correspondido corre-tamente, dentro do prazo legal, e que a ausência de informações dificulta a legítima fiscalização pelo Legislativo.

Jeferson Campos defendeu a neces-sidade do envio correto de informa-ções, assim como Douglas Carbonne (PCdoB), que classificou como inca-bível o não envio de dados detalhados aos vereadores. “Fico preocupado porque é dinheiro público investido", afirmou.

Após o recebimento dos requeri-mentos, o prefeito terá 15 dias para encaminhar respostas ao Legislativo.

Reprodução PMT

Coleta subterrânea em vez de caçambas no Mercadão

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apontada pelo vereador Nunes Coe-lho (PRB) ao Executivo por meio do requerimento nº 354/2016, aprovado

pela Câmara de Taubaté na sessão dia 14.

O vereador mostrou imagens das caçambas de recolhem o lixo do Mercado Municipal, com chorume escorren-do nas ruas, juntando moscas e exalando mau cheiro.

Nunes Coelho aler-tou para a possibilidade de contaminação. Citou

cidades que conheceu, em São Paulo e Bahia, que usam o sistema de coleta subterrânea, “que traz qualidade de vida para a população”.

“A coleta seletiva faz parte das iniciativas de cidade de vanguarda”, disse Jeferson Campos (PV), que ma-nifestou apoio à proposta, assim como a vereadora Maria Gorete Toledo (DEM), que registrou a insatisfação dos comerciantes do Mercado sobre a situação atual. “A lixeira subterrânea é a única solução”, opinou.

Após receber o requerimento, o prefeito terá 15 dias para encaminhar a resposta ao Legislativo.

20Boletim legislativo 996

|Capa |

Os vereadores de Taubaté aprovaram em primeira votação, dia 14, projeto de lei complementar nº 28/2014, de autoria do vereador Douglas Carbonne (PCdoB), que proíbe a circulação de veículos de tração animal em vias pa-vimentadas e regulamenta a circulação em vias não pavimentadas – neste caso, continua a obrigatoriedade do empla-camento.

Foram 11 votos favoráveis – além do autor, Alexandre Villela (PTB), Car-los Peixoto (PMDB), Diego Fonseca (PSDB), João Vidal e Maria das Graças Gonçalves Oliveira, do PSB, Luizinho da Farmácia (PROS), Luiz Henrique de Abreu “Neneca” (PDT), Pollyana Gama (PPS), Salvador Soares (PRB) e Vera Saba (PMB), e sete contrários –Jeferson Campos (PV), Joffre Neto (PSB), José de Angelis “Bilili” e Rodri-go Luis Silva “Digão”, do PSDB, Maria Gorete Toledo (DEM), Noilton Ramos (PSD) e Nunes Coelho (PR). O presi-

Aprovada, proibição de carroças deve valer a partir de janeiro de 2018

dente Paulo Miranda (PP) não vota.Três emendas de Vera Saba, apro-

vadas pelo plenário, determinaram a linha do projeto. A proibição fica va-lendo a partir de janeiro de 2018. Até lá, a Prefeitura deverá fazer “gestão no sentido de incentivar os trabalhadores a aquisição de outros tipos de veículo de tração, como cavalo de lata e outros existentes”.

Autora de emendas, a vereadora Vera Saba afirmou que as despesas decor-rentes da lei podem ser cobertas com recursos provenientes de orçamento impositivo e do Fundo de Proteção e Bem-Estar Animal. “O Fundo pode agora dar um grande exemplo, não somente de proteger os animais, mas a vida e a família desses trabalhadores."

A vereadora ponderou que há carroceiros que não cuidam bem dos animais, que há adolescentes condu-zindo as carroças, que a condição de trabalho, muitas vezes, é precária, e que muitos carroceiros dependem ex-clusivamente da força animal. “É uma causa única, não pode haver divisão no plenário, ambas as partes devem ser contempladas.”

Joffre Neto exibiu fotos de animais sobrecarregados e exaustos, de ho-mens puxando carroças, e argumen-tou que o animal deve ser usado em benefício da humanidade, porém, sem

Debate apresenta ponderações sobre a medidamaus tratos.

“Muita gente não estaria aqui se não houvesse vacinas. Sem os animais, não poderíamos sequer exterminar o mosquito da dengue. Queria saber se todos (os protetores) são vegetarianos; se fossem, a gente deveria fazer barri-cadas em frente aos frigoríficos, fechar açougues e matadouros. Sou a favor do respeito aos animais, mas pelo ca-minho da humanização”, disse Joffre.

Noilton Ramos mencionou que existe legislação regulamentando a carroça e que falta fiscalização. Afir-mou que a carroça, muitas vezes, é o ganha-pão da família do carroceiro, e mesmo com pouco dinheiro é um trabalho digno, embora reconhecesse que há aqueles que maltratem os ani-mais.

“Precisa de fiscalização. O proble-ma não é do animal, é do ser humano, que infelizmente não trata bem aquele que está para servir. Que possamos

dar oportunidade para aquele cidadão e olhar para os animais maltratados, abandonados, mas também que pos-samos olhar com humanidade, e os senhores que protegem olhassem para aqueles trabalhadores abandonados."

Jeferson Campos mostrou estudos comprovando que a figura do cavalo de lata não é reconhecida pelo Có-digo, Conselho e Departamento de Trânsito, e, mesmo que fosse regula-mentado, custaria em média R$ 17 mil, valor que possibilitaria ao car-roceiro a compra de uma camionete pequena.

“Falar de cavalo de lata é mentir aos carroceiros. O projeto é crimina-lizante, porque parte da premissa de que todos os carroceiros maltratam animais. Estamos criando um projeto que nasce inconstitucional. A alter-nativa que proponho é dotar reserva orçamentária, fazer convênios, fazer valer a lei complementar nº 205, de

Carlos Peixoto, Paulo Miranda e Digão, na abertura da sessão

Lincoln Santiago

A emenda estabelece que a Pre-feitura deve “criar mecanismos edu-cacionais, profissionalizantes e de qualificação e capacitação”, garantindo “aporte de recursos financeiros para inclusão socioeconômica para todos os trabalhadores que utilizam veículos de tração animal e seus familiares, e a inclusão dos trabalhadores por meio de cooperativas e projetos sociais”.


|Capa |

Galeria ocupada por cidadãos que foram acompanhar a votação do projeto

Fernanda Ribeiro

2009, oferecer cursos de capacitação e promover campanhas de conscientiza-ção”, pontuou Jeferson.

Carlos Peixoto narrou uma cena de maus tratos a um cavalo. “Eu tinha 17 anos, ia subindo a rua Coronel João Afonso com um amigo, fazia calor de 40 graus, tinha uma carroça, o cavalo estava morrendo de sede, cansado, e o rapaz estava em cima da carroça chi-coteando, até que o cavalo arriou. Eu e meu amigo pegamos o chicote e fize-mos o mesmo com o rapaz. Não posso deixar de me lembrar dos maus tratos, foi uma coisa que me doeu, foi a única coisa que me levou para a Delegacia.”

Carbonne afirmou que o cavalo de lata tem regulamentação específica e ressaltou que a Fapeti (Fundação de Apoio à Pesquisa, Tecnologia e Ino-vação) participou de audiência para expor a possibilidade de uso desse equipamento. Ressaltou a quantidade de animais maltratados, citando que, no dia da sessão, haviam sido abando-nados cinco cavalos na Vila Olímpia.

“Hoje é um dia muito importante, a Câmara vai mostrar ao Vale do Pa-raíba que defendemos o que é correto. Posso garantir que o número de maus tratos em Taubaté cresceu muito, en-tão, é um dia importante”, disse.

Gorete se desculpou por ter dado a entender, em pronunciamento an-terior, que seria a favorável ao uso do chicote. Ela disse que era totalmente contrária aos maus tratos a animais e que recebeu críticas e elogios por seu posicionamento, no entanto, explicou a origem humilde de sua família e afirmou compreender a situação dos carroceiros, que estavam ameaçados de ficarem sem emprego.

“Entre as profissões permitidas pelo MEI (microempreendedor individual) está a do carroceiro, que pratica coleta de entulhos e resíduos, transporte de carga e de mudanças. É uma lei fe-deral que possibilita a legalização de carroceiros, é uma oportunidade para vocês poderem se legalizar”, acrescen-tou.

Bilili argumentou que os animais são usados em larga escala na roça, reconheceu que existem aqueles que os maltratam, porém, que há leis para punir esses casos. Segundo ele, o ani-mal rende melhor quanto mais bem-

-tratado ele é; caso contrário, o cavalo não aguentaria puxar uma carroça.

“Os defensores dos animais pode-riam ajudar na fiscalização que a Pre-feitura deveria fazer. A Prefeitura tem R$ 1 milhão de arrecadação e não tem um caminhãozinho para recolher os cavalos soltos pelas ruas. Deixem os verdadeiros carroceiros trabalhando. Acho até que as carroças fazem uma grande contribuição , levando o lixo para o PEV (Ponto de Entrega Volun-tária)”, afirmou Bilili.

Para Nunes Coelho, o projeto não deverá ser sancionado pelo prefeito. Se o projeto for sancionado, a partir do momento em que sancionar, para onde vão os cavalos? Não quero ver cavalo solto. Cadê a fiscalização?”

“Será que não viram a lei de 2009? Vai continuar do mesmo jeito. O que precisa é de fiscalização, fazer mais uma lei é chover no molhado. É só o Executivo ter uma estrutura suficiente para fiscalizar e dar condições de cui-dado com animais e punir aqueles que

estão maltratando”, defendeu Nunes.Digão propôs que os vereadores “fi-

zessem valer” a lei de 2009, obrigando o Executivo a cumpri-la. Apesar de evidenciar posicionamentos diversos, a discussão demonstrou que toda a Casa condena o mau trato ao animal, segundo o vereador.

“"Que possamos fazer valer a força do Legislativo, dos representantes legais da população, que possamos oficializar o Executivo, exigir, na Jus-tiça, o cumprimento da lei de 2009, senão esta Casa não mostra seu valor perante a sociedade. Enquanto isso, ficamos debatendo uma lei que existe,

e o Executivo está deixando a Câmara virar pauta."

João Vidal reconheceu que os maus tratos devem ser combatidos por to-dos e chamou atenção para a respon-sabilidade dos parlamentares quanto à votação do projeto de lei, decidindo o “futuro de homens que fazem dessa atividade uma profissão”.

“O governo municipal perdeu a grande oportunidade de, aos pou-cos, fazer uma política pública aos carroceiros. Vejo uma profissão que, queiramos ou não, será extinta. Penso que devemos pôr uma data limite para enquadrar os carroceiros, uma polí-tica social, para que eles possam ter acesso a outros bens”, explicou Vidal.

Luizinho da Farmácia ressaltou que a aprovação da propositura não ga-rante que haverá fiscalização. Para ele, a população deve ser o próprio fiscal, fazendo valer a lei de 2009, que já re-gulamenta o uso de carroças.

“Vamos fazer uma lei, passando por cima de outra lei, e quem garante

que será cumprida? Vamos proteger os animais e colocar os homens a se digladiarem. Em todos os setores da vida há mudança, temos que mudar, crescer, procurar o melhor, fazer com que a sociedade viva melhor. Em to-dos os setores precisamos proteger o ser vivo. O caminho é o respeito, aqui-lo que podemos fazer pela sociedade e pelos animais”, frisou Luizinho.

É necessária segunda votação no plenário e sanção do prefeito, para que a proposta entre em vigência. Durante a votação do projeto, a galeria da Câ-mara teve manifestação de carroceiros e protetores de animais.

22Boletim legislativo 996

|186ª sessão |

Alteração no Código de Ética dos Vereadores aprovada pela Câmara no dia 14 permitirá que qualquer cidadão, pessoa jurídica ou parlamentar, re-presente perante a Comissão de Ética quanto ao descumprimento, pelo ve-reador, das normas contidas na legis-lação. A propositura depende de pro-mulgação pela Presidência da Casa.

O projeto de resolução nº 4/2016, de autoria do vereador Joffre Neto (PSB), retira o trâmite do processo da Presidência, atribuindo à Comissão o recebimento ou não da denúncia e de-finindo as normas a que a Comissão se sujeitará para instauração de processo.

Na justificativa do projeto, Joffre defendeu o “aperfeiçoamento do texto original, de forma a garantir a condu-ção adequada do processo pela Comis-são de Ética, evitando que as decisões sejam tomadas monocraticamente”.

O Código de Ética foi instituído em 2009 por meio da Resolução nº 139. Atualmente, a Comissão é pre-

Mudança possibilita acionamento da Comissão de Ética por munícipe

sidida por Salvador Soares (PRB), secretariada por Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB), e tem como mem-bros Carlos Peixoto (PMDB) e Noil-

ton Ramos (PSD).DoaçãoFoi aprovado em segunda votação

projeto de lei nº 166/2015, de autoria do prefeito, que promove a desafeta-ção de áreas na estrada dos Remédios, bairro Itaim, para regularização das

áreas utilizadas pelo Comando de Aviação do Exército.

Luizinho da Farmácia (PROS) men-cionou que a doação, proibida em ano eleitoral, é possível por se tratar do órgão do governo. “Estamos doando uma área para o Exército, que tem grandes serviços prestados ao povo de Taubaté, de São Paulo e do Brasil. Não podemos negar o trabalho e a abne-gação dos homens que vestem essa farda.”

Salvador Soares citou que se reu-niu com representantes do Exército e do Ministério Público, para avaliar a possibilidade de doação em um ano eleitoral, e obteve parecer favorável. “Regularizamos os terrenos do Exérci-to, uma instituição que está instalada há anos e, por problemas documen-tais, não tinha sido regularizada”, con-siderou.

O projeto de lei depende de san-ção do prefeito, para que entre em vigência.

iStock

Os servidores da Câmara de Taubaté reelegeram a agente de apoio legis-lativo, Adriana Derrico, e a assesso-ra Josiane Martins, do gabinete de Luizinho da Farmácia (PROS), para composição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes 2016/2017. Na eleição realizada dia 15, elas tive-ram 31 e 30 votos.

Representarão os servidores na Cipa, como suplentes, o técnico legis-lativo Geraldo Rocha Carvalho, que obteve 25 votos, e o assessor Jonatas Arantes de Camargo, assessor do vereador Diego Fonseca (PSDB), 18 votos.

Entre servidores efetivos e comis-sionados, estagiários e vereadores, 131 votaram nas eleições, o que repre-senta 55% dos 238 possíveis votantes.

|Cipa |

Servidores elegem membros da Cipa 2016/2017

A Cipa 2016/2017 tomará posse em abril, com oito membros – outros dois

titulares e dois suplentes serão indica-dos pela Presidência.

Fernanda Ribeiro

Servidor Kiyoshi e presidente da Cipa, Aristides Barbosa


|Solenidade | |Escola vai à Câmara |

O vereador Douglas Carbonne (PCdoB) destacou a defesa da escola pública feita pela Ordem De-Molay, durante solenidade que mar-cou a data, realizada pela Câmara de Taubaté no dia 17 sob a presidência de Diego Fonseca (PSDB).

“Vocês lutam pela manutenção das escolas públicas, referendo o trabalho de todos vocês, porque vim de escola pública, acredito que a educação é uma base importante, e o trabalho de vocês deve ser valorizado. A promessa da construção de um novo mundo, para a juventude, que precisa de exemplos”, citou Carbonne.

A Ordem é inspirada na vida e morte do francês Jacques DeMolay, vigésimo e último grão-mestre da Ordem dos Templários. Ele foi morto em 18 de março de 1314, por contes-tar falsas acusações a ele impetradas, como a práticas de heresias, sodomia e adoração de ídolos.

“Os motivos de tais acusações fo-ram ambições do rei Felipe IV e do papa Clemente V, pois, no caso de prisão, os bens do acusado passariam a pertencer ao Estado francês”, expli-cou o mestre conselheiro do Capítulo

Na comemoração ao DeMolay, Carbonne ressalta defesa da escola pública

Taubaté nº 371, José Felipe Duarte Rondini.

A Ordem é uma sociedade discreta de princípios filosóficos e fraternais, para jovens do sexo masculino, funda-

da em 1919 nos Estados Unidos e mantida pela Maçonaria.

“O 1º capítulo da Ordem DeMolay no Brasil foi instalado no Rio de Janeiro. Com auxílio da Maçonaria, a Ordem vem conse-

guindo visibilidade e sucesso e hoje pode ser encontrado em vários países. Possui quatro milhões de membros jovens em todo mundo, só no Brasil são 200 mil jovens, jovens líderes, que hoje estão dando sua contribuição para a sociedade taubateana”, destacou Carbonne.

Segundo o mestre conselheiro José Felipe, DeMolay é “todo jovem que se destina a seguir sete princípios, como o amor filial, a reverência pelas coisas sagradas, o respeito pelos diversos credos, a cortesia, a fidelidade, a pure-za e o patriotismo”.

“A Ordem incentiva seus membros a trilharem caminhos conforme prin-cípios que são considerados os dife-renciais na vida de um bom homem. O baluarte da Ordem é a defesa das liberdades religiosa, representada por um livro sagrado, seja a Bíblia, o Alco-rão ou a Torá; civil, representada pela bandeira; e intelectual, representada pelos livros escolares”, detalhou Felipe.

A TV Câmara disponibilizou o vídeo da solenidade na internet, em http://bit.ly/1R3VJ95.

Alunos do Colégio Polo Educacional visitaram a Câmara de Taubaté nesta quinta-feira, 17, e puderam conhecer de perto a função do Poder Legislati-vo, além de conversar com o vereador Salvador Soares (PRB), que os rece-beu no plenário da Casa.

Acompanhados das professoras de história Thaís Dias Rosa e de portu-guês Alessandra Bussi, os estudantes do oitavo ano conheceram os estúdios da TV Câmara e os gabinetes dos vereadores. Alessandra comentou a importância de os jovens conhecerem a instituição. “Eles passam 12 anos na escola sem aprender política. Eles se formam, fazem 18 anos e têm que votar sem saber o que é ser vereador, e votam sem saber o que ele faz. Então, é muito importante eles terem esse con-tato com a política.”

Após conhecerem as instalações da Casa, os alunos seguiram para o plenário, onde o vereador Salvador explicou melhor a função do Legisla-tivo. “Quem manda na cidade é uma só pessoa, o prefeito municipal. Nós, vereadores, temos a função de fisca-lizar o que está sendo feito”, disse o parlamentar.

“Assim como no meio da população existem atitudes erradas, existe na po-lítica, na igreja, na polícia. Cabe a nós fiscalizar e cobrar o que não está cor-reto”, explicou Salvador aos jovens.

Estudantes do Polo Educacional conhecem a Câmara

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Thiago Giacomini

Escola vai à CâmaraAgendamento: (12) 3625-9501


Com 8.271 votos, Guido José Gomes Miné foi eleito, dia 15 de novembro de 1968, prefeito de Taubaté, con-correndo com Milton de Alvarenga Peixoto (6.844 votos), José Ribeiro da Cunha “Juquinha” (3.889), Benedito Lolito Elias de Souza (3.764), Savério Mário Ardito (2.853) e Teodoro Cor-rea Cintra (1.140).

Com 29.194 votantes, distribuídos em 102 urnas, o pleito eleitoral re-gistrou 759 votos em branco e 1.674 nulos. O jornal “A Tribuna” apoiou abertamente o candidato eleito, Guido Miné, e estampou editorial na primeira página da edição de 26 de novembro de 1968 explicando que desde o começo da campanha se colocou em posição que “jamais deixou dúvidas quanto aos nossos

1968 – A eleição de Guido Miné

propósitos”. Ainda no editorial, A Tribuna se

vangloria que “o nosso prestígio está de pé e que o homem que escolhemos para indicar ao povo recebeu a consa-gração que merecia”.

Antes de tomar posse, em nota di-vulgada dia 25 de dezembro no jornal que o apoiou, Guido Miné reafirmou “os propósitos de renovação dos mé-todos políticos e administrativos do município”.

Ao final do governo Miné, na edição de 31 de dezembro de 1972, A Tribuna estampou manchete com o título “Maiores perspectivas para 1973”, onde elogia as decisões tomadas pelas autoridades “que proporcionarão melhores condições para que um de-senvolvimento dos maiores venha a se operar daqui para o futuro”.

A matéria destaca a atuação do governo municipal no tocante à in-dustrialização, com incentivos fiscais e outras medidas nas quais se uniram os Poderes Executivo e Legislativo, “e também o magnífico trabalho de-senvolvido pelo Grupo de Expansão Industrial (Gein)”.

Citava, em especial, a aquisição pela Volkswagen de uma área para construir sua fábrica de veículos,

construção de nova unidade da Ford (para fabricação de motores), Nortres e Daruma.

Embora a reportagem ainda cite ás áreas comercial e agropecuária, o destaque da matéria foi a industriali-zação, para atribuir ao prefeito Guido Miné ações que levaram a cidade a ter mais empregos, “desenvolvimento e bem–estar da coletividade”.

Os defensores da administração Guido Miné sempre o chamaram de “o prefeito das indústrias”.

Outro ponto de destaque do go-verno municipal foi a inauguração, dia 29 de janeiro de 1973, dois antes do término do mandato, das novas estações de tratamento de água, cap-tação e reservatórios do SAAE (Ser-viço Autônomo de Água e Esgotos), o que possibilitaria a distribuição diária de 66 milhões de litros de água.

A “importante obra” destacada pelo jornal se constituiu em um dos “pontos prioritários da administra-ção, que pôde tornar uma realidade e criar condições para que a cidade doravante esteja livre do angustiante problema da escassez de água e ao mesmo tempo possibilitando que inúmeros bairros venham a desfrutar desse imprescindível benefício”.

Vereadores eleitos pelo MDB (Movimento Democrático Brasileiro): Pedro Grandchamps – 1.072, Ary Kara José – 990, Daniel Pereira da Silva – 961, Moacyr de Alvarenga Peixoto – 795, Vicente Fonseca Lima – 679, Joaquim França – 677, José Nadir Daniel – 652, Ameletto Marino – 586, Benedito da Silveira Morais – 501

Vereadores eleitos pela Arena (Aliança Renovadora Nacional): Edvaldo Cabral de Vas-concellos – 1.508, Waldomiro Carvalho – 1.320, Judith Mazella Moura – 1.008, Renato Féres – 815, Waldemar Bonelli – 668, Luiz Winther de Araújo – 635

6ª LEGISLATURA (1.2.1969 a 31.1.1973)

Por Luiz Carlos Batista

MeMÓRia

Mistau

BL 996

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