Bo 14 11-2012-65 (1)

BOLETIM OFICIAL

Quarta-feira, 14 de Novembro de 2012 II SérieNúmero 65

Í N D I C E

P A R T E CCONSELHO DE MINISTROS:

Resolução nº 29/2012: (II Série)Dando por fi nda a comissão ordinária de serviço de Fidel Monteiro dos Reis Tavares no cargo de

Director-Geral dos Serviços Penitenciários e da Reinserção Social. ...........................................1104Resolução nº 30/2012: (II Série)

Nomeia Djanildo Jacob Fernandes Barbosa Vicente, para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Director-Geral dos Serviços Penitenciários e da Reinserção Social. ..........................1104

CHEFIA DO GOVERNO:Direcção-Geral da Administração Pública:

Extracto de despacho nº 1393/2012:Aposentando Pedro Correia, guarda-fl orestal, do quadro de pessoal do Ministério de Desenvolvimento Rural. ...1105

Extracto de despacho nº 1394/2012:Aposentando Modou M’Baye, professor do ensino secundário, do quadro de pessoal do Ministério da

Educação e Desporto. .......................................................................................................................1105Extracto de despacho nº 1395/2012:

Aposentando defi nitivamente, José Luís Duarte, ex. Delegado do Ministério de Educação na Ilha do Maio. ..........1105 Extracto de despacho nº 1396/2012:

Aposentando António Pina Cardoso, professor primário, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos. ......................................................................................................................................1105

Extracto de despacho nº 1397/2012:Aposentando António Carlos Dias Monteiro Silva Ferreira, ex- jornaleiro das ex-Obras Públicas. ........1105

Extracto de despacho nº 1398/2012:Aposentando Américo Lopes Gonçalves, ex. condutor-auto ligeiro, do quadro de pessoal da Direcção de

Serviços da Administração do Gabinete do Primeiro-Ministro. ....................................................1106

https://kiosk.incv.cv 88C012C6-9E66-4C71-9AA5-920CA081A952

Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 15-11-2012 10:53:08.© Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.

16

11

00

00

02

08

9

https://kiosk.incv.cv

1102 II SÉRIE — NO 65 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 14 DE NOVEMBRO DE 2012

Extracto de despacho nº 1399/2012:

Aposentando José de Pina Fernandes, enfermeiro graduado, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde. ...............................................................................................................................................1106


Aposentando Nelson Atanázio Ferreira Santos, ex. Delegado do Governo do Concelho de S. Vicente. 1106


Aposentando Eugénio de Sales Fonseca Modesto, ex-chefe de departamento do quadro de pessoal dos TACV.. ..1106


Aposentando Juvêncio Lopes Monteiro, ex. trabalhador jornaleiro do Ministério do Desenvolvimento Rural. ................................................................................................................................................1106


Aposentando José Silva Ferreira, ex. técnico administrativo da Imprensa Nacional de Cabo Verde. ....1106


Aposentando Iolanda Augusta Vieira Ramos Canuto, ex. Professora, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto. ..................................................................................................................1107


Aposentando Maria da Conceição Moreno Borges, professora do ensino básico de primeira, do pessoal do quadro de Ministério da Educação e Desporto. ..............................................................................1107


Aposentando Maria de Lourdes Correia Andrade, professora primária, do pessoal do quadro de Ministério da Educação e Desporto.. .................................................................................................................1107


Aposentando Pedro Mascarenhas Osório Galvão, ex. capataz agrícola do Ministério do Desenvolvimento Rural. ................................................................................................................................................1107

Rectifi cação nº 106/2012:

Rectifi cando o extracto de despacho respeitante a aposentação de António Pedro Pereira Duarte. 1107

MINISTÉRO DA SAÚDE:

Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:


Prorrogando licença sem vencimento a Rui Alberto de Figueiredo Soares, técnico superior, do quadro do Ministério da Saúde. ........................................................................................................................1108


Prorrogando licença sem vencimento a José Carlos Borges de Carvalho, técnico superior, do quadro do Ministério da Saúde. ........................................................................................................................1108


Prorrogando licença sem vencimento a Gregório Gaudêncio Gomes Gonçalves, operário semi-qualifi cado, do quadro privativo do Hospital Dr. Agostinho Neto. ....................................................................1108


Concedendo licença sem vencimento a Maria Rosa Neves Teixeira, enfermeira geral, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde. ...................................................................................................................1108


Colocando Nádia Cristina Dias Silva, médica geral, na Delegacia de Saúde do Maio. .....................1108

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANEAMENTO: ....................................................... 1108



Concedendo licença sem vencimento a Maria Severa Victor dos Santos, inspectora tributária, do quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, do Ministério das Finanças e do Planea-mento. ...............................................................................................................................................1108


Colocando António Lopes Soares, inspector tributário superior, do quadro privativo da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, do Ministério das Finanças e do Planeamento, no balcão da Repartição de Finanças de São Nicolau no Tarrafal. ........................................................................................1108



16

11

00

00

02

08

9


II SÉRIE — NO 65 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 14 DE NOVEMBRO DE 2012 1103

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA:



Aplicando a pena de demissão a Osvaldo Varela Sanches, agente de 1ª classe da Policia Nacional. 1108


Concedendo licença sem vencimento a Fábio Tércio Fernandes Teixeira, agente da Policia Nacional. ..1108


Promovendo a subintendente os comissários Manuel Tomás dos Santos, Pedro Lopes Sanches e Manuel Correia Cabral. .................................................................................................................................1109


Promovendo a comissário os subcomissário, José Maria Ramos de Barros e Alcides Gomes Tavares. .....1109


Promovendo a subcomissário os Chefes de Esquadra que indica. ......................................................1109


Transitando Albertino José Silva Costa, agente principal da Polícia Nacional, para o posto de 2º subchefe da Polícia Nacional. ..........................................................................................................................1109

MINISTÉRIO DAS INFRAETRUTURAS, E ECONOMIA MARÍTIMA:



Dando por fi nda a comissão de serviço de Eugénio Olavo Abreu Martins, técnico superior, no cargo de Director de Gabinete da Ministra das Infraestruturas e Economia Marítima. ............................1109

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO RURAL:



Prorrogando licença sem vencimento à Orlando Monteiro Freitas, técnico superior, quadro defi nitivo do Ministério do Desenvolvimento Rural. ...........................................................................................1109


Rectifi cando o despacho de S. Exª o Ministro do Ambiente, Desenvolvimento Rural e dos Recursos Ma-rinhos respeitante a fi m da comissão ordinária de serviço como Delegado em Santo Antão e licença sem vencimento de Orlando Monteiro Freitas. ..............................................................................1109

P A R T E DPROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA:

Conselho Superior do Ministério Público:

Deliberação nº 3/2012:

Prorrogando licença sem vencimento ao Procurador da República Dr. João Félix Rodrigues Cardoso. .1110


Prorrogando licença sem vencimento à Procuradora da República Dra. Eurídice Fernandes Pina Dias de Carvalho. ..........................................................................................................................................1110


Transferindo, o Escrivão de Direito, Augusto Jorge Gomes Semedo Barreto, para a Procuradoria da República da Comarca do Porto Novo. ............................................................................................1110

P A R T E GMUNICÍPIO DE SANTA CATARINA DE SANTIAGO:

Câmara Municipal:

Extracto de deliberação nº 97/2012:

Nomeando, para, em comissão ordinária de serviço, exercerem as funções que indica.....................1110


Nomeando Nataniel Varela Ribeiro e Maria Alice Silva Furtado, para, em comissão ordinária de serviço, exercerem as funções de assessor e Diretora de Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santa Catarina respectivamente. ..............................................................................................................1111


Rectifi cando o despacho de S. Exª o Presidente da Câmara Municipal de Santa Catarina de 25 de Setembro de 2012. .............................................................................................................................................1111



16

11

00

00

02

08

9



MUNICÍPIO DE SÃO SALVADOR DO MUNDO:

Câmara Municipal:

Despacho nº 01/08/2012:

Aprovando os Pelouros na Câmara Municipal de São Salvador do Mundo. ......................................1111


Escolher os Vereadores a tempo inteiro e a meio tempo na Câmara Municipal de São Salvador do Mundo e estabelecer as suas competências. ................................................................................................1112


Indicando o Vereador de Educação, Formação e Desenvolvimento Comunitário, Dr. João Alberto Teixeira de Barros para substituir o, Presidente da Câmara Municipal de São Salvador do Mundo, nas suas ausências e impedimentos. ..............................................................................................................1112


Nomeando, Fernando Monteiro de Carvalho, para exercer em comissão ordinária de serviço, as funções de Director/Delegado do Serviço Autónomo de Água e Saneamento de São Salvador do Mundo. .........1112

P A R T E I 1MINISTÉRO DA JUSTIÇA:

Direcção-Geral da Administração:

Anúncio n° 48/2012:

Tornando público a lista de classifi cação fi nal dos candidatos ao concurso público para Director e adjunto de Directores das Cadeias Centrais e Directores das Cadeias Regionais. ....................................1113

PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA:

Conselho Superior do Ministério Público:

Anúncio n° 49/2012:

Tornando público a lista de classifi cação fi nal dos candidatos ao concurso para preenchimento de quatro vagas de Procurador da República Assistente. ...............................................................................1114

P A R T E CCONSELHO DE MINISTROS

–––––Resolução nº 29/2012 (II Série)

de 14 de Novembro

Nos termos do n.º 2 do artigo 265.º da Constituição, o Governo aprova a seguinte Resolução:

Artigo 1.º

Fim de comissão de serviço

É dada por fi nda a comissão ordinária de serviço de Fidel Monteiro dos Reis Tavares no cargo de Director-Geral dos Serviços Penitenciários e da Reinserção Social.

Artigo 2.º

Entrada em vigor

A presente Resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Vista e aprovada em Conselho de Ministros de 8 de Novembro de 2012.

O Primeiro-Ministro, José Maria Pereira Neves.

Resolução nº 30/2012 (II Série)

de 14 de Novembro

Director-Geral constitui cargo do pessoal dirigente de nível IV, cujo provimento, quando em comissão ordinária de serviço, faz-se por Resolução do Conselho de Ministros.

Assim:

Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 2.º e n.º 1 do artigo 6.º, ambos do Decreto-Legislativo n.º 13/97, de 1 de Julho, com a redacção dada pelo Decreto-Legislativo n.º 4/98, de 19 de Outubro; e

Nos termos do n.º 2 do artigo 265.º da Constituição, o Governo aprova a seguinte Resolução:

Artigo 1.º

Nomeação

É nomeado Djanildo Jacob Fernandes Barbosa Vicente, licenciado em sociologia, especialidade em psicologia social e das organizações, e mestrado em psicologia organizacional, para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Director-Geral dos Serviços Penitenciários e da Reinserção Social.

Artigo 2.º

Entrada em vigor

A presente Resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Vista e aprovada em Conselho de Ministros de 8 de Novembro de 2012.

O Primeiro-Ministro, José Maria Pereira Neves.



16

11

00

00

02

08

9



CHEFIA DO GOVERNO

–––––SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Direcção-Geral da Administração PúblicaExtracto de despacho nº 1393/2012. – Da Directora-Geral

da Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:

De 3 de Agosto de 2012:

Pedro Correia, guarda fl orestal, referência 1, escalão A do quadro de pessoal do Ministério de Desenvolvimento Rural – desligado de serviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 2, alínea b) do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito à pensão anual de 167.820$00 (cento e sessenta e sete mil oitocentos e vinte escudos), sujeita à rectifi cação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 34 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.

Por despacho de 18 de Outubro de 2011 do Director da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para compensação de aposentação, referente ao período de 34 anos.

O montante em dívida no valor de 342.353$00 (trezentos e quarenta e dois mil trezentos e cinquenta e três escudos), poderá ser amortizado em 400 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 809$00 e as restantes de 856$00.

–––––Extracto de despacho nº 1394/2012. – Da Directora-Geral



Modou M’Baye, professor do ensino secundário, referência 9, escalão A, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto – desligado de serviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão anual de 560.964$00 (quinhentos e sessenta mil novecentos e sessenta e quatro escudos), sujeita à rectifi cação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 19 anos e 7 meses de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.

Por despacho de 16 de Março de 2006 do Director da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para compensação de aposentação, referente ao período de 13 anos, 4 meses e 27 dias.

O montante em dívida no valor de 644.298$00 (seiscentos e quarenta e quatro mil duzentos e noventa e oito escudos), poderá ser amortizado em 270 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 2.464$00 e as restantes de 2.386$00.




José Luís Duarte, ex-Delegado do Ministério de Educação na Ilha do Maio – aposentado defi nitivamente, nos termos do artigo 5º, nº 1, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito à pensão anual de 774.396,00 (setecentos e setenta e quatro mil trezentos e noventa e seis escudos), calculada de conformidade

com o artigo 37º e com observância ao nº 2, do artigo 9º do mesmo Estatuto, correspondente a 34 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.

Por despacho de 6 de Julho de 2011 do Director da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para compensação de aposentação, referente ao período de 18 anos, 6 meses e 23 dias.

O montante em dívida no valor de 258.214$00 (duzentos e cinquenta e oito mil duzentos e catorze escudos), poderá ser amortizado em 180 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 1.349$00 e as restantes de 1.435$00.

(Visados pelo Tribunal de Contas em 16 de Outubro de 2012).




António Pina Cardoso, professor primário, referência 3, escalão C, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos – desligado de serviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão anual de 480.216,00 (quatrocentos e oitenta mil duzentos e dezasseis escudos), sujeita à rectifi cação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 32 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.

Por despacho de 3 de Novembro de 2011 do Director da Contabili-dade Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para compensação de aposentação, referente ao período de 18 anos, 3 meses e 3 dias.

O montante em dívida no valor de 336.322$00 (trezentos e trinta e seis mil trezentos e vinte e dois escudos), poderá ser amortizado em 250 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 933$00 e as restantes de 961$00.

(Visado pelo Tribunal de Contas em 22 de Outubro de 2012).




António Carlos Dias Monteiro Silva Ferreira, ex-jornaleiro das ex-Obras Públicas – aposentado nos termos do artigo 5º nº. 2, alínea a) por ter sido julgado defi nitivamente incapacitado para o exercício da sua actividade profi ssional, de acordo com a opinião da Junta de Saúde de Sotavento, emitido em sessão de 30 de Outubro de 2008 e homologada por despacho do Ministro da Saúde de 16 de Fevereiro de 2009, com direito à pensão anual de 72.000$00 (setenta e dois mil escudos), calculada de conformidade com o artigo 1º do Decreto-Lei nº. 28/2011, de 22 de Agosto, conjugado com o artigo 37º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, correspondente a 10 anos de serviço prestado ao estado.

Por despacho de 16 de Julho de 2012 do Director-Geral da Conta-bilidade Pública, foi deferido o pedido de descontos para compensação de aposentação, referente ao período de 9 anos, 11 meses e 20 dias.

O montante em dívida no valor de 100.412$00 (cem mil, quatrocentos e doze escudos), deverá ser amortizado em 180 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira no valor 530$00 e as restantes no valor de 558$00.




16

11

00

00

02

08

9



Extracto de despacho nº 1398/2012. – Da Directora-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:


Américo Lopes Gonçalves, ex-condutor-auto ligeiro, referência 2, escalão B, do quadro de pessoal da Direcção de Serviços da Administração do Gabinete do Primeiro-Ministro – aposentado, nos termos do artigo 5º, nº 2, alínea b) do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito à pensão anual de 97.248$00 (noventa e sete mil duzentos e quarenta e oito escudos), sujeita à rectifi cação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 19 anos e 10 meses de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.

Por despacho de 3 de Agosto de 2012 do Director da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para compensação de aposentação, referente ao período de 10 anos, 7 meses.

O montante em dívida no valor de 106.566$00 (cento e seis mil quinhentos e sessenta e seis escudos), poderá ser amortizado em 140 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 787$00 e as restantes de 761$00.





José de Pina Fernandes, enfermeiro graduado, escalão II, índice 140 do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, exercendo em comissão de serviço as funções de ex-vereador da Câmara Municipal dos Mosteiros – desligado de serviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 1, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito à pensão anual de 1.305.600$00 (um milhão trezentos e cinco mil e seiscentos escudos), sujeita à rectifi cação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 34 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.





Nelson Atanázio Ferreira Santos, ex-Delegado do Governo do Concelho de S. Vicente - aposentado, nos termos do artigo 5º, nº 2, alínea b) do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito à pensão anual de 349.416$00 (trezentos e quarenta e nove mil quatrocentos e dezasseis escudos), sujeita à rectifi cação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 22 anos e 11 meses de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.

Por despacho de 20 de Julho de 2012 do Director da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para compensação de aposentação, referente ao período de 2 anos, 6 meses e 15 dias.

O montante em dívida no valor de 87.242$00 (oitenta e sete mil duzentos e quarenta e dois escudos), poderá ser amortizado em 36 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 2.437$00 e as restantes de 2.423$00.




Eugénio de Sales Fonseca Modesto, ex-chefe de departamento do quadro de pessoal dos TACV – aposentado, nos termos do artigo 5º, nº 2, alínea b) do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito à pensão anual de 136.944$00 (cento e trinta e seis mil novecentos e quarenta e quatro escudos), sujeita à rectifi cação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 16 anos e 2 meses de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.




Juvêncio Lopes Monteiro, ex. trabalhador jornaleiro do Ministério do Desenvolvimento Rural – aposentado, nos termos do artigo 5º, nº. 2, alínea b) do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº. 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito à pensão anual de 72.000$00 (setenta e dois mil escudos), calculada de conformidade com o artigo 37º. do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, conjugado com o artigo 1º do Decreto-Lei nº. 28/2011, de 22 de Agosto, correspondente a 12 anos e 4 meses de serviço prestado ao Estado.

Por despacho de 16 de Agosto de 2012 do Director Nacional do Or-çamento e da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de descontos para compensação de aposentação, referente ao período de 12 anos, 4 meses e 10 dias.

O montante em dívida no valor de 124.467$00 (cento e vinte e quatro mil, quatrocentos e sessenta e sete escudos), deverá ser amortizado em 210 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira no valor 530$00 e as restantes no valor de 593$00.





José Silva Ferreira, ex-técnico administrativo da Imprensa Nacional e que exercera em comissão de serviço as funções de assessor da então Ministra do Emprego, Formação e Integração Social – aposentado, nos termos do artigo 5º nº 2, alínea a) do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº. 61/III/89, de 30 de Dezembro, por ter sido julgado defi nitivamente incapacitado para o exercício da sua actividade profi ssional, de acordo com a opinião da Junta de Saúde de Sotavento, emitido em sessão de 12 de Abril de 2012 e homologada por despacho do Ministro da Saúde de 16 de Abril do mesmo ano, com direito á pensão anual de 1.016.268$00 (um milhão, dezasseis mil, duzentos e sessenta e oito escudos), sujeita à rectifi cação, calculada de conformidade com o artigo 37º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, correspondente a 30 anos e 3 meses de serviço prestado ao Estado.




16

11

00

00

02

08

9





Iolanda Augusta Vieira Ramos Canuto, ex. professora de 4º. nível, 2ª. classe do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto – aposentada, nos termos do artigo 5º, nº 2, alínea b) do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito à pensão anual de 198.924$00 (cento e noventa e oito mil novecentos e vinte e quatro escudos), sujeita à rectifi cação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 12 anos e 4 meses de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.




Maria da Conceição Moreno Borges, professora do ensino básico de primeira, de primeira, referência 7, escalão C, do Ministério da Educação e Desporto – desligada de serviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º nº. 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº. 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do Decreto-Legislativo 2/2004, de 29 de Março, com direito a pensão provisória anual de 924.456$00 (novecentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e seis escudos), sujeita à rectifi cação, calculada de conformidade com o artigo 37º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, correspondente a 32 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.

Por despacho 26 de Dezembro de 2011 do Director Nacional do Or-çamento e da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de pagamento das quotas em atraso para compensação de aposentação, referente a 9 anos, 10 meses e 1 dia.

A dívida no montante de 159.579$00 (cento e cinquenta e nove mil, quinhentos e setenta e nove escudos), deverá ser amortizada em 120 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira no valor de 1.309$00 e as restantes no valor de 1.330$00

É alterado o despacho da Directora-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Ad-ministração Pública, publicado na II Série do Boletim Ofi cial nº 37/2012, de 4 de Junho.




Maria de Lourdes Correia Andrade, professora primária, referência 3, escalão D, do Ministério da Educação e Desporto – desligada de serviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º nº. 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº. 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do Decreto-Legislativo 2/2004, de 29 de Março, com direito a pensão provisória anual de 617.916$00 (seiscentos e dezassete mil, novecentos e dezasseis escudos), sujeita à rectifi cação, calculada de conformidade com o artigo 37º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, correspondente a 32 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.

Por despacho de 8 de Junho de 2004, do Director substituto da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de pagamento das quotas em atraso para compensação de aposentação, referente e 15 anos, 8 meses e 25 dias.

A dívida no montante de 223.932$00 (duzentos e vinte e três mil, novecentos e trinta e dois escudos), deverá ser amortizada em 150 pres-tações mensais e consecutivas, sendo a primeira no valor de 1.475$00 e as restantes no valor de 1.493$00

É alterado o despacho da Directora-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública, publicado na II Série do Boletim Ofi cial nº 19/2011, de 18 de Maio.


–––––



Pedro Mascarenhas Osório Galvão, ex. capataz agrícola do Ministério do Desenvolvimento Rural – aposentado, nos termos do artigo 5º, nº. 2, alínea b) do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº. 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito à pensão anual de 72.000$00 (setenta e dois mil escudos), calculada de conformidade com o artigo 37º. do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, conjugado com o artigo 1º do Decreto-Lei nº. 28/2011, de 22 de Agosto, correspondente a 18 anos e 7 meses de serviço prestado ao Estado.

Por despacho de 28 de Agosto de 2012 do Director Nacional do Or-çamento e da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de descontos para compensação de aposentação, referente ao período de 17 anos, 6 meses e 4 dias.

O montante em dívida no valor de 176.323$00 (cento e vinte e quatro mil, quatrocentos e sessenta e sete escudos), deverá ser amortizado em 300 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira no valor 511$00 e as restantes no valor de 588$00.

As despesas têm cabimento na dotação inscrita no Cap. 30.20, Div. 04, Cód. 03.05.03.01.01 do Orçamento vigente.

–––––

Rectifi cação nº 106/2012

Por ter sido publicado de forma inexacta no Boletim Ofi cial nº 60, II Série de 10 de Outubro de 2012, o extracto de despacho da Directora-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública, respeitante a aposenta-ção de António Pedro Pereira Duarte, ex-técnico chefe de manutenção de aviões, dos TACV, novamente se publica a parte que interessa:

Onde se lê:

António Pedro Pereira Duarte, ex-técnico de manutenção de aviões…

Deve-se ler:

António Pedro Pereira Duarte, ex-técnico chefe de manutenção de aviões…

Direcção-Geral da Administração Pública, na Praia, aos 5 de Novem-bro de 2012. – A Directora-Geral, Carmelita Salomé Santos.



16

11

00

00

02

08

9



MINISTÉRO DA SAÚDE

–––––

Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão

Extracto do despacho nº 1408/2012. – De S. Exª a Ministra Adjunta e da Saúde:

De 29 de Outubro de 2012:

Rui Alberto de Figueiredo Soares, técnico superior, referência 15, escalão E, do quadro do Ministério da Saúde, em situação de licença sem vencimento, desde 1 de Outubro de 2011, prorrogada a referida licença por mais um (1) ano, nos dos artigos 50º a 52º Decreto-Lei nº 3/2010, de 8 de Março, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2012.

–––––Extracto do despacho nº 1409/2012. – De S. Exª a Ministra

Adjunta e da Saúde:


José Carlos Borges de Carvalho, técnico superior, referência 13, escalão A, do quadro do Ministério da Saúde, em situação de licença para formação, desde 1 de Maio de 2011, prorrogada a referida licença por mais quadro (4) anos, nos dos artigos 65º a 68º Decreto-Lei nº 3/2010, de 8 de Março, com efeitos a partir de 1 de Maio de 2011.



De 2 de Novembro de 2012:

Gregório Gaudêncio Gomes Gonçalves, operário semi-qualifi cado, referência 5, escalão H, do quadro privativo do Hospital “Dr. Agostinho Neto, em situação de licença sem vencimento de longa duração prorrogada a referida licença, nos termos do Decreto-Lei nº 3/2010, de 8 de Março.




Maria Rosa Neves Teixeira, enfermeira geral, escalão IV, índice 110, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, concedida licença sem vencimento por um período de 3 (três) meses, (90) dias, ao abrigo do Decreto-Lei nº 3/2010, de 8 de Março, com efeitos a partir de 2 de Novembro de 2012.




Nádia Cristina Dias Silva, médica geral, escalão IV, índice 100, recém-nomeada por despacho de 4 de Junho de 2012, colocada na Delegacia de Saúde do Maio onde passará a exercer as suas funções, com efeitos imediatos.

Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério de Saúde, na Praia, aos 2 de Novembro de 2012. – A Directora-Geral, Serafi na Alves.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANEAMENTO

–––––


Extracto de despacho nº 1413/2012. – De S. Exª a Ministra das Finanças e do Planeamento:


Maria Severa Victor dos Santos, inspectora tributária, referência 14, escalão A, do quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, do Ministério das Finanças e do Planeamento, é concedida licença sem vencimento por um período de um ano, nos termos do nº 1 do artigo 48º do Decreto-Lei nº 3/2010, de 8 de Março, com efeitos a partir de 1 de Abril de 2012.

––––– Extracto de despacho nº 1414/2012. – De S. Exª a Ministra

das Finanças e do Planeamento:


António Lopes Soares, inspector tributário superior, referência 15, escalão C, do quadro privativo da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, do Ministério das Finanças e do Planeamento, é colocado, no balcão da Repartição de Finanças de São Nicolau, no Tarrafal, com efeitos a partir de 9 de Outubro.

Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério das Finanças e do Planeamento, na Praia, aos 7 de Junho de 2012. – A Directora-Geral, p.s Paula Ermelinda de Figueiredo Alves Vieira.

––––––o§o––––––

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

–––––

Direcção Nacional da Polícia NacionalExtracto de despacho nº 1415/2012. – De S. Exª a Ministra

da Administração Interna:

De 5 de Maio de 2012:

Ao abrigo do artigo 38°, conjugado com a alínea f) do n° 1 do artigo 31° do regulamento disciplina do pessoal da Policia Nacional, aprovado pelo Decreto-Legislativo n°. 9/2010, de 28 de Setembro, aplico ao arguido, Osvaldo Varela Sanches, agente de 1ª classe da Policia Nacional, a pena de demissão.

–––––Extracto de despacho nº 1416/2012. – De S. Exª a Ministra



Ao abrigo do artigo 118º. do Decreto-Lei nº. 8/2010, de 28 de Setembro conjugado com o artigo 50º do Decreto-Lei nº. 3/2010, de 8 de Março, é concedida licença sem vencimento de longa duração, ao agente de 1ª classe da Policia Nacional, efectivo no Comando Regional da Praia, Fábio Tércio Fernandes Teixeira, com efeito a partir de 1 de Setembro de 2012.



16

11

00

00

02

08

9



Extracto de despacho nº 1417/2012. – De S. Exª a Ministra da Administração Interna:


Nos termos dos artigos 13º e 31º, do estatuto do pessoal policial da Policia Nacional, Decreto-Legislativo nº. 8/2010, de 28 de Setembro, e de conformidade com o quadro do pessoal policial referido no nº. 2 do artigo 2º do Decreto-Lei nº. 40/2007, de 12 de Novembro, são promovidos a subintendente, referência 10, escalão A, os seguintes comissários:

Comissário para Subintendente

Manuel Tomás dos Santos

Pedro Lopes Sanches

Manuel Correia Cabral




Nos termos dos artigos 14º e 31º, do estatuto do pessoal policial da Policia Nacional, Decreto-Legislativo nº. 8/2010, de 28 de Setembro, e de conformidade com o quadro do pessoal policial referido no nº. 2 do artigo 2º do Decreto-Lei nº. 40/2007, de 12 de Novembro, são promovidos a comissário os seguintes subcomissários:

Subcomissário para Comissário

José Maria Ramos de Barros

Alcides Gomes Tavares




Nos termos dos artigos 15º e 31º, do estatuto do pessoal policial da Policia Nacional, Decreto-Legislativo nº. 8/2010, de 28 de Setembro, e de conformidade com o quadro do pessoal policial referido no nº. 2 do artigo 2º do Decreto-Lei nº. 40/2007, de 12 de Novembro, são promovidos a subcomissário os seguintes Chefes de Esquadra:

Chefe de Esquadra para Subcomissário

João José Teixeira e Silva

João José Teixeira

Pedro Francisco Lopes

José Vaz Cabral

––––––Extracto de despacho nº 1420/2012. – De S. Exª o Director

Nacional da Policia Nacional:

De 27 de Julho de 2012:

No uso da competência conferida pela alínea b), artigo 38º. combinado com os nºs 2 e 3, do artigo 123º, do Decreto-Legislativo nº. 8/2010, de 28 de Setembro, que aprova o Estatuto da Policia Nacional, Determino:

À transição automática de Albertino José Silva Costa, agente principal da Polícia Nacional, referência 3, escalão D, para o posto de 2º subchefe da Polícia Nacional, referência 4, escalão B.

Este despacho produz efeitos imediatos.

Divisão de Administração e Recursos Humanos da Polícia Nacional, na Praia, aos 6 de Novembro de 2012. – O Chefe da Divisão, Manuel Correia Cabral.

MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E ECONOMIA MARÍTIMA

–––––


Extracto de despacho nº 1421/2012. – De S. Exª a Ministra das Infraestruturas e Economia Marítima:


É dada por fi nda a comissão de serviço de Eugénio Olavo Abreu Martins, técnico superior referência 14, escalão B, do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Comunicação Social, no cargo de Director de Gabinete da Ministra das Infraestruturas e Economia Marítima, nos termos das alíneas a) e b) do nº 1 do artigo 4º do Decreto-Lei nº 26/201, de 18 de Julho, com efeitos a partir de 24 de Outubro de 2012.

Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima, na Praia, 2 de Novembro de 2012. – A Directora-Geral, Edna Sequeira Bejarano.

––––––o§o––––––

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO RURAL

–––––


Extracto de despacho nº 1422/2012. – De S. Exª a Ministra do Desenvolvimento Rural:


Orlando Monteiro Freitas, técnico superior, referência 14, escalão C, quadro defi nitivo do Ministério do Desenvolvimento Rural, na situação de licença sem vencimento, nos termos do artigo 48° do Decreto-Lei n° 3/2010, de 8 de Março, é prorrogada a referida licença por mais 1 (um) ano, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2012.

–––––Rectifi cação nº 107/2012

Por ter sido publicado de forma inexacta no Boletim Ofi cial II Série n° 4, de 26 de Janeiro de 2011, o despacho de S. Exª o Ministro do Am-biente, Desenvolvimento Rural e dos Recursos Marinhos respeitante a fi m da comissão ordinária de serviço como Delegado em Santo Antão e licença sem vencimento do técnico superior, Orlando Monteiro Freitas, rectifíca-se na parte que interessa:

Onde se lê:

…técnico superior referência 13, escalão B…

Deve ler-se:

…técnico superior, referência 14, escalão C…

Direcção da Administração e Gestão de Recursos Humanos do Ministério do Desenvolvimento Rural, na Praia, aos 7 Novembro de 2012. – A Directora, Iara Anancy Abreu Gonçalves Fernandes.



16

11

00

00

02

08

9



P A R T E DPROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

––––––Conselho Superior do Ministério Público

Deliberação nº 3/2012O Conselho Superior do Ministério Público reunido na sua sessão

ordinária de 31 de Outubro de 2012, e no uso da faculdade que a Cons-tituição e a lei lhe conferem, designadamente a Lei nº 89/VII/2011, de 14 de Fevereiro, que aprovou a orgânica do Ministério Público – (artigo 37º, nº 1, alínea c), delibera:

1. Ao abrigo do disposto no artigo 127º da Lei nº 2/VIII/2011, de 20 de Junho, artigos 45º nº 1 al. b) e 48º nº 1, todos do Decreto-Lei nº 3/2010, de 8 de Março, prorrogar a licença sem vencimento por um período de um (1) ano, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2012, ao Procurador da República Dr. João Félix Rodrigues Cardoso.

2. Notifi que-se e Publique-se. O Presidente, Júlio César Martins Tavares, Procurador-Geral da

República–––––

Deliberação nº 4/2012O Conselho Superior do Ministério Público, reunido na sua sessão

ordinária de 31 de Outubro de 2012, e no uso das suas competências constitucionais e legais, ao abrigo das disposições dos artigos 32º, 37º nº 1 al. c) da Lei nº 89/VII/2011, de 14 de Fevereiro, delibera:

1. Ao abrigo do disposto no artigo 127º da Lei nº 2/VIII/2011, de 20 de Junho, artigos 45º nº 1 al. b) e 48º nº 1, todos do Decreto-Lei nº 3/2010, de 8 de Março, prorrogar a licença sem vencimento por um período de um (1) ano, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2012, à Procuradora da República Dra. Eurídice Fernandes Pina Dias de Carvalho.

2. Notifi que-se e Publique-se. O Presidente, Júlio César Martins Tavares, Procurador-Geral da

República

Deliberação nº 5/2012

Considerando o pedido formulado pelo Escrivão de Direito, Senhor Augusto Jorge Gomes Semedo Barreto, colocado na Procuradoria da República da Comarca da Praia, no qual solicita a sua transferência para a Procuradoria da República da Comarca do Porto Novo, por motivos familiares;

Tendo em conta os pareceres favoráveis do Procurador da República Coordenador da Comarca da Praia, Dr. Evandro de Assunção Lopes de Carvalho, e Procurador República de Comarca do Porto Novo, Dr. Felisberto Ho Chi Minh Fernandes Varela Robalo;

Considerando a existência de vaga na Procuradoria da República da Comarca do Porto Novo;

O Conselho Superior do Ministério Público reunido na sua sessão ordinária de 31 de Outubro de 2012, e no uso da faculdade que a Cons-tituição e a lei lhe conferem, designadamente a Lei nº 89/VII/2011, de 14 de Fevereiro, que aprovou a orgânica do Ministério Público – (artigo 37º, nº 1, alínea h), delibera:

1. Transferir, a seu pedido, o Escrivão de Direito, Senhor Augusto Jorge Gomes Semedo Barreto, colocado na Procuradoria da República da Comarca da Praia, para a Procuradoria da República da Comarca do Porto Novo, com efeitos imediatos.

2. Notifi que-se e Publique-se.

O Presidente, Júlio César Martins Tavares, Procurador-Geral da República

P A R T E G

MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA DE SANTIAGO

–––––

Câmara MunicipalExtrato da deliberação nº 97/2012. – Da Câmara Municipal

de Santa Catarina de Santiago:

De 25 de Setembro de 2012:

Aristides Ferreira Lima, licenciado em arquitetura, nomeado para em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Diretor do Gabinete Técnico Municipal da Câmara Municipal de Santa Catarina, nos termos do artigo 39º nº 1 do Decreto-Lei nº 86/92 de 16 de Julho; conjugado com os artigos 110º nº 1 da Lei nº 134/IV/95 de 3 de Julho; artigo 14º alínea a) da Lei nº 102/IV/93 de 31 de Dezembro; artigo 3º nº 2 do Decreto-Legislativo nº 13/97 de 1 de Julho e artigo 26º nº 2 da Estrutura Orgânica desta Câmara Municipal.

Cinthia Hiana Rodrigues Gonçalves da Moura, licenciada em economia e pós-graduada em economia monetária e fi nanceira, nomeada para em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Diretora de Administração e Finanças da Câmara Municipal de Santa Catarina, nos termos do artigo 39º nº 1 do Decreto-Lei nº 86/92 de 16 de Julho; conjugado com os artigos 110º nº 1 da Lei nº 134/IV/95 de 3 de Julho; artigo 14º alínea a) da Lei nº 102/IV/93 de

31 de Dezembro; artigo 3º nº 2 do Decreto-Legislativo nº 13/97 de 1 de Julho e artigo 12º nº 2 da Estrutura Orgânica desta Câmara Municipal.

Carlos Fidalgo Correia, licenciado em sociologia e planeamento e especialista em análise de dados, nomeado para em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Diretor do Gabinete de Estudos e Planeamento da Câmara Municipal de Santa Catarina, nos termos do artigo 39º nº 1 do Decreto-Lei nº 86/92 de 16 de Julho; conjugado com os artigos 110º nº 1 da Lei nº 134/IV/95 de 3 de Julho; artigo 14º alínea a) da Lei nº 102/IV/93 de 31 de Dezembro; artigo 3º nº 2 do Decreto-Legislativo nº 13/97 de 1 de Julho e artigo 16º nº 3 da Estrutura Orgânica desta Câmara Municipal.

Nelson de Jesus Mascarenhas dos Reis, licenciado em ciência política e mestrado em ciência política, cidadania e governação, nomeado para em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Diretor da Juventude, Cultura e Desporto da Câmara Municipal de Santa Catarina, nos termos do artigo 3º nº 1 do Decreto-Lei nº 86/92 de 16 de Julho; conjugado com os artigos 110º nº 1 da Lei nº 134/IV/95 de 3 de Julho; artigo 14º alínea a) da Lei nº 102/IV/93 de 31 de Dezembro; artigo 3º nº 2 do Decreto-Legislativo na 13/97 de 1 de Julho e artigo 23º nº 3 da Estrutura Orgânica desta Câmara Municipal.

Leila Leonor Monteiro de Andrade, mestre em relações internacionais, nomeada para em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Diretora de Educação e Formação da Câmara Municipal de Santa Catarina, nos termos do artigo 3º nº 1 do Decreto-Lei nº 86/92 de



16

11

00

00

02

08

9



16 de Julho; conjugado com os artigos 110º nº 1 da Lei nº 134/IV/95 de 3 de Julho; artigo 14º alínea a) da Lei nº 102/IV/93 de 31 de Dezembro; artigo 3º nº 2 do Decreto-Legislativo nº 13/97 de 1 de Julho e artigo 39º nº 2 da Estrutura Orgânica desta Câmara Municipal.

Olívio de Brito Sanches, licenciado em serviço social, nomeado para, em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de Chefe Divisão de Promoção Social, nos termos do artigo 40º, nº 1 do Decreto-Lei nº 86/92 de 16 de Julho; conjugado com o artigo 14º alínea a) da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro; alínea d) do nº 2 do artigo 92° da Lei nº 134/IV/95 de 3 de Julho, e artigo 35º nº 2 da Estrutura Orgânica desta Câmara Municipal.

Emanuel Coelho Cabral, licenciado em serviço social, nomeado para, em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de Chefe Divisão de Habitação, nos termos do artigo 40º nº 1 do Decreto-Lei nº 86/92 de 16 de Julho; conjugado com o artigo 14º alínea a) da Lei n° 102/IV/93, de 31 de Dezembro; alínea d) do nº 2 do artigo 92º da Lei nº 134/IV/95 de 3 de Julho, e artigo 34º nº 2 da Estrutura Orgânica desta Câmara Municipal.


José Maria Silva da Veiga, licenciado em direito, nomeado para em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Diretor do Gabinete de Assuntos Jurídicos, Auditoria e Controle da Câmara Municipal de Santa Catarina, nos termos do artigo 39º nº 1 do Decreto-Lei nº 86/92 de 16 de Julho; conjugado com os artigos 110º nº 1 da Lei nº 134/IV/95 de 3 de Julho; artigo 14º alínea a) da Lei nº 102/IV/93 de 31 de Dezembro; artigo 3º nº 2 do Decreto-Legislativo nº 13/97 de 1 de Julho e artigo 6º nº 2 da Estrutura Orgânica desta Câmara Municipal.

Celita Annie Alfama Pereira, licenciada em relações internacionais, nomeada para em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Diretora do Gabinete de Apoio aos Vereadores da Câmara Municipal de Santa Catarina, nos termos do artigo 39º nº 1 do Decreto-Lei nº 86/92 de 16 de Julho; conjugado com os artigos 110º nº 1 da Lei nº 134/IV/95 de 3 de Julho; artigo 14º alínea a) da Lei nº 102/IV/93 de 31 de Dezembro; artigo 3º nº 2 do Decreto-Legislativo nº 13/97 de 1 de Julho e artigo 5º nº 2 da Estrutura Orgânica desta Câmara Municipal.

Antero da Conceição Monteiro Fernandes, mestre em estudos africanos, nomeado para em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Diretor do Gabinete de Migração e Cooperação Descentralizada da Câmara Municipal de Santa Catarina, nos termos do artigo 39º nº 1 do Decreto-Lei nº 86/92 de 16 de Julho; conjugado com os artigos 110º nº 1 da Lei nº 134/IV/95 de 3 de Julho; artigo 14º alínea a) da Lei nº 102/IV/93 de 31 de Dezembro; artigo 3º nº 2 do Decreto-Legislativo nº 13/97 de 1 de Julho e artigo 7º nº 4 da Estrutura Orgânica desta Câmara Municipal.


Os encargos resultantes das despesas têm cabimento na dotação inscrita no orçamento Municipal vigente para o ano económico de 2012.

–––––Extracto de despacho nº 1423/2012. – De S. Exª o Presidente

da Câmara Municipal de Santa Catarina:


Ao abrigo do disposto no nº 1 do artigo 3º do Decreto-Legislativo nº 3/95, de 20 de Junho, conjugado com os nºs 1 e 2 do artigo 108º da Lei nº 134/IV/95, de 3 de Julho, é nomeado Nataniel Varela Ribeiro, bacharel em história ramo ensino, para, em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de assessor do Presidente da Câmara Municipal de Santa Catarina, com efeitos a partir da data do despacho.

Ao abrigo do disposto no nº 1 do artigo 3º do Decreto-Legislativo nº 3/95, de 20 de Junho, conjugado com os nºs 1 e 2 do artigo 108º da Lei nº 134/IV/95, de 3 de Julho, é nomeada Maria Alice Silva Furtado, licenciada em história ramo ensino, para, em comissão

ordinária de serviço, desempenhar o cargo de Diretora de Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santa Catarina, com efeitos a partir da data do despacho.

As despesas resultantes têm cabimento na dotação inscrita no orçamento do Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santa Catarina. – (Isentos de Visto de Tribunal de Contas, nos termos da lei vigente).

–––––Rectifi cação nº 108/2012

Por ter publicado no Boletim Ofi cial nº 64, II Série, de 7 de Novem-bro de 2012, de forma inexacta o despacho de S. Exª o Presidente da Câmara Municipal de Santa Catarina de 25 de Setembro de 2012, retifi ca-se na íntegra.

Onde se lê:

Virgílio Moreno Sousa Graça, dada por fi nda a comissão ordinária de serviço no cargo de Diretor da Juventude, Cultura e Desporto da Câmara Municipal de Santa Catarina, com efeitos a partir do dia 8 de Outubro de 2012.

Deve ler-se:

Virgílio Moreno Sousa Graça, dada por fi nda a comissão ordinária de serviço no cargo de Diretor da Juventude, Cultura e Desporto da Câmara Municipal de Santa Catarina, com efeitos a partir do dia 8 de Novembro de 2012.

Câmara Municipal de Santa Catarina de Santiago, aos 2 de Outubro de 2012. – O Presidente, Francisco Fernandes Tavares.

–––––o§o––––– MUNICÍPIO DE SÃO SALVADOR

DO MUNDO–––––

Câmara MunicipalDespacho nº 01/08/2012

De 14 de Agosto

Aprova os Pelouros na Câmara Municipal de São Salvador do Mundo

Tendo em conta as necessidades de organização e funcionamento da Câmara Municipal de São Salvador do Mundo para atingir os objetivos da governação para o período 2012-2016;

Considerando o disposto no artigo 93° do Estatuto dos Municípios;

O Presidente da Câmara Municipal de São Salvador do Mundo decide aprovar os seguintes Pelouros:

1. Presidente João Baptista Pereira

- Relações Externas, Emigração e Cooperação - Desenvolvimento Institucional e Planeamento.

2. Vereador Manuel António Torres Lopes

- Economia, Administração e Finanças

3. Vereador João Alberto Teixeira de Barros

- Educação, Formação e Desenvolvimento Comunitária

4. Vereadora Dália Maíra Monteiro

- Saúde e Condição Feminina

5. Vereador Gerson Paulo Ramos Pereira

- Juventude, Cultura e Desporto

A especifi cação das áreas e dos serviços abrangidos por cada pelouro constam do qua dro anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante para todos os efeitos legais.

Publique-se.

Câmara Municipal de São Salvador do Mundo, aos 14 de Agosto de 2012. – O Presidente, João Baptista Pereira



16

11

00

00

02

08

9



Despacho nº 05/10/2012

Convindo escolher os Vereadores a tempo inteiro e a meio tempo na Câmara Municipal de São Salvador do Mundo e estabelecer as suas competências;

Considerando a Deliberação da Assembleia Municipal de São Sal-vador do Mundo n.° 1/II/2012, de 24 de Outubro;

Ao abrigo do disposto na alínea p) do nº 1 do artigo 98.° da Lei nº 134/IV/95, de 3 de Julho;

O Presidente da Câmara Municipal de São Salvador do Mundo decide o seguinte:

Artigo 1.°

(Vereadores a tempo inteiro)

Na Câmara Municipal de São Salvador do Mundo, exercem funções a tempo inteiro o Vereador de Educação, Formação e Desenvolvimento Comunitário, João Alberto Teixeira de Sarros, e o Vereador de Juven-tude, Cultura e Desporto, Gerson Paulo Ramos Pereira.

Artigo 2.°

(Vereador a meio tempo)

Na Câmara Municipal de São Salvador do Mundo, exerce funções a meio tempo o Vereador de Economia, Administração e Finanças, Manuel António Torres Lopes.

Artigo 3.°

(Competência)

Os Vereadores referidos nos artigos anteriores têm as competências decorrentes das áreas específi cas de actuação integradas nos respectivos pelouros e as constantes dos despachos de delegação de poderes números 3, 2 e 1, respectivamente, de 14 de Agosto de 2012.

Artigo 4.°

(Áreas de coordenação)

1. O Vereador de Educação, Formação e Desenvolvimento Comunitá-rio coordena as intervenções nas localidades de Picos Acima, Aboboreiro, Chão Rodrigues, Pico Freire, Covão Grande, Mato Limão, Faveta, Mato Fortes e Jalalo Ramos.

2. O Vereador de Juventude, Cultura e Desporto coordena as inter-venções nas localidades de Leitão Grande, Rebelo Acima, Purgueira, Babosa, Ilhéu, Leitãozinho, Burbur, Achada Leitão e Achada Igreja.

3. O Vereador de Economia, Administração e Finanças coordena toda a área económica, administrativa, patrimonial e fi scal da Câmara Municipal de São Salvador do Mundo.

Artigo 5.°

(Articulação)

O Vereador de Educação, Formação e Desenvolvimento Comunitário articula-se, especialmente, com o Vereador de Juventude, Cultura e Desporto em tudo relacionado com as localidades referidas no número 2 do artigo anterior.

O Vereador de Juventude, Cultura e Desporto articula-se, especial-mente, com o Vereador de Educação, Formação e Desenvolvimento Comunitário em tudo relacionado com as localidades referidas no número 1 do artigo anterior.

Os Vereadores da Câmara Municipal de São Salvador do Mundo articulam-se, especialmente, com o Vereador de Economia, Adminis-tração e Finanças em tudo relacionado com as áreas estabelecidas no número 3 do artigo anterior.

Artigo 6.°

(Entrada em vigor)

O presente despacho entra imediatamente em vigor e produz efeitos retroativos a partir do dia 7 de Agosto de 2012.

Publique-se:

Câmara Municipal de São Salvador do Mundo, aos 25 de Outubro de 2012. – O Presidente, João Baptista Pereira

–––––Despacho nº 6/10/2012

Convindo designar o substituto do Presidente da Câmara Municipal de São Salvador do Mundo, nas suas ausências e impedimentos;

Ao abrigo do disposto nos números 1 e 2 do artigo 96.° da Lei n.° 134/IV/95, de 3 de Julho;

O Presidente da Câmara Municipal de São Salvador do Mundo decide o seguinte:

Artigo 1.°

(Substituição)

O Presidente da Câmara Municipal de São Salvador do Mundo é substituído, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vereador de Educação, Formação e Desenvolvimento Comunitário, Dr. João Alberto Teixeira de Barros.

Artigo 2.°

(Entrada em vigor)

O presente Despacho entra imediatamente em vigor.

Publique-se.

Câmara Municipal de São Salvador do Mundo, aos 25 de Outubro de 2012. – O Presidente, João Baptista Pereira

––––––Extrato do despacho nº 1424/2012. – Da S. Exª o Presidente

da Câmara Municipal de São Salvador do Mundo:

De de Abril de 2012:

Fernando Monteiro de Carvalho, licenciado em engenharia agronómica, nomeado por urgente conveniência de serviço para, nos termos previstos no artigo 8°, do Decreto-Lei n.° 46/89, de 26 de junho, n.° 1, do artigo 3° do Decreto-Legislativo n.° 13/97, de 1 de Julho, e alínea a) do artigo 14° da Lei n.° 102/IV/93, de 31 de Dezembro, conjugado com a alínea b) do n.° 1 do artigo 5° do Estatuto do Serviço Autónomo de Água e Saneamento de São Salvador do Mundo, exercer em comissão ordinária de serviço, as funções de Director/Delegado do Serviço Autónomo de Água e Saneamento de São Salvador do Mundo (SAAS – SSM), nível III, com efeito a partir de Maio de 2012.

O encargo decorrente da presente nomeação tem cabimento na dotação inscrita no código 3.01.01.02, do Orçamento Municipal para o ano económico vigente, nos Serviços de Saneamento e Infraestrutura. – (Visado pelo Tribunal de Contas em 8 de Outubro de 2012).

Câmara Municipal de São Salvador do Mundo, aos 6 de Novembro de 2012. – O Secretário Municipal, Elizângelo da Luz Varela Barros.



16

11

00

00

02

08

9



P A R T E I 1MINISTÉRO DA JUSTIÇA

–––––Direcção-Geral da Administração

Anúncio de concurso nº 48/2012:

Concurso público para Director e Adjunto de Directores das Cadeias Centrais e Directores das Cadeias RegionaisClassifi cação fi nal dos candidatos do concurso público para o preenchimento de 2 (duas) vagas para o exercício de funções de Directores das

Cadeias Centrais da Praia e de São Vicente, 1 (uma) vaga para o exercício de funções de Adjunto do Director da Cadeia Central da Praia, 1 (uma) vaga para o exercício de funções de Director da Cadeia Regional do Fogo, 1 (uma) vaga para o exercício de funções de Director da Cadeia Regional de Santo Antão, 1 (uma) vaga para o exercício de funções de Director da Cadeia Regional do Sal, conforme o Anúncio de Concurso n.º 22/2012, da Direcção-Geral de Administração do Ministério da Justiça, publicado no Boletim Ofi cial n.º 47, II Série, de 23 de Julho de 2012, homologada por despacho de S. Exa. o Senhor Ministro da Justiça, de 7 de Novembro de 2012.

LISTA DE CLASSIFICAÇÃO FINAL CADEIA CENTRAL DA PRAIA

20% 30% 30% 20% 100%

1 Domingos Gomes da Costa 3,52 4,20 3,38 3,20 14,30 Director da Cadeia Central da Praia

2 António Maria Lopes Borges 3,52 3,30 3,75 2,00 12,57 Director da Cadeia Central da Praia

3 Leila da Conceição Lopes Cardoso 1,84 3,00 3,60 2,80 11,24 Adjunto do Director da Cadeia Central da Praia

4 Maria Adelina Santos Fortes Duarte 2,64 3,00 3,15 2,40 11,19 Director e Adjunto de Director da Cadeia Central da Praia

Nº deOrdem Vaga/Lugar a que se candidatou

Teste Escrito Entrevista

Resultado finalNOME

Métodos ou critério de selecçãoAvaliação

Curricular Teste

Psicoténico

LISTA DE CLASSIFICAÇÃO FINAL CADEIA CENTRAL DE SÃO VICENTE

20% 30% 30% 20% 100%

1 Jair Delgado Duzenta 2,24 3,90 5,10 3,00 14,24 Director da Cadeia Central de São Vicente

2 Manuela Neves Pires 3,20 3,60 3,00 2,60 12,40 Directora da Cadeia Central de São Vicente

3 José da Costa Felizardo Rodrigues 2,48 3,00 3,68 2,20 11,36 Director das Cadeias Centrais da Praia e São Vicente

Vaga/Lugar a que se candidatouResultado

finalNº de

Ordem NOME


Curricular Teste

PsicoténicoTeste

Escrito Entrevista

LISTA DE CLASSIFICAÇÃO FINAL CADEIA REGIONAL DE SÃO FILIPE - FOGO

20% 30% 30% 20% 100%

1 Carlos António Ribeiro Monteiro 1,84 3,00 3,15 2,20 10,19 Director da Cadeia Regional do Fogo

Nº deOrdem Vaga/Lugar a que se candidatouNOME


Curricular Teste

PsicoténicoTeste

Escrito Entrevista Resultado

final

LISTA DE CLASSIFICAÇÃO FINAL CADEIA REGIONAL DE SÃO SANTO ANTÃO

20% 30% 30% 20% 100%

1 Odair António Dias Pedro 1,84 4,50 3,98 3,00 13,32 Director da Cadeia Regional de Santo Antão



Curricular Teste

PsicotécnicoTeste


final

LISTA DE CLASSIFICAÇÃO FINAL DIRECTORES E ADJUNTO DIRECTOR CADEIAS CENTRAIS E REGIONAIS

20% 30% 30% 20% 100%

1 Vanda Cristina Silva Gomes dos Santos 2,64 4,20 3,60 2,60 13,04 Director e Adjunto de Director das Cadeias Regionais e Centrais

2 José António Santos dos Reis 1,84 3,00 4,58 2,00 11,42 Director das Cadeias Regionais e Centrais

3 José da Costa Felizardo Rodrigues 2,48 3,00 3,68 2,20 11,36 Director das Cadeias Centrais da Praia e São Vicente

4 João Sanches Monteiro 2,48 3,00 3,23 2,20 10,91 Director de Cadeia Central da Praia e São Vicente

5 Nelson Lopes Souto Amado 2,08 3,00 3,38 2,40 10,86 Director e Adjunto de Director das Cadeias Regionais e Centrais

6 José António de Pina Teixeira 2,24 3,30 2,48 2,20 10,22 Director e Adjunto de Director das Cadeias Regionais e Centrais



Curricular Teste

PsicotécnicoTeste


final

Direcção de Serviço dos Recursos Humanos da Direcção-Geral da Administração do Ministério da Justiça, na Praia, aos 8 de Novembro de 2012. – O Director, Filipe de Carvalho.



16

11

00

00

02

08

9



PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

––––––

Conselho Superior do Ministério PúblicoAnúncio de concurso nº 49/2012:

Lista de classifi cação fi nal dos candidatos ao concurso para pre-enchimento de quatro vagas de Procurador da República Assistente, homologada por deliberação de 31 de Outubro de 2012, do Conselho Superior do Ministério Público:

Nº Ordem Nome do Candidato Classifi cação

Final

1 Boaventura Borges Semedo 16.21

2 Nilton Jorge da Costa Moniz 15.65

3 Mário Sany Ferreira Rocha 14.88

4 Nélson Segredo Sousa 14.67

5 Pedro Ricardo Veríssimo Freire de Andrade 14.61

6 Ary José Alves Varela 14.51

7 Isolina Solange da Costa Mendes Teixeira 14.41

8 Marísia Gomes Brito da Luz 14.21

9 Adérito Valério Oliveira de Sousa Moreno Excluído

10 Daniel David Mendes Soares Excluído

11 Jandira dos Santos Cardoso Vieira Excluída

12 Elisângelo Celestino Moreno Fernandes Excluído

13 Nélson Mendes Furtado Excluído

14 António da Luz Mendes Duarte Excluído

15 António Delgado dos Reis Excluído

16 Ermilindo Teixeira da Costa Excluído

17 Zenaida Tatiana Monteiro Andrade Excluída

18 Elisabete dos Santos Excluída

19 Álvaro Domingos Bento Excluído

20 Igor Henrique de Pina Excluído

21 Maria Jaqueline Lima Rocha Excluída

22 Silvino Semedo Fernandes Excluído

23 Luísa Helena Nascimento Soares Excluída

24 Emanuel de Jesus Silva Sousa Excluído

25 José Maria de Carvalho Furtado Excluído

26 Dulce Neia Monteiro Correia Excluída

27 Albertina Inocência dos Reis Excluída

28 Dirce Lena Silva Vera Cruz Excluída

29 Clóvis Ramos Santos Excluído

30 Jair Delgado Duzenta Excluído

31 Miguel Hochimini Almeida Pires Semedo Excluído

32 Kátia Helena dos Reis Almeida Excluída

33 Evanusa Helena de Pina Correia Excluída

34 Yuri Adyr Abreu Gonçalves Fernandes Excluído

35 Anete Maria Borges Dias Excluída

36 José António Santos dos Reis Excluído

37 Maria da Luz Brito Semedo Excluída

38 Marísia Helena Campina Soares Excluída

39 Maria do Rosário Graça Costa Lopes Excluída

40 Manuel Medina Veríssimo Excluído

41 Vanderly da Cruz da Graça de Brito Excluída

42 Adilson da Penha Lopes Excluído

43 Maria do Carmo Furtado Varela Desistiu

O Presidente, Júlio César Martins Tavares, Procurador-Geral da República

I I S É R I E

B O L E T I MOFICIAL

Endereço Electronico: www.incv.cv

Av. da Macaronésia,cidade da Praia - Achada Grande Frente, República Cabo Verde.C.P. 113 • Tel. (238) 612145, 4150 • Fax 61 42 09

Email: [email protected] / [email protected]

I.N.C.V., S.A. informa que a transmissão de actos sujeitos a publicação na I e II Série do Boletim Ofi cial devem obedecer as normas constantes no artigo 28º e 29º do Decreto-Lei nº 8/2011, de 31 de Janeiro.

Registo legal, nº 2/2001, de 21 de Dezembro de 2001

I I S É R I E









16

11

00

00

02

08

9


BOLETIM OFICIAL

II SérieNúmero 65

Í N D I C E

P A R T E JMINISTÉRIO DA JUSTIÇA:

Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identifi cação:

Extracto publicação de sociedade nº 439/2012:

Certificando um registo de alteração do objecto da sociedade comercial denominada “MACRO – TRADING, SA.”. .......322


Alterando “ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO E A INTEGRAÇÃO DA CRIANÇA DEFICIENTE – AADICD” para “ASSOCIAÇÃO CABO-VERDIANA DE SURDOS – ACS.. ........323


Certifi cando um registo de transmissão, resultante de cessão de quotas, renúncia e nomeação da gerência da sociedade comercial unipessoal por quotas denominada “XI CORAÇÃO COMÉRCIO UNIPESSOAL, LDA”. ....................323


Certifi cando um registo de renúncia, nomeação de órgãos sociais e vinculação da sociedade comercial anónima denominada “BOCAR, S.A.”. ...............................................................................................323


Certifi cando um registo de nomeação de órgãos da Direcção da “ASSOCIAÇÃO DA OHA NA EZE NDI IGBO CABO VERDE”. ........................................................................................................................323


Certifi cando um registo de nomeação de órgãos sociais da sociedade comercial “RTC – RÁDIO TELEVI-SÃO CABO-VERDIANA, S.A.”. ..........................................................................................................324


Certifi cando uma associação denominada “ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA INTERCLUBE DA PRAIA”. 324

Quarta-feira, 14 de Novembro de 2012



16

11

00

00

02

08

9




Certifi cando um registo de transmissão, alteração da denominação e gerência da sociedade “AGENCIA DESPACHANTE CRUZ, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”. .......................................................324


Certifi cando um registo de alteração do objecto da sociedade comercial denominada “NATURVIDA, LDA”. ............324


Certifi cando uma fi lial da cooperativa fi rma, “ESDIME – AGÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO LOCAL NO ALENTEJO SUDOESTE CRL. ......................................................................................325


Certifi cando um registo de nomeação de órgãos sociais da sociedade comercial “SEPI IMNOVATION – GESTÃO E INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS, S.A.”. ..................................................................325


Certifi cando um registo de transmissão, e alteração da denominação da sociedade denominada “CAPE VERDE MARITIME SECURITY SERVICES, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”. .....................325


Certifi cando “CLÍNICA DENTÁRIA ODONTOESTÉTICA – SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA”. ...326


Certifi cando Alteração do estatuto da sociedade “SAÚDE BUCAL – RESTAURAÇÃO E CIRURGIA, SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA,”. ......................................................................................326

MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E ECONOMIA MARÍTIMA:

Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Particulares:

Deliberação n° 044/2012:

Conceder autorizar a inscrição da empresa “HERSIL, ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, LDA”, para o exercício da actividade de construção, nas especialidades que indica. ..........................................326


Conceder à empresa “SPGR – SOCIEDADE DE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE GABIÕES E REDES, IMPORTAÇÃO, LDA” autorização para exercer a actividade de empreiteiro fi cando inscrita na classe que indica. ............................................................................................................................327


Conceder à empresa “AMOVEIGA – CONSTRUÇÕES E INVESTIMENTOS, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”, autorização para a execução de trabalhos enquadráveis nas subcategorias, como indica. .............327


Conceder à empresa “FERNANDA RIBEIRO – CONSTRUÇÃO CIVIL, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA” autorização para exercer a actividade de empreiteiro fi cando inscrita nas especialidades da classe indicada. ...........................327

P A R T E J

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

–––––

Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identifi cação

Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia


A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA

EXTRACTO

Certifi co narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Con-servatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de alteração do objecto da sociedade comercial denominada “MACRO – TRADING, SA.”,

com sede na Zona Industrial de Tira Chapéu – Praia e o capital social de 30.000.000$00, matriculada na Conservatória do Registo Comercial da Praia, sob o número 622/1998/07/30.

Artigo alterado: 3.°, n.° 1

Termos da alteração:

OBTECTO:

A importação, a armazenagem e o aprovisionamento, bem como a distribuição e comercialização, a grosso e a retalho, de quaisquer bens, produtos mercadorias, matérias-primas e subsidiárias, nome-adamente nos sectores da construção civil, agro-alimentar, turístico, hoteleiro, transportes e telecomunicações, equipamentos informáticos e seus consumíveis, artigos de papelaria, materiais e equipamentos de protecção individual.

Está conforme o original.

Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 16 de Setembro de 2012. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça.



16

11

00

00

02

08

9





EXTRACTO

Certifi co narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Con-servatória a meu cargo e nos termos do disposto na alínea b) do número 1 do artigo 9.°, da Lei número 25/VI/2003, de 21 de Julho, foi constituída uma associação sem fi ns lucrativos denominada “ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO E A INTEGRAÇÃO DA CRIANÇA DEFICIENTE – AADICD”, com sede na Cidade da Praia, de duração indeterminada, com o património inicial de dez mil escudos, tendo por fi nalidade principal:

A defesa e a promoção dos interesses sociais, culturais, económicos, morais e educacionais da criança com necessidades específi cas em idade precoce, pré-escolar e escolar, no sentido de em articulação com os outros sectores da rede social se conseguir uma verdadeira integração do portador de defi ciência em Cabo Verde e se encontra exarada um averbamento de mudança da denominação e alteração da fi nalidade principal.

Artigos alterados: 1.° e 5.°.

Termos das alterações:

FIRMA: “ASSOCIAÇÃO CABO-VERDIANA DE SURDOS – ACS.

FINALIDADE PRINCIPAL: A defesa e promoção dos interesses sociais, culturais, educativos, desportivos, económicos, morais e profi ssionais dos seus associados, bem como dos surdos em geral e das respectivas famílias, zelando pelo cumprimento dos direitos dos surdos, em plena igualdade com os demais cidadãos, consignados na Constituição da República de Cabo Verde e demais legislação.


Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 29 de Outubro de 2012. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça.

–––––Extracto publicação de sociedade nº 441/2012:


EXTRACTO

Certifi co narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Con-servatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de transmissão, resultante de cessão de quotas, renúncia e nomeação da gerência da sociedade comercial unipessoal por quotas denominada “XI CORAÇÃO COMÉRCIO UNIPESSOAL, LDA”, com sede em Tira Chapéu – Cidade da Praia e o capital social de 200.000$00, matriculada na Conserva-tória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia, sob o número 19448/2011/07/12.

CEDENTE: Maria João Fontes Moreira.

Estado civil: divorciada.

Residência: Tira Chapéu – Cidade da Praia.

NIF: 164055797.

QUOTA TRANSMITIDA: 200.000$00.

CESSIONÁRIA: Joana Raquel Correia Marafão Lopes.

Estado civil: solteira, maior.

Residência: Palmarejo – Cidade da Praia.

NIF: 165230592.

RENÚNCIA da gerência da sócia Maria João Fontes Moreira, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2012.

Artigos alterados: 4.° e 5.°, n.° 2.


CAPITAL: 200.000$00.

SÓCIO E QUOTA:

Joana Raquel Correia Marafão Lopes, 200.000$00.

GERÊNCIA: Exercida pela sócia Joana Raquel Correia Marafão Lopes.





EXTRACTO

Certifi co narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Con-servatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de renúncia, nomeação de órgãos sociais e vinculação da sociedade comercial anóni-ma denominada “BOCAR, S.A.”, com sede em Achada Grande Frente, Cidade da Praia e o capital social de 10.000.000$00, matriculada na Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia, sob o número 20262/2011/12/07.

RENÚNCIA dos administradores Paulo Jorge Lopes dos Santos e Joaquim Elisio dos Santos Delgado, com efeitos a partir de 2 de Outubro de 2012.

Artigos alterados: 5.°, n.°s 2 e 4 e 6.°


Nomeação:

Conselho de administração:

Presidente: Mário Rui Abrantes Amaro.

Administrador: Ronnie Rildo Pimenta Maurício.

O terceiro administrador será nomeado pelo conselho de adminis-tração e rectifi cado pela assembleia dos accionistas, sendo a inscrição na acta o bastante para esse efeitos.

Assembleia-geral:

Presidente: Paulo Jorge Lopes dos Santos.

Secretário: Ronnie Rildo Pimenta Maurício.

Fiscal único: Ildo Nascimento Lima.

FORMA DE OBRIGAR: Pela assinatura do presidente do conselho de administração Mário Rui Abrantes Amaro e mais um administrador.





EXTRACTO

Certifi co narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Con-servatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de nomeação de órgãos da Direcção da “ASSOCIAÇÃO DA OHA NA EZE NDI IGBO CABO VERDE, com sede na Fazenda, Cidade da Praia, matriculada na Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia, sob o número 3016/2009/04/13.

Membros da direcção:

Presidente: Innocent Okongwu.

Secretário: Macdonald Nnbuihe Ihuoma.

Tesoureiro: Augustine Nwaeri.





16

11

00

00

02

08

9





EXTRACTO

Certifi co narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Con-servatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de nomeação de órgãos sociais da sociedade comercial “RTC – RÁDIO TELEVISÃO CABO-VERDIANA, S.A.”, com sede em Achada Santo António, Cidade da Praia e o capital social de 400.000.000$00, matriculada na Conser-vatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia, sob o número 3048/2010/02/18.


Órgãos sociais:


Presidente: José Emanuel Tavares Moreira.

Eugénio Olavo Abreu Martins e Edna Daniel Veiga Tavares Correia.





EXTRACTO

Certifi co narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Con-servatória a meu cargo e nos termos do disposto na alínea b) do número 1 do artigo 9.°, da Lei número 25/VI/2003, de 21 de Julho, foi consti-tuída uma associação sem fi ns lucrativos denominada “ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA INTERCLUBE DA PRAIA”, com sede em Achadinha, Cidade da Praia, de duração indeterminada, com o património inicial de cinquenta mil escudos, tendo por fi nalidade principal:

O desenvolvimento físico dos associados através da prática das diferentes modalidades desportivas.

Membros da direcção:

Presidente do conselho directivo: Carlos Alberto Leal Lopes.

Presidente da assembleia: Pedro Ricardo Veríssimo Freire Andrade.

Presidente do conselho fi scal: Carlos Manuel Monteiro Ramos.

Director desportivo: António Silva.





EXTRACTO

Certifi co narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de trans-missão, resultante de divisão de quotas, alteração da denominação e gerência da sociedade comercial por quotas denominada “AGENCIA DESPACHANTE CRUZ, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”, com sede na Rua Serpa Pinto, Plateau – Cidade da Praia e o capital social de 5.000.000$00, matriculada na Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia, sob o número 09336/2009/07/17.

CEDENTE: António Rosário da Cruz.

Estado civil: casado no regime de comunhão de adquiridos com Cristina da Luz Morais da Cruz.

Residência: Praínha – Cidade da Praia.

NIF: 105246573.

QUOTA DIVIDIDA: 5.000.000$00.

QUOTA TRANSMITIDA: 1.500.000$00.

CESSIONÁRIA: Cristina da Luz Morais da Cruz.

Estado civil: casada no regime de comunhão de adquiridos com António Rosário da Cruz.

Residência: Praínha – Cidade da Praia.

NIF: 123932319.

Artigos alterados: 1.°, 4.° e 5.°


FIRMA: AGÊNCIA DESPACHANTE CRUZ, LDA.

CAPITAL: 5.000.000$00.

SÓCIOS E QUOTAS:

António Rosário da Cruz, 3.500.000$00.

Cristina da Luz Morais da Cruz, 1.500.000$00.

GERÊNCIA: Exercida pelos sócios António Rosário da Cruz e Cris-tina da Luz Morais da Cruz.





EXTRACTO

Certifi co narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Con-servatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de alteração do objecto da sociedade comercial denominada “NATURVIDA, LDA”, com sede na Av. Amilcar Cabral, Plateau, Cidade da Praia e o capital social de 200.000$00, matriculada na Conservatória do Registo Comercial e Automóvel da Praia, sob o número 20763/2012/02/24.

Artigo alterado: 3.°.


OBJECTO:

1. Comércio a retalho em estabelecimentos não especializados, sem predominância de bebidas e tabacos.

2. Comércio a retalho de artigos farmacêuticos, médico, cosméticos e de higiene, em estabelecimentos especializados.

3. Comércio a retalho de ervas aromáticas, medicinais, chás emagre-cidores naturais, especiarias, óleos essenciais e aromáticas.

4. Comércio a retalho de roupas íntimas, artigos cosméticos e de higiene pessoal, acessórios pessoais, perfumarias.

5. Serviços de fotocópias, impressão, chamadas telefónicas, cartas e requerimentos.


Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 5 de Novembro de 2012. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça.



16

11

00

00

02

08

9





EXTRACTO

Certifi co narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo, foi constituída uma fi lial da cooperativa de responsabilidade limitada, nos termos seguintes:

FIRMA: “ESDIME – AGÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO LOCAL NO ALENTEJO SUDOESTE CRL”.

SEDE: Messejana, Distrito: Beja, Concelho: Ajustrel, Freguesia: Messejana 7600 328- Ajustrel.

NIPC: 502149248.

DURAÇÃO: Tempo indeterminado.

OBTECTO:

O exercício de actividade, entre outras que se valorizem, as relativas ao desenvolvimento de programas que visem a promoção da inclusão social de comunidades, famílias e grupos socialmente desfavorecidos e/ou em situação de desfavorecimento social; ao desenvolvimento de acções de qualifi cação, formação e educação que visem a aquisição e melhoria de competências das pessoas, organizações e agentes de de-senvolvimento social e económico do território; à promoção da igualdade de oportunidades (entre outras as questões relacionadas com o género), a implementação de projectos de cooperação e desenvolvimento com organizações e países terceiros, nomeadamente, mas não exclusiva-mente, os membros da comunidade de países de língua portuguesa e à prestação de serviços, ao nível do apoio técnico aos seus membros e a terceiros, no quadro duma perspectiva de desenvolvimento integrado da região sul do país.

CAPITAL: 8.000,00 Euros.

Prazo e duração dos mandatos: biénio 2010/2011.

Órgãos direcção:

Nome: David Manuel Rego Merritt Marques.

NIF/NIPC: 215358082.

Cargo: Presidente.

Nome: Maria Otília de Macedo Ferreira Agatão.

NIF/NIPC: 165811641.

Cargo: Vogal.

Nome: Ricardo António Gois Ramalho.

NIF/NIPC: 156501651.

Cargo: Vogal.

Conselho fi scal:

Nome: Miguel Machado Quaresma.

NIF/NIPC: 179488805.

Cargo: Presidente.

Nome: Renata Sofi a Restolho Veríssimo.

NIF/NIPC: 221657428.

Cargo: Vogal.

Nome: Vanda Isabel Camacho Guerreiro.

NIF/NIPC: 212127713.

Cargo: Vogal.

FORMA DE OBRIGAR: Assinatura de dois membros da direcção.

Estrutura da direcção: Sete membros efectivos e dois suplentes.


FIRMA: “ESDIME – AGÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO LOCAL NO ALENTEJO SUDOESTE CRL – FILIAL”

NIF: 566211246.





EXTRACTO

Certifi co narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Con-servatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de nomeação de órgãos sociais da sociedade comercial “SEPI IMNOVATION – GESTÃO E INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS, S.A.”, com sede na Av. Amílcar Cabral, n.° 97, 1.° andar, Plateau, Cidade da Praia e o capital social de 30.500.000$00, matriculada na Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia, sob o número 2427/2007/08/16.


ÓRGÃOS SOCIAIS:

Mesa da assembleia geral:

Presidente: Manuel Casimiro Chantre.

Secretários: Aguinaldo Paulo da Silva Rocha e António Vicente Lima.


Presidente: Pedro Mendes de Barros.

Administradores: Luiz Filipe Pinto de Carvalho e Miguel José Mendonça de Carvalho Reis Borges.

Duração: Triénio 2012-2015.





EXTRACTO

Certifi co narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Con-servatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de transmissão, resultante de divisão de quotas e alteração da denominação da socie-dade comercial por quotas denominada “CAPE VERDE MARITIME SECURITY SERVICES, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”, com sede na Cidade da Praia e o capital social de 200.000$00, matriculada na Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia, sob o número 3348/2012/09/18.

CEDENTE: Svens Tomas Egerstrom.

Estado civil: solteiro, maior.

Residência: Reino Unido.

QUOTA DIVIDIDA; 200.000$00.

QUOTA TRANSMITIDA: 190.000$00.

CESSIONÁRIA: Seamarshals Ltd.

Sede: Riverside House, 31 Cathedral Road Cardiff, United Gingdom CFII 9HB.

Matricula: 7220994, País de Gales, Inglaterra.

Artigos alterados: 1.° e 4.°.


FIRMA: “CAPE VERDE MARITIME SECURITY SERVICES, LDA”.

CAPITAL: 200.000$00.

SÓCIOS E QUOTAS:

Svens Tomas Egerstrom, 10.000$00.

Seamarshals Ltd, 190.000$00.





16

11

00

00

02

08

9



Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel da Região de 1ª Classe de São Vicente


CERTIFICA

a) Que a fotocópia apensa a esta certidão está conforme com os originais;

b) Que foi extraída das matrículas e inscrições em vigor nº 946 – CLÍNICA DENTÁRIA ODONTOESTÉTICA – SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA;

c) Que foi requerida pelo nº 2 do diário do dia 4 de Outubro do corrente por Janira Marísia S. Lima;

d) Que ocupa duas folha numerada e rubricada, pelo Ajudante e leva a aposto o selo branco desta Conservatória.

CONTA Nº 1065/2012:

Art° 22° 11.2) ........................... 200$00

SOMA ....................................... 200$00

15% de selo ................................ 200$00

SOMA TOTAL ......................... 400$00

São: (quatrocentos escudos).

CLÍNICA DENTÁRIA ODONTOESTÉTICA – SOCIEDADE UNI-PESSOAL LIMITADA

O Conservador, Carlos Manuel Fontes Pereira da Silva.

CONTRATO DA SOCIEDADE

SEDE: Na Cidade do Mindelo, ilha de são Vicente, podendo abrir sucursais e ou delegações em qualquer outras partes do país.

OBJECTO: A prestação de serviços nas áreas medicinas dentária e próteses dentárias.

CAPITAL: 200.000$00 (duzentos mil escudos).

SÓCIO E QUOTA:

Janira Marísia Santos Lima, solteira, residente em Mindelo, NIF 15702256, 200.000$00.

GÊRENCIA: Cabe a sócia única.

FORMA DE OBRIGAR: Pela assinatura da sócia gerente.


An. 1/050314 – Publicado no Boletim Ofi cial nº 49 III Série de 17/12/2004.

A Ajudante, ilegível.

Ap 02/121004. – ACTA

Data da acta: 3 de Outubro de 2012.

FACTO INSCRITO:

Alteração do pacto social, artigo 3º obejecto social.

Termos de alteração:

Artigo 3º

Obejecto social

Prestação de serviços nas áreas medicinas dentária e próteses den-tárias, importação e exportação.



CERTIFICA

a) Que a fotocópia apensa a esta certidão está conforme com os originais;

b) Que foi extraída das matrículas e inscrições em vigor nº 1000 – SAÚDE BUCAL – RESTAURAÇÃO E CIRURGIA, SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA;

c) Que foi requerida pelos nº 11 do diário do dia 17 de Outubro do corrente por, Adilson Reis Leonor;

d) Que ocupa uma folha numerada e rubricada, pelo Ajudante e leva a aposto o selo branco desta Conservatória.

CONTA Nº 1111/2012:

Art° 22° 11.2) ............................ 200$00

SOMA ....................................... 200$00

15% de selo ................................ 200$00

SOMA TOTAL ......................... 400$00

São: (quatrocentos escudos).

Alteração do artigo 3° do estatuto da sociedade “SAÚDE BUCAL – RESTAURAÇÃO E CIRURGIA, SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMI-TADA,” Matriculada na Conservatória dos Registos de São Vicente, sob o n° 1000.

Artigo 3°

Objecto social

Restauração defi nitiva, endodontia, periodontia cirurgia, prótese fi xa, prótese removível, ortodontia, importação, exportação.

Foi depositado na pasta respectiva o texto actualizado do contrato.

Esta conforme o original.

Conservatória dos Registos da Região da Primeira Classe de São Vicente, aos 25 de Outubro de 2012. – O Conservador, Carlos Manuel Fontes Pereira da Silva.

–––––––o§o–––––––

MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E ECONOMIA MARÍTIMA

–––––Comissão de Alvarás de Empresas de Obras

Públicas e ParticularesDELIBERAÇÃO N° 044/2012

A Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Particu-lares (CAEOPP) deliberou na sua sessão ordinária de 18 de Maio de 2012, autorizar a inscrição da empresa “HERSIL, ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, LDA”, com sede social em Palmarejo, Cidade da Praia, e registo comercial n° 927/2000/11/20 – Praia, representada pelo sócio gerente, Hermínio Albertino Ferreira Silva, residente em Terra Branca, Cidade da Praia, para o exercício da actividade de construção, previsto no artigo 26° e seguintes do Decreto-Lei n°45/2010, de 11 de Outubro, nas especialidades a seguir indicadas:

- Consultoria de Estudos Técnicos e de Projectos de Engenharia; e

- Fiscalização de Obras.

A presente deliberação só se torna efi caz com a emissão do compe-tente certifi cado de registo.

A Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Particu-lares, na Praia, aos 18 de Maio de 2012. – A Presidente Maria Odete Silva Lima Dias.



16

11

00

00

02

08

9



DELIBERAÇÃO N° 047/2012

A Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Particu-lares (CAEOPP) deliberou, na sua sessão ordinária de 18 de Maio de 2012, conceder à empresa “SPGR – SOCIEDADE DE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE GABIÕES E REDES, IMPORTAÇÃO, LDA”, com sede social em São Francisco, Concelho da Praia, e registo comercial n° 2376/2007/06/19 – Praia, representada pela sócia gerente, Ana Cristina Fernandes da Silva, residente em São Francisco, Concelho da Praia, autorização para exercer a actividade de empreiteiro fi cando inscrita nas seguintes especialidades e podendo executar obras até ao valor da classe indicada:

A- 1ª Categoria (Edifícios e património construído):

2ª Subcategoria (Estruturas metálicas) na classe 1 (30.000 contos).

4ª Subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamentos de cantarias) na classe 1 (30.000 contos).

B- 2ª Categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras Infra-estruturas):

9ª Subcategoria (Ajardinamentos) na classe 1 (30.000 contos).

10ª Subcategoria (Infra-estruturas de desporto e de lazer) na classe l (30.000 contos).

C- 3ª Categoria (Obras hidráulicas):

3ª Subcategoria (Obras de protecção costeira) na classe 1 (30.000 contos).

4ª Subcategoria (Barragens e diques) na classe 1 (30.000 contos).

D- 5ª Categoria (Outros trabalhos):

6ª Subcategoria (Paredes de contenção e ancoragens) na classe 1 (30.000 contos).

7ª Subcategoria (Drenagens e tratamento de taludes) na classe 1 (30.000 contos).

A presente deliberação só se torna efi caz com a emissão do compe-tente certifi cado de registo.

A Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Particu-lares, na Praia, aos 18 de Maio de 2012. – A Presidente Maria Odete Silva Lima Dias.

–––––


A Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Particulares (CAEOPP) deliberou na sua sessão ordinária de 26 de Outubro de 2012, conceder à empresa “AMOVEIGA – CONSTRUÇÕES E INVESTIMEN-TOS, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”, com sede social na Cidade da Praia, e registo comercial n° 1449520100319 – Praia, representada pelo sócio gerente, António Moreira da Veiga, residente na Cidade da Praia, autorização para a execução de trabalhos enquadráveis nas subcategorias, a seguir indicadas, até ao valor de 9.000.000$00 (nove milhões de escudos):

a) Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias;

b) Estuques, pinturas e outros revestimentos;

c) Carpintarias;

d) Trabalhos em perfi l não estruturais;

e) Canalizações e condutas em edifícios;

f) Instalações sem qualifi cação específi ca;

g) Calcetamentos;

i) Instalação eléctrica de utilização de baixa tensão;

m) Pequenos trabalhos de betão armado sob orientação técnica adequada;

n) Armaduras para betão armado;

o) Cofragens;

p) Impermeabilizações e isolamentos.

A presente deliberação só se torna efi caz com a emissão do compe-tente título de registo.

A Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Particu-lares, na Praia, aos 26 de Outubro de 2012. – A Presidente p/s, Adlisa Maria Delgado.

–––––


A Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Particula-res (CAEOPP) deliberou, na sua sessão ordinária de 26 de Outubro de 2012, conceder à empresa “FERNANDA RIBEIRO – CONSTRUÇÃO CIVIL, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA” com sede social na Cidade da Praia, e registo comercial n° 0447220081230 – Praia, representada pelo sócia gerente, Fernanda Lopes de Barros Ribeiro, residente na Cidade da Praia, autorização para exercer a actividade de empreiteiro fi cando inscrita nas seguintes especialidades e podendo executar obras até ao valor da classe indicada:

A- 1ª Categoria (Edifícios e património construído):

1ª Subcategoria (Estruturas e elementos de betão) na classe 1 (30.000 contos).

4ª Subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamentos de cantarias) na classe 1 (30.000 contos).

5ª Subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos) na classe 1 (30.000 contos).

B- 2ª Categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infra-estruturas):

8ª Subcategoria (Calcetamentos) na classe 1 (30.000 contos).

C- 5ª Categoria (Outros trabalhos):

1ª Subcategoria (Demolições) na classe 1 (30.000 contos).

2ª Subcategoria (Movimentação de terras) na classe 1 (30.000 contos).

10ª Subcategoria (Cofragens) na classe 1 (30.000 contos).

A presente deliberação só se torna efi caz com a emissão do compe-tente alvará.

A Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Particu-lares, na Praia, aos 26 de Outubro de 2012. – A Presidente p/s, Adlisa Maria Delgado.



16

11

00

00

02

08

9



I I S É R I E







I I S É R I E









16

11

00

00

02

08

9


Bo 14 11-2012-65 (1)

Documents

Transcript of Bo 14 11-2012-65 (1)