Bo 31 05-2013-29

BOLETIM OFICIAL

Sexta-feira, 31 de Maio de 2013 II SérieNúmero 29

Í N D I C E

P A R T E APRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

Direcção-Geral da Administração:Contrato de tarefa nº 8/2013:

Contrata, Euclides Varela da Silva e Jaylson Eusébio Lopes Monteiro, para prestarem serviços nos domínios do Património Histórico e Museológico. ............................................................................. 511

P A R T E BASSEMBLEIA NACIONAL:

Secretaria-Geral:

Extracto de despacho nº 564/2013:

Progride, Cristina Andrade Tavares de Pina Monteiro Vieira, técnica parlamentar de 2ª classe, do quadro do pessoal da Assembleia Nacional. ................................................................................................... 511


Progride, Maria de Fátima Lima Duarte, técnica parlamentar de 1ª classe, para técnica parlamentar principal. .............................................................................................................................................. 511

P A R T E CCHEFIA DO GOVERNO:

Direcção dos Recursos Humanos e Assuntos Gerais:

Publica, lista de antiguidade dos funcionários e agentes afectos a Chefi a do Governo. ....................... 512


Nomeia, Victor Hugo Sousa Fernandes Pinto Monteiro, para exercer o cargo de técnico superior, no quadro do pessoal do Centro Jurídico da Chefi a do Governo. ....................................................................... 514


Requisita, Luís Miguel Pires de Oliveira Lima, para, em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de assessor do antigo Presidente da República, Comandante Pedro Verona Rodrigues Pires. ...... 514

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508 II SÉRIE — NO 29 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 31 DE MAIO DE 2013

Direcção-Geral da Administração Pública:


Concede aposentação, à Rui Andrade Ramos Lopes, ex-guarda, do quadro de pessoal da Câmara Municipal do Porto Novo. ..................................................................................................................................... 515


Concede aposentação, à Domingos Semedo Varela, professor de ensino básico principal, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desportos. ............................................................................... 515


Concede aposentação, a José Maria Lopes Moreira Mendes, operário não qualifi cado, da Câmara Muni-cipal da Praia. ...................................................................................................................................... 515


Concede aposentação, a José Rui Xavier Pinto, 2º subchefe da Polícia Nacional. ................................ 515


Concede aposentação, a Adelaide de Oliveira Crisóstomo Ferro, professora do ensino básico de primeira do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto. .......................................................... 515


Concede aposentação, a Maria de Fátima Brito Lima Barbosa Vicente, professora do ensino secundário de primeira, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto. ..................................... 516


Concede aposentação, a Francisca Maria Tavares Correia, professora do ensino básico de primeira, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto. ............................................................... 516


Concede aposentação, a Maria Marcelina Lopes de Pina, ex-ajudante de serviços gerais, do quadro de pessoal da ex-Direcção de Administração da Chefi a do Governo. .................................................... 515


Concede aposentação, a Maria Filomena dos Reis Oliveira Monteiro, professora do ensino básico de primeira, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos. ........................................ 516


Concede aposentação, a Idalina de Sena Afonseca, professora de ensino básico de primeira, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos. ............................................................................... 516


Concede aposentação, a Hilário Mendes Semedo, ex-escriturário principal da ex-Empresa Pública de Abastecimento, EP. ............................................................................................................................. 516


Concede aposentação, a Deolinda Francisca Domingos Camões, professora do ensino secundário principal, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto. .......................................................... 516


Concede aposentação defi nitiva, a José Barbosa Vicente, subcomissário, da Polícia de Ordem Pública. ...........517


Concede aposentação, a Maria de Sousa Lima Fortes, assistente administrativo, do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores. .............................................................................................. 517


Concede aposentação, a Marcelina Martina Flôr Lopes, inspectora adjunta principal, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto. .............................................................................................. 517


Concede aposentação, a Emmanuel Mário Vigano Antunes Correia Pinto, ex-Delegado do Governo do quadro de pessoal da Câmara Municipal da Praia............................................................................ 517


Concede aposentação, a Mateus Monteiro Silva, técnico superior principal, do quadro do Ministério da Saúde, exercendo em comissão de serviço as funções de Director de Gabinete da Ministra Adjunta e da Saúde. ............................................................................................................................................. 517


Concede aposentação, a Constantina da Cruz Tomar Almeida, professor do ensino primário, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto. ............................................................................ 517


Concede aposentação, a Dionísio de Jesus Fernandes Garcia, professor de posto escolar, do Ministério da Educação e Desporto. ..................................................................................................................... 518



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II SÉRIE — NO 29 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 31 DE MAIO DE 2013 509

Extracto de despacho nº 587/2013:Concede aposentação, a Francisco Manuel Silva, ajudante de serviços gerais, do Ministério de Educação

e Desportos. ......................................................................................................................................... 518Extracto de despacho nº 588/2013:

Concede aposentação, a Elisio Vieira Mendes, comissário, da Polícia Nacional, exercendo em comissão de serviço as funções de Director de Gabinete Jurídico. ................................................................... 518

Extracto de despacho nº 589/2013:Concede aposentação, a Maria do Sameiro Cardoso Tavares, professora do ensino básico de primeira, do

quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto. ............................................................... 518Extracto de despacho nº 590/2013:

Concede aposentação, a Laurinda Cardoso Rodrigues da Moura, professora do ensino básico principal, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos. ......................................................... 518

Extracto de despacho nº 591/2013:Concede aposentação, a João de Deus Borges Andrade, ex-agente das Forças de Segurança e Ordem

Pública do quadro de pessoal do ex-Ministério do Interior. .............................................................. 518Extracto de despacho nº 592/2013:

Concede aposentação, à Ema Ferreira ex-ajudante de serviços gerais, do Ministério da Educação e Desporto. ....................519Extracto de despacho nº 593/2013:

Concede aposentação, à Porfíria Medina Almeida, professor do ensino básico de primeira, do Ministério da Educação e Desporto. ..................................................................................................................... 519

Extracto de despacho nº 594/2013:Concede aposentação defi nitiva, à Arlinda Santos Morais Ramos, professora do ensino básico principal,

do Ministério da Educação e Desporto. .............................................................................................. 519Extracto de despacho nº 595/2013:

Concede aposentação, à Maria Magaly de Menezes Marques, ex-professora do ensino secundário, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto. ............................................................... 519

Extracto de despacho nº 596/2013:Transita para a situação de reforma, Ricardino dos Reis Silva, capitão das Forças Armadas, na reserva. ........519

Extracto de despacho nº 597/2013:Transita para a situação de reforma, Armando Freitas de Brito, capitão das Forças Armadas, na reserva. ..............519

Extracto de despacho nº 598/2013:Transita para a situação de reforma, Miguel de Andrade, sargento principal das Forças Armadas, na

reserva. ................................................................................................................................................ 520Extracto de despacho nº 599/2013:

Transita para a situação de reforma, Manuel Osvaldino Neves, sargento-chefe das Forças Armadas, na reserva. ................................................................................................................................................ 520

Extracto de despacho nº 600/2013:Transita para a situação de reforma, Albano dos Santos Gomes, primeiro-sargento das Forças Armadas,

na reserva. ........................................................................................................................................... 520Extracto de despacho nº 601/2013:

Transita para a situação de reforma, José Gregório Correia Monteiro, primeiro-sargento, das Forças Armadas, na reserva. .......................................................................................................................... 520

Extracto de despacho nº 602/2013:Transita para a situação de reforma, Antero Matos, brigadeiro, na reserva. ....................................... 520

Extracto de despacho nº 603/2013:Transita para a situação de reforma, Pedro dos Reis Brito, coronel na reserva. .................................. 520

Extracto de despacho nº 604/2013:Concede aposentação, à Orlando Gomes, condutor da Câmara Municipal do Tarrafal. ...................... 520

MINISTÉRIO DA SAÚDE:Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:

Extracto de despachos nº 605/2013: Nomeia provisoriamente Areolinda de Fátima Delgado Duarte e Lucília Gomes Alves Lizardo, para

exercer o cargo de técnico superior. .................................................................................................... 521MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANEAMENTO:

Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão: Extracto de despachos nº 606/2013:

Mantém a pena de demissão aplicada ao funcionário Pedro Nascimento, técnico superior de fi nanças da Direcção-Geral do Património e da Contratação Pública. ................................................................. 521

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL:Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:

Extracto de despacho nº 607/2013:Dá por fi nda, a seu pedido, a comissão de serviço de Isménia da Conceição Barros Gomes Frederico do

cargo de secretária do Ministro da Defesa Nacional. ....................................................................... 521



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MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES:Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão:

Rectifi cação nº 56/2013:Rectifi ca o despacho referente a transferência das secretárias de embaixada, Miryam Djamila Sena Vieira

e Oriana Tavares Barbosa Barros Gonçalves. ................................................................................... 521MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA:

Direcção Nacional da Polícia Nacional: Aviso nº 7/2013:

Avisa o 2º subchefe, agentes de 1ª e 2ª classe da Policia Nacional, de que lhes foi instaurado um processo disciplinar por abandono de lugar, como indica. ...............................................................................521

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO:Serviço de Gestão de Recursos Humanos:

Extracto de despacho nº 608/2013:Concede licença sem vencimento à Georgina Pires Barbosa Pina Andrade Mendes e Maria da Graça Martins

Borges da Delegação do de São Filipe e de Santa Catarina de Santiago respectivamente. ................... 522Extracto de despacho nº 609/2013:

Autoriza o regresso antecipado ao quadro de origem de Domingos Vaz Mendes, na situação de licença sem vencimento. .................................................................................................................................. 522

Extracto de despacho conjunto nº 610/2013:Requisita Emerson Andrade Pires, para, em comissão ordinária de serviço, exercer funções de Delegado

Municipal de Ribeira das Patas - Câmara Municipal do Porto Novo. .............................................. 522Extracto de despacho nº 611/2013:

Prorroga licença sem vencimento, a Arlindo Nascimento Rocha, de Delegação do MED de São Vicente e Elisa Margarida Évora Rocha, da Direcção-Geral dos Desportos. ................................................... 522

Extracto de despacho nº 612/2013:Concede suspensão de contrato de trabalho a Carlos Tavares Rodrigues e Tito Olívio da Luz Pires, para,

em comissão ordinária de serviço, exercerem os cargos que indica. ................................................. 522Comunicação nº 15/2013:

Concede que Egídio Andrade Barbosa, que se encontrava em comissão eventual de serviço regressou ao país retomou as suas funções. ............................................................................................................ 523

Rectifi cação nº 57/2013:Rectifi ca o despacho de S. Ex.ª ex-Secretário de Estado da Educação, referente ao subsídio por não redução

da carga horária de Leandro Pereira Semedo. .................................................................................. 523Rectifi cação nº 58/2013:

Rectifi ca o despacho de S. Ex.ª o Director-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão, referente ao re-enquadramento do pessoal docente MED. .........................................................................................523

Rectifi cação nº 59/2013:Rectifi ca o despacho de S. Ex.ª o Director-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão, referente à pro-

gressão do pessoal docente MED.. ...................................................................................................... 523

P A R T E GASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS CABOVERDIANOS:

Conselho Geral:

Extracto de deliberação nº 1/2013:

Aprova o novo quadro de pessoal da Associação Nacional dos Municípios Caboverdianos. ................. 523

Conselho Directivo:

Extracto de deliberação nº 2/2013/CD-ANMCV:

Transita, Florentina Dimízia da Graça Soares, do quadro de pessoal da Associação Nacional dos Muni-cípios Caboverdianos, para exercer o cargo de técnico nível II. ........................................................ 523

MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA DE FOGO:

Câmara Municipal:


Concede licença sem vencimento a Elias Montrond Fernandes, técnico, do quadro de pessoal da Câmara Municipal.. ........................................................................................................................................... 524


Dá por fim a comissão de serviço de Erasmo de Oliveira Fonseca, do quadro de pessoal da Câmara Municipal...................524


Concede licença sem vencimento a Erasmo de Oliveira Fonseca, do quadro de pessoal da Câmara Municipal. ...................524



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MUNICÍPIO DE SÃO SALVADOR DO MUNDO:

Assembleia Municipal:

Deliberação nº 01/II/2013:

Designa os membros da Comissão de Recenseamento Eleitoral de São Salvador do Mundo. ..............................524

Deliberação nº 02/II/2013:

Cria uma Comissão Eventual para a revisão do Regimento da Assembleia Municipal de São Salvador do Mundo. ..........524

P A R T E HORDEM DOS ARQUITECTOS DE CABO VERDE:

Assembleia Geral:

Publicada a lista (única) candidata à eleição dos novos órgãos sociais da OAC para o triénio 2013-2016. .........525

P A R T E I 1TRIBUNAL DE CONTAS:

Direcção dos Serviços Administrativos e Financeiros:

Anúncio de concurso nº 14/2013:

Torna público um concurso de acesso para o preenchimento de duas vagas de auditor principal, do quadro privativo do Tribunal de Contas. ........................................................................................................ 525

P A R T E APRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

––––––Direcção-Geral de Administração

Contrato de tarefa nº 8/2013São contratados, Euclides Varela da Silva e Jaylson Eusébio Lopes

Monteiro, para prestarem serviços nos domínios do Património Histórico e Museológico.Pelos serviços prestados, os segundos outorgantes auferirão, cada

um, o montante global de 192.000$00 (cento e noventa e dois mil es-cudos) sobre o qual recaem os descontos legais.

O presente contrato é valido por um período de 3 (três) meses, com efeitos a partir da data da sua publicação no Boletim Ofi cial, podendo fazer cessar, por qualquer das partes, com o aviso prévio de 6 dias, sem qualquer obrigação de indemnizar.

Os encargos resultantes deste contrato têm cabimento na dotação inscrita no código 02.02.02.09.09 do Orçamento vigente da Presidência da República – (Visado pelo Tribunal de Contas em 20 de Maio de 2013).

Direcção-Geral da Administração da Presidência da Republica, na Praia, aos 27 de Maio de 2013. – O Director-Geral, Gabriel Silva Gonçalves.

P A R T E B

ASSEMBLEIA NACIONAL––––––

Secretaria-GeralExtracto do despacho nº 564/2013 – De S. Exª a Secretária

da Mesa da Assembleia Nacional, por subdelegação de S. Exª o Primeiro Vice-Presidente da Assembleia Nacional:De 28 de Maio de 2013:

Cristina Andrade Tavares de Pina Monteiro Vieira, técnica parlamentar de 2ª classe, referência 13, escalão C, do quadro do pessoal da Assembleia Nacional, exercendo, em comissão ordinária de serviço, as funções de Directora de Serviços Administrativos e Financeiros, progride para técnica parlamentar de 2ª classe, referência 13, escalão D, nos termos do artigo 13 º e da alínea b) do nº 2 do artigo 26º da Lei nº 4/VI/2001, de 17 de Dezembro, conjugados com alínea b) do artigo 10º do Decreto-Legislativo nº 13/97, de 1 de Julho.A despesa tem cabimento no código 02.01.01.03.03 do orçamento

privativo da Assembleia Nacional.

Extracto do despacho nº 565/2013 – De S. Exª a Secretária da Mesa da Assembleia Nacional, por subdelegação de S. Exª o Primeiro Vice-Presidente da Assembleia Nacional:

De 28 de Maio de 2013:

Maria de Fátima Lima Duarte, técnica parlamentar de 1ª classe, referência 14, escalão F, exercendo, em comissão ordinária de serviço as funções de Chefe de Divisão de Aprovisionamento, promovida para técnica parlamentar principal, referência 15, escalão E, nos termos do artigo 11º, da alínea c) do nº 2 do artigo 26º e da alínea a) do nº 2 do artigo 18º da Lei nº 4/VI/2001, de 17 de Dezembro, conjugados com alínea b) do artigo 10º do Decreto-Legislativo nº 13/97, de 1 de Julho.

A despesa tem cabimento no código 02.01.01.03.06 do orçamento privativo da Assembleia Nacional.

Secretaria-Geral da Assembleia Nacional, na Praia, aos 29 de Maio de 2013. – A Secretária-Geral, p/s, Cristina Andrade Tavares de Pina Monteiro Vieira.



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P A R T E C

CHEFIA DO GOVERNO

––––––

Direcção dos Recursos Humanos e Assuntos GeraisLista de antiguidade dos funcionários e agentes, nos termos dos artigos 69º a 74º do Decreto-Legislativo nº 3/2010, de 8 de Março

DIRECÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NUM

ERO

DE O

RDEM

NOME

ANTIGUIDADE

OBSERVAÇÃOINGRESSO NO

SERVIÇO PÚBLICO

NO QUADRONO CARGO

Ano Mês Dia

1 Maria Isabel Silves Ferreira Varela 4/23/1983 29 8 8 12/7/2011 Em comissão de serviço no Ministério da Cultura

2 Dina Estela Pinto F.L. Semedo 5/12/1983 29 7 19 7/24/2000

3 Maria Madalena Mendes Cabral 1/12/1985 27 11 18 12/15/2010

4 Maria Eugénia Mendes Sequeira 4/19/1986 26 8 12 12/15/2010

5 Octávia Varela de Pina 6/7/1986 26 6 24 9/30/2002

6 Angela Maria Mendonça Varela 7/19/1986 26 5 12 12/15/2010

7 Domingas Mendes de Pina 3/2/1987 25 9 29 10/3/1994

8 Juliana de Jesus M.S. de Carvalho 6/12/1987 25 6 19 1/20/2010 Em comissão de serviço no MTIE

9 Carlos Alberto Monteiro 9/14/1987 25 3 17 2/6/1995

10 Paula Tavares de Carvalho 4/9/1988 24 8 22 12/15/2010

11 Maria Helena Lopes de Burgo 1/1/1989 24 0 0 10/3/1994

12 Josefa Moreno 6/10/1989 23 6 21 10/4/1994 A prestar serviço no Ministério da Justiça

13 Ana Maria dos Santos Monteiro 2/18/1989 23 10 13 2/3/2010

14 Vera Lúcia Monteiro Fernandes 6/24/1989 23 6 7 7/31/2000

15 Bernardo Lopes 10/1/1989 23 3 0 4/1/2009

16 Maria de Jesus M.S. de Carvalho 1/27/1990 22 11 4 10/15/2010

17 João José Pereira de Pina 3/10/1990 22 6 21 3/24/2010Desconto de 90 dias de licença s/ vencimento(03-09-1996 a 06-12-1996)

18 Hirondina Moreira Bettencourt 4/2/1990 22 8 29 10/3/1994

19 Victor Hamilton Dias Tavares 8/4/1990 20 1 29 4/1/2007 Desconto de 27 meses de licença s/vencimento( 2 anos e 3 meses)

20 Maria do Livramento Tavares 1/26/1992 20 11 5 8/30/2006

21 Maria Isabel da Moura Robalo 2/1/1993 19 11 0 8/3/1998

22 Manuel Santiago Elias 9/23/1993 19 3 8 8/30/2006

23 João Pereira Furtado 6/22/1995 17 6 9 6/22/1995

24 Domingos Tavares Moreira 6/16/1997 15 6 15 6/16/1997

25 Ana Maria Pereira Tavares 8/5/1998 14 4 26 8/5/1998

26 Manuel Amílcar Cabral 7/19/1999 13 5 12 4/1/2007

27 Suzana Galeano Gomes Coutinho** 10/11/1999 10* 7 19 3/24/2010 Desconto de licença s/vencimento (01-02-2002 a 14-07-2003)

28 Haicha Claudia C. da Fonseca P. Vera Cruz** 4/20/2011 9 2 10 10/21/2003

29 Carla Isabel Gomes Monteiro** 4/20/2011 7 4 1 8/30/2005

*Contagem a partir de 06-10-1998, data início de funções em comissão de serviço c/o assessora no quadro especial da PCMOBS: Lista de antiguidade referente a 30 de Dezembro de 2012. NO CARGO - Data de última situação Jurídica para o pessoal do quadro comum da Chefi a do Governo**Pessoal em regime de requisição na Camara Municipal da Praia e MJEDRH



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CENTRO JURÍDICO

NUM

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DE

ORDE

M

NOMEANTIGUIDADE

OBSERVAÇÃOINGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO

NO QUADRONO CARGO

Ano Mês Dia

1 Maria Filomena Lopes Moreno Amador* 1/29/2003 9 11 2 9/3/2010* Quadro Dirigente no Ministério da Justiça(comissão de serviço em 28-04-2006)

2 Kátia Sofi a Correia Rocha Monteiro 12/3/2008 4 0 28 12/3/20083 Jesus José de Pina Correia 12/23/2009 3 0 8 12/23/2009

4 Faustino Varela Monteiro 1 2 14 10/17/2011 Efectivo do quadro do Ministério da Justiça em comissão de serviço nesse CJ

OBS: Lista de antiguidade referente a 30 de Dezembro de 2012

QUADRO ESPECIAL/DIRIGENTEGABINETE DO MINISTRO DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NUM

ERO

DE

ORDE

M

NOME

ANTIGUIDADE

OBSERVAÇÃOINGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO

NO QUADRONO CARGO

Ano Mês Dia

1 Maria Alice Lacerda Costa 2/18/1984 28 10 13 2/23/2011

2 Pedro Andrade Semedo* 8 9 0 01-04-2004***Quadro Dirigente(fi nda de comissão de serviço em 6 de Agosto de 2012)

3 Adriano Furtado Afonso 4/20/2011 7 0 24 12/7/20054 Aleida Livramento Monteiro 3 3 14 9/17/20095 Maria de Jesus Correia Cardoso 1 9 29 02-03-2011* * Quadro Dirigente6 Mário do Rosário Ramos de Pina 1 9 7 3/24/20117 Dário Osvaldo Dias Furtado 1 5 12 7/19/20118 Sandra Brito Gomes Bettencourt 1 2 28 10/3/20119 Maria Madalena Gomes Nunes Tavares 0 10 16 15-02-2012

10 Andrea Cruz Lopes dos Santos 0 10 15 2/16/2012

11 Vera Helena Pires Almeida1 0 2 11 10/20/2012Efectivo do quadro do Ministério das Finanças e do Planeamento


** Entrada no quadro especial e efectivo do quadro da Câmara Municipal da Praia

QUADRO ESPECIALGABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO

NUM

ERO

DE

ORDE

M

NOME

ANTIGUIDADE

INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO

NO QUADRONO CARGO

Ano Mês Dia

1 Edna Cardoso Moreno 11 8 28 4/3/20012 Carlota Barbosa Mendes Teixeira 11 7 10 5/21/20013 Dulce Nair Gomes Teixeira 10 3 21 9/10/20024 Adão da Silva Rocha 9 8 29 4/2/20035 Magda Filomena Borges Fernandes 8 7 0 6/1/20046 Augusto Abílio Tavares Pereira da Veiga 4 8 0 5/1/20087 Abdul Hai Kaunda Antero Sanches Simas 4 5 16 7/15/20088 Viriato José dos Santos 3 9 29 3/2/20099 Antero Matos 3 4 19 8/12/2009

10 Lidiana Celeste Monteiro F. B. A. Medina 3 4 0 9/1/200911 Malvina Gonçalves Monteiro 2 11 27 1/4/201012 Filinto Elísiso de Aguiar C. Correia e Silva 1 8 28 4/3/201113 José Maria Gomes da Veiga 1 7 29 5/2/201114 Eilleen Almeida Barbosa 0 11 15 1/16/201215 Fortunato Antunes Gomes 0 8 11 4/20/201216 Jacqueline Maria Duarte Pires Ferreira 0 11 0 2/1/201217 Thelma Indira Tavares Pereira 0 3 28 9/3/201218 Paulo Freire Garcia Monteiro 0 3 28 9/3/2012




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QUADRO ESPECIAL/DIRIGENTEGABINETE DO MINISTRO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES

NUM

ERO

DE

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NOME

ANTIGUIDADE


SERVIÇO PÚBLICONO QUADRO NO CARGO

Ano Mês Dia1 Justino Gomes Miranda* 7/1/2002 10 6 0 2/1/2012 *Quadro dirigente actual2 Eugénio Olavo Abreu Martins 9/30/2002 10 3 1 08-03-2006* *Como Dirigente DGCS até 31 de Janeiro de 20123 Clara Bela Pereira Almeida 3 3 10 21-09-2009** 01-04-2011(data recondução para o presente quadro) 4 Hindira Helena Pina F. Silva Moreira Marçal 2 7 3 28-05-2010** 01-04-2011(data recondução para o presente quadro)5 Dulce Helena Tavares Rocha 1 8 0 5/1/20116 Manuel Sátiro Martins 1 8 0 5/1/20117 Aurora Helena Vieira Teixeira 1 7 11 5/20/20118 Euridice de C. C. da Veiga Chantre 1 7 0 6/1/2011

** Entrada no quadro especialOBS: Lista de antiguidade referente a 30 de Dezembro de 2012

QUADRO ESPECIAL/DIRIGENTEGABINETE DO MINISTRO DA REFORMA DO ESTADO

NUM

ERO

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RDEM

NOME

ANTIGUIDADE


SERVIÇO PÚBLICO

NO QUADRONO CARGO

Ano Mês Dia1 Carlos Manuel Barreto dos Santos 6 0 27 12/4/20062 Adilson da Graça Jesus 3 10 0 3/1/20093 Orlanda Lopes Correia Monteiro 1 4 0 9/1/20114 Ana Paula S. da Cunha Bettencourt 1 4 0 9/1/20115 João de Deus Tavares de Almeida 1 4 0 9/1/20116 Telma Ilita do Rosário J.G. Brito 1 3 16 9/15/20117 Amarina Delgado Monteiro 0 10 0 3/1/20128 Hadja Mafory Pinto Ribeiro Monteiro 0 5 0 8/1/2012


QUADRO ESPECIAL

GABINETE PRESIDENTE CESSANTE

NUM

ERO

DE

ORDE

M

NOME

ANTIGUIDADE


SERVIÇO PÚBLICO

NO QUADRONO CARGO

Ano Mês Dia1 José Mendes Fernandes 16 4 25 8/6/19962 Isabel Pereira Moniz 11 9 18 3/13/20013 Maria Gracelina Correia Semedo 11 9 0 4/1/20014 Ilda Fernandes Monteiro 1 2 0 11/1/20115 Manuel Mendes Moniz 1 2 0 11/1/2011


––––––Extracto do despacho nº 566/2013 – De S. Exª o Ministro da

Presidência do Conselho de Ministros:

De 12 de Outubro de 2012:

Ao abrigo do disposto no nº 3 do artigo 10º e nº 1 e 3 do artigo 13º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Outubro, conjugados com alínea c) do nº 1 e 2 do artigo 28º do Decreto-Lei nº 86/92, de 16 de Junho, e o artigo 36º do Decreto-Lei nº 10/93, de 8 de Março.

É nomeado, provisoriamente, Victor Hugo Sousa Fernandes Pinto Monteiro, licenciado em direito, aprovado no concurso externo de ingresso no quadro de pessoal do Centro Jurídico da Chefi a do Governo, para exercer o cargo de técnico superior, referência 13, escalão A, no quadro do pessoal do Centro Jurídico da Chefi a do Governo.

O encargo correspondente serão suportado pela dotação inscrita no código económico 02.01.01.01.01. – pessoal do quadro, orçamento em execução do Centro Jurídico da Chefi a do Governo, nos termos previstos no nº 1 da Resolução nº 48/2011, de 14 de Novembro.

––––––Extracto do despacho conjunto nº 567/2013 – De S. Exª o

Presidente da Assembleia Nacional e S. Exª o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros:

De 10 de Abril de 2013:

Nos termos dos nºs 1, 2, 3, e 4 do artigo 8º do Decreto-Lei nº 54/2009 de 7 de Dezembro, conjugados com o artigo 5º - C do Decreto-Lei nº 9/VII/2007, de 23 de Abril, é requisitado, Luís Miguel Pires de



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Oliveira Lima, licenciado em ciência política, para, em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de assessor do antigo Presidente da República, Comandante, Pedro Verona Rodrigues Pires, com efeitos a partir de 1 de Maio de 2013.

O encargo correspondente serão suportados pela dotação orçamental inscrita no código económico, 02.01.01.01.01 – pessoal do quadro espe-cial em execução do Gabinete de Ex. Presidentes da República.

Direcção dos Recursos Humanos e Assuntos Gerais da Chefi a do Governo, na Praia, aos 8 de Maio de 2012. – A Directora, Maria Ma-dalena Gomes Nunes Tavares.

––––– –SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Direcção-Geral da Administração PúblicaExtracto de despacho nº 568/2013 – Da Directora-Geral da

Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:

De 23 de Janeiro de 2013:

Rui Andrade Ramos Lopes, ex-guarda, referência 1, escalão A, do quadro de pessoal da Câmara Municipal do Porto Novo - aposentado, nos termos do artigo 5º, nº 2, alínea a) do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, por ter sido declarado defi nitivamente incapacitado para exercício da sua actividade profi ssional, de acordo com a opinião da Junta de Saúde de Barlavento, emitido em sessão de 3 de Agosto de 2005 e homologado por despacho de S. Exª o Ministro da Saúde de 11 de Maio de 2005, com direito à pensão anual de 104.532$00 (cento e quatro mil quinhentos e trinta e dois escudos), sujeita à rectifi cação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 23 anos e 8 meses de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.

Por despacho de 26 de Outubro de 2010 do Director da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para compensação de aposentação, referente ao período de 13 anos.

O montante em dívida no valor de 130.900$00 (cento e trinta mil e novecentos escudos), poderá ser amortizado em 400 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 427$00 e as restantes de 327$00.

(Visado pelo Tribunal de Contas em 7 de Maio de 2013).

––––– –Extracto de despacho nº 569/2013 – Da Directora-Geral da


De 7 de Março de 2013:

Domingos Semedo Varela, professor de ensino básico principal, referência 8, escalão B, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desportos - desligado de serviço para efeitos de aposentação nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com os artigos 70º do Decreto-Legislativo nº 8/2010, de 28 de Setembro, com direito à pensão anual de 1.163.448$00 (um milhão cento e sessenta e três mil quatrocentos e quarenta e oito escudos), sujeita à rectifi cação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 32 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.

Por despacho de 2 de Novembro de 2012 do Director Nacional do Or-çamento e da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para compensação de aposentação, referente ao período de 5 anos, 10 meses e 13 dias.

O montante em dívida no valor de 95.224$00 (noventa e cinco mil duzentos e vinte e quatro escudos), poderá ser amortizado em 60 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 1.591$00 e as restantes de 1.587$00.


Extracto de despacho nº 570/2013 – Da Directora-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:


José Maria Lopes Moreira Mendes, operário não qualifi cado, referência 1, escalão C, da Câmara Municipal da Praia - desligado de serviço, para efeitos de aposentação antecipada, nos termos do artigo 75º, da Lei nº 42/VII/2009, de 27 de Julho, conjugado com a alínea a) nº 1, do artigo 10º, da Lei nº 69/2009, de 30 de Dezembro, com direito a pensão provisória anual de 216.300$00, (duzentos e dezasseis mil e trezentos escudos), sujeita a rectifi cação, calculada de conformidade com o artigo 37º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, correspondente a 34 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.

Por despacho do Director Nacional de Orçamento e da Contabilidade Pública de 22 de Setembro de 2010, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para compensação de aposentação, referente a 21 anos e 5 meses e 8 dias.

A dívida no montante de 215.872$00 (duzentos e quinze mil, oitocen-tos e setenta e dois escudos), poderá ser amortizada em 400 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira no valor de 412$00 e as restantes no valor de 540$00.

Por despacho da Directora de Recursos Humanos da Câmara Municipal da Praia, de 15 de Março de 2013, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso, para compensação de aposentação, referente a 13 anos e 2 meses.

A dívida no montante de 169.946$00 (cento e sessenta e nove mil, novecentos e quarenta e seis escudos) poderá ser amortizada em 305 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 618$00 e as restantes de 557$00.

Esta pensão será dividida proporcionalmente da seguinte forma:

Orçamento Geral do Estado 135.192$00

Orçamento Municipal 81.108$00





José Rui Xavier Pinto, 2º subchefe referência 4, escalão B, da Polícia Nacional – desligado de serviço, para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3 do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com a alínea c) do artigo 70º do Decreto-Legislativo nº 8/2010, de 28 de Setembro, com direito à pensão provisória anual de 757.644$00 (setecentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e quarenta e quatro escudos), sujeita à rectifi cação, calculada de conformidade com o artigo 37º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, correspondente a 34 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.




Adelaide de Oliveira Crisóstomo Ferro, professora do ensino básico de primeira referência 7, escalão B, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto - desligada de serviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão anual de 878.748,00 (oitocentos e setenta e oito mil setecentos e quarenta



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e oito escudos), sujeita à rectifi cação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 32 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.

Por despacho de 16 de Março de 2006 do Director da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para compensação de aposentação, referente ao período de 14 anos, 5 meses e 28 dias.

O montante em dívida no valor de 296.695$00 (duzentos e noventa e seis mil seiscentos e noventa e cinco escudos), poderá ser amortizado em 230 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 1.285$00 e as restantes de 1.290$00.


Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:De 4 de Abril de 2013:

Maria de Fátima Brito Lima Barbosa Vicente, professora do ensino secundário de primeira, referência 9, escalão C, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto - desligada de serviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão anual de 1.062.612$00 (um milhão e sessenta e dois mil seiscentos e doze escudos), sujeita à rectifi cação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 32 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.

(Visados pelo Tribunal de Contas em 8 de Maio de 2013).



Francisca Maria Tavares Correia, professora do ensino básico de primeira referência 7, escalão B, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto - desligada de serviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão anual de 889.296$00 (oitocentos e oitenta e nove mil duzentos e noventa e seis escudos), sujeita à rectifi cação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 32 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.




Maria Marcelina Lopes de Pina, ex-ajudante de serviços gerais referência 1, escalão D, do quadro de pessoal da ex-Direcção de Administração da Chefi a do Governo - aposentada, nos termos do artigo 5º, nº 2, alínea b) do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito à pensão anual de 76.608$00 (setenta e seis mil seiscentos e oito escudos), sujeita à rectifi cação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 17 anos e 1 meses de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.



Maria Filomena dos Reis Oliveira Monteiro, professora do ensino básico de primeira, referência 7, escalão C, do quadro de pessoal

do Ministério de Educação e Desportos - desligada de serviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão anual de 925.332$00 (novecentos e vinte e cinco mil trezentos e trinta e dois escudos), sujeita à rectifi cação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 32 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.Por despacho de 12 de Dezembro de 2012 do Director da Contabili-

dade Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para compensação de aposentação, referente ao período de 7 anos, 11 meses e dias.

O montante em dívida no valor de 56.102$00 (cinquenta e seis mil cento e dois escudos), poderá ser amortizado em 95 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 591$00 e as restantes de 591$00.




Idalina de Sena Afonseca, professora de ensino básico de primeira, referência 7, escalão A, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos - desligada de serviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão anual de 815.172$00 (oitocentos e quinze mil cento e setenta e dois escudos), sujeita à rectifi cação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 32 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.

Por despacho de 9 de Abril de 2009 do Director da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para compensação de aposentação, referente ao período de 2 anos, 5 meses e 5 dias.

O montante em dívida no valor de 38.754$00 (trinta e oito mil se-tecentos e cinquenta e quatro escudos), poderá ser amortizado em 36 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 1.094$00 e as restantes de 1.076$00.




Hilário Mendes Semedo, ex-escriturário principal da ex-Empresa Pública de Abastecimento, EP – aposentado, nos termos do artigo 5º, nº. 2, alínea b) do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito à pensão anual de 72.000$00 (setenta e dois mil escudos), calculada de conformidade com o artigo 37º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, conjugado com o artigo 1º do Decreto-Lei nº 28/2011, de 22 de Agosto, correspondente a 14 anos e 9 meses de serviço prestado ao Estado.

Por despacho de 18 de Março de 2013 do Director Nacional do Orça-mento e da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de descontos para compensação de aposentação, referente ao período de 2 anos e 4 meses.

O montante em dívida no valor de 32.628$00 (trinta e dois mil, seiscentos e vinte e oito escudos), deverá ser amortizado em 58 pres-tações mensais e consecutivas, sendo a primeira no valor 537$00 e as restantes no valor de 563$00.




Deolinda Francisca Domingos Camões, professora do ensino secundário principal, referência 10, escalão A, do quadro de



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pessoal do Ministério da Educação e Desporto - desligada de serviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão anual de 951.924$00 (novecentos e cinquenta e um mil novecentos e vinte e quatro escudos), sujeita à rectifi cação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 28 anos, 8 meses e 22 dias de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.




José Barbosa Vicente, subcomissário referência 9, escalão A, da Polícia de Ordem Pública, desligado de serviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 6º do Decreto-Lei nº 6/2004, de 16 de Fevereiro, conjugado com o Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, publicado no Boletim Ofi cial nº 47/2004, de 29 de Dezembro – concedida a aposentação defi nitiva, com direito à pensão anual de 1.431.780$00 (um milhão, quatrocentos e trinta e um mil, setecentos e oitenta escudos), calculada de conformidade com o artigo 7º, nº 1 do referido Decreto-Lei, correspondente a 34 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais

Por despacho de 15 de Abril de 2005, do Director substituto da Con-tabilidade Pública, foi deferido o pedido de descontos para compensação de aposentação, no montante de 191.666$00 (cento e noventa e um mil, seiscentos e sessenta e seis escudos), que deverá ser descontado em 10 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira no valor de 2.382$00 e as restantes no valor de 2.396$00.





Maria de Sousa Lima Fortes, assistente administrativo, referência 6, escalão F, do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores - desligada de serviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 2, alínea b) do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito à pensão anual de 396.552$00 (trezentos e noventa e seis mil quinhentos e cinquenta e dois escudos), sujeita à rectifi cação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 31 anos e 2 meses de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.




Marcelina Martina Flôr Lopes, inspectora adjunta principal, referência 12, escalão C, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto - desligada de serviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 1, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito à pensão anual de 1.057.068$00 (um milhão e cinquenta e sete mil e sessenta e oito escudos), sujeita à rectifi cação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 34 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.



De 9 de Abril de 2013:Emmanuel Mário Vigano Antunes Correia Pinto, ex-Delegado do

Governo do quadro de pessoal da Câmara Municipal da Praia - aposentado, nos termos do artigo 5º, nº 2, alínea b) do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito à pensão anual de 177.576$00 (cento e setenta e sete mil quinhentos e setenta e seis escudos), sujeita à rectifi cação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 14 anos e 7 meses de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.Por despacho de 16 de Janeiro de 2008 do Director da Contabilidade

Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para compensação de aposentação, referente ao período de 2 anos, 2 meses e 11 dias.

O montante em dívida no valor de 161.615$00 (cento e sessenta e um mil seiscentos e quinze escudos), poderá ser amortizado em 85 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 1.931$00 e as restantes de 1.901$00.



Mateus Monteiro Silva, técnico superior principal, referência 15, escalão E, do quadro do Ministério da Saúde, exercendo em comissão de serviço as funções de Director de Gabinete da Ministra Adjunta e da Saúde - desligado de serviço, para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º nº 1, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito á pensão provisória anual de 1.311.552$00 (um milhão, trezentos e onze mil, quinhentos e cinquenta e dois escudos) sujeita à rectifi cação, calculada de conformidade com o artigo 37º e com a observância do nº 1 do artigo 35º, todos do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, correspondente a 34 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.Por despacho de 12 de Julho de 2011, do Director Nacional do Orça-

mento e da Contabilidade Pública Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de pagamento das quotas em atraso para compensação de aposentação, referente a 5 anos, 7 meses e 8 dias de serviço.

O montante em dívida no valor de 96.784$00 (noventa e seis mil, setecentos e oitenta e quatro escudos), poderá ser amortizada em 60 prestações mensais e consecutivas, sendo a 1ª no valor de 1.617$00 e as restantes no valor de 1.613$00.



Constantina da Cruz Tomar Almeida, professor do ensino primário, referência 3, escalão C, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto - desligada de serviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão anual de 498.168$00 (quatrocentos e noventa e oito mil cento e sessenta e oito escudos), sujeita à rectifi cação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 32 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.Por despacho de 22 de Fevereiro de 2013 do Director da Contabili-

dade Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para compensação de aposentação, referente ao período de 17 anos, 10 meses e 2 dias.

O montante em dívida no valor de 124.798$00 (cento e vinte e quatro mil setecentos e noventa e oito escudos), poderá ser amortizado em 95 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 1.270$00 e as restantes de 1.320$00.



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Dionísio de Jesus Fernandes Garcia, professor de posto escolar, referência 1, escalão E, do Ministério da Educação e Desporto – desligado de serviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º nº 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do Decreto-Legislativo 2/2004, de 29 de Março, com direito a pensão provisória anual de 370.428$00 (trezentos e setenta mil, quatrocentos e vinte e oito escudos), sujeita à rectifi cação, calculada de conformidade com o artigo 37º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, correspondente a 32 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.

Por despacho do Director-Geral da Contabilidade Pública, foi de-ferido o pedido de pagamento das quotas em atraso para compensação de aposentação, no montante de 78.162$00 (setenta e oito mil, cento e sessenta e dois escudos), que deverá ser amortizada em prestações mensais e consecutivas no valor de 965$00

É alterado o despacho da Directora-Geral da Administração Públi-ca, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública, publicado na II Série do Boletim Ofi cial nº 7/2010, de 17 de Fevereiro.

Este despacho produz efeitos a partir do dia 1 do mês imediato ao da sua publicação.

(Visados pelo Tribunal de Contas em 8 de Maio de 2013)




Francisco Manuel Silva, ajudante de serviços gerais, referência 1, escalão E, do Ministério de Educação e Desportos - desligado de serviço para efeitos de aposentação, conforme a publicação no Boletim Ofi cial nº 38/2008, de 8 de Outubro, concedida aposentação defi nitiva, nos termos do artigo 5º, nº 2, alínea b), do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito a pensão anual de 245.592$00 (duzentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e noventa e dois escudos), calculada de conformidade com o artº 37º e com observância ao artigo 57º ambos do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, correspondente a 31 anos e 7 meses de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.

É rectifi cado com fundamento no artigo 60º do Estatuto de Aposen-tação e da Pensão de Sobrevivência, o despacho da Directora-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Ex.ª o Secretário de Estado da Administração Pública, publicado no Boletim Ofi cial nº 43/2011, de 9 de Novembro.

Este despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Dezembro de 2011.





Elisio Vieira Mendes, comissário, referência 10, escalão A, da Polícia Nacional, exercendo em comissão de serviço as funções de Director de Gabinete Jurídico – transita à situação de pré-aposentação,

nos termos da alínea b) do nº 1, artigo 65º do Decreto-Legislativo nº 8/2010, de 28 de Setembro, com direito à prestação pecuniária anual de 1.393.800$00 (um milhão, trezentos e noventa e três mil e oitocentos escudos), sujeita á rectifi cação, calculada de conformidade com o nº 7 do artigo 66º, do mesmo diploma.





Maria do Sameiro Cardoso Tavares, professora do ensino básico de primeira, referência 7, escalão A, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto - desligada de serviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão anual de 843.588$00 (oitocentos e quarenta e três mil quinhentos e oitenta e oito escudos), sujeita à rectifi cação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 32 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.

Por despacho de 19 de Junho de 2002 do Director da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para compensação de aposentação, referente ao período de 5 anos, 5 meses e 7 dias.

O montante em dívida no valor de 89.083$00 (oitenta e nove mil e oi-tenta e três escudos), poderá ser amortizado em 154 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 578$00 e as restantes de 578$00.




Laurinda Cardoso Rodrigues da Moura, professora do ensino básico principal, referência 8, escalão D, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos - desligada de serviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão anual de 1.255.656$00 (um milhão duzentos e cinquenta e cinco mil seiscentos e cinquenta e seis escudos), sujeita à rectifi cação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 32 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.

Por despacho de 7 de Julho de 2010 do Director da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para compensação de aposentação, referente ao período de 11 anos, 1 meses e 11 dias.

O montante em dívida no valor de 180.306$00 (cento e oitenta mil trezentos e seis escudos), poderá ser amortizado em 270 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 614$00 e as restantes de 668$00.




João de Deus Borges Andrade, ex-agente das Forças de Segurança e Ordem Pública do quadro de pessoal do ex-Ministério do Interior



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- aposentado, nos termos do artigo 5º, nº 2 alínea c), do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito à pensão anual de 89.352$00 (oitenta e nove mil trezentos e cinquenta e dois escudos), sujeita à rectifi cação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 11 anos e 8 meses de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.




Ema Ferreira, ex-ajudante de serviços gerais, referência 1, escalão A, do Ministério da Educação e Desporto - aposentada nos termos do artigo 5º nº 2, alínea a) por ter sido julgada defi nitivamente incapacitada para o exercício de qualquer actividade profi ssional, de acordo com a opinião da Junta de Saúde de Sotavento, emitido em sessão de 19 de Janeiro de 2006 e homologada por despacho de S. Exª o Ministro da Saúde de 27 de Janeiro do mesmo ano, com direito à pensão anual de 72.000$00 (setenta e dois mil escudos), calculada de conformidade com o artigo 1º do Decreto-Lei nº 28/2011, de 22 de Agosto, conjugado com o artigo 37º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, correspondente a 15 anos e 11 meses de serviço prestado ao estado.

Por despacho de 16 de Abril de 2001 do Director Nacional do Orça-mento e da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de descontos para compensação de aposentação, referente ao período de 15 anos, 11 meses e 25 dias.

O montante em dívida no valor de 141.165$00 (cento e quarenta e um mil, cento e sessenta e cinco escudos), deverá ser amortizado em 350 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira no valor 512$00 e as restantes no valor de 380$00.




Porfíria Medina Almeida, professor do ensino básico de primeira, referência 7, escalão B, do Ministério da Educação e Desporto – desligado de serviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º nº 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do Decreto-Legislativo 2/2004, de 29 de Março, com direito a pensão provisória anual de 840.840$00 (oitocentos e quarenta mil, oitocentos e quarenta escudos), sujeita à rectifi cação, calculada de conformidade com o artigo 37º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, correspondente a 32 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.

É alterado o despacho da Directora-Geral da Administração Pública, por delegação de Exª o Secretário de Estado da Administração Pública, publicado na II Série do Boletim Ofi cial nº 52/2010, de 29 de Dezembro.

Este despacho produz efeitos a partir do dia 1 do mês imediato ao da sua publicação.




Arlinda Santos Morais Ramos, professora do ensino básico principal, referência 8, escalão D, do Ministério da Educação e Desporto - desligada de serviço, para efeitos de aposentação, conforme publicação feita no Boletim Ofi cial nº 40/2011, de 19 de Outubro - concedida a aposentação defi nitiva, nos termos do artigo 5º nº 3 do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do Decreto-Legislativo 2/2004, de 29 de Março, com direito à

pensão anual de 1.356.744$00 (um milhão, trezentos e cinquenta e seis mil, setecentos e quarenta e quatro escudos), calculada de conformidade com o artigo 37º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, correspondente a 31 anos e 4 meses de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.

Por despacho de 27 de Dezembro de 2010, do Director Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de pagamento das quotas em atraso para compensação de aposentação, referente a 2 anos, 7 meses e 8 dias de serviço.

O montante em dívida no valor de 163.583$00 (cento e sessenta e três mil, quinhentos e oitenta e três escudos) poderá ser amortizado em 120 prestações mensais e consecutivas, sendo a 1ª no valor de 1.386$00 e as restantes no valor de 1.363$00.




Maria Magaly de Menezes Marques, ex-professora do ensino secundário de 4º nível, 1ª classe do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto - aposentada, nos termos do artigo 5º, nº 2, alínea b) do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito à pensão anual de 102.984$00 (cento e dois mil novecentos e oitenta e quatro escudos), sujeita à rectifi cação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 12 anos e 5 meses de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.

Por despacho de 22 de Julho de 2010 do Director da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para compensação de aposentação, referente ao período de anos, 10 meses e 12 dias.

O montante em dívida no valor de 14.061$00 (catorze mil e sessenta e um escudos), poderá ser amortizado em 12 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 1.169$00 e as restantes de 1.172$00.


––––– –Extracto de despacho nº 596/2013 – De S. Exª o Chefe do

Estado Maior das Forças Armadas:

De 1 de Fevereiro de 2012:

Ricardino dos Reis Silva, capitão na reserva, enquadrado no nível I, que corresponde ao índice 839 – transita para a situação de reforma, ao abrigo da alínea b), nº 1 do artigo 236º, do Estatuto dos Militares, em conformidade com o disposto nos artigos 167º, 168º e 169º do Decreto-Legislativo nº 2/2012, de 15 de Novembro, com direito a pensão anual de 1.508.079$48 (um milhão, quinhentos e oito mil, setenta e nove escudos e quarenta e oito centavos), calculada nos termos dos artigos 4º e 5º do Decreto-Lei nº. 38/2008, de 24 de Novembro.




Armando Freitas de Brito, capitão na reserva, enquadrado no nível III, que corresponde ao índice 754 – transita para a situação de reforma, ao abrigo da alínea b), nº 1 do artigo 236º, do Estatuto dos Militares, em conformidade com o disposto nos artigos 167º, 168º e 169º do Decreto-Legislativo nº 2/2012, de 15 de Novembro, com direito a pensão anual de 1.356.032$28 (um milhão, trezentos e cinquenta e seis mil, trinta e dois escudos e vinte e oito centavos).

Por despacho do Director Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública de 1 de Fevereiro de 2013, foi deferido o pedido de pagamento das quotas em atraso para compensação de aposentação.

A dívida no montante de 20.124$00 (vinte mil, cento e vinte e quatro escudos), deverá ser amortizada em 12 prestações mensais e consecu-tivas, de 1.677$00.



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Extracto de despacho nº 598/2013 – De S. Exª o Chefe do Estado Maior das Forças Armadas:


Miguel de Andrade, sargento principal na reserva, enquadrado no nível III, que corresponde o índice 491 – transita para a situação de reforma, ao abrigo da alínea b), nº 1 do artigo 236º do Estatuto dos Militares, em conformidade com o disposto nos artigos 167º, 168º e 169º do Decreto-Legislativo nº 2/2012, de 15 de Novembro, com direito à pensão anual de 882.587$64 (oitocentos e oitenta e dois mil, quinhentos e oitenta e sete escudos e sessenta e quatro centavos).


A dívida no montante de 2.883$00 (dois mil, oitocentos e oitenta e três escudos), deverá ser amortizada em 2 prestações mensais e con-secutivas, sendo a primeira de 1.441$00 e as restantes de 1.442$00.




Manuel Osvaldino Neves, sargento-chefe na reserva, enquadrado no nível I, que corresponde o índice 587 – transita para a situação de reforma, ao abrigo da alínea b), nº 1 do artigo 236º do Estatuto dos Militares, em conformidade com o disposto nos artigos 167º, 168º e 169º do Decreto-Legislativo nº 2/2012, de 15 de Novembro, com direito à pensão anual de 1.055.426$76 (um milhão, cinquenta e cinco mil, quatrocentos e vinte e seis escudos e setenta e seis escudos).


A dívida no montante de 18.569$00 (dezoito mil, quinhentos e sessen-ta e nove escudos), deverá ser amortizada em 12 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 1.552$00 e as restantes de 1.547$00.




Albano dos Santos Gomes, primeiro-sargento na reserva, enquadrado no nível II, que corresponde o índice 391 – transita para a situação de reforma, ao abrigo da alínea b), nº 1 do artigo 236º do Estatuto dos Militares, em conformidade com o disposto nos artigos 167º, 168º e 169º do Decreto-Legislativo nº 2/2012, de 15 de Novembro, com direito à pensão anual de 703.496$88 (setecentos e três mil, quatrocentos e noventa e seis escudos e oitenta e oito centavos).


A dívida no montante de 7.177$00 (sete mil, cento e setenta e sete escudos), deverá ser amortizada em 5 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 1.437$00 e as restantes de 1.435$00.




José Gregório Correia Monteiro, primeiro-sargento na reserva, enquadrado no nível II, que corresponde o índice 391 – transita para a situação de reforma, ao abrigo da alínea b), nº 1 do artigo 236º do Estatuto dos Militares, em conformidade com o disposto

nos artigos 167º, 168º e 169º do Decreto-Legislativo nº 2/2012, de 15 de Novembro, com direito à pensão anual de 633.147$19 (seiscentos e trinta e três mil, cento e quarenta e sete escudos e dezanove centavos).


A dívida no montante de 37.892$00 (trinta e sete mil, oitocentos e no-venta e dois escudos), deverá ser amortizada em 24 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 1.575$00 e as restantes de 1.579$00.




Antero Matos, brigadeiro na reserva, enquadrado no índice 1090, – transita para a situação de reforma, ao abrigo da alínea b), nº 1 do artigo 236º do Estatuto dos Militares, aprovado pelo Decreto-Legislativo nº 2/2012, de 15 de Novembro, em conformidade com o disposto nos artigos 4º, 5º e 13º do Decreto-Legislativo nº 38/2008, de 24 de Novembro, com direito à pensão anual de 1.959.169$32 um milhão, novecentos e cinquenta e nove mil, cento e sessenta e nove escudos e trinta e dois centavos).




Pedro dos Reis Brito, coronel na reserva, enquadrado no nível I, que corresponde o índice 1078 – transita para a situação de reforma, ao abrigo da alínea a), nº 1 do artigo 156º do Decreto-Lei nº 81/95, de 26 de Dezembro, conjugado com o nº 1 do artigo 4º do Estatuto dos Militares, aprovado pelo Decreto-Legislativo nº 2/2012, de 15 de Novembro, em conformidade com o disposto nos artigos 4º, 5º e 13º do Decreto-Lei nº 38/2008, de 24 de Novembro, com direito à pensão anual de 1.938.014$40 (um milhão, novecentos e trinta e oito mil, catorze escudos e quarenta centavos).

(Visados pelo Tribunal de Contas em 16 de Maio de 2013.)

––––– –Extracto de despacho nº 604/2013 – De S. Exª o Presidente

da Câmara Municipal do Tarrafal:

De 8 de Agosto de 2012:

Orlando Gomes, condutor da Câmara Municipal do Tarrafal - desligado de serviço, para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 1, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito a pensão provisória anual de 216.648$00, (duzentos e dezasseis mil, seiscentos e quarenta e oito escudos), sujeita a rectifi cação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo Estatuto, correspondente a 34 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.

Por Despacho do Director Geral da Contabilidade Pública de 22 de Fevereiro de 2007, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para compensação de aposentação, referente a 31 anos, 07 meses e 03 dias.

A dívida no montante de 294.629$00 (duzentos e noventa e quatro mil, seiscentos e vinte e nove escudos), poderá ser amortizada em 320 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira no valor de 830$00 e as restantes no valor de 921$00.

Esta pensão será dividida proporcionalmente da seguinte forma:

Orçamento Geral do Estado……………………………191.160$00

Orçamento Municipal…………………………………… 25.488$00


As despesas têm cabimento na dotação inscrita no Capº 30.20, Div. 4º, Cód. 03.05.03.01.01, de orçamento vigente.

Direcção de Serviço de Segurança Social, na Praia, aos 23 de Maio de 2013. – O Director de Serviço, Gerson Soares.



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MINISTÉRIO DA SAÚDE––––––

Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão

Extracto do despachos nº 605/2013 – De S. Ex.ª a Ministra Adjunta e da Saúde:De 7 de Dezembro de 2012:

Areolinda de Fátima Delgado Duarte, licenciada em ciências farmacêuticas, nomeada para provisoriamente exercer o cargo de técnico superior, referência 13, escalão A, ao abrigo do disposto no artigo 13º, da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro, conjugado alínea c) dos nºs 1 e 2 do artigo 28º do Decreto-Lei nº 86/92, de 16 de Julho.

Lucília Gomes Alves Lizardo, licenciada em ciências farmacêuticas, nomeada para provisoriamente exercer o cargo de técnico superior, referência 13, escalão A, ao abrigo do disposto no artigo 13º, da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro, conjugado alínea c) dos nºs 1 e 2 do artigo 28º do Decreto-Lei nº 86/92, de 16 de Julho.As despesas têm cabimento na verba inscrita no cap. 1º Divisão 3ª

Código 02.01.01.01.01 do Orçamento do Ministério da Saúde – (Visados pelo Tribunal de Contas em 10 de Maio de 2013).

Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde, na Praia, aos 23 de Maio de 2013. – A Directora Geral, Serafi na Alves.

––––––o§o––––– –MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

E DO PLANEAMENTO––––––

Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão

Extracto de despacho nº 606/2013 – De S. Exª a Ministra das Finanças e do Planeamento: De 16 de Maio de 2013:

Em conformidade com a decisão do Supremo Tribunal de Justiça através do Acórdão nº 27/2013, proferida em 10 de Abril de 2013, o Ministério das Finanças e do Planeamento mantém a pena de demissão aplicada no processo disciplinar instaurando ao funcionário Pedro Nascimento, técnico superior de fi nanças, referência 14, escalão A, da Direcção-Geral do Património e da Contratação Pública do referido Ministério.Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério

das Finanças e do Planeamento, na Praia, aos 29 de Maio de 2013. – A Directora Geral p.s Jessica Sancha.

––––––o§o––––– –MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

––––––Direcção-Geral do Planeamento,

Orçamento e GestãoExtrato do despacho nº 607/2013 – De S. Exª o Ministro da

Presidência do Conselho de Ministros e da Defesa Nacional:De 20 de Maio de 2013:

Ao abrigo da alínea a) do nº 1 do artigo 4º do Decreto-Lei nº 26/2011, de 18 de Junho.

1. É dada por fi nda, a seu pedido, a comissão de serviço de Isménia da Conceição Barros Gomes Frederico do cargo de secretária do Ministro da Defesa Nacional.

2. O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Defesa Nacional, na Praia, aos 20 de Maio de 2013. – Pel’A Directora-Geral, Edna Pinto Tavares.

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

––––– –

Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão

Rectifi cação nº 56/2013

Por ter sido publicado de forma inexacto no Boletim Ofi cial nº 28, II Série de 28 de Maio de 2013, o despacho referente a transferência das secretárias de embaixada, Miryam Djamila Sena Vieira e Oriana Tavares Barbosa Barros Gonçalves, pelo que novamente se publica na parte que interessa.

Onde se lê:

“Miryam Djamila Sena Vieira, secretária de embaixada do 3º escalão ……”

“Oriana Tavares Barbosa Barros Gonçalves, secretária de embaixada do 3º escalão……”

Deve ler-se:

“Miryam Djamila Sena Vieira, secretária de embaixada do 2º escalão ……”

“Oriana Tavares Barbosa Barros Gonçalves, secretária de embaixada do 2º escalão……”

Serviço de Gestão dos Recursos Humanos do Ministério das Relações Exteriores, na Praia, aos 29 de Maio de 2013. – A Directora, Antonieta Lopes dos Reis.

––––––o§o––––– –

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

––––– –

Direcção Nacional da Polícia Nacional Aviso nº 7/2013

Nos termos do nº 5 do artigo 83.º, conjugado com o nº 4 do artigo 95º, ambos do Regulamento Disciplinar do Pessoal Policial da Polícia Nacional (RDPP-PN), aprovado pelo Decreto-Legislativo n.º 09/2010, de 28 de Setembro, é citado o 2º subchefe da Polícia de Ordem Pública Joaquim Semedo Silva, que era efectivo da Esquadra de Trânsito do Comando Regional da Praia, ausente em parte incerta, a apresentar a sua defesa, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data de publicação deste aviso, sobre o processo por abandono de lugar, instaurado contra o mesmo e que corre os seus trâmites normais nesta Direcção Nacional da Polícia Nacional.

Nos termos do nº 5 do artigo 83.º, conjugado com o nº 4 do artigo 95º, ambos do Regulamento Disciplinar do Pessoal Policial da Polícia Nacional (RDPP-PN), aprovado pelo Decreto-Legislativo n.º 09/2010, de 28 de Setembro, é citado o agente de 1.ª classe da Polícia de Ordem Pública, Ludjero Andrade Alves, que era efectivo da 1ª Esquadra Policial em Achada de Santo António do Comando Regional da Praia, ausente em parte incerta, a apresentar a sua defesa, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data de publicação deste aviso, sobre o processo por abandono de lugar, instaurado contra o mesmo e que corre os seus trâmites normais nesta Direcção Nacional da Polícia Nacional.

Nos termos do nº 5 do artigo 83.º, conjugado com o nº 4 do artigo 95º, ambos do Regulamento Disciplinar do Pessoal Policial da Polícia Nacio-nal (RDPP-PN), aprovado pelo Decreto-Legislativo n.º 09/2010, de 28 de Setembro, é citado o agente de 2.ª classe da Polícia de Ordem Pública João José Monteiro Lopes, que era efectivo da Esquadra Policial de São



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Domingos, interior da Ilha de Santiago, ausente em parte incerta, a apresentar a sua defesa, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data de publicação deste aviso, sobre o processo por abandono de lugar, instaurado contra o mesmo e que corre os seus trâmites normais nesta Direcção Nacional da Polícia Nacional.

Nos termos do nº 5 do artigo 83.º, conjugado com o nº 4 do artigo 95º, ambos do Regulamento Disciplinar do Pessoal Policial da Polícia Nacional (RDPP-PN), aprovado pelo Decreto-Legislativo n.º 09/2010, de 28 de Setembro, é citado o agente de 2.ª classe da Polícia de Ordem Pública, Mário Rui Lopes da Costa, que era efectivo da Esquadra Policial dos Espargos do Comando Regional do Sal, ausente em parte incerta, a apresentar a sua defesa, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data de publicação deste aviso, sobre o processo por abandono de lugar, instaurado contra o mesmo e que corre os seus trâmites normais nesta Direcção Nacional da Polícia Nacional.

Nos termos do nº 5 do artigo 83.º, conjugado com o nº 4 do artigo 95º, ambos do Regulamento Disciplinar do Pessoal Policial da Polícia Nacional (RDPP-PN), aprovado pelo Decreto-Legislativo n.º 09/2010, de 28 de Setembro, é citado o agente de 2.ª classe da Polícia de Ordem Pública Marcos Paulo Lopes Monteiro da Rosa, que era efectivo do Co-mando Regional do Fogo, na Esquadra Policial de São Filipe, ausente em parte incerta, a apresentar a sua defesa, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data de publicação deste aviso, sobre o processo por abandono de lugar, instaurado contra o mesmo e que corre os seus trâmites normais nesta Direcção Nacional da Polícia Nacional.

Nos termos do nº 5 do artigo 83.º, conjugado com o nº 4 do artigo 95º, ambos do Regulamento Disciplinar do Pessoal Policial da Polícia Nacional (RDPP-PN), aprovado pelo Decreto-Legislativo n.º 09/2010, de 28 de Setembro, é citado o agente de 2.ª classe da Policia de Ordem Pública (actualmente integrante da Polícia Nacional), Nicolau San-ches Cabral, que era efectivo da Esquadra Policial de Santa Maria do Comando Regional da Polícia de Ordem Pública do Sal, ausente em parte incerta, a apresentar a sua defesa, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data de publicação deste aviso, sobre o processo por abandono de lugar, instaurado contra o mesmo e que corre os seus trâmites normais nesta Direcção Nacional da Polícia Nacional.

Nos termos do nº 5 do artigo 83.º, conjugado com o nº 4 do artigo 95º, ambos do Regulamento Disciplinar do Pessoal Policial da Polícia Nacional (RDPP-PN), aprovado pelo Decreto-Legislativo n.º 09/2010, de 28 de Setembro, é citado o agente de 2.ª classe da Policia de Ordem Pública (actualmente integrante da Polícia Nacional), João Tavares Correia, que era efectivo da Esquadra Policial de Santa Catarina do Comando Regional de Santiago, ausente em parte incerta, a apresentar a sua defesa, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data de publicação deste aviso, sobre o processo por abandono de lugar, instaurado contra o mesmo e que corre os seus trâmites normais nesta Direcção Nacional da Polícia Nacional.

Direcção Nacional da Polícia Nacional, na Praia, aos 17 de Maio de 2013. – O Instrutor do Processo, Orlando Luís Rocha Garcia.

––––––o§o––––– –

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO

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Serviço de Gestão de Recursos HumanosExtracto de despacho nº 608/2013 – De S. Exª a Ministra da

Educação e Desporto:


Georgina Pires Barbosa Pina Andrade Mendes, professora do ensino básico de primeira, referência 7, escalão A, de nomeação defi nitiva da Delegação do MED de São Filipe – concedida licença sem vencimento por um período de 2 (dois) anos, com efeitos a partir de 1 de Abril de 2013, nos termos dos artigos 48º e 49º do Decreto-Lei nº 3/2010, de 8 de Março, conjugado com o n.º 1 do artigo 68º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004 de 29 de Março.

Maria da Graça Martins Borges, professora do ensino básico de primeira, referência 7, escalão A, de nomeação defi nitiva da Delegação do MED de Santa Catarina de Santiago, concedida licença sem vencimento por um período indeterminado, ao abrigo do artigo 79º do Decreto-Lei n.º 3/2010 de 8 de Março.

––––––Extracto de despacho nº 609/2013 – De S. Exª a Ministra da

Educação e Desporto:


Domingos Vaz Mendes, professor do ensino básico de primeira, referência 7, escalão C, de nomeação defi nitiva da Delegação do MED do Concelho dos Mosteiros, na situação de licença sem vencimento por um período de 3 (três) meses, desde 1 de Março de 2013, ao abrigo nº4 do artigo 46º do Decreto-Lei n.º 3/2010, de 8 de Março, autorizado o regresso antecipado ao quadro de origem com efeitos a partir de 1 de Maio de 2013.

––––––Extracto do despacho conjunto nº 610/2013 – De S. Exª o

Director-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão e de S. Exª a Presidente da Câmara Municipal do Porto Novo:

De 7 de Janeiro de 2013:

Emerson Andrade Pires, professor do ensino secundário de primeira, referência 9, escalão A, quadro defi nitivo da Delegação do MED do Porto Novo, requisitado para, em comissão ordinária de serviço, exercer funções de Delegado Municipal de Ribeira das Patas - Câmara Municipal do Porto Novo, a tempo Inteiro, ao abrigo do artigo 8º do Decreto-Lei nº 54/2009, de 7 de Dezembro.

––––––Extracto de despacho nº 611/2013 – De S. Exª o Director-

Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão:


Arlindo Nascimento Rocha, professor do ensino básico de primeira, referência 7, escalão B, de nomeação defi nitiva na Delegação do MED de São Vicente, na situação de licença sem vencimento até três anos, desde 31 de Março de 2012, prorrogada a referida licença por um período de 1 (um) ano, ao abrigo dos artigos 48º e 49º do Decreto-Lei nº 3/2010, de 8 de Março, conjugado com o n.º 1 do artigo 68º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004 de 29 de Março.

Elisa Margarida Évora Rocha, pessoal de apoio operacional, Ao/II, de nomeação defi nitiva da Direcção-Geral dos Desportos, em licença sem vencimento de longa duração, desde 3 de Fevereiro de 2009, prorrogado a referida licença com efeitos a partir do dia 3 de Fevereiro de 2013, nos termos dos artigos 50º a 52º do Decreto-Lei nº 3/2010, de 8 de Março, conjugado com o n.º 1 do artigo 68º do Decreto legislativo n.º 2/2004 de 29 de Março.

––––––Extracto de despacho nº 612/2013 – De S. Exª o Director-

Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão:


Carlos Tavares Rodrigues, monitor especial, referência 5, escalão C, afecto à Escola Secundária Alfredo da Cruz Silva - concedida suspensão de contrato de trabalho, para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Director/Delegado de Serviço Autónomo de Mercados, Feiras e Comércio na Câmara Municipal de Santa Cruz, nos termos do artigo 196º do Código Laboral aprovado pelo Decreto-Legislativo nº 5/2007 de 16 de Outubro, com efeitos a partir de 1 de Abril de 2013.

Tito Olívio da Luz Pires, monitor especial, referência 5, escalão C, afecto à Escola Técnica João Varela - concedida suspensão de contrato de trabalho, para, em comissão ordinária de serviço,



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exercer o cargo de Chefe de Divisão da Direcção de Juventude e Desporto na Câmara Municipal de Porto Novo, nos termos do artigos 196º do Código Laboral aprovado pelo Decreto-Legislativo nº 5/2007 de 16 de Outubro, com efeitos a partir de 1 de Maio de 2013.

––––––Comunicação nº 15/2013

Comunica que Egídio Andrade Barbosa, professor do ensino secundá-rio de 1ª, referência 9, escalão B, quadro defi nitivo do pessoal da Escola Secundária dos Mosteiros, que se encontrava em comissão eventual de serviço desde de 1 de Outubro de 2009, a frequentar o curso de mestrado em gestão da formação e administração educacional na Universidade de Coimbra - Portugal, regressou ao país retomando as suas funções, com efeitos a partir do dia 3 de Setembro de 2012.

––––––Rectifi cação nº 57/2013

Por ter sido publicado de forma incorrecta na Boletim Ofi cial n.º 23, II Série de 9 de Junho de 2010, o despacho de S. Ex.ª ex-Secretário de Estado da Educação, no uso de competência delegada, de 2 de Setembro de 2009, referente ao subsídio por não redução da carga horária, de novo se publica na parte que interessa.

Onde se lê:

Leonardo Pereira Semedo.

Deve ler-se:

Leandro Pereira Semedo.

Rectifi cação nº 58/2013

Por ter sido publicado de forma incorrecta na Boletim Ofi cial n.º 45, II Série de 7 de Julho de 2012, o despacho de S. Ex.ª o Director-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão, de 14 de Dezembro de 2011, referente ao reenquadramento do pessoal docente MED, de novo se publica na parte que interessa.

Onde se lê:

Josefa Lopes Cardoso Tavares, referência 8, escalão A…

Deve ler-se:

Josefa Lopes Cardoso Tavares, referência 7, escalão A…

––––––Rectifi cação nº 59/2013

Por ter sido publicado de forma incorrecta na Boletim Ofi cial n.º 23, II Série de 10 de Abril de 2012, o despacho de S. Ex.ª o Director-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão, de 3 de Fevereiro de 2012, re-ferente à progressão do pessoal docente MED, de novo se publica na parte que interessa.

Onde se lê:

Albertina Pereira Lima, referência 3, escalão A, para escalão B…

Deve ler-se:

Albertina Pereira Lima, referência 3, escalão B, para escalão C…

Serviço de Gestão de Recursos Humanos do Ministério da Educação, na Praia, aos 9 de Maio de 2013. – O Director, Atanásio Tavares Monteiro.

P A R T E GASSOCIAÇÃO NACIONAL

DOS MUNICÍPIOS CABOVERDIANOS

––––––

Conselho GeralExtracto de deliberação nº 1/2013

O Conselho Geral da Associação Nacional dos Municípios Cabover-dianos (ANMCV), reunido durante o dia 26 de Abril de 2013, na sala de munícipes, da Câmara Municipal da Praia, em sessão ordinária, delibera, sob proposta do Conselho Directivo, nos termos da alínea 1 do artigo 26º dos seus Estatutos, publicado no Boletim Ofi cial, nª 34, II Série, de 21 de Agosto de 2000, aprovar o novo quadro de pessoal da Associação Nacional dos Municípios Caboverdianos, cujo mapa segue em anexo e faz parte integrante da presente deliberação.

ANEXO I

Proposta de novo quadro de pessoal da Associação Nacional dos Municípios Caboverdianos

Grupo de pessoal Cargo/função Nível/ Ref.

N.º de lugar

Forma de provi-mento

Pessoal Dirigente Secretário Geral V 1 Comissão de serviçoDirector de Planeamento, Acompanhamento e Gestão de Projectos

IV 1 Comissão de serviço

Chefe de Divisão de Finanças e Património

II 1 Comissão de serviço

Pessoal do quadro especial

Assessores IV 3 Comissão de serviço

Secretário 1 1 Comissão de serviçoCarreira Técnica Técnico Especialista 1 1 Nomeação

Técnico Sénior III 1 Nomeação

Técnico II 1 NomeaçãoTécnico I 1 Nomeação

Pessoal Assistente Técnico

Pessoal Assistente Técni-co (sendo 1 contabilista/ tesoureiro)

VIII 2 Nomeação

Pessoal de Apoio Operacional

Pessoal de Apoio Opera-cional (Condutor Auto Ligeiro)

III 1 Contrato

Pessoal de Apoio Ope-racional (Ajudante dos Serviços Gerais)

1-B 1 Contrato

Pessoal de Apoio Opera-cional (Guarda)

1-A 1 Contrato

Associação Nacional dos Municípios Caboverdianos, na Praia, aos 13 de Maio de 2013. – O Presidente Conselho-Geral, Pedro Brito.

––––––

Conselho DirectivoExtracto de deliberação nº 2/2013/CD-ANMCV

O Conselho Directivo da Associação Nacional dos Municípios Ca-boverdianos, reunido em sessão ordinária no dia 25 de Abril de 2011, delibera o seguinte:



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1. Ao abrigo do artigo 80º do Decreto-Iei nº 9/2013, do 26 de Fevereiro (novo PCCS), transita, Florentina Dimízia da Graça Soares, licenciada em contabilidade e administração ramo administração e controlo fi nanceiro, técnico adjunto principal referência 12, escalão C, cargo assistente técnico, nível VIII, do quadro de pessoal da Associação Nacional dos Municípios Caboverdianos, para exercer o cargo de técnico nível II

2. Os encargos correspondentes serão suportados pelas dotações inscritas no código de classifi cação económica 02.01.01.01.02 - pessoal de quadro, orçamento para o ano de 2013.

Associação Nacional dos Municípios Caboverdianos, na Cidade da Praia, aos 13 de Maio de 2013. – O Presidente, Manuel Monteiro de Pina

––––––o§o––––– –MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA

DE FOGO ––––––

Câmara Municipal Extracto do despacho nº 30/2013

Elias Montrond Fernandes, técnico nível I do quadro de pessoal desta Câmara Municipal, concedida licença sem vencimento por um período de sessenta (60) dias, com efeitos a partir de 1 de Agosto de 2013, ao abrigo do artigo 45° do Decreto-Lei n° 3/2010, de 8 de Março.

––––––Extracto do despacho nº 31/2013

A seu pedido, é dada por fi m a comissão de serviço do Sr Erasmo de Oliveira Fonseca, apoio operacional II, do quadro de pessoal desta Câmara Municipal, que nos termos do n° 2, do artigo 40° do Decreto-Lei n° 86/92 de 16 de Julho, vem exercendo, em comissão ordinária de serviço, as funções de Chefe da Secção de Juventude, Educação e Desportos, com efeitos a partir de 15 de Maio de 2013.

––––––Extracto do despacho nº 32/2013

Erasmo de Oliveira Fonseca, apoio operacional nível II, do quadro de pessoal desta Câmara Municipal, concedida licença sem vencimento por um período de um ano, com efeitos a partir de 1 de Junho de 2013, nos termos do artigo 45° e 48° do Decreto-Lei n° 3/2010 de 8 de Março.

Câmara Municipal de Santa Catarina de Fogo, na Cidade de Cova Figueira, aos 21 de Maio de 2013. – O Secretário Municipal, João Fernandes Fontes.

––––––o§o––––– –MUNICÍPIO DE SÃO SALVADOR

DO MUNDO––––––

Assembleia Municipal Deliberação nº 01/II/2013

De 10 de Maio

Convindo designar os membros da Comissão de Recenseamento Eleitoral de São Salvador do Mundo:

Ao abrigo do artigo 42° do Código Eleitoral, aprovado pela Lei n° 56/VI1/2010, de 9 de Março;

A Assembleia Municipal de São Salvador do Mundo delibera o seguinte:

Artigo 1.°

(Composição da comissão)

1. São designados membros efectivos da Comissão de Recenseamento Eleitoral de São Salvador do Mundo, os seguintes indivíduos:

- José António Lopes Varela.

- Lcida Izilândia Teixeira Monteiro.

- Hélder António dos Santos Silva.

2. Ser designados membros suplentes da comissão de recenseamento eleitoral os seguintes indivíduos:

- Vladmiro Lenine Mendes Borges.

- Deonilda de Jesus Oliveira Tavares.

Artigo 2.°

(Entrada em vigor)

A presente deliberação entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Boletim Ofi cial

Vista e aprovada em Assembleia Municipal.

Publique-se

Assembleia Municipal de São Salvador do Mundo, aos 10 de Maio de 2013. – O Presidente, Pedro Moreno Brito.

––––––Deliberação nº 02/II/2013

De 10 de Maio

Convindo analisar a adequação do Regimento da Assembleia Mu-nicipal á realidade concreta do Município de São Salvador do Mundo;

Considerando a necessidade de consenso para a revisão e aprovação desse instrumento;

Volvidos mais de quatro anos sobre a data sua aprovação;

Ao abrigo do disposto na alínea b) do número 1 do artigo 81° da Lei nº 134/IV/95, de 3 de Julho;

A Assembleia Municipal de São Salvador do Mundo delibera o seguinte:

Artigo 1º

(Criação)

É criada uma Comissão Eventual para analisar o Regimento da Assembleia Municipal, com vista à apresentação de uma proposta de alteração do mesmo, adequando-o à realidade do Município de São Salvador do Mundo.

Artigo 2°

(Composição)

A Comissão referenciada no artigo 1° será composta por três (3) membros dos dois partidos com assento na Assembleia Municipal, distribuídos proporcionalmente em função dos mandatos, sendo dois (2) do PAICV e um (1) do MPD.

Artigo 3º

(Prazo)

É fi xado em 60 dias, a contar da aprovação da presente deliberação, o prazo para apresentação pela Comissão da proposta de alteração do Regimento da Assembleia Municipal, acompanhado de um relatório síntese, dando conta das diligências, estudos e opções opções legisla-tivas adotadas.

Artigo 4°

(Extinção)

A Comissão Eventual extingue imediatamente após o cumprimento do propósito para o qual foi criada.

Artigo 5°

(Entrada cm vigor)

A presente deliberação entra em vigor no seguinte ao da sua publi-cação no Boletim Ofi cial.

Vista e aprovada em Assembleia Municipal.

Publique-se

Assembleia Municipal de São Salvador do Mundo, aos 10 de Maio de 2013. – O Presidente, Pedro Moreno Brito.



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P A R T E HORDEM DOS ARQUITECTOS

DE CABO VERDE––––––

Assembleia-GeralNos termos do artigo 87°, n° 3 dos Estatutos da Ordem dos Arquitectos

de Cabo Verde (OAC), Decreto-Lei n° 43/2009, de 9 de Novembro, e do seu regulamento eleitoral, artigo 24°, é publicada a lista (única) candidata à eleição dos novos órgãos sociais da OAC para o triénio 2013-2016.

Candidatura aos Órgão Sociais da Ordem dos Arquitectos de Cabo Verde

TRIÉNIO 2013 – 2016Lista A

Bastonário - César Freitas

Mesa da Assembleia - Presidente, Frederico Hopffer Almada - Vice-presidente, António Jorge Delgado - Secretário, Ângela Almeida - Suplente, Emárilis Chantre

Conselho Directivo Nacional - Presidente, César Freitas - Vice-Presidente, Pedro Gregório Correia Lopes - Secretário-Geral, Susan Lopes Dos Santos - Tesoureiro, Job Amado - Vogal, Manuel Barradas TavaRES - Suplente, Luís Pires - Suplente, Sandra Galina Rodrigues

Delegações Regionais - Presidente DR Norte, Evandro Matos - Presidente DR Este, Wagner Duarte - Presidente DR Sul, Fernando Maurício dos Santos

Conselho fi scal - Presidente, António Pedro Bettencourt - Vogal, José Aureliano Ramos - Vogal, Valério V. Lopes Martins - Suplente, Hugo Serrano

Conselho Nacional de admissão e qualifi cação - Presidente, César Freitas - Vogal, Nuno Lobo Linhares De Carvalho - Vogal, Luis Filipe Lopes Da Silva - Suplente, Sónia Tavares

Conselho nacional de disciplina - Presidente, Amílcar Melo - Vogal, Osvaldir Rodrigues - Vogal, António Duarte - Vogal, Maísa Santos - Vogal, Eloisa Ramos - Suplente, Aristides Ferreira Lima

Conselho nacional de cultura - Presidente, Francisco Livramento - Vogal, Jorge Dias - Vogal, Cleissi Soares de Carvalho - Suplente, Helga Barbosa Vicente

MandatárioCarlos Évora

O Presidente da Assembleia-Geral de Ordem dos Arquitectos de Cabo Verde, Lúcio Spencer Lopes dos Santos.

P A R T E I 1TRIBUNAL DE CONTAS

––––––Direcção dos Serviços Administrativos

e FinanceirosAnúncio de concurso nº 14/2013

Por despacho de S. Ex.ª o Presidente do Tribunal de Contas de Cabo Verde, datado de 24 de Maio do corrente ano, encontra-se aberto um concurso de acesso para o preenchimento de duas vagas de auditor principal, referência 14, do quadro privativo do Tribunal de Contas.

1. Requisitos de admissãoOs requisitos de admissão ao referido concurso são os previstos no

n.º 2 do artigo 15º da Resolução n.º 07/2000 publicada no Boletim Ofi -cial n.º 33 de 14 de Agosto, conjugados com o artigo 13º e alínea b) n.º 2 artigo 19º do Decreto-Lei n.º 34/99, de 17 de Maio e o n.º 3 do artigo 20º do Decreto-Lei n.º 86/92 de 16 de Julho.

2. Forma e local de apresentação das candidaturasAs candidaturas devem ser endereçadas ao Presidente do Tribunal

de Contas e deverão dar entrada nos Serviços do Tribunal, sitos no prédio da DIOCESANA CENTER ou remetidas pelos correios (C.P 126 - Praia) no prazo de 15 dias, a contar do décimo dia subsequente à publicação do presente anúncio no Boletim Ofi cial.

3. Métodos de selecção e sistema de classifi caçãoOs métodos de selecção e o sistema de classifi cação são os previstos

na da Resolução n.º 07/2000, acima referida.4. Composição do júri:O Presidente do Júri:

José Mário Sousa – inspector das fi nanças, aposentado

Os Vogais efectivos: Dr. Renato Fernandes – inspector principal da Inspecção Geral

das FinançasDr. Claudino Semedo – técnico superior principal Ministério

das Finanças 5. Período de duração do concursoO concurso é válido por um período de 2 anos a contar da data da

notifi cação da lista defi nitiva dos candidatos admitidos.6. Programas de concursoDesenvolvimento de um trabalho relacionado com o âmbito de

actuação do Tribunal de Contas, com um mínimo de 15 e máximo de 25 páginas em papel A4, espaço 1,5, com caracteres de tamanho 12 e o formato Times New Roman, sendo factores relevantes para a sua avaliação os seguintes:

§ Aplicabilidade (utilidade para o Tribunal de Contas, das conclusões e de eventuais propostas de linhas de acção): (30%)

§ Fundamentação (posições sustentadas, alicerçadas com base em factos, estudos realizados, legislação, doutrina, jurisprudência, etc., com indicação das fontes): (30%)

§ Objectividade (concisão, precisão e correcção) (20%)§ Apresentação 20%)

7. Prazo de apresentação do trabalhoOs candidatos admitidos têm um prazo entre 30 a 50 dias, a partir da

aprovação do tema a ser submetido ao júri, para apresentação do trabalho. Direcção dos Serviços Administrativos e Financeiros do Tribunal de Contas,

na Praia, aos 27 de Maio de 2013. – A Directora, Rosa Iolanda Fortes.



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B O L E T I MOFICIAL

Endereço Electronico: www.incv.cv

Av. da Macaronésia,cidade da Praia - Achada Grande Frente, República Cabo Verde.C.P. 113 • Tel. (238) 612145, 4150 • Fax 61 42 09

Email: [email protected] / [email protected]

I.N.C.V., S.A. informa que a transmissão de actos sujeitos a publicação na I e II Série do Boletim Ofi cial devem obedecer as normas constantes no artigo 28º e 29º do Decreto-Lei nº 8/2011, de 31 de Janeiro.

Registo legal, nº 2/2001, de 21 de Dezembro de 2001

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BOLETIM OFICIAL

II SérieNúmero 29

Í N D I C E

P A R T E JMINISTÉRIO DA JUSTIÇA:

Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identifi cação:

Extracto publicação de sociedade nº 215/2013:

Certifi ca um registo de aumento de capital da sociedade comercial denominada “HENRIQUES, FERNANDES & NETO, S.A. - SUCURSAL”.. .......................................................................................................... 128

Extracto publicação de sociedade nº 216/2013:

Certifi ca a alteração do pacto social da sociedade “CAPO VERDE CASE, SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA.”.. ..................................................................................................................................... 128

Sexta-feira, 31 de Maio de 2013



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P A R T E JMINISTÉRIO DA JUSTIÇA

––––––Direcção-Geral dos Registos, Notariado

e Identifi caçãoConservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia

Extracto publicação de sociedade nº 215/2013:A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA

EXTRACTOCertifi co narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Con-

servatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de aumento de capital da sociedade comercial denominada “HENRIQUES, FER-NANDES & NETO, S.A. - SUCURSAL”, com sede Cidade da Praia e o capital social de 2.500.000$00, matriculada na Conservatória dos Re-gistos Comercial e Automóvel da Praia, sob o número 3274/2011/10/07.

MONTANTE DE AUMENTO: 23.000.000$00, realizado em espécie.Termos da alteração:CAPITAL: 25.500.000$00.Encontra-se depositado o relatório nos termos do artigo 130° do

Código das Empresas Comerciais.Está conforme o original.Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 23

de Maio de 2013. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça.

––––––Conservatória dos Registos da Região de 1ª Classe de São

VicenteExtracto publicação de sociedade nº 216/2013:

CERTIFICA a) Que a fotocópia apensa a esta certidão está conforme com os

originais;b) Que foi extraída das matrículas e inscrições em vigor nº 1631

- CAPO VERDE CASE - MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA, SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA;

c) Que foi requerida pelo nº 8 do diário do dia 22 de Abril do corrente, por Stefano Spalazzi;

d) Que ocupa uma folha numerada e rubricada, pelo Ajudante e leva a aposto o selo branco em uso nesta Conservatória.

CONTA Nº 383/2013:

Art° 22° 11.2) ............................. 200$00

SOMA ......................................... 200$00

15% de selo ................................. 200$00

SOMA TOTAL ........................... 400$00

São: (quatrocentos escudos).

Alteração dos artigos 2° e 4° do pacto social da sociedade “CAPO VERDE CASE, SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA.” Matriculada na Conservatória dos Registos de São Vicente, sob o n° 1631:

Artigo 2°

Denominação

CAPO VERDE CASE - Mediação Imobiliária, Sociedade Unipessoal Limitada”.

Artigo 4°

Objecto social

Actividades imobiliárias por conta própria, actividades imobiliárias por conta de outrem, mediação imobiliária.

Foi depositado na pasta respectiva o testo actualizado do contrato.

Esta conforme o original.

Conservatória dos Registos da Região da Primeira Classe de São Vicente, aos 7 de Maio de 2013. – O Conservador, Carlos Manuel Fontes Pereira da Silva.

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Transcript of Bo 31 05-2013-29