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Boa Vista, 5 de setembro de 2018 ANO XXI - EDIÇÃO 6283Disponibilizado às 20:00 de 04/09/2018

Boa Vista, 5 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico ANO XXI - EDIÇÃO 6283 02/67

SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO Expediente de 04/09/2018 PUBLICAÇÃO DE PAUTA PARA JULGAMENTO PRESENCIAL A Excelentíssima Senhora Desembargadora Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima torna público, para ciência dos interessados, que na 16ª Sessão Ordinária Presencial do Tribunal Pleno, a se realizar no dia 19 de setembro de 2018, quarta-feira, às nove horas, na sala de Sessões do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, localizado na Praça do Centro Cívico n.º 296, Centro, ou na sessão subsequente, será julgado o processo a seguir: PROC. INVESTIG. CRIMINAL (PIC-MP) N.º 0000.16.001076-5 (Segredo de Justiça) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RÉU: A APURAR ADVOGADO: HENRIQUE KEISUKE SADAMATSU (OAB/RR 208-A) RELATOR: DESEMBARGADORA TÂNIA VASCONCELOS PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO INSTRUMENTO N.º 0000.16.001983-2 RECORRENTES: RITA DE CÁSSIA DE SOUZA CRUZ SILVA E OUTRA ADVOGADO: MAMEDE ABRÃO NETTO (OAB/RR 223-A) RECORRIDO: MARCO ANTONIUO TEJADA CORNEJO E OUTROS ADVOPGADOS: PEDRO DE CARVALHO BOTTALLO (OAB/SP 214.380) e ROGÉRIO CARVALHO (OAB/RR 510) FINALIDADE: Intimação da parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal. RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0000.17.002493-9 RECORRENTE: BANCO FINASA S/A ADVOGADOS: CELSO MARCON (OAB/RR 303-A) RECORRIDO: ACÁCIO NOGUEIRA BATISTA ADVOGADA: CRISTIANE MONTE SANTANA (OAB/RR 315-B) FINALIDADE: Intimação das partes sobre o retorno dos autos do STJ. MANDADO DE SEGURANÇA N.º 0000.17.002835-1 IMPETRANTE: ODETE MENDES DO NASCIMENTO DEFENSORA PÚBLICA: TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO (OAB/RR 429) IMPETRADO: SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE RORAIMA PROCURADOR DO ESTADO: TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA (OAB/RR 658) RELATORA: DESEMBARGADORA TÂNIA VASCONCELOS FINALIDADE: Intimação das partes para apresentarem memoriais ou requerer ao relator a inclusão do feito na pauta de julgamento presencial, caso pretendam fazer sustentação oral, com antecedência mínima de 2 (dois) dias, nos termos do art. 110 e incisos do RITJRR.

SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO, BOA VISTA-RR, 04 DE SETEMBRO DE 2018.

RONALDO BARROSO NOGUEIRA Diretor de Secretaria

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GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA

Expediente de 04/09/2018

PUBLICAÇÃO DE DECISÃO

RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.808114-0 RECORRENTE: FIT MANEJO FLORESTAL DO BRASIL LTDA ADVOGADO: HENRIQUE EDUARDO FERREIRA DE FIGUEIREDO (OAB/RR 270-B) RECORRIDO: DEUSDETE COELHO FILHO ADVOGADO: ALEXANDER SENA DE OLIVEIRA (OAB/RR 247-B) DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por FIT MANEJO FLORESTAL DO BRASIL LTDA, com fulcro no art. 105, III, alínea "c" da Constituição Federal, contra o acórdão de fl. 10. O recorrente alega, em síntese, que no acórdão guerreado houve inobservância ao artigo 141, 492, do Código de Processo Civil, artigo 37 da lei nº 8.425/1991, artigo 422 do Código Civil. Foram apresentadas contrarrazões às fls. 42/46. É o relatório. O recurso é tempestivo, porém não pode ser admitido, uma vez que os artigos apontados como violados não foram objeto do devido debate, logo, o requisito do prequestionamento não foi atendido, nem de forma implícita e nem de forma ficta, fazendo incidir as súmulas nº 282 e 356 do STF e súmula nº 211 do STJ: Súmula nº 282 do STF: "É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada". Súmula nº 356 do STF: "O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento". Súmula nº 211 do STJ: "Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo tribunal a quo". Neste sentido: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282 E 356 DO STF E 211/STJ. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. A simples indicação dos dispositivos legais tidos por violados, sem que o tema tenha sido enfrentado pelo acórdão recorrido, mesmo após a oposição de embargos declaratórios, obsta o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento. Incidência das Súmulas n. 282 e 356 do STF e 211/STJ. 2. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, a teor do que dispõe a Súmula n. 7/STJ. 3. No caso concreto, o Tribunal de origem concluiu pela ausência de nexo causal entre a atividade da recorrida e a degradação ambiental. Alterar esse entendimento demandaria o reexame das provas produzidas nos autos, o que é vedado em recurso especial. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ - AgRg no AREsp: 439376 RS 2013/0393692-2, Relator: Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, Data de Julgamento: 25/02/2014, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 07/03/2014) Além disso, percebe-se que a intenção do recorrente é rediscutir elementos de convicção do tribunal. Tal pretensão demandaria nova incursão no conjunto fático-probatório, providência vedada em sede de recurso

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especial, tal como disposto na Súmula nº 07 do Superior Tribunal de Justiça: "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial". Diante do exposto, não admito o Recurso Especial. Publique-se. Boa Vista-RR, 14 de agosto de 2018.

Des. MOZARILDO CAVALCANTI Vice-Presidente do TJRR

RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0010.15.004737-0 RECORRENTE: MÁXIMO AURÉLIO DE OLIVEIRA AZEVEDO CRUZ ADVOGADO: WERLEY DE OLIVEIRA AZEVEDO CRUZ (OAB/RR 644) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA DECISÃO Trata-se de interposição conjunta de recurso especial e extraordinário por MÁXIMO AURÉLIO DE OLIVEIRA AZEVEDO CRUZ, contra o acórdão de fl. 213/220, que proveu em parte o recurso de apelação criminal. Quanto ao recurso especial, o recorrente fundamenta-o no art. 105, III, alínea "a" da CF/88, alegando violação aos art. 210, 217 e 570 do Código de Processo Penal e art. 5º da Lei 11.340/06. Alega que houve nulidade no feito, pois não foi intimado pessoalmente da sentença penal condenatória, não pôde acompanhar pessoalmente o depoimento pessoal da vítima e não foi observado pelo juízo a quo as regras processuais quanto a incomunicabilidade das testemunhas. Por fim, alega equivoco na dosimetria da pena, pois a pena base fora fixada acima do mínimo legal, sem que existam circunstâncias judiciais, do art. 59 do CP, desfavoráveis. Quanto ao recurso extraordinário, o recorrente fundamenta-o no art. 102, III, "a" da CF/88, alegando violação aos art. 5º, inciso LIV e art. 93, IX da Constituição. Alega que o acórdão carece de fundamentação, por não analisar o acervo probatório em sua plenitude. Requereu a admissão de ambos os recursos. A douta Procuradoria de Justiça apresentou contrarrazões aos recursos, conforme fls. 302/307. Preliminarmente, observo que a parte interpôs em duplicidade os recursos especial e extraordinário, conforme pode-se observar às fls. 223 a 244 e fls. 272 a 300, o que é vedado pelos princípios da unicidade recursal e preclusão consumativa, não sendo possível o conhecimento dos recursos interpostos em segundo lugar. Neste sentido: EMENTA Segunda questão de ordem no recurso extraordinário. Abuso do direito de recorrer. Manejo sistemático de 3 (três) recursos extraordinários contra julgados do Superior Tribunal de Justiça provenientes do mesmo recurso especial. Caráter manifestamente protelatório. Pretensão de alcançar a prescrição da pretensão punitiva. Risco iminente da prescrição. Determinação de baixa imediata dos autos independentemente da publicação da decisão. Entendimento consolidado na jurisprudência da Corte. Precedentes. Legitimidade da atuação do Relator na forma regimental (RISTF, art. 21, § 1º). Precedente. Alegação de afronta aos princípios da colegialidade e do devido processo legal (CF, art. 5º, inciso LIV) e de inexistência de juízo prévio de admissibilidade pelo Superior Tribunal de Justiça em um dos recursos extraordinários interpostos pela defesa. Reiteração. Questões devidamente analisadas e decididas pela Corte no julgamento da primeira questão de ordem. Nulidade da decisão em que se negou seguimento ao primeiro e ao segundo recursos extraordinários. Não ocorrência. Exercício complementar da prestação

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jurisdicional. Princípio do impulso oficial (CPC, arts. 2º e 262). Não ocorrência de afronta ao princípio do ne procedat judex ex officio. Prescrição da pretensão punitiva. Não ocorrência. Trânsito em julgado da condenação efetivado um dia antes de sua consumação. Concomitante interposição de embargos de divergência e de recurso extraordinário contra o mesmo acórdão perante o Superior Tribunal de Justiça. Inadmissibilidade. Princípio da unicidade recursal. Não esgotamento da instância de origem. Incidência da Súmula nº 287/STF. Questão de ordem resolvida no sentido de não se conhecer dos pleitos formulados. Determinação do desentranhamento e da devolução da Petição/STF nº 47.742/14 aos subscritores, uma vez que exaurida a prestação jurisdicional pelo Supremo Tribunal Federal. 1. As questões relativas ao cabimento do agravo regimental, em face dos princípios da colegialidade e do devido processo legal (item III.A da inicial), e à necessidade do retorno dos autos ao Superior Tribunal de Justiça para que se proceda ao juízo de admissibilidade prévio não realizado em um dos recursos extraordinários (item III.C da inicial) já foram submetidas à Corte e por ela decididas na primeira questão de ordem, de modo que se deve reportar ao voto proferido na ocasião. 2. Razão não assiste ao requerente no que diz respeito à tese de que o primeiro e o segundo recursos extraordinários não poderiam ter sido analisados em 1º/10/14, ao argumento de que os autos do processo não estariam mais sob a jurisdição da Corte desde 26/9/14, visto que a jurisdição da Corte não se teria encerrado de fato. 3. Não obstante os autos tenham formalmente sido encaminhados à origem, sua disponibilidade - garantida pela natureza eletrônica de seus documentos - permitiu à diligente Secretaria Judiciária da Corte constatar, em 1º/10/14, a pendência de análise de 2 (dois) recursos extraordinários dos 3 (três) que foram apresentados nos mesmos autos, demonstrando, assim, que a jurisdição da Corte não se havia exaurido. 4. Inaugurada com a admissão do extraordinário pelo Superior Tribunal de Justiça, a jurisdição da Corte só se encerraria, de fato e de direito, após a entrega da prestação jurisdicional em todos os recursos a si dirigidos. Logo, se a prestação jurisdicional não compreendeu todos os recursos extraordinários do requerente, conforme certificado, a jurisdição, por óbvio, não se havia encerrado. 5. Nesse contexto, a segunda decisão proferida em 1º/10/14 traduz, apenas, o exercício complementar da prestação jurisdicional, desempenhado em conformidade com o princípio do impulso oficial (CPC, arts. 2º e 262), dada a pendência de dois recursos na Corte, não havendo que se falar, portanto, em violação do princípio do ne procedat judex ex officio. 6. A prescrição da pretensão punitiva não se consumou, sendo vazios os argumentos do requerente a respeito da sua consumação em 2/10/14 (item III.D da inicial), já que a decisão proferida em 1º/10/14, com a determinação de baixa dos autos independentemente de sua publicação e de qualquer outra formalidade, transitou em julgado na mesma data, conforme certificado pela própria Secretaria Judiciária da Corte. 7. Muito embora o recurso de embargos de divergência seja de natureza facultativa, se a parte opta por sua interposição, não pode, ao mesmo tempo, manejar 2 (dois) recursos extraordinários. 8. Em tal hipótese, é mister aguardar-se o julgamento daquele recurso para, apenas então, vir a interpor o extraordinário, sob pena de ausência de esgotamento de instância e de violação do princípio da unicidade recursal. Precedentes. 9. Abstraído o postulado da unicidade recursal, despicienda seria a análise do primeiro e do segundo extraordinários, já que, conforme reiteradamente afirmado pelo requerente ao longo de sua exposição, todas as teses abordadas naqueles recursos foram incorporadas ao terceiro recurso extraordinário, ao qual neguei seguimento em 25/9/14, sendo, portanto, estreme de dúvidas que todos os argumentos foram devidamente analisados, não havendo, portanto, prejuízo para a defesa. 10. Questão de ordem que se resolve no sentido de não se conhecer dos pleitos formulados na petição avulsa nº 47.742/14, com a determinação de seu desentranhamento e de sua devolução aos subscritores, uma vez que exaurida a prestação jurisdicional pelo Supremo Tribunal Federal. (RE 839163 QO-segunda, Relator(a): Min. DIAS TOFFOLI, Tribunal Pleno, julgado em 05/11/2014, PR AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DOIS RECURSOS INTERPOSTOS CONTRA A MESMA DECISÃO. PRECLUSÃO. UNIRRECORRIBILIDADE. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PROFERIDA POR ÓRGÃO COLEGIADO. ERRO GROSSEIRO. RECURSOS NÃO CONHECIDOS. 1. "Interpostos dois recursos pela mesma parte contra a mesma decisão, não se conhece daquele apresentado em segundo lugar, por força dos princípios da unirrecorribilidade e da preclusão consumativa" (AgRg no AREsp 637969/PR, Rel. Min. João Otávio de Noronha, Terceira Turma, julgado em 1/9/2015, DJe 8/9/2015). 2. É cediço o não cabimento de agravo interno contra decisão proferida por órgão colegiado, constituindo erro grosseiro a reiteração do presente recurso. 3. Agravo interno e embargos de declaração não conhecidos. (AgInt no AgInt nos EDcl no AREsp 1017447/RJ, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 21/11/2017, DJe 04/12/2017)

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Diante do exposto, não conheço dos recursos especial e extraordinário de fls. 272 a 300. RECURSO ESPECIAL-FL. 223/235 O recurso reúne as condições de admissibilidade, tendo em vista que a matéria foi prequestionada, constando no julgado tese sobre o tema abordado, em especial a violação dos art. 210 e 217 do CP. Releva notar, por pertinente, que as razões do recurso interposto pela parte estão fundamentadas de acordo com o artigo 105, III, "a" da Constituição Federal: "Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça: III - julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida: a) contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência;." Diante do exposto, admito o Recurso Especial. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - FL. 232/244 O recurso extraordinário encontra-se fundamentado na ofensa ao princípio do devido processo legal, conforme art. 5º, LIV e ausência de fundamentação do acórdão, sustentando a violação do art. 93, IX da CF/88. Além de inexistir o devido prequestionamento, o STF se posicionou ao julgar o Tema 660, no sentido de não haver repercussão geral nos recursos em que seja necessária a análise prévia e adequada da aplicação das normas infraconstitucionais. Neste sentido: Alegação de cerceamento do direito de defesa. Tema relativo à suposta violação aos princípios do contraditório, da ampla defesa, dos limites da coisa julgada e do devido processo legal. Julgamento da causa dependente de prévia análise da adequada aplicação das normas infraconstitucionais. Rejeição da repercussão geral. (ARE 748371 RG, Relator(a): Min. GILMAR MENDES, julgado em 06/06/2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-148 DIVULG 31-07-2013 PUBLIC 01-08-2013 ) recorrida, a questão federal suscitada. Ademais, quanto à alegada inexistência de fundamentação do acórdão, observa-se que o recurso extraordinário visa a rediscussão do acervo probatório dos autos, o que é vedado pela Súmula 279 do STF: "Súmula 279 STF - Para simples reexame de prova não cabe recurso" extraordinário. Assim, ante todo o exposto, não admito o Recurso Extraordinário. Publique-se. Boa Vista, 23 de agosto de 2018.

Des. MOZARILDO CAVALCANTI Vice-Presidente

RECURSO ESPECIAL NA APE LAÇÃO CÍVEL N.º 0010.12.718416-5 RECORRENTE: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO RORAIMA ADVOGADO: DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE (OAB/MG 56.543) e SARASSELE CHAVES RIBEIRO FREIRE (OAB/RR 344-B) RECORRIDO: O ESTADO DE RORAIMA PROCURADOR DO ESTADO: MARCELO TADANO (OAB/RR 264-B) DECISÃO

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Trata-se de recurso especial interposto pela ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO RORAIMA (fls. 100/117), com fulcro no artigo 105, III, alínea "a", da Constituição Federal, contra o acórdão de fl. 57-v.

A parte recorrente alega que o entendimento adotado pela Corte Estadual, nos presentes autos, violou o artigo 927 do Código de Processo Civil, artigo 170 do CTN e artigo 19 da LC 87/96.

Foram ofertadas contrarrazões às fls. 151/153.

É o relatório.

De uma análise prévia, constata-se que o recurso reúne as condições de admissibilidade, tendo em vista que a matéria foi prequestionada, constando no julgado tese sobre o tema abordado.

Releva notar, por pertinente, que as razões do recurso interposto pela ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO RORAIMA, estão fundamentadas de acordo com o artigo 105, II, "a" da Constituição Federal:

"Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça: III - julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida:

a) contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência;."

Diante do exposto, admito o Recurso Especial.

Encaminhem-se os autos ao e. Superior Tribunal de Justiça via sistema eletrônico.

Publique-se.

Boa Vista-RR, 04 de setembro de 2018.

DES. MOZARILDO CAVALCANTI Vice-Presidente do TJRR

RECURSO ESPECIAL NO MANDANDO DE SEGURANÇA N.º 0000.15.001428-0 RECORRENTE: SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE RORAIMA PROCURADOR DO ESTADO: TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA (OAB/RR 658) RECORRIDO: JOSÉ CHAVES DEFENSORA PÚBLICA: TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO (OAB/RR 429)

DESPACHO

Trata-se de recurso especial interposto pelo SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE RORAIMA contra o acórdão de fl. 282/231, que concedeu a segurança para que o Estado forneça os medicamentos necessários ao tratamento de saúde do recorrido.

Diante da publicação do acórdão representativo da controvérsia, Resp. 1.657.156/RS Tema 106-STJ, determino o regular prosseguimento, cabendo a esta Vice-Presidência a realização de nova admissibilidade do recurso especial, coforme decisão do STJ às fls. 278v./279.

Todavia, a parte José Chaves apresentou requerimento urgente à fl. 289, cuja competência para aprecia-lo é do relator.

Diante da urgência que o caso requer, determino o envio dos autos ao relator.

Após, proceda-se a nova conclusão para juízo de admissibilidade do recurso especial.

Publique-se. Boa Vista, 04 de setembro de 2018.

Des. MOZARILDO CAVALCANTI Vice-Presidente

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PRESIDÊNCIA

PORTARIA N° 1024, DO DIA 03 SETEMBRO DE 2018

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RO RAIMA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o teor do procedimento SEI n° 0009192-70.2018.8.23.8000,

Art. 1º Cessar os efeitos, a contar de 10/09/2018, da designação da Dra. Noêmia Cardoso Leite de Sousa , Juíza Substituta, para responder pelo Primeiro Juizado Especial Cível, objeto do art. 2º, da portaria nº 932, de 06/08/2018, publicada no DJE n.º 6262, de 07/08/2018.

Art. 2º Cessar os efeitos, a contar de 10/09/2018, da designação do Dr. Daniel Damasceno Amorim Douglas , Juiz Substituto, para auxiliar no Primeiro Juizado Especial Cível, objeto do art. 3º, da portaria nº 932, de 06/08/2018, publicada no DJE n.º 6262, de 07/08/2018.

Art. 3º Cessar os efeitos, no período de 05/09/2018 a 09/09/2018, da designação do Dr. Luiz Alberto de Morais Júnior , Juiz de Direito titular da Segunda Vara da Fazenda Pública, para, cumulativamente, responder pela Primeira Vara da Fazenda Pública, objeto do art. 1º, da portaria nº 994, de 30/08/2018, publicada no DJE n.º 6280, de 31/08/2018.

Art. 4º Designar o Dr. Jarbas Lacerda de Miranda , Juiz de Direito titular da Quarta Vara Cível, para, cumulativamente, responder pela Primeira Vara da Fazenda Pública, no período de 05/09/2018 a 09/09/2018, em virtude de afastamento do titular.

Art. 5º Designar o Dr. Jaime Plá Pujades de Ávila , Juiz de Direito titular do Segundo Juizado de Violência Doméstica, para, cumulativamente, responder pela Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas no dia 06/09/2018, em virtude de convocação da titular.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Desa. ELAINE BIANCHI Presidente




RESOLVE:

Convalidar a licença para tratamento de saúde do servidor Mauro Souza Gomes , Técnico Judiciário, nos períodos de 29/08/2017 a 27/11/2017 e de 27/05/2018 a 24/08/2018.





CONSIDERANDO o teor do procedimento SEI n° 0010722-12.2018.8.23.8000;

CONSIDERANDO a publicação da Portaria nº 459/2018/GAB/PRESI/IPER, publicada no DOE nº 3290, de 06/08/2018,

RESOLVE:

Declarar a vacância do cargo de Escrivão - em extinção, ocupado pelo servidor Jorge Leônidas Souza França , a contar de 06/08/2018, em virtude de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição e idade.



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A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RO RAIMA , no uso de suas atribuições legais e regimentais,


CONSIDERANDO a Instrução Normativa n° 005/2017 – MPOG, que trata sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, e que é aplicada no âmbito deste Tribunal de Justiça, como forma de boas práticas;

CONSIDERANDO a necessidade de conscientizar magistrados, servidores, estagiários e jurisdicionados das atividades realizadas pelos colaboradores envolvidos na terceirização;

CONSIDERANDO as responsabilidades do Tomador de serviços estabelecidas na Lei n° 13.429/2017,

RESOLVE:

Art. 1° Instituir a Cartilha de Serviços Terceirizados – Orientações para o trabalho no TJRR.

Parágrafo único . A presente cartilha tem por objetivo orientar magistrados, servidores, estagiários e jurisdicionados acerca dos serviços realizados pelos terceirizados e evitar a responsabilidade subsidiária desta Corte perante a Justiça do Trabalho.

Art. 2° Determinar a observância da Cartilha por todas as unidades jurisdicionais deste Tribunal.

Art. 3° A Cartilha será divulgada no sítio deste Tribunal, primeiramente por intermédio do link clicável "pop-up", divulgado na intranet, pelo período de uma semana e, após este prazo, em link permanente.






RESOLVE:

Designar o servidor Antônio Edimilson Vitalino de Souza , Motorista - em extinção, para exercer a Função Técnica de Assessoramento, Código TJ/FC-3, do Setor de Protocolo de 1° Grau do Fórum Criminal, a contar da publicação desta Portaria.






RESOLVE:

Autorizar o afastamento do Dr. Aluízio Ferreira Vieira , Juiz de Direito titular da Primeira Vara da Fazenda Pública, no período de 10/09/2018 a 12/09/2018, para participar do "Curso FOFO - Nível 2 - Aspectos interdisciplinares na formação dos magistrados: antropologia e direitos dos povos indígenas", realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, na cidade de Brasília - DF, sem ônus para este Tribunal e sem prejuízo de sua remuneração.



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SECRETARIA GERAL

PORTARIA Nº 44, do dia 4 de setembro de 2018

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições, com fundamento nas disposições da Portaria 1055/2017, inciso XI, e no artigo 51 da Lei Federal nº 8.666/1993, CONSIDERANDO a necessidade de o Tribunal de Justiça do Estado de Roraima adotar soluções na área de engenharia que proporcionem agilidade e incorporem inovações mercadológicas para o enfrentamento das demandas referentes a obras, reformas e adaptações; CONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça tem a obrigação de manter e conservar cerca de 34 imóveis; CONSIDERANDO a experiência exitosa representada pela ARP de serviços de engenharia, a qual proporcionou agilidade nas intervenções de engenharia, sejam planejadas ou supervenientes; CONSIDERANDO que a experiência da implantação da ARP de serviços de engenharia possibilitou à Secretaria de Infraestrutura e Logística dinamizar as atividades gerenciais, facilitando os trabalhos de fiscalização nas obras em andamento; CONSIDERANDO que o ganho de eficiência proporcionado pela ARP dos serviços de engenharia pode ser estendido aos serviços de projetos; CONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça não dispõe de equipe técnica suficiente para desenvolver todos os projetos necessários à execução das obras, reformas e adaptações de suas edificações, sem prejuízo aos trabalhos de fiscalização das intervenções de engenharia em andamento; CONSIDERANDO o teor do PARECER SG/NUJAD Nº 250/2018, acostado no Processo SEI nº 0005208-78.2018.8.23.8000: RESOLVE: Art. 1º. Instituir Comissão Especial de Licitação para processamento e julgamento da licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA, TIPO TÉCNICA E PREÇO, cujo objeto é a formação de Ata de Registro de Preços para a eventual contratação de empresa especializada na execução de serviços e projetos complementares de engenharia (Processo SEI nº 0005208-78.2018.8.23.8000). Art. 2º. A Comissão Especial de Licitação terá a seguinte composição: - Henrique de Melo Tavares - Presidente - Anderson Ribeiro Gomes - Membro - Fabiano Talamás de Azevedo - Membro - Francineia de Sousa e Silva - Membro - Valderlane Maia Martins – Membro Art. 3º. A Equipe de Apoio da Comissão Especial de Licitação será composta pelos seguintes servidores: - Fernando Nobrega Medeiros - Membro - Camila Maria Almeida de Carvalho - Membro - Marina Nádia Becker – Membro Art. 4º. A designação dos integrantes da Comissão Especial de Licitação será realizada sem prejuízo de suas atribuições normais junto às unidades em que trabalham. Art. 5º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Elízio Ferreira de Melo Secretário-Geral

Documento assinado eletronicamente por ELIZIO FERREIRA DE MELO, Secretário Geral, em 04/09/2018, às 14:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.Portaria da Presidência - TJRR nº1650/2016.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjrr.jus.br/autenticidade informando o código verificador 0403936 e o código CRC 9428EFF4.

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SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA Expediente de 04/09/2018

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Nº DO CONTRATO: 033/2016 SEI n.º 0002483-55.2016.6.23.8000

ADITAMENTO: Quarto Termo Aditivo

ASSUNTO: Prestação de serviço de assistência médica, hospitalar com obstetrícia, laboratorial e ambulatorial

CONTRATADA (NOME, CNPJ/CPF):

Federação das Cooperativas de Trabalho Médico do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima - FAMA - CNPJ Nº 84.112.481/0001-17

FUNDAMENTAÇÃO: Artigos 57-II, 55-III e 65-II, "d", da Lei nº 8.666/93

OBJETO DA ALTERAÇÃO:

Prorrogação da vigência, atualização do quantitativo estimado de usuários, concessão de reajuste e reequilíbrio econômico-financeiro dos preços do Contrato e inserção de cláusula de sinistralidade contratual.

DATA: Boa Vista/RR, 31 de agosto de 2018.

SEI nº 0011274-74.2018.8.23.8000 ORIGEM: CLAUDIA RAQUEL DE MELLO FRANCEZ ASSUNTO: Negativa de atendimento na cidade de Porto Alegre-RS

DECISÃO

1. Trata-se de documento digital aberto para apuração de possível irregularidade na execução do contrato nº 033/2016, referente à negativa de atendimento dos beneficiários Luiz Alberto de Oliveira Francez (0985 6057000049037) e Neusa Mello Francez (0985 657000049045), dependentes especiais da servidora CLAUDIA RAQUEL DE MELLO FRANCEZ, quando da utilização do plano de saúde FAMA na cidade de Porto Alegre/RS.

2. A contratada foi notificada, através dos ofícios 2662 e 2706/2018-PR/SG/SGA(0394359 e 0396731), para contestar o ocorrido com os beneficiários(idosos), do Plano de Saúde da FAMA, na cidade de Porto Alegre/RS, justificando que houve a necessidade de realizar atualização do sistema cadastral da Unimed Porto Alegre, o que ocasionou a impossibilidade do atendimento.

3. Sendo assim, e considerando que houve a limitação indevida dos serviços contratados, no período em que o contrato estava vigente, à época, conforme prorrogação do Terceiro Termo Aditivo, caracterizado como descumprimento contratual, APLICO, à Federação das Cooperativas de Trabalho Médico do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima – FAMA, a penalidade de advertência, pelo descumprimento do estabelecido na Cláusula Primeira do Contrato nº 33/2016, com fundamento nos termos do art. 87, inciso I da Lei nº 8.666/93.

4. Publique-se.

5. Após, notifique-se a empresa da aplicação da penalidade, com cópia desta Decisão para, querendo, oferecer recurso/impugnação, no prazo de cinco dias úteis a contar do recebimento.

Documento assinado eletronicamente por BRUNO CAMPOS FURMAN, Secretário(a), em 31/08/2018, às 17:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.Portaria da Presidência - TJRR nº1650/2016.

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EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL

Nº DO CONTRATO: 004/2018 – SEI 0005633-76.2018.8.23.8000

OBJETO:

Cessão dos seguintes imóveis: Imóvel 1 – situado na Rua Maria Deolinda de Franco Megias, s/n, onde está localizada e em funcionamento a Sede da Comarca de Bonfim; Imóvel 2 – localizado na Rua Maria Deolinda de Franco Megias, s/n, onde está localizado e em funcionamento o Auditório do Tribunal do Júri da Comarca de Bonfim.

PARTES: Tribunal de Justiça do Estado de Roraima – TJRR e a Prefeitura Municipal de Bonfim.

VALORES: Sem ônus

PRAZO: 120 (cento e vinte) meses

DATA: 03.09.2018

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Comarca de Boa Vista

Índice por Advogado003987-RO-N: 008

000042-RR-N: 005

000153-RR-B: 025, 026, 027, 028, 029, 030, 032, 034, 036, 038

000160-RR-B: 033

000172-RR-N: 037

000178-RR-B: 035

000188-RR-E: 001

000203-RR-N: 002

000213-RR-E: 001

000256-RR-E: 001

000264-RR-N: 001

000279-RR-N: 003

000290-RR-E: 001

000311-RR-N: 001

000355-RR-A: 007

000356-RR-A: 001

000412-RR-N: 006

000497-RR-N: 004

000585-RR-N: 005

000807-RR-N: 031

000831-RR-N: 024

000868-RR-N: 023

000943-RR-N: 031

000946-RR-N: 004

001037-RR-N: 023

001091-RR-N: 032

001359-RR-N: 001

Publicação de Matérias

2ª Vara de FamíliaExpediente de 04/09/2018

JUIZ(A) TITULAR:Paulo Cézar Dias Menezes

PROMOTOR(A):Ademar Loiola Mota

ESCRIVÃO(Ã):Maria das Graças Barroso de Souza

Cumprimento de Sentença001 - 0121152-96.2005.8.23.0010Nº antigo: 0010.05.121152-1Executado: M.F.C.S.Executado: F.E.F.L. DESPACHODê-se vista à DPE/RR. Prazo: 10 dias. Boa Vista-RR, 28 de agosto de2018. REINALDO PAIXÃO BEZERRA JUNIOR Juiz SubstitutoAdvogados: Fernanda Larissa Soares Braga, Essayra Raisa Barrio AlvesGursen de Miranda, Sebastião Robison Galdino da Silva, AlexandreCesar Dantas Socorro, Jorge K. Rocha, Emira Latife Lago Salomão,Rogiany Nascimento Martins, Ândria Bonfim de Lima

Inventário002 - 0024674-31.2002.8.23.0010Nº antigo: 0010.02.024674-9Autor: F.S.N.Réu: E.E.F.N.

Despacho: Concedo o prazo de 30 (trinta) dias requerido. Intime-se. BV RR, 28 de agosto de 2018. REINALDO PAIXÃO BEZERRA JÚNIOR JuizSubstitutoAdvogado(a): Francisco Alves Noronha

Alimentos - Lei 5478/68003 - 0146965-91.2006.8.23.0010Nº antigo: 0010.06.146965-5Autor: Criança/adolescenteRéu: R.S.F. Defiro o pedido de fl. 77. Oficie-se à fonte pagadora do requerido comose requer. Após, arquivem-se os autos. Boa Vista-RR, 28 de agosto de2018. REINALDO PAIXÃO BEZERRA JUNIOR Juiz SubstitutoAdvogado(a): Neusa Silva Oliveira

Arrolamento Sumário004 - 0007114-95.2010.8.23.0010Nº antigo: 0010.10.007114-0Autor: Verônica Alves Maia

Despacho: As fls. 226, a inventariante informa que é a única herdeira do"de cujus", e que o único bem deixado foi a empresa individual "EuzébioMaia", matrícula 15.016, requerendo a adjudicação. Decido.Considerando a informação de que os bens elencados às fls. 180, detitularidade da empresa, foram alienados para o adimplemento doITCMD , e ante a informação de que resta como acervo hereditárioapenas a empresa de matrícula nº 15.016 (C.R.I), resta apensa ajuntada da CND federal, em nome do extinto. Prazo: 10 dias. Com ajuntada dos documentos alhures indicados, à conclusão p/ sentença.Boa Vista-RR, 28 de agosto de 2018. PHILLIP BARBIEUX SAMPAIOJuiz SubstitutoAdvogados: Elias Augusto de Lima Silva, Lairto Estevão de Lima Silva

Inventário005 - 0007630-81.2011.8.23.0010Nº antigo: 0010.11.007630-3Autor: Francisco Candido Filho e outros.Réu: Espólio de Maria Antonia Lavor da Silva

Despacho: Defiro o pedido de fl. 142. Sobreste-se o andamento do feitopor 30 dias. Decorrido o prazo, vista ao inventariante. BV RR, 28 deagosto de 2018. REINALDO PAIXÃO BEZERRA JÚNIOR Juiz SubstitutoAdvogados: Suely Almeida, Cleber Bezerra Martins

006 - 0006171-10.2012.8.23.0010Nº antigo: 0010.12.006171-7Autor: Ruan Philipe Negreiros Santos e outros.Réu: Espólio de Paulo Rogério dos Santos

Despacho: Solicite-se as informações acerca do ofício de fl. 319. BV RR, 28 de agosto de 2018. REINALDO PAIXÃO BEZERRA JÚNIOR JuizSubstitutoAdvogado(a): Irene Dias Negreiro

007 - 0012761-03.2012.8.23.0010Nº antigo: 0010.12.012761-7Autor: José Eustáquio da Silva e outros.Réu: Espolio de Joaquim Ribeiro da Silva

Despacho: Manifestem-se os herdeiros, no prazo de 10 dias, quanto aointeresse na realização de audiência para deliberar quanto à partilha,bem como acerca do petitório de fls. 260/261. Após, intime-se ainventariante, via DPE/RR, para apresentar a guia de cotação ecomprovante de pagamento do ITCMD. Boa Vista-RR, 28 de agosto de2018. REINALDO PAIXÃO BEZERRA JUNIOR Juiz SubstitutoAdvogado(a): Tyrone José Pereira

008 - 0015147-06.2012.8.23.0010Nº antigo: 0010.12.015147-6Autor: Criança/adolescente e outros.Réu: Espólio de Albertino Dias de Oliveira

Despacho: A inventariante é assistida pela DPE/RR. Desta forma,cumpra-se a decisão de fls. 267/271, mediante vista dos autos. I.Cumpra-se. Boa Vista-RR, 28 de agosto de 2018. PHILLIP BARBIEUXSAMPAIO Juiz SubstitutoAdvogado(a): Marcia Aparecida de M. Artuso

1ºjesp.viol. Domest.Expediente de 04/09/2018

JUIZ(A) TITULAR:


Maria Aparecida CuryPROMOTOR(A):

Carla Cristiane PipaIlaine Aparecida Pagliarini

Lucimara CampanerMárcio Rosa da Silva

Valmir Costa da Silva FilhoESCRIVÃO(Ã):

Aécyo Alves de Moura Mota

Inquérito Policial009 - 0009364-04.2010.8.23.0010Nº antigo: 0010.10.009364-9Indiciado: A.T. Destarte, com fulcro nos arts. 61, do CPP, e 107, inciso IV, do CódigoPenal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ADRIANO DE TAL,pela ocorrência da PRESCRIÇÃO da pretensão punitiva estatal quantoao crime descrito no art. 129, § 9º do CP. Após o trânsito em julgado,determino o ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, com as anotações ebaixas devidas.P. R. I. Cumpra-se. Boa Vista-RR, 03 de setembro de2018.MARIA APARECIDA CURY-Juíza de Direito TitularNenhum advogado cadastrado.

010 - 0010320-20.2010.8.23.0010Nº antigo: 0010.10.010320-8Indiciado: G.S.M. Destarte, com fulcro nos arts. 61, do CPP, e 107, inciso IV, do CódigoPenal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de GENIVAL DA SILVAMOTA, pela ocorrência da PRESCRIÇÃO da pretensão punitiva estatalquanto ao crime descrito no art. 129, § 9º do CP, bem como, pelaDECADÊNCIA do direito de queixa-crime quanto ao crime descrito noart. 140, do CP. Após o trânsito em julgado, DETERMINO OARQUIVAMENTO DOS AUTOS, com as anotações e baixas devidas. P.R. I. Cumpra-se.Boa Vista-RR, 03 de setembro de 2018.MARIAAPARECIDA CURY-Juíza de Direito TitularNenhum advogado cadastrado.

011 - 0012008-17.2010.8.23.0010Nº antigo: 0010.10.012008-7Indiciado: R.P.S.S. Destarte, com fulcro nos arts. 61, do CPP, e 107, inciso IV, do CódigoPenal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de RICARDO PETERSOARES DA SILVA pela ocorrência da PRESCRIÇÃO da pretensãopunitiva estatal quanto aos crimes descritos nos arts. 129, § 9º e 147, doCP. Após o trânsito em julgado, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOSAUTOS, com as anotações e baixas devidas.P. R. I. Cumpra-se.BoaVista-RR, 03 de setembro de 2018.MARIA APARECIDA CURY-Juíza deDireito TitularNenhum advogado cadastrado.

012 - 0013178-82.2014.8.23.0010Nº antigo: 0010.14.013178-9Indiciado: R.P.A. Destarte, com fulcro nos arts. 61, do CPP, e 107, inciso IV, do CódigoPenal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de RANICY PANTOJADE ARAÚJO pela ocorrência da PRESCRIÇÃO da pretensão punitivaestatal quanto ao delito descrito no art. 147 do CP. Após o trânsito emjulgado, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, com asanotações e baixas devidas. P. R. I. Cumpra-se.Boa Vista-RR, 03 desetembro de 2018.MARIA APARECIDA CURY-Juíza de Direito TitularNenhum advogado cadastrado.

013 - 0012634-94.2014.8.23.0010Nº antigo: 0010.14.012634-2Indiciado: A.M.S.F. Destarte, com fulcro nos arts. 61, do CPP, e 107, inciso IV, do CódigoPenal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANTONIO MENDESDE SOUZA FILHO pela ocorrência da PRESCRIÇÃO da pretensãopunitiva estatal quanto aos delitos descritos nos arts. 147 do CP, e art.21 da LCP. Após o t râns i to em ju lgado, DETERMINO OARQUIVAMENTO DOS AUTOS, com as anotações e baixas devidas. P.R. I. Cumpra-se.Boa Vista-RR, 03 de setembro de 2018.MARIAAPARECIDA CURY-Juíza de Direito TitularNenhum advogado cadastrado.

014 - 0013126-86.2014.8.23.0010Nº antigo: 0010.14.013126-8Indiciado: E.J.R. Destarte, com fulcro nos arts. 61, do CPP, e 107, inciso IV, do CódigoPenal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE EDIRIVALDO JESUSRIBEIRO, pela ocorrência da PRESCRIÇÃO da pretensão punitivaestatal quanto ao crime descrito no art. 147 do CP, bem como, pelaDECADÊNCIA do direito de queixa-crime quanto ao delito descrito noart. 140 do CP, ambos tratados no presente feito. Após o trânsito em

julgado, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, com asanotações e baixas devidas.P. R. I. Cumpra-se.Boa Vista-RR, 03 desetembro de 2018.MARIA APARECIDA CURY-Juíza de Direito TitularNenhum advogado cadastrado.

015 - 0013183-07.2014.8.23.0010Nº antigo: 0010.14.013183-9Indiciado: D.S.G. Destarte, com fulcro nos arts. 61, do CPP, e 107, inciso IV, do CódigoPenal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de DIOGO DE SOUZAGOMES pela ocorrência da PRESCRIÇÃO da pretensão punitiva estatalquanto aos delitos descritos nos arts. 147 e 150 do CP, bem como pelaocorrência da DECADÊNCIA do direito de queixa-crime quanto ao crimedescrito no art. 163 do CP. Após o trânsito em julgado, DETERMINO OARQUIVAMENTO DOS AUTOS, com as anotações e baixas devidas.P. R. I. Cumpra-se.Boa Vista-RR, 03 de setembro de 2018.MARIAAPARECIDA CURY-Juíza de Direito TitularNenhum advogado cadastrado.

016 - 0014679-71.2014.8.23.0010Nº antigo: 0010.14.014679-5Indiciado: P.M.N. Destarte, com fulcro nos arts. 61, do CPP, e 107, inciso IV, do CódigoPenal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE PEDRO MARQUESNETO, pela ocorrência da PRESCRIÇÃO da pretensão punitiva estatalquanto ao crime descrito no art. 147 do CP, bem como, pelaDECADÊNCIA do direito de queixa-crime quanto ao delito descrito noart. 140 do CP, ambos tratados no presente feito.Após o trânsito emjulgado, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, com asanotações e baixas devidas.P. R. I. Cumpra-se.Boa Vista-RR, 03 desetembro de 2018.MARIA APARECIDA CURY-Juíza de Direito TitularNenhum advogado cadastrado.

017 - 0014682-26.2014.8.23.0010Nº antigo: 0010.14.014682-9Indiciado: J.C.S. Destarte, com fulcro nos arts. 61, do CPP, e 107, inciso IV, do CódigoPenal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JUCIMAR CASTRODA SILVA pela ocorrência da PRESCRIÇÃO da pretensão punitivaestatal quanto ao delito descrito no art. 147 do CP. Após o trânsito emjulgado, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, com asanotações e baixas devidas. P. R. I. Cumpra-se.Boa Vista-RR, 03 desetembro de 2018.MARIA APARECIDA CURY-Juíza de Direito TitularNenhum advogado cadastrado.

018 - 0000903-67.2015.8.23.0010Nº antigo: 0010.15.000903-2Indiciado: I.A.C. Destarte, com fulcro nos arts. 61, do CPP, e 107, inciso IV, do CódigoPenal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de IVANILDO DEALMEIDA CAMPOS pela ocorrência da DECADÊNCIA do direito dequeixa-crime quanto ao delito descrito no art. 163 do CP. Após o trânsitoem julgado, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, com asanotações e baixas devidas. P. R. I. Cumpra-se.Boa Vista-RR, 03 desetembro de 2018.MARIA APARECIDA CURY-Juíza de Direito TitularNenhum advogado cadastrado.

019 - 0001819-04.2015.8.23.0010Nº antigo: 0010.15.001819-9Indiciado: A.F.R. Destarte, com fulcro nos arts. 61, do CPP, e 107, inciso IV, do CódigoPenal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ALEX FABIANOROCHA, pela ocorrência da PRESCRIÇÃO da pretensão punitiva estatalquanto ao crime descrito no art. 147 do CP, bem como, pelaDECADÊNCIA do direito de queixa-crime quanto ao delito descrito noart. 139, do CP. Após o trânsito em julgado, determino oARQUIVAMENTO DOS AUTOS, com as anotações e baixas devidas. P.R. I. Cumpra-se. Boa Vista-RR,03 de setembro de 2018.MARIAAPARECIDA CURY-Juíza de Direito TitularNenhum advogado cadastrado.

020 - 0004865-98.2015.8.23.0010Nº antigo: 0010.15.004865-9Indiciado: C.S.S. Destarte, com fulcro nos arts. 61, do CPP, e 107, inciso IV, do CódigoPenal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CLÁUDIO SILVASANTOS pela ocorrência da PRESCRIÇÃO da pretensão punitivaestatal quanto aos delitos descritos nos arts. 147 do CP, e art. 21 daLCP. Após o trânsito em julgado, DETERMINO O ARQUIVAMENTODOS AUTOS, com as anotações e baixas devidas. P. R. I. Cumpra-se.Boa Vista-RR, 03 de setembro de 2018.MARIA APARECIDA CURY-Juíza de Direito TitularNenhum advogado cadastrado.

021 - 0007149-79.2015.8.23.0010Nº antigo: 0010.15.007149-5Indiciado: J.O.S.R.


Destarte, com fulcro nos arts. 61, do CPP, e 107, inciso IV, do CódigoPenal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JAIRO ONILDO SILVARODRIGUES pela ocorrência da PRESCRIÇÃO da pretensão punitivaestatal quanto aos delitos descritos nos arts. 147 do CP, e art. 21 daLCP. Após o trânsito em julgado, DETERMINO O ARQUIVAMENTODOS AUTOS, com as anotações e baixas devidas. P. R. I. Cumpra-se.Boa Vista-RR, 03 de setembro de 2018.MARIA APARECIDA CURY-Juíza de Direito TitularNenhum advogado cadastrado.

022 - 0013252-05.2015.8.23.0010Nº antigo: 0010.15.013252-9Indiciado: A.A.L. Destarte, com fulcro nos arts. 61, do CPP, e 107, inciso IV, do CódigoPenal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ROBERTINHOAZEVEDO LIMA pela ocorrência da PRESCRIÇÃO da pretensãopunitiva estatal quanto aos delitos descritos nos arts. 147 do CP, e art.21 da LCP. Após o t râns i to em ju lgado, DETERMINO OARQUIVAMENTO DOS AUTOS, com as anotações e baixas devidas. P.R. I. Cumpra-se.Boa Vista-RR, 03 de setembro de 2018.MARIAAPARECIDA CURY-Juíza de Direito TitularNenhum advogado cadastrado.

Vara ItineranteExpediente de 03/09/2018

JUIZ(A) TITULAR:Elvo Pigari Junior

Erick Cavalcanti Linhares LimaPROMOTOR(A):

Ademar Loiola MotaAdemir Teles Menezes

André Paulo dos Santos PereiraRogerio Mauricio Nascimento Toledo

Ulisses Moroni JuniorValdir Aparecido de Oliveira

ESCRIVÃO(Ã):Luciana Silva Callegário

Guarda023 - 0006722-14.2017.8.23.0010Nº antigo: 0010.17.006722-6Autor: C.L.P.Réu: M.F.A. e outros. DESPACHO

Intimem-se novamente as partes, para manifestarem-se acerca darestauração, no prazo de cinco dias, podendo impugná-la ou concordarcom ela, mas juntando, em qualquer caso, cópias, contrafés e maisreproduções dos atos e documentos que estiverem em seu poder, sobpena de extinção.Certifique-se.

Em, 26 de agosto de 2018.

ERICK LINHARESJuiz de DireitoAdvogados: Iana Pereira dos Santos, Acioneyva Sampaio Memória

Vara ItineranteExpediente de 04/09/2018

JUIZ(A) TITULAR:Elvo Pigari Junior

Erick Cavalcanti Linhares LimaPROMOTOR(A):

Ademar Loiola MotaAdemir Teles Menezes

André Paulo dos Santos PereiraRogerio Mauricio Nascimento Toledo

Ulisses Moroni JuniorValdir Aparecido de Oliveira

ESCRIVÃO(Ã):Luciana Silva Callegário

Cumprimento de Sentença

024 - 0009362-24.2016.8.23.0010Nº antigo: 0010.16.009362-0Executado: A.S.N.Executado: V.S. Processo n.º 0010.16.009362-0

DESPACHO

Intime-se a parte autora, por meio de seu patrono, para manifestar-senestes autos, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.

Em, 4 de September de 2018.

ERICK LINHARESJuiz de DireitoAdvogado(a): Vital Leal Leite

Execução de Alimentos025 - 0002415-51.2016.8.23.0010Nº antigo: 0010.16.002415-3Executado: A.E.T.C.Executado: A.M.S.C. SENTENÇA

Vistos etc.

Não obstante instado a se manifestar, os requerentes quedaram-seinertes, situação essa que, na ótica deste Juízo, configura desinteressesuperveniente na efetivação da tutela. Justo por isso, impõe-se, nopresente caso, reconhecer-se a ausência de interesse de agir ou numalinguagem mais técnica, da ausência de interesse-necessidade da tutelajurisdicional.

Dispõe o art. 485, inc. VI do NCPC:

"Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:VI verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual."

Isto posto, face à ausência superveniente de interesse de agir, comamparo no art. 485, VI do CPC, julgo extinto o presente feito.

Sem custas e honorários advocatícios.

P. R. Intimem-se.

-Boa Vista, 29 de agosto de 2018.

ERICK LINHARESJuiz de DireitoAdvogado(a): Ernesto Halt

026 - 0002578-31.2016.8.23.0010Nº antigo: 0010.16.002578-8Executado: Criança/adolescenteExecutado: P.R.V.V. PROCESSO N.º 0010.16.002578-8AUTOR: DAVID VIEIRA MAGALHÃESRÉU: PAULO RICARDO VIEIRA VIANA

SENTENÇA

Vistos etc.

Não obstante instado a se manifestar, o requerente quedou-se inerte,situação essa que, na ótica deste Juízo, configura desinteressesuperveniente na efetivação da tutela. Justo por isso, impõe-se, nopresente caso, reconhecer-se a ausência de interesse de agir ou numalinguagem mais técnica, da ausência de interesse-necessidade da tutelajurisdicional.






P. R. Intimem-se.

Boa Vista, 4 de September de 2018.


027 - 0000840-71.2017.8.23.0010Nº antigo: 0010.17.000840-2Executado: A.A.R.M.Executado: C.M.S. S E N T E N Ç A

Compulsando-se os autos verifica-se que foi satisfeita a obrigaçãoconforme em fl. 73.

Dispõe o art. 924, inciso II, do NCPC:

" Art. 924. Extingue-se a execução quando:

II- a obrigação for satisfeita."Isto posto, amparado no citado art. 924, II, do NCPC julgo extinta apresente execução movida por (...) em face de (...).Sem custas e honorários advocatícios.P.R. Intimem-se.

Ciência ao Ministério Público e à DPE.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Em, 04/09/18.


028 - 0001984-46.2018.8.23.0010Nº antigo: 0010.18.001984-5Executado: Criança/adolescente e outros.Executado: S.R.S.L. S E N T E N Ç A

Compulsando-se os autos verifica-se que foi satisfeita a obrigaçãoconforme fl. 32.



II- a obrigação for satisfeita."Isto posto, amparado no citado art. 924, II, do NCPC julgo extinta apresente execução movida por Ana Beatriz Leão Araújo, Eliza MariaLeão Araújo e Elvis Emanuel Leão Araújo em face de Simone RayaneSouza Leão.Sem custas e honorários advocatícios.P.R. Intimem-se.





029 - 0005319-10.2017.8.23.0010Nº antigo: 0010.17.005319-2Executado: Criança/adolescenteExecutado: F.R.V.

DESPACHO

Intime-se a parte autora, por meio da Defensoria Pública do Estado, paraidentificar quais são os meses e o valor que estão sendo cobrados pelorito especial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.



030 - 0006293-47.2017.8.23.0010Nº antigo: 0010.17.006293-8Executado: Criança/adolescente e outros.Executado: C.S.O. PROCESSO N.º 0010.17.006293-8AUTORAS: HYLLARI MIRELLI DA SILVA OLIVEIRA E ELOISAMELISSA DA SILVA OLIVEIRARÉU: CRISTIANO SÁ DE OLIVEIRA

SENTENÇA

Vistos etc.

Não obstante instado a se manifestar, as requerentes quedaram-seinertes, situação essa que, na ótica deste Juízo, configura desinteressesuperveniente na efetivação da tutela. Justo por isso, impõe-se, nopresente caso, reconhecer-se a ausência de interesse de agir ou numalinguagem mais técnica, da ausência de interesse-necessidade da tutelajurisdicional.





P. R. Intimem-se.



031 - 0006295-17.2017.8.23.0010Nº antigo: 0010.17.006295-3Executado: Criança/adolescente e outros. DESPACHO

Retornem os autos ao arquivo, com as cautelas de estilo. Anotaçõesnecessárias.

Em, 30 de agosto de 2018

ERICK LINHARESJuiz de DireitoAdvogados: Marcos Vinicius Martins de Oliveira, Fellipy Bruno de SouzaSeabra

032 - 0002895-58.2018.8.23.0010Nº antigo: 0010.18.002895-2Executado: Criança/adolescenteExecutado: D.M.S. DESPACHO

Intime-se a parte autora, por meio da Defensoria Pública do Estado, paramanifestar-se nestes autos, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.



ERICK LINHARESJuiz de DireitoAdvogados: Ernesto Halt, Anabelee Jeniffer Garcia Alves

Cumprimento de Sentença033 - 0001627-03.2017.8.23.0010Nº antigo: 0010.17.001627-2Executado: R.S.S.Executado: R.R.M. S E N T E N Ç A




II- a obrigação for satisfeita."Isto posto, amparado no citado art. 924, II, do NCPC julgo extinta apresente execução movida por (...) em face de (...).Sem custas e honorários advocatícios.P.R. Intimem-se.



Em, 26/08/18.

ERICK LINHARESJuiz de DireitoAdvogado(a): Christianne Conzales Leite

034 - 0008638-83.2017.8.23.0010Nº antigo: 0010.17.008638-2Executado: K.A.P.B. e outros.Executado: A.A.B. SENTENÇA

Vistos etc.






P. R. Intimem-se.

-Boa Vista, 29 de agosto de 2018.


Execução de Alimentos035 - 0006271-57.2015.8.23.0010Nº antigo: 0010.15.006271-8Executado: Criança/adolescente e outros.Executado: R.N.B.M. PROCESSO N.º 0010.15.006271-8AUTORES: STHEPHANY DA SILVA MORAIS E LUAN DA SILVA

MORAISRÉU: RAIMUNDO NONATO BORGES DE MORAIS

SENTENÇA

Vistos etc.




Isto posto, face à ausência superveniente de interesse de agir, comamparo no art. 485, VI do CPC, julgo extinto o presente feito. Revogo adecisão que decretou a prisão do alimentante. Registre-se. Ao cartóriopara as providências de estilo. Requisite-se a devolução do seloholográfico para sua inutilização.


P. R. Intimem-se.


ERICK LINHARESJuiz de DireitoAdvogado(a): Aldeide Lima Barbosa Santana

036 - 0001256-73.2016.8.23.0010Nº antigo: 0010.16.001256-2Executado: Criança/adolescente e outros.Executado: J.D.M.N. SENTENÇA

Vistos etc.






P. R. Intimem-se.

Boa Vista, 26 de agosto de 2018.


037 - 0008225-70.2017.8.23.0010Nº antigo: 0010.17.008225-8Executado: Criança/adolescente e outros.Executado: W.C.S. e outros. Processo nº: 0010.17.008225-8Exequente: Willen Rike Silva RodriguesExecutado: Williasmar Chagas da Silva

S E N T E N Ç A





II- a obrigação for satisfeita."Isto posto, amparado no citado art. 924, II, do NCPC julgo extinta apresente execução movida por Willen Rike Silva Rodrigues em face deWilliasmar Chagas da Silva. Apensem-se estes autos aos de n.º0010.17.008226-6.Sem custas e honorários advocatícios.P.R. Intimem-se.



Em, 4 de September de 2018.

ERICK LINHARESJuiz de DireitoAdvogado(a): Elceni Diogo da Silva

038 - 0003767-73.2018.8.23.0010Nº antigo: 0010.18.003767-2Executado: Criança/adolescenteExecutado: A.S. S E N T E N Ç A

Vistos etc.Cuida-se de Ação de Execução de Alimentos proposta por (...) em facede (...).Em fl. 42, a parte autora requereu a desistência da ação.Dispõe o art. 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil:"Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:VIIII - homologar a desistência da ação;" Ex positis, supedaneado no citado art. 485, VIII, do CPC, julgo extinto opresente feito.Após o trânsito em julgado, arquive-se. Ciência ao Ministério Público doEstado e à Defensoria Pública do Estado.Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I.

Boa Vista(RR), 4 de September de 2018.


Comarca de CaracaraiNão houve publicação para esta data

Comarca de MucajaiNão houve publicação para esta data

Comarca de Rorainópolis

Índice por Advogado001266-RR-N: 002

Publicação de Matérias

Vara Criminal


JUIZ(A) TITULAR:Esdras Silva Pinto

Patricia Oliveira dos ReisPROMOTOR(A):Valcio Luiz FerriESCRIVÃO(Ã):

Debora da Silva e Silva

Ação Penal001 - 0000557-05.2015.8.23.0047Nº antigo: 0047.15.000557-8Réu: Auricelio Ferreira AlvezAudiência REALIZADA.Nenhum advogado cadastrado.

Vara CriminalExpediente de 04/09/2018




Ação Penal002 - 0000041-82.2015.8.23.0047Nº antigo: 0047.15.000041-3Réu: Marcio Alves de Sousa e outros. Processo n.° 0047.15.000041-3

DECISÃO

Chamo o Feito à Ordem.

Até a presente data o Advogado subscritor da reposta à acusação defls.54/63 em favor do réu Aureliano Serra Costa Filho não juntou aProcuração.

Ademais, verifica-se que a Defesa de Aureliano e Márcio Alves de Sousanão foram intimados a apresentar alegações finais antes da prolação dasentença, diante disso, tratando-se de utilidade absoluta, capaz de serconhecida de ofício pelo Juiz em qualquer tempo, DECLARO NULA ASENTENÇA de fls. 185/190 quanto aos réus Aureliano e Márcio.

Por consequência disso, dê-se vista ao MP para o fim de ratificar asalegações e, posteriormente, intime-se o advogado Dr. Eloí Barbosapara juntar procuração quanto ao réu Aureliano, bem como para, juntadaa procuração oferecer resposta à acusação no prazo legal, sob pena dereclusão.

Cumpra-se com Urgência

Rorainópolis/RR, 03 de setembro de 2018.

ESDRAS SILVA PINTOJuiz de DireitoAdvogado(a): Eloi Barbosa da Silveira

Infância e JuventudeExpediente de 03/09/2018




Proc. Apur. Ato Infracion


003 - 0000778-51.2016.8.23.0047Nº antigo: 0047.16.000778-8Infrator: Criança/adolescenteAudiência REALIZADA.Nenhum advogado cadastrado.

Comarca de São Luiz do AnauáNão houve publicação para esta data

Comarca de Alto AlegreNão houve publicação para esta data

Comarca de PacaraimaNão houve publicação para esta data

Comarca de BonfimNão houve publicação para esta data


3ª VARA CÍVEL


EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS)

O MM. Juiz de Direito Rodrigo Bezerra Delgado, titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Boa Vista, faz saberque neste Juízo tramita o seguinte processo:

Autos nº. 0802841-98.2014.8.23.0010 - Execução de Título ExtrajudicialExequente: BANCO BRADESCO S/AExecutados: DEOCLÉCIO NUNES DA SILVA NETO, GERALDO MARTINS DE OLIVEIRA NETO eOLIVEIIRA E NUNES LTDA.

Estando as partes rés em local incerto e não sabido, expediu-se o presente edital com a seguinte finalidade:CITAÇÃO das partes executadas para que, no prazo de 03 (três) dias a contar da citação, pague o débito,acrescido de juros, correção monetária e custas processuais, atualizado até a data do efetivo pagamento,sob pena de penhora de bens. 2) Facultado às partes executadas que reconhecendo o crédito da parteexequente, efetue o depósito de no mínimo 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas ehonorários advocatícios, podendo pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, com correçãomonetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). 3) Nos termos do art. 827 do CPC,foram fixados os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), sendo estes reduzidos pela metade emcaso de pagamento integral débito no prazo de 3 (três) dias (art. 827, § 1º, do CPC). 4) Frisa-se que, nostermos do art. 212, § 2º, do CPC, as citações, intimações e penhoras poderão ser realizados nos períodosde férias forenses e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido no caput do artigo 212 doaludido diploma legal, respeitando o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal de 1988. 5) FicamINTIMADAS as partes executadas, do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer embargos. Salientado que otermo inicial será contado após 30 (trinta) dias da publicação deste.

SEDE DO JUÍZO: Fórum Advogado Sobral Pinto, Praça do Centro Cívico, 666, Centro, CEP 69.301-069,Boa Vista-RR, Tel: (95) 3198-4727/3198-4728, e-mail: [email protected]

Para que chegue ao conhecimento de todos mandou expedir o presente edital, que será afixado no local decostume no Fórum Cível local e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de BoaVista, Estado de Roraima, 04 de setembro de 2018.

HÉBER AUGUSTO NAKAUTH DOS SANTOSDiretor de Secretaria, por ordem do MM. Juiz

Rodrigo Bezerra Delgado

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5ª VARA CÍVEL


EDITAL DE INTIMAÇÃO

Com prazo de 20 (vinte) dias.

O(a) MM. Juiz(a) Dr.(ª) EDUARDO MESSAGGI DIAS, Titular da 5ª Vara Cível da Comarca de Boa Vista, naforma da lei etc...

Faz saber a todos que por este Juízo tramitam os autos do:

PROCESSO Nº 0903212-80.2008.8.23.0010 – Cumprimento de sentençaExequente(s): CENTRO EDUCACIONAL MACUNAÍMA LTDA - COLÉGIO OBJETIVO, Executado(s): ROSILENE VIEIRA DA SILVA


Como se encontra a parte ROSILENE VIEIRA DA SILVA, CPF nº 252.998.778-54, atualmente, em lugarincerto e não sabido, expediu-se o presente edital, com o prazo de 20 (vinte) dias, a partir de suapublicação, pelo qual fica a parte executada devidamente INTIMADA para que, no prazo de 15 (quinze)dias, contados a partir do decurso do prazo deste edital, efetue o pagamento voluntário do débito no valorde R$ 5.556,33 (Cinco mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e trinta e três centavos), nos termos dosartigos 513, § 2º, inciso IV, e 523, caput, ambos do Código de Processo Civil. Não ocorrendo o pagamentovoluntário no prazo supracitado, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, dehonorários de advogado de dez por cento.

Para que chegue ao conhecimento dos interessados e ninguém possa alegar ignorância no futuro, mandou-se expedir o presente edital, que será afixado no local de costume, no Fórum local, e publicado no Diário daJustiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado de Roraima. Dado e passado nesta cidade e Comarca deBoa Vista, Estado de Roraima, em 04/09/2018. Eu, DIEGO MARCELO DA SILVA, que o digitei e, AdahraCatharinie Reis Menezes - Diretor(a) de Secretaria, o assina de ordem.

SEDE DO JUÍZO: 5ª Vara Cível, localizado no(a) Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - BoaVista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected].

ADAHRA CATHARINIE REIS MENEZES Diretora de Secretaria

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EDITAL DE CITAÇÃO Com prazo de 20 (vinte) dias.



PROCESSO Nº 0805092-26.2013.8.23.0010 – Procedimento OrdinárioAutor(s): CRISTIANE LOURENCO TOMAZ, Réu(s): LUCILENE SANTANA SILVA, JOSÉ ISMAEL DA COSTA, ALBINO SOUZA DA SILVA

Como se encontra a parte Ré LUCILENE SANTANA SILVA, RG 220.426 SSP/RR, CPF nº 723.873.862-72,atualmente em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente edital, com prazo de 20 (vinte) dias, apartir de sua publicação, pelo qual fica a mesma, CITADA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, contadosa partir do decurso do prazo deste edital, apresente resposta a presente demanda. Caso a parte ré nãoconteste no prazo supracitado será decretada a sua revelia e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmadospela parte autora, bem como será nomeado curador especial, nos termos do art. 257, inciso IV, do Códigode Processo Civil.

Para que chegue ao conhecimento dos interessados e ninguém possa alegar ignorância no futuro, mandou-se expedir o presente edital, que será afixado no local de costume, no Fórum local, e publicado no Diário daJustiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado de Roraima. Dado e passado nesta cidade e Comarca deBoa Vista, Estado de Roraima, em 04/09/2018. Eu, DIÊGO MARCELO DA SILVA, que o digitei e, AdahraCatharinie Reis Menezes - Diretor(a) de Secretaria, o assina de ordem.


Adahra Catharinie Reis Menezes Diretor(a) de Secretaria

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PROCESSO Nº 0805092-26.2013.8.23.0010 – Procedimento OrdinárioAutor(s): CRISTIANE LOURENCO TOMAZ, Réu(s): LUCILENE SANTANA SILVA, JOSÉ ISMAEL DA COSTA, ALBINO SOUZA DA SILVA

Como se encontra a parte Ré JOSÉ ISMAEL DA COSTA, RG nº 90.137 SSP/RR, CPF nº 723.873.862-72,atualmente em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente edital, com prazo de 20 (vinte) dias, apartir de sua publicação, pelo qual fica a mesma, CITADA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, contadosa partir do decurso do prazo deste edital, apresente resposta a presente demanda. Caso a parte ré nãoconteste no prazo supracitado será decretada a sua revelia e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmadospela parte autora, bem como será nomeado curador especial, nos termos do art. 257, inciso IV, do Códigode Processo Civil.

Para que chegue ao conhecimento dos interessados e ninguém possa alegar ignorância no futuro, mandou-se expedir o presente edital, que será afixado no local de costume, no Fórum local, e publicado no Diário daJustiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado de Roraima. Dado e passado nesta cidade e Comarca deBoa Vista, Estado de Roraima, em 04/09/2018. Eu, DIÊGO MARCELO DA SILVA, que o digitei e, AdahraCatharinie Reis Menezes - Diretor(a) de Secretaria, o assina de ordem.



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PROCESSO Nº 0904325-69.2008.8.23.0010() – UsucapiãoAutor(s): MIGUEL ALVES DE SOUZA,

Réu(s): FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA,

Como se encontra a parte Ré FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA, RG: 11065 / SSP - RR, atualmente emlugar incerto e não sabido, expediu-se o presente edital, com o prazo de 20 (vinte) dias, a partir de suapublicação, pelo qual fica a mesma, CITADA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir dodecurso do prazo deste edital, apresente resposta a presente demanda. Caso a parte ré não conteste noprazo supracitado será decretada a sua revelia e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pela parteautora, bem como será nomeado curador especial, nos termos do art. 257, inciso IV, do Código deProcesso Civil.

Para que chegue ao conhecimento dos interessados e ninguém possa alegar ignorância no futuro, mandou-se expedir o presente edital, que será afixado no local de costume, no Fórum local, e publicado no Diário daJustiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado de Roraima. Dado e passado nesta cidade e Comarca deBoa Vista, Estado de Roraima, em 04/09/2018. Eu, Thiago Pacheco Pires dos Santos, que o digitei e,Adahra Catharinie Reis Menezes - Diretor(a) de Secretaria, o assina de ordem.



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EDITAL DE INTIMAÇÃO Com prazo de 20 (vinte) dias.



PROCESSO Nº 0720496-12.2013.8.23.0010 – UsucapiãoAutor(s): CICERO JOAO BATISTA,

Réu(s): FRANCISCO RUFINO RODRIGUES, MASAO EDA, RICARDO HERCULANO BULHOES DEMATTOS FILHO, DEIVID NASCIMENTO DA CUNHA, ALMIR MORAES SA,

Como se encontra a parte autora CICERO JOAO BATISTA, nascido no dia 17/06/1951, nacionalidade:Brasileira, sexo: masculino, filho de MARIA EUGENIA DA CONCEICAO e de FRANCISCO SEVEROSOBRINHO, estado civil: Divorciado(a), escolaridade: Não Consta, atualmente em lugar incerto e nãosabido, expediu-se o presente edital, com o prazo de 20 (vinte) dias, a partir de sua publicação, pelo qualfica o autor INTIMADO para no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo deste edital,promova o devido andamento processual, sob pena de extinção do feito.




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PROCESSO Nº 0728260-49.2013.8.23.0010 – Busca e Apreensão em Alienação FiduciáriaAutor(s): BANCO VOLKSWAGEM S/A,

Réu(s): LETISSE ALVES FERREIRA,

Como se encontra a parte Ré LETISSE ALVES FERREIRA, atualmente em lugar incerto e não sabido,expediu-se o presente edital, com o prazo de 20 (vinte) dias, a partir de sua publicação, pelo qual fica amesma INTIMADA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do decurso de prazo deste edital,realize o pagamento das custas finais no valor de R$ 366,22 (trezentos e sessenta e seis reais e vinte edois centavos). Caso o pagamento não seja realizado no prazo supracitado será expedida certidão deexistência de dívida, a qual será enviada ao FUNDEJURR para fins de cobrança.




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VARA DE CRIMES CONTRA VULNERÁVEIS


EDITAL DE INTIMAÇÃOCom prazo de 15 (quinze) dias

Processo nº 0000412-94.2014.8.23.0010Réu: DAVID AYALA ESTEVEZ

O(a) MM. Juiz(a) Dr.(ª) GRACIETE SOTTO MAYOR RIBEIRO , Titular da Vara de Crimes ContraVulneráveis da Comarca de Boa Vista, Estado de Roraima, na forma da lei, faz saber que neste Juízotramita o processo supra. Estando o(a) réu adiante qualificado(a) em local incerto e não sabido, expediu-seo presente edital com a seguinte finalidade: INTIMAÇÃO do(a) réu DAVID AYALA ESTEVEZ, mexicano,estrangeiro, nascido em 06/05/1968, CPF 700.893.132 -83, nascido no dia 06/05/1968, filiação nãoinformada, Passaporte nº G09143702, para tomar conhecimento da sentença de extinção de punibilidadeproferida dos autos em epígrafe, nos seguintes termos: “(...) Por todo exposto, JULGA PARCIALMENTEPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal contida na denúncia para condenar DAVID AYALAESTEVEZ, como incurso nas sanções previstas no art. 65 da lei de contravenções penais ereconheço a existência da prescrição da pena privat iva de liberdade em abstrato, motivo pelo qual,JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, o que faço com fulcro nos arts. 107, IV c/c art. 109, VI, ambos doCódigo Penal (…)" , ficando ciente do prazo de 05 (cinco) dias (assistência de advogado particular) ou 10(dez) dias (assistência da DPE), para interpor recurso. Para que chegue ao conhecimento dos interessados,mandou-se expedir o presente edital, que será afixado no local de costume, no Fórum local, e publicado noDiário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado de Roraima. Dado e passado nesta cidade eComarca de Boa Vista, Estado de Roraima, em 3/9/2018. Eu, GLENER DOS SANTOS OLIVA, que o digiteie, GLENER DOS SANTOS OLIVA (Diretor(a) de Secretaria), o assina de ordem.

SEDE DO JUÍZO: Vara de Crimes Contra Vulneráveis, localizado no(a) Avenida Cabo PM José Tabira deAlencar, 606 - Caranã - Boa Vista/RR - Fone: (95)31942611 - E-mail: [email protected].

GLENER DOS SANTOS OLIVA Diretor(a) de Secretaria

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EDITAL DE INTIMAÇÃOCom prazo de 90 (noventa) dias.

Processo nº 0007784-02.2011.8.23.0010Réu: ANDERSON DA SILVA E SILVA

O(a) MM. Juiz(a) Dr.(ª) GRACIETE SOTTO MAYOR RIBEIRO , Titular da Vara de Crimes ContraVulneráveis da Comarca de Boa Vista, Estado de Roraima, na forma da lei, faz saber que neste Juízotramita o processo supra. Estando o(a) réu adiante qualificado(a) em local incerto e não sabido, expediu-seo presente edital com a seguinte finalidade: INTIMAÇÃO do(a) réu ANDERSON DA SILVA E SILVA,brasileiro, solteiro, ajudante de pedreiro, nascido no dia 01/12/1989, em TABATINGA/PA, filho deEdenildo Alves da Silva e Laura Mendes da Silva, RG : 3364542 / SSP – RR, para tomar conhecimentoda sentença condenatória proferida dos autos em epígrafe, nos seguintes termos: “(...) Por todo exposto,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para condenarANDERSON DA SILVA E SILVA, por infração ao art. 180, caput, do Código Penal e art. 244-B da Lei nº8069/90. Em face do concurso formal impróprio, somas as penas, restando o réu condenado definitivamentea pena de 4 anos de reclusão e 10 dias-multa. O regime fixado da pena será o aberto, entretanto, o réupreenche as condições legais para a substituição da pena privativa de liberdade por 2 penas restritivas ddireito, a serem definidas pelo Juízo da Vara de Execuções de Penas Alternativas. Concedo ao réu o direitode recorrer em liberdade (…)", ficando ciente do prazo de 05 (cinco) dias (assistência de advogadoparticular) ou 10 (dez) dias (assistência da DPE), para interpor recurso. Para que chegue ao conhecimentodos interessados, mandou-se expedir o presente edital, que será afixado no local de costume, no Fórumlocal, e publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado de Roraima. Dado epassado nesta cidade e Comarca de Boa Vista, Estado de Roraima, em 3/9/2018. Eu, GLENER DOSSANTOS OLIVA, que o digitei e, GLENER DOS SANTOS OLIVA (Diretor(a) de Secretaria), o assina deordem.



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EDITAL DE INTIMAÇÃOCom prazo de 15 (quinze) dias.

Processo nº 0069782-49.2003.8.23.0010Réu: DINARTE DA SILVA COSTA

O(a) MM. Juiz(a) Dr.(ª) GRACIETE SOTTO MAYOR RIBEIRO , Titular da Vara de Crimes ContraVulneráveis da Comarca de Boa Vista, Estado de Roraima, na forma da lei, faz saber que neste Juízotramita o processo supra. Estando o(a) réu adiante qualificado(a) em local incerto e não sabido, expediu-seo presente edital com a seguinte finalidade: INTIMAÇÃO do(a) réu DINARTE DA SILVA COSTA, vulgo“baixinho”, brasileiro, nascido em 20/09/1975, filh o de Emerson da Costa Boaventura, RG nº 156.591SSP/RR, para tomar conhecimento da sentença absolutória proferida dos autos em epígrafe, nos seguintestermos: “(...) Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedid o formulado na denúncia paraabsolver DINARTE DA SILVA COSTA E JOÃO DA SILVA GAR CIA, das imputações que lhe foramatribuídas na denúncia, com fundamento no art. 386, VII do Código Penal (…)" , ficando ciente do prazode 05 (cinco) dias (assistência de advogado particular) ou 10 (dez) dias (assistência da DPE), para interporrecurso. Para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandou-se expedir o presente edital, queserá afixado no local de costume, no Fórum local, e publicado no Diário da Justiça Eletrônico do PoderJudiciário do Estado de Roraima. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Boa Vista, Estado deRoraima, em 3/9/2018. Eu, GLENER DOS SANTOS OLIVA, que o digitei e, GLENER DOS SANTOS OLIVA(Diretor(a) de Secretaria), o assina de ordem.



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SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CRIMINAIS


EDITAL DE CITAÇÃOCom prazo de 15 (quinze) dias.

Processo nº 0820818-98.2017.8.23.0010Réu: Geovani Sabino Arnal

O(a) MM. Juiz(a) Dr.(ª) LILIANE CARDOSO, Juíza Substituta na 2ª Vara Criminal da Comarca de BoaVista, Estado de Roraima, na forma da lei, faz saber que neste Juízo tramita o processo supra. Estando o(a)réu adiante qualificado(a) em local incerto e não sabido, expediu-se o presente edital com a seguintefinalidade: CITAÇÃO do(a) réu Geovani Sabino Arnal, nascido no dia 23/05/1994, em Boa Vista/RR,nacionalidade: Brasileira, sexo: masculino, filho de Jorge Noel Navarro e de Lucinda Sabino da Silva,RG: 372327-5 SSP/RR e CPF 025.161.042-00, para que ofereça, no prazo de 10 (dez) dias, através deadvogado ou defensor público, resposta escrita à acusação referente aos autos em epígrafe, a qual lheimputou o cometimento do(s) crime(s) previsto(s) no(s) Lei 11343/06, ART 28 – Quem adquirir, guardar,tiver em depósito, transportar ou..., Inciso I, Advertência sobre os efeitos das drogas Advertênciasobre os efeitos das drogas, alegando preliminares e tudo que interesse a sua defesa, especificandoprovas e arrolando testemunhas até o número de 08 (oito), com as respectivas qualificações, para regularintimação, ficando ciente que o seu não comparecimento em juízo, nem a constituição de advogado,implicará na suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, podendo o Juiz determinar aprodução antecipada de provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar a Prisão preventiva, nostermos do art. 312 do CPP (art. 366 CPP). Para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandou-seexpedir o presente edital, que será afixado no local de costume, no Fórum local, e publicado no Diário daJustiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado de Roraima. Dado e passado nesta cidade e Comarca deBoa Vista, Estado de Roraima, em 4/9/2018. Eu, Renilson Saraiva Feitosa, que o digitei e, José Rogério deSales Filho – Diretor(a) de Secretaria, o assina de ordem.

SEDE DO JUÍZO: 2ª Vara Criminal, localizado no(a) Avenida Cabo PM José Tabira de Alencar Macedo, 602– 1º Piso – Caranã – Boa Vista/RR – Fone: 31942621 – E-mail: [email protected].

José Rogério de Sales Filho Diretor(a) de Secretaria

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EDITAL DE CITAÇÃO Com prazo de 15 (quinze) dias.

Processo nº 0817597-10.2017.8.23.0010Réu: FRANKELBIS JOSÉ ARAY SOLARZANO

O(a) MM. Juiz(a) Dr.(ª) CÍCERO RENATO PEREIRA ALBUQUERQUE, Titular da 2ª Vara Criminal daComarca de Boa Vista, Estado de Roraima, na forma da lei, faz saber que neste Juízo tramita o processosupra. Estando o(a) réu adiante qualificado(a) em local incerto e não sabido, expediu-se o presente editalcom a seguinte finalidade: CITAÇÃO do(a) réu FRANKELBIS JOSÉ ARAY SOLARZANO, nascido nodia , em , sexo: masculino, filho de e de , , para que ofereça, no prazo de 10 (dez) dias, através deadvogado ou defensor público, resposta escrita à acusação referente aos autos em epígrafe, a qual lheimputou o cometimento do(s) crime(s) previsto(s) no(s) CP, ART 147: Ameaça, CAPUT, Detenção: 1 a 6meses Detenção , alegando preliminares e tudo que interesse a sua defesa, especificando provas earrolando testemunhas até o número de 08 (oito), com as respectivas qualificações, para regular intimação,ficando ciente que o seu não comparecimento em juízo, nem a constituição de advogado, implicará nasuspensão do processo e do curso do prazo prescricional, podendo o Juiz determinar a produçãoantecipada de provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar a Prisão preventiva, nos termos doart. 312 do CPP (art. 366 CPP). Para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandou-se expedir opresente edital, que será afixado no local de costume, no Fórum local, e publicado no Diário da JustiçaEletrônico do Poder Judiciário do Estado de Roraima. Dado e passado nesta cidade e Comarca de BoaVista, Estado de Roraima, em 3/9/2018. Eu, GILSEMBERGUE ALMEIDA LACERDA, que o digitei e, JoséRogério de Sales Filho - Diretor(a) de Secretaria, o assina de ordem.

SEDE DO JUÍZO: 2ª Vara Criminal, localizado no(a) Avenida Cabo PM José Tabira de Alencar Macedo, 602- 1º Piso - Caranã - Boa Vista/RR - Fone: 31942621 - E-mail: [email protected].


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Processo nº 0802121-92.2018.8.23.0010Réu: Felix José Milano

O(a) MM. Juiz(a) Dr.(ª) CÍCERO RENATO PEREIRA ALBUQUERQUE, Titular da 2ª Vara Criminal daComarca de Boa Vista, Estado de Roraima, na forma da lei, faz saber que neste Juízo tramita o processosupra. Estando o(a) réu adiante qualificado(a) em local incerto e não sabido, expediu-se o presente editalcom a seguinte finalidade: CITAÇÃO do(a) réu Felix José Milano, nascido no dia 07/04/1993, emZaraza/Guárico/Venezuela, sexo: masculino, filho de Felix Antonio Jorgealba e de Salda Milano,cédula de identidade venezuelana nº 25.058.721, para que ofereça, no prazo de 10 (dez) dias, através deadvogado ou defensor público, resposta escrita à acusação referente aos autos em epígrafe, a qual lheimputou o cometimento do(s) crime(s) previsto(s) no(s) CP, ART 157: Roubo, §2º A pena aumenta-se deum terço até metade., Reclusão: 6 a 15 anos E Multa Reclusão CP, ART 157: Roubo, §2º A penaaumenta-se de um terço até metade., Reclusão: 6 a 15 anos E Multa Reclusão, alegando preliminares etudo que interesse a sua defesa, especificando provas e arrolando testemunhas até o número de 08 (oito),com as respectivas qualificações, para regular intimação, ficando ciente que o seu não comparecimento emjuízo, nem a constituição de advogado, implicará na suspensão do processo e do curso do prazoprescricional, podendo o Juiz determinar a produção antecipada de provas consideradas urgentes e, se foro caso, decretar a Prisão preventiva, nos termos do art. 312 do CPP (art. 366 CPP). Para que chegue aoconhecimento dos interessados, mandou-se expedir o presente edital, que será afixado no local decostume, no Fórum local, e publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado deRoraima. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Boa Vista, Estado de Roraima, em 4/9/2018. Eu,Renilson Saraiva Feitosa, que o digitei e, José Rogério de Sales Filho – Diretor(a) de Secretaria, o assina deordem.



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Processo nº 0830319-76.2017.8.23.0010Réu: CLEODOMAR DA SILVA DUÓ

O(a) MM. Juiz(a) Dr.(ª) CÍCERO RENATO PEREIRA ALBUQUERQUE, Titular da 2ª Vara Criminal daComarca de Boa Vista, Estado de Roraima, na forma da lei, faz saber que neste Juízo tramita o processosupra. Estando o(a) réu adiante qualificado(a) em local incerto e não sabido, expediu-se o presente editalcom a seguinte finalidade: CITAÇÃO do(a) réu CLEODOMAR DA SILVA DUÓ, nascido no dia 04/12/1984,em Tucuru/PA, nacionalidade: Brasileira, sexo: masculino, filho de Maria das Dores da Silva Duó,estado civil: Solteiro(a), escolaridade: Ensino Médio Completo , para que ofereça, no prazo de 10 (dez)dias, através de advogado ou defensor público, resposta escrita à acusação referente aos autos emepígrafe, a qual lhe imputou o cometimento do(s) crime(s) previsto(s) no(s) Lei 9605/98, ART 64 –Promover construção em solo não edificável, ou no seu e..., CAPUT, Detenção: 6 meses a 1 ano EMulta Detenção, alegando preliminares e tudo que interesse a sua defesa, especificando provas earrolando testemunhas até o número de 08 (oito), com as respectivas qualificações, para regular intimação,ficando ciente que o seu não comparecimento em juízo, nem a constituição de advogado, implicará nasuspensão do processo e do curso do prazo prescricional, podendo o Juiz determinar a produçãoantecipada de provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar a Prisão preventiva, nos termos doart. 312 do CPP (art. 366 CPP). Para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandou-se expedir opresente edital, que será afixado no local de costume, no Fórum local, e publicado no Diário da JustiçaEletrônico do Poder Judiciário do Estado de Roraima. Dado e passado nesta cidade e Comarca de BoaVista, Estado de Roraima, em 4/9/2018. Eu, Renilson Saraiva Feitosa, que o digitei e, José Rogério deSales Filho - Diretor(a) de Secretaria, o assina de ordem.



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Processo nº 0018007-72.2015.8.23.0010Réu: VALDERI IVARRAS GOMES

O(a) MM. Juiz(a) Dr.(ª) CÍCERO RENATO PEREIRA ALBUQUERQUE, Titular da 2ª Vara Criminal daComarca de Boa Vista, Estado de Roraima, na forma da lei, faz saber que neste Juízo tramita o processosupra. Estando o(a) réu adiante qualificado(a) em local incerto e não sabido, expediu-se o presente editalcom a seguinte finalidade: CITAÇÃO do(a) réu VALDERI IVARRAS GOMES, brasileiro, viúvo, motorista,nascido no dia 21/01/1981, em Campo Grande/MS, nacionalidade: Brasileira, sexo: masculino, filhode Maria José Ivarras Gomes e de Valdemar Gomes, RG: 2563020-2 SSP/RR e CPF 693.495.411-49,para que ofereça, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado ou defensor público, resposta escrita àacusação referente aos autos em epígrafe, a qual lhe imputou o cometimento do(s) crime(s) previsto(s)no(s) CTB, ART 306 - Conduzir veículo automotor, na via pública, estando com..., CAPUT, Detenção:6 meses a 3 anos Detenção , alegando preliminares e tudo que interesse a sua defesa, especificandoprovas e arrolando testemunhas até o número de 08 (oito), com as respectivas qualificações, para regularintimação, ficando ciente que o seu não comparecimento em juízo, nem a constituição de advogado,implicará na suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, podendo o Juiz determinar aprodução antecipada de provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar a Prisão preventiva, nostermos do art. 312 do CPP (art. 366 CPP). Para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandou-seexpedir o presente edital, que será afixado no local de costume, no Fórum local, e publicado no Diário daJustiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado de Roraima. Dado e passado nesta cidade e Comarca deBoa Vista, Estado de Roraima, em 4/9/2018. Eu, Renilson Saraiva Feitosa, que o digitei e, José Rogério deSales Filho - Diretor(a) de Secretaria, o assina de ordem.



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VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS


EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO 15 (QUINZE) DIAS

O Exmo. Juiz Alexandre Magno Magalhães Vieira – Juiz de Direito Titular da Vara de Penas e MedidasAlternativas da Comarca de Boa Vista, Estado de Roraima.

INTIMAÇÃO de JOSÉ RIBAMAR RIBEIRO, brasileiro, natural de Pinheiro/MA, nascido aos 31/03/1973,

portador do RG 163.350 SSP/RR, CPF 598.665.782-91, filho de Maria da Conceição Ribeiro Soares,

estando atualmente em local incerto e não sabido.

Faz saber a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara corre em

trâmites legais os autos de processo de nº. 0810794-45.2016.8.23.0010 de Execução, movida pela Justiça

Pública em face de JOSÉ RIBAMAR RIBEIRO, incurso(a) na(s) pena(s) do art. 14, da Lei nº 10.826/03.

Como não foi possível a intimação pessoal do(a) mesmo(a), com este intimo-o(a) para tomar ciência dos

termos do Despacho a seguir transcrito. Despacho: “Intime-se o (a) sentenciado (a) via edital para, no

prazo de 05 (cinco) dias, dar início ao cumprimento da(s) pena(s) determinada(s) na sentença, sob

pena de conversão desta(s) em pena privativa de liberdade.” Boa Vista/RR, 28/07/2018. Alexandre

Magno Magalhães Vieira – Juiz de Direito Titular da VEPEMA. Para o conhecimento de todos é passado

o presente Edital, com prazo de duração de 15 dias, que será afixado no lugar de costume e publicado no

Diário do Poder Judiciário. Dado e passado na cidade de Boa Vista/RR, aos 04 dias do mês de

setembro de 2018 . Eu, JIS (Técnico Judiciário), digitei e Antônio Alexandre Frota Albuquerque, Diretor

de Secretaria da Vara de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Boa Vista/RR, de ordem do MM.

Juiz de Direito, o assinou.

Antônio Alexandre Frota AlbuquerqueDiretor de Secretaria

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INTIMAÇÃO de FRANCISCO DE SOUSA MIRANDA, brasileiro, natural de Vitorino Freire/MA, nascido

aos 25/02/1975, portador do RG 122.867 SSP/RR, CPF 382.855.682-53, filho de Laura Sousa Miranda e

Joaquim Miranda, estando atualmente em local incerto e não sabido.



Pública em face de FRANCISCO DE SOUSA MIRANDA, incurso(a) na(s) pena(s) do art. 157, § 3º do CPB.

Como não foi possível a intimação pessoal do(a) mesmo(a), com este intimo-o(a) para tomar ciência dos

termos do Despacho a seguir transcrito. Despacho: “Intime-se o (a) sentenciado (a) via edital para, no

prazo de 05 (cinco) dias, dar início ao cumprimento da(s) pena(s) determinada(s) na sentença, sob

pena de conversão desta(s) em pena privativa de liberdade.” Boa Vista/RR, 28/07/2018. Alexandre

Magno Magalhães Vieira – Juiz de Direito Titular da VEPEMA. Para o conhecimento de todos é passado

o presente Edital, com prazo de duração de 15 dias, que será afixado no lugar de costume e publicado no






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INTIMAÇÃO de JANDERSON VIEIRA DA SILVA, brasileiro, natural de Boa Vista/RR, nascido aos

24/07/1985, portador do RG 301.897-0 SSP/RR, CPF 016.172.942-84, filho de Maria Izailde da Silva

Cunha, estando atualmente em local incerto e não sabido.



Pública em face de JANDERSON VIEIRA DA SILVA, incurso(a) na(s) pena(s) do Art. 306, §1º, II do CTB e

arts. 329 e 331 do CPB. Como não foi possível a intimação pessoal do(a) mesmo(a), com este intimo-o(a)

para tomar ciência dos termos do Despacho a seguir transcrito. Despacho: “Intime-se o (a) sentenciado

(a) via edital para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar início ao cumprimento da(s) pena(s)

determinada(s) na sentença, sob pena de conversão desta(s) em pena privativa de liberdade.” Boa

Vista/RR, 28/07/2018. Alexandre Magno Magalhães Vieira – Juiz de Direito Titular da VEPEMA. Para o

conhecimento de todos é passado o presente Edital, com prazo de duração de 15 dias, que será afixado no

lugar de costume e publicado no Diário do Poder Judiciário. Dado e passado na cidade de Boa Vista/RR,

aos 04 dias do mês de setembro de 2018 . Eu, JIS (Técnico Judiciário), digitei e Antônio Alexandre

Frota Albuquerque, Diretor de Secretaria da Vara de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Boa

Vista/RR, de ordem do MM. Juiz de Direito, o assinou.


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INTIMAÇÃO de RONNY PERTSON GENTIL ROSAL, brasileiro, natural de Boa Vista/RR, nascido aos

10/06/1982, portador do RG 193.170 SSP/RR, filho de Luciano Rosal e Creusa Minguens Rosal,




Pública em face de RONNY PERTSON GENTIL ROSAL, incurso(a) na(s) pena(s) do art. 155, caput, c/c

art. 61, II, H, ambos do CPB. Como não foi possível a intimação pessoal do(a) mesmo(a), com este intimo-

o(a) para tomar ciência dos termos do Despacho a seguir transcrito. Despacho: “Intime-se o (a)

sentenciado (a) via edital para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar início ao cumprimento das penas

determinadas na sentença, sob pena de conversão destas em pena privativa de liberdade.” Boa

Vista/RR, 28/07/2018. Alexandre Magno Magalhães Vieira – Juiz de Direito Titular da VEPEMA. Para o

conhecimento de todos é passado o presente Edital, com prazo de duração de 15 dias, que será afixado no

lugar de costume e publicado no Diário do Poder Judiciário. Dado e passado na cidade de Boa Vista/RR,

aos 04 dias do mês de setembro de 2018 . Eu, JIS (Técnico Judiciário), digitei e Antônio Alexandre

Frota Albuquerque, Diretor de Secretaria da Vara de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Boa

Vista/RR, de ordem do MM. Juiz de Direito, o assinou.


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INTIMAÇÃO de CLÊNIO DA SILVA TAPUDIMA, brasileiro, natural de Boa Vista/RR, nascido aos

31/01/1977, portador do RG 4720547 SSP/RR, CPF 639.738.042-49, filho de José Maria Tapudima e

Maria Alves da Silva, estando atualmente em local incerto e não sabido.



Pública em face de CLÊNIO DA SILVA TAPUDIMA, incurso(a) na(s) pena(s) do art. 155, do CPB. Como

não foi possível a intimação pessoal do(a) mesmo(a), com este intimo-o(a) para tomar ciência dos termos

do Despacho a seguir transcrito. Despacho: “Intime-se o (a) sentenciado (a) por edital para, no prazo

de 05 (cinco) dias, dar início ao cumprimento das penas determinadas na sentença, sob pena de

conversão destas em pena privativa de liberdade.” Boa Vista/RR, 15/08/2018. Alexandre Magno

Magalhães Vieira – Juiz de Direito Titular da VEPEMA. Para o conhecimento de todos é passado o

presente Edital, com prazo de duração de 15 dias, que será afixado no lugar de costume e publicado no






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INTIMAÇÃO de JOÃO DAMASCENO VIEIRA, brasileiro, natural de Monção/MA, nascido aos

16/09/1984, portador do RG 539.911-1 SSP/PA, filho de Virgílio Costa Vieira e Luzia Damasceno Vieira,




Pública em face de JOÃO DAMASCENO VIEIRA, incurso(a) na(s) pena(s) do Art. 306 do CTB. Como não

foi possível a intimação pessoal do(a) mesmo(a), com este intimo-o(a) para tomar ciência dos termos do

Despacho a seguir transcrito. Despacho: “Intime-se o (a) sentenciado (a) por edital para, no prazo de

05 (cinco) dias, dar início ao cumprimento das penas determinadas na sentença, sob pena de

conversão destas em pena privativa de liberdade.” Boa Vista/RR, 23/08/2018. Alexandre Magno

Magalhães Vieira – Juiz de Direito Titular da VEPEMA. Para o conhecimento de todos é passado o

presente Edital, com prazo de duração de 15 dias, que será afixado no lugar de costume e publicado no






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VARA DA JUSTIÇA ITINERANTE

PORTARIA N° 002/2018 O Dr. ERICK LINHARES, Juiz de Direito da Vara da Justiça Itinerante, da Comarca de Boa Vista, Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais. Considerando a necessidade de uniformização e padronização das práticas e rotinas. RESOLVE: Art. 1°. Determinar a realização de inspeção Judicial, no período de 24/09 a 28/09 do corrente ano (2018), no Cartório da Vara da Justiça Itinerante. Art. 2º. A presente Correição é feita sem suspensão de prazos, sem prejuízo das audiências designadas, das atividades do Cartório e do atendimento às partes. Sendo normalmente despachados todos os processos que se fizerem conclusos. Art. 3º. Dê-se ciência ao público em geral, à OAB, seccional de Roraima, ao Ministério Público Estadual, à Defensoria Pública e encaminhe-se fotocópia desta à douta Corregedoria-Geral de Justiça. Art. 4.°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Boa Vista/RR, 4 de setembro de 2018. ERICK LINHARES

Juiz de Direito

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COMARCA DE RORAINÓPOLIS


EDITAL DE INTIMAÇÃO

PRAZO: 60 (SESSENTA) DIAS

O Dr. RAIMUNDO ANASTÁCIO CARVALHO DUTRA FILHO, MM. Juiz substituto da Vara Única Criminal daComarca de Rorainópolis/RR, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei etc.

INTIMAÇÃO de FERNANDO MESQUITA DE FREITAS, brasileiro, nascido em 12.11.1991, natural deManaus-AM, filho de Manoel Santana de Freitas e Maria de Nazaré Alves, RG: 2054466-9 SSP/AM, demaisdados ignorados, encontrando-se atualmente em lugar incerto e não sabido.

FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e

Cartório da Vara Criminal, se processam os termos da Ação Penal n.º 0047.15.000346-6, tendo como Autor

o MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL e como réu, FERNANDO MESQUITA DE FREITAS e outro, como

não foi possível a intimação pessoal do(a) mesmo(a), ficando INTIMADO(A) do teor da Sentença proferida

nos autos, cujo teor é o que segue: “Diante do exposto, com fundamento, afastada a tipicidade da conduta

pela incidência do princípio da insignificância e ABSOLVER o réu FERNANDO MESQUITA DE FREITAS

das imputações do art. 155, §4º, incisos I e II do Código Penal, nos termos do art. 386, III do CPP...”. E

tendo em vista decretação de revelia, bem como a impossibilidade de intimá-lo pessoalmente mandou o MM

Juiz substituto desta Comarca expedir o presente Edital com prazo de 60 (sessenta) dias, que será afixado

no local de costume e publicado no Diário Oficial do Poder Judiciário. Dado e passado nesta Cidade e

Comarca, aos 16 de 05 do ano de 2018. Eu, Sandra Maria Conceição dos Santos, Diretora de Secretaria,

assino, confiro e subscrevo.

Sandra Maria Conceição dos Santos

Diretora de Secretaria

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COMARCA DE RORAINÓPOLISExpediente de 04/09/2018

PORTARIA N.º 08/2018/COMARCA DE RORAINÓPOLIS-RR

O Dr. ESDRAS SILVA PINTO, MM Juiz respondendo pela Comarca de Rorainópolis, Estado de Roraima,no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei etc.

CONSIDERANDO o disposto na Resolução do Tribunal Pleno nº 59, de 23 de novembro de 2016, a qualregulamenta altera o funcionamento do Núcleo de Plantão Judicial e Audiências de Custódia (NUPAC);altera a sistemática de trâmite das audiências de custódia, e disciplina o plantão judiciário no 1º e no 2ºgraus de jurisdição no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Roraima, além de outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º. Retificar a escala de plantão da Comarca de Rorainópolis-RR, para o mês de SETEMBRO de 2018,conforme a tabela a seguir:SERVIDOR CARGO PERÍODO HORÁRIO TELEFONE

Elisângela Evangelista BeserraMoreira Técnica Judiciária 01 a 02 09:00 às 12:00 99125-8642

Egilaine Silva de Carvalho Técnica Judiciária 03 a 09 09:00 às 12:00 98114-0005

Dayan Martins Chaves Técnico Judiciário 10 a 16 09:00 às 12:00 99153-9857

Dayna Thalyta Gomes doNascimento Duarte

Analista Judiciária 17 a 23 09:00 às 12:00 98103-5130

Luciana Freitas Pereira da Silva Técnica Judiciária 24 a 30 09:00 às 12:00 98101-0455

Cleide Aparecida Moreira Oficial de Justiça 01 a 30 Sobreaviso xxxxxxxxx

Art. 2º - Determinar que os servidores acima relacionados façam o uso do Cartório deste Juízo durante ohorário de realização do Plantão Judiciário.Art. 3º – Determinar que, de acordo com o artigo 1º desta portaria, fique o servidor no Cartório paraatendimento ao público no horário das 09h00 horas às 12:00 horas, nos finais de semana, podendotambém ser acionado através do telefone (95) 3198-4178.Art. 4º – Determinar que o servidor em seu plantão fique de sobreaviso nos horários não abrangidos peloartigo anterior (das 12:00 horas do término do expediente funcional até as 09:00 do dia seguinte), com oseu respectivo telefone celular ligado para atendimento e apreciação de situações de emergência, podendocumprir esse horário em sua residência.Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Art. 6º – Dê-se ciência aos servidores.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Rorainópolis – RR, 04 de setembro de 2018.

ESDRAS SILVA PINTOJuiz Substituto

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COMARCA DE ALTO ALEGRE


PORTARIA/GAB/Nº 004/2018

A Dra. SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES , Juíza de Direito Titular da Comarca de Alto Alegre, Estado deRoraima, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei etc.

CONSIDERANDO o disposto na Portaria/CGJ n.º 62/2015, de 30 de dezembro de 2015, a qual regulamenta osplantões judiciários nas Comarcas do Interior, alterada pela Portaria CGJ n.º 018/2016, de 29 de fevereiro de 2016;

CONSIDERANDO , os termos da RESOLUÇÃO N.º 59, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016. RESOLVE:

Art. 1º . Fixar a escala de plantão da Comarca de Alto Alegre, para o mês de SETEMBRO DE 2018, conforme tabelaabaixo:

SERVIDOR CARGO PERÍODO HORÁRIO TELEFONE

LORENA BARBOSA AUCARSEFFAIR

OFICIAL DE GABINETEDE JUIZ

01, 02, 07, 08 e09

09:00 às 12:00 (95) 98117-4215

ZILVA N. F. AMORIMDIRETORA DESECRETARIA

15 e 16 09:00 às 12:00 (95) 99128-3969

LOURIVAL SILVA DOSSANTOS

TÉCNICO JUDICIÁRIO 22 e 23 09:00 às 12:00(95) 99140-2820/(95) 99128-3969/(95) 98401-1033

ARNAUDO RODRIGUES LEAL TÉCNICO JUDICIÁRIO 29 e 30 09:00 às 12:00 (95) 98401-1033

Art. 2° - Determinar que os servidores acima relacionados façam uso funcional do Cartório deste Juízo durante arealização do Plantão Judiciário.

Art. 3º - Determinar que os servidores, em seus respectivos plantões, fiquem de sobreaviso, nos horários nãoabrangidos pelo artigo anterior, com seus respectivos telefones ligados para atendimento e pronta apreciação desituações de emergência, podendo cumprir o horário em suas residências.

Parágrafo Primeiro : Nos dias úteis, o regime de sobreaviso iniciar-se-á às 18h (dezoito horas) do dia anterior,findando às 08h (oito horas) do dia útil subsequente.

Parágrafo Segundo : Nos finais de semana e feriados, o regime de sobreaviso iniciar-se-á às 12h (doze horas) dotérmino dos plantões, findando às 09h (nove horas) do dia subsequente.

Art. 4º - Durante o plantão, o serviço poderá ser acionado através do telefone (95) 3198-4174/4175 ou dos telefonesdos servidores.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, devendo a mesma ser enviada à Corregedoria-Geralde Justiça, para fins do Provimento Nº 001/2017.

Art. 6º - Dê-se ciência aos servidores.

Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

Alto Alegre – RR, 04 de setembro de 2018.

SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTESJuíza de Direito

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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMAMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Expediente de 04SET2018

PROCURADORIA GERALPROCURADORIA GERAL

PORTARIA Nº 738, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA , no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E :

Autorizar o deslocamento do Promotor de Justiça Substituto, Dr. RAPHAEL TALLES PEREIRA , do município deCaracaraí/RR, para o município de Boa Vista/RR, para participar de oitivas, no dia 31AGO2018, conforme oProcesso nº 729/2018 - DA/MPRR, de 31AGO2018, SisproWeb nº 081906067721838.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

ELBA CHRISTINE AMARANTE DE MORAESProcuradora-Geral de Justiça



R E S O L V E :

Conceder ao Promotor de Justiça, Dr. ADEMIR TELES MENEZES, 12 (doze) dias de férias, anteriormenteinterrompidas pela Portaria nº 343/2018, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 6202, de 04MAI2018, a seremusufruídas no período de 03 a 14SET2018, conforme o Processo nº 570/2018 – SAP/DRH/MPRR, de 31AGO2018,SisproWeb nº 081906067841817.





R E S O L V E :

Designar a Promotora de Justiça, Dra. CARLA CRISTIANE PIPA , para responder, sem prejuízo de suas atuaisatribuições, pela 2ª Titularidade da 2ª Promotoria de Justiça Criminal, no período de 03 a 14SET2018.





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R E S O L V E :

Designar os Promotores de Justiça, Dr. MARCO ANTÔNIO BORDIN DE AZEREDO e Dr. CARLOS ALBERTOMELOTTO, para participarem de Curso promovido pelo Conselho Nacional dos Procuradores Gerais – CNPG,período de 29AGO a 02SET2018, na cidade de Maceió/AL, conforme o Processo nº 648/2018 – DA/MPRR, de03AGO2018, SisproWeb nº 081906065611822.





R E S O L V E :

Conceder ao Promotor de Justiça, Dr. LUÍS CARLOS LEITÃO LIMA, 03 (três) dias de férias, anteriormenteinterrompidas pela Portaria nº 111/2017, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 5917, de 10FEV2018, a seremusufruídos no período de 03 a 05SET2018, conforme o Processo nº 577/2018 – SAP/DRH/MPRR, de 04SET2018,SisproWeb nº 081906068171874.





CONSIDERANDO o Art. 40, §1º, III, “a”, combinado com o §19, da Constituição Federal e Emenda Constitucional nº41/2003;

R E S O L V E :

Conceder abono de permanência ao servidor efetivo, ANTÔNIO JOSÉ NETO , ocupante do cargo efetivo deAtendente (Telefonista/Recepcionista), código MP/NM-1, a contar de 28SET2017, conforme o Processo nº098/2018 – DRH/MPRR, de 09FEV2018, SisproWeb nº 081906054961827.



DIRETORIA GERALDIRETORIA GERAL

PORTARIA Nº 1189- DG, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, com fulcro no artigo 54 e 55da Lei 053, de 31 de dezembro de 2001 e Resolução nº 14, de 16 de setembro de 2008,

R E S O L V E:

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Tornar sem efeito a portaria nº 1158-DG, de 31/08/18, publicado no DJE 6281, de 03/09/2018. Processo Nº729/18 – DA, de 31 de agosto de 2018. SisproWeb:081906067721838.


ANTÔNIO CLÉSIO MOTTA DE ROSSODiretor-Geral

PORTARIA Nº 1190 - DG, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018


R E S O L V E:

I - Autorizar o afastamento do servidor DANIEL MENDONÇA SANTOS , Assessor de Arquitetura eUrbanismo, em face do deslocamento para o município de Pacaraima-RR no dia 05SET18, com pernoite,tendo em vista a abertura do PA Nº 593/2018, com objetivo é aquisição e instalação de Grupo Gerador paraas Promotorias de Pacaraima e Bonfim.II - Autorizar o afastamento do servidor ADLER DE MORAIS TENÓRIO , Motorista, em face dodeslocamento para o município de Pacaraima-RR no dia 05SET18, com pernoite, para conduzir veículo como servidor que executará os serviços acima descritos. Processo Nº 751/18 – DA, de 04 de setembro de2018. SisproWeb: 081906068101825.





R E S O L V E:

Autorizar o afastamento do policial militar 2º SGT PM KEKE ROSENBERG RODRIGUES, em face dodeslocamento para o município de São Luiz-RR, nos dias 06SET a 10SET18, com pernoite, para realizarprocedimento de segurança aproximada do Promotor de Justiça na promotoria do referido município.Processo Nº 752/18 – DA, de 04 de setembro de 2018. SisproWeb: 081906068111898.





R E S O L V E:

Autorizar o afastamento do policial militar 2º SGT PM CARLOS MARCOLINO, em face do deslocamentopara o município de Caracaraí-RR, nos dias 06SET a 10SET18, com pernoite, para realizar procedimentode segurança aproximada do Promotor de Justiça na promotoria do referido município. Processo Nº 753/18– DA, de 04 de setembro de 2018. SisproWeb: 081906068121851.

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R E S O L V E:

I - Autorizar o afastamento da servidora FABIANA SILVA E SILVA , Auxiliar de Limpeza e Copa, em face dodeslocamento para o município de Mucajaí-RR, no dia 10SET18, sem pernoite, para executar serviços delimpeza nas dependências da Promotoria do referido município.II - Autorizar o afastamento do servidor ADLER DE MORAIS TENÓRIO , Motorista, em face dodeslocamento para o município de Mucajaí-RR, no dia 10SET18, sem pernoite, para conduzir veículo com aservidora que executará os serviços acima descritos. Processo Nº 754/18 – DA, de 04 de setembro de2018. SisproWeb: 081906068131813.





R E S O L V E:

I - Autorizar o afastamento da servidora RAIMIFRAN GOMES DA SILVA, Auxiliar de Limpeza e Copa, emface do deslocamento para o município de Bonfim-RR no dia 13SET18, sem pernoite, para realizar serviçosde limpeza nas dependências da promotoria do referido município.II - Autorizar o afastamento do servidor RUBENS GUIMARÃES SANTOS , Motorista, em face dodeslocamento para o município de Bonfim-RR no dia 13SET18, sem pernoite, para conduzir veículo com aservidora que executará os serviços acima descritos. Processo Nº 755/18 – DA, de 04 de setembro de2018. SisproWeb: 081906068141886.





R E S O L V E:

I - Autorizar o afastamento do servidor ANTÔNIO CLÁUDIO DA SILVA FAVELA FILHO , Auxiliar de Limpezae Copa, em face do deslocamento para o município de Pacaraima-RR, no dia 13SET18, com pernoite, paraexecutar serviços de limpeza nas dependências da Promotoria do referido município.

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II - Autorizar o afastamento do servidor JERÔNIMO MORAIS DA COSTA , Motorista, em face dodeslocamento para o município de Pacaraima-RR, no dia 13SET18, com pernoite, para conduzir veículocom servidor que executará os serviços acima descritos. Processo Nº 756/18 – DA, de 04 de setembro de2018. SisproWeb: 081906068151849.




O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuiçõeslegais,

R E S O L V E :

Conceder à servidora JANE SIMEY DA SILVA FARIAS , 01 (um) dia de férias, a serem usufruídas no dia10SET2018 conforme Processo nº 545/2018 – SAP/DRH/MPRR, de 28AGO2018 SISPROWEB Nº081906067371837.





R E S O L V E :

Conceder ao servidor ELCINEI FALCÃO MARTINS , 10 (dez) dias de férias, a serem usufruídas no períodode 03 a 12SET2018, conforme Processo nº 549/2018 – SAP/DRH/MPRR, de 30AGO2018 SISPROWEB Nº081906067561881.





R E S O L V E :

Conceder ao servidor ELCINEI FALCÃO MARTINS , 01 (um) dia de férias, a serem usufruídas no dia13SET2018, conforme Processo nº 549/2018 – SAP/DRH/MPRR, de 30AGO2018 SISPROWEB Nº081906067561881.



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R E S O L V E :

Conceder à servidora ANTONIA DA SILVA BEZERRA, 07 (sete) dias de férias, anteriormente interrompidaspela Portaria nº 238-DG, de 11MAR2016, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 5701, de14MAR2016, para serem usufruídas no período de 10 a 16SET2018, conforme Processo nº 546/2018 –SAP/DRH/MPRR, de 28AGO2018, SISPROWEB Nº: 081906067471891.





R E S O L V E :

Conceder à servidora ANTONIA DA SILVA BEZERRA , 10 (dez) dias de férias, a serem usufruídas no perío-do de 17 a 26SET2018, conforme Processo nº 546/2018 – SAP/DRH/MPRR, de 28AGO2018 SISPROWEBNº 081906067471891.





R E S O L V E :

Conceder à servidora ANTONIA DA SILVA BEZERRA , 02 (dois) dias de férias, a serem usufruídas no perí-odo de 27 a 28SET2018, conforme Processo nº 546/2018 – SAP/DRH/MPRR, de 28AGO2018 SIS-PROWEB Nº 081906067471891.





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Conceder ao servidor MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS , 09 (nove) dias de férias, a serem usufruídas noperíodo de 05 a 13NOV2018, conforme Processo nº 563/2018 – SAP/DRH/MPRR, de 31AGO2018 SIS-PROWEB Nº 081906067751826.





R E S O L V E :

Conceder ao servidor HEMERSON ALLAN CARVALHO CUNHA , 05 (cinco) dias de férias, a serem usufruí-das no período de 21 a 25NOV2018, conforme Processo nº 566/2018 – SAP/DRH/MPRR, de 31AGO2018SISPROWEB Nº 081906067781814.





R E S O L V E :

Conceder ao servidor MARCOS MILTON RODRIGUES , 05 (cinco) dias de férias, a serem usufruídas no pe-ríodo de 26 a 30NOV2018, conforme Processo nº 567/2018 – SAP/DRH/MPRR, de 31AGO2018 SIS-PROWEB Nº 081906067791887.




O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuiçõeslegais e regimentais, e considerando o disposto § 3º, do art. 2º da Resolução CPJ nº 004, de 14/11/2014,publicada no DJE nº 5396, de 19/11/2014, R E S O L V E:

Conceder folga compensatória, ao servidor abaixo relacionado, por ter trabalhado durante o período deRecesso Forense.

Nome Quantidade de dias Período SISPROWEB Nº

Manoel Barbosa Pereira 04 03 a 06/09/2018 1742611817

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R E S O L V E :

Designar o servidor FRANCISCO RAFAEL RAMOS RABELO , para responder pela Divisão de Tecnologiada Informação, no período de 24 a 30AGO2018, durante o afastamento do titular, conforme documentoSISPROWEB nº 1744331817.





R E S O L V E :

Designar o servidor HENRY NELSON COELHO NASCIMENTO , para responder pela Seção deAtendimento ao Usuário, no dia 31AGO2018, durante o afastamento do titular, conforme documentoSISPROWEB nº 1744531834.





R E S O L V E :

Designar o servidor TOMPSON RIBEIRO DAMASCENO , para responder pela Secretaria – Espaço daCidadania, no período de 03 a 22SET2018, durante o afastamento da titular, conforme documentoSISPROWEB nº 1741011852.



E R R A T A S :- Na Portaria nº 1176 -DG, de 31AGO18, publicada no DJE nº 6281, de 03SET18:Onde se lê: “ CARLA CRISTINA CALIARI MOTA”Leia-se: “ THALES PONCIANO PINHEIRO DIAS”

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- Na Portaria nº 1185 – DG, Publicada no DJE Nº 6282, de 04 de setembro de 2018:Onde se lê: “… Processo Nº 542/18 – DA ...”Leia-se: “… Processo Nº 742/18 – DA ...”

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOSDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA Nº 237 – DRH, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DOESTADO DE RORAIMA, EM EXERCÍCIO, com fulcro na Resolução nº 14, de 16 de setembro de 2008 e art.90 da LC nº 053/01,

R E S O L V E:

Convalidar o afastamento da servidora ADENILZA MARQUES DA SILVA , para doação de sangue no dia30AGO2018, conforme documento Sisproweb nº 1746131801.


REGINA DE FÁTIMA NOGUEIRA DANTASDiretora do Departamento de Recursos Humanos, em exercício

PORTARIA Nº 238 - DRH, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DOESTADO DE RORAIMA, EM EXERCÍCIO, com fulcro na Resolução nº 14, de 16 de setembro de 2008 econforme acatamento do atestado médico pelo Diretor-Geral,

R E S O L V E:

Prorrogar no dia 10AGO2018, a licença para tratamento de saúde da servidora ADENILZA MARQUES DASILVA , concedida por meio da Portaria nº 198 – DRH, de 02AGO2018, publicada no Diário da JustiçaEletrônico nº 6260, de 03AGO2018, conforme Processo nº 478/2018 SAP/DRH/MPRR, de 31JUL2018,Sisproweb nº 081906065281857.


REGINA DE FÁTIMA NOGUEIRA DANTASDiretora do Departamento de Recursos Humanos, em exercício.



R E S O L V E:

Conceder ao servidor MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS, licença para tratamento de saúde, no dia28AGO2018, conforme Processo nº 574/2018 SAP/DRH/MPRR, de 31AGO2018, SISPROWEB Nº081906067991894



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A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DOESTADO DE RORAIMA, EM EXERCÍCIO, com fulcro na Resolução nº 14, de 16 de setembro de 2008 econforme acatamento do atestado médico pelo Diretor-Geral, em exercício,

R E S O L V E:

Conceder ao servidor ANTÔNIO UBIRAJARA SILVA LAMARÃO , licença para tratamento de saúde, no dia29AGO2018, Conforme Processo nº 575/2018 SAP/DRH/MPRR, de 31AGO2018, SISPROWEB nº081906068001871.


REGINA DE FÁTIMA NOGUEIRA DANTASDiretora do Departamento de Recursos Humanos, em execício.



R E S O L V E:

Conceder ao servidor THALES PONCIANO PINHEIRO DIAS , 05 (cinco) dias de licença para tratamento desaúde, no período de 23 a 27AGO2018, conforme Processo nº 573/2018 SAP/DRH/MPRR, de 31AGO2018,SISPROWEB nº 081906067971869.





R E S O L V E:

Conceder à servidora ANA CRISTINA MENDES RUIZ ROLIM , 02 (dois) dias de licença para tratamento desaúde, no período 26 a 27AGO2018, conforme Processo nº 563/2018 SAP/DRH/MPRR, de 31AGO2018,SISPROWEB nº 08190606780 1866.



E R R A T A :- Na Portaria nº 236 -DRH, de 31AGO18, publicada no DJE nº 6281, de 03SET18:Onde se lê: “ Prorrogar no período de 08AGO18 a 31SET18 ...”Leia-se: “ Prorrogar no período de 08AGO18 a 01SET18 ...”

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PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E CID ADANIAPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E CID ADANIA

EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO

NOTÍCIA DE FATO Nº 067-2018COMARCA : BOA VISTAÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO : PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO CONSUMIDOR ECIDADANIAPESSOAS CIENTIFICADAS: Estela Silva de Freitas e Sebastião MarcelinoAs pessoas identificadas no presente edital ficam, pelo presente, cientificadas da decisão abaixo, bem comode que poderão apresentar razões escritas ou documentos ao Conselho Superior do Ministério Público, noprazo de 10 (dias), a contar da publicação do edital, perante o Órgão que determinou o arquivamento dopedido, devendo ser remetidas, caso não haja reconsideração, no prazo de 3 (três) dias, com arepresentação e a decisão atacada, ao Conselho Superior do Ministério Público para apreciação.EXTRATO DA DECISÃO : (…) Isto posto, por não haver elementos fáticos e jurídicos a ensejarem a atuaçãoministerial, arquive-se com as comunicações de praxe.Membro do Ministério Público: ADRIANO ÁVILA - Promotor de JustiçaData: 03/09/2018

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DA SAÚDE PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DA SAÚDE

PORTARIA DE CONVERSÃO DO PP N ° 001 /18/PROSAUDE/MP/RR

A Dra. JEANNE SAMPAIO, Promotora de Justiça Titular da 1ª Titularidade da Promotoria de Justiça deDefesa da Saúde da Comarca de Boa Vista, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 129, Ie III, da Constituição Federal, artigo 34, parágrafo único, alínea a, da Lei Complementar Estadual nº 003/94(Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Roraima) e artigo 24 da Resolução CPJ/MP/RR nº 04 demaio de 2016, DETERMINA A CONVERSÃO DO PP Nº 001/18 NO INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº001/18-C/PROSAUDE/MP/RR, com o objetivo de verificar as condições de funcionamento do SAMU/BV,com o objetivo de verificar as condições de funcionamento do SAMU/BV.

Boa Vista, RR, 06 de agosto de 2018.

JEANNE SAMPAIOPromotora de Justiça

PROSAUDE

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CARACARAÍPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CARACARAÍ

PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL Nº 032/2018

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA , por meio do seu membro que ao final subscreve, nouso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 129, inciso III, da Constituição Federal e art.33, inciso I, da LCE nº 003/94 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Roraima), DETERMINA AINSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL nº 032/2018, tendo por objeto apurar os motivos da possíveldesativação do Campi da UERR em Caracaraí/RR.

RESOLVE, por isso, deliberar o seguinte:

(a) Para atuarem no feito, na qualidade de secretários dos trabalhos, ficam designados os servidoresatuantes na Promotoria de Caracaraí;(b) Registrar o presente IC em livro correspondente;(c) Cientificar a Corregedoria-Geral do Ministério Público da presente instauração;(d) Enviar extrato da presente portaria para veiculação no DJE, nos moldes recomendados na CI CIRCnº 001/2011/GAB/PGJ;

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(e) Expedir ofício ao Reitor da UERR para que seja comunicada a falta de água no prédio do Campusde Caracaraí e para que sejam requisitadas informações sobre as providências adotadas;(f) Notificar o Reitor da UERR e a Diretora do Campus de Caracaraí para serem ouvidos nestaPromotoria;(g) Expedir convite ao Reitor da UERR e à Diretora do Campus de Caracaraí para participarem dereunião com o objetivo de celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta para solucionar asirregularidades apuradas;(h) Expedir ofícios aos diretores de Escolas de Nível Médio de Caracaraí para que sejam prestadasinformações sobre quantos alunos concluíram o Ensino Médio por ano desde 2013;(i) Após, venham os autos conclusos.

Caracaraí/RR, 29 de agosto de 2018.

RAPHAEL TALLES PEREIRARAPHAEL TALLES PEREIRAPromotor de Justiça Substituto

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DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL


GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA GERAL

Republicação por Incorreção - Portaria nº 1324/2018/2018/DRH-CG/DRH/DG/DPG

A Defensora Pública-Geral do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

RESOLVE:

Nomear DHIEGO ANGEL GUEVARA VIEIRA, para o Cargo Comissionado de Assessor Especial II -DPE/DCA-8, da Defensoria Pública do Estado de Roraima, a contar de 03 de setembro de 2018.


TEREZINHA MUNIZ DE SOUZA CRUZDefensora Pública-Geral

Em 03 de setembro de 2018.Documento assinado eletronicamente por TEREZINHA MUNIZ DE SOUZA CRUZ, DefensoraPública Geral, em 03/09/2018, às 16:54, conforme horário oficial de Boa Vista/RR, comfundamento no art. 6°, § 1° do Decreto n° 8.539, de 8 de outubro de 2015, e Portarias DPGnº 877, de 1° de setembro de 2017 e nº 1251, de 15 de dezembro de 2017.A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.rr.def.br/autenticidade,informando o código verificador 0053589 e o código CRC B0C2CACA.

PORTARIA Nº 1356/2018/DPG-CG/DPG

A Defensora Pública-Geral do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,CONSIDERANDO A Portaria nº 1306/2018/DPG-CG/DPG, evento 0050999;

RESOLVE:

Designar o Defensor Público, Dr. JOSÉ JOÃO PEREIRA DOS SANTOS, para, cumulativamente com suasdemais atribuições, executar as atividades inerentes à 3ª titularidade da Vara Cível, no período de 04 a06 de setembro do corrente ano, em razão de afastamento da Titular.



Em 03 de setembro de 2018.Documento assinado eletronicamente por TEREZINHA MUNIZ DE SOUZA CRUZ, DefensoraPública Geral, em 03/09/2018, às 17:44, conforme horário oficial de Boa Vista/RR, comfundamento no art. 6°, § 1° do Decreto n° 8.539, de 8 de outubro de 2015, e Portarias DPGnº 877, de 1° de setembro de 2017 e nº 1251, de 15 de dezembro de 2017.A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.rr.def.br/autenticidade,informando o código verificador 0053505 e o código CRC F068C7E8.

PORTARIA Nº 1357/2018/DPG-CG/DPG

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A Defensora Pública-Geral do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,CONSIDERANDO o OFÍCIO GAB/VJI Nº- 109/18

RESOLVE:

CONVALIDAR o deslocamento dos Servidores abaixo relacionados, para participarem das ações doPrograma Defensoria Itinerante, realizadas no Município de Normandia/RR, nos dias 30 e 31 de agosto docorrente ano, com ônus.

Servidores:

- JOSÉ HERALDO GEMAQUE DE OLIVEIRA- LAIRTO RAMON DE LIMA SILVA- ANTONIO EVANGELISTA SOBRINHO JUNIORPublique-se. Registre-se. Cumpra-se.


Em 03 de setembro de 2018.Documento assinado eletronicamente por TEREZINHA MUNIZ DE SOUZA CRUZ, DefensoraPública Geral, em 03/09/2018, às 11:41, conforme horário oficial de Boa Vista/RR, comfundamento no art. 6°, § 1° do Decreto n° 8.539, de 8 de outubro de 2015, e Portarias DPGnº 877, de 1° de setembro de 2017 e nº 1251, de 15 de dezembro de 2017.A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.rr.def.br/autenticidade,informando o código verificador 0053518 e o código CRC 9CFE041C.

DIRETORIA GERAL

Portaria nº 1352/2018/DRH-CG/DRH/DG/DPG

O Diretor Geral da Defensoria Pública do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais, conferidaspela Portaria/DPG Nº 118/12 e Portaria/DPG Nº 033/17,Considerando o PROCESSO SEI Nº 2788/2018.

RESOLVE:

Conceder a servidora SHIRLEY RAIMUNDA DE ALMEIDA MATOS CRUZ, Consultora Jurídica I, 20 (vinte)dias de licença para tratamento de saúde, a contar de 30 de agosto de 2018, conforme atestado médicoapresentado.


LUIZ ANTONIO RIBAS COSTADiretor Geral

Em 31 de agosto de 2018.Documento assinado eletronicamente por LUIZ ANTONIO RIBAS COSTA, Diretor Geral, em03/09/2018, às 11:32, conforme horário oficial de Boa Vista/RR, com fundamento no art. 6°, § 1°do Decreto n° 8.539, de 8 de outubro de 2015, e Portarias DPG nº 877, de 1° de setembro de2017 e nº 1251, de 15 de dezembro de 2017.A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.rr.def.br/autenticidade,informando o código verificador 0053426 e o código CRC 8E165058.


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O Diretor Geral da Defensoria Pública do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais, conferidaspela Portaria/DPG Nº 118/12 e Portaria/DPG Nº 033/17,Considerando o Processo sei nº 2491/2018;Considerando a Portaria nº 1298/2018/DRH-CG/DRH/DG/DPG, de 22 de agosto de 2018.Considerando a Portaria nº 1352/2018/DRH-CG/DRH/DG/DPG, de 31 de agosto de 2018;

RESOLVE:

Suspender, 08 (oito) dias das férias da servidora SHIRLEY RAIMUNDA DE ALMEIDA MATOS CRUZ, acontar de 30 de agosto de 2018, para serem usufruídas a contar de 19 de setembro de 2018, em virtude delicença médica.


Luiz Antonio Ribas CostaDiretor Geral

Em 31 de agosto de 2018.Documento assinado eletronicamente por LUIZ ANTONIO RIBAS COSTA, Diretor Geral, em03/09/2018, às 11:33, conforme horário oficial de Boa Vista/RR, com fundamento no art. 6°, § 1°do Decreto n° 8.539, de 8 de outubro de 2015, e Portarias DPG nº 877, de 1° de setembro de2017 e nº 1251, de 15 de dezembro de 2017.A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.rr.def.br/autenticidade,informando o código verificador 0053427 e o código CRC D078328B.



RESOLVE:

Conceder ao servidor GUILHERME LIMA PERES, Chefe da Divisão de Material e Patrimônio, 30 (trinta)dias de férias referentes ao exercício de 2018, sendo 20 (vinte) dias a contar de 26 de novembro de 2018 e10 (dez) dias a contar de 11 de março de 2019.



Em 03 de setembro de 2018.



RESOLVE:

Documento assinado eletronicamente por LUIZ ANTONIO RIBAS COSTA, Diretor Geral, em03/09/2018, às 17:26, conforme horário oficial de Boa Vista/RR, com fundamento no art. 6°, § 1°do Decreto n° 8.539, de 8 de outubro de 2015, e Portarias DPG nº 877, de 1° de setembro de2017 e nº 1251, de 15 de dezembro de 2017.A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.rr.def.br/autenticidade,informando o código verificador 0053580 e o código CRC BDEE72C4.

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Conceder à servidora GRAZIELY KRISTIANE GERVASONI, Chefe de Gabinete de Defensor Público, 30(trinta) dias de férias referentes ao exercício de 2019, a contar de 08 de janeiro de 2020.



Em 03 de setembro de 2018.Documento assinado eletronicamente por LUIZ ANTONIO RIBAS COSTA, Diretor Geral, em03/09/2018, às 17:26, conforme horário oficial de Boa Vista/RR, com fundamento no art. 6°, § 1°do Decreto n° 8.539, de 8 de outubro de 2015, e Portarias DPG nº 877, de 1° de setembro de2017 e nº 1251, de 15 de dezembro de 2017.A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.rr.def.br/autenticidade,informando o código verificador 0053599 e o código CRC 86C0FC10.

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2018PROCESSO Nº. 1582/2018

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA – DPE/RR vem tornar público o resumo do PrimeiroTermo Aditivo ao Contrato nº 023/2018, firmado entre a DPE/RR e a empresa UEVERNES SOARESSANTOS, CNPJ nº 20.007.781/0001-53, oriundo do Processo nº 1582/2018.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do Contrato nº 023/2018, por meio dealteração da CLÁUSULA DÉCIMA - DA VIGÊNCIA E EFICÁCIA.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência estipulado na CLÁUSULA DÉCIMA do Contrato Principal fica prorrogadocompreendendo o período de 03/08/2018 à 03/11/2018, totalizando a sua vigência para 90 (noventa) dias.ASSINATURA: 03/09/2018.SIGNATÁRIOS: TEREZINHA MUNIZ DE SOUZA CRUZ – Defensora Pública Geral – representante daCONTRATANTE e o senhor (a) UEVERNES SOARES SANTOS – representante da CONTRATADA.Em 04 de setembro de 2018.

Documento assinado eletronicamente por AILAN DE OLIVEIRA SILVA, Diretor doDepartamento de Administração, em 04/09/2018, às 08:24, conforme horário oficial de BoaVista/RR, com fundamento no art. 6°, § 1° do Decreto n° 8.539, de 8 de outubro de 2015, ePortarias DPG nº 877, de 1° de setembro de 2017 e nº 1251, de 15 de dezembro de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.rr.def.br/autenticidade,informando o código verificador 0053843 e o código CRC C38A2763.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

RESULTADO DE LICITAÇÃORESULTADO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 004/2018

A Defensoria Pública do Estado de Roraima, através sua Pregoeira Oficial, torna público para osinteressados, o resultado do Pregão Presencial nº 004/2018, oriundo do Processo nº 2510/2018, cujo objetoé “Aquisição de 4 pentes de memória RAM para Computador Servidor de Redes”. Sendo o mesmodeclarado DESERTO em virtude da ausência de interessados.Boa Vista - RR, 04 de setembro de 2018.

Cristiane Alves da CunhaPregoeira /DPE/RR

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Documento assinado eletronicamente por CRISTIANE ALVES DA CUNHA, Presidente daComissão Permanente de Licitação, em 04/09/2018, às 12:03, conforme horário oficial de BoaVista/RR, com fundamento no art. 6°, § 1° do Decreto n° 8.539, de 8 de outubro de 2015, ePortarias DPG nº 877, de 1° de setembro de 2017 e nº 1251, de 15 de dezembro de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.rr.def.br/autenticidade,informando o código verificador 0054056 e o código CRC 25C599C1.

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TABELIONATO DO 1º OFÍCIO Expediente de 04/08/2018

EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente edital, o 1º CARTÓRIO DE NOTAS, PROTESTO E REGISTRO DE BOA VISTA localizado à Av. Ville Roy, 5636 em Boa Vista - Roraima FAZ SABER às pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas que tem em seu poder títulos apontados para protesto, com as seguintes características: Prot: 535109 - Título: DMI/2358 - Valor: 3.800,00 Devedor: 3K INSUFILM Credor: NORDESTE COMERCIO E IMPORTACAO DE PELICULAS L Prot: 535166 - Título: DMI/8667 - Valor: 3.463,50 Devedor: AGROFORTE C. PRODUTOS AGROPECUARIO(14 Credor: OLIVEIRA E OLIVEIRA COMERCIO REPRESENTACAO E Prot: 535167 - Título: DMI/8668 - Valor: 3.463,50 Devedor: AGROFORTE C. PRODUTOS AGROPECUARIO(14 Credor: OLIVEIRA E OLIVEIRA COMERCIO REPRESENTACAO E Prot: 535154 - Título: DMI/17661 - Valor: 356,13 Devedor: AGROFORTE C. PRODUTOS AGROPECUARIOS(5 Credor: LEONEL DE S. OLIVEIRA EIRELI - ME Prot: 535388 - Título: DMI/00109669 3 - Valor: 17.920,00 Devedor: C E S MOREIRA Credor: COMERCIAL MATOS Prot: 535341 - Título: CDA/25.415 - Valor: 1.327,28 Devedor: COMPLACOM - CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA Credor: GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA Prot: 535341 - Título: CDA/25.415 - Valor: 1.327,28 Devedor: MARIA CREUZA DE ARAUJO COSTA Credor: GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA Prot: 535341 - Título: CDA/25.415 - Valor: 1.327,28 Devedor: NAIVA ALVES DA SILVA Credor: GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA Prot: 535451 - Título: DMI/95307 B - Valor: 3.151,92 Devedor: D DE FATIMA MARQUES RIBEIRO ME Credor: DEMOCRATA CALC E ART DE COURO Prot: 535189 - Título: DMI/519574513 - Valor: 446,64 Devedor: ERICA SOUSA SILVA 65429095249 Credor: SECULUS AMAZONIA IND COM S A Prot: 535336 - Título: CDA/23.442 - Valor: 2.774,70 Devedor: H P DA SOLVA Credor: GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA Prot: 535336 - Título: CDA/23.442 - Valor: 2.774,70 Devedor: HOSANA PEREIRA DA SILVA Credor: GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA Prot: 535340 - Título: CDA/27.096 - Valor: 490,41 Devedor: J B DE OLIVEIRA NETO ME

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Credor: GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA Prot: 535382 - Título: CDA/23.155 - Valor: 1.161,64 Devedor: NORMACON SERVICO E COMERCIO LTDA ME Credor: GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA Prot: 535382 - Título: CDA/23.155 - Valor: 1.161,64 Devedor: ELIANA EMIDIA LOPES Credor: GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA Prot: 535382 - Título: CDA/23.155 - Valor: 1.161,64 Devedor: ALTAMIRANDO SOARES COSTA Credor: GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA Prot: 535339 - Título: CDA/23.046 - Valor: 112,08 Devedor: POLO VEICULOS LTDA EPP Credor: GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA Prot: 535339 - Título: CDA/23.046 - Valor: 112,08 Devedor: ADALBERTO DA SILVA Credor: GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA Prot: 535335 - Título: CDA/24.560 - Valor: 1.171,55 Devedor: R DISTRIBUIDORA COMERCIO LTDA Credor: GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA Prot: 535335 - Título: CDA/24.560 - Valor: 1.171,55 Devedor: SELMA RAIMUNDA OLIVEIRA Credor: GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA Prot: 535335 - Título: CDA/24.560 - Valor: 1.171,55 Devedor: RUDSON CASTRO PAIVA Credor: GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente Edital, publicado na forma legal e afixado em lugar público, ficando os responsáveis pelos documentos relacionados intimados para no prazo legal, a contar da data de protocolização do título, vir pagar o valor dos mesmos neste Tabelionato, ou manifestarem suas recusas. Boa Vista, 04 de setembro de 2018. (13 apontamentos). Eu JOZIEL SILVA LOUREIRO , Tabelião o fiz digitar e assino.

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Boa Vista, 5 de setembro de 2018 ANO XXI - EDIÇÃO 6283diario.tjrr.jus.br/dpj/dpj-20180905.pdf ·...

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