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Destaques

NMP: obrigatoriedade de corte de pinheiros e outras resinosas A eliminação de coníferas hospedeiras

do NMP, secas ou a secar, tombadas e

localizadas em áreas ardidas é obrigatória

em todo o país, sendo prioritária nas

áreas com Editais publicados. O incumpri-

mento ou deficiente cumprimento das

ações referidas está sujeito a coimas e

sanções acessórias. Para mais informa-

ções consulte o(s) Edital(is) referente(s)

ao(s) distrito(s) onde se localizam as ár-

vores das quais é proprietário(a), usufru-

tuário(a),ou rendeiro(a).

FITONOTICIAS: Questionário de satisfação Sendo esta a 11.ª edição deste folheto

informativo (o primeiro foi editado a 19

de maio de 2014), é altura de avaliar o

seu impacto e relevância junto dos nos-

sos leitores, pelo que se solicita a partici-

pação de todos para, até 31 de março,

preencherem o formulário disponível em:

Para acesso ao questionário deverá utili-

zar um browser recente, nomeadamente,

o Internet Explorer 10 ou superior, Goo-

gle Chrome, Mozilla Firefox ou outro.

FITONOTICIAS: Divulgação No sentido de promover novos meios de

divulgação do Fitonotícias, informa-se

que, esta e outras edições, estão disponí-

veis em:

n.º1

Editorial

Em foco

Boas Práticas de Gestão: Poda de Sobreiros e Azinheiras

“A poda ou arreia é, seguramente, a prática mais nociva, a mais calamito-sa, que podia atingir os nossos so-breirais”. É com estas palavras que em 1937 Vieira Natividade inicia o trabalho - Podas dos Sobreiros, o pri-meiro de muitos estudos publicados pela Junta Nacional da Cortiça.

Consciente de que era necessário demonstrar os malefícios desta opera-ção, na década de 30 a Junta Nacional da Cortiça começou a publicar diver-sos trabalhos sobre esta prática, quer da autoria de Vieira Natividade quer de outros técnicos.

No entanto, é a partir de 1946 que se intensifica a campanha contra a arreia, atra-vés da colaboração entre a Junta Nacional da Cortiça e a Direcção Geral dos Servi-ços Florestais e Aquícolas, pelo início dum serviço de assistência técnica em vários sectores, tendo sido no entanto os cursos de podadores o que melhor acolhimento teve e com melhores resultados. Estes cursos realizaram-se desde a Lousã ao Algar-ve, distribuídos não só proporcionalmente à densidade suberícola mas também aos pedidos apresentados pelos subericultores, tendo em 1962 atingido desde o início quase 200 edições, o que é bem representativo do esforço realizado.

Nas décadas de 70 a 90 a divulgação das boas práticas de poda, a fim de se modi-ficar um sistema generalizado e arreigado no espírito de muitos, teve por base o manual “O ABC do podador de sobreiros e do tirador de cortiça”, do qual houve várias edições.

Já na década de 2000 a Direcção-Geral dos Recursos Florestais publicou os manu-ais “Poda e desramação dos sobreiros – Esclarecimentos aos Produtores Suberí-colas” e “Boas Práticas de Gestão de Sobreiro e Azinheira”.

Verifica-se ainda atualmente a mesma necessidade de transmissão de informa-ção e alerta sobre as consequências de podas mal executadas e os problemas que delas poderão advir para o arvoredo e, consequentemente, para a sustenta-bilidade dos montados. De facto, continua-se a podar incorretamente, quer seja para obtenção de lenha, quer por “sempre se ter feito assim”, por desconheci-mento, por atavismo ou por inércia.

n.º 11|3.º quadrimestre de 2016 | 1

O montado de sobro é um dos ecossistemas mais valiosos em Portugal, corres-

pondendo a cerca de um quarto da sua distribuição a nível mundial, onde é pro-

duzida mais de metade da cortiça consumida em todo o mundo, impondo-se

por isso, uma responsabilidade acrescida na sua gestão e manutenção. Tanto o

sobreiro como a azinheira, formam ainda importantes habitats de proteção

obrigatória no âmbito de legislação comunitária.

Embora o declínio dos montados resulte da interação de diversos fatores de

desequilíbrio, é fundamental a adoção de práticas de gestão e de prevenção e

controlo de pragas que contribuam para o restabelecimento da vitalidade des-

tes ecossistemas.

Saiba mais

+

https://goo.gl/forms/buxx1yHkag1cx9Kq2

Regulamento (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outubro, relativo a medidas de proteção con-tra pragas dos vegetais, alterando vários regulamentos comunitários e revogando várias Diretivas do Conselho (2000/29/CE).

Decisão de execução (UE) 2016/1967 da Comissão, de 8 de novembro, altera o Art. 3.º da Decisão 2002/757/CE relativa a medidas fitossanitárias provisórias de emergência destinadas a impedir a introdução e a dispersão de Phytophthora ramorum na Comunidade.

Decisão de execução (UE) 2016/1992 da Comissão, de 11 de novembro, altera a Decisão 2015/2416/UE que reconhece cer-tas zonas dos EUA como isentas de Agrilus planipennis.

Decisão de execução (UE) 2016/2004 da Comissão, de 14 de novembro, altera a Decisão 2013/780/UE, relativa a madeira serrada descascada de Quercus L., Platanus L. e Acer saccharum proveniente dos EUA.

Diplomas legais recentes

Desde 2013 que na área do DCNF Alentejo se realizaram 20 ações de sensibilização sobre podas, com um total de 700 participantes, ações em colaboração com os agen-tes do sector como é o caso das associações de produtores florestais e empresas de prestadores de serviços, as quais, por sua vez, poderão transmitir as boas práticas aos executantes.

Estas ações, além das podas de árvores adultas, têm-se focado nas podas de forma-ção de jovens sobreiros e azinheiras. De facto, com os investimentos financeiros dos vários quadros comunitários de apoio, houve um incremento de povoamentos no-vos de quercíneas, sobretudo de sobreiro, tendo muitas jovens árvores atingido porte e desenvolvimento que justificam a ação de poda, sendo desejável, que esta seja efetuada atempadamente e da melhor forma do ponto de vista técnico, contri-buindo por um lado para a salvaguarda do elevado investimento e por outro para a valorização da morfologia das árvore e, no caso do sobreiro, da qualidade da cortiça.

Estas ações de sensibilização irão ter continuidade durante as próximas campanhas de poda sendo a sua publicitação previamente anunciada a fim de que subericulto-res, proprietários, gestores de áreas de montado e outros interessados possam par-ticipar.

A consciência de que as podas e desramações poderiam contribuir para o declínio dos sobreiros e que muitos dos produtores suberícolas não estavam suficientemen-te alertados para o problema levou Natividade a considerar que “O declínio dos montados de sobro afigurar-se-á a muita gente demasiado remoto para se justifi-car quaisquer inquietações no presente.”

n.º 11|3.º quadrimestre de 2016 | 2

+

Sobreiros e azinheiras: corte ou arranque e podas

Saiba mais Prevenção e controlo

Informe-se junto do DCNF Alen-tejo para saber onde irão de-correr as próximas ações de sensibilização sobre podas (fernanda.rodrigues@icnf.pt).

O Decreto-Lei n.º 169/2001, de 25 de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 155/2004, de 30 de junho, sujeita a autorização do ICNF, I.P. o corte/arranque e a poda de so-breiros e azinheiras bem como o descortiçamento antecipado (extração de cortiça amadia ou secundeira com menos de 9 anos de idade de criação) de sobreiros.

Os formulários e seus anexos devem ser remetidos, por razões de celeridade, para o Departamento de Conservação da Natureza e Florestas, serviço desconcentrado do ICNF, I.P., competente no Concelho onde se situam as árvores. Cada Departamento tem um endereço de correio eletrónico para receção de correspondência, se assim o preferir.

Os formulários para requerer estas operações encontram-se no Portal do ICNF, I.P..

Para identificar o Departamento e aceder aos respetivos contactos consulte a lista

de Concelhos no Portal do ICNF, I.P..

+

+

+

+

+

Nome científico | Nome comum

| Parte afetada

Armillaria spp. (fungo) |Podridão agárica

| Tronco e raízes

Biscogniauxia mediterrânea (fungo)

|Carvão do entrecasco | Tronco e ramos

Coroebus undatus (inseto) |Cobrilha da

cortiça | Tronco

Diplodia mutila (fungo) | Seca dos ramos

| Tronco, ramos e raminhos

Lymantria díspar (inseto) |Limantria |

Folhas

Phytophthora spp. | Tronco e raízes

Platypus cylindrus (inseto)* |Platipo |

Tronco e ramos

* - Também designado inseto Ambrosia

PRINCIPAIS PRAGAS ASSOCIADAS AO MONTADO +

Decorre até 31 de Março o período legal para a opera-ção de poda que deve ser efetuada cumprindo todas as condicionantes constan-tes da autorização emitida pelo ICNF, de que se desta-cam:

Até 31 de março

As podas nos sobreiros e azinhei-

ras, quer sejam de formação ou

de manutenção, precisam de

autorização do ICNF, I.P. e devem

estar concluídas até 31 de Março.

Atenção as alterações à circula-

ção e armazenamento de materi-

al lenhoso de resinosas que têm

lugar a partir de abril. Planeie as

suas operações de exploração

florestal e comercialização de

produtos e subprodutos de de

acordo com aquela data.

Na execução das faixas de gestão

de vegetação, à volta das suas

infraestruturas, para prevenção

dos incêndios florestais legalmen-

te prevista pelo Decreto-Lei n.º

17/2009, de 14 de janeiro, elimi-

ne, preferencialmente, as árvores

doentes, enfraquecidas ou mor-

tas.

Até 31 de maio

Para controlo da processionária-

do-pinheiro pode aplicar cintas

nos troncos das árvores embebi-

das em cola à base de poli-

isolbutadieno e/ou proceder à

recolha manual e queima das

lagartas encontradas no solo

(cuidado com os pelos urtican-

tes) e/ou mobilizar o solo, nos

locais onde se suspeita enterra-

mento, para destruição das pu-

pas. Ao realizar qualquer dos

tratamentos aconselhados, de-

verá: usar luvas, proteger os

olhos usando óculos apropria-

dos, usar máscara de proteção

no nariz e boca e proteger o pes-

coço.

Recomendações

n.º 11|3.º quadrimestre de 2016 | 3

São proibidas, com algumas exceções:

as conversões em povoamentos de sobreiro ou azinheira (art.º 2.º) a desboia de sobreiros de PAP, medido sobre a cortiça, inferior a 70 cm (art.º

11.º) a extração de cortiça amadia ou secundeira com menos de 9 anos de idade de

criação (art.º 13.º). a extração de cortiça em fustes e pernadas cujo perímetro, medido sobre a

cortiça no limite superior do descortiçamento, seja inferior a 70 cm (art.º 12.º); algumas práticas culturais, (art.º 16.º);

quaisquer operações ou ações que mutilem ou danifiquem exemplares de so-breiro ou azinheira, ou que conduzam ao seu perecimento ou evidente deprecia-ção (art.º 17.º).

Investigação

LIFE “Montado & Climate: A need to Adapt” Este projeto, que envolve 17 parceiros oriundos de Portugal, Espanha e Países Baixos, visa implementar o modelo ILU (Integrated Land Use) para apoio a agri-cultores de 11 áreas piloto, em Espanha e Portugal, no desenvolvimento de me-canismos de adaptação às alterações climáticas que têm sido sentidas no Sul da Península Ibérica.

Objetivo: A adaptação às alterações climáticas é muito importante em áreas onde o projeto vai decorrer, visto a zona Mediterrânica estar a lidar com efeitos cada vez mais negativos a nível ambiental (secas e incêndios), mais que outras regiões da Europa, o que permitirá que os parceiros do projeto melhorem os sistemas de gestão tradicional do montado português e da dehesa espanhola, produzindo e valorizando outros produtos para além dos tradicionais, integran-

+

a remoção dos despojos resultantes;

a execução dos golpes;

a não eliminação de folhagem verde exposta dire-

tamente à luz solar na poda de manutenção;

a qualidade e percentagem de ramos a suprimir na poda da formação de fustes.

Podas (artigo 15º)

Descortiçamento (artigos 12º e 13º)

As infrações são punidas nos termos dos art.º 21.º e 22.º.

Independentemente do procedimento contraordenacional são ainda determina-das medidas administrativas a aplicar nos casos de cortes ou conversões ilegais de povoamentos de sobreiro ou azinheira (art.º s 4.º, 5.º e 23.º)

Para apoio à tomada de decisões de gestão aconselha-se a consulta da publica-ção “Boas Práticas de Gestão em Sobreiro e Azinheira” disponibilizada no portal do ICNF, I.P.

+

+

Pode realizar-se, desde que autorizado, durante todo o ano, devendo remover-se os despojos resultantes, tendo o cuidado de, no caso de árvores com problemas fitossanitários: i) queimar o material vegetal no local ou ii) transportar o material vegetal, devidamente protegido, para outro local onde se proceda à sua destrui-ção.

Corte ou arranque

Ficha técnica

Coordenação Divisão de Fitossanidade Florestal

e Arvoredo Protegido

Conteúdo Dina Ribeiro, Helena Marques, José Rodrigues, Sofia Domingues, Suzel Marques e Telma Ferreira.

Colaboração Conceição Barros, Fernanda Rodri-

gues, Guilherme Santos.

Ilustração: João Carlos Farinha

Design gráfico e criatividade: Inês Vasco

Contactos

Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, IP | Departamento de Gestão de Áreas Classificadas

Públicas e de Proteção | Divisão de Fitossanidade Florestal e Arvoredo Protegido

Avenida da República, 16 - 1050-191 Lisboa | tel. 213 507 900 | www.icnf.pt

Para receber o nosso boletim informativo ou propor sugestões, envie um email para dpfvap@icnf.pt

n.º 11|3.º quadrimestre de 2016 | 4

Aconteceu BTSF: Atualização de inspetores fitossani-

tárias

A Comissão Europeia - BTSF/Better Training for Safer Food

deu continuidade às ações de formação que tem promovi-

do para Inspetores Fitossanitários, tendo organizado 3

ações do curso “EU plant quarantine regime for imports”,

em formato e-learning (decorridas entre 5 de Setembro e

21 de dezembro). A formação, com o objetivo de harmo-

nizar os procedimentos realizados nos vários Estados-

membros, face à aplicação de legislação comum, contou

com a participação de vários inspetores fitossanitários do

ICNF, I.P.

Secção Especializada de Fitossanidade Flo-restal: primeira reunião

Realizou-se a 04 de outubro de 2016, nas instalações do ICNF,

I.P., a 1.ª reunião da Secção Especializada de Fitossanidade

Florestal (SEFF), criada no âmbito do Conselho Florestal Nacio-

nal (CFN) instituído pelo Decreto-lei n.º 29/2015, de 10 de

fevereiro, com participação de entidades públicas e privadas,

onde foram abordados diversos temas: regulamento da SEFF,

enquadramento e ponto de situação sobre a revisão do POSF

e principais planos de prevenção e controlo.

do os eco serviços e a valorização da biodiversidade. É ainda expectável o desen-volvimento da capacidade para preparar os agricultores para a certificação climá-tica, adicionando os créditos de carbono ao rol de fontes de rendimento tendo como base a remoção total de CO2 na sua propriedade. Está prevista a dissemi-nação de resultados e práticas, através de um conjunto de eventos de intercâm-bio e o desenvolvimento de ferramentas e materiais direcionados a diferentes públicos-alvo. Brevemente será publicada uma página web, com informação do projeto. Participação nacional: A Associação de Defesa do Património de Mértola, é a entidade coordenadora do projeto, participando o ICNF, I.P. com 3 áreas piloto, localizadas na MN de Cabeção, MN de Valverde e Área Florestal de Sines.

Situação: Iniciou-se em 8 de Setembro de 2016 e terá a duração de 5 anos.

Workshop: A importância da silvicultura na sanidade dos povoamentos de eucalipto Realizou-se a 15 de novembro de 2016 o workshop "A impor-

tância da silvicultura na sanidade dos povoamentos de eucalip-

to”, organizado pela CAP, que contou com a participação da

Altri Florestal, da Navigator Forest Portugal, do INIAV, I.P. e do

ICNF, I.P.. Foram abordados temas sobre a importância da

seleção da estação e das plantas, a preparação do terreno e

instalação do povoamento, a nutrição vegetal e maneio dos

povoamentos jovens, o sistema de produção e exploração flo-

restal e os principais problemas sanitários, atuais e emergentes

do eucaliptal em Portugal .