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DEVOLUÇÃOGARANTIDA

Remetente: COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA - Senado Federal Anexo II - Plenário no 13 - Ala Alexandre Costa - 70165-900 - Brasília-DF

Audiência discute leilão de aeroportos

Foto: Arthur Monteiro / Agência Senado

O processo de concessão dos aeropor-tos Juscelino Kubitschek (Brasília); Cum-bica (Guarulhos) e Viracopos (Campinas) foi tema de audiência pública, na última quinta-feira, dia 1º, na Comissão de Servi-ços de Infraestrutura, presidida pela sena-dora Lúcia Vânia. A reunião foi realizada em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fisca-lização e Controle (CMA).

Participaram o ministro-chefe da Secre-taria de Aviação Civil da Presidência da República, Wagner Bittencourt, e os pre-sidentes da Empresa Brasileira de Infraes-trutura Aeroportuária (Infraero), Antonio Gustavo Matos do Vale, e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcelo Pacheco dos Guaranys.

O ministro Wagner Bittencourt garantiu que o processo de concessão dos aeropor-tos não vai resultar em aumento de tarifas para os usuários, mas admitiu que, em ae-roportos com grande número de conexões (conhecidos como hubs no jargão da avia-ção), haverá tarifas extras a serem pagas pelas companhias aéreas.

Ao defender a privatização dos aero-

portos, o ministro informou que a con-cessão à iniciativa privada vai propiciar a concorrência no setor, o que deve resultar na melhoria dos serviços e redução de ta-rifas que, atualmente, são tabeladas pela Infraero.

“A grande difi culdade do aeroporto não é em termos da sua capacidade anual; a nossa grande difi culdade é em termos dos horários picos”, conclui o Presidente da Infraero, Antonio Gustavo Matos do Vale.

Para o Presidente da Anac, Marcelo Pa-checo dos Guaranys, “O País não crescerá se nós não tivermos uma aviação regional atuante.”

Após a audiência pública, o ministro Wagner Bittencourt anunciou que o Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) terá mais de R$ 1 bilhão por ano para aplicar no de-senvolvimento da aviação regional, o que representa quase o triplo do disponível atualmente e servirá para dar andamento a projetos que serão defi nidos com base em discussões técnicas, que envolverão consulta aos governos estaduais. A idéia é elevar de 130 para mais de 200 o total de terminais aeroportuários do país.

‘‘Eu acho que o re-sultado, o processo de licitação levou a escolha de uma empresa que não foi qualifi cada para ex-plorar um aeroporto de 10 milhões de

passageiros como é o de Porto Rico, e vai aqui explorar o aeroporto de Brasília, que vai atender a 50 milhões de pessoas.”Senador Francisco Dornelles (PP-RJ)

“O transporte aé-reo, para um país que está com um nível de crescimen-to que o nosso está alcançando – cres-cimento econômico com inclusão social – deixa de ser um transporte de luxo, para determinados setores da sociedade, e passa a ser um serviço de primeira ne-cessidade para o povo brasileiro.”

Senador Jorge Viana (PT-AC)

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Foto: José Cruz / Agência Senado

Comissão de Serviços de Infraestrutura

Senado Federal

Praça dos Três Poderes -Anexo II

Ala Alexandre Costa - Plenário no 13

CEP 70165-900 - Brasília-DF

Tel. (61) 3303-4607 / Fax: (61) 3303-3286Ex

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Presidente: Senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO)

Vice-Presidente: Senador Blairo Maggi (PR-MT)

Secretário: José Alexandre Girão M. da Silva

Equipe Técnica: Ivanice Cunha Nunes ; Jazer José de Melo ; Marcos Machado Melo ; Paulo Sérgio Cardoso Perillo e Rodrigo Barbosa de Oliveira.

Informativo Semanal da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal

Boletim - Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal No 1 - 2012

Primeira reunião da CI instala Subcomissão sobre Aviação Civil

A Comissão de Serviços de Infraestrutura, em sua primeira reunião do ano, instalou a Subcomissão Temporária sobre Aviação Civil, que atuará por 12 meses e vai ouvir autoridades, agentes do mercado e especialistas sobre a situação dos diversos segmentos da aviação, para então apresentar sugestões de políticas para o setor.

“O objetivo da criação da Subcomissão Temporária sobre Aviação Civil é realizar uma avaliação abrangente do estado atual da aviação brasileira em todos os seus segmentos, de modo a contribuir para a formulação de uma política pública democrática e inclusiva para o setor e, principalmente, para a reformulação da legislação existente”, esclarece a presidente da Comissão, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO).

Na avaliação da parlamentar, o setor está em franco progresso, caracterizado pela liberação da aviação comercial doméstica e internacional, ampliação do acesso a camadas da população com menor renda, concessão de aeroportos à iniciativa privada e, nesse contexto, a criação da Subcomissão demonstra o compromisso do Senado com essa importante área da economia brasileira.

O senador Vicentinho Alves (PR-TO), autor do requerimento que propôs a criação da Subcomissão, será o presidente do novo colegiado, que terá como vice-presidente Vital do Rêgo (PMDB-PB) e relator, o senador Walter Pinheiro (PT-BA). Também integram a subcomissão temporária, os senadores: Eduardo Braga (PMDB-AM) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

Foto: Agência Senado

A Subcomissão Temporária da Aviação Civil, debateu, na última quarta-feira (7), as políticas públicas voltadas à consolidação e desenvolvi-mento do setor.

Foram convidados: o secretário de Aeroportos da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Juliano Alcântara Noman; o secretário de Política Regulatória da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Rogério Teixeira Coimbra e o Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Respício Antônio do Espírito Santo.

O professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Respício Antônio do Espírito Santo criticou a política de aviação civil de médio e longo prazos e, ainda, alertou sobre a importância das outras áreas da aviação civil, como capacitação de mecânicos, formação de pessoal e aviações execu-tiva, esportiva e agrícola, além de outros setores importantes e defendeua criação, no âmbito da Secretaria de Aviação Civil (SAC), de uma estrutura que contemple outros setores da aviação.

Respício também condenou o Conselho de Aviação Civil (Conac), órgão de assessoramento da Presidência da República, que segundo ele já deveria ter sido extinto e afi rma que mesmo com a criação da Secretaria de Aviação Civil (SAC), o go-verno não adotou planejamento para contemplar todas as questões do setor.

Subcomissão avalia políticas para a aviação civil

Audiência Pública para debater sobre as condições atualmente existentes no Brasil quanto a planejamentos de riscos, a recuperação de desastres, a continuidade das atividades econô-micas e cotidianas da população.

Senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES)

AssuntoAutor

Inclusão do nome do presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE), Sr. NELSON FONSECA LEITE, entre os convidados para participar da audiência pública sobre a qual trata o Requerimento nº 69 de 2011- CI.

Senador Walter Pinheiro (PT-BA)

PAUTA DE REQUERIMENTOS

Audiência Pública para debater sobre os encaminhamentos que estão em curso para as renovações das concessões do setor elétrico brasileiro.

Senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES)

Audiência Pública para debater o marco legal que rege o setor de informática, de forma a propor sua atualização, bem como avaliar ações de incentivo ao uso de software nacional, inclusive as empreendidas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), as políticas de desoneração fi scal e o estímulo a compras governamentais que envolvam o referido setor.

Senador Walter Pinheiro (PT-BA)

Matérias jornalísticas com a Agência Senado

Tiragem: 1.000 exemplares

Edição: Randro Gomes

Editoração Gráfi ca e Revisão: Randro Gomes

Revisão: Dr. Heldo Vítor Mulatinho

Foto: Geraldo M

agela / Agência Senado

Agência Senado