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ImpressoEspecial

DEVOLUÇÃOGARANTIDA

Remetente: COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA - Senado Federal Anexo II - Plenário no 13 - Ala Alexandre Costa - 70165-900 - Brasília-DF

Senadores aprovam Projeto que benefi cia inovação em economia de energia

Foto: Geraldo M

agela / Agência Senado

Na última reunião (15), da Comissão de Serviços de Infraestrutura, presidida pela Se-nadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) foi aprovada, em caráter terminativo, o projeto de lei (PLS 430/11), de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), que garante prioridade à indústria na-cional em programas de efi ciência energética.

Os recursos fi nanceiros que as empresas de distribuição de energia elétrica destinam a programas de efi ciência energética devem ser aplicados de forma prioritária em iniciativas da indústria nacional.

O PLS 430/11 altera a lei que trata dos investimentos em pesquisa e desenvolvimen-to (P&D) e em efi ciência energética por parte das empresas concessionárias, permissioná-rias e autorizadas do setor brasileiro de ener-gia elétrica — 0,5% da receita operacional líquida.

No entanto, ressaltou Ana Amélia, apesar de determinar a destinação dos recursos a ins-tituições nacionais de P&D, a lei não menciona a necessidade de aplicação no que se refere à efi ciência energética.

— Com isso, o poder público, acertada-mente, estimula as entidades nacionais vol-tadas para a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico, mas desperdiça uma importante oportunidade de, dentro dos limites do possí-

vel, estimular igualmente a indústria brasileira — argumentou a Senadora.

A proposta tenta garantir que projetos da indústria nacional recebam prioridade na concessão de fi nanciamentos. Assim, observou Ana Amélia, criam-se empregos, gera-se renda e incorporam-se tecnologias.

No parecer pela aprovação da matéria, o relator, Francisco Dornelles (PP-RJ), observou que a proposta não incentiva a abertura comer-cial; estimula, no entanto, a indústria brasileira no que se refere à inovação tecnológica.

Carta

Em discurso após a aprovação do projeto, Ana Amélia leu carta de um empresário brasi-leiro que tenta obter verbas para fabricar co-nector elétrico que evita fuga de energia, mas vem encontrando difi culdades.

Na carta, ele se queixa da inexistência de diretriz federal para esse tipo de i nvestimento.Enquanto isso, explicou o empresário, os pro-jetos só contemplam lâmpadas econômicas e outros produtos provenientes da China.

— O projeto vai reparar uma omissão, dar estímulo à indústria nacional num momento em que o Brasil sofre com a desindustrialização — disse a senadora.

“Como a energia é um insumo fun-damental ao setor produ-tivo brasi-leiro, penso

que a iniciativa chega numa hora oportuna.”

Senadora Ana Amélia (PP-RS)

“A abertu-ra comercial tem resultado em benefícios expressivos à economia brasileira.

Entretanto, a priorização da in-dústria nacional está em sintonia com os interesses do País.“

Senador Francisco Dornelles (PP-RJ)

Assessoria de Imprensa com Agência Senado.

Foto: Geraldo Magela

Foto: Geraldo Magela

Comissão de Serviços de Infraestrutura

Senado Federal

Praça dos Três Poderes -Anexo II

Ala Alexandre Costa - Plenário no 13

CEP 70165-900 - Brasília-DF

Tel. (61) 3303-4607 / Fax: (61) 3303-3286Ex

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Presidente: Senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO)

Vice-Presidente: Senador Blairo Maggi (PR-MT)

Secretário: José Alexandre Girão M. da Silva

Equipe Técnica: Ivanice Cunha Nunes ; Jazer José de Melo ; Marcos Machado Melo ; Paulo Sérgio Cardoso Perillo e Rodrigo Barbosa de Oliveira.

Informativo Semanal da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal

Boletim - Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal No 3 - 2012

Comissão realizará Audiência da Ferrovia Centro-Oeste

A Comissão de Serviços de Infraestrutura, presidida pela Senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), promoverá na próxima quinta-feira (22), Audiência Pública sobre a Ferrovia de Integração Centro-Oeste. O Requerimento é de autoria do Senador Pedro Taques (PDT-MT).

O objetivo é buscar informações sobre o andamento, cumprimento de cronogramas e dar publicidade à prestação de contas da construção ferrovia.

A obra faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e tem o custo total de R$ 6,4 bilhões e corresponde à construção de 1.638 quilômetros de ferrovia. A primeira etapa da obra que corresponde a 1.040 km, com custo de R$ 4,1 bilhões, tem conclusão prevista para 2014.

A ferrovia de Integração Centro-Oeste promete impulsionar o desenvolvimento dos estados de Mato Grosso, Rondônia e o sul dos estados do Pará e Amazonas, principalmente com a produção de grãos, açúcar, álcool e carne. Com

a redução dos custos no transporte de cargas, com acesso mais rápido a vários portos, a região deve atrair grandes projetos e investimentos da iniciativa privada e, por conseguinte, gerar empregos, renda e melhoria da qualidade de vida para os habitantes. O estado de Goiás também será contemplado dentro dos 1.040 km de ferrovia da primeira etapa.

Foram convidados para a realização do evento: o sr. José Eduardo Sabóia Castello Branco - Diretor-Presidente da VALEC - Engenharia, Construção e Ferrovias ; o sr. Jorge Ernesto Pinto Praxe - Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) ; o sr. Guilherme Henrique de La Rocque Almeida - Secretário-Geral de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU) e a sra. Juliana Pontes Monteiro de Carvalho - Secretária de Fiscalização de Obras do Tribunal de Contas da União (TCU).

Aprovada obrigatoriedade de sistema bivolt em

eletrodomésticos

Matérias jornalísticas com a Agência Senado

Tiragem: 300 exemplares

Edição: Randro Gomes

Editoração Gráfi ca e Revisão: Randro Gomes

Revisão: Dr. Heldo Vítor Mulatinho

Todos os equipamentos elétricos e eletrônicos de uso doméstico co-mercializados no Brasil terão que ter alimentação bivolt (127 e 220 volts). Projeto de lei com essa fi nali-dade foi aprovado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, na última reunião (15).

De autoria do senador licencia-do Marcelo Crivella (PRB-RJ), a proposta (PLS 582/11) ainda será examinada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), na qual receberá decisão fi nal.

O relator, Lobão Filho (PMDB--MA) disse que o projeto não impõe ônus excessivo aos fabricantes, por não obrigar a troca de equipamen-tos antigos e prever prazo de 120 dias, contados da publicação da lei, para as adequações.

“Quase todos os equipamen-tos do mundo são bivolts. O nosso País tem dimensões continentais e tem regiões dis-tintas, com tensões distintas”

Senador Lobão Filho (PMDB-MA)

Agência Senado

“A urgência do setor produtivo no implemento da estrutura de trans-porte ferroviário requer que a clas-se política se mobilize para tornar este projeto uma realidade.”

Senador Pedro Taques (PDT-MT), autor do Requerimento.

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Foto: Geraldo M

agela / Agência Senado

Foto: Divulgação

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