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ImpressoEspecial

DEVOLUÇÃOGARANTIDA

Remetente: COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA - Senado Federal Anexo II - Plenário no 13 - Ala Alexandre Costa - 70165-900 - Brasília-DF

Assentos preferenciais para Idosos, ges-

tantes, lactantes e pessoas com necessidades

especiais ou acompanhadas de crianças de

colo poderão ser assegurados em terminais

de transporte público de passageiros. O Pro-

jeto de Lei da Câmara (PLC 129/2011), de

autoria do deputado federal Tadeu Mudalen

(DEM-SP), foi aprovado na última reunião

(12), na Comissão de Serviços de Infraestru-

tura do Senado, presidida pela senadora Lú-

cia Vânia (PSDB).

A relatora do projeto, senadora Vanessa

Grazziotin (PC do B-AM), explicou que a pro-

posta corrige uma lacuna da Lei 10.048/2000.

“A norma em vigor reserva assentos para

essas pessoas nos veículos de transporte pú-

blico, mas não nos terminais de passageiro,

onde muitas vezes se dá o maior tempo de

espera”, esclareceu a senadora.

A proposta, que não recebeu emenda na

Comissão, terá tramitação em caráter termi-

nativo na Comissão de Direitos Humanos e

Legislação Participativa (CDH).

Comissão debate projeto que benefi cia pessoas com defi ciência e idosos em terminais de passageiros

Foto: José Cruz

Obras da Ferrovia Transnordestina

Durante a reunião desta quinta-feira (12), a Comissão de Serviços de Infraestrutura aprovou ainda requerimento para realização de audiência pública com o objetivo de debater o ritmo de execução das obras da Ferrovia Transnordestina, inscrita no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Para argumentar sobre as questões ligadas a obra, os autores do requerimento, senadores Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Vanessa Grazziotin, informaram que devem ser convidados: um representante do Ministério dos Transportes; o Secretário de Infraestrutura do Estado do Ceará, Francisco Adail de Carvalho Fontenele; o presidente da Transnordestina Logística A.S – TLS, Sr. Tufi Daher Filho, além de representantes do Banco do Nordeste (BNB) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Só temos a louvar a iniciativa do no-bre autor. Com a crescente demanda por viagens, e, em particular, pelo transporte aéreo, os aeroportos encontram-se cada vez mais lotados, o que naturalmente se refl ete na falta de lugares para acomodar sentados todos os que circulam no termi-nal. Esse problema afeta sobremaneira os idosos, os portadores de defi ciência e as demais categorias abrangidas pelo projeto, os quais obviamente encontram maior difi culdade de aguardar em pé o momento de embarque. Nesse sentido, está absolutamente correto o autor da proposição que ora analisamos.

“

“Senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM)

Foto: José Cruz

Comissão de Serviços de InfraestruturaSenado Federal

Praça dos Três Poderes -Anexo II Ala Alexandre Costa - Plenário no 13

CEP 70165-900 - Brasília-DFTel. (61) 3303-4607 / Fax: (61) 3303-3286E

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Presidente: Senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO)

Vice-Presidente: Senador Blairo Maggi (PR-MT)

Secretário: José Alexandre Girão M. da SilvaEquipe Técnica: Ivanice Cunha Nunes ; Jazer José de Melo ; Marcos Machado Melo ; Paulo Sérgio Cardoso Perillo e Rodrigo Barbosa de Oliveira.

Informativo Semanal da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal

Boletim - Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal No 6 - 2012

CI analisa quinze propostas para federalizar rodovias estaduais

A Comissão de Serviços de Infraes-trutura analisa, na próxima reunião (19), quinze proposições que incluem trechos rodoviários estaduais ao Sistema Rodo-viário Federal, por meio de alteração do anexo do Plano Nacional de Viação – Lei nº 5.917/1973, incorporando-as ao siste-ma rodoviário federal.

A maioria dos projetos, em torno de catorze, são oriundos da Câmara dos Deputados e apenas um é originário do Senado, de autoria do Senador Delcídio Amaral (PT-MS).

Os objetivos da federalização das ro-dovias estaduais é permitir a aplicação

Matérias jornalísticas com a Agência SenadoTiragem: 300 exemplaresJornalista Responsável: Antônio Jacinto Índio (583/DF)Edição: Randro GomesEditoração Gráfi ca e Revisão: Randro GomesRevisão: Dr. Heldo Vítor Mulatinho

Em aditamento ao Requerimento de nº 04/2012-CI, que dispõe sobre a realização de Audiência Pública para discutir sobre Licitações de Sistemas Internacionais e Intermunicipal de Passageiros – “PROPASS”, requer que a mesma seja realizada em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais.

Senadora Ana Amélia (PP-RS)

AssuntoAutor (es)

PAUTA DE REQUERIMENTOS (11ª Reunião Extraordinária)

Comissão discute novas regras para habilitação de condutores de transportes

aquaviários

A Comissão de Serviços de In-fraestrutura (CI), debaterá, em sua próxima reunião (18/04), o PLC nº 94/2011, que altera a Lei nº 9.537/1997. O Projeto tem com ob-jetivo determinar que a habilitação dos candidatos à categoria de aqua-viário amador seja obtida mediante exames de capacitação física, de co-nhecimentos teóricos e normativos da navegação e de aptidão prática na condução de embarcações.

O autor da proposição, Deputado Federal Lincoln Portela (PR-MG), afi rma que o procedimento deve ser modifi cado, tendo em vista os recentes acidentes.

A matéria, que já constou em duas pautas da CI, será apreciada em caráter terminativo e recebeu parecer favorável, com emenda de redação, do relator, senador José Pimentel (PT-CE).

O Plano Navional de Viação já recebeu grande número de alterações, alterando ou incluindo novas ferrovias, porém nunca foi “substituído” por uma nova lei, “consolidando” todas as modifi cações.

de recursos da União nas melhorias ou na pavimentação complementar da ma-lha viária nacional. Todas as matérias que serão apreciadas na Comissão de Serviços de Infraestrutura, estão em ca-ráter terminativo.

Plano Nacional de Viação