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ImpressoEspecial

DEVOLUÇÃOGARANTIDA

Remetente: COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA - Senado Federal Anexo II - Plenário no 13 - Ala Alexandre Costa - 70165-900 - Brasília-DF

Em reunião movimentada, no última dia 19 (quinta-feira), a Comissão de Serviços de Infra-estrutura do Senado Federal (CI) aprovou em caráter terminativo o projeto que altera o artigo 4º da lei nº 9.537/1997, oriundo da Câmara dos Deputados, que garante a segurança no tráfego de pequenas embarcações para recreio e práticas esportivas, no mar, rios e lagos. Para a Senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), presidente da CI, a proposta, quando em vigor, “deve evitar acidentes nas praias brasileiras, envolvendo ba-nhistas e condutores de lanchas e Jet skis, como casos noticiados recentemente”.

Para fazer ser cumprida a lei, a Mari-nha do Brasil fi cará com a responsabilidade

Regulamentação do tráfego aquaviário é aprovada

Foto: Márcia Kalum

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15 Projetos pedem a inclusão de estradas estaduais ao Sistema Nacional de Rodovias

Em reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura – CI do Senado, da última quinta-feira (19), projetos de lei, em torno de 15, pedem a federalização de trecho de rodovias estaduais para o sistema rodoviário federal. Por falta dos pareceres técnicos sufi ciente para instruir e que os estudos são de responsabilidade do Ministério dos Transportes, a Comissão teve que retirar de

de treinar, expedir habilitações e fi scalizar o cumprimento da norma aprovada. No entan-to, o relator, Senador José Pimentel (PT-CE), apresentou emenda propondo que clubes e associações náuticas que ofereçam “cursos ou oportunidades para a prática de ativida-des em embarcações de esporte amador ou de recreio”, passem a atestar a experiência adquirida pelo candidato à habilitação.

Segundo o relator, o projeto segue instrução da Marinha, cujos representantes manifestaram, em reunião com José Pimentel, a intenção de montar estrutura sufi ciente para garantir melhor qualifi cação de condutores de embarcações, sem prejudicar as populações ribeirinhas, que

utilizam os rios para seu deslocamento.

De acordo com o deputado Lincoln Portela (PR-MG), autor do projeto de lei, o exame re-alizado hoje não permite medir a capacidade do candidato, para realizar as mínimas mano-bras como: estacionar, lançar âncora, comba-ter incêndios e evitar abalroamento no mar.

Durante o intenso debate, o senador Fle-xa Ribeiro (PSDB-PA) trouxe algumas preo-cupações com a situação dos ribeirinhos do seu Estado, e a inviabilidade no rigor do pro-cesso de habilitação dos futuros condutores, e mostrou-se preocupado com a capacidade da Marinha em habilitar condutores de em-barcações da Amazônia.

pauta todos os projetos terminativos em tramitação.

Para os parlamentares da Comissão, O Ministério dos Transportes deve elaborar um anteprojeto de lei que trata da relação descritiva das rodovias do sistema rodoviário federal e que será submetido à apreciação do Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte. A próxima etapa

será encaminhá-los à Casa Civil antes e seguida para o Congresso Nacional.

“Acho que é hora de conversarmos com o Ministério dos Transportes, com quem de direito e dever nessa área, até para podermos antes de ir à Casa Civil vir aqui para o Plenário para fazermos as discussões”. Declarou o Senador Blairo Maggi.

Comissão de Serviços de InfraestruturaSenado Federal

Praça dos Três Poderes -Anexo II Ala Alexandre Costa - Plenário no 13

CEP 70165-900 - Brasília-DFTel. (61) 3303-4607 / Fax: (61) 3303-3286E

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Presidente: Senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO)

Vice-Presidente: Senador Blairo Maggi (PR-MT)

Secretário: José Alexandre Girão M. da SilvaEquipe Técnica: Ivanice Cunha Nunes ; Jazer José de Melo ; Marcos Machado Melo ; Paulo Sérgio Cardoso Perillo e Rodrigo Barbosa de Oliveira.

Informativo Semanal da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal

Boletim - Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal No 7 - 2012

Legislação que engessa a atuação no se-tor, falta de incentivos para a formação de pilotos e concorrência de aeronaves clan-destinas. Essas foram algumas das princi-pais barreiras ao crescimento das empresas de táxi-aéreo no Brasil, identifi cadas duran-te audiência pública realizada nesta terça--feira, 24, pela da Subcomissão Temporária sobre Avião Civil do Senado Federal.

Durante a reunião, convocada pelo presi-dente da subcomissão, Vicentinho Alves (PR--TO), foi debatida a crise da aviação de pe-queno porte no Brasil. O setor é responsável pelo dinamismo do transporte aeroviário en-tre localidades não assistidas pelas empresas de aviação comercial, ligando as regiões mais remotas do País aos grandes centros urbanos.

O superintende do Sindicato Nacional das Empresas de Táxis Aéreo, Fernando Alberto dos Santos, afi rmou que um dos maiores problemas do setor é a atuação de “empresas piratas”, que são operadas irre-gularmente por pessoas que possuem aero-naves e utilizam as mesmas de forma ilegal. De acordo com Fernando, isso acontece por falha dos órgãos responsáveis pela fi scali-

Matérias jornalísticas com a Agência SenadoTiragem: 300 exemplaresJornalista Responsável: Antônio Jacinto Índio (583/DF)Edição: Randro GomesEditoração Gráfi ca e Revisão: Randro GomesRevisão: Dr. Heldo Vítor Mulatinho

inclusão do nome do Sr. Paulo Pedrosa, Presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Indus-triais de Energia e de Consumidores Livres, ABRACE, o do Sr. Charles Lenzi, Presidente Executivo da Associação Brasileira de Energia Limpa – ABRAGEL, e também o da Sra. Elbia Melo, Presidente Executiva da ABEEólica, entre os convidados para participar da audiência pública sobre a qual trata o Requerimento nº 69 de 2011.

Senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO)

AssuntoAutor (es)

PAUTA DE REQUERIMENTOS (12ª Reunião Extraordinária)

zação, que não têm funcionários sufi cientes para combater a pirataria no setor.

No Brasil, a frota de aviões de pequeno porte é composta com 1,5 mil aeronaves e emprega em torno de 250 mil pessoas, des-de as áreas de manutenção, até pilotagem. Além da ligação de localidades isoladas, as empresas de táxi-aéreo prestam também um relevante serviço, ao servir as platafor-mas de extração de petróleo.

Com 3.500 pistas de pouso em todo País, as empresas de táxi-aéreo operam aparelhos monomotores, bimotores, jatos executivos e helicópteros, além prestar um serviço de salvar vidas através das ambulâncias-aéreas. E não há como atender a essa demanda com outro problema é a escassez de pilotos. Para o repre-sentante das empresas de táxi aéreo, é neces-sária ainda a desoneração da folha de paga-mento - benefício que foi concedido apenas ao transporte aéreo regular comercial e deveria ser estendida a todas as empresas do setor.

Ainda, durante a audiência pública, que obteve quorum qualifi cado, a subcomissão elegeu o Senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), como vice-presidente do colegiado.

Audiência pública debatefuturo de empresas de táxi-aéreo

Cronograma para realização de audiências públicas sobre a malha

ferroviária brasileira

Reunião de Trabalho da Comissão de Serviços de Infraestrutura defi -nirá, na pauta da próxima reunião (26), o cronograma para realização de Audiências Públicas destinadas a debater a situação da malha ferrovi-ária brasileira.

Ainda neste ano, foi realizada Audiência Pública com o objetivo de inteirar-se do andamento, cumpri-mento de cronogramas e prestação de contas da construção da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste.

Cinco requerimentos integram a lista das audiências.

A malha ferroviária brasileira é composta por 12 ferrovias de carga totalizando pouco mais de 28 mil ki-lômetros de extensão.

Grande parte das ferrovias que existem no Brasil, em torno de 10 mil Km foram construídos pelo imperador Dom Pedro II, sendo ele o maior in-vestidor em ferrovias no Brasil, além disso desde a década de 1950, o país resolveu investir quase que exclusiva-mente em rodovias, por isso a malha é completamente defasada.

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