REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA

REALIZADA NO DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2015

A Câmara deliberou, por unanimidade, justificar a falta da Vice-Presidente Senhora Dr.ª Felícia Maria Cavaleiro da Costa, por se encontrar de férias.

ASSUNTOS APRECIADOS AO ABRIGO DO N.º 2 DO ART.º 50.º DA LEI N.º 75/2013,

DE 12 DE SETEMBRO

Constituição de fundos permanentes’2016 – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Obras novas – construção de edifício de habi-tação, anexo, piscina e muro – arquitetura – Avenida dos Pinheiros/Rua dos Sobreiros – Lagoa de Albufeira – Anabela Alves Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Parque Municipal de Campismo Forte do Cavalo – regulamento interno – (períodos e horários de funcionamento e tabela de preços/descon-tos) – alteração de parte da deliberação de 07.Dezembro.2011 Deliberação: Aprovado, por unanimidade. O par-que está aberto às atividades de campismo e caravanismo de 01 de Fevereiro a 05 de Janeiro, devendo todo o material ser removido pelos uten-tes até às 22 horas do dia de encerramento; Tabela de preços – descontos: época baixa – 30% - aplicá-vel aos números de 01 a 14, nos meses de Outubro a Maio.

Parque Municipal de Campismo Forte do Cavalo – arrematação ao direito à ocupação do snack--bar e minimercado – cessão de exploração – hasta pública – comissão – nomeação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

REQUERIMENTOS E PROCESSOS

Viabilidade de construção de aldeamento turís-tico – pedido de informação prévia – informação favorável – Casal dos Cardosos – Aldeia do Meco – Turimeco, SA Deliberação: Aprovado, por unanimidade, com declaração de voto dos Vereadores Dr. Américo Gegaloto e Dr.ª Cláudia Mata.

SESIMBRA

BOLETIM

Ficha Técnica:Propriedade e Edição Câmara Municipal de Sesimbra | Diretor Augusto Pólvora (presidente) | Processamento e organização de conteúdos Secção de Apoio Administrativo da CM Sesimbra | Coordenação, paginação, revisão e distribuição Unidade

Funcional de Comunicação e Informação da CM Sesimbra | Projeto Gráfico Bruno Campos | Paginação Hugo Flórido | Periodicidade Mensal | Tiragem 100 exemplares | ISSN 1646-6640 | Depósito Legal 253527/07

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Ano

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Janeiro 2016

Destaque e cedência da área de 432 m2 desti-nada a integrar o domínio público municipal – Caixas – Octávio Patricio e Ana Reyes Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

AUGI de Iniciativa Municipal sem o Apoio da Administração Conjunta 45, 45 A, 45 B, 45 C, 45 D e 45 E das Fontainhas – Quinta do Conde – deli-mitação – aprovação Deliberação: Não apreciado.

AUGI 10 da Lagoa de Albufeira – receção pro-visória parcial – rede de esgotos domésticos e pluviais – Comissão de Administração da AUGI 10 Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

AUGI 23 da Lagoa de Albufeira – proposta de loteamento – requerimentos – relatório de aná-lise – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

AUGI 41 do Casal do Sapo – Quinta do Conde – proposta de loteamento – requerimentos – rela-tório de análise – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

AUGI 65 da Lagoa de Albufeira – proposta de loteamento – requerimentos – relatório de aná-lise – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

DELIBERAÇÕES DIVERSAS

Mercado Municipal de Sesimbra – requalificação – receção parcial do piso térreo, parte sul Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Saneamento da Freguesia do Castelo – execução das redes de drenagem do concelho de Sesimbra – lote nascente – 1.ª fase – zona C Cotovia/Faúlha, zona D Pedreiras/Maçã, zona E Sampaio/Maçã e zona F Quintola da Maçã – vistoria para efeitos de liberação da caução – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Saneamento da Freguesia do Castelo – execução das redes de drenagem do concelho de Sesimbra – lote nascente – 2.ª fase – sistema Fétais/Fornos – vistoria para efeitos de liberação da caução – aprovação – ratificação (Presidente) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Requalificação Urbana do Núcleo Antigo da Vila de Sesimbra – reconversão urbanística – zona central – vistoria para efeitos de liberação da

caução – aprovação – ratificação (Presidente) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Aumento temporário de fundos disponíveis – insuficiência de fundos – cabimentos efetuados entre 02 a 13 de Novembro de 2015 – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Aumento temporário de fundos disponíveis – insuficiência de fundos – cabimentos efetuados entre 16 a 30 de Novembro de 2015 – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Aumento temporário de fundos disponíveis – insuficiência de fundos – cabimentos efetuados entre 19 de Novembro e 02 de Dezembro de 2015 – aprovação – ratificação (Vereador) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Aquisição de ecrãs e sistema de reprodução de filmes – aumento temporário de fundos disponí-veis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Aquisição de sinais verticais para o concelho de Sesimbra – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Aquisição de viatura ligeira de caixa aberta para o serviço da Divisão de Águas e Saneamento – aumen-to temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Reparação de autocarro de 44 lugares com a matrícula 20-CE-62 – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Serviço de recolha de envolventes junto aos con-tentores de lixo, efetuada entre 30 de Novembro e 18 de Dezembro, com utilização de viatura com grua e grifo, incluindo um motorista – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Serviço de retroescavadora com lança extensiva e de carrinha ligeira de mercadorias para exe-cução de ramais domiciliários na Freguesia do Castelo – aumento temporário de fundos dispo-níveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Tabela de taxas municipais’2016 – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

informação | participação | cidadania • Edição da Câmara Municipal de Sesimbra

Utilização das instalações desportivas munici-pais – tabela de taxas – manutenção – apro-vação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Opções participadas’2016 – procedimento e calendarização – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade, com declaração de voto dos Vereadores Dr. Américo Gegaloto e Dr.ª Cláudia Mata.

Tabela tarifária dos serviços urbanos’2016 – manutenção – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Realização de 3 espetáculos, no âmbito dos con-certos de Inverno’2016 – aquisição de serviços – emissão de parecer Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Passagem de Ano 2015/2016 – alargamento dos limites de horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais do concelho de Sesimbra – autorização Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Passagem de Ano 2015/2016 – proibição de venda ambulante Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Abastecimento de água e recolha de águas resi-duais – celebração de contrato especial com a APSS, SA – minuta – aprovação Deliberação: Não apreciado.

Promoção e Desenvolvimento de Atividades nas Áreas do Turismo, Restauração, Hotelaria e Artesanato – celebração de protocolo de par-ceria entre a Câmara Municipal de Sesimbra e a PartnerHotel, Ld.ª (Delegação de Corroios) – minuta – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Toponímia – reconhecimento da natureza públi-ca do caminho sito em Zambujal de Cima , descrito na CRP sob o n.º 114, Secção V – Ana Margarete Braz Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Época balnear’2016 – definição – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Grupo Desportivo de Sesimbra – contratação de técnicos – badmiton, futebol, hóquei em patins, natação e voleibol – subsídio mensal Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Associação Cultural e Desportiva da Cotovia – atletismo, hip-hop, karaté e taekwondo – subsídio mensal – revogação das deliberações anteriores Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Associação de Cultura e Recreio União Trabalhadora Zambujalense – aquisição de um par de balizas de futebol de 7 – subsídio even-tual Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Associação Dojo Ko Tora Nin – aquisição de tapetes de prática desportiva – subsídio even-tual Deliberação: Não apreciado.

INFORMAÇÕES – DECISÕES DO PRESIDENTE A Câmara tomou conhecimento do seguinte:• Despachos de gestão urbana – zona ocidental de 18 e 26 de Novembro de 2015 (zona 1) e de 03 de Dezembro de 2015 (zona 2).• Despachos de gestão urbana – zona oriental de 26 de Novembro de 2015 e de 03 de Dezembro de 2015.

INFORMAÇÕES DO PRESIDENTE – OUTRAS A Câmara tomou conhecimento do seguinte:• Do Projeto Municipal da Mata de Sesimbra a dar conhecimento do ofício da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo no qual dá conta que, relativamente ao “Projeto de Infraestruturas Gerais do Empreendimento Turístico da Mata de Sesimbra Sul”, enviado pela Greenwoods, SA, para efeitos de “Decisão sobre a Conformidade Ambiental”, foi demons-trado o cumprimento das condições a cumprir previamente à emissão da licença de autoriza-ção do projeto, conforme decisão tomada em 23.Dezembro.2014.

INFORMAÇÕES DA VICE-PRESIDENTE – PELOURO DO DESPORTOA Câmara tomou conhecimento do seguinte:• Da Divisão de Educação e Desporto/Desporto dando conta do relatório do exercício’2014 e do plano de atividades e orçamento’2016 do Grupo Desportivo de Sesimbra.• Da Divisão de Educação e Desporto/Desporto dando conta do relatório das atividades desen-volvidas no Pavilhão Municipal de Sampaio, na época desportiva 2014/2015.• Da Divisão de Educação e Desporto/Desporto dando conta do relatório do projeto Férias Jovem’2015, que decorreu entre 01 e 31 de Julho, cujo tema foi o “Mar”.

PERÍODO DE INTERVENÇÃO ABERTO AO PÚBLICO Encerrada a ordem de trabalhos, foi aberto o período de intervenção ao público, não tendo havido qualquer tipo de pedido de esclareci-mento.

REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA

REALIZADA NO DIA 06 DE JANEIRO DE 2016

ASSUNTO APRECIADO AO ABRIGO DO N.º 2 DO ART.º 50.º DA LEI N.º 75/2013,

DE 12 DE SETEMBRO

Carnaval’2016 – delimitação de espaços para o exercício de venda ambulante durante e no local do evento – composição da comissão – nomeação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

REQUERIMENTOS E PROCESSOS

Viabilidade de construção de empreendimento turístico – pedido de informação prévia – infor-mação favorável – Aiana de Baixo – Herdeiros de António José Pires Duarte Pina Deliberação: Aprovado, por unanimidade, com declaração de voto dos Vereadores Dr. Américo Gegaloto e Dr.ª Cláudia Mata.

PESSOAL

Orçamentação de despesas com Pessoal’2016 – recrutamento – aprovaçãoDeliberação: Aprovado, por unanimidade.

Serviços Jurídicos – contrato de prestação de ser-viços em regime de avença – emissão de parecer Deliberação: Aprovado, por maioria, com os votos a favor do Senhor Presidente, da Vice-Presidente e dos Vereadores Dr. José Polido, Eng.º Sérgio Marcelino e Francisco Luís e com a abstenção dos Vereadores Dr. Américo Gegaloto e Dr.ª Cláudia Mata, que produziram declaração de voto.

Contrato de prestação de serviços em regime de avença – renovação – Dr. Jonas Manuel da Encarnação Alves Baptista Cardoso – emissão de parecer Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

DELIBERAÇÕES DIVERSAS

Saneamento da Freguesia do Castelo – execução das redes de drenagem do concelho de Sesimbra – lote nascente – 2.ª fase – sistema Fetais/Fornos – auto de vistoria – aprovaçãoDeliberação: Aprovado, por unanimidade.

Contratação de empréstimo a curto prazo até ao montante de 2 milhões de euros – consulta às instituições bancárias Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Contratação de empréstimo a curto prazo até ao montante de 2 milhões de euros – análise de propostas e elaboração de relatório – nomeação do júri – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Aumento temporário de fundos disponíveis – insuficiência de fundos – cabimentos efetuados entre 03 e 16 de Dezembro de 2015 – aprovação – ratificação (Vereador) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Programa Operacional Inclusão Social e Emprego – candidatura – submissão – ratificação (Presidente)Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Maquinista para motoniveladora para a manu-tenção e conservação de estradas e caminhos no concelho de Sesimbra – aquisição de serviços – emissão de parecer Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Parque habitacional municipal – contrato de arrendamento – resolução – fogo sito na Boa Água – Quinta do Conde – Rua João XXIII, n.º 714F, 2.º dt.º – Sónia Pereira Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Apoio à formação – poda e enxertia na fruti-cultura – celebração de acordo de colaboração entre a Câmara Municipal de Sesimbra e o Centro de Formação Profissional para o Artesanato (CEARTE) – minuta – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

32.ª Edição do Corta Mato Concelhio – normas de participação – orçamento – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

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INFORMAÇÕES – VEREADOR DO PELOURO DA INFORMÁTICA A Câmara tomou conhecimento do seguinte:• Relatório do projeto de atualização tecnoló-gica das ligações Wireless implementadas no âmbito do Projeto Rede Camarária em Banda Larga - Setúbal Península Digital – Gabinete de Tecnologias e Sistemas de Informação.

PERÍODO DE INTERVENÇÃO ABERTO AO PÚBLICO Encerrada a ordem de trabalhos, foi aberto o período de intervenção ao público, não tendo havido qualquer tipo de pedido de esclareci-mento.

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA ZONA OCIDENTAL

(Por delegação do Executivo)Reunião de 16 de Dezembro de 2015

Zona 1 – de 18 e 26 de Novembro de 2015

Processo n.º 213/1994 – Bastiaan Gerard Klein e outro – construção de telheiro, piscina e apoio – Rua da Marconi – Alfarim – valor da licença 638,52€ – *STP 99,65 m2 – Deferido

Processo n.º 317/1977 – Maria Emília Rosa Neves – Legalizações de ampliação/alteração em mora-dia – Rua da Emenda, 3A – Aldeia do Meco – valor da licença 2.027,03€ – *STP 39 m2 – Deferido

Zona 2 – de 03 de Dezembro de 2015

Processo n.º 102/2015 – Perímetro Crucial e Construções, Ld.ª – Licenciamento para constru-ção de edifício de habitação – Rua Dr. Peixoto Correia, n.º 141 – Sesimbra – valor da licença 48.920,53€ – *STP 333,90 m2 – Deferido

Processo n.º 102/2015 – Perímetro Crucial e Construções, Ld.ª – Demolição total de edifício – Rua Dr. Peixoto Correia, n.º 141 – Sesimbra – valor da licença 91.15€ – *STP 147,50 m2 – Deferido

STP = Superfície Total de Pavimento

Festejos Natalícios 2015/2016 – diversas entida-des – subsídiosDeliberação: Aprovado, por unanimidade.

INFORMAÇÕES – DECISÕES DO PRESIDENTE A Câmara tomou conhecimento do seguinte:• Despachos de gestão urbana – zona oriental de 10 e 17 de Dezembro de 2015.

INFORMAÇÕES DO PRESIDENTE – OUTRASA Câmara tomou conhecimento do seguinte:• Relatório mensal de atividades – Novembro’2015 – Gabinete de Turismo, Economia Local e Pescas.• Gabinete de Estudos e Candidaturas – a infor-mar no que respeita à metodologia de acompa-nhamento aos PEDU dos municípios estão em sede de análise por parte do PORL 2020, como da DGT, indicando também os pontos a serem satisfeitos para efeitos de operacionalização dos Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano (PEDUS) e que já se encontra informal-mente registado.

INFORMAÇÕES DA VICE-PRESIDENTE – PELOUROS DA CULTURA, BIBLIOTECAS E AÇÃO SOCIALA Câmara tomou conhecimento do seguinte:• Relatório de Projeto – Comemorações do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, reali-zado nos dias 28 de novembro e 3 de Dezembro – Gabinete de Habitação e Ação Social.• Relatório do Projeto “Bibliotecas de Praias e Jardim” – Verão’2015, realizado entre 30 de Junho e 1 de Setembro de 2015, no âmbito de Promoção do Livro e da Leitura – Divisão de Cultura e Bibliotecas.

INFORMAÇÕES – VEREADOR DO PELOURO DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS A Câmara tomou conhecimento do seguinte:• 21.ª alteração ao Orçamento e 21.ª alteração às Grandes Opções do Plano de 2015.• 22.ª alteração ao Orçamento e 22.ª alteração às Grandes Opções do Plano de 2015.• Relação das despesas efetuadas com o fundo de maneio, durante o mês de Novembro’2015.

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DESPACHOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA PELOURO DE GESTÃO URBANÍSTICA – ZONA ORIENTAL

(Por delegação de Executivo)Reunião de 16 de Dezembro de 2015

de 16 de Novembro de 2015

Processo n.º 205/1983 – Maria Amélia dos Santos Silva – Legalização de alterações – Conde 1, lote 899 – valor da licença 361,91 € – *STP 5,75 m2 – Deferido.

Processo n.º 405/1983 – António Manuel Cordeiro dos Santos – Legalização de alterações – Conde 1, lote 1825 – valor da licença 54,69 € – Deferido.

de 03 de Dezembro de 2015

Processo n.º 252/1986 – Carlos Alberto Gonçalves Afonso e Outros – Legalização de moradia – Conde 1, lote 259 – valor da licença 6.816,48 € – *STP 132,24 m2 – Deferido.

STP = Superfície Total de Pavimento

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA PELOURO DE GESTÃO URBANÍSTICA – ZONA ORIENTAL

(Por delegação de Executivo)Reunião de 06 de Janeiro de 2016

de 10 de Dezembro de 2015

Processo n.º 147/2000 – Manuel Caldeira da Assunção Baião – Construção de moradia – Pinhal do General, lote 1420 – valor da licença 8.475,30 € – *STP 227,01 m2 – Deferido.

de 17 de Dezembro de 2015

Processo n.º 367/1983 – Manuel Ildefonso – Demolição de construção – Conde 1, lote 1986 – valor da licença 7,14 € – *STP 12,10 m2 – Deferido.

STP = Superfície Total de Pavimento

www.cm-sesimbra.pt

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Aviso N.º 103/2015-DAS

DR. JOSÉ POLIDO, Vereador do Pelouro de Ambiente e Saneamento Básico (Água, Higiene Urbana, Cemitérios e Espaços Verdes):

FAZ SABER, que para efeitos do disposto do n.º 1 do art.º 17.º do Dec. Lei 306/07, de 27 de Agosto, se publica o tratamento dos resultados obtidos no Programa de Controlo de Qualidade da Água para Consumo Humano nas Freguesias Santiago, Castelo e Quinta do Conde durante o 2.º Trimestre de 2015.

Parâmetro (unidades) Valor Paramétrico (VP) fixado no DL 306/2007

Valores obtidos N.º Análises superiores VP

% Cumprimento do VP

N.º Análises (PCQA) % Análises Realizadas

Mínimo Máximo Agendadas Realizadas

Escherichia coli (N/100 ml) 0 0 0 0 100% 42 42 97%

Bactérias coliformes (N/100 ml) 0 0 0 0 100% 42 42 97%

Desinfetante residual (mg/L) --- 0,3 0,6 --- --- 42 42 97%

Alumínio (μg/L Al) 200 < 50 < 50 0 100% 3 3 100%

Amónio (mg/L NH4) 0,50 < 15 < 15 0 100% 16 19 100%

Número de colónias a 22 ºC (N/ml) Sem alteração anormal < 1 8 --- --- 16 19 100%

Número de colónias a 37 ºC (N/ml) Sem alteração anormal < 1 1 --- --- 16 19 100%

Condutividade (μS/cm a 20ºC) 2500 190 500 0 100% 16 19 100%

Clostridium perfringens (N/100ml) 0 0 0 0 100% 3 3 100%

Cor (mg/L PtCo) 20 < 5 < 5 0 100% 16 19 100%

pH (Unidades pH) ≥6,5 e ≤9 6,9 8,2 0 100% 16 19 100%

Ferro (μg/L Fe) 200 < 10 14 0 100% 3 3 100%

Manganês (μg/L Mn) 50 < 0,5 5,38 0 100% 16 19 100%

Nitratos2 (mg/L NO3) 50 < 2 10 0 100% 16 19 100%

Nitritos (mg/L NO2) 0,5 < 0,05 < 0,05 0 100% 3 3 100%

Oxidabilidade (mg/L O2) 5 < 1,5 < 1,5 0 100% 16 19 100%

Cheiro a 25ºC (Factor de diluição) 3 < 1 < 1 0 100% 16 19 100%

Sabor a 25ºC (Factor de diluição) 3 < 1 < 1 0 100% 16 19 100%

Turvação (NTU) 4 < 0,2 < 0,2 0 100% 16 19 100%

Antimónio (μg/L Sb) 5 < 1 < 1 0 100% 3 3 100%

Arsénio (μg/L As) 10 < 1 < 1 0 100% 3 3 100%

Benzeno (μg/L) 1,0 < 1 < 1 0 100% 3 3 100%

Benzo(a)pireno (μg/L) 0,010 < 0,006 < 0,006 0 100% 3 3 100%

Boro (mg/L B) 1,0 < 0,03 < 0,03 0 100% 3 3 100%

Bromatos (μg/L BrO3) 10 < 5 < 5 0 100% 3 3 100%

Cádmio (μg/L Cd) 5,0 < 0,4 < 0,4 0 100% 3 3 100%

Cálcio (mg/L Ca) --- 39 42,8 --- --- 3 3 100%

Chumbo (μg/L Pb) 25 < 5 < 5 0 100% 3 3 100%

Cianetos (μg/L CN) 50 < 10 < 10 0 100% 3 3 100%

Cobre (mg/L Cu) 2,0 0,01 0,02 0 100% 3 3 100%

Crómio (μg/L Cr) 50 < 10 < 10 0 100% 3 3 100%

1,2 – dicloroetano (μg/L) 3,0 < 1 < 1 0 100% 3 3 100%

Dureza total (mg/L CaCO3) --- 120 170 --- --- 3 3 100%

Enterococos (N/100 mL) 0 0 0 0 100% 3 3 100%

Fluoretos (mg/L F) 1,5 < 0,1 < 0,1 0 100% 3 3 100%

Magnésio (mg/L Mg) --- 4,4 8,51 --- --- 3 3 100%

Mercúrio (μg/L Hg) 1 < 0,3 < 0,3 0 100% 3 3 100%

Níquel (μg/L Ni) 20 < 2 < 2 0 100% 3 3 100%

Selénio (μg/L Se) 10 < 1 < 1 0 100% 3 3 100%

Cloretos (mg/L Cl) 250 32 37 0 100% 3 3 100%

Sódio (mg/L Na) 200 16,7 20 0 100% 3 3 100%

Sulfatos (mg/L SO4) 250 < 15 < 15 0 100% 3 3 100%

Carbono Orgânico Total (mg/L C) Sem alteração anormal - - --- --- 1 0 0%

Tetracloroeteno e Tricloroeteno (μg/L): 10 < 1 < 1 0 100% 3 3 100%

Tetracloroeteno(μg/L) --- < 1 < 1 --- --- 3 3 100%

Tricloroeteno(μg/L) --- < 1 < 1 --- --- 3 3 100%

Hidrocarbonetos Aromáticos Policícli-cos (μg/L):

0,10 < 0,06 < 0,06 0 100% 3 3 100%

5

Benzo(b)fluoranteno (μg/L) --- < 0,015 < 0,015 --- --- 3 3 100%

Benzo(k)fluoranteno (μg/L) --- < 0,015 < 0,015 --- --- 3 3 100%

Benzo(ghi)perileno (μg/L) --- < 0,015 < 0,015 --- --- 3 3 100%

Indeno(1,2,3-cd)pireno(μg/L) --- < 0,015 < 0,015 --- --- 3 3 100%

Trihalometanos - total (μg/L): 100 < 5 < 12 0 100% 3 3 100%

Clorofórmio(μg/L) --- < 2 < 2 --- --- 3 3 100%

Bromofórmio(μg/L) --- < 1 4 --- --- 3 3 100%

Bromodiclorometano(μg/L) --- < 1 3 --- --- 3 3 100%

Dibromoclorometano(μg/L) --- < 1 3 --- --- 3 3 100%

Pesticidas – total (μg/L) 0,60 < 0,30 < 0,30 0 100% 3 3 100%

Alacloro (μg/L) 0,10 < 0,05 < 0,05 0 100% 3 3 100%

Desetil-atrazina (μg/L) 0,10 < 0,05 < 0,05 0 100% 3 3 100%

Terbutilazina (μg/L) 0,10 < 0,05 < 0,05 0 100% 3 3 100%

Desetilterbutilazina (μg/L) 0,10 < 0,05 < 0,05 0 100% 3 3 100%

Linurão (μg/L) 0,10 < 0,05 < 0,05 0 100% 3 3 100%

Atrazina (μg/L) 0,10 < 0,05 < 0,05 0 100% 3 3 100% VP - Valor Paramétrico do Anexo I do D.L 306/2007 de 27 de AgostoVmin - Valor mínimo Vmax - Valor máximo % realização - corresponde em percentagem à relação entre as análises obrigatórias por lei e os ensaios realizados pela CMS.% conformidade - corresponde à percentagem dos resultados que cumprem as normas (VP) estabelecidas na legislação em vigor. A qualidade da água de consumo humano distribuída ao Concelho de Sesimbra é verificada através de análises periódicas previstas no Programa de Controlo da Qualidade da Água, de acordo com o estabelecido no Decreto-Lei nº 306/07 de 27 de Agosto, para as Zonas de Abastecimento de: Santiago e Castelo; Quinta do Conde; Courelas da Brava, Casal do Sapo e Fontainhas; Parral e Casal do Morreta.Devido a factos a que a autarquia é alheia, e que se prendem com a insolvência do prestador de serviços, no primeiro trimestre não foi possível efetuar a totalidade do número de análises agendadas. Não obstante, no segundo trimestre foram realizadas parte das análises em falta, sendo que as restantes se encontram planeadas até ao final de 2015.Na Zona de Abastecimento da Quinta do Conde verificou-se o incumprimento do parâmetro pH no dia 25-05-2015. Contudo, após realização de contra análise, o valor de pH foi de 6,0, dentro dos Valores Paramétricos, pelo que se considerou uma situação pontual, que não se perpetuou ao longo do tempo.Face aos resultados apresentados, constata-se que, para o período de tempo em análise, a água fornecida está em conformidade com as normas de qualidade estabelecidas na atual legislação.Para constar se publica este Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo.

Paços do Concelho de Sesimbra, 3 de novembro de 2015

O Vereador do PelouroJosé Polido, Dr.

Aviso

N.º 124 /2015 - DAF/UAAM

JOAQUINA ODETE MARTINS DA GRAÇA, PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE SESIMBRA FAZ PÚBLICO, nos termos da alínea l) do n.º 1 do art. 19º. do Regimento deste Órgão Autárquico, que a Assembleia Municipal na sua sessão ordinária realizada no dia 11 de dezembro de 2015, tomou as seguintes deliberações: “PERÍODO DE INTERVENÇÃO ABERTO AOS CIDADÃOS” Neste período interveio o Munícipe José Carlos de Almeida Fernandes Dias sobre assuntos de interesse público, assoreamento da Lagoa, a Munícipe Albertina Oliveira sobre o Orçamento para 2016 e as opções para a problemática dos animais / canil, o Munícipe José Alexandrino Oliveira sobre questão de legitimidade urbanística, e ainda o Munícipe José Santos Silva sobre os contentores do lixo na Lagoa de Albufeira. Período da Ordem do Dia 1º Ponto da Ordem de Trabalhos Apreciação da Atividade Municipal Sobre este assunto foram feitas avaliações sobre a atividade municipal e solicitados esclarecimentos à Câmara Municipal. 2º Ponto da Ordem de Trabalhos Grandes Opções do Plano (PPI e AMR´S) e Orçamento’2016 – Mapa de Pessoal A Assembleia Municipal deliberou sob proposta da Câmara Municipal de Sesimbra, aprovar por maioria com 17 votos a favor (13 CDU, 2 PSD/CDS-PP e 2 MSU) e 6 abstenções (5 PS e 1 BE) as Grandes Opções do Plano (PPI e AMR´S) e Orçamento’2016 – Mapa de Pessoal. Os Grupos Municipais da CDU, PS e BE prestaram Declaração de Voto. 3º Ponto da Ordem de Trabalhos Projeto da 13.ª assembleia municipal de jovens / 9.º Concurso “As cores da Cidadania”A Assembleia Municipal deliberou, por unanimidade, sob proposta da Comissão de Lideres dos Grupos Municipais, aprovar o Projeto da 13.ª assembleia municipal de jovens bem como o 9.º Concurso “As cores da Cidadania”. 4º Ponto da Ordem de Trabalhos Projeto da 2.ª Edição “Promoção da Cidadania entre os Jovens /JOVEM ATIVO - SABER, AGIR PARA …. INTERVIR!” A Assembleia Municipal deliberou, por unanimidade, sob proposta da Comissão de Lideres dos Grupos Municipais, aprovar Projeto da 2ª Edição “Promoção da Cidadania entre os Jovens /JOVEM ATIVO - SABER, AGIR PARA …. INTERVIR!”. Para constar se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo.

Sesimbra, 14 de dezembro de 2015.A Presidente da Assembleia Municipal,

Joaquina Odete Martins da Graça

Avenida da Liberdade, n.º 462970-635 SesimbraE-mail: cineteatro@cm-sesimbra.ptBilheteiraRua João da Luz, n.º 5 – 2970-762 SesimbraHorário de invernoQuarta a domingo, das 16 às 20hHorário de verão (julho e agosto)Quarta a domingo, das 17 às 21hO horário é prolongado em dias de espetáculo/ cinema, até 30 minutos depois do início dos mesmos.Reservas: 21 223 40 34

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