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ImpressoEspecial

DEVOLUÇÃOGARANTIDA

Remetente: COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA - Senado Federal Anexo II - Plenário no 13 - Ala Alexandre Costa - 70165-900 - Brasília-DF

A Comissão de Assuntos de Infraestru-tura (CI) aprovou, na última reunião do dia 12 de setembro, o relatório do senador Jay-me Campos (DEM-MT), que inclui as mo-tocicletas no projeto que obriga o uso de freios tipo ABS (sigla que deriva do inglês Anti-lock Braking System) nos veículos au-tomotores.

Pelo relatório do senador Jayme Campos (DEM-MT), lido pelo relator ad hoc Wilder Morais (DEM-GO), a obrigatoriedade do ABS nos automó-veis e nas motocicletas, “constituirá mais um passo relevante na luta por um trânsito mais seguro em nossas ruas e estradas”.

O Projeto de Lei 195/2012, do se-nador Cyro Miranda (PSDB-GO), tor-

ABS será obrigatório também em motos

na o sistema antitravamento das rodas item obrigatório em todos os carros registrados no Brasil a partir de 2014.

Presidente da CI, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) ressaltou que o projeto “é de funda-mental importância porque vai ajudar no com-bate à alta incidência dos acidentes de trânsito”.

A obrigatoriedade do uso de freios ABS na Resolução do Contran

Foto: Pedro FrançaABS em motos reduz mortalidade

de acidentes em 28%

Levantamento feito pelo IIHS (Insu-rance Institute for Highway Security, ins-tituto das seguradoras norte-americanas para a segurança viária) aponta que motos com ABS apresentam 28% me-nos acidentes fatais do que as demais motocicletas.

Análise do banco de dados de aciden-tes da Alemanha, o GIDAS, mostra que 47% dos acidentes com moto são cau-sados por frenagem com falha ou he-sitante, problemas resolvidos pelo ABS. Diversos estudos científi cos comprovam que o ABS é o sistema com mais alto potencial de segurança. Já outro estudo, realizado pela Administração Rodoviária da Suécia, em outubro de 2009, estima que 38% de todos os acidentes de mo-tocicleta com feridos e 48% de todos os acidentes graves e fatais poderiam ter sido evitados com o uso do ABS.

Em uma recente pesquisa encomen-dada pela Bosch, uma das empresas que fabricam sistemas ABS para motos e carros, foi constatado que o sistema de frenagem ABS está instalado em menos de 1% das motos à venda no Brasil.

Da Revista Webmotors

Estudo realizado pela Administração Rodoviária da Suécia, em outubro de 2009, estima que 38% de todos os acidentes de motocicleta com feridos e 48% de todos os acidentes graves e fatais poderiam ter sido evitados com o uso do ABS.

Como informa a justifi cação do pro-jeto, o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), por meio da Resolução nº 380, de 28 de abril de 2011, determinou a obrigatoriedade do sistema ABS para um amplo conjunto de veículos até 2014, mas deixou de incluir as motocicletas.

Pesquisa encomendada pela Bosch

Segundo o senador Cyro Miranda (PSDB-GO), autor do projeto, trata-se de omissão injustifi cável, uma vez que “as motocicletas estão entre os veículos mais vulneráveis e que mais poderiam se benefi ciar do sistema de freios ABS”.

Frenagens de Emergência

CI aprova projeto que propõe medidas para modernizar frota de caminhões

A Comissão de Serviços de Infra-estrutura aprovou, no último dia 12 de setembro, o PLS 155/2012, de au-toria do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que propõe a transferência de recursos do setor elétrico para a recuperação da cobertura vegetal em áreas de preservação permanente. O senador João Capiberibe (PSB-AP),

Boletim - Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal Especial No 17 - 2012

Comissão de Serviços de InfraestruturaSenado Federal

Praça dos Três Poderes -Anexo II Ala Alexandre Costa - Plenário no 13

CEP 70165-900 - Brasília-DFTel. (61) 3303-4607 / Fax: (61) 3303-3286E

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Presidente: Senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO)

Vice-Presidente: Senador Blairo Maggi (PR-MT)

Secretário: José Alexandre Girão M. da SilvaEquipe Técnica: Ivanice Cunha Nunes ; Jazer José de Melo ; Marcos Machado Melo ; Paulo Sérgio Cardoso Perillo e Rodrigo Barbosa de Oliveira.

Informativo Semanal da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal

Matérias jornalísticas com a Agência SenadoTiragem: 300 exemplaresJornalistas Responsáveis: Adriano Marquez Leite / Fábia BelémEdição: Randro GomesEditoração Gráfi ca e Revisão: Randro GomesRevisão: Dr. Heldo Vítor Mulatinho

A Comissão de Serviços de Infraestru-tura aprovou o PLS 704/2011, de autoria da senadora Kátia Abreu (PSD-TO), que concede isenção de impostos para aqui-sição de veículos de carga, também, em sua última reunião (12/09).

O projeto reduz a zero as alíquotas da contribuição do PIS/PASEP e da CONFINS, e isenta de IPI a aquisição de veículos de carga para motoristas autônomos.

Ao comentar os efeitos da proposição, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), relator

da matéria, afi rmou que “nada mais cor-reto estender aos transportadores autôno-mos, o benefício que é dado às empresas”.

Na mesma reunião, foi aprovado ainda o PLS 29/2012, de autoria do senador As-sis Gurgacz (PDT-RO), que estabelece que a aferição do peso dos veículos utilizados no transporte coletivo de passageiros seja feita nas estações terminais e em outros locais admitidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), não podendo mais ocorrer nas vias de trânsito.

que apresentou parecer favorável à matéria, enfatizou que “a tendência seria a de repassar esses custos ao consumidor de energia elétrica. Nes-se ponto reside o grande mérito da proposição, pois ela inova ao apro-veitar o momento da renovação das concessões de geração de energia elétrica”.

Foto: Divulgação

“Com a renovação da frota, o cus-to de todos os fretes cairá, barate-ando o preço dos alimentos e de outros produtos consumidos pela população brasileira. Todos serão benefi ciados”

Senadora Kátia Abreu (PSD-TO)autora do PLS 704/2011

Preservação ambiental pode contar com recursos do setor elétrico

PLC 310/2009 - Institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros - REITUP, condicionado à implantação do bilhete único temporal ou rede integrada de transportes.

PLS 133/2011 - Determina o embarque gratuito de bagagem que se enquadre em determinados parâme-tros, no transporte rodoviário interestadual e interna-cional de passageiros.

PLS 68/2011 - Inclusão dos Estados que integram a SUDENE e o prazo de vigência do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera- REPENEC.

PLS 513/2011 - Estabelece normas gerais para a con-tratação de parceria público-privada para a construção e administração de estabelecimentos penais.