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ImpressoEspecial

DEVOLUÇÃOGARANTIDA

Remetente: COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA - Senado Federal Anexo II - Plenário no 13 - Ala Alexandre Costa - 70165-900 - Brasília-DF

Especialistas do setor de abastecimento, reunidos na última quarta-feira (7) em audi-ência pública no Senado, apontaram a falta de infraestrutura e o aumento exagerado do consumo de combustíveis como os princi-pais fatores que levaram à recente falta de gasolina no Amapá. A reunião foi presidida pelo senador João Capiberibe (PSB-AP), au-tor do requerimento da audiência.

Presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combus-tíveis e Lubrifi cantes (Sindicom), Alísio Vaz ressaltou que a situação da falta de combustíveis não é exclusiva do Amapá e explicou que o principal fator para o

Audiência discute falta de combustível no Amapá

problema de abastecimento é o crescente consumo, não acompanhado do desen-volvimento da infraestrutura.

Em relação à situação específi ca do Amapá, o gerente jurídico da Ipiranga, Guido Silveira Filho, explicou que houve uma demanda exagerada de combustível desde o mês de agosto, com pico em outu-bro. Ele observou que o aumento do con-sumo de diesel só não causou problemas graças a um navio-cisterna que se encon-tra no estado para suprir a demanda. Já o etanol, por questões de safra e produção, foi levado de pontos mais distantes.

Já o superintendente de Abastecimento

Foto: Lia de Paula

Será realizada no pró-ximo dia 20 (terça-feira), audiência pública para tra-tar das atuais condições do Sistema Elétrico Brasileiro, tendo em vista os recorren-tes problemas de falha no fornecimento de energia,

da Agência Nacional do Petróleo, Gás Na-tural e Biocombustíveis (ANP), Dirceu Car-doso Amorelli Junior, afi rmou que a ANP analisa se houve alguma conduta passível de punição no caso do Amapá. Ele explicou que a agência está elaborando uma resolu-ção para obrigar as distribuidoras a mante-rem um estoque adequado de combustível.

Presente à audiência, o senador Tomás Correia (PMDB-RO) argumentou que o problema do abastecimento é resultado da falta de planejamento por parte dos órgãos responsáveis pelo setor, já que o aumento do consumo e a difi culdade de transporte são fatores previsíveis.

Audiência debaterá apagões no país

com a ocorrência de apa-gões em diversas regiões. Aprovado na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), o requerimento para realização da audiência, de autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG), convida

para prestar esclarecimen-tos , o ministro interino de Minas e Energia, Márcio Zimmermann.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) também aprovou requerimento nes-se sentido.

Senador João Costa é eleito presidente da Cistac

CI e CAE discutem o pré-pagamento de energia elétricaBoletim - Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal Especial No 19 - 2012

Comissão de Serviços de InfraestruturaSenado Federal

Praça dos Três Poderes -Anexo II Ala Alexandre Costa - Plenário no 13

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Presidente: Senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO)

Vice-Presidente: Senador Blairo Maggi (PR-MT)

Secretário: José Alexandre Girão M. da SilvaEquipe Técnica: Ivanice Cunha Nunes ; Jazer José de Melo ; Marcos Machado Melo ; Paulo Sérgio Cardoso Perillo e Rodrigo Barbosa de Oliveira.

Informativo Semanal da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal

Matérias jornalísticas com a Agência SenadoTiragem: 300 exemplaresJornalistas Responsáveis: Adriano Marquez Leite / Fábia BelémEdição: Randro GomesEditoração Gráfi ca e Revisão: Randro GomesRevisão: Dr. Heldo Vítor Mulatinho

Em audiência pública conjunta, realizada quarta-feira (31/10), as comissões de Serviços de Infraestrutura (CI) e de Assuntos Econô-micos (CAE) discutiram o Projeto de Lei (PLS) 365/2009, do senador Gim Argello (PTB-DF).

A matéria instituia, inicialmente, a gra-tuidade de até 50 kWh mensais de energia elétrica para os consumidores da Subclasse Residencial de Baixa Renda que aderirem ao pré-pagamento do consumo. Após diversas discussões e até uma recomendação da Agên-cia Nacional de Energia Elétrica (Aneel),Gim Argello sugeriu, por meio de emenda, a redu-ção do limite de gratuidade para 30 kWh.

Presidente da Comissão de Infraestrutu-ra, a senadora Lúcia Vânia destacou a im-portância do debate, que reuniu autoridades do setor. Diretor do Departamento de Ges-tão do Setor Elétrico do Ministério de Minas e Energia, Marcos Franco Moreira, disse

que o Governo “apoia o sistema pré-pago”, embora acredite que o novo modelo possa gerar “inibição do consumo” quando os va-lores ultrapassarem o limite da gratuidade.

Experiências internacionais

O superintendente de Regulação da Comercialização da Eletricidade da Aneel, Marcos Bragatto, elogiou a proposta, “mas precisamos só de aprimoramentos para avançar”, salientou. Ao citar experiências internacionais do sistema pré-pago, lem-brou que países como África do Sul, Reino Unido, China e Turquia já adotam a nova tecnologia de pagamento.

Segundo o representante da Annel, no Brasil o novo modelo está sendo utilizado em comunidades ribeirinhas do interior do Amazonas e num codomínio do bairro Be-lém, na cidade de São Paulo.

Foto: Randro Gom

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Vantagens

Entre os benefícios que as distribuidoras de energia elétrica teriam com o pagamen-to pré-pago, Bragatto destacou a antecipa-ção da receita e a redução de reclamações. Quanto às vantagens para os consumido-res, ele reforçou que o sistema permite au-mentar o controle do consumo e a redução do risco de suspensão do fornecimento por inadimplência, “porque o próprio consumi-dor fará a gestão do que gastar”.

O desafi o, de acordo com ele, será ope-racionalizar a cobrança do ICMS na nova modalidade.

Sem ônus

Coordenador-geral substituto de Estudos e Monitoramento de Mercado da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Celso Soares afi rmou não ser con-tra a ideia, mas manifestou preocupação no sentido de que o modelo “não gere outros custos ao consumidor”, ao se referir à ne-cessidade da população não gastar com transporte, por exemplo, na hora de comprar os créditos de energia elétrica.

Também participaram das discussões o presidente da Associação Brasileira de Dis-tribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Fonseca Leite, e o vice-presidente corporativo da Landis Gyr América do Sul, Álvaro Dias Júnior.

O senador João Costa (PPL) foi eleito, por unanimidade, presidente da Subcomissão da Aviação Civil, instalada no dia 31 de outubro. Para a vice-presidência permaneceu o Sena-dor Flexa Ribeiro (PSDB-PA), e para a relatoria o Senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). A im-plantação da subcomissão foi requerida pelo Senador licenciado Vicentinho Alves no ano passado e aprovada pela Comissão de Infra-

estrutura do Senado, a qual está ligada. A Subcomissão de Aviação Civil dis-

cute a situação da aviação civil no país, desde a regulamentação de jornada de trabalho dos aeronautas e aeroviários até a melhoria do sistema de controle do tráfego aéreo. A regulação das ativi-dades de empresas de táxis aéreos tam-bém é pauta da subcomissão.

Foto: Márcia Kalum

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