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ImpressoEspecial

DEVOLUÇÃOGARANTIDA

Remetente: COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA - Senado Federal Anexo II - Plenário no 13 - Ala Alexandre Costa - 70165-900 - Brasília-DF

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou, na última quinta--feira (22), o projeto de lei que institui a nova Política Nacional de Irrigação para o país. A proposta visa incentivar a amplia-ção da área irrigada e aumentar a produ-tividade agrícola por meio de incentivos, tais como descontos nas tarifas de energia elétrica de atividades de irrigação. Pela pro-posta, também deverá ser criado o Sistema Nacional de Informações sobre Irrigação.

CI aprova projetos em benefício de agricultores e passageiros de avião

De acordo com o substitutivo da Câ-mara dos Deputados ao PLS 229/1995, que começou a tramitar há quase 20 anos, produtores rurais que praticam agricultura irrigada serão privilegiados no acesso a crédito rural para aquisição de equipamentos de irrigação, assim como na contratação de seguro rural.

Aviação

Presidida pela senadora Lúcia Vânia

(PSDB-GO), a reunião analisou ainda o PLS 259/2012, que institui prioridade na ocupação de assentos em aeronaves em favor de passageiros idosos, doentes, pes-soas com defi ciência, gestantes e lactan-tes. De acordo com o relatório do projeto, a importância da prioridade na ocupação de assentos nas primeiras fi las do avião deve ser exigida para que, aqueles que ne-cessitam, possam receber uma assistência mais próxima dos comissários de bordo.

“Não é pelo fato de a pessoa estar doente que deve-se exigir assentos preferenciais, já que existem doen-ças que não demandam assento mais à frente. A prioridade de as-sento deve ser destinada a pessoas

com difi culdade de locomoção ou que precisam de atenção especial dos comissários de bordo.”

Senador José Pimentel (PT-CE)

“Os dados da Agência Nacional de Águas (ANA) demonstram o enorme, e ainda pouquíssimo explorado, potencial da irri-gação para o aumento da produtividade da agrope-cuária nacional.”

Senador Sérgio Souza (PMDB-PR)

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Foto: Geraldo Magela

Audiência pública debate ameaça de paralisação da aviação civil

Boletim - Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal Especial No 21 - 2012

Comissão de Serviços de InfraestruturaSenado Federal

Praça dos Três Poderes -Anexo II Ala Alexandre Costa - Plenário no 13

CEP 70165-900 - Brasília-DFTel. (61) 3303-4607 / Fax: (61) 3303-3286E

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Presidente: Senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO)

Vice-Presidente: Senador Blairo Maggi (PR-MT)

Secretário: José Alexandre Girão M. da SilvaEquipe Técnica: Ivanice Cunha Nunes ; Jazer José de Melo ; Marcos Machado Melo ; Paulo Sérgio Cardoso Perillo e Rodrigo Barbosa de Oliveira.

Informativo Semanal da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal

Matérias jornalísticas com a Agência SenadoTiragem: 300 exemplaresJornalistas Responsáveis: Adriano Marquez Leite / Fábia BelémEdição: Randro GomesEditoração Gráfi ca e Revisão: Randro GomesRevisão: Dr. Heldo Vítor Mulatinho

A Comissão de Serviços de Infraes-trutura analisa, nesta quarta-feira (28), proposta que prevê a inclusão dos esta-dos que integram a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da In-dústria Petrolífera (Repenec) nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Também está em análise projeto que determina o embarque gratuito de baga-gem que se enquadre em determinados parâmetros no transporte rodoviário inte-restadual e internacional de passageiros.

A Subcomissão de Aviação Civil (Cis-tac) realizou na última terça-feira (27), audiência pública para debater a ame-aça de paralisação no setor aéreo nes-te fi nal de ano, motivada por inúmeros descontentamentos entre funcionários e empresas aéreas. Presidida pelo se-nador João Costa (PPL-TO), a sessão foi requerida também levando em con-ta o histórico de paralisações no setor que, próximo ao Natal dos anos de 2010 e 2011, afetaram tanto o confor-to dos passageiros, como a segurança do sistema de aviação civil.

O impasse nas negociações deste ano estão centradas nas cláusulas fi nancei-ras. A secretária de Assuntos Previden-ciários do Sindicato Nacional dos Aero-nautas, Graziella Baggio afi rmou que a categoria não abre mão de repasse inte-gral da infl ação a aumento real nos salá-rios. Apesar de apontar ganhos recentes no setor, Graziella reclamou da resistên-cia dos donos das companhias aéreas até em repor a infl ação do período.

Para Odilon Junqueira, consultor de recursos humanos do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias, não há obriga-

toriedade legal de recomposição do des-gaste infl acionário dos salários. Junqueira creditou ainda as difi culdades econômicas amargadas pelo setor aéreo à alta carga tributária, ao custo da infraestrutura e à os-cilação do dólar, que rege as negociações de compra de querosene para aviação.

O gestor da comissão de fadiga huma-na da Associação Brasileira de Pilotos da Aviação Civil, comandante Paulo Rogério Licite, lembrou ainda de outro problema que está na pauta de reclamações: a falta de estudos científi cos para fundamentar a ampliação de jornada. Tramita, atual-mente, na Câmara dos Deputados o PL 6716/2009 que amplia de 11 para 14 horas a jornada de trabalho dos aeronau-tas. “Qualquer jornada que ultrapasse 13 horas aumenta em 300% o risco de aci-dentes. Se aprovar esse projeto, corre-se o risco de um transporte aéreo 300% mais arriscado que hoje”, alertou Licite.

Segundo o senador João Costa (PPL--TO), o objetivo desta audiência é apro-ximar os patrões e empregados para evitar o caos aéreo. “Só há uma solu-ção para resolvermos este problema: o bom diálogo”, afi rmou o parlamentar.

Agência Senado com Assessoria de Imprensa.

Requerimentos

Três requerimentos convidando autori-dades a prestarem esclarecimentos devi-do os resultados da “Operação Porto Se-guro”, da Polícia Federal, estão na pauta da reunião da CI, nesta quarta-feira (28).

O Senador Álvaro Dias (PSDB-PR) é autor de dois requerimentos. O primeiro convida Marcelo Pacheco dos Guaranys, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação (Anac) e Rubens Carlos Vieira, Diretor de Infraestrutura Aeroportuária da Anac, para prestarem esclarecimentos so-bre as fraudes praticadas no âmbito dessa Agência; o segundo, convida Tiago Perei-ra Lima, Ênio Dias Soares, Glauco Alves Cardoso Moreira e Jailson Santos Soares, respectivamente Diretor-Presidente em exercício, Chefe de Gabinete, Procurador--Geral e Ouvidor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Antaq, para também prestarem esclarecimentos.

Como item extrapauta, o Requerimen-to de autoria do Senador Eduardo Braga (PMDB-AM), requer que sejam convida-dos os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Advocacia-Geral da União, Luis Inácio Lucena Adams, para prestarem informações, em reunião conjunta, das Comissões de Constituição, Justiça e Cida-dania; de Meio Ambiente, Defesa do Con-sumidor e de Fiscalização e Controle; e de Serviços de Infraestrutura, sobre a referida operação defl agrada pela Polícia Federal.

Na PautaProjetos

Operação Porto Seguro

Foto: Geraldo Magela