BOLETIM ANUAL DE ESTATÍSTICAS DO ORÇAMENTO GERAL DO …

REPÚBLICA DE ANGOLA

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

GABINETE DE ESTUDOS E RELAÇÕES ECONÓMICAS INTERNACIONAIS

(GEREI)

BOLETIM ANUAL

DE ESTATÍSTICAS

DO ORÇAMENTO GERAL

DO ESTADO

2007

Luanda, Dezembro de 2008

BOLETIM DE ESTATÍSTICAS DO OGE, 2007

2

Boletim de Estatísticas do Orçamento Geral do Estado Publicação do Gabinete de Estudos e Relações Económicas Internacionais Ministério das Finanças

Largo da Mutamba Palácio das Finanças

C. P. 1 235, Luanda - Angola Tel.: + (244) 222 33 52 50 Fax: + (244) 222 33 52 50 Email: [email protected] URL: http://www.minfin.gv.ao

Edição e Distribuição (gratuita) pelo

Centro de Documentação e Informação ([email protected]) Ficha técnica:

− Manuel Neto da Costa, Director do GEREI e Coordenador da UPF − Arlete de Sousa, Chefe de Departamento de Estatística do GEREI

e Responsável pela área de Estatísticas da UPF − Gardiana Melo, Técnica Superior do GEREI e Responsável pela área

de Acompanhamento da UPF − Alexandre Manuel, Técnico Superior do GEREI e da UPF − Cláudio Amaral, Técnico Superior do Departamento de Estatística do

GEREI e da UPF − Nsimba Simão, Técnica Superior da Direcção Nacional de Contabilidade

e da UPF


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APRESENTAÇÃO

A presente publicação constitui a edição referente ao ano de 2007 dos Boletins de Estatísticas do Orçamento Geral do Estado Anuais, cuja publicação iniciou em 2007 com a edição referente ao ano de 2006. Com o conjunto de dados sobre o Orçamento Geral do Estado que aqui são disponibilizados, esperamos continuar a satisfazer – com as limitações que reconhecemos ainda existirem – as necessidades de informação de vários utilizadores relativamente às Finanças Públicas. Entretanto, porque ainda se mantêm os constrangimentos que nos impediram até agora a publicação de edições trimestrais, reiteramos o nosso empenhamento em tornar tal facto realidade, tão logo as condições o permitam.

Luanda, Dezembro de 2008.


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ÍNDICE ÍNDICE .................................................................................................................... 4

NOTA METODOLÓGICA ..................................................................................... 6

ABREVIATURAS E ACRÓNIMOS ........................................................................ 8

CAPÍTULO 1. CENÁRIO INTERNACIONAL ................................................... 10 1.1. CONJUNTURA ECONÓMICA .............................................................................................................................. 10

1.1.1. Produto Mundial ................................................................................................................................................... 10 1.1.2. Inflação ............................................................................................................................................................... 12 1.1.3. Taxas de Juro ....................................................................................................................................................... 13

1.2. COMÉRCIO INTERNACIONAL ............................................................................................................................ 14 1.3. ECONOMIA PETROLÍFERA ................................................................................................................................ 15

1.3.1. Produção .............................................................................................................................................................. 15 1.3.2. Preços .................................................................................................................................................................. 16

CAPÍTULO 2. CENÁRIO NACIONAL ............................................................. 17 2.1. SECTOR REAL ................................................................................................................................................... 17

2.1.1. Produto Interno Bruto ............................................................................................................................................ 17 2.1.2. Composição Sectorial do PIB ................................................................................................................................... 18 2.1.3. Produção Petrolífera ............................................................................................................................................... 19

2.2. NÍVEL GERAL DE PREÇOS ................................................................................................................................ 20 2.3. SECTOR MONETÁRIO ........................................................................................................................................ 21

2.3.1. Agregados Monetários ............................................................................................................................................ 21 2.3.2. Taxas de Juro ....................................................................................................................................................... 22

2.4. SECTOR EXTERNO ............................................................................................................................................ 23 2.4.1. Balança de Pagamentos ........................................................................................................................................... 23 2.4.2. Reservas Internacionais Líquidas .............................................................................................................................. 24 2.4.3. Endividamento Externo ......................................................................................................................................... 24 2.4.4. Taxas de Câmbio .................................................................................................................................................. 24

CAPÍTULO 3. QUADRO FISCAL ..................................................................... 25 3.1. RECEITA E DESPESA DO ESTADO POR NATUREZA ECONÓMICA ..................................................................... 25 3.2. DESPESA DO ESTADO POR FUNÇÃO .................................................................................................................. 32

CAPÍTULO 4. ESTATÍSTICAS DO ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO ..... 38 1. Resumo das Receitas e Despesas por Natureza Económica ............................................................................................. 39 2. Resumo das Despesas por Função ............................................................................................................................. 44 3. Receitas por Natureza Económica............................................................................................................................. 47 4. Despesas por Natureza Económica ........................................................................................................................... 56 5. Despesas por Função .............................................................................................................................................. 63 6. Despesas por Local ................................................................................................................................................ 68 7. Despesas por Unidade Orçamental ............................................................................................................................ 70


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TABELAS TABELA 1. PRODUTO INTERNO BRUTO MUNDIAL, 2005-2007 ............................................................................................ 10 TABELA 2. INFLAÇÃO MUNDIAL, 2005-2007 ....................................................................................................................... 12 TABELA 3. TAXAS DE JURO MUNDIAIS, 2005-2007 ............................................................................................................. 13 TABELA 4. COMÉRCIO MUNDIAL, 2005-2007 ...................................................................................................................... 14 TABELA 5. PRODUÇÃO PETROLÍFERA MUNDIAL, 2005-2007 ............................................................................................... 15 TABELA 6. PREÇOS INTERNACIONAIS DO PETRÓLEO BRUTO, 2005-2007 ............................................................................ 16 TABELA 7: ANGOLA: PRODUTO INTERNO BRUTO, 2005-2007* .......................................................................................... 17 TABELA 8: PRODUÇÃO PETROLÍFERA DE ANGOLA, 2005-2007 ........................................................................................... 19 TABELA 9: ANGOLA: SECTOR MONETÁRIO, 2005-2007 ...................................................................................................... 21 TABELA 10: ANGOLA: BALANÇA DE PAGAMENTOS, 2005-2007 ......................................................................................... 23 TABELA 11: RECEITA E DESPESA DO ESTADO POR NATUREZA ECONÓMICA, 2005-2007 (PREÇOS CORRENTES) ................. 29 TABELA 12: RECEITA E DESPESA DO ESTADO POR NATUREZA ECONÓMICA, 2005-2007 (A PREÇOS CONSTANTES DE 2005)

..................................................................................................................................................................................... 30 TABELA 13: VARIAÇÃO ANUAL DA RECEITA E DA DESPESA DO ESTADO POR NATUREZA ECONÓMICA, 2005-2007 (A

PREÇOS CONSTANTES DE 2005) ..................................................................................................................................... 30 TABELA 14: ESTRUTURA DA RECEITA E DA DESPESA DO ESTADO POR NATUREZA ECONÓMICA, 2005-2007 (EM

PERCENTAGEM) ............................................................................................................................................................ 31 TABELA 15: RECEITA E DESPESA DO ESTADO POR NATUREZA ECONÓMICA, 2005-2007 (EM PERCENTAGEM DO PIB) ....... 31 TABELA 16. GRAU DE EXECUÇÃO DAS RECEITAS E DESPESAS DO ESTADO POR NATUREZA ECONÓMICA, 2005-2007 (EM

PERCENTAGEM) ............................................................................................................................................................ 32 TABELA 17: DESPESA DO ESTADO POR FUNÇÃO, 2005-2007 (A PREÇOS CORRENTES) ........................................................ 34 TABELA 18: DESPESA DO ESTADO POR FUNÇÃO, 2005-2007 (A PREÇOS CONSTANTES DE 2005) ........................................ 35 TABELA 19: VARIAÇÃO ANUAL DA DESPESA DO ESTADO POR FUNÇÃO, 2005-2007 (A PREÇOS CONSTANTES DE 2005) .... 35 TABELA 20: ESTRUTURA DA DESPESA DO ESTADO POR FUNÇÃO, 2005-2007 (EM PERCENTAGEM) .................................... 36 TABELA 21: DESPESA DO ESTADO, 2005-2007 (EM PERCENTAGEM DO PIB) ....................................................................... 36 TABELA 22: GRAU DE EXECUÇÃO DA DESPESA DO ESTADO POR FUNÇÃO, 2005-2007 (EM PERCENTAGEM) ...................... 37

GRÁFICO 1. TAXA DE CRESCIMENTO NOMINAL DO PIB POR SECTORES, 2007 (EM PERCENTAGEM) ..................................... 18 GRÁFICO 2. COMPOSIÇÃO SECTORIAL DO PIB, 2007 .......................................................................................................... 18 GRÁFICO 3. ANGOLA: PRODUÇÃO PETROLÍFERA MENSAL (EM BARRIS) JANEIRO 2006 - DEZEMBRO 2007 .......................... 19 GRÁFICO 4: TAXA DE INFLAÇÃO DEZEMBRO 1991 - DEZEMBRO 2007 ................................................................................ 20 GRÁFICO 5: RECEITA E DESPESA DO ESTADO, 2005-2007 .................................................................................................. 25 GRÁFICO 6: EVOLUÇÃO DA RECEITA PETROLÍFERA E NÃO-PETROLÍFERA DO ESTADO, 2005-2007 ...................................... 26 GRÁFICO 7: COMPOSIÇÃO DA RECEITA NÃO-PETROLÍFERA DO ESTADO, 2005-2007 (EM PERCENTAGEM DO PIB) .............. 26 GRÁFICO 8. COMPOSIÇÃO DAS DESPESAS DO ESTADO, 2005-2007 ..................................................................................... 27 GRÁFICO 9: SALDOS DAS CONTAS FISCAIS, 2005-2007 ...................................................................................................... 27 GRÁFICO 10: VARIAÇÃO ANUAL DAS DESPESAS DO ESTADO POR FUNÇÃO, 2005-2007 (A PREÇOS CONSTANTES DE 2005) 33 GRÁFICO 11: ESTRUTURA DA DESPESA DO ESTADO POR FUNÇÃO EM 2007 (EXCLUI OS ENCARGOS FINANCEIROS (COM A

EXCEPÇÃO DE JUROS)) .................................................................................................................................................. 33


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Nota Metodológica

01. Do ponto de vista da metodologia de Estatísticas das Finanças Públicas a sub-sectorização do Sector Público obedece à seguinte estrutura:

1. Administrações Públicas 1.1. Administração Central

1.1.1. Estado1 1.1.1.1. Governo Central 1.1.1.2. Governos Locais

1.1.2. Fundos e Serviços Autónomos 1.1.3. Instituições sem fins lucrativos financiadas principalmente pela

Administração Central 1.2. Fundos de Segurança Social

2. Sociedades Não-Financeiras Públicas

2.1. Com capitais exclusivamente públicos 2.2. Participadas maioritariamente pelo sector público

3. Sociedades Financeiras Públicas

3.1. Com capitais exclusivamente públicos 3.1.1. Banco Central 3.1.2. Outras sociedades financeiras exclusivamente públicas

3.2. Participadas maioritariamente pelo Sector Público 02. As estatísticas do Orçamento Geral do Estado que aqui se apresentam correspondem apenas ao Estado (Governo Central e Governos Locais) e às transacções deste com outros subsectores do Sector Público, conforme este se apresenta estruturado, pois a Contabilidade Pública ainda não consolida os dados do Sector Público ou mesmo das Administrações Públicas, por incorporação de outros sub-sectores além do Estado. 03. Importa referir que os Governos Locais (Governos Provinciais e Administrações Municipais) figuram na Administração Central em razão de, do ponto de vista jurídico-legal e factual, eles constituírem poderes desconcentrados da Administração Central, pelo que são considerados, do ponto de vista metodológico do tratamento estatístico, como uma extensão do Governo Central.

1 Estado como pessoa colectiva pública que, no seio da comunidade nacional, desempenha a actividade administrativa, sob a direcção do Governo. Para além do Estado existem outras pessoas colectivas públicas integradas no sub-sector dos Fundos e Serviços Autónomos e Fundos de Segurança Social.


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04. A maior parte dos dados de execução orçamental que se apresentam no Capítulo 4-Estatísticas do OGE corresponde a dados contabilísticos que têm por fonte o Sistema Integrado de Gestão das Finanças Públicas (SIGFE), estando contabilizados na perspectiva de Fluxos de Entrada e de Saída; já os dados que se apresentam no Capítulo 3-Quadro Fiscal têm uma perspectiva macroeconómica, tendo sido aí agregados aos dados do SIGFE outros dados estatísticos não registados no SIGFE. Daí que existirão algumas diferenças entre os totais de um e doutro capítulo. 05. Há ainda a referir o seguinte:

a) As tabelas “a preços constantes” expressam os valores correntes de cada ano, convertidos em kwanzas do ano base (2005), tendo como deflactor o Índice de Preços no Consumidor de Luanda, apurado pelo Instituto Nacional de Estatística;

b) As tabelas com valores “em USD” têm como referência o dólar dos E.U.A. e

expressam os dados de cada ano nos valores correntes nessa moeda;

c) As tabelas expressas “em percentagem do PIB” referem-se ao rácio dos valores em relação ao Produto Interno Bruto para o ano em referência; e

d) As séries representadas abrangem 3 anos e referem-se aos anos de 2005, 2006 e

2007. Casos existem em que os dados referentes ao ano de 2007 não se encontravam ainda disponíveis.


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Abreviaturas e Acrónimos

B.N.A. Banco Nacional de Angola

E.U.A. Estados Unidos da América

F.M.I. Fundo Monetário Internacional

F.O.B. Free-on-board (Incoterm)

G.E.R.E.I. Gabinete de Estudos e Relações Económicas Internacionais

I.N.E. Instituto Nacional de Estatística

I.P.C. Índice de Preços ao Consumidor

Kz Kwanza (moeda nacional angolana)

ME Moeda Estrangeira

MINFIN Ministério das Finanças

MN Moeda Nacional

O.T. Obrigações do Tesouro

O.G.E. Orçamento Geral do Estado

O.P.E.P. Organização dos Países Exportadores de Petróleo

P.I.B Produto Interno Bruto

S.A.D.C. Southern African Development Community (Comunidade para Desenvolvimento da África Austral)

S.I.G.F.E. Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado

TBC Títulos do Banco Central

UPF Unidade de Programação Fiscal (Projecto de Capacitação do GEREI)

US$ Dólar dos Estados Unidos da América


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Síntese de indicadores Económicos de Angola

2005 2006 2007

Sector Real PIB preços correntes de mercado (mil milhões de kz.) * 2.669,6 3.990,3 4.637,7PIB a preços correntes de mercado (mil milhões de U$.) * $30,7 $49,7 $60,5Taxa de crescimento real do PIB* (%) 20,6% 18,6% 23,3% Taxa de crescimento real do Sector petrolífero (%) 26,0% 13,1% 20,4% Taxa de crescimento real do Sector não-petrolífero (%) 14,1% 25,7% 25,7% Composição do PIB * (%) 100% 100% 100% Agricultura, Pecuária e Pescas 7,2% 7,3% 7,7% Petróleo Bruto e Gás 62,9% 55,7% 55,8% Diamantes e outras extractivas 4,3% 2,3% 1,8% Indústria Transformadora 3,6% 4,8% 5,3% Energia Eléctrica 0,0% 0,1% 0,1% Construção 3,1% 4,3% 4,9% Serviços 18,7% 25,1% 24,1%Sector Fiscal (em percentagem do PIB*

) Receita total 39,6% 42,2% 45,8% Impostos 38,5% 39,8% 44,3% Petrolíferos 32,3% 33,8% 37,1% Não-petrolíferos 6,3% 6,0% 7,1% Outras Receitas 1,0% 2,4% 1,6%Despesa total 32,5% 32,3% 34,5% Despesa corrente 28,9% 21,4% 23,0% Aquisição líquida de activos não financeiros 3,5% 10,9% 11,5%Saldo Corrente 10,6% 20,9% 22,8%Saldo Global (óptica do compromisso) 7,1% 9,9% 11,3%Sector Monetário Meios de pagamento: M3 (taxas de crescimento) 60,2% 59,5% 49,3% Moeda e quase-moeda: M2 (taxas de crescimento) 60,5% 57,3% 38,6% Moeda: M1 (taxas de crescimento) 65,7% 51,1% 49,6%

Taxa de inflação anual acumulada (%) 18,5% 12,2% 11,8%Taxas de juro dos bancos comerciais (depósitos a 90 dias) 13,5% 2,7% 7,7%Taxas de juro títulos do Banco Central a 91 dias (%) 11,2% 6,3% 14,9%Obrigações do Tesouro em MN (regul. da dívida interna) 4,0% 4,0% 4,0%Activos internos líquidos (em mil milhões de kwanzas) 44,4 -235,1 7,7Taxa de câmbio oficial Kz/US$ (média anual) 87,1 80,4 76,7Sector Externo (em mil milhões de dólares)Balança Global 1,4 7,0 3,1 Conta corrente 5,1 10,7 9,4 Conta Comercial 15,8 23,1 30,7 Exportações, f.o.b. 24,1 31,9 44,4 Sector petrolífero 22,9 30,5 43,0 Importações, f.o.b. -8,4 -8,8 -13,7 Conta de capital e financeira -2,7 -5,6 -5,9Activos externos líquidos 4,8 11,5 13,6 Stock de Reservas Internacionais Líquidas 3,2 8,2 11,2Stock da dívida externa 10,2 7,5 9,8

Stock da dívida externa (em percentagem do PIB) 33,4% 15,1% 16,2%Produção petrolífera anual (em milhões de barris) 449,6 514,6 618,9Preço médio ponderado do barril de petróleo angolano (em US$) $50,8 $61,4 $70,8

Fonte: Ministério das Finanças, Instituto Nacional de Estatística, Ministério do Planeamento e Banco Nacional de Angola. * Nota: Os dados do Produto Interno Bruto de Angola, são provisórios e estão sujeitos a revisão.


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Capítulo 1. Cenário Internacional

1.1. Conjuntura Económica

1.1.1. Produto Mundial

O vigoroso crescimento do produto mundial, superior a 4,5% em termos reais, registado desde 2004, prosseguiu em 2007, apesar da crise do crédito nos Estados Unidos, da desvalorização do dólar norte-americano com relação às principais moedas e de um preço elevado do petróleo bruto.

Contudo, o aumento de 5,0%, em 2007, do produto mundial, que se estabeleceu em US$54.312 mil milhões, registou uma ligeira desaceleração com relação a 2006 (vide tabela 1). O maior abrandamento em matéria de crescimento ocorreu nos países desenvolvidos, particularmente nos Estados Unidos e na Zona Euro, onde a crise no mercado hipotecário, esteve na origem de tensões nos mercados financeiros.

O crescimento do produto norte-americano, que tem vindo a declinar desde 2004, situou-se em 2,2%, em 2007. No terceiro trimestre de 2007, assistiu-se a uma contracção do crédito, cujas principais consequências foram a redução do investimento empresarial e das famílias, o abrandamento do consumo e condições financeiras mais severas. Porém, o aumento das exportações favorecido pela depreciação do dólar, permitiu a redução do deficit da conta corrente.

Tabela 1. Produto Interno Bruto Mundial, 2005-2007

2005 2006 2007

Produto Interno Bruto Mundial(taxas de crescimento em termos reais)

Mundo

Mundo 4,9% 5,1% 5,0%

Economias avançadas 2,6% 3,0% 2,7% Estados Unidos 3,1% 2,9% 2,2% Área Euro 1,6% 2,8% 2,6%

Outras economias 7,1% 7,9% 8,0% África 5,7% 5,9% 6,5% SADC 6,7% 6,9% 7,4% Angola 20,6% 18,6% 23,3% Ásia em desenvolvimento 9,0% 9,9% 10,0% Comunidade de Países Independentes 6,5% 8,2% 8,6% Europa Central e de Leste 6,1% 6,6% 5,6% Médio Oriente 5,7% 5,5% 5,9%

(em mil milhões de dólares dos E.U.A.)Produto mundial a taxas de câmbio de mercado $44.881 $48.436 $54.312 Produto de Angola a taxas de câmbio de mercado $30,7 $49,7 $60,5

Fonte: Fundo Monetário Internacional


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Em 2007, a Zona Euro assinalou uma taxa de crescimento de 2,6%, que foi pela primeira vez desde 2002, superior à do Estados Unidos, estimulada por uma demanda global e doméstica forte, que favoreceu o crescimento do emprego e do investimento. Contudo, no final do ano, a actividade abrandou devido à redução do consumo, do investimento e à apreciação do euro e da subsequente diminuição das exportações. Os governos da maioria dos países reduziram os seus deficits fiscais.

Os países em desenvolvimento sentiram também os efeitos da crise financeira, nomeadamente através do aumento do spread aplicado às dívidas externas porém numa menor escala, continuando a crescer a um ritmo rápido de 8,0%, graças a ganhos de produtividade, uma demanda doméstica forte e uma maior acumulação de reservas para os produtores de commodities, resultante de melhorias nos termos de troca.

A Ásia e a Comunidade de Estados Independentes, que registaram um crescimento de 10% e 8,6%, respectivamente, evidenciaram-se como as zonas do globo de crescimento

económico mais célere devido, em grande parte, ao rápido e sustentado crescimento da China e da Índia, cujos produtos cresceram em termos reais 11,9% e 9,3%.

Atravessando o período mais longo de crescimento desde as independências, África cresceu 6,5% em 2007, liderado pelos países exportadores de petróleo, dos quais sobressai Angola, aonde a produção de petróleo aumentou consideravelmente. A actividade em África foi suportada igualmente pela demanda doméstica, nomeadamente pelo investimento, beneficiando da estabilidade macroeconómica e de reformas empreendidas.

As exportações africanas cresceram como parte do PIB. Porém, o aumento do volume de exportações foi mais limitado. O ambiente económico e político observado em alguns países africanos tornou-os mais atractivos enquanto destino de capitais. O fluxo de capitais composto essencialmente por investimentos directos estrangeiros atingiu níveis históricos em 2007. Todavia, o investimento estrangeiro ainda se limitou à indústria extractiva, particularmente ao sector petrolífero.

Assistiu-se, todavia, em diversos países africanos, a uma canalização crescente do investimento para o sector da manufactura. O volume de exportação de produtos manufacturados constituiu uma parte mais significativa do PIB do que as exportações de

commodities, ainda que esta actividade se realize essencialmente em sectores relacionados

com commodities. Em consequência, ganhos de termos de trocas desempenharam um

papel menor no crescimento da demanda doméstica e das exportações líquidas.


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1.1.2. Inflação

Em 2007, apesar do crescimento económico moderado observado nas economias avançadas, registou-se uma taxa de inflação média de 2,1% para o conjunto da região, resultante de preços da energia e de bens alimentares mais elevados. A inflação, todavia, permanece relativamente contida. Nas economias em desenvolvimento, a taxa de inflação progrediu de 5,4% em 2006, em média, para 6,4% em 2007, reflectindo o forte crescimento da demanda e o peso crescente da energia e dos bens alimentares no consumo. O Médio Oriente e Ásia em desenvolvimento foram as regiões que registaram um acréscimo mais forte da taxa de inflação de 3,4 e 1,2 pontos percentuais, respectivamente.

Tabela 2. Inflação mundial, 2005-2007

2005 2006 2007 Inflação mundial (taxa anual acumulada)

Economias avançadas 2,3% 2,4% 2,2% Estados Unidos 3,4% 3,2% 2,9% Zona Euro 2,2% 2,2% 2,1%

Outras Economias 5,7% 5,4% 6,4% África 7,1% 6,4% 6,3% SADC 10,6% 14,6% 8,2% Angola 18,5% 12,2% 11,8% Ásia em desenvolvimento 3,8% 4,1% 5,3% Comunidade de Países Independentes (incl. Mongólia) 12,1% 9,5% 9,7% Europa Central e de Leste 5,1% 5,4% 5,6% Médio Oriente 6,2% 7,0% 10,4%

(taxa de inflação média anual)

Economias avançadas 2,1% 2,2% 2,1% Outras Economias 5,7% 5,6% 6,3%


Nos Estados Unidos, o aumento dos preços situou-se em 2,9%, acima do limite da zona de conforto da Reserva Federal. O cenário foi idêntico na Zona Euro, onde a taxa de inflação atingiu 2,1%, excedendo o limite do Banco Central Europeu de 2%, apesar de aumentos contidos dos salários e do impacto favorável da apreciação do euro. Os aumentos provieram essencialmente dos preços da energia e dos bens alimentares, que cresceram substancialmente desde meados de 2007. Em África, a inflação cresceu sensivelmente à mesma taxa do ano anterior, tendo-se constatado em determinados países uma melhoria no aprovisionamento em matéria alimentar, políticas monetárias mais eficazes e deficits fiscais mais reduzidos.


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1.1.3. Taxas de Juro

Observou-se, em 2007, um aumento das taxas de juro nominais, especialmente as de curto prazo, com a excepção dos Estados Unidos. A taxa de juro média de longo prazo para os Estados Unidos, a Zona Euro e o Reino Unido, situou-se, em 4,9%, aproximadamente 0,25 pontos percentuais acima da taxa registada em 2006. No que se refere às taxas de curto prazo, apesar de, em 2006, a progressão das mesmas ter sido maior, em 2007 mantiveram-se elevadas próximas de 4,5%.

Tabela 3. Taxas de juro mundiais, 2005-2007

2005 2006 2007 Taxas de juro internacionais Taxas de juro a curto prazo Estados Unidos 3,2% 4,8% 4,3% Zona Euro 2,2% 3,1% 3,8% Reino Unido 4,7% 4,8% 5,4% Angola 11,2% 6,3% 14,9% Taxas de juro a longo prazo Estados Unidos 4,3% 4,8% 4,6% Zona Euro 3,3% 4,0% 4,3% Reino Unido 4,3% 4,5% 5,8% Angola 4,0% 4,0% 4,0%

Fonte: Bankrate.com e BNA. (Angola: CP, Títulos do Banco Central a 90 dias; LP, Obrigações do Tesouro a 7 anos indexadas ao US$. Restantes regiões: CP, Taxas reitoras de bilhetes do Tesouro de 3 meses; LP, Taxas de rendimento das obrigações do Tesouro de 10 anos de maturidade.)

A Reserva Federal americana procedeu, em 2007, a três diminuições da sua taxa directora, que resultaram na redução da referida taxa de 4,75% para 4,25%. Em consequência, no final de 2007, as taxas de juro nominais nos Estados Unidos, situaram-se a um nível inferior ao assinalado em 2006 tornando-se mais atractivas do que as praticadas na Zona Euro e no Reino Unido.

Porém, nos Estados Unidos e na Zona Euro, as taxas de juros reais têm crescido, situando-se, em 2007, próximo do dobro dos valores de 2005. As taxas de juros reais de curto prazo situaram-se em cerca de 1,5% e as de longo prazo em 1,9%.


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1.2. Comércio Internacional

O comércio internacional que, desde 2001, tem constituído o suporte do crescimento mundial por intermédio da forte demanda das economias emergentes, nomeadamente asiáticas, observou, em 2007, um abrandamento.

Com efeito, durante os quatro últimos anos, o comércio mundial tem crescido ao dobro do ritmo do produto mundial, quer em volume quer em preços, impulsionando desta forma o crescimento. Porém, em 2007, observou-se uma diminuição na progressão do comércio, quer das exportações quer das importações, nas economias desenvolvidas e nas economias em desenvolvimento, tendo o recuo sido mais acentuado nas primeiras. Contudo, o impacto do abrandamento do crescimento nas economias desenvolvidas sobre o comércio, foi limitado, pois o crescimento das economias em desenvolvimento continuou forte.

Nos Estados Unidos, a forte exportação estimulada, em parte, pela depreciação do dólar, superou o crescimento das importações, conduzindo a uma redução no deficit comercial. Os países europeus e o Japão registaram superávits das suas balanças comerciais.

Tabela 4. Comércio mundial, 2005-2007

2005 2006 2007

Comércio mundial (taxas de crescimento anuais em volume) Bens e serviços 7,6% 9,2% 6,8%

Exportações Economias avançadas 6,0% 8,2% 5,8%

Outras Economias 11,1% 10,9% 8,9% Importações

Economias avançadas 6,3% 7,4% 4,2% Outras Economias 12,1% 14,4% 12,8%

Mercadorias 7,5% 9,1% 6,4%

Preços de comércio (US$) Bens manufacturados 3,6% 3,8% 9,7% Petróleo bruto 41,3% 20,5% 10,7% Commodities não-petrolíferas 6,1% 23,2% 14,0%


Em 2007, as subidas de preços das commodities acentuaram-se, reflectindo o aumento da demanda das economias emergentes, em produtos de base, e por uma resposta lenta do lado da oferta, nomeadamente, no que se refere ao petróleo bruto, cujo preço por barril atingiu $100 em 2007. De igual forma, os preços mundiais de grande numero de mercadorias alimentares —trigo e milho, nomeadamente— aumentaram significativamente durante 2007, conduzidas pela demanda acrescida de bio-carburantes. Constatou-se uma maior diversificação das exportações, por parte dos países exportadores de commodities, nomeadamente no que se refere aos bens manufacturados.


15

1.3. Economia Petrolífera

1.3.1. Produção Em 2007, a produção petrolífera mundial retraiu-se 0,7 pontos percentuais, tendo em conta que um número considerável de países registou um recuo da sua produção. Por entre os principais produtores mundiais, apenas Angola, o Iraque, a Rússia, o Canadá e o Brasil assinalaram um aumento da produção, de 20,2%, 8,1%, 4,1%, 3,9% e 1,5% respectivamente.

Tabela 5. Produção petrolífera mundial, 2005-2007

Fonte: Annual Statistical Bulletin 2007, OPEP

A produção dos países do Médio Oriente representou, 31,5% da oferta total, de petróleo em 2007, seguida pelos países da Europa de Leste com 16,8%, e da América do Latina com 13,7%, da produção. África foi responsável por 12,7% da produção petróleo. Angola, após ter fortalecido a sua posição nos mercados internacionais com a sua adesão à OPEP em 2006, vem reforçado a mesma com aumentos da produção: 14,5% em 2006 e 20,2% em 2007.

2005 2006 2007

Produção petrolífera mundial (diária em milhares de baris)

Médio Oriente 22.735 22.957 22.495 Arábia Saudita 9.353 9.208 8.816 Irão 4.092 4.073 4.031 Kuwait 2.573 2.665 2.575 Emirados Árabes Unidos 2.378 2.568 2.529 Iraque 1.853 2.020 2.184 Outros Países 2.486 2.424 2.361

África 8.798 8.993 9.066 Angola 1.231 1.410 1.695 Nigéria 2.366 2.234 2.059 Outros Países 5.201 5.349 5.311

América do Norte e América Latina 16.655 16.695 16.295 Ásia e Pacífico 7.437 7.321 7.309 Europa Ocidental e de Leste 15.987 16.030 16.317

Total Mundial 71.612 71.996 71.482 Total dos Países da OPEP 31.791 32.072 32.077 Total da OPEP (em percentagem) 44,0% 45,0% 44,9%


16

1.3.2. Preços Os preços do petróleo bruto sofreram vários aumentos significativos em 2007. A subida do preço do barril deveu-se, essencialmente, à queda do dólar norte-americano que tornou o barril menos oneroso, e à crise do sub-prime que causou um redireccionamento das aplicações dos investidores para as commodities.

Tabela 6. Preços Internacionais do Petróleo Bruto, 2005-2007

2005 2006 2007 Preços Internacionais do Barril de Petróleo (em dólares norte-americanos)

América do Norte Estados Unidos West Texas Intermediate $56,5 $66,0 $72,2

Europa Reino Unido Brent Blend $54,4 $65,1 $72,5

Médio Oriente Arábia Saudita Arabian Heavy $45,2 $56,8 $64,1 Emirados Árabes Unidos Dubai $49,3 $61,5 $68,3

África Angola Média ponderada $50,8 $61,4 $70,8

Fonte: Angola: Ministério do Petróleo. Restantes países: OPEP, 2007.

A cotação diária do Bent, um dos principais crudes de referência, variou entre $49,9 e $95,9, situando-se a média em $72,5. O preço do barril de WTI trocou-se nos mercados, a $72,2 em média, oscilando entre $50,5 e $99,1. Os preços do barril de petróleo cresceram fortemente em Julho, Setembro e Novembro, assinalando durante esses meses uma progressão compreendida entre 8% e 10%, para o Brent, e de 10% para o WTI. Durante o mês de Maio, Agosto e Dezembro, registaram-se diminuições do preço do barril, contudo de menor amplitude, situadas entre 0,5 e 3 pontos percentuais, excepto em Agosto em que o preço do barril de Brent baixou 8%.


17

Capítulo 2. Cenário Nacional

2.1. Sector Real

2.1.1. Produto Interno Bruto

Tabela 7: Angola: Produto Interno Bruto, 2005-2007

2005 2006 2007

PIB a preços correntes de mercado* (mil milhões de kz.) 2.669,6 3.990,3 4.637,7

Taxa de crescimento real (preços do ano anterior) (%) 20,6% 18,6% 23,3% Sector petrolífero 26,0% 13,1% 20,4% Sector não-petrolífero 14,1% 25,7% 25,7% Composição (%) 100% 100% 100% Agricultura, Pecuária e Pescas 7,2% 7,3% 7,7% Indústria extractivas 67,3% 58,0% 57,6% Petróleo Bruto e Gás 62,9% 55,7% 55,8% Diamantes e outras extractivas 4,3% 2,3% 1,8% Indústria transformadora 3,6% 4,8% 5,3% Energia eléctrica 0,0% 0,1% 0,1% Construção e Obras públicas 3,1% 4,3% 4,9% Serviços mercantis 12,4% 16,8% 16,9% Outros 6,3% 8,3% 7,2%

Fonte: Ministério do Planeamento, INE e estimativas do GEREI/Ministério das Finanças. * Nota: Os dados do Produto Interno Bruto de Angola, são provisórios e estão sujeitos a revisão.

O produto interno bruto de Angola, em 2007, assinalou um crescimento de 23,3%, em termos reais, tratando-se da taxa de crescimento mais elevada desde a independência, e a segunda taxa de crescimento mais elevada a nível mundial, logo após à do Azerbaijão. Desde 2004, Angola vem registando uma taxa de crescimento real de dois dígitos, perfazendo uma média de 22% no período 2005-2007. Pelo segundo ano consecutivo, o sector não-petrolífero cresceu a uma taxa superior à do sector petrolífero. O crescimento de 25,7% do sector não-petrolífero, deveu-se essencialmente aos incrementos observados nos sectores da Construção e obras públicas, da Indústria transformadora e da Agricultura, que cresceram a uma taxa nominal de 56,7%, 51,5% e 45,6%, respectivamente. Um dos sectores que registou um crescimento mais moderado foi o sector diamantífero, que progrediu 7%. Porém, a contribuição do sector não-petrolífero no PIB manteve-se estável em 44,2%. Em termos reais, a preços de 2006, os sectores da Construção, da Indústria e da Agricultura cresceram entre 40% e 30%, e os sectores dos serviços mercantis e petrolífero próximo de 24%. Os demais sectores, com a excepção do sector diamantífero que assinalou um recuo de 4,3%, cresceram entre 7% e 13%.


18

Gráfico 1. Taxa de crescimento nominal do PIB por Sectores, 2007 (em percentagem)

Energia

Indústria transformadora

Construção

Agricultura

Outros

Pescas e derivados

Serviços mercantis

Diamantes e outras

extractivas

Petroleo

0%

20%

40%

60%

Não obstante o crescimento robusto do sector não-petrolífero, o peso do sector petrolífero – que cresceu também à taxa significativa de 20,3% – mostrou-se ainda considerável. Note-se que, em 2007, o petróleo foi responsável por 95,4%, das exportações e 81% das receitas do Estado, representando 55,8% do PIB (vide tabela 7).

2.1.2. Composição Sectorial do PIB

No que se refere à composição sectorial do PIB, conforme indicado no gráfico 2, o sector petrolífero, em 2007, representou 55,8%, sensivelmente o mesmo que em 2006, ano em que registou 55,7%. Os sectores da Construção, Indústria transformadora e Agricultura aumentaram a sua contribuição em cerca de 0,5 pontos percentuais cada, representando os maiores aumentos em matéria de contribuição para o PIB.

Gráfico 2. Composição Sectorial do PIB, 2007

Outros; 7,2%

Serviços mercantis;

16,9%

Petroleo55,8%

Pescas e derivados;

0,3%

Diamantes e outros;

1,8%

Construção 4,9%

Energia; 0,1%

Agricultura; 7,7%

Indústria transforma

dora; 5,3%


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Os sectores de maior proeminência no produto nacional são os sectores Petrolífero, Serviços mercantis e Agricultura, totalizando cerca de 80% do PIB. Os sectores da Energia, Diamantes e Indústria transformadora, com um global de 7,2% são os de menor expressão no PIB.

2.1.3. Produção Petrolífera

Em 2007, a produção petrolífera cresceu 20,3%, com relação a 2006, situando-se a produção anual em 618,8 milhões de barris e a produção média diária em 1,695 milhões de barris. O início da produção dos campos Grande Plutónio no Bloco 18, Rosa no bloco 17 e Marimba Norte no Bloco 15, contribuiu largamente para o incremento da produção anual em cerca de 100 milhões de barris.

Tabela 8: Produção Petrolífera de Angola, 2005-2007

2005 2006 2007 Angola: Produção petrolífera e preços (produção em milhões de barris) Produção total 449,58 514,63 618,86 Produção média mensal 37,46 42,89 51,57 Produção média diária 1,23 1,41 1,69

Preço médio ponderado do barril em US$ $50,79 $61,38 $70,80

Fonte: Ministério dos Petróleos. A produção mensal sofreu ligeiras oscilações, entre 1,584 milhões de barris, em Janeiro, e 1,808 milhões de barris, em Dezembro, tendo recuado durante 5 meses. As contracções mais expressivas ocorreram em Fevereiro, Junho e Setembro com variações negativas de 8%, 6,1% e 4,2%, respectivamente. Os aumentos mais fortes sucederam em Março, Outubro e Agosto e foram de 12,5%, 8,4% e 5,6%, respectivamente.

Gráfico 3. Angola: Produção petrolífera mensal (em barris) Janeiro 2006 - Dezembro 2007

0

10.000.000

20.000.000

30.000.000

40.000.000

50.000.000

60.000.000

Jan-06 Abr-06 Jul-06 Out-06 Jan-07 Abr-07 Jul-07 Out-07


20

2.2. Nível Geral de Preços

A taxa de inflação em Angola, medida pelo Índice de Preços no Consumidor da cidade de Luanda, estabeleceu-se em 11,78%, acima do objectivo fixado pelo Governo de 10% e da média da SADC que se situou em 8,2%. Esse facto foi, em parte, reflexo da dependência com relação ao exterior, cujo contexto esteve caracterizado pela subida de preços do petróleo bruto e dos alimentos, bem como pela depreciação do dólar americano face às restantes divisas. A inflação cresceu mensalmente a uma taxa média de 0,93%. Os meses de Dezembro e Novembro foram responsáveis por cerca de um terço da inflação anual registada, com uma progressão mensal de 1,9% e 1,1%. Somente em Abril, Junho, Agosto e Setembro, a taxa de inflação se situou abaixo de 0,797%, o limite de crescimento mensal para que a taxa de inflação anual acumulada fosse inferior a 10%. Em Novembro o acréscimo mensal da inflação foi 1,3 vezes superior a 0,797%, e em Dezembro, 2,3 vezes mais do que 0,797%.

Gráfico 4: Taxa de Inflação Dezembro 1991 - Dezembro 2007

TRAJECTÓRIA DA INFLAÇÃO ANUALDEZEMBRO 1991 - DEZEMBRO 2007

1,00

10,00

100,00

1000,00

10000,00

100000,00

Dez

-91

Mai

-92

Out

-92

Mar

-93

Ago

-93

Jan-

94

Jun-

94

Nov

-94

Abr

-95

Set-9

5

Fev-

96

Jul-9

6

Dez

-96

Mai

-97

Out

-97

Mar

-98

Ago

-98

Jan-

99

Jun-

99

Nov

-99

Abr

-00

Set-0

0

Fev-

01

Jul-0

1

Dez

-01

Mai

-02

Out

-02

Mar

-03

Ago

-03

Jan-

04

Jun-

04

Nov

-04

Abr

-05

Set-0

5

Fev-

06

Jul-0

6

Dez

-06

Mai

-07

Out

ubro

Perc

enta

gem

(Esc

ala

Log

arítm

ica)

Programa "Nova Vida" (Março 1996: 3.589,4%)

Unificação do Mercado Cambial (Maio 1999: 177,3%) Mecanismo de "Esterilização Ex-

Ante" (Agosto 2003: 99,7%)

Dezembro 2007: 11,8%)

Fonte de dados: Instituto Nacional de Estatísticas. As autoridades monetárias, de forma a reduzir a inflação, procederam ao aumento da oferta de títulos do Banco Central que resultou na redução dos preços dos TBC. Apesar da taxa de inflação nacional permanecer elevada, a sua evolução tem sido favorável, como é possível depreender do gráfico 4. Com efeito, há seis anos se vem constatando uma descida contínua da taxa de inflação anual acumulada que diminuiu de 116,5% em Dezembro de 2001, para 11,78% em Dezembro de 2007, nomeadamente por intermédio do mecanismo de esterilização ex-ante dos influxos de moeda estrangeira provenientes das receitas petrolíferas.


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2.3. Sector Monetário

2.3.1. Agregados Monetários

Em 2007, os meios de pagamento, M3, cresceram 49,3%, porém a uma taxa inferior à registada em 2006. O M2 e o M1, com um aumento de 38,6% e 49,6%, respectivamente, assinalaram igualmente um crescimento menor do que no ano transacto. As reduções no crescimento dos agregados monetários presumivelmente contribuíram para a queda da taxa de inflação de 12,2%, em 2006, para 11,78% em 2007.

Tabela 9: Angola: Sector Monetário, 2005-2007

2005 2006 2007 Indicadores Monetários (taxa de variação anual) Activos externos líquidos 72,7% 138,6% 10,4%Activos internos líquidos -1,9% -630,2% 103,3%Crédito líquido ao Governo 265,1% 458,6% 16,0%Crédito à economia 54,5% 93,5% 74,4%Outros activos e passivos -42,2% 72,9% 180,3%

Agregados Monetários Meios de pagamento (M3) 60,2% 59,5% 49,3% Moeda e quase-moeda (M2) 60,5% 57,3% 38,6% Moeda (M1) 65,7% 51,1% 49,6% Quase-moeda 42,7% 82,4% 1,7%Títulos 156,5% 281,6% 93,6%

Taxa de Inflação (%) Taxa acumulada anual 18,5% 12,2% 11,8% Taxa média anual 22,9% 13,2% 12,2%

Taxas de câmbio médias (Kz/US$) Oficial (fim de período) 87,0 80,2 75,0 Oficial (média anual) 87,1 80,4 76,7 Paralela (fim de período) 88,7 81,5 76,0 Paralela (média anual) 88,8 81,9 77,9

Taxas de redesconto do banco central (%) 16,0% 14,0% 19,6%

Taxas de juro títulos de curto prazo Banco Central (%)

´-91 dias 11,2% 6,3% 14,9%

Taxas de juro dos bancos comerciais (depósitos a 90 dias) 13,5% 2,7% 7,7%Taxas de juro médias de longo prazo do Tesouro OT em MN - regularização da dívida interna 1 4,0% 4,0% 4,0%OT em MN - captação de recursos em kwanzas 2 - 2,0% -OT em ME - captação de recursos em dólares 3 4,3% - 3,2%Bilhetes do Tesouro 4 11,2% 6,8% -

Fonte: BNA. OT: Obrigações do Tesouro. MN: Moeda Nacional. ME: Moeda Estrangeira. (1) ao ano (cupão semestral) + variação da taxa de câmbio kz./U$. (2) ao ano (cupão semestral) + variação da taxa de câmbio kz./U$ + Libor em usd a 6 meses . (3) ao ano (cupão semestral) + Libor em usd a 6 meses. (4) Desconto na colocação. – : não houve emissão.

Os Activos Internos Líquidos cujo stock, em 2006, se situou num valor negativo de Kz 235,1 mil milhões, cresceram 103,3% (5,2% do PIB de 2007), para Kz. 7,6 mil milhões positivos, impulsionados, parcialmente, pelo aumento do crédito concedido à economia em 74,4% (4,6% do PIB de 2007).


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Os Activos Externos Líquidos aumentaram 10,4%, o que representou um crescimento de U$1,2 mil milhões (2,1% do PIB de 2007), situando o stock de Activos Externos Líquidos em U$13,2 mil milhões. O aumento de 37,4% (5% do PIB) das Reservas Internacionais – que representaram acima de 80% dos activos externos totais – , esteve na origem da progressão dos Activos Externos Líquidos.

2.3.2. Taxas de Juro Em 2007, as autoridades monetárias acresceram a oferta de títulos do Banco Central de curto prazo, que resultou na redução dos respectivos preços. Procedeu-se igualmente, ao aumento das taxas de juros nominais dos títulos, que conjuntamente com a queda da inflação, tornou positivas as taxas de juros em termos reais para todas as maturidades. A remuneração nominal dos títulos de 91 dias, nomeadamente, aumentou de 6,3%, em 2006, para 14,99%, em 2007. Note-se que em Março, introduziu-se novamente no mercado títulos de 14 dias e que a taxa de redesconto do Banco Central passou de 14%, em Dezembro de 2006, para 19,5% em Dezembro de 2007. As taxas de juros praticadas pelos bancos comerciais registam um aumento de 2,7%, em 2006, para 7,7%, em 2007, que se situou aquém da remuneração proporcionada pelos títulos do Banco Central.


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2.4. Sector Externo 2.4.1. Balança de Pagamentos A balança de pagamentos registou um saldo de U$3,1 mil milhões, o que representou um recuo de 55,2% (cerca de 6,5% do PIB de 2007) com relação a 2006, reflectindo uma deterioração das contas corrente e de capital de 12% e 6,6%, respectivamente. Apesar de uma progressão de 39,3% (20,7% do PIB) das exportações, devido às variações de 104,6% (10,4% do PIB), 42,1% (4,3% do PIB) e 16,8% (0,1% do PIB) das contas de serviços, rendimento e transferências, respectivamente, assim como ao aumento das importações de 55,6% (8,1% do PIB), observou-se uma redução do saldo da conta corrente.

Tabela 10: Angola: Balança de Pagamentos, 2005-2007

2005 2006 2007 (mil milhões de US$) Conta corrente 5,1 10,7 9,4 Conta Comercial 15,8 23,1 30,7 Exportações, f.o.b. 24,1 31,9 44,4 Sector petrolífero 22,9 30,5 43,0 Sector diamantífero 1,1 1,2 1,2 Outros sectores 0,2 0,2 0,2 Importações, f.o.b. -8,4 -8,8 -13,7 Conta Serviços (líquido) -6,6 -6,0 -12,3 Conta Rendimentos (líquido) -4,0 -6,2 -8,8 Conta Transferências Correntes (líquido) 0,0 -0,2 -0,2 Conta de capital e financeira -2,7 -5,6 -5,9 Transferências de Capital (líquido) 0,0 0,0 0,0 Investimento Directo (líquido) -1,5 -0,2 -1,8 Investimento de Carteira (líquido) -1,3 -1,4 -2,0 Derivados Financeiros (líquido) 0,0 0,0 0,0 Outros investimentos 0,0 -3,9 -2,1 Activos -1,9 -1,6 -4,9 Créditos comerciais -1,4 0,1 -2,8 Empréstimos 0,0 0,0 0,0 Moeda e Depósitos -0,5 -1,8 -2,1 Outros Activos 0,0 0,0 0,0 Passivos 1,9 -2,3 2,7 Créditos Comerciais 0,0 0,4 -0,2 Empréstimos 1,5 -1,1 2,5 Moeda e Depósitos 0,0 0,0 0,5 Outros Passivos 0,4 -1,6 -0,1 Erros e omissões -0,6 0,3 -0,5 Activos de reserva BNA -1,8 -5,4 -3,0 Aumento das Reservas Internacionais 1,8 5,0 3,0 Stock de Reservas Internacionais Líquidas 3,2 8,2 11,2 Dívida externa Stock da dívida externa (milhões de US$) 10,2 7,5 9,8 Dívida externa (em % PIB) 33,4% 15,1% 16,2%

Memorando Taxa de câmbio média anual (official) 87,1 80,4 76,7

Fonte: Banco Nacional de Angola


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2.4.2. Reservas Internacionais Líquidas As Reservas Internacionais Líquidas registaram, em 2007, um aumento de 37,4%, correspondente a U$3,01 mil milhões (5% do PIB de 2007), provenientes do fluxo de receitas petrolíferas e do investimento estrangeiro. O stock de Reservas Internacionais Líquidas elevou-se para U$11,1 mil milhões.

2.4.3. Endividamento Externo

O stock da dívida externa aumentou 30,7% (cerca de 3,8% do PIB de 2007), de U$7,504 mil milhões em 2006, para U$9,806 mil milhões, em 2007. O rácio de endividamento, em proporção do PIB aumentou igualmente de 15,1%, em 2006, para 16,2% em 2007.

2.4.4. Taxas de Câmbio

A moeda nacional, em 2007, apreciou-se 6,5% com relação ao dólar americano, tendo a cotação média anual de compra e venda diminuído de Kz 80,19, em 2006, para Kz 75,01, em 2007. A apreciação ocorreu durante o primeiro semestre, especialmente nos meses de Maio e em Junho, tendo a moeda nacional se mantido relativamente estável nos Kz75,00/US$ durante os seis meses seguintes. Na origem da apreciação do kwanza figura a entrada divisas ocorrida durante o ano e o comportamento da liquidez interna.


25

Receita Total

0500

1.0001.5002.0002.500

2005 2006 20070%20%40%60%80%100% Despesa Total

0500

1.0001.5002.0002.500

2005 2006 20070%20%40%60%80%100%

Capítulo 3. Quadro Fiscal

3.1. Receita e Despesa do Estado por Natureza Económica2

A Receita Total registou uma progressão, a preços correntes, de Kz. 1.685 mil milhões, em 2006, para Kz. 2.124,7 mil milhões, em 2007. A variação foi de 12,8%, a preços constantes de 2005 (4,1 pontos percentuais do PIB). O referido aumento foi menor do que o assinalado em 2006, ano em que a Receita Total teve um aumento real de 38,3% (cerca de 9 pontos percentuais do PIB). A Receita Petrolífera cresceu 14,1% a preços constantes de 2005 (3,6 pontos percentuais do PIB), enquanto que a Receita não-Petrolífera variou 7,7% (0,5 pontos percentuais do PIB). Os Impostos sobre o Rendimento, Bens e Serviços, e Comércio Internacional foram as categorias de Receita que mais progrediram, crescendo respectivamente, 30,4%, 22,2% e 21,1%, medidos em valores de 2005. As Outras Receitas e as Contribuições Sociais, porém, registaram uma diminuição de 39,9% e 32,2%, respectivamente.

Gráfico 5: Receita e Despesa do Estado, 2005-2007 (em mil milhões de kwanzas correntes e em percentagem do PIB)

A Despesa Total aumentou, a preços correntes, de Kz. 1.288,4 mil milhões, em 2006, para Kz. 1.599,5 mil milhões, em 2007, o que correspondeu a um crescimento de 11,1% a preços constantes de 2005 (2,7 pontos percentuais do PIB), impulsionadas pela progressão de Outras Despesas, Subsídios e das Prestações Sociais, que cresceram, respectivamente, 352,8%, 54,4% e 22,5%, medidos em valores de 2005.

A Despesa Corrente cresceu 12,1%, a preços constantes de 2005 (2 pontos percentuais do PIB), representando 66,8% da Despesa Total, assinalando uma relativa estabilidade com relação ao exercício de 2006. As Aquisições Líquidas de Activos não-Financeiros tiveram um aumento real de 9% (0,8 pontos percentuais do PIB), tendo a sua contribuição na Despesa se mantido em cerca de 33%.

2 Para mais informação, queira reportar-se à nota metodológica nº 4, página 7.


26

20,6%

79,4%

19,8%

80,2%

19,0%

81,0%

Gráfico 6: Evolução da receita petrolífera e não-petrolífera do Estado, 2005-2007

(em percentagem da Receita Total)

Relativamente à composição da Receita, observou-se um ligeiro aumento do peso da Receita Petrolífera na Receita Total de 80,2%, em 2006, para 81%, em 2007 — vide gráfico 6 — tendo em conta que a variação real da Receita Petrolífera (14,1%) foi superior à da Receita não-Petrolífera (7,7%).

O gráfico 7, que ilustra a evolução da Receita não-Petrolífera, permite observar que, com excepção de Outras Receitas e das Contribuições Sociais, as demais receitas aumentaram. Porém, a contribuição da Receita não-Petrolífera, no PIB manteve-se estável, próximo dos 8,5% registados em 2006. A contribuição da Receita não-Petrolífera sobre a Receita Total diminuiu sensivelmente de 19,8%, em 2006, para 18,9%, em 2007.

Gráfico 7: Composição da Receita não-petrolífera do Estado, 2005-2007 (em percentagem do PIB)

0%

4%

8%

12%

2005 2006 2007

Impostos sobre rendimentos Impostos sobre bens e serviçosImpostos sobre o comércio internacional Outros impostosContribuições sociais DonativosOutras receitas

No que se refere à Despesa, o gráfico 8 permite constatar que em 2007 as despesas mais significativas do Estado foram, por ordem decrescente, as Aquisições Líquidas de Activos Fixos, as Remunerações, o Consumo de Bens e Serviços, e os Subsídios. O valor das referidas despesas variou, entre Kz. 531,3 mil milhões e Kz. 219,9 mil milhões, totalizando Kz. 1.459,6 mil milhões, o equivalente a 91,2% da Despesa Total (vide tabelas 11 e 14). Em oposição, as categorias de despesa de menor expressão, foram por ordem crescente, os Donativos, os Juros e as Prestações Sociais que totalizaram cerca de 7,2% da Despesa Total.


27

Saldo Corrente

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2005 2006 2007

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100%Saldo Global (óptica do compromisso)

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2005 2006 2007

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Assinalou-se, em 2007, um crescimento da quase totalidade das despesas, com especial relevo para Outras Despesas, que aumentaram, 352,8% a preços constantes de 2005 (0,3 pontos percentuais do PIB) e para os Subsídios, que cresceram 54,4%, medidos em valores de 2005 (1,3 pontos percentuais do PIB de 2007). Constituindo a excepção com relação às principais categorias de despesa, os Juros e o Consumo de Bens e Serviços, registaram um recuo a preços de 2005, de 14,6% e 0,3%, respectivamente, (-0,15 e -0,01 pontos percentuais do PIB).

Gráfico 8. Composição das Despesas do Estado, 2005-2007 (em percentagem do PIB)

0%

10%

20%

30%

40%

2005 2006 2007

Remunerações Consumo de bens e serviçosJuros SubsídiosDonativos Prestações sociaisOutras despesas Aquisição líquida de activos não financeiros

Os Saldos Corrente e Global (na óptica do compromisso), situaram-se em Kz. 1.056,5 mil milhões e Kz. 525,1 mil milhões, correspondendo, respectivamente, a excedentes de 22,8 e 11,3% do PIB. Isso representou uma melhoria do resultado fiscal em 1,9 pontos percentuais do PIB, para o Saldo Corrente, e 1,4 pontos percentuais do PIB, para o Saldo Global (gráfico 9 e tabela 15).

Gráfico 9: Saldos das Contas Fiscais, 2005-2007 (em percentagem do PIB e em mil milhões de kwanzas)


28

No que se refere ao grau de execução do Orçamento Geral do Estado, a maioria das categorias de Receita com ressalva das Doações e dos Impostos sobre bens e serviços e de Outros impostos e receitas, registou uma execução substancialmente acima de 100%. A tabela 16, permite constatar que o grau de execução da Receita, em 2007, que se situou em 129,8% foi ligeiramente superior do que em 2005 e 2006, exercícios em que este valor se fixou em 123,6% e 121,4%, respectivamente. A Despesa, inversamente, assinalou um nível de execução de 80,9%, tendo em conta que com a excepção dos Juros e dos Subsídios, as demais categorias de Despesa foram realizadas numa proporção inferior a acima de 20% do que o inicialmente estabelecido no Orçamento Geral do Estado. A execução da Despesa, em 2007, com relação aos dois anos anteriores, foi inferior, pois em 2005 e 2006 este valor rondou 88% (vide tabela 16).


29

As tabelas enumeradas de 11 a 16, apresentadas em seguida, sintetizam informação relativa à Receita e à Despesa do Estado entre 2005 e 2007.

Tabela 11: Receita e Despesa do Estado por Natureza Económica, 2005-2007 (preços correntes)

2005 2006 2007 (em mil milhões de kwanzas) Receita total 1.085,8 1.685,0 2.124,7 Impostos 1.050,3 1.589,5 2.052,8 Petrolíferos 862,1 1.350,6 1.722,0 Não petrolíferos 188,2 238,9 330,8 Impostos sobre rendimentos 62,2 82,5 120,3 Impostos sobre bens e serviços 54,9 67,0 91,5 Impostos sobre transacções e comércio internacional 47,0 58,2 78,8 Outros impostos 24,1 31,2 40,2 Contribuições sociais 21,0 63,7 48,2 Doações 6,4 0,0 2,3 Outras receitas 8,2 31,8 21,4Despesa total 859,7 1.288,4 1.599,5 Despesa corrente 725,0 852,4 1.068,2 Remunerações 246,7 311,3 364,5 Consumo de bens e serviços 245,1 308,4 343,9 Consumo de capital fixo 0,0 0,0 0,0 Juros 53,5 53,3 50,9 Subsídios 115,7 127,4 219,9 Donativos 0,0 0,0 0,0 Prestações sociais 38,6 47,0 64,4 Outras despesas 25,4 4,9 24,6 Aquisição líquida de activos não financeiros (+) 134,7 436,0 531,3Saldo corrente 360,8 832,6 1.056,5Saldo global 226,1 396,7 525,1

Memorando Produto Interno Bruto 2.669,6 3.990,3 4.637,7

Fonte Ministério das Finanças


30

Tabela 12: Receita e Despesa do Estado por Natureza Económica, 2005-2007 (a preços constantes de 2005)

2005 2006 2007

(em mil milhões de kwanzas)Receita total 1.085,8 1.501,7 1.693,9 Impostos 1.050,3 1.416,6 1.636,6 Petrolíferos 862,1 1.203,7 1.372,8 Não petrolíferos 188,2 212,9 263,7 Impostos sobre rendimentos 62,2 73,5 95,9 Impostos sobre bens e serviços 54,9 59,7 72,9 Impostos sobre transacções e comércio internacional 47,0 51,9 62,8 Outros impostos 24,1 27,8 32,0 Contribuições sociais 21,0 56,7 38,4 Doações 6,4 0,0 1,8 Outras receitas 8,2 28,4 17,1Despesa total 859,7 1.148,2 1.275,2 Despesa corrente 725,0 759,7 851,6 Remunerações 246,7 277,4 290,6 Consumo de bens e serviços 245,1 274,9 274,2 Consumo de capital fixo 0,0 0,0 0,0 Juros 53,5 47,5 40,6 Subsídios 115,7 113,6 175,3 Donativos 0,0 0,0 0,0 Prestações sociais 38,6 41,9 51,3 Outras despesas 25,4 4,3 19,6 Aquisição líquida de activos não financeiros (+) 134,7 388,5 423,6

Fonte: Ministério das Finanças.

Tabela 13: Variação Anual da Receita e da Despesa do Estado por Natureza Económica, 2005-2007 (a preços constantes de 2005)

2006 2007 Receita total 38,3% 12,8% Impostos 34,9% 15,5% Petrolíferos 39,6% 14,1% Não petrolíferos 13,2% 23,9% Impostos sobre rendimentos 18,2% 30,5% Impostos sobre bens e serviços 8,9% 22,2% Impostos sobre transacções e comércio internacional 10,4% 21,1% Outros impostos 15,4% 15,3% Contribuições sociais 170,2% -32,3% Doações - - Outras receitas 246,1% -39,9% Despesa total 33,6% 11,1% Despesa corrente 4,8% 12,1% Remunerações 12,5% 4,7% Consumo de bens e serviços 12,1% -0,3% Consumo de capital fixo - - Juros -11,1% -14,6% Subsídios -1,8% 54,4% Donativos - - Prestações sociais 8,6% 22,5% Outras despesas -82,9% 352,8% Aquisição líquida de activos não financeiros (+) 188,4% 9,0%



31

Tabela 14: Estrutura da Receita e da Despesa do Estado por Natureza Económica, 2005-2007 (em percentagem)

2005 2006 2007

Receita total 100,0% 100,0% 100,0% Impostos 96,7% 94,3% 96,6% Petrolíferos 79,4% 80,2% 81,0% Não petrolíferos 17,3% 14,2% 15,6% Impostos sobre rendimentos 5,7% 4,9% 5,7% Impostos sobre bens e serviços 5,1% 4,0% 4,3% Impostos sobre transacções e comércio internacional 4,3% 3,5% 3,7% Outros impostos 2,2% 1,9% 1,9% Contribuições sociais 1,9% 3,8% 2,3% Doações 0,6% 0,0% 0,1% Outras receitas 0,8% 1,9% 1,0%Despesa total 100,0% 100,0% 100,0% Despesa corrente 84,3% 66,2% 66,8% Remunerações 28,7% 24,2% 22,8% Consumo de bens e serviços 28,5% 23,9% 21,5% Consumo de capital fixo 0,0% 0,0% 0,0% Juros 6,2% 4,1% 3,2% Subsídios 13,5% 9,9% 13,7% Donativos 0,0% 0,0% 0,0% Prestações sociais 4,5% 3,7% 4,0% Outras despesas 3,0% 0,4% 1,5% Aquisição líquida de activos não financeiros (+) 15,7% 33,8% 33,2%


Tabela 15: Receita e Despesa do Estado por Natureza Económica, 2005-2007 (em percentagem do PIB)

2005 2006 2007

Receita total 39,6% 42,2% 45,8% Impostos 38,5% 39,8% 44,3% Petrolíferos 32,3% 33,8% 37,1% Não petrolíferos 6,3% 6,0% 7,1% Impostos sobre rendimentos 2,1% 2,1% 2,6% Impostos sobre bens e serviços 1,9% 1,7% 2,0% Impostos sobre transacções e comércio internacional 1,2% 1,5% 1,7% Outros impostos 1,0% 0,8% 0,9% Contribuições sociais 0,8% 1,6% 1,0% Doações 0,2% 0,0% 0,0% Outras receitas 0,3% 0,8% 0,5%Despesa total 32,5% 32,3% 34,5% Despesa corrente 28,9% 21,4% 23,0% Remunerações 9,2% 7,8% 7,9% Consumo de bens e serviços 9,8% 7,7% 7,4% Consumo de capital fixo 0,0% 0,0% 0,0% Juros 0,7% 1,3% 1,1% Subsídios 4,6% 3,2% 4,7% Donativos 0,1% 0,0% 0,0% Prestações sociais 1,1% 1,2% 1,4% Outras despesas 3,6% 0,1% 0,5% Aquisição líquida de activos não financeiros (+) 3,5% 10,9% 11,5%Saldo corrente 10,6% 20,9% 22,8%Saldo global 7,1% 9,9% 11,3%



32

Tabela 16. Grau de execução das receitas e despesas do Estado por Natureza Económica, 2005-2007 (em percentagem)

2005 2006 2007 Receitas totais 123,6% 121,4% 129,8% Impostos 145,2% 130,4% 131,9% Petrolíferos 158,1% 133,4% 139,2% Não petrolíferos 102,2% 115,3% 103,9% Impostos sobre rendimentos 81,8% 103,4% 133,1% Impostos sobre bens e serviços 116,7% 118,7% 96,9% Impostos sobre transacções e comércio 117,5% 152,1% 165,8% Outros impostos 117,5% 95,3% 46,7% Contribuições sociais 0,1% 316,1% 148,3% Doações 94,5% 0,0% 42,9% Outras receitas 17,5% 22,7% 49,2% Despesas totais 88,1% 87,0% 80,9% Despesas correntes 94,9% 95,9% 93,0% Remunerações 85,3% 91,6% 91,7% Consumo de bens e serviços 96,2% 101,2% 83,5% Consumo de capital fixo - - - Juros 89,8% 268,7% 151,4% Subsídios 104,2% 99,9% 124,2% Donativos 74,4% 0,0% 0,0% Prestações sociais 57,9% 78,0% 83,7% Outras despesas 147,0% 15,1% 50,2% Aquisição líquida de activos não financeiros (+) 55,5% 73,6% 64,1%


33

3.2. Despesa do Estado por Função

Em 2007, com a excepção das despesas com a Defesa Nacional e com os Encargos Financeiros que registam um decréscimo de 12,4% e 48,5%, respectivamente, as demais categorias da Despesa assinalaram um crescimento real situado entre 8,7% e 187,5%.

Gráfico 10: Variação Anual das Despesas do Estado por Função, 2005-2007 (a preços constantes de 2005)

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200%

Os itens da Despesa que mais progrediram foram os Outros Serviços Económicos, Cultura e Desporto, Combustíveis e Energia e Comércio e Serviços que registaram aumentos de 187,5%, 93,9%, 90,5% e 85,8%, respectivamente (vide Gráfico 10 e Tabela 19).

Quando se excluem os encargos financeiros, as áreas em que a Despesa foi mais significativa, em 2007, foram a Assistência e Segurança Social, Serviços Gerais Públicos, Transportes e Comunicações, Segurança e Ordem Pública e Defesa Nacional, que totalizam acima de dois terços da Despesa Total.

Gráfico 11: Estrutura da Despesa do Estado por Função em 2007 (exclui os Encargos Financeiros (com a excepção de juros))

Serviços Públicos Gerais;

15,7%

Defesa Nacional;

9,6%

Segurança e Ordem Pública;

9,6%

Juros; 3,1%Outros Serviços Económicos;

1,8%

Comércio e Serviços; 2,5%

Educação; 9,0%

Saúde; 5,7%Segurança e Assistência

Social; 17,2%

Habitação e Serviços

Comunitários; 5,8%

Cultura e Desporto; 0,8%

Combustíveis e Energia; 1,9%

Agricultura, Pescas; 3,1%

Transportes e Comunicações;

13,8%Industria e Mineração;

0,4%


34

Tabela 17: Despesa do Estado por Função, 2005-2007 (a preços correntes)

2005 2006 2007 (em mil milhões de kwanzas) Despesa total3 884,6 1.433,0 1.748,6Serviços Públicos Gerais 204,6 209,5 254,5Defesa Nacional 119,0 158,4 155,0Segurança e Ordem Pública 89,9 121,8 155,9Educação 55,6 85,5 146,0 Educação Pré-Escolar 0,0 0,0 0,1 Ensino Primário 3,2 3,2 5,0 Ensino Secundário 1,5 2,0 2,8 Ensino Técnico-Profissional 2,1 19,4 50,6 Ensino Superior 7,4 7,8 13,2 Outros Serviços de Educação 41,4 53,1 74,4Saúde 38,2 69,6 91,9Segurança e Assistência Social 123,2 175,8 278,2 Segurança Social 108,4 125,6 219,6 Assistência à Criança e ao Adolescente 0,4 0,4 0,6 Assistência ao Portador de Deficiência 0,4 0,6 1,2 Assistência ao Idoso 2,0 31,6 36,1 Assistência Comunitária 12,1 16,8 16,3 Outros Serv. de Segurança e Assistência Social 0,0 0,9 4,4Habitação e Serviços Comunitários 26,3 76,1 93,5 Habitação e Desenvolvimento Comunitário 3,2 35,9 8,0 Abastecimento de Água 3,0 12,3 20,2 Saneamento Básico 9,9 10,0 12,9 Infra-Estruturas Urbanas 9,8 16,2 45,7 Outros Serviços Comunitários e de Habitação 0,4 1,8 6,8Cultura e Desporto 3,9 6,0 13,1Combustíveis e Energia 7,0 14,2 30,2Agricultura, Pescas e Ambiente 15,3 24,2 49,7 Agricultura e Pecuária 12,5 21,7 29,9 Pesca e Ambiente 2,5 2,3 18,8 Silvicultura e Caça 0,1 0,0 0,0 Investigação e Experimentação 0,0 0,0 0,4 Outros Serviços de Agricultura, Pescas e Ambiente 0,2 0,2 1,0Industria e Mineração 0,5 3,5 6,2 Produção Mineira 0,1 0,1 0,4 Produção Industrial 0,4 3,4 5,5 Outros Serviços de Indústria e Mineração 0,0 0,0 0,3Transportes e Comunicações 38,9 145,8 223,6Comércio e Serviços 0,4 19,7 40,9Outros Serviços Económicos 18,0 9,0 29,0Encargos Financeiros 143,7 314,0 180,8 Operações da Dívida Pública 133,5 309,5 175,0 Outros Encargos e Transferências 4,6 10,2 4,5




35

Tabela 18: Despesa do Estado por Função, 2005-2007 (a preços constantes de 2005)

2005 2006 2007 (em milhões de kwanzas) Despesa total 884,6 1.277,1 1.394,1 Serviços Públicos Gerais 204,6 186,7 202,9Defesa Nacional 119,0 141,1 123,6Segurança e Ordem Pública 89,9 108,5 124,3Educação 55,6 76,2 116,4Saúde 38,2 62,0 73,3Segurança e Assistência Social 123,2 156,7 221,8Habitação e Serviços Comunitários 26,3 67,8 74,5Cultura e Desporto 3,9 5,4 10,4Combustíveis e Energia 7,0 12,6 24,1Agricultura, Pescas e Ambiente 15,3 21,5 39,6Industria e Mineração 0,5 3,1 5,0Transportes e Comunicações 38,9 130,0 178,2Comércio e Serviços 0,4 17,5 32,6Outros Serviços Económicos 18,0 8,0 23,1Encargos Financeiros 143,7 279,8 144,2


Tabela 19: Variação Anual da Despesa do Estado por Função, 2005-2007 (a preços constantes de 2005)

2006 2007 (em %) Despesa total 62,0% 9,2% Serviços Públicos Gerais -8,8% 8,7%Defesa Nacional 18,6% -12,4%Segurança e Ordem Pública 20,7% 14,5%Educação 37,2% 52,7%Saúde 62,2% 18,2%Segurança e Assistência Social 27,2% 41,5%Habitação e Serviços Comunitários 157,4% 9,9%Cultura e Desporto 38,3% 93,9%Combustíveis e Energia 81,5% 90,5%Agricultura, Pescas e Ambiente 40,5% 84,1%Industria e Mineração 538,2% 59,6%Transportes e Comunicações 234,1% 37,1%Comércio e Serviços 4077,7% 85,8%Outros Serviços Económicos -55,4% 187,5%Encargos Financeiros 94,8% -48,5%



36

Tabela 20: Estrutura da Despesa do Estado por Função, 2005-2007 (em percentagem)

2005 2006 2007 Despesa total 100,0% 100,0% 100,0% Serviços Públicos Gerais 23,1% 14,6% 14,6% Defesa Nacional 13,5% 11,1% 8,9% Segurança e Ordem Pública 10,2% 8,5% 8,9% Educação 6,3% 6,0% 8,4% Saúde 4,3% 4,9% 5,3% Segurança e Assistência Social 13,9% 12,3% 15,9% Habitação e Serviços Comunitários 3,0% 5,3% 5,3% Cultura e Desporto 0,4% 0,4% 0,7% Combustíveis e Energia 0,8% 1,0% 1,7% Agricultura, Pescas e Ambiente 1,7% 1,7% 2,8% Industria e Mineração 0,1% 0,2% 0,4% Transportes e Comunicações 4,4% 10,2% 12,8% Comércio e Serviços 0,0% 1,4% 2,3% Outros Serviços Económicos 2,0% 0,6% 1,7% Encargos Financeiros 16,2% 21,9% 10,3%


Tabela 21: Despesa do Estado, 2005-2007 (em percentagem do PIB)




37

Tabela 22: Grau de Execução da Despesa do Estado por Função, 2005-2007

(em percentagem)




38

CAPÍTULO 4. Estatísticas do Orçamento Geral do Estado4



39

1. Resumo das Receitas e Despesas por Natureza Económica


40

1.1. Resumo das Receitas e Despesas por Natureza Económica a preços CorrentesTotal I Trimestre II Trimestre III Trimestre IV Trimestre

Receitas totais 2.534.860.345.287,1 402.286.126.977,2 293.617.977.287,2 242.531.419.557,7 1.596.424.821.465,11 Receitas correntes 2.252.175.907.913,4 401.786.170.671,2 293.323.673.430,2 242.269.302.595,7 1.314.796.761.216,41.1 Receita tributária 1.247.888.899.661,7 275.432.478.001,8 273.337.944.831,7 234.821.955.453,4 464.296.521.374,71.1.1 Impostos 1.177.563.851.309,2 263.118.523.944,9 259.087.626.353,2 228.756.870.560,8 426.600.830.450,31.1.1.1 Impostos sobre rendimentos 880.726.293.764,2 185.165.388.632,9 190.406.179.438,2 156.647.450.856,8 348.507.274.836,31.1.1.2 Imposto sobre o património 1.783.827.003,0 492.433.574,0 358.160.775,0 455.290.942,0 477.941.712,01.1.1.3 Imposto sobre a produção 106.879.125.142,0 35.737.192.047,0 25.324.325.059,0 22.240.901.986,0 23.576.706.050,01.1.1.4 Imposto sobre o consumo 91.460.602.139,0 20.446.406.021,0 21.027.922.094,0 24.693.232.115,0 25.293.041.909,01.1.1.5 Imposto sobre o comércio externo 59.304.713.944,0 13.089.871.704,0 12.942.853.353,0 15.331.164.644,0 17.940.824.243,01.1.1.9 Impostos diversos 37.409.289.317,0 8.187.231.966,0 9.028.185.634,0 9.388.830.017,0 10.805.041.700,01.1.2 Taxas 22.022.396.895,9 4.470.071.962,5 4.715.679.779,6 6.064.795.604,9 6.771.849.548,91.1.3 Contribuições 48.194.975.480,6 7.736.314.635,4 9.534.570.641,9 276.287,7 30.923.813.915,61.1.9 Outras receitas tributárias 107.675.976,0 107.567.459,0 68.057,0 13.000,0 27.460,01.2 Receita patrimonial 985.350.980.229,2 124.004.810.249,7 16.078.180.433,2 3.986.661.166,0 841.281.328.380,31.3 Receita de serviços 2.251.652.219,0 241.973.558,0 1.372.811.076,0 288.934.406,0 347.933.179,01.5 Receita de transferências correntes 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.9 Receitas correntes diversas 16.684.375.803,5 2.106.908.861,6 2.534.737.089,3 3.171.751.570,2 8.870.978.282,42 Receitas de capital 282.684.437.373,7 499.956.306,0 294.303.857,0 262.116.962,0 281.628.060.248,72.1 Alienações 1.520.167.286,1 499.956.306,0 294.303.857,0 262.116.962,0 463.790.161,12.4 Receita de financiamentos 281.164.270.087,6 0,0 0,0 0,0 281.164.270.087,62.4.1 Financiamentos internos 156.102.913.654,2 0,0 0,0 0,0 156.102.913.654,22.4.2 Financiamentos externos 125.061.356.433,5 0,0 0,0 0,0 125.061.356.433,52.4.3 Amortização de financiamentos internos concedidos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,02.4.4 Amortização de financiamentos externos concedidos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,02.5 Receita de transferência de capital 0,0 0,0 0,0 0,0 0,02.9 Reversão de resultados anteriores 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Despesas totais 1.748.607.731.780,9 273.942.351.430,3 278.237.236.267,9 303.620.929.260,9 892.807.214.821,93 Despesas correntes 1.027.895.741.486,5 192.872.242.499,4 188.208.011.418,8 188.018.090.361,8 458.797.397.206,43.1 Despesas com o pessoal 341.323.072.323,1 73.800.271.544,2 73.474.957.999,7 83.953.163.450,4 110.094.679.328,73.2 Contribuições do empregador 16.685.882.038,5 3.149.908.418,4 3.219.553.106,5 4.227.940.227,3 6.088.480.286,33.3 Despesas em bens e serviços 342.748.616.301,9 55.927.209.581,9 65.036.299.665,1 71.457.878.920,2 150.327.228.134,73.4 Juros 23.459.740.342,4 870.523.674,3 4.371.383.963,3 1.606.635.774,8 16.611.196.930,03.4.2 Juros da dívida interna 10.978.707.612,1 24.019.076,8 7.256.988,2 0,0 10.947.431.547,03.4.3 Juros da dívida externa 12.481.032.730,4 846.504.597,5 4.364.126.975,1 1.606.635.774,8 5.663.765.383,03.5 Subsídios e transferências correntes 303.666.952.476,5 59.120.073.431,4 42.098.594.529,2 26.772.471.989,2 175.675.812.526,73.5.1 Subsídios 219.867.805.059,5 42.113.320.437,1 24.986.253.641,5 9.377.997.566,8 143.390.233.414,13.5.2 Transferências correntes 83.799.147.416,9 17.006.752.994,3 17.112.340.887,7 17.394.474.422,3 32.285.579.112,73.6 Restituições 11.478.004,1 4.255.849,1 7.222.155,0 0,0 0,04 Despesas de capital 720.711.990.294,5 81.070.108.930,9 90.029.224.849,0 115.602.838.899,1 434.009.817.615,54.1 Investimentos 531.343.363.201,9 40.503.942.018,2 58.589.502.718,0 99.144.441.203,5 333.105.477.262,24.2 Transferências de capital 14.425.243.680,7 1.821.873.251,8 1.345.781.709,6 4.728.510.778,6 6.529.077.940,64.3 Despesas de capital financeiro 174.787.230.425,4 38.692.277.306,9 30.078.248.771,4 11.686.477.388,0 94.330.226.959,24.3.1 Aplicação em activos financeiros 23.274.247.265,5 3.463.876.730,2 9.817.115.710,8 2.577.487.065,2 7.415.767.759,34.3.2 Amortização de passivos financeiros 151.512.983.159,9 35.228.400.576,7 20.261.133.060,6 9.108.990.322,7 86.914.459.199,94.3.2.1 Amortização da dívida 146.039.810.027,9 35.228.400.576,7 18.399.876.123,3 8.860.034.232,7 83.551.499.095,34.3.2.1.1 Amortização da dívida interna 57.823.062.406,9 9.463.775.625,0 4.972.487.872,1 5.074.165.165,2 38.312.633.744,54.3.2.1.2 Amortização da dívida externa 88.216.747.621,1 25.764.624.951,6 13.427.388.251,1 3.785.869.067,5 45.238.865.350,84.3.2.9 Amortização de outros passivos financeiros 5.473.173.131,9 0,0 1.861.256.937,4 248.956.090,0 3.362.960.104,64.9 Outras despesas de capital 156.152.986,5 52.016.354,0 15.691.650,0 43.409.529,0 45.035.453,59 Reservas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0


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1.2. Resumo do Grau de Execução das Receitas e Despesas por Natureza EconómicaTotal I Trimestre II Trimestre III Trimestre IV Trimestre

Receitas totais 111,26% 17,66% 12,89% 10,65% 70,07%1 Receitas correntes 138,15% 24,65% 17,99% 14,86% 80,65%1.1 Receita tributária 139,95% 30,89% 30,65% 26,33% 52,07%1.1.1 Impostos 140,88% 31,48% 31,00% 27,37% 51,04%1.1.1.1 Impostos sobre rendimentos 160,77% 33,80% 34,76% 28,59% 63,62%1.1.1.2 Imposto sobre o património 64,54% 17,82% 12,96% 16,47% 17,29%1.1.1.3 Imposto sobre a produção 99,57% 33,29% 23,59% 20,72% 21,96%1.1.1.4 Imposto sobre o consumo 99,44% 22,23% 22,86% 26,85% 27,50%1.1.1.5 Imposto sobre o comércio externo 124,79% 27,54% 27,23% 32,26% 37,75%1.1.1.9 Impostos diversos 97,28% 21,29% 23,48% 24,42% 28,10%1.1.2 Taxas 94,48% 19,18% 20,23% 26,02% 29,05%1.1.3 Contribuições 148,30% 23,81% 29,34% 0,00% 95,15%1.1.9 Outras receitas tributárias 1957,75% 1955,77% 1,24% 0,24% 0,50%1.2 Receita patrimonial 145,49% 18,31% 2,37% 0,59% 124,22%1.3 Receita de serviços 35,34% 3,80% 21,54% 4,53% 5,46%1.5 Receita de transferências correntes 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%1.9 Receitas correntes diversas 31,90% 4,03% 4,85% 6,06% 16,96%2 Receitas de capital 43,62% 0,08% 0,05% 0,04% 43,46%2.1 Alienações 60,91% 20,03% 11,79% 10,50% 18,58%2.4 Receita de financiamentos 43,92% 0,00% 0,00% 0,00% 43,92%2.4.1 Financiamentos internos 57,58% 0,00% 0,00% 0,00% 57,58%2.4.2 Financiamentos externos 33,88% 0,00% 0,00% 0,00% 33,88%2.4.3 Amortização de financiamentos internos concedidos 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%2.4.4 Amortização de financiamentos externos concedidos - - - - -2.5 Receita de transferência de capital 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%2.9 Reversão de resultados anteriores - - - - -

Despesas totais 76,75% 12,02% 12,21% 13,33% 39,19%3 Despesas correntes 92,28% 17,32% 16,90% 16,88% 41,19%3.1 Despesas com o pessoal 91,78% 19,84% 19,76% 22,57% 29,60%3.2 Contribuições do empregador 92,03% 17,37% 17,76% 23,32% 33,58%3.3 Despesas em bens e serviços 83,18% 13,57% 15,78% 17,34% 36,48%3.4 Juros 69,76% 2,59% 13,00% 4,78% 49,39%3.4.2 Juros da dívida interna 58,30% 0,13% 0,04% 0,00% 58,13%3.4.3 Juros da dívida externa 84,34% 5,72% 29,49% 10,86% 38,27%3.5 Subsídios e transferências correntes 109,16% 21,25% 15,13% 9,62% 63,15%3.5.1 Subsídios 124,15% 23,78% 14,11% 5,30% 80,97%3.5.2 Transferências correntes 82,90% 16,82% 16,93% 17,21% 31,94%3.6 Restituições 29,43% 10,91% 18,52% 0,00% 0,00%4 Despesas de capital 63,03% 7,09% 7,87% 10,11% 37,95%4.1 Investimentos 64,07% 4,88% 7,06% 11,96% 40,17%4.2 Transferências de capital 106,68% 13,47% 9,95% 34,97% 48,28%4.3 Despesas de capital financeiro 58,27% 12,90% 10,03% 3,90% 31,45%4.3.1 Aplicação em activos financeiros 58,26% 8,67% 24,57% 6,45% 18,56%4.3.2 Amortização de passivos financeiros 58,27% 13,55% 7,79% 3,50% 33,43%4.3.2.1 Amortização da dívida 57,48% 13,87% 7,24% 3,49% 32,88%4.3.2.1.1 Amortização da dívida interna 88,18% 14,43% 7,58% 7,74% 58,42%4.3.2.1.2 Amortização da dívida externa - - - - -4.3.2.9 Amortização de outros passivos financeiros 92,46% 0,00% 31,44% 4,21% 56,81%4.9 Outras despesas de capital 22,14% 7,38% 2,23% 6,16% 6,39%9 Reservas 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%


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1.3. Resumo da Distribuição das Receitas e Despesas por Natureza Económica ao Longo do AnoTotal I Trimestre II Trimestre III Trimestre IV Trimestre

Receitas totais 100,00% 15,87% 11,58% 9,57% 62,98%1 Receitas correntes 100,00% 17,84% 13,02% 10,76% 58,38%1.1 Receita tributária 100,00% 22,07% 21,90% 18,82% 37,21%1.1.1 Impostos 100,00% 22,34% 22,00% 19,43% 36,23%1.1.1.1 Impostos sobre rendimentos 100,00% 21,02% 21,62% 17,79% 39,57%1.1.1.2 Imposto sobre o património 100,00% 27,61% 20,08% 25,52% 26,79%1.1.1.3 Imposto sobre a produção 100,00% 33,44% 23,69% 20,81% 22,06%1.1.1.4 Imposto sobre o consumo 100,00% 22,36% 22,99% 27,00% 27,65%1.1.1.5 Imposto sobre o comércio externo 100,00% 22,07% 21,82% 25,85% 30,25%1.1.1.9 Impostos diversos 100,00% 21,89% 24,13% 25,10% 28,88%1.1.2 Taxas 100,00% 20,30% 21,41% 27,54% 30,75%1.1.3 Contribuições 100,00% 16,05% 19,78% 0,00% 64,16%1.1.9 Outr as receitas tributárias 100,00% 99,90% 0,06% 0,01% 0,03%1.2 Receita patrimonial 100,00% 12,58% 1,63% 0,40% 85,38%1.3 Receita de serviços 100,00% 10,75% 60,97% 12,83% 15,45%1.5 Receita de transferências correntes - - - - -1.9 Receitas correntes diver sas 100,00% 12,63% 15,19% 19,01% 53,17%2 Receitas de capital 100,00% 0,18% 0,10% 0,09% 99,63%2.1 Alienações 100,00% 32,89% 19,36% 17,24% 30,51%2.4 Receita de financiamentos 100,00% 0,00% 0,00% 0,00% 100,00%2.4.1 Financiamentos internos 100,00% 0,00% 0,00% 0,00% 100,00%2.4.2 Financiamentos externos 100,0% 0,0% 0,0% 0,0% 100,0%2.4.3 Amortização de financiamentos internos concedidos - - - - -2.4.4 Amortização de financiamentos externos concedidos - - - - -2.5 Receita de transferência de capital - - - - -2.9 Reversão de resultados anteriores - - - - -

Despesas totais 100,00% 15,67% 15,91% 17,36% 51,06%3 Despesas correntes 100,00% 18,76% 18,31% 18,29% 44,63%3.1 Despesas com o pessoal 100,00% 21,62% 21,53% 24,60% 32,26%3.2 Contribuições do empregador 100,00% 18,88% 19,30% 25,34% 36,49%3.3 Despesas em bens e serviços 100,00% 16,32% 18,97% 20,85% 43,86%3.4 Juros 100,00% 3,71% 18,63% 6,85% 70,81%3.4.2 Juros da dívida interna 100,00% 0,22% 0,07% 0,00% 99,72%3.4.3 Juros da dívida externa 100,00% 6,78% 34,97% 12,87% 45,38%3.5 Subsídios e transferências correntes 100,00% 19,47% 13,86% 8,82% 57,85%3.5.1 Subsídios 100,00% 19,15% 11,36% 4,27% 65,22%3.5.2 Transferências correntes 100,00% 20,29% 20,42% 20,76% 38,53%3.6 Restituições 100,00% 37,08% 62,92% 0,00% 0,00%4 Despesas de capital 100,00% 11,25% 12,49% 16,04% 60,22%4.1 Investimentos 100,00% 7,62% 11,03% 18,66% 62,69%4.2 T ransferências de capital 100,00% 12,63% 9,33% 32,78% 45,26%4.3 Despesas de capital financeiro 100,00% 22,14% 17,21% 6,69% 53,97%4.3.1 Aplicação em activos financeiros 100,00% 14,88% 42,18% 11,07% 31,86%4.3.2 Amortização de passivos financeiros 100,00% 23,25% 13,37% 6,01% 57,36%4.3.2.1 Amortização da dívida 100,00% 24,12% 12,60% 6,07% 57,21%4.3.2.1.1 Amortização da dívida interna 100,00% 16,37% 8,60% 8,78% 66,26%4.3.2.1.2 Amortização da dívida externa 100,00% 29,21% 15,22% 4,29% 51,28%4.3.2.9 Amortização de outros passivos financeiros 100,00% 0,00% 34,01% 4,55% 61,44%4.9 Outras despesas de capital 100,00% 33,31% 10,05% 27,80% 28,84%9 Reservas - - - - -


43

1.4. Resumo da Estrutura das Receitas e Despesas por Natureza Económica Total I Trimestre II Trimestre III Trimestre IV Trimestre

Receitas totais 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%1 Receitas correntes 88,85% 99,88% 99,90% 99,89% 82,36%1.1 Receita tributária 49,23% 68,47% 93,09% 96,82% 29,08%1.1.1 Impostos 46,45% 65,41% 88,24% 94,32% 26,72%1.1.1.1 Impostos sobre rendimentos 34,74% 46,03% 64,85% 64,59% 21,83%1.1.1.2 Imposto sobre o património 0,07% 0,12% 0,12% 0,19% 0,03%1.1.1.3 Imposto sobre a produção 4,22% 8,88% 8,62% 9,17% 1,48%1.1.1.4 Imposto sobre o consumo 3,61% 5,08% 7,16% 10,18% 1,58%1.1.1.5 Imposto sobre o comércio externo 2,34% 3,25% 4,41% 6,32% 1,12%1.1.1.9 Impostos diversos 1,48% 2,04% 3,07% 3,87% 0,68%1.1.2 Taxas 0,87% 1,11% 1,61% 2,50% 0,42%1.1.3 Contribuições 1,90% 1,92% 3,25% 0,00% 1,94%1.1.9 Outras receitas tributárias 0,00% 0,03% 0,00% 0,00% 0,00%1.2 Receita patrimonial 38,87% 30,83% 5,48% 1,64% 52,70%1.3 Receita de serviços 0,09% 0,06% 0,47% 0,12% 0,02%1.5 Receita de transferências correntes 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%1.9 Receitas correntes diversas 0,66% 0,52% 0,86% 1,31% 0,56%2 Receitas de capital 11,15% 0,12% 0,10% 0,11% 17,64%2.1 Alienações 0,06% 0,12% 0,10% 0,11% 0,03%2.4 Receita de financiamentos 11,09% 0,00% 0,00% 0,00% 17,61%2.4.1 Financiamentos internos 6,16% 0,00% 0,00% 0,00% 9,78%2.4.2 Financiamentos externos 4,93% 0,00% 0,00% 0,00% 7,83%2.4.3 Amortização de financiamentos internos concedidos 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%2.4.4 Amortização de financiamentos externos concedidos 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%2.5 Receita de transferência de capital 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%2.9 Reversão de resultados anteriores 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%

Despesas totais 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%3 Despesas correntes 58,78% 70,41% 67,64% 61,93% 51,39%3.1 Despesas com o pessoal 19,52% 26,94% 26,41% 27,65% 12,33%3.2 Contribuições do empregador 0,95% 1,15% 1,16% 1,39% 0,68%3.3 Despesas em bens e serviços 19,60% 20,42% 23,37% 23,54% 16,84%3.4 Juros 1,34% 0,32% 1,57% 0,53% 1,86%3.4.2 Juros da dívida interna 0,63% 0,01% 0,00% 0,00% 1,23%3.4.3 Juros da dívida externa 0,71% 0,31% 1,57% 0,53% 0,63%3.5 Subsídios e transferências correntes 17,37% 21,58% 15,13% 8,82% 19,68%3.5.1 Subsídios 12,57% 15,37% 8,98% 3,09% 16,06%3.5.2 Transferências correntes 4,79% 6,21% 6,15% 5,73% 3,62%3.6 Restituições 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%4 Despesas de capital 41,22% 29,59% 32,36% 38,07% 48,61%4.1 Investimentos 30,39% 14,79% 21,06% 32,65% 37,31%4.2 Transferências de capital 0,82% 0,67% 0,48% 1,56% 0,73%4.3 Despesas de capital financeiro 10,00% 14,12% 10,81% 3,85% 10,57%4.3.1 Aplicação em activos financeiros 1,33% 1,26% 3,53% 0,85% 0,83%4.3.2 Amortização de passivos financeiros 8,66% 12,86% 7,28% 3,00% 9,73%4.3.2.1 Amortização da dívida 8,35% 12,86% 6,61% 2,92% 9,36%4.3.2.1.1 Amortização da dívida interna 3,31% 3,45% 1,79% 1,67% 4,29%4.3.2.1.2 Amortização da dívida externa 5,04% 9,41% 4,83% 1,25% 5,07%4.3.2.9 Amortização de outros passivos financeiros 0,31% 0,00% 0,67% 0,08% 0,38%4.9 Outras despesas de capital 0,01% 0,02% 0,01% 0,01% 0,01%9 Reservas 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%


44

2. Resumo das Despesas por Função


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2.1. Resumo das Despesas por Função a preços correntes

Código Função Total I Trimestre II Trimestre III Trimestre IV TrimestreDespesas totais 1.748.607.731.780,9 273.942.351.430,3 278.237.236.267,9 303.620.929.260,9 892.807.214.821,9

01 Serviços Públicos Gerais 254.500.130.955,7 46.095.096.439,8 47.367.363.939,7 46.072.148.141,2 114.965.522.435,102 Defesa Nacional 155.039.179.796,4 33.481.774.587,9 25.648.067.200,9 46.180.987.870,1 49.728.350.137,503 Segurança E Ordem Pública 155.880.649.516,2 31.140.256.535,2 32.823.510.596,7 33.211.117.052,6 58.705.765.331,704 Educação 146.024.376.512,0 21.329.234.069,0 22.585.344.910,1 27.085.636.739,4 75.024.160.793,605 Saúde 91.930.400.411,4 14.479.889.006,6 19.045.544.111,9 20.309.297.977,7 38.095.669.315,306 Segurança E Assistência Social 278.224.363.658,2 51.561.003.755,3 39.060.917.992,3 20.571.928.595,2 167.030.513.315,507 Habitação E Serviços Comunitários 93.460.366.943,9 9.448.232.577,0 11.181.908.943,1 16.413.628.468,4 56.416.596.955,508 Cultura E Desporto 13.101.791.680,1 1.961.181.590,2 2.095.137.464,9 5.295.929.888,3 3.749.542.736,7

Serviços Económicos 379.608.282.248,2 25.526.427.142,5 53.273.029.319,5 76.168.432.252,6 224.640.393.533,509 Combustíveis E Energia 30.226.174.301,3 4.024.280.344,7 3.603.856.781,1 2.835.972.759,0 19.762.064.416,510 Agricultura, Pescas E Ambiente 49.733.464.632,8 4.952.563.504,7 8.535.213.873,0 10.810.458.252,0 25.435.229.003,011 Industria E Mineração 6.228.023.055,2 579.011.872,8 2.257.478.315,8 440.254.926,3 2.951.277.940,412 Transportes E Comunicações 223.553.128.798,7 10.759.877.237,8 23.620.679.510,0 53.920.599.158,9 135.251.972.891,913 Comércio E Serviços 40.866.528.872,3 1.546.644.805,6 4.647.707.380,8 3.579.189.479,6 31.092.987.206,314 Outros Serviços Económicos 29.000.962.587,9 3.664.049.376,9 10.608.093.458,8 4.581.957.676,8 10.146.862.075,415 Encargos Financeiros 180.838.190.058,8 38.919.255.726,8 25.156.411.788,9 12.311.822.275,6 104.450.700.267,5

2.2. Resumo do Grau de Execução das Despesas por FunçãoCódigo Função Total I Trimestre II Trimestre III Trimestre IV Trimestre

Despesas totais 76,75% 12,02% 12,21% 13,33% 39,19%01 Serviços Públicos Gerais 78,35% 14,19% 14,58% 14,18% 35,39%02 Defesa Nacional 87,88% 18,98% 14,54% 26,18% 28,19%03 Segurança E Ordem Pública 94,71% 18,92% 19,94% 20,18% 35,67%04 Educação 75,94% 11,09% 11,75% 14,09% 39,02%05 Saúde 68,82% 10,84% 14,26% 15,20% 28,52%06 Segurança E Assistência Social 87,14% 16,15% 12,23% 6,44% 52,32%07 Habitação E Serviços Comunitários 60,40% 6,11% 7,23% 10,61% 36,46%08 Cultura E Desporto 79,93% 11,96% 12,78% 32,31% 22,87%

Serviços Económicos 58,53% 5,04% 42,72% 6,03% 4,74%09 Combustíveis E Energia 45,47% 6,05% 5,42% 4,27% 29,73%10 Agricultura, Pescas E Ambiente 57,02% 5,68% 9,79% 12,40% 29,16%11 Industria E Mineração 67,03% 6,23% 24,30% 4,74% 31,77%12 Transportes E Comunicações 66,36% 3,19% 7,01% 16,01% 40,15%13 Comércio E Serviços 93,81% 3,55% 10,67% 8,22% 71,38%14 Outros Serviços Económicos 57,45% 7,26% 21,01% 9,08% 20,10%15 Encargos Financeiros 89,38% 19,24% 12,43% 6,09% 51,63%


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2.3. Resumo da Distribuição das Despesas por Função ao Longo do AnoCódigo Função Total I Trimestre II Trimestre III Trimestre IV Trimestre



2.4. Resumo da Estrutura das Despesas por FunçãoCódigo Função Total I Trimestre II Trimestre III Trimestre IV Trimestre




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3. Receitas por Natureza Económica


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3.1. Receitas por Natureza Económica a preços correntesCódigo Designação Total Jan-07 Fev-07 Mar-07 Abr-07 Mai-07 Jun-07

Receitas totais 2.534.860.345.287,1 84.368.569.809,0 210.015.770.359,4 107.901.786.808,8 110.892.076.812,9 96.795.450.003,2 85.930.450.471,11 Receitas correntes 2.252.175.907.913,4 84.058.111.252,0 209.941.178.193,4 107.786.881.225,8 110.842.147.374,9 96.687.163.276,2 85.794.362.779,11.1 Receita tributária 1.247.888.899.661,7 79.022.730.072,8 123.589.803.047,8 72.819.944.881,3 103.389.824.071,1 89.880.518.466,5 80.067.602.294,11.1.1 Impostos 1.177.563.851.309,2 76.197.543.228,0 118.267.571.137,4 68.653.409.579,5 95.959.881.816,0 86.127.881.398,2 76.999.863.139,01.1.1.1 Impostos sobre rendimentos 880.726.293.764,2 55.733.833.749,0 82.868.305.742,4 46.563.249.141,5 71.830.058.466,0 64.110.323.753,2 54.465.797.219,01.1.1.1.01 Imposto sobre rendimentos de pessoas singulares 36.564.605.191,8 2.516.708.655,0 2.413.618.735,4 2.750.281.237,5 3.168.803.643,0 2.840.688.307,2 2.871.732.388,01.1.1.1.01.01 Imposto sobre rendimentos do trabalho por conta de outrem 35.849.153.642,8 2.403.668.720,0 2.392.649.545,4 2.736.912.847,5 3.136.355.527,0 2.542.153.416,2 2.845.052.153,01.1.1.1.01.03 Imposto sobre rendimentos do trabalho por conta própria 513.964.393,0 42.985.542,0 18.994.450,0 13.283.451,0 19.879.834,0 285.203.613,0 20.097.609,01.1.1.1.01.04 Impostos sobre rendimentos de capitais individuais 201.487.156,0 70.054.393,0 1.974.740,0 84.939,0 12.568.282,0 13.331.278,0 6.582.626,01.1.1.1.02 Imposto sobre rendimentos de pessoas colectivas 844.161.688.572,5 53.217.125.094,0 80.454.687.007,0 43.812.967.904,0 68.661.254.823,0 61.269.635.446,0 51.594.064.831,01.1.1.1.02.01 Imposto sobre rendimentos de Indústrias Petrolíferas 631.977.263.167,5 30.248.812.971,0 51.398.913.313,0 30.404.994.079,0 48.953.538.480,0 36.533.596.045,0 37.814.032.269,01.1.1.1.02.03 Imposto industrial 72.127.112.768,0 12.809.727.297,0 4.815.244.416,0 4.807.817.654,0 6.600.221.674,0 10.191.590.431,0 4.898.736.865,01.1.1.1.02.04 Imposto sobre rendimentos de capital de pessoas colectivas 2.150.084.672,0 557.578.520,0 111.761.442,0 13.800.435,0 166.138.993,0 59.907.660,0 830.430.976,01.1.1.1.02.05 Imposto industrial - Diamantes 6.285.676.772,0 558.980.907,0 169.776.777,0 209.872.002,0 311.774.953,0 3.468.147.283,0 110.023.342,01.1.1.1.02.06 Imposto sobre rendimento da transacção do petróleo 131.621.551.193,0 9.042.025.399,0 23.958.991.059,0 8.376.483.734,0 12.629.580.723,0 11.016.394.027,0 7.940.841.379,01.1.1.1.02.07 Imposto industrial (Lei 07/97) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.1.1.2 Imposto sobre o património 1.783.827.003,0 291.951.360,0 101.565.121,0 98.917.093,0 198.424.562,0 79.326.779,0 80.409.434,01.1.1.2.01 Imposto predial urbano 774.090.279,0 232.274.199,0 49.972.549,0 29.385.208,0 130.256.797,0 9.719.591,0 7.674.163,01.1.1.2.02 Imposto sobre sucessões e doações 21.777.375,0 3.506.179,0 672.348,0 518.757,0 1.072.974,0 3.663.040,0 1.056.345,01.1.1.2.03 Imposto sobre transacções imobiliárias a título oneroso (SISA) 987.959.349,0 56.170.982,0 50.920.224,0 69.013.128,0 67.094.791,0 65.944.148,0 71.678.926,01.1.1.3 Imposto sobre a produção 106.879.125.142,0 6.446.632.428,0 22.316.964.125,0 6.973.595.494,0 11.442.334.416,0 6.487.060.159,0 7.394.930.484,01.1.1.3.01 Imposto sobre a produção da Indústria Petrolífera 103.746.993.275,0 6.265.336.994,0 22.083.839.412,0 6.699.736.590,0 11.015.145.880,0 6.346.036.590,0 7.203.768.024,01.1.1.3.02 Imposto sobre a produção da Indústria em Regime Especial 288.952,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.1.1.3.04 Imposto sobre a produção de diamantes 3.084.916.056,0 170.877.395,0 232.084.229,0 270.462.152,0 420.073.032,0 137.285.880,0 182.526.762,01.1.1.3.05 Imposto sobre a produção de Indústrias Pesqueiras 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.1.1.3.09 Imposto sobre a produção de produtos diversos 46.926.859,0 10.418.039,0 1.040.484,0 3.396.752,0 7.115.504,0 3.737.689,0 8.635.698,01.1.1.4 Imposto sobre o consumo 91.460.602.139,0 6.887.956.075,0 6.481.525.475,0 7.076.924.471,0 5.540.088.978,0 8.190.745.595,0 7.297.087.521,01.1.1.4.01 Imposto sobre o consumo de álcool industrial 9.334.938,0 0,0 203.535,0 197.336,0 0,0 0,0 473,01.1.1.4.02 Imposto sobre o consumo de derivados do petróleo 12.960.509.634,0 1.174.843.868,0 840.937.066,0 1.028.701.802,0 0,0 2.209.796.631,0 1.042.170.220,01.1.1.4.03 Imposto sobre o consumo de gases liquefeitos 8.619.034,0 582.184,0 640.236,0 50.222,0 891.149,0 938.099,0 760.761,01.1.1.4.04 Imposto sobre o consumo de cerveja nacional 4.718.381.606,0 258.266.693,0 388.956.722,0 322.613.198,0 389.149.838,0 349.267.202,0 398.890.070,01.1.1.4.05 Imposto sobre o consumo de bebidas alcoólicas 3.668.724.303,0 271.280.849,0 203.990.565,0 251.361.782,0 237.980.302,0 241.915.536,0 317.162.935,01.1.1.4.06 Imposto sobre o consumo de serviços de telecomunicações 4.237.857.296,0 465.984.923,0 313.364.662,0 319.361.107,0 340.907.793,0 334.246.022,0 102.470.589,01.1.1.4.07 Imposto sobre o consumo de cerveja importada 1.991.007.608,0 235.147.935,0 177.645.738,0 240.944.201,0 187.694.553,0 154.227.198,0 132.881.815,01.1.1.4.08 Imposto sobre o consumo de serviços hoteleiros e similares 1.770.658.044,0 115.148.810,0 110.496.401,0 122.608.095,0 134.884.326,0 149.938.108,0 180.564.006,01.1.1.4.09 Imposto sobre o consumo de produtos diversos 61.803.350.278,0 4.348.383.051,0 4.423.620.718,0 4.761.604.017,0 4.235.735.274,0 4.734.708.485,0 5.091.943.149,01.1.1.4.10 Imposto sobre o consumo de serviços de água e enérgia 292.159.398,0 18.317.762,0 21.669.832,0 29.482.711,0 12.845.743,0 15.708.314,0 30.243.503,01.1.1.5 Imposto sobre o comércio externo 59.304.713.944,0 4.157.971.791,0 4.002.769.543,0 4.929.130.370,0 3.912.999.175,0 4.350.111.604,0 4.679.742.574,01.1.1.5.01 Imposto sobre a exportação 71.152.438,0 39.129.476,0 551.043,0 1.327.469,0 1.705.027,0 834.042,0 1.433.522,01.1.1.5.02 Imposto sobre a importação 59.233.561.506,0 4.118.842.315,0 4.002.218.500,0 4.927.802.901,0 3.911.294.148,0 4.349.277.562,0 4.678.309.052,01.1.1.9 Impostos diversos 37.409.289.317,0 2.679.197.825,0 2.496.441.131,0 3.011.593.010,0 3.035.976.219,0 2.910.313.508,0 3.081.895.907,01.1.1.9.01 Imposto de selo 37.256.841.268,0 2.668.056.074,0 2.484.949.367,0 3.006.644.460,0 3.015.320.455,0 2.900.023.816,0 3.072.691.527,01.1.1.9.02 Imposto de farolagem 56.781.256,0 3.591.567,0 4.604.509,0 588.922,0 11.712.777,0 8.316.047,0 310.297,01.1.1.9.03 Imposto de tonelagem 95.666.793,0 7.550.184,0 6.887.255,0 4.359.628,0 8.942.987,0 1.973.645,0 8.894.083,01.1.1.9.04 Outras receitas tributárias 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.1.2 Taxas 22.022.396.895,9 1.405.856.962,7 1.414.689.261,3 1.649.525.738,5 1.392.582.384,2 1.658.571.680,3 1.664.525.715,11.1.2.1 Taxas de serviços aduaneiros 5.773.856.718,0 0,0 0,0 1.228.698.079,0 0,0 0,0 0,01.1.2.2 Taxa de circulação de veículos automóveis 410.505.023,0 1.449.825,0 10.099.961,0 1.128.993,0 525.225,0 551.993,0 447.295,01.1.2.3 Custas 44.352.583,0 2.651.416,0 3.040.980,0 2.504.888,0 3.699.152,0 3.605.734,0 8.008.761,01.1.2.3.01 Custas de execuções fiscais 44.352.583,0 2.651.416,0 3.040.980,0 2.504.888,0 3.699.152,0 3.605.734,0 8.008.761,01.1.2.3.02 Custas judiciais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.1.2.3.03 Custas diversas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0


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Código Designação Total Jan-07 Fev-07 Mar-07 Abr-07 Mai-07 Jun-071.1.2.4 Taxas de transacções 44.749.459,0 0,0 19.515.457,0 944.298,0 5.233.516,0 2.750.135,0 3.816.393,01.1.2.4.11 Taxa de transacção de petróleo (TTP) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.1.2.4.12 Taxa de transacção de diamantes (TTD) 244.616,0 0,0 0,0 240.482,0 0,0 0,0 0,01.1.2.4.13 Taxa de superfície 44.504.843,0 0,0 19.515.457,0 703.816,0 5.233.516,0 2.750.135,0 3.816.393,01.1.2.4.16 Taxa de transacção de metais preciosos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.1.2.4.19 Taxa de transacção de outros minérios 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.1.2.4.20 Taxas diversas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.1.2.5 Emolumentos 15.748.933.112,9 1.401.755.721,7 1.382.032.863,3 416.249.480,5 1.383.124.491,2 1.651.663.818,3 1.652.253.266,11.1.2.5.11 Emolumentos do petróleo 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.1.2.5.12 Emolumentos dos diamantes 26.712,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.1.2.5.16 Emolumentos dos metais preciosos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.1.2.5.19 Emolumentos de outros minérios 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.1.2.5.20 Emolumentos gerais aduaneiros 9.886.226.408,0 1.039.803.253,0 1.102.639.916,0 0,0 1.029.383.359,0 1.185.464.683,0 1.256.511.193,01.1.2.5.24 Emolumentos das pescas 9.788.263,0 0,0 132.342,0 0,0 138.056,0 0,0 0,01.1.2.5.29 Emolumentos de outros recursos naturais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.1.2.5.30 Emolumentos consulares 760.952.705,5 64.300.198,7 33.483.543,2 69.819.978,8 55.130.959,9 48.800.602,2 100.008.393,81.1.2.5.90 Emolumentos e taxas diversas 5.091.939.024,4 297.652.270,0 245.777.062,1 346.429.501,6 298.472.116,3 417.398.533,1 295.733.679,31.1.3 Contribuições 48.194.975.480,6 1.419.309.722,0 3.800.000.000,0 2.517.004.913,4 6.037.324.441,9 2.094.046.200,0 1.403.200.000,01.1.3.1 Contribuições sociais 48.194.975.480,6 1.419.309.722,0 3.800.000.000,0 2.517.004.913,4 6.037.324.441,9 2.094.046.200,0 1.403.200.000,01.1.3.1.01 Contribuições ao Fundo Fin. Segurança Social - FFSS 48.194.975.480,6 1.419.309.722,0 3.800.000.000,0 2.517.004.913,4 6.037.324.441,9 2.094.046.200,0 1.403.200.000,01.1.3.1.01.01 Contribuição dos trabalhadores - FFSS 13.144.585.703,2 387.084.469,6 1.036.363.636,4 686.581.158,2 1.646.543.029,6 571.137.109,1 382.690.909,11.1.3.1.01.11 Contribuição do empregador Estado - FFSS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.1.3.1.01.19 Contribuição das entidades empregadoras - FFSS 35.050.389.777,4 1.032.225.252,4 2.763.636.363,6 1.830.423.755,2 4.390.781.412,3 1.522.909.090,9 1.020.509.090,91.1.3.1.02 Contribuição do Fundo de desemprego - FUNDES 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.1.3.1.02.01 Contribuição dos trabalhadores - FUNDES 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.1.3.1.02.05 Contribuição do Estado - FUNDES 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.1.3.1.02.11 Contribuição do empregador Estado - FUNDES 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.1.3.1.02.19 Contribuição dos empregadores - FUNDES 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.1.3.1.03 Contribuição ao Fundo Acção Sanitária Social (FASS) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.1.3.2 Contribuições económicas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.1.3.2.31 Contribuição Fundo Compensação para Estabilização de Preços 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.1.3.2.32 Contribuição Fundo Equalização Regional 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.1.3.2.33 Contribuição Fundo de Apoio Empresariado Nacional - FAEN 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.1.3.2.34 Contribuição Fundo Nacional Transportes - FNT 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.1.3.2.35 Contribuição Fundo de Desenvolvimento Habitacional - FDH 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.1.3.2.36 Contribuição Fundo de Desenvolvimento das Pescas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.1.3.2.95 Contribuições Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.1.3.2.97 Contribuições Fundo de Desenvolvimento do Café 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.1.3.2.98 Contribuições Fundo de Desenvolvimento Rodoviário 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.1.3.2.99 Contribuições Fundo de Desenvolvimento Mineiro 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.1.9 Outras receitas tributárias 107.675.976,0 20.160,0 107.542.649,0 4.650,0 35.429,0 19.188,0 13.440,01.2 Receita patrimonial 985.350.980.229,2 4.192.498.079,4 85.657.630.457,4 34.154.681.712,9 6.330.447.128,8 4.884.936.957,0 4.862.796.347,41.2.1 Rendimentos imobiliários 239.942.472,0 13.142.710,0 10.627.199,0 10.705.049,0 123.989.010,0 16.057.929,0 6.680.043,01.2.1.1 Rendas de casas 119.942.472,0 13.142.710,0 10.627.199,0 10.705.049,0 3.989.010,0 16.057.929,0 6.680.043,01.2.1.9 Outros rendimentos imobiliários 120.000.000,0 0,0 0,0 0,0 120.000.000,0 0,0 0,01.2.2 Rendimento de participações 3.058.599,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 3.058.599,01.2.2.1 Dividendos 3.058.599,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 3.058.599,01.2.2.2 Participação nos lucros de empresas estatais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.2.2.3 Participação no resultado do Banco Central 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.2.2.9 Rendimento de participações diversas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.2.3 Rendimento de operações financeiras 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.2.3.1 Rendimentos de operações cambiais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.2.4 Rendimentos de financiamentos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.2.4.3 Rendimentos de créditos internos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.2.4.3.01 Rendimentos de empréstimos internos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.2.4.4 Rendimentos créditos externos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.2.4.4.01 Rendimentos de empréstimos externos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0


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Código Designação Total Jan-07 Fev-07 Mar-07 Abr-07 Mai-07 Jun-071.2.5 Rendimentos de recursos naturais 984.748.173.562,0 4.179.332.869,4 85.646.896.758,4 34.143.886.663,9 6.206.391.618,8 4.868.789.028,0 4.852.960.205,41.2.5.1 Rendimentos do petróleo 984.748.145.457,0 4.179.332.869,4 85.646.868.653,4 34.143.886.663,9 6.206.391.618,8 4.868.789.028,0 4.852.960.205,41.2.5.1.01 Partilha de produção de petróleo 137.029.870.394,0 0,0 82.277.974.118,0 29.649.934.593,0 1.762.816.714,0 0,0 0,01.2.5.1.02 Bonificações e prémios do petróleo 2.371.440.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.2.5.1.03 Rendimentos das concessões de petróleo 845.244.780.000,0 4.177.559.265,4 3.296.278.265,4 4.493.489.674,9 4.443.574.904,8 4.860.458.408,0 4.852.960.205,41.2.5.1.04 Renda de superfície (Petróleo) 102.055.063,0 1.773.604,0 72.616.270,0 462.396,0 0,0 8.330.620,0 0,01.2.5.1.09 Outros rendimentos do petróleo 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.2.5.2 Rendimentos dos diamantes 28.105,0 0,0 28.105,0 0,0 0,0 0,0 0,01.2.5.2.01 Partilha de produção de diamantes 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.2.5.2.02 Bonificações e prémios dos diamantes 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.2.5.2.03 Concessão para exploração de diamantes 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.2.5.2.04 Concessão para comercialização de diamantes 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.2.5.2.05 Rendas de superfícies de diamantes 28.105,0 0,0 28.105,0 0,0 0,0 0,0 0,01.2.5.3 Rendimentos de outros recursos minerais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.2.5.4 Rendimentos das pescas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.2.5.4.01 Partilha da produção pesqueira 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.2.5.4.02 Bonificações e prémios das pescas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.2.5.4.09 Outros rendimentos das pescas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.2.5.9 Rendimentos de outros recursos naturais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.2.8 Rendimentos de outros bens e direitos (Rendas de cessão) 383.500,0 0,0 39.000,0 0,0 0,0 0,0 0,01.2.8.5 Rendas de cessão de empresas 383.500,0 0,0 39.000,0 0,0 0,0 0,0 0,01.2.9 Outras receitas patrimoniais 359.422.096,2 22.500,0 67.500,0 90.000,0 66.500,0 90.000,0 97.500,01.3 Receita de serviços 2.251.652.219,0 73.941.000,0 70.178.509,0 97.854.049,0 148.354.954,0 1.142.187.000,0 82.269.122,01.3.1 Receitas de serviços comerciais 3.386.597,0 151.564,0 387.655,0 340.370,0 93.141,0 83.329,0 409.360,01.3.5 Receitas de serviços cons. registo notariado 375.516.210,0 37.893.993,0 24.467.828,0 31.122.724,0 30.282.489,0 24.659.040,0 35.851.126,01.3.6 Receitas de serviços comunitários 242.474.000,0 10.626.390,0 13.894.133,0 29.084.265,0 16.518.832,0 10.498.176,0 14.274.634,01.3.9 Receitas de serviços diversos 1.630.275.412,0 25.269.053,0 31.428.893,0 37.306.690,0 101.460.492,0 1.106.946.455,0 31.734.002,01.5 Receita de transferências correntes 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.5.1 Transferências do Governo 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.5.1.1 Transferências do Governo Central (Tesouro Nacional) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.5.1.2 Transferências do Governo Provincial 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.5.1.3 Transferências do Governo Municipal 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.5.2 Transferências de empresas estatais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.5.2.1 Transferências de empresas estatais financeiras 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.5.2.2 Transferências de empresas estatais não financeiras 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.5.6 Transferências de instituições sem fins lucrativos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.5.7 Transferências de pessoas e famílias 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.5.7.1 Doações e ajudas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.5.9 Transferências do exterior 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.5.9.2 Transferências de Organismos e Fundos Internacionais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.5.9.9 Transferências diversas do exterior 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.9 Receitas correntes diversas 16.684.375.803,5 768.942.099,8 623.566.179,2 714.400.582,6 973.521.221,0 779.520.852,7 781.695.015,61.9.1 Multas e outras penalidades 5.227.004.280,0 323.440.241,0 355.522.256,0 372.534.755,0 350.823.994,0 428.189.223,0 416.998.992,01.9.1.1 Juros de mora 108.555.866,0 4.692.896,0 11.629.210,0 4.275.985,0 8.457.100,0 47.254.472,0 3.062.822,01.9.1.2 Multas fiscais 1.075.741.528,0 42.707.231,0 95.441.165,0 32.984.885,0 84.626.546,0 98.799.673,0 125.721.261,01.9.1.3 Multas sobre dívidas 25.597.103,0 1.507.519,0 2.205.505,0 5.002.873,0 3.465.357,0 4.933.810,0 1.321.669,01.9.1.4 Multas e outras penalidades aduaneiras 3.745.990.541,0 252.844.655,0 228.690.527,0 312.130.015,0 236.403.150,0 259.367.641,0 265.289.396,01.9.1.5 Multas de trânsito 141.215.500,0 10.814.476,0 9.611.453,0 13.324.148,0 12.715.574,0 10.624.081,0 13.724.338,01.9.1.6 Multas de concessões 160.846,0 148.481,0 0,0 0,0 0,0 12.000,0 365,01.9.1.6.01 Multas de actividades petrolíferas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.9.1.6.02 Multas de actividades diamantíferas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.9.1.6.03 Multas de outras actividades mineiras 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.9.1.6.04 Multas de actividades pesqueiras 160.846,0 148.481,0 0,0 0,0 0,0 12.000,0 365,01.9.1.9 Outras multas e penalidades 129.742.896,0 10.724.983,0 7.944.396,0 4.816.849,0 5.156.267,0 7.197.546,0 7.879.141,01.9.2 Indemnizações e restituições 7.044.994.072,5 26.517.128,0 17.956.961,0 23.246.290,0 374.953.695,0 25.316.570,0 27.669.643,01.9.4 Vendas diversas ou eventuais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.9.5 Lotarias e sorteios diversos 23.757,0 10.684,0 0,0 94,0 1.976,0 10.519,0 0,0


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Código Designação Total Jan-07 Fev-07 Mar-07 Abr-07 Mai-07 Jun-071.9.6 Juros, comissões e bonificações 188.253.552,0 26.846.700,8 3.334.722,2 4.384.900,6 6.020.301,0 7.147.562,7 10.049.241,61.9.6.1 Juros diversos 188.253.552,0 26.846.700,8 3.334.722,2 4.384.900,6 6.020.301,0 7.147.562,7 10.049.241,61.9.7 Bilhetes de ingressos em espectáculos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.9.8 Receita cambial 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.9.9 Outras receitas correntes 4.224.100.142,0 392.127.346,0 246.752.240,0 314.234.543,0 241.721.255,0 318.856.978,0 326.977.139,01.9.9.2 Vendas diversas ou eventuais 13.994.434,0 490.589,0 450.550,0 824.426,0 818.643,0 1.897.822,0 899.109,01.9.9.3 Adicional de 10% sobre multas 137.894.023,0 3.971.066,0 9.238.842,0 6.549.280,0 24.494.414,0 3.645.725,0 4.896.650,01.9.9.4 Saldos de exercícios anteriores 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.9.9.9 Diversas receitas correntes 4.072.211.685,0 387.665.691,0 237.062.848,0 306.860.837,0 216.408.198,0 313.313.431,0 321.181.380,02 Receitas de capital 282.684.437.373,7 310.458.557,0 74.592.166,0 114.905.583,0 49.929.438,0 108.286.727,0 136.087.692,02.1 Alienações 1.520.167.286,1 310.458.557,0 74.592.166,0 114.905.583,0 49.929.438,0 108.286.727,0 136.087.692,02.1.1 Alienação de participações 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,02.1.2 Alienação de bens 1.520.167.286,1 310.458.557,0 74.592.166,0 114.905.583,0 49.929.438,0 108.286.727,0 136.087.692,02.1.2.1 Alienação de imóveis 695.280.932,0 64.587.942,0 48.643.840,0 64.437.327,0 29.345.350,0 80.142.264,0 77.972.507,02.1.2.1.01 Alienação de habitações 695.280.932,0 64.587.942,0 48.643.840,0 64.437.327,0 29.345.350,0 80.142.264,0 77.972.507,02.1.2.2 Alienação de equipamentos 464.010,0 104.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 50.000,02.1.2.5 Alienação de empresas 466.943.127,0 230.210.006,0 9.878.261,0 27.338.748,0 11.887.426,0 15.064.915,0 48.602.285,02.1.2.6 Alienação de bens recebidos por doação 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,02.1.2.9 Alienação de bens diversos 357.479.217,1 15.556.609,0 16.070.065,0 23.129.508,0 8.696.662,0 13.079.548,0 9.462.900,02.4 Receita de financiamentos 281.164.270.087,6 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,02.4.1 Financiamentos internos 156.102.913.654,2 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,02.4.1.2 Financiamentos internos da Economia 156.102.913.654,2 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,02.4.1.3 Financiamentos internos do Banco Central 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,02.4.2 Financiamentos externos 125.061.356.433,5 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,02.4.2.2 Financiamentos externos diversos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,02.4.2.3 Financiamento externo para linha de crédito 123.969.974.882,8 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,02.4.2.4 Financiamento externo consignada a UO 1.091.381.550,7 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,02.4.3 Amortização de financiamentos internos concedidos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,02.4.3.2 Amortização de empréstimos internos concedidos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,02.4.4 Amortização de financiamentos externos concedidos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,02.4.4.2 Amortização de financiamentos externos concedidos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,02.5 Receita de transferência de capital 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,02.5.1 Transferência do Governo 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,02.5.1.1 Transferências de capital do Governo Central 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,02.5.1.2 Transferências de capital do Governo Provincial 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,02.5.1.3 Transferências de capital do Governo Municipal 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,02.5.1.4 Doações e ajudas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,02.5.2 Transferências de empresas estatais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,02.5.2.1 Transferências de empresas estatais financeiras 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,02.5.2.2 Transferências de empresas estatais não financeiras 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,02.5.6 Transferências de instituições sem fins lucrativos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,02.5.6.9 Transferências de outras instituições sem fins lucrativos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,02.5.7 Transferências de pessoas e famílias 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,02.5.7.1 Doações e ajudas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,02.5.7.9 Outras contribuições de pessoas e famílias 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,02.5.9 Transferências do exterior 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,02.5.9.2 Transferências de Organismos e Fundos Internacionais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,02.5.9.9 Transferências diversas o exterior 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,02.9 Reversão de resultados anteriores 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,02.9.1 Reversão de resultados anteriores 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,02.9.1.2 Reversão de resultados anteriores 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,02.9.2 Restituições 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,02.9.2.2 Reversão de saldos anteriores apurados 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0


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Código Designação Total Jul-07 Ago-07 Set-07 Out-07 Nov-07 Dez-07Receitas totais 2.534.860.345.287,1 81.647.991.535,1 88.317.293.374,0 72.566.134.648,6 80.162.078.032,4 122.953.857.523,5 1.393.308.885.909,3

1 Receitas correntes 2.252.175.907.913,4 81.519.479.183,1 88.242.990.088,0 72.506.833.324,6 80.055.129.250,4 122.859.081.508,5 1.111.882.550.457,61.1 Receita tributária 1.247.888.899.661,7 80.171.367.419,6 83.141.197.408,0 71.509.390.625,8 78.867.320.298,7 102.506.325.565,5 282.922.875.510,61.1.1 Impostos 1.177.563.851.309,2 78.082.441.771,0 80.814.627.045,1 69.859.801.744,7 76.759.820.698,2 100.112.142.285,6 249.728.867.466,51.1.1.1 Impostos sobre rendimentos 880.726.293.764,2 55.494.641.929,0 53.470.226.224,1 47.682.582.703,7 52.985.423.064,2 73.572.543.118,6 221.949.308.653,51.1.1.1.01 Imposto sobre rendimentos de pessoas singulares 36.564.605.191,8 2.906.952.964,0 3.777.710.133,1 2.742.980.612,7 3.266.187.629,2 3.254.971.876,6 4.053.969.010,01.1.1.1.01.01 Imposto sobre rendimentos do trabalho por conta de outrem 35.849.153.642,8 2.871.258.441,0 3.750.287.694,1 2.675.821.998,7 3.240.504.888,2 3.235.179.835,6 4.019.308.576,01.1.1.1.01.03 Imposto sobre rendimentos do trabalho por conta própria 513.964.393,0 13.914.441,0 23.077.820,0 17.355.369,0 15.712.852,0 18.172.508,0 25.286.904,01.1.1.1.01.04 Impostos sobre rendimentos de capitais individuais 201.487.156,0 21.780.082,0 4.344.619,0 49.803.245,0 9.969.889,0 1.619.533,0 9.373.530,01.1.1.1.02 Imposto sobre rendimentos de pessoas colectivas 844.161.688.572,5 52.587.688.965,0 49.692.516.091,0 44.939.602.091,0 49.719.235.435,0 70.317.571.242,0 217.895.339.643,51.1.1.1.02.01 Imposto sobre rendimentos de Indústrias Petrolíferas 631.977.263.167,5 37.192.624.356,0 33.945.367.188,0 32.643.742.894,0 38.799.543.013,0 52.886.995.511,0 201.155.103.048,51.1.1.1.02.03 Imposto industrial 72.127.112.768,0 5.145.892.262,0 4.295.426.655,0 4.418.621.326,0 4.217.994.351,0 5.792.938.040,0 4.132.901.797,01.1.1.1.02.04 Imposto sobre rendimentos de capital de pessoas colectivas 2.150.084.672,0 112.844.233,0 72.392.408,0 29.536.871,0 49.769.319,0 122.474.773,0 23.449.042,01.1.1.1.02.05 Imposto industrial - Diamantes 6.285.676.772,0 453.269.787,0 0,0 98.521.125,0 519.827.013,0 292.830.191,0 92.653.392,01.1.1.1.02.06 Imposto sobre rendimento da transacção do petróleo 131.621.551.193,0 9.683.058.327,0 11.379.329.840,0 7.749.179.875,0 6.132.101.739,0 11.222.332.727,0 12.491.232.364,01.1.1.1.02.07 Imposto industrial (Lei 07/97) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.1.1.2 Imposto sobre o património 1.783.827.003,0 240.198.961,0 57.857.809,0 157.234.172,0 235.189.942,0 141.855.837,0 100.895.933,01.1.1.2.01 Imposto predial urbano 774.090.279,0 143.587.339,0 16.260.847,0 2.264.779,0 129.210.335,0 15.527.833,0 7.956.639,01.1.1.2.02 Imposto sobre sucessões e doações 21.777.375,0 1.196.080,0 3.770.087,0 1.788.562,0 2.432.390,0 883.623,0 1.216.990,01.1.1.2.03 Imposto sobre transacções imobiliárias a título oneroso (SISA) 987.959.349,0 95.415.542,0 37.826.875,0 153.180.831,0 103.547.217,0 125.444.381,0 91.722.304,01.1.1.3 Imposto sobre a produção 106.879.125.142,0 7.429.607.174,0 7.400.874.259,0 7.410.420.553,0 6.906.095.458,0 8.077.752.271,0 8.592.858.321,01.1.1.3.01 Imposto sobre a produção da Indústria Petrolífera 103.746.993.275,0 6.983.840.974,0 7.236.187.318,0 7.247.626.927,0 6.415.979.880,0 7.813.778.903,0 8.435.715.783,01.1.1.3.02 Imposto sobre a produção da Indústria em Regime Especial 288.952,0 0,0 0,0 288.952,0 0,0 0,0 0,01.1.1.3.04 Imposto sobre a produção de diamantes 3.084.916.056,0 445.045.303,0 163.519.120,0 158.973.215,0 487.981.386,0 261.086.489,0 155.001.093,01.1.1.3.05 Imposto sobre a produção de Indústrias Pesqueiras 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.1.1.3.09 Imposto sobre a produção de produtos diversos 46.926.859,0 720.897,0 1.167.821,0 3.531.459,0 2.134.192,0 2.886.879,0 2.141.445,01.1.1.4 Imposto sobre o consumo 91.460.602.139,0 6.879.638.534,0 10.391.491.115,0 7.422.102.466,0 7.434.200.870,0 8.768.347.608,0 9.090.493.431,01.1.1.4.01 Imposto sobre o consumo de álcool industrial 9.334.938,0 187,0 1.128,0 10.217,0 74.066,0 121.251,0 8.726.745,01.1.1.4.02 Imposto sobre o consumo de derivados do petróleo 12.960.509.634,0 0,0 2.891.595.603,0 1.267.354.071,0 0,0 1.264.622.206,0 1.240.488.167,01.1.1.4.03 Imposto sobre o consumo de gases liquefeitos 8.619.034,0 613.245,0 994.134,0 713.599,0 719.488,0 1.054.425,0 661.492,01.1.1.4.04 Imposto sobre o consumo de cerveja nacional 4.718.381.606,0 385.301.509,0 397.080.051,0 449.170.597,0 449.712.981,0 451.301.674,0 478.671.071,01.1.1.4.05 Imposto sobre o consumo de bebidas alcoólicas 3.668.724.303,0 314.296.820,0 285.961.356,0 265.459.969,0 369.084.634,0 441.031.745,0 469.197.810,01.1.1.4.06 Imposto sobre o consumo de serviços de telecomunicações 4.237.857.296,0 525.464.266,0 362.836.002,0 422.982.544,0 293.806.782,0 402.024.089,0 354.408.517,01.1.1.4.07 Imposto sobre o consumo de cerveja importada 1.991.007.608,0 136.883.105,0 158.208.352,0 116.784.412,0 164.102.724,0 149.781.735,0 136.705.840,01.1.1.4.08 Imposto sobre o consumo de serviços hoteleiros e similares 1.770.658.044,0 149.940.921,0 151.396.276,0 144.677.886,0 156.751.133,0 181.674.962,0 172.577.120,01.1.1.4.09 Imposto sobre o consumo de produtos diversos 61.803.350.278,0 5.341.381.133,0 6.110.126.405,0 4.724.543.439,0 5.976.421.885,0 5.852.427.332,0 6.202.455.390,01.1.1.4.10 Imposto sobre o consumo de serviços de água e enérgia 292.159.398,0 25.757.348,0 33.291.808,0 30.405.732,0 23.527.177,0 24.308.189,0 26.601.279,01.1.1.5 Imposto sobre o comércio externo 59.304.713.944,0 5.219.459.708,0 5.790.247.795,0 4.321.457.141,0 5.727.980.641,0 5.664.103.478,0 6.548.740.124,01.1.1.5.01 Imposto sobre a exportação 71.152.438,0 725.406,0 17.326.160,0 915.381,0 921.697,0 609.903,0 5.673.312,01.1.1.5.02 Imposto sobre a importação 59.233.561.506,0 5.218.734.302,0 5.772.921.635,0 4.320.541.760,0 5.727.058.944,0 5.663.493.575,0 6.543.066.812,01.1.1.9 Impostos diversos 37.409.289.317,0 2.818.895.465,0 3.703.929.843,0 2.866.004.709,0 3.470.930.723,0 3.887.539.973,0 3.446.571.004,01.1.1.9.01 Imposto de selo 37.256.841.268,0 2.800.676.894,0 3.694.822.712,0 2.859.759.346,0 3.451.751.806,0 3.867.944.661,0 3.434.200.150,01.1.1.9.02 Imposto de farolagem 56.781.256,0 10.208.762,0 4.052.536,0 1.008.380,0 0,0 9.937.615,0 2.449.844,01.1.1.9.03 Imposto de tonelagem 95.666.793,0 8.009.809,0 5.054.595,0 5.236.983,0 19.178.917,0 9.657.697,0 9.921.010,01.1.1.9.04 Outras receitas tributárias 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.1.2 Taxas 22.022.396.895,9 2.088.640.813,0 2.326.570.362,8 1.649.584.429,1 2.107.409.830,5 2.394.179.569,9 2.270.260.148,51.1.2.1 Taxas de serviços aduaneiros 5.773.856.718,0 0,0 0,0 0,0 1.473.814.698,0 1.520.422.132,0 1.550.921.809,01.1.2.2 Taxa de circulação de veículos automóveis 410.505.023,0 14.551.278,0 27.310.480,0 15.314.670,0 81.682.856,0 237.735.557,0 19.706.890,01.1.2.3 Custas 44.352.583,0 3.344.345,0 7.254.016,0 1.856.909,0 2.368.659,0 1.814.387,0 4.203.336,01.1.2.3.01 Custas de execuções fiscais 44.352.583,0 3.344.345,0 7.254.016,0 1.856.909,0 2.368.659,0 1.814.387,0 4.203.336,01.1.2.3.02 Custas judiciais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.1.2.3.03 Custas diversas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0


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Código Designação Total Jul-07 Ago-07 Set-07 Out-07 Nov-07 Dez-071.1.2.4 Taxas de transacções 44.749.459,0 3.248.330,0 6.678.587,0 4.134,0 8.400,0 0,0 2.550.209,01.1.2.4.11 Taxa de transacção de petróleo (TTP) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.1.2.4.12 Taxa de transacção de diamantes (TTD) 244.616,0 0,0 0,0 4.134,0 0,0 0,0 0,01.1.2.4.13 Taxa de superfície 44.504.843,0 3.248.330,0 6.678.587,0 0,0 8.400,0 0,0 2.550.209,01.1.2.4.16 Taxa de transacção de metais preciosos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.1.2.4.19 Taxa de transacção de outros minérios 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.1.2.4.20 Taxas diversas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.1.2.5 Emolumentos 15.748.933.112,9 2.067.496.860,0 2.285.327.279,8 1.632.408.716,1 549.535.217,5 634.207.493,9 692.877.904,51.1.2.5.11 Emolumentos do petróleo 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.1.2.5.12 Emolumentos dos diamantes 26.712,0 0,0 0,0 0,0 26.712,0 0,0 0,01.1.2.5.16 Emolumentos dos metais preciosos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.1.2.5.19 Emolumentos de outros minérios 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.1.2.5.20 Emolumentos gerais aduaneiros 9.886.226.408,0 1.538.725.339,0 1.568.191.413,0 1.165.507.252,0 0,0 0,0 0,01.1.2.5.24 Emolumentos das pescas 9.788.263,0 0,0 55.646,0 9.377.674,0 0,0 4.010,0 80.535,01.1.2.5.29 Emolumentos de outros recursos naturais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.1.2.5.30 Emolumentos consulares 760.952.705,5 76.840.997,3 40.352.051,6 40.226.522,2 30.879.723,5 1.541.621,9 199.568.112,41.1.2.5.90 Emolumentos e taxas diversas 5.091.939.024,4 451.930.523,7 676.728.169,3 417.297.267,9 518.628.782,0 632.661.862,0 493.229.257,11.1.3 Contribuições 48.194.975.480,6 271.835,7 0,0 4.452,0 69.000,0 0,0 30.923.744.915,61.1.3.1 Contribuições sociais 48.194.975.480,6 271.835,7 0,0 4.452,0 69.000,0 0,0 30.923.744.915,61.1.3.1.01 Contribuições ao Fundo Fin. Segurança Social - FFSS 48.194.975.480,6 271.835,7 0,0 4.452,0 69.000,0 0,0 30.923.744.915,61.1.3.1.01.01 Contribuição dos trabalhadores - FFSS 13.144.585.703,2 271.835,7 0,0 4.452,0 69.000,0 0,0 8.433.840.103,51.1.3.1.01.11 Contribuição do empregador Estado - FFSS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.1.3.1.01.19 Contribuição das entidades empregadoras - FFSS 35.050.389.777,4 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 22.489.904.812,11.1.3.1.02 Contribuição do Fundo de desemprego - FUNDES 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.1.3.1.02.01 Contribuição dos trabalhadores - FUNDES 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.1.3.1.02.05 Contribuição do Estado - FUNDES 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.1.3.1.02.11 Contribuição do empregador Estado - FUNDES 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.1.3.1.02.19 Contribuição dos empregadores - FUNDES 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.1.3.1.03 Contribuição ao Fundo Acção Sanitária Social (FASS) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.1.3.2 Contribuições económicas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.1.3.2.31 Contribuição Fundo Compensação para Estabilização de Preços 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.1.3.2.32 Contribuição Fundo Equalização Regional 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.1.3.2.33 Contribuição Fundo de Apoio Empresariado Nacional - FAEN 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.1.3.2.34 Contribuição Fundo Nacional Transportes - FNT 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.1.3.2.35 Contribuição Fundo de Desenvolvimento Habitacional - FDH 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.1.3.2.36 Contribuição Fundo de Desenvolvimento das Pescas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.1.3.2.95 Contribuições Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.1.3.2.97 Contribuições Fundo de Desenvolvimento do Café 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.1.3.2.98 Contribuições Fundo de Desenvolvimento Rodoviário 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.1.3.2.99 Contribuições Fundo de Desenvolvimento Mineiro 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.1.9 Outras receitas tributárias 107.675.976,0 13.000,0 0,0 0,0 20.770,0 3.710,0 2.980,01.2 Receita patrimonial 985.350.980.229,2 19.321.386,0 3.961.302.577,0 6.037.203,0 12.394.162,0 19.397.573.960,0 821.871.360.258,31.2.1 Rendimentos imobiliários 239.942.472,0 7.099.143,0 13.493.768,0 6.037.203,0 10.035.635,0 5.893.300,0 16.181.483,01.2.1.1 Rendas de casas 119.942.472,0 7.099.143,0 13.493.768,0 6.037.203,0 10.035.635,0 5.893.300,0 16.181.483,01.2.1.9 Outros rendimentos imobiliários 120.000.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.2.2 Rendimento de participações 3.058.599,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.2.2.1 Dividendos 3.058.599,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.2.2.2 Participação nos lucros de empresas estatais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.2.2.3 Participação no resultado do Banco Central 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.2.2.9 Rendimento de participações diversas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.2.3 Rendimento de operações financeiras 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.2.3.1 Rendimentos de operações cambiais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.2.4 Rendimentos de financiamentos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.2.4.3 Rendimentos de créditos internos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.2.4.3.01 Rendimentos de empréstimos internos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.2.4.4 Rendimentos créditos externos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.2.4.4.01 Rendimentos de empréstimos externos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0


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Código Designação Total Jul-07 Ago-07 Set-07 Out-07 Nov-07 Dez-071.2.5 Rendimentos de recursos naturais 984.748.173.562,0 12.222.243,0 3.947.464.309,0 0,0 2.358.527,0 19.391.680.660,0 821.496.190.679,11.2.5.1 Rendimentos do petróleo 984.748.145.457,0 12.222.243,0 3.947.464.309,0 0,0 2.358.527,0 19.391.680.660,0 821.496.190.679,11.2.5.1.01 Partilha de produção de petróleo 137.029.870.394,0 0,0 3.947.464.309,0 0,0 0,0 19.391.680.660,0 0,01.2.5.1.02 Bonificações e prémios do petróleo 2.371.440.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 2.371.440.000,01.2.5.1.03 Rendimentos das concessões de petróleo 845.244.780.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 819.120.459.276,11.2.5.1.04 Renda de superfície (Petróleo) 102.055.063,0 12.222.243,0 0,0 0,0 2.358.527,0 0,0 4.291.403,01.2.5.1.09 Outros rendimentos do petróleo 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.2.5.2 Rendimentos dos diamantes 28.105,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.2.5.2.01 Partilha de produção de diamantes 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.2.5.2.02 Bonificações e prémios dos diamantes 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.2.5.2.03 Concessão para exploração de diamantes 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.2.5.2.04 Concessão para comercialização de diamantes 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.2.5.2.05 Rendas de superfícies de diamantes 28.105,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.2.5.3 Rendimentos de outros recursos minerais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.2.5.4 Rendimentos das pescas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.2.5.4.01 Partilha da produção pesqueira 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.2.5.4.02 Bonificações e prémios das pescas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.2.5.4.09 Outros rendimentos das pescas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.2.5.9 Rendimentos de outros recursos naturais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.2.8 Rendimentos de outros bens e direitos (Rendas de cessão) 383.500,0 0,0 344.500,0 0,0 0,0 0,0 0,01.2.8.5 Rendas de cessão de empresas 383.500,0 0,0 344.500,0 0,0 0,0 0,0 0,01.2.9 Outras receitas patrimoniais 359.422.096,2 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 358.988.096,21.3 Receita de serviços 2.251.652.219,0 109.998.134,0 97.108.061,0 81.828.211,0 124.619.475,0 119.934.864,0 103.378.840,01.3.1 Receitas de serviços comerciais 3.386.597,0 273.869,0 325.965,0 212.569,0 331.440,0 310.932,0 466.403,01.3.5 Receitas de serviços cons. registo notariado 375.516.210,0 32.550.438,0 34.394.528,0 29.417.144,0 27.234.056,0 29.991.419,0 37.651.425,01.3.6 Receitas de serviços comunitários 242.474.000,0 25.982.810,0 18.216.050,0 9.412.408,0 47.637.365,0 18.546.525,0 27.782.412,01.3.9 Receitas de serviços diversos 1.630.275.412,0 51.191.017,0 44.171.518,0 42.786.090,0 49.416.614,0 71.085.988,0 37.478.600,01.5 Receita de transferências correntes 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.5.1 Transferências do Governo 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.5.1.1 Transferências do Governo Central (Tesouro Nacional) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.5.1.2 Transferências do Governo Provincial 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.5.1.3 Transferências do Governo Municipal 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.5.2 Transferências de empresas estatais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.5.2.1 Transferências de empresas estatais financeiras 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.5.2.2 Transferências de empresas estatais não financeiras 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.5.6 Transferências de instituições sem fins lucrativos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.5.7 Transferências de pessoas e famílias 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.5.7.1 Doações e ajudas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.5.9 Transferências do exterior 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.5.9.2 Transferências de Organismos e Fundos Internacionais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.5.9.9 Transferências diversas do exterior 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.9 Receitas correntes diversas 16.684.375.803,5 1.218.792.243,4 1.043.382.042,0 909.577.284,8 1.050.795.314,6 835.247.119,0 6.984.935.848,81.9.1 Multas e outras penalidades 5.227.004.280,0 643.277.147,0 545.436.038,0 485.025.900,0 472.959.871,0 336.496.243,0 496.299.620,01.9.1.1 Juros de mora 108.555.866,0 4.290.586,0 4.101.079,0 1.567.789,0 14.205.703,0 1.735.147,0 3.283.077,01.9.1.2 Multas fiscais 1.075.741.528,0 232.462.204,0 73.528.567,0 103.608.669,0 91.222.819,0 39.563.703,0 55.074.805,01.9.1.3 Multas sobre dívidas 25.597.103,0 1.525.774,0 1.409.748,0 924.304,0 1.340.137,0 674.279,0 1.286.128,01.9.1.4 Multas e outras penalidades aduaneiras 3.745.990.541,0 386.956.636,0 446.455.803,0 359.124.644,0 343.513.740,0 271.070.923,0 384.143.411,01.9.1.5 Multas de trânsito 141.215.500,0 10.574.555,0 12.063.504,0 11.355.031,0 12.257.750,0 13.563.870,0 10.586.720,01.9.1.6 Multas de concessões 160.846,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.9.1.6.01 Multas de actividades petrolíferas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.9.1.6.02 Multas de actividades diamantíferas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.9.1.6.03 Multas de outras actividades mineiras 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.9.1.6.04 Multas de actividades pesqueiras 160.846,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.9.1.9 Outras multas e penalidades 129.742.896,0 7.467.392,0 7.877.337,0 8.445.463,0 10.419.722,0 9.888.321,0 41.925.479,01.9.2 Indemnizações e restituições 7.044.994.072,5 188.183.168,0 72.333.415,0 85.991.930,0 48.361.707,0 68.914.047,0 6.085.549.518,51.9.4 Vendas diversas ou eventuais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.9.5 Lotarias e sorteios diversos 23.757,0 274,0 0,0 0,0 210,0 0,0 0,0


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Código Designação Total Jul-07 Ago-07 Set-07 Out-07 Nov-07 Dez-071.9.6 Juros, comissões e bonificações 188.253.552,0 9.059.620,4 7.346.069,0 23.513.642,8 49.759.119,6 16.927.069,0 23.864.602,31.9.6.1 Juros diversos 188.253.552,0 9.059.620,4 7.346.069,0 23.513.642,8 49.759.119,6 16.927.069,0 23.864.602,31.9.7 Bilhetes de ingressos em espectáculos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.9.8 Receita cambial 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.9.9 Outras receitas correntes 4.224.100.142,0 378.272.034,0 418.266.520,0 315.045.812,0 479.714.407,0 412.909.760,0 379.222.108,01.9.9.2 Vendas diversas ou eventuais 13.994.434,0 656.633,0 1.015.811,0 1.275.700,0 2.750.360,0 1.406.158,0 1.508.633,01.9.9.3 Adicional de 10% sobre multas 137.894.023,0 5.765.049,0 9.780.233,0 12.517.714,0 43.858.834,0 8.672.052,0 4.504.164,01.9.9.4 Saldos de exercícios anteriores 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.9.9.9 Diversas receitas correntes 4.072.211.685,0 371.850.352,0 407.470.476,0 301.252.398,0 433.105.213,0 402.831.550,0 373.209.311,02 Receitas de capital 282.684.437.373,7 128.512.352,0 74.303.286,0 59.301.324,0 106.948.782,0 94.776.015,0 281.426.335.451,72.1 Alienações 1.520.167.286,1 128.512.352,0 74.303.286,0 59.301.324,0 106.948.782,0 94.776.015,0 262.065.364,12.1.1 Alienação de participações 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,02.1.2 Alienação de bens 1.520.167.286,1 128.512.352,0 74.303.286,0 59.301.324,0 106.948.782,0 94.776.015,0 262.065.364,12.1.2.1 Alienação de imóveis 695.280.932,0 26.294.144,0 41.339.796,0 45.685.806,0 75.631.690,0 80.931.198,0 60.269.068,02.1.2.1.01 Alienação de habitações 695.280.932,0 26.294.144,0 41.339.796,0 45.685.806,0 75.631.690,0 80.931.198,0 60.269.068,02.1.2.2 Alienação de equipamentos 464.010,0 232.965,0 0,0 0,0 0,0 77.045,0 0,02.1.2.5 Alienação de empresas 466.943.127,0 67.666.676,0 21.041.158,0 3.440.347,0 20.496.794,0 3.317.625,0 7.998.886,02.1.2.6 Alienação de bens recebidos por doação 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,02.1.2.9 Alienação de bens diversos 357.479.217,1 34.318.567,0 11.922.332,0 10.175.171,0 10.820.298,0 10.450.147,0 193.797.410,12.4 Receita de financiamentos 281.164.270.087,6 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 281.164.270.087,62.4.1 Financiamentos internos 156.102.913.654,2 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 156.102.913.654,22.4.1.2 Financiamentos internos da Economia 156.102.913.654,2 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 156.102.913.654,22.4.1.3 Financiamentos internos do Banco Central 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,02.4.2 Financiamentos externos 125.061.356.433,5 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 125.061.356.433,52.4.2.2 Financiamentos externos diversos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,02.4.2.3 Financiamento externo para linha de crédito 123.969.974.882,8 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 123.969.974.882,82.4.2.4 Financiamento externo consignada a UO 1.091.381.550,7 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 1.091.381.550,72.4.3 Amortização de financiamentos internos concedidos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,02.4.3.2 Amortização de empréstimos internos concedidos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,02.4.4 Amortização de financiamentos externos concedidos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,02.4.4.2 Amortização de financiamentos externos concedidos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,02.5 Receita de transferência de capital 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,02.5.1 Transferência do Governo 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,02.5.1.1 Transferências de capital do Governo Central 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,02.5.1.2 Transferências de capital do Governo Provincial 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,02.5.1.3 Transferências de capital do Governo Municipal 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,02.5.1.4 Doações e ajudas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,02.5.2 Transferências de empresas estatais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,02.5.2.1 Transferências de empresas estatais financeiras 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,02.5.2.2 Transferências de empresas estatais não financeiras 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,02.5.6 Transferências de instituições sem fins lucrativos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,02.5.6.9 Transferências de outras instituições sem fins lucrativos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,02.5.7 Transferências de pessoas e famílias 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,02.5.7.1 Doações e ajudas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,02.5.7.9 Outras contribuições de pessoas e famílias 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,02.5.9 Transferências do exterior 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,02.5.9.2 Transferências de Organismos e Fundos Internacionais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,02.5.9.9 Transferências diversas o exterior 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,02.9 Reversão de resultados anteriores 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,02.9.1 Reversão de resultados anteriores 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,02.9.1.2 Reversão de resultados anteriores 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,02.9.2 Restituições 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,02.9.2.2 Reversão de saldos anteriores apurados 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0


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4. Despesas por Natureza Económica


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3.2. Despesas por Natureza Económica a preços correntesCódigo Designação Total Jan-07 Fev-07 Mar-07 Abr-07 Mai-07 Jun-07

Despesas totais 1.748.607.731.780,9 53.344.234.777,8 116.950.261.568,9 103.647.855.083,6 104.098.299.725,2 76.093.590.624,0 98.045.345.918,73 Despesas correntes 1.027.895.741.486,5 37.176.438.304,8 77.312.409.543,8 78.383.394.650,8 65.903.001.877,7 55.633.221.017,1 66.671.788.524,03.1 Despesas com o pessoal 341.323.072.323,1 18.525.880.657,9 24.142.940.949,5 31.131.449.936,9 20.942.495.305,5 25.301.584.873,1 27.230.877.821,23.1.1 Despesas com o pessoal civil 161.210.030.692,5 5.977.045.599,2 10.484.430.341,4 15.389.894.476,4 7.402.872.789,2 11.000.902.025,3 15.573.116.765,93.1.1.1 Vencimentos e remunerações permanentes do pessoal civil 157.699.269.183,3 5.805.363.958,1 10.470.850.736,2 14.993.143.053,2 7.202.279.351,3 10.612.521.790,4 15.293.313.114,73.1.1.1.1 Vencimentos do pessoal civil do quadro 83.300.363.346,7 3.264.485.879,6 6.113.533.149,2 8.504.478.908,9 3.986.073.733,5 5.882.947.530,2 8.366.058.971,73.1.1.1.2 Vencimentos de outro pessoal civil 38.186.088.874,0 1.545.820.015,4 2.743.778.171,6 4.099.805.188,8 1.876.350.114,5 2.709.145.098,3 4.140.220.480,93.1.1.1.3 Subsídios do pessoal civil 27.108.638.297,9 988.728.968,0 1.610.364.513,5 2.386.585.113,1 1.337.078.572,3 2.018.175.741,9 2.762.745.711,93.1.1.1.4 Décimo terceiro mês do pessoal civil 9.065.181.885,1 3.974.637,9 534.980,7 20.422,4 113.689,0 0,0 19.221.967,33.1.1.1.9 Outros vencimentos e remunerações permanentes do pessoal civil 38.996.779,6 2.354.457,3 2.639.921,2 2.253.420,0 2.663.242,0 2.253.420,0 5.065.982,93.1.1.2 Remunerações variáveis ou eventuais do pessoal civil 3.510.761.509,2 171.681.641,1 13.579.605,2 396.751.423,2 200.593.437,9 388.380.234,9 279.803.651,23.1.2 Despesas com o pessoal militar 81.021.038.341,5 5.497.084.005,9 5.779.976.819,7 7.658.029.897,3 6.345.814.123,8 6.698.610.980,1 2.816.784.618,53.1.2.1 Vencimentos e remunerações permanentes do pessoal militar 78.462.633.770,5 5.474.280.816,7 5.757.173.630,6 7.611.707.747,9 6.345.697.709,8 6.557.556.296,0 2.662.074.871,43.1.2.1.1 Vencimentos do pessoal militar 63.732.415.649,0 5.358.089.011,2 5.529.198.128,2 6.579.468.191,6 6.115.526.861,3 5.089.905.386,6 2.005.872.887,33.1.2.1.2 Subsídios do pessoal militar 8.123.776.434,9 116.191.805,5 227.975.502,4 1.032.239.556,4 215.270.395,6 1.462.490.636,4 656.201.984,13.1.2.1.3 Décimo terceiro mês do pessoal militar 6.530.436.570,5 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,03.1.2.1.9 Outros vencimentos e remunerações permanentes do pessoal militar 76.005.116,0 0,0 0,0 0,0 14.900.453,0 5.160.273,0 0,03.1.2.2 Remunerações variáveis ou eventuais do pessoal militar 2.558.404.571,0 22.803.189,2 22.803.189,2 46.322.149,4 116.414,0 141.054.684,2 154.709.747,23.1.3 Despesas com o pessoal paramilitar 99.092.003.289,2 7.051.751.052,7 7.878.533.788,4 8.083.525.563,2 7.193.808.392,5 7.602.071.867,6 8.840.976.436,83.1.3.1 Vencimentos e remunerações permanentes do pessoal paramilitar 99.056.900.876,8 7.051.751.052,7 7.878.533.788,4 8.080.445.744,9 7.191.795.715,6 7.600.328.038,2 8.839.216.501,13.1.3.1.1 Vencimentos do pessoal paramilitar 81.748.662.074,0 5.983.949.493,5 6.811.432.996,4 6.997.903.107,0 6.133.701.321,2 6.463.226.805,4 7.777.559.957,93.1.3.1.2 Subsídios do pessoal paramilitar 12.570.071.909,4 1.067.801.559,3 1.067.100.792,0 1.082.542.638,0 1.058.094.394,4 1.137.101.232,9 1.061.656.543,23.1.3.1.3 Décimo terceiro mês do pessoal paramilitar 4.738.166.893,4 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,03.1.3.1.9 Outros vencimentos e remunerações permanentes do pessoal paramilitar 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,03.1.3.2 Remunerações variáveis ou eventuais do pessoal paramilitar 35.102.412,4 0,0 0,0 3.079.818,3 2.012.676,9 1.743.829,4 1.759.935,73.2 Contribuições do empregador 16.685.882.038,5 608.170.046,2 948.896.723,8 1.592.841.648,5 906.710.488,6 1.131.186.725,6 1.181.655.892,33.2.1 Contribuições do empregador para a segurança social 16.656.508.411,3 608.170.046,2 948.896.723,8 1.592.841.648,5 906.710.488,6 1.131.186.725,6 1.181.655.892,33.2.9 Outras contribuições do empregador 29.373.627,2 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,03.3 Despesas em bens e serviços 342.748.616.301,9 11.296.194.509,0 17.741.927.357,6 26.889.087.715,3 17.935.223.394,7 20.186.424.616,5 26.914.651.653,93.3.1 Bens 133.140.154.617,0 2.445.010.958,0 6.800.878.697,7 11.674.697.514,7 5.295.175.930,3 5.273.117.503,6 9.587.076.558,73.3.1.1 Materiais de consumo 103.233.876.992,6 1.752.007.268,9 3.823.197.496,1 9.144.887.235,1 3.936.120.804,4 3.329.399.959,4 5.885.192.890,63.3.1.1.1 Combustíveis e lubrificantes 40.001.471.151,1 131.333.035,2 157.660.597,3 4.586.419.469,7 205.550.956,7 442.795.382,3 259.888.884,03.3.1.1.2 Víveres e géneros alimentícios 36.796.682.807,6 519.521.259,0 1.606.300.800,6 2.223.170.776,6 1.392.661.234,7 1.265.324.637,9 2.743.306.427,23.3.1.1.3 Material de consumo corrente especializado 18.782.355.630,0 558.840.848,5 1.357.793.272,8 1.486.646.798,8 1.808.064.401,6 994.817.713,6 2.180.381.865,13.3.1.1.9 Outros materiais de consumo corrente 7.653.367.404,0 542.312.126,2 701.442.825,3 848.650.190,0 529.844.211,4 626.462.225,5 701.615.714,33.3.1.2 Materiais e utensílios duradouros 29.906.277.624,4 693.003.689,1 2.977.681.201,7 2.529.810.279,6 1.359.055.125,9 1.943.717.544,3 3.701.883.668,13.3.1.2.1 Materiais e utensílios duradouros de especialidade 20.464.224.142,4 282.745.423,2 2.234.555.983,0 1.681.987.364,6 890.177.817,8 1.484.492.086,5 2.876.346.892,13.3.1.2.9 Outros materiais e utensílios duradouros 9.442.053.481,9 410.258.265,9 743.125.218,7 847.822.915,1 468.877.308,1 459.225.457,8 825.536.776,13.3.2 Serviços 209.608.461.684,9 8.851.183.551,1 10.941.048.659,9 15.214.390.200,5 12.640.047.464,4 14.913.307.112,9 17.327.575.095,23.3.2.1 Serviços de comunicação 4.557.156.944,0 199.160.254,2 336.073.606,8 315.964.579,0 267.507.186,6 254.905.309,0 414.235.330,23.3.2.2 Serviços de saúde 7.820.012.061,6 129.948.743,0 555.466.477,8 668.228.673,1 292.386.587,2 332.611.573,5 834.529.510,83.3.2.3 Serviços de ensino 5.334.613.505,8 218.903.147,7 212.474.336,6 365.156.762,2 301.992.226,3 312.587.203,3 343.544.825,43.3.2.4 Serviços de energia, água e saneamento 15.541.146.178,5 851.662.687,1 763.417.673,9 230.293.054,7 1.789.766.763,5 1.305.210.445,0 1.579.453.817,53.3.2.4.1 Serviços de energia e água 3.972.475.089,0 25.508.768,7 33.726.540,3 76.564.436,5 271.907.169,2 351.691.858,2 704.565.961,13.3.2.4.2 Serviços de limpeza e saneamento 11.568.671.089,6 826.153.918,4 729.691.133,7 153.728.618,2 1.517.859.594,3 953.518.586,8 874.887.856,43.3.2.5 Serviços de manutenção e conservação 14.831.010.773,7 611.591.175,2 1.089.641.364,3 1.265.366.150,1 1.352.033.775,6 1.196.157.441,2 1.579.243.971,93.3.2.6 Seguros 1.382.940.896,2 23.270.962,4 40.985.351,5 71.477.739,0 47.963.163,0 83.924.161,2 190.723.103,33.3.2.7 Encargos com viagens e transportação 19.152.971.428,9 1.140.939.492,7 966.388.923,9 1.518.463.984,0 1.056.052.749,3 1.159.745.646,9 2.431.531.137,73.3.2.7.1 Bilhetes de passagem 5.453.816.660,6 158.649.167,4 145.281.993,4 342.110.982,1 299.665.682,8 208.446.290,5 443.952.214,53.3.2.7.2 Subsídios de deslocação 7.942.902.370,1 479.851.090,3 290.144.532,4 629.552.227,3 397.642.901,9 634.120.861,6 1.058.325.863,03.3.2.7.3 Serviços de transportação de pessoas e bens 5.756.252.398,2 502.439.235,0 530.962.398,2 546.800.774,7 358.744.164,6 317.178.494,8 929.253.060,2


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Código Designação Total Jan-07 Fev-07 Mar-07 Abr-07 Mai-07 Jun-073.3.2.8 Encargos aduaneiros e portuários 6.763.866.574,7 1.269.970.144,0 297.572.438,1 533.825.710,6 247.190.316,3 526.234.666,6 405.525.166,33.3.2.9 Outros serviços 134.224.743.321,5 4.405.736.944,8 6.679.028.486,9 10.245.613.547,8 7.285.154.696,5 9.741.930.666,3 9.548.788.232,23.4 Juros 23.459.740.342,4 27.648.929,4 609.572.470,1 233.302.274,8 2.376.047.475,8 412.904.728,8 1.582.431.758,83.4.1 Juros a outros níveis de Governo 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,03.4.2 Juros da dívida interna 10.978.707.612,1 13.699.329,5 5.159.873,7 5.159.873,7 2.247.041,8 2.579.936,4 2.430.010,03.4.3 Juros da dívida externa 12.481.032.730,4 13.949.600,0 604.412.596,4 228.142.401,2 2.373.800.434,0 410.324.792,3 1.580.001.748,83.5 Subsídios e transferências correntes 303.666.952.476,5 6.718.544.162,4 33.869.072.042,9 18.532.457.226,2 23.735.303.058,2 8.601.120.073,1 9.762.171.397,83.5.1 Subsídios 219.867.805.059,5 3.030.742.611,9 26.079.573.674,4 13.003.004.150,9 18.428.045.304,7 3.930.766.813,4 2.627.441.523,43.5.1.1 Subsídios a empresas públicas não financeiras 219.867.805.059,5 3.030.742.611,9 26.079.573.674,4 13.003.004.150,9 18.428.045.304,7 3.930.766.813,4 2.627.441.523,43.5.1.1.1 Subsídios a preços 202.099.805.436,1 2.122.075.307,4 25.171.972.268,4 11.963.031.057,2 18.878.227.990,6 2.274.877.634,7 1.878.881.661,23.5.1.1.2 Subsídios para cobertura de custos operacionais 17.767.999.623,4 908.667.304,5 907.601.405,9 1.039.973.093,7 -450.182.685,9 1.655.889.178,7 748.559.862,23.5.1.1.2.1 Subsídios para cobertura de custos com pessoal 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,03.5.1.1.2.2 Subsídios para cobertura de outros custos operacionais 17.767.999.623,4 908.667.304,5 907.601.405,9 1.039.973.093,7 -450.182.685,9 1.655.889.178,7 748.559.862,23.5.1.1.3 Subsídios à transportação 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,03.5.1.1.9 Outros subsídios a empresas públicas não financeiras 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,03.5.1.2 Subsídios a instituições financeiras 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,03.5.1.2.1 Subsídios para cobertura de custos com pessoal 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,03.5.1.2.2 Subsídios para cobertura de outros custos operacionais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,03.5.1.9 Subsídios a outras empresas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,03.5.2 Transferências correntes 83.799.147.416,9 3.687.801.550,5 7.789.498.368,6 5.529.453.075,3 5.307.257.753,5 4.670.353.259,8 7.134.729.874,43.5.2.1 Transferências correntes para outros níveis do Governo Nacional 1.228.082.754,0 193.828.635,0 0,0 0,0 26.001.235,0 62.653.254,0 26.173.480,63.5.2.1.1 Transferências correntes para Fundos Autónomos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,03.5.2.1.1.1 Transf. para cobertura de custos com pessoal de Fundos Autónomos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,03.5.2.1.1.2 Transf. para cobertura de outros custos operacionais de Fundos Autónomos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,03.5.2.1.2 Transferências correntes para Serviços Autónomos 1.190.486.254,0 193.828.635,0 0,0 0,0 26.001.235,0 62.653.254,0 26.173.480,63.5.2.1.2.1 Transf. para cobertura de custos com pessoal de Serviços Autónomos 45.860.000,0 12.000.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,03.5.2.1.2.2 Transf. para cobertura de outros custos operacionais de Serviços Autónomos 1.144.626.254,0 181.828.635,0 0,0 0,0 26.001.235,0 62.653.254,0 26.173.480,63.5.2.1.3 Transferências correntes para institutos públicos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,03.5.2.1.3.1 Transf. para cobertura de custos com pessoal de institutos públicos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,03.5.2.1.3.2 Transf. para cobertura de outros custos operacionais de institutos públicos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,03.5.2.1.4 Transferências correntes para segurança social 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,03.5.2.1.4.1 Transf. para cobertura de custos com pessoal para segurança social 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,03.5.2.1.4.2 Transf. para cobertura de outros custos operacionais da segurança social 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,03.5.2.1.5 Transferências correntes para administrações municipais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,03.5.2.1.9 Transferências correntes para outros Organismos 37.596.500,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,03.5.2.2 Transferências para instituições sem fins lucrativos 8.489.910.117,3 485.730.524,7 2.438.067.651,5 641.620.481,1 504.562.732,4 487.317.396,6 442.285.824,33.5.2.3 Transferências correntes para famílias 66.328.842.096,7 2.823.241.177,2 4.878.681.585,9 3.812.727.469,8 4.511.525.267,3 3.558.806.024,1 5.680.725.450,83.5.2.3.1 Pensão de reforma e antigos combatentes 64.362.126.000,6 2.771.954.085,4 4.265.492.064,2 3.689.040.242,2 4.495.971.152,8 3.448.051.521,8 5.465.377.343,13.5.2.3.2 Abono de família 414.395.343,1 15.649.253,7 22.058.821,7 28.997.562,6 15.554.114,5 20.754.502,3 26.348.107,73.5.2.3.3 Bolsas de estudos 875.500.000,0 0,0 160.000.000,0 80.000.000,0 0,0 90.000.000,0 180.000.000,03.5.2.3.9 Outras transferências correntes para famílias 676.820.753,0 35.637.838,0 431.130.700,0 14.689.665,0 0,0 0,0 9.000.000,03.5.2.4 Subsídio às autoridades tradicionais 6.400.688.878,4 102.212.955,7 348.929.539,5 819.231.375,5 210.569.898,5 390.432.068,3 851.765.984,53.5.2.5 Comparticipação em receitas, multas e custas fiscais 809.977,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 809.977,03.5.2.6 Transferências correntes para o exterior 1.350.813.593,5 82.788.257,9 123.819.591,7 255.873.748,9 54.598.620,3 171.144.516,8 132.969.157,13.5.2.6.1 Transferências correntes para Governos e Organizações Internacionais 1.350.813.593,5 82.788.257,9 123.819.591,7 255.873.748,9 54.598.620,3 171.144.516,8 132.969.157,13.5.2.6.9 Outras transferências correntes para o exterior 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,03.6 Restituições 11.478.004,1 0,0 0,0 4.255.849,1 7.222.155,0 0,0 0,04 Despesas de capital 720.711.990.294,5 16.167.796.472,9 39.637.852.025,1 25.264.460.432,9 38.195.297.847,5 20.460.369.606,9 31.373.557.394,74.1 Investimentos 531.343.363.201,9 7.718.988.441,3 12.885.604.638,1 19.899.348.938,8 24.398.654.866,7 13.389.489.073,0 20.801.358.778,44.1.1 Aquisição de bens de capital fixo 531.311.421.476,9 7.718.988.441,3 12.885.604.638,1 19.899.348.938,8 24.398.654.866,7 13.389.489.073,0 20.801.358.778,44.1.1.1 Aquisição e construção de imóveis 14.680.829.069,5 318.952.270,7 527.269.499,1 1.975.957.651,5 503.258.965,2 803.635.185,3 1.949.515.224,54.1.1.2 Obras e instalações 416.348.291.284,4 5.796.830.037,2 9.188.800.830,0 12.844.260.735,0 19.747.092.216,3 8.392.748.422,2 15.693.482.455,34.1.1.3 Meios e equipamentos de transportes 25.517.707.583,8 264.181.869,1 355.221.385,7 297.278.149,0 2.037.136.228,1 1.287.383.287,2 1.733.953.552,4


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Código Designação Total Jan-07 Fev-07 Mar-07 Abr-07 Mai-07 Jun-074.1.1.4 Equipamentos de processamento de dados 5.340.581.689,8 79.406.161,9 71.854.562,7 189.032.571,1 168.169.096,5 225.873.314,4 224.681.700,44.1.1.5 Aquisição de imóveis 3.231.233.266,5 542.700.000,0 8.320.598,0 351.162.594,0 331.102.720,1 108.997.868,1 203.953.273,14.1.1.9 Outros bens de capital fixo 66.192.778.582,8 716.918.102,4 2.734.137.762,6 4.241.657.238,4 1.611.895.640,5 2.570.850.995,8 995.772.572,84.1.2 Existências 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,04.1.3 Compra de terras 31.941.725,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,04.1.4 Compra de activos intangíveis 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,04.2 Transferências de capital 14.425.243.680,7 32.995.980,0 1.401.999.495,5 386.877.776,3 327.378.051,9 372.345.144,3 646.058.513,44.2.1 Transferências de capital internas 14.425.243.680,7 32.995.980,0 1.401.999.495,5 386.877.776,3 327.378.051,9 372.345.144,3 646.058.513,44.2.1.1 Transferências de capital para outros níveis do Governo Nacional 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,04.2.1.1.1 Transferências de capital para fundos autónomos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,04.2.1.1.2 Transferências de capital para serviços autónomos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,04.2.1.1.3 Transferências de capital para institutos públicos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,04.2.1.1.4 Transferências de capital para segurança social 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,04.2.1.1.5 Transferências de capital para as administrações municipais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,04.2.1.1.9 Transferências de capital para outros Organismos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,04.2.1.2 Transferências de capital para empresas públicas não financeiras 10.664.661.945,5 0,0 757.087.665,0 136.312.402,6 289.932.395,8 89.889.288,1 0,04.2.1.3 Transferências de capital para instituições financeiras 3.760.581.735,2 32.995.980,0 644.911.830,5 250.565.373,8 37.445.656,1 282.455.856,3 646.058.513,44.2.1.4 Transferênciasde capital para outras empresas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,04.2.1.5 Outras transferências de capital 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,04.2.2 Transferência de capital para o exterior 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,04.2.2.1 Transferências de capital para Governos e Organizações 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,04.2.2.9 Outras transferências de capital para o exterior 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,04.3 Despesas de capital financeiro 174.787.230.425,4 8.415.812.051,7 25.350.247.891,4 4.926.217.363,8 13.469.264.928,9 6.682.843.739,6 9.926.140.102,94.3.1 Aplicação em activos financeiros 23.274.247.265,5 400.000.000,0 401.016.236,0 2.662.860.494,2 4.392.992.732,2 2.747.725.408,9 2.676.397.569,74.3.1.1 Constituição ou aumento de capital de empresas públicas não financeiras 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,04.3.1.2 Constituição ou aumento de capital de instituições financeiras 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,04.3.1.3 Aumento de participação e outras aplicações financeiras 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,04.3.1.4 Concessão de empréstimos e financiamentos 23.274.247.265,5 400.000.000,0 401.016.236,0 2.662.860.494,2 4.392.992.732,2 2.747.725.408,9 2.676.397.569,74.3.1.4.1 Concessão de empréstimos e financiamentos internos 23.274.247.265,5 400.000.000,0 401.016.236,0 2.662.860.494,2 4.392.992.732,2 2.747.725.408,9 2.676.397.569,74.3.1.4.1.1 Concessão de empréstimos a outros níveis de Governo 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,04.3.1.4.1.2 Concessão de empréstimos a empresas públicas não financeiras 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,04.3.1.4.1.3 Concessão de empréstimos a instituições financeiras 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,04.3.1.4.1.9 Concessão de empréstimos a outras entidades e instituições internas 23.274.247.265,5 400.000.000,0 401.016.236,0 2.662.860.494,2 4.392.992.732,2 2.747.725.408,9 2.676.397.569,74.3.1.4.2 Concessão de empréstimos externos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,04.3.1.4.2.1 Concessão de empréstimos a Governos e Organizações Internacionais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,04.3.1.4.2.9 Concessão de empréstimos a outras entidades e instituições externas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,04.3.1.9 Outros activos financeiros 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,04.3.2 Amortização de passivos financeiros 151.512.983.159,9 8.015.812.051,7 24.949.231.655,4 2.263.356.869,6 9.076.272.196,7 3.935.118.330,7 7.249.742.533,24.3.2.1 Amortização da dívida 146.039.810.027,9 8.015.812.051,7 24.949.231.655,4 2.263.356.869,6 7.217.623.254,7 3.935.118.330,7 7.247.134.537,84.3.2.1.1 Amortização da dívida interna 57.823.062.406,9 7.533.715.609,3 946.297.510,7 983.762.505,0 1.904.592.424,9 1.730.008.817,8 1.337.886.629,54.3.2.1.1.1 Amortização da dívida a outros níveis do Governo 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,04.3.2.1.1.2 Amortização da dívida a empresas públicas não financeiras 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,04.3.2.1.1.3 Amortização da dívida a instituições financeiras 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,04.3.2.1.1.4 Amortização da dívida ao Banco Central 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,04.3.2.1.1.9 Amortização da dívida a outras entidades e instituições internas 57.823.062.406,9 7.533.715.609,3 946.297.510,7 983.762.505,0 1.904.592.424,9 1.730.008.817,8 1.337.886.629,54.3.2.1.2 Amortização da dívida externa 88.216.747.621,1 482.096.442,3 24.002.934.144,7 1.279.594.364,6 5.313.030.829,9 2.205.109.512,9 5.909.247.908,34.3.2.1.2.1 Amortização da dívida externa a Governos e Organizações Internacionais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,04.3.2.1.2.2 Amortização da dívida externa a instituições financeiras comerciais 47.324.736.944,7 482.096.442,3 3.255.889.090,7 992.117.331,6 1.478.625.603,9 2.205.109.512,9 3.506.412.593,34.3.2.1.2.9 Amortização da dívida a outras entidades e instituições externas 40.892.010.676,4 0,0 20.747.045.054,0 287.477.033,1 3.834.405.226,0 0,0 2.402.835.315,04.3.2.9 Amortização de outros passivos financeiros 5.473.173.131,9 0,0 0,0 0,0 1.858.648.942,0 0,0 2.607.995,44.9 Outras despesas de capital 156.152.986,5 0,0 0,0 52.016.354,0 0,0 15.691.650,0 0,09 Reservas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,09.1 Reserva orçamental 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,09.2 Reserva do Tesouro Nacional 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0


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Código Designação Total Jul-07 Ago-07 Set-07 Out-07 Nov-07 Dez-07Despesas totais 1.748.607.731.780,9 95.424.450.864,4 82.795.174.695,5 125.401.303.701,0 109.119.307.326,9 126.072.310.248,7 657.615.597.246,3

3 Despesas correntes 1.027.895.741.486,5 60.196.283.307,1 56.581.454.613,9 71.240.352.440,8 55.354.143.118,5 91.432.819.975,1 312.010.434.112,73.1 Despesas com o pessoal 341.323.072.323,1 28.957.245.284,0 26.905.828.777,8 28.090.089.388,7 25.807.894.354,8 48.768.787.401,6 35.517.997.572,43.1.1 Despesas com o pessoal civil 161.210.030.692,5 9.932.250.019,9 13.687.295.020,8 12.839.661.000,2 12.139.238.452,3 23.503.359.710,7 23.279.964.491,33.1.1.1 Vencimentos e remunerações permanentes do pessoal civil 157.699.269.183,3 9.728.533.224,2 13.423.390.573,7 12.643.439.523,4 11.897.965.578,5 23.130.526.321,7 22.497.941.958,03.1.1.1.1 Vencimentos do pessoal civil do quadro 83.300.363.346,7 5.063.212.184,9 7.200.619.909,5 7.321.836.079,2 7.040.091.903,1 8.721.351.916,6 11.835.673.180,43.1.1.1.2 Vencimentos de outro pessoal civil 38.186.088.874,0 2.931.246.525,4 3.802.126.754,2 2.762.037.739,1 2.613.874.325,2 3.873.811.021,7 5.087.873.439,03.1.1.1.3 Subsídios do pessoal civil 27.108.638.297,9 1.731.180.226,3 2.418.693.910,0 2.550.297.165,5 2.233.693.465,0 3.151.828.363,9 3.919.266.546,53.1.1.1.4 Décimo terceiro mês do pessoal civil 9.065.181.885,1 875.383,6 0,0 2.270.223,1 8.355.885,1 7.381.585.019,6 1.648.229.676,53.1.1.1.9 Outros vencimentos e remunerações permanentes do pessoal civil 38.996.779,6 2.018.904,1 1.950.000,0 6.998.316,5 1.950.000,0 1.950.000,0 6.899.115,63.1.1.2 Remunerações variáveis ou eventuais do pessoal civil 3.510.761.509,2 203.716.795,7 263.904.447,2 196.221.476,8 241.272.873,8 372.833.389,0 782.022.533,33.1.2 Despesas com o pessoal militar 81.021.038.341,5 11.027.806.155,4 4.510.661.900,8 7.728.633.688,4 5.869.148.278,2 12.932.693.841,2 4.155.794.032,13.1.2.1 Vencimentos e remunerações permanentes do pessoal militar 78.462.633.770,5 10.971.550.267,3 3.869.351.657,6 7.728.633.688,4 5.845.207.922,0 12.454.505.412,7 3.184.893.750,13.1.2.1.1 Vencimentos do pessoal militar 63.732.415.649,0 10.352.179.875,1 2.004.614.839,6 7.438.504.897,1 5.779.748.061,6 5.036.853.230,0 2.442.454.279,43.1.2.1.2 Subsídios do pessoal militar 8.123.776.434,9 600.221.962,2 1.842.293.715,0 289.045.537,3 65.459.860,4 1.478.082.743,7 138.302.736,23.1.2.1.3 Décimo terceiro mês do pessoal militar 6.530.436.570,5 0,0 4.083.175,0 0,0 0,0 5.939.477.330,0 586.876.065,53.1.2.1.9 Outros vencimentos e remunerações permanentes do pessoal militar 76.005.116,0 19.148.430,0 18.359.928,0 1.083.254,0 0,0 92.109,0 17.260.669,03.1.2.2 Remunerações variáveis ou eventuais do pessoal militar 2.558.404.571,0 56.255.888,2 641.310.243,2 0,0 23.940.356,2 478.188.428,4 970.900.282,03.1.3 Despesas com o pessoal paramilitar 99.092.003.289,2 7.997.189.108,7 8.707.871.856,2 7.521.794.700,1 7.799.507.624,3 12.332.733.849,7 8.082.239.049,03.1.3.1 Vencimentos e remunerações permanentes do pessoal paramilitar 99.056.900.876,8 7.995.294.199,7 8.705.445.222,1 7.515.316.976,7 7.794.388.061,3 12.327.227.104,1 8.077.158.472,13.1.3.1.1 Vencimentos do pessoal paramilitar 81.748.662.074,0 6.942.903.018,6 7.721.220.702,0 6.547.013.318,0 6.817.715.394,5 6.516.651.886,4 7.035.384.073,23.1.3.1.2 Subsídios do pessoal paramilitar 12.570.071.909,4 1.052.391.181,1 984.224.520,1 968.303.658,6 976.672.666,8 1.072.408.324,3 1.041.774.398,83.1.3.1.3 Décimo terceiro mês do pessoal paramilitar 4.738.166.893,4 0,0 0,0 0,0 0,0 4.738.166.893,4 0,03.1.3.1.9 Outros vencimentos e remunerações permanentes do pessoal paramilitar 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,03.1.3.2 Remunerações variáveis ou eventuais do pessoal paramilitar 35.102.412,4 1.894.909,0 2.426.634,1 6.477.723,4 5.119.563,0 5.506.745,5 5.080.577,03.2 Contribuições do empregador 16.685.882.038,5 1.012.756.339,1 1.035.536.298,8 2.179.647.589,4 1.954.565.925,4 2.163.096.077,8 1.970.818.283,13.2.1 Contribuições do empregador para a segurança social 16.656.508.411,3 1.012.756.339,1 1.035.536.298,8 2.179.647.589,4 1.942.825.083,5 2.151.280.294,7 1.965.001.280,83.2.9 Outras contribuições do empregador 29.373.627,2 0,0 0,0 0,0 11.740.841,9 11.815.783,1 5.817.002,33.3 Despesas em bens e serviços 342.748.616.301,9 20.166.812.775,1 20.523.096.953,0 30.767.969.192,1 20.143.921.371,0 24.870.581.739,9 105.312.725.023,83.3.1 Bens 133.140.154.617,0 9.241.138.479,8 8.949.167.891,4 12.041.488.962,6 6.442.776.365,9 8.129.298.106,0 47.260.327.648,23.3.1.1 Materiais de consumo 103.233.876.992,6 4.029.581.988,4 7.317.745.455,7 10.657.649.521,7 5.148.126.307,8 6.785.164.566,3 41.424.803.498,33.3.1.1.1 Combustíveis e lubrificantes 40.001.471.151,1 462.170.722,7 450.875.289,1 492.121.219,6 1.365.056.539,0 629.127.637,0 30.818.471.418,43.3.1.1.2 Víveres e géneros alimentícios 36.796.682.807,6 1.987.248.733,3 4.690.697.121,4 7.517.786.179,1 1.613.347.462,1 4.620.190.600,7 6.617.127.575,03.3.1.1.3 Material de consumo corrente especializado 18.782.355.630,0 1.309.381.659,0 1.711.432.546,2 1.922.156.310,3 1.638.472.562,2 1.061.474.883,6 2.752.892.768,43.3.1.1.9 Outros materiais de consumo corrente 7.653.367.404,0 270.780.873,5 464.740.499,0 725.585.812,7 531.249.744,6 474.371.445,0 1.236.311.736,53.3.1.2 Materiais e utensílios duradouros 29.906.277.624,4 5.211.556.491,3 1.631.422.435,7 1.383.839.440,9 1.294.650.058,1 1.344.133.539,7 5.835.524.149,93.3.1.2.1 Materiais e utensílios duradouros de especialidade 20.464.224.142,4 4.406.256.478,4 886.159.085,1 831.222.247,6 670.806.402,5 770.823.163,3 3.448.651.198,43.3.1.2.9 Outros materiais e utensílios duradouros 9.442.053.481,9 805.300.012,9 745.263.350,6 552.617.193,4 623.843.655,6 573.310.376,4 2.386.872.951,53.3.2 Serviços 209.608.461.684,9 10.925.674.295,4 11.573.929.061,6 18.726.480.229,5 13.701.145.005,0 16.741.283.634,0 58.052.397.375,63.3.2.1 Serviços de comunicação 4.557.156.944,0 294.210.806,6 230.753.978,2 391.419.482,1 382.167.204,7 356.988.516,0 1.113.770.690,53.3.2.2 Serviços de saúde 7.820.012.061,6 312.848.493,1 667.175.638,9 1.362.968.563,8 378.474.408,6 1.189.037.254,3 1.096.336.137,53.3.2.3 Serviços de ensino 5.334.613.505,8 436.459.661,5 376.447.333,6 414.049.884,8 254.001.853,0 381.426.383,4 1.717.569.888,03.3.2.4 Serviços de energia, água e saneamento 15.541.146.178,5 1.725.698.550,0 1.496.678.146,9 1.188.213.697,5 1.042.901.836,6 1.677.160.764,6 1.890.688.741,33.3.2.4.1 Serviços de energia e água 3.972.475.089,0 826.588.777,0 537.174.651,4 161.449.887,8 147.151.279,9 381.312.520,5 454.833.238,53.3.2.4.2 Serviços de limpeza e saneamento 11.568.671.089,6 899.109.773,0 959.503.495,5 1.026.763.809,7 895.750.556,6 1.295.848.244,1 1.435.855.502,83.3.2.5 Serviços de manutenção e conservação 14.831.010.773,7 916.411.508,3 1.077.348.130,8 1.601.023.629,4 690.216.121,2 654.983.448,3 2.796.994.057,33.3.2.6 Seguros 1.382.940.896,2 107.804.222,8 44.761.391,2 143.681.891,9 66.808.675,0 117.409.263,2 444.130.971,83.3.2.7 Encargos com viagens e transportação 19.152.971.428,9 1.525.384.836,3 1.270.885.277,8 2.014.810.259,0 1.375.296.887,4 1.095.476.817,1 3.597.995.416,83.3.2.7.1 Bilhetes de passagem 5.453.816.660,6 521.420.802,5 259.003.984,2 554.735.074,4 357.081.123,3 548.571.565,4 1.614.897.780,13.3.2.7.2 Subsídios de deslocação 7.942.902.370,1 701.109.674,4 779.097.659,6 1.140.335.507,4 517.068.496,5 438.243.702,7 877.409.853,13.3.2.7.3 Serviços de transportação de pessoas e bens 5.756.252.398,2 302.854.359,4 232.783.634,0 319.739.677,2 501.147.267,6 108.661.548,9 1.105.687.783,6


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Código Designação Total Jul-07 Ago-07 Set-07 Out-07 Nov-07 Dez-073.3.2.8 Encargos aduaneiros e portuários 6.763.866.574,7 148.945.961,6 161.821.869,8 405.669.516,2 426.650.666,1 364.262.890,7 1.976.197.228,43.3.2.9 Outros serviços 134.224.743.321,5 5.457.910.255,1 6.248.057.294,3 11.204.643.304,8 9.084.627.352,5 10.904.538.296,4 43.418.714.244,03.4 Juros 23.459.740.342,4 826.897.653,7 366.367.311,3 413.370.809,7 156.411.582,3 3.833.643.964,1 12.621.141.383,73.4.1 Juros a outros níveis de Governo 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,03.4.2 Juros da dívida interna 10.978.707.612,1 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 10.947.431.547,03.4.3 Juros da dívida externa 12.481.032.730,4 826.897.653,7 366.367.311,3 413.370.809,7 156.411.582,3 3.833.643.964,1 1.673.709.836,63.5 Subsídios e transferências correntes 303.666.952.476,5 9.232.571.255,2 7.750.625.273,0 9.789.275.460,9 7.291.349.885,2 11.796.710.791,7 156.587.751.849,83.5.1 Subsídios 219.867.805.059,5 3.067.879.317,3 2.770.273.531,4 3.539.844.718,1 2.526.616.269,3 5.526.097.228,5 135.337.519.916,33.5.1.1 Subsídios a empresas públicas não financeiras 219.867.805.059,5 3.067.879.317,3 2.770.273.531,4 3.539.844.718,1 2.526.616.269,3 5.526.097.228,5 135.337.519.916,33.5.1.1.1 Subsídios a preços 202.099.805.436,1 2.228.059.547,9 1.936.486.147,4 2.431.937.280,4 139.937.730,7 1.830.458.902,1 131.243.859.908,13.5.1.1.2 Subsídios para cobertura de custos operacionais 17.767.999.623,4 839.819.769,4 833.787.384,0 1.107.907.437,6 2.386.678.538,6 3.695.638.326,5 4.093.660.008,23.5.1.1.2.1 Subsídios para cobertura de custos com pessoal 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,03.5.1.1.2.2 Subsídios para cobertura de outros custos operacionais 17.767.999.623,4 839.819.769,4 833.787.384,0 1.107.907.437,6 2.386.678.538,6 3.695.638.326,5 4.093.660.008,23.5.1.1.3 Subsídios à transportação 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,03.5.1.1.9 Outros subsídios a empresas públicas não financeiras 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,03.5.1.2 Subsídios a instituições financeiras 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,03.5.1.2.1 Subsídios para cobertura de custos com pessoal 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,03.5.1.2.2 Subsídios para cobertura de outros custos operacionais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,03.5.1.9 Subsídios a outras empresas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,03.5.2 Transferências correntes 83.799.147.416,9 6.164.691.937,9 4.980.351.741,6 6.249.430.742,9 4.764.733.615,9 6.270.613.563,2 21.250.231.933,53.5.2.1 Transferências correntes para outros níveis do Governo Nacional 1.228.082.754,0 262.204.982,4 0,0 0,0 58.776.168,0 0,0 598.444.999,03.5.2.1.1 Transferências correntes para Fundos Autónomos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,03.5.2.1.1.1 Transf. para cobertura de custos com pessoal de Fundos Autónomos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,03.5.2.1.1.2 Transf. para cobertura de outros custos operacionais de Fundos Autónomos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,03.5.2.1.2 Transferências correntes para Serviços Autónomos 1.190.486.254,0 262.204.982,4 0,0 0,0 21.179.668,0 0,0 598.444.999,03.5.2.1.2.1 Transf. para cobertura de custos com pessoal de Serviços Autónomos 45.860.000,0 33.860.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,03.5.2.1.2.2 Transf. para cobertura de outros custos operacionais de Serviços Autónomos 1.144.626.254,0 228.344.982,4 0,0 0,0 21.179.668,0 0,0 598.444.999,03.5.2.1.3 Transferências correntes para institutos públicos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,03.5.2.1.3.1 Transf. para cobertura de custos com pessoal de institutos públicos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,03.5.2.1.3.2 Transf. para cobertura de outros custos operacionais de institutos públicos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,03.5.2.1.4 Transferências correntes para segurança social 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,03.5.2.1.4.1 Transf. para cobertura de custos com pessoal para segurança social 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,03.5.2.1.4.2 Transf. para cobertura de outros custos operacionais da segurança social 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,03.5.2.1.5 Transferências correntes para administrações municipais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,03.5.2.1.9 Transferências correntes para outros Organismos 37.596.500,0 0,0 0,0 0,0 37.596.500,0 0,0 0,03.5.2.2 Transferências para instituições sem fins lucrativos 8.489.910.117,3 1.190.765.071,7 489.252.248,7 423.242.544,7 726.050.597,4 427.088.454,3 233.926.590,03.5.2.3 Transferências correntes para famílias 66.328.842.096,7 4.340.589.929,3 3.835.861.501,8 5.051.549.409,1 3.363.322.033,8 5.033.013.679,4 19.438.798.568,23.5.2.3.1 Pensão de reforma e antigos combatentes 64.362.126.000,6 4.156.441.262,7 3.591.716.722,7 4.939.107.340,3 3.332.718.015,0 4.843.255.134,8 19.363.001.115,63.5.2.3.2 Abono de família 414.395.343,1 18.450.969,7 128.422.745,1 22.442.068,8 22.861.199,8 22.558.544,6 70.297.452,63.5.2.3.3 Bolsas de estudos 875.500.000,0 90.000.000,0 90.000.000,0 90.000.000,0 0,0 90.000.000,0 5.500.000,03.5.2.3.9 Outras transferências correntes para famílias 676.820.753,0 75.697.697,0 25.722.034,0 0,0 7.742.819,0 77.200.000,0 0,03.5.2.4 Subsídio às autoridades tradicionais 6.400.688.878,4 222.301.185,2 654.160.271,1 753.507.978,6 474.695.421,4 659.010.211,1 913.871.989,13.5.2.5 Comparticipação em receitas, multas e custas fiscais 809.977,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,03.5.2.6 Transferências correntes para o exterior 1.350.813.593,5 148.830.769,3 1.077.720,0 21.130.810,4 141.889.395,3 151.501.218,5 65.189.787,33.5.2.6.1 Transferências correntes para Governos e Organizações Internacionais 1.350.813.593,5 148.830.769,3 1.077.720,0 21.130.810,4 141.889.395,3 151.501.218,5 65.189.787,33.5.2.6.9 Outras transferências correntes para o exterior 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,03.6 Restituições 11.478.004,1 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,04 Despesas de capital 720.711.990.294,5 35.228.167.557,3 26.213.720.081,6 54.160.951.260,2 53.765.164.208,4 34.639.490.273,5 345.605.163.133,64.1 Investimentos 531.343.363.201,9 30.933.823.018,4 19.755.519.426,8 48.455.098.758,3 19.088.505.383,9 23.053.498.035,6 290.963.473.842,84.1.1 Aquisição de bens de capital fixo 531.311.421.476,9 30.901.881.293,4 19.755.519.426,8 48.455.098.758,3 19.088.505.383,9 23.053.498.035,6 290.963.473.842,84.1.1.1 Aquisição e construção de imóveis 14.680.829.069,5 774.644.076,6 284.167.331,5 3.663.715.754,8 798.886.158,0 881.141.378,9 2.199.685.573,64.1.1.2 Obras e instalações 416.348.291.284,4 27.741.990.660,2 14.440.712.615,2 38.244.361.896,2 15.375.408.271,5 15.629.119.115,9 233.253.484.029,54.1.1.3 Meios e equipamentos de transportes 25.517.707.583,8 187.512.503,7 814.253.851,3 1.392.278.260,4 228.427.543,9 1.069.018.589,1 15.851.062.364,0


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Código Designação Total Jul-07 Ago-07 Set-07 Out-07 Nov-07 Dez-074.1.1.4 Equipamentos de processamento de dados 5.340.581.689,8 32.867.549,5 1.696.447.222,8 727.299.313,6 432.191.533,6 328.177.392,0 1.164.581.271,44.1.1.5 Aquisição de imóveis 3.231.233.266,5 566.592.185,0 669.130.000,0 39.514.116,0 273.884.802,5 60.760.975,0 75.114.134,84.1.1.9 Outros bens de capital fixo 66.192.778.582,8 1.598.274.318,4 1.850.808.406,1 4.387.929.417,3 1.979.707.074,4 5.085.280.584,7 38.419.546.469,54.1.2 Existências 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,04.1.3 Compra de terras 31.941.725,0 31.941.725,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,04.1.4 Compra de activos intangíveis 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,04.2 Transferências de capital 14.425.243.680,7 1.689.583.917,0 1.028.349.989,7 2.010.576.871,9 0,0 959.139.298,4 5.569.938.642,24.2.1 Transferências de capital internas 14.425.243.680,7 1.689.583.917,0 1.028.349.989,7 2.010.576.871,9 0,0 959.139.298,4 5.569.938.642,24.2.1.1 Transferências de capital para outros níveis do Governo Nacional 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,04.2.1.1.1 Transferências de capital para fundos autónomos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,04.2.1.1.2 Transferências de capital para serviços autónomos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,04.2.1.1.3 Transferências de capital para institutos públicos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,04.2.1.1.4 Transferências de capital para segurança social 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,04.2.1.1.5 Transferências de capital para as administrações municipais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,04.2.1.1.9 Transferências de capital para outros Organismos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,04.2.1.2 Transferências de capital para empresas públicas não financeiras 10.664.661.945,5 1.498.486.648,8 1.028.349.989,7 335.525.614,9 0,0 959.139.298,4 5.569.938.642,24.2.1.3 Transferências de capital para instituições financeiras 3.760.581.735,2 191.097.268,2 0,0 1.675.051.257,0 0,0 0,0 0,04.2.1.4 Transferênciasde capital para outras empresas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,04.2.1.5 Outras transferências de capital 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,04.2.2 Transferência de capital para o exterior 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,04.2.2.1 Transferências de capital para Governos e Organizações 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,04.2.2.9 Outras transferências de capital para o exterior 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,04.3 Despesas de capital financeiro 174.787.230.425,4 2.604.760.621,9 5.423.850.739,1 3.657.866.026,9 34.670.808.819,5 10.620.852.865,6 49.038.565.274,14.3.1 Aplicação em activos financeiros 23.274.247.265,5 16.585.950,3 2.536.504.054,7 24.397.060,3 3.224.067.681,1 0,0 4.191.700.078,24.3.1.1 Constituição ou aumento de capital de empresas públicas não financeiras 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,04.3.1.2 Constituição ou aumento de capital de instituições financeiras 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,04.3.1.3 Aumento de participação e outras aplicações financeiras 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,04.3.1.4 Concessão de empréstimos e financiamentos 23.274.247.265,5 16.585.950,3 2.536.504.054,7 24.397.060,3 3.224.067.681,1 0,0 4.191.700.078,24.3.1.4.1 Concessão de empréstimos e financiamentos internos 23.274.247.265,5 16.585.950,3 2.536.504.054,7 24.397.060,3 3.224.067.681,1 0,0 4.191.700.078,24.3.1.4.1.1 Concessão de empréstimos a outros níveis de Governo 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,04.3.1.4.1.2 Concessão de empréstimos a empresas públicas não financeiras 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,04.3.1.4.1.3 Concessão de empréstimos a instituições financeiras 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,04.3.1.4.1.9 Concessão de empréstimos a outras entidades e instituições internas 23.274.247.265,5 16.585.950,3 2.536.504.054,7 24.397.060,3 3.224.067.681,1 0,0 4.191.700.078,24.3.1.4.2 Concessão de empréstimos externos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,04.3.1.4.2.1 Concessão de empréstimos a Governos e Organizações Internacionais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,04.3.1.4.2.9 Concessão de empréstimos a outras entidades e instituições externas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,04.3.1.9 Outros activos financeiros 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,04.3.2 Amortização de passivos financeiros 151.512.983.159,9 2.588.174.671,7 2.887.346.684,4 3.633.468.966,7 31.446.741.138,4 10.620.852.865,6 44.846.865.195,94.3.2.1 Amortização da dívida 146.039.810.027,9 2.588.174.671,7 2.887.346.684,4 3.384.512.876,7 31.446.741.138,4 10.620.852.865,6 41.483.905.091,34.3.2.1.1 Amortização da dívida interna 57.823.062.406,9 1.975.468.888,1 1.393.296.636,4 1.705.399.640,7 986.967.539,1 764.878.056,7 36.560.788.148,84.3.2.1.1.1 Amortização da dívida a outros níveis do Governo 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,04.3.2.1.1.2 Amortização da dívida a empresas públicas não financeiras 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,04.3.2.1.1.3 Amortização da dívida a instituições financeiras 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,04.3.2.1.1.4 Amortização da dívida ao Banco Central 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,04.3.2.1.1.9 Amortização da dívida a outras entidades e instituições internas 57.823.062.406,9 1.975.468.888,1 1.393.296.636,4 1.705.399.640,7 986.967.539,1 764.878.056,7 36.560.788.148,84.3.2.1.2 Amortização da dívida externa 88.216.747.621,1 612.705.783,6 1.494.050.048,0 1.679.113.236,0 30.459.773.599,3 9.855.974.808,9 4.923.116.942,54.3.2.1.2.1 Amortização da dívida externa a Governos e Organizações Internacionais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,04.3.2.1.2.2 Amortização da dívida externa a instituições financeiras comerciais 47.324.736.944,7 612.705.783,6 1.207.815.162,0 1.679.113.236,0 30.459.773.599,3 1.273.771.509,9 171.307.079,24.3.2.1.2.9 Amortização da dívida a outras entidades e instituições externas 40.892.010.676,4 0,0 286.234.886,0 0,0 0,0 8.582.203.299,0 4.751.809.863,44.3.2.9 Amortização de outros passivos financeiros 5.473.173.131,9 0,0 0,0 248.956.090,0 0,0 0,0 3.362.960.104,64.9 Outras despesas de capital 156.152.986,5 0,0 5.999.926,0 37.409.603,0 5.850.005,0 6.000.074,0 33.185.374,59 Reservas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,09.1 Reserva orçamental 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,09.2 Reserva do Tesouro Nacional 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0


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5. Despesas por Função


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3.3. Despesas por Função a preços correntesCódigo Função Total Jan-07 Fev-07 Mar-07 Abr-07 Mai-07 Jun-07

Despesas totais 1.748.607.731.780,9 53.344.234.777,8 116.950.261.568,9 103.647.855.083,6 104.098.299.725,2 76.093.590.624,0 98.045.345.918,701 Serviços Públicos Gerais 254.500.130.955,7 10.125.744.693,8 11.728.664.699,8 24.240.687.046,2 11.207.651.896,7 16.726.020.902,7 19.433.691.140,30101 Acção Legislativa 5.675.321.085,3 285.914.791,2 386.455.227,7 417.207.749,1 503.099.083,2 468.001.778,7 597.164.823,70102 Acção Judiciaria 5.670.214.401,1 175.965.078,6 236.209.162,6 465.429.455,6 287.215.886,9 318.806.016,1 387.912.710,50103 Administração Geral Da Acção Executiva 155.631.448.395,0 4.701.211.769,4 7.339.103.722,9 16.521.796.842,0 6.594.017.042,9 7.940.905.717,6 12.387.819.042,50104 Comunicação Social 26.833.836.529,8 2.413.328.240,7 1.235.653.301,0 2.680.281.174,0 433.170.405,1 2.148.201.962,4 1.717.020.685,90105 Relações Exteriores 28.143.615.235,5 1.319.053.259,7 725.029.219,3 1.243.589.115,6 962.681.371,6 1.325.652.598,0 1.306.225.258,50106 Ciência E Tecnologia 35.699.350,7 1.708.936,0 1.708.936,0 1.888.416,7 3.033.558,0 973.671,5 9.493.626,90199 Outros Serviços Públicos Gerais 32.509.995.958,4 1.228.562.618,2 1.804.505.130,3 2.910.494.293,3 2.424.434.548,9 4.523.479.158,4 3.028.054.992,302 Defesa Nacional 155.039.179.796,4 7.735.194.238,9 10.941.273.440,8 14.805.306.908,2 8.384.426.951,3 9.665.736.308,8 7.597.903.940,80201 Defesa Militar 153.207.235.379,4 7.592.337.454,1 10.794.615.259,4 14.662.405.937,4 8.240.649.898,9 9.612.337.796,3 7.363.539.041,70202 Defesa Civil 1.831.944.417,0 142.856.784,8 146.658.181,4 142.900.970,9 143.777.052,4 53.398.512,5 234.364.899,10203 Investigação E Experimento Militar 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00299 Outros Serviços De Defesa 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,003 Segurança E Ordem Pública 155.880.649.516,2 8.815.280.864,8 12.260.701.624,9 10.064.274.045,6 10.558.581.176,3 10.550.404.699,5 11.714.524.720,90301 Protecção Policial E Contra Incêndios 105.225.115,2 510.155,7 6.456.513,8 4.148.561,6 2.934.114,1 3.151.065,1 58.313.997,50302 Informação E Inteligência 27.890.555.549,9 1.779.879.880,9 1.983.098.578,1 1.976.902.778,7 2.117.103.415,7 1.969.316.110,2 2.486.777.207,20303 Administração E Operação Penitenciária 115.144.040,8 2.240.863,7 5.251.927,4 4.110.810,0 3.554.715,8 58.795.812,9 5.780.646,10399 Outros Serviços De Segurança E Ordem Pública 127.769.724.810,3 7.032.649.964,4 10.265.894.605,6 8.079.111.895,2 8.434.988.930,7 8.519.141.711,3 9.163.652.870,104 Educação 146.024.376.512,0 3.709.455.944,7 6.792.862.483,3 10.826.915.641,1 4.709.908.047,7 7.036.396.613,5 10.839.040.248,80401 Educação Pré-Escolar 78.229.152,0 0,0 0,0 7.761.600,0 22.212.609,0 288.333,0 6.550.000,00402 Ensino Primário 4.950.665.452,1 136.691.706,2 385.211.193,7 578.614.707,4 152.628.344,1 112.605.679,1 461.431.734,30403 Ensino Secundário 2.823.899.643,4 150.303.744,5 62.257.382,7 240.711.872,8 77.664.135,0 55.894.711,9 311.476.439,30404 Ensino Técnico-Profissional 50.606.778.727,3 872.508.470,9 900.317.358,0 1.349.310.503,0 620.223.602,8 929.025.379,5 1.486.410.149,50405 Educação De Adultos 1.813.926.852,7 1.711.909,5 52.106.074,2 92.047.404,0 0,0 8.647.999,6 285.155.253,60406 Ensino Superior 13.199.028.836,1 640.464.223,9 745.777.499,7 1.020.562.503,6 852.434.929,9 849.460.928,7 1.106.840.671,10499 Outros Serviços De Educação 72.551.847.848,4 1.907.775.889,6 4.647.192.975,0 7.537.907.050,2 2.984.744.427,0 5.080.473.581,7 7.181.176.001,105 Saúde 91.930.400.411,4 2.600.016.347,5 4.398.370.494,7 7.481.502.164,4 6.174.012.416,2 5.039.117.622,6 7.832.414.073,00501 Assistência Hosp.Ambulat.E Banco De Urgência 58.708.317.504,1 1.554.277.528,6 2.901.636.531,9 4.047.648.700,2 3.014.232.614,1 3.133.897.722,9 4.365.632.030,70502 Saúde Pública 4.310.916.248,2 186.179.092,0 67.241.001,3 390.805.463,2 271.282.031,1 182.110.282,1 416.352.895,40503 Medicamentos, Prot. Equip.Médicos, Apar.E Outros 2.725.914.671,7 36.500.000,0 131.739.145,0 372.749.362,4 163.990.532,0 245.054.033,5 226.283.759,60504 Vigilância Sanitária 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00505 Vigilância Epidemiológica 6.098.091.738,1 151.040.217,0 540.949.511,9 182.925.569,5 1.488.995.668,7 310.768.242,9 486.889.390,10506 Alimentação E Nutrição 85.792.960,0 0,0 0,0 37.204.160,0 287.950,0 4.559.750,0 27.149.986,10599 Outros Serviços De Saúde 20.001.367.289,2 672.019.509,9 756.804.304,7 2.450.168.909,1 1.235.223.620,3 1.162.727.591,2 2.310.106.011,306 Segurança E Assistência Social 278.224.363.658,2 4.923.581.779,0 30.650.349.340,3 15.987.072.636,0 24.215.018.176,8 6.679.454.185,8 8.166.445.629,70601 Segurança Social 219.566.494.816,8 2.232.857.979,2 25.315.880.589,0 11.990.717.065,0 18.921.169.421,9 2.302.183.169,9 1.975.739.089,40602 Assistência A Criança E Ao Adolescente 590.211.650,6 18.497.360,6 18.758.523,6 66.961.885,1 33.754.046,3 45.223.242,7 36.421.719,00603 Assistência Ao Portador De Deficiência 1.244.071.012,3 40.943.821,8 82.319.922,6 383.133.719,7 76.540.093,7 60.500.479,2 659.669.242,40604 Assistência Ao Idoso 36.147.259.734,9 2.184.426.774,5 3.317.581.004,9 2.292.693.998,3 3.710.670.691,8 2.374.220.378,8 4.230.127.406,00605 Assistência Comunitária 16.254.946.889,9 279.494.282,9 1.773.676.288,3 1.084.540.784,3 1.279.126.233,0 973.819.507,4 1.019.994.885,00699 Outros Serv.De Segurança E Assistência Social 4.421.379.553,8 167.361.560,0 142.133.011,9 169.025.183,6 193.757.690,2 923.507.407,9 244.493.287,907 Habitação E Serviços Comunitários 93.460.366.943,9 1.426.303.872,2 3.543.505.084,2 4.478.423.620,6 2.895.409.701,1 3.282.315.493,3 5.004.183.748,80701 Habitação E Desenvolvimento Comunitário 7.984.065.222,0 26.439.076,2 195.451.467,9 417.370.464,2 278.913.774,7 288.515.010,3 500.642.640,3


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Código Função Total Jan-07 Fev-07 Mar-07 Abr-07 Mai-07 Jun-070702 Abastecimento De Água 20.187.146.546,6 35.086.074,3 264.575.010,8 960.354.825,7 71.977.203,0 477.791.169,5 1.112.682.937,90703 Saneamento Básico 12.864.961.900,0 777.757.614,2 729.595.436,2 266.914.527,9 1.531.996.558,0 1.075.382.247,6 1.065.111.782,10704 Infra-Estruturas Urbanas 45.671.205.807,3 474.066.926,6 2.042.032.902,3 2.276.255.165,8 1.002.871.199,5 1.330.892.644,9 1.753.434.914,40799 Outros Serviços Comunitários E De Habitação 6.752.987.468,1 112.954.181,0 311.850.267,0 557.528.637,0 9.650.966,0 109.734.421,0 572.311.474,008 Cultura E Desporto 13.101.791.680,1 573.504.591,7 435.478.147,4 952.198.851,1 491.399.242,5 487.247.323,3 1.116.490.899,00801 Difusão Cultural 2.013.759.326,4 83.138.502,2 212.461.578,7 146.656.328,0 109.954.253,2 149.302.819,3 173.722.269,20802 Desporto, Juventude E Lazer 10.902.064.363,8 482.539.179,5 213.416.568,6 799.360.523,1 359.807.036,3 324.469.955,0 921.507.549,20803 Património Histórico, Artístico E Cultural 44.784.494,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00899 Outros Serviços De Cultura E Desporto 141.183.495,9 7.826.910,0 9.600.000,0 6.182.000,0 21.637.953,1 13.474.549,0 21.261.080,609 Combustíveis E Energia 30.226.174.301,3 1.113.492.167,0 1.963.926.973,9 946.861.203,9 819.972.486,6 1.063.808.192,0 1.720.076.102,50901 Combustíveis 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00902 Electricidade E Outras Fontes De Energia 30.030.128.511,9 1.113.492.167,0 1.957.279.503,9 945.679.780,7 793.038.402,2 1.046.696.256,4 1.625.652.204,20999 Outros Serviços De Combustíveis E Energia 196.045.789,4 0,0 6.647.470,0 1.181.423,2 26.934.084,4 17.111.935,6 94.423.898,310 Agricultura, Pescas E Ambiente 49.733.464.632,8 971.522.495,5 1.797.243.973,3 2.183.797.036,0 2.005.321.318,5 2.243.859.357,6 4.286.033.196,91001 Agricultura E Pecuária 29.884.402.192,7 768.622.505,6 1.697.056.961,7 1.479.808.323,9 1.835.056.599,2 1.548.938.969,5 3.218.240.735,11002 Pesca E Ambiente 18.846.352.223,4 202.899.989,9 100.187.011,5 609.137.299,1 164.264.719,3 658.086.783,1 912.552.619,61003 Silvicultura E Caça 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01004 Investigação E Experimentação 365.750.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01099 Outros Serviços De Agricultura, Pescas E Ambiente 636.960.216,7 0,0 0,0 94.851.413,0 6.000.000,0 36.833.605,0 155.239.842,211 Industria E Mineração 6.228.023.055,2 19.434.361,7 391.220.953,5 168.356.557,6 79.611.204,6 1.105.519.360,7 1.072.347.750,51101 Produção Mineira 447.298.768,7 1.065.898,5 337.862.200,0 42.400.000,0 0,0 1.640.000,0 6.535.000,01102 Produção Industrial 5.524.018.831,5 830.000,0 31.081.118,0 51.091.275,1 39.698.475,6 1.076.892.103,2 1.045.492.053,51199 Outros Serviços De Indústria E Mineração 256.705.455,0 17.538.463,1 22.277.635,5 74.865.282,5 39.912.729,0 26.987.257,5 20.320.697,012 Transportes E Comunicações 223.553.128.798,7 2.758.092.639,4 2.785.734.604,6 5.216.049.993,9 13.763.842.825,7 4.301.438.695,0 5.555.397.989,31201 Transporte Rodoviário 181.367.728.536,8 2.046.995.497,4 2.636.396.958,3 2.895.259.476,3 13.685.226.370,2 2.876.534.819,2 2.234.967.258,21202 Transporte Marítimo 2.928.599.856,0 4.545.014,7 5.302.233,0 9.251.183,3 -3.395.432,6 302.485.455,9 35.270.580,41203 Transporte Ferroviário 3.879.930.027,7 100.340.917,4 100.842.587,2 393.432.532,4 6.162.672,3 230.804.353,5 260.436.475,51204 Transporte Aéreo 13.800.516.490,0 578.940.688,7 14.856.460,9 1.209.783.124,1 66.951.923,0 1.828.206,0 2.226.832.278,01205 Transportes Colectivos Urbanos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01206 Comunicações Postais E Telecomunicações 18.844.386.191,0 20.032.997,2 19.437.997,2 685.829.363,8 8.897.292,8 889.785.860,5 738.572.491,21299 Outros Serviços De Transp. E Comunicações 2.731.967.697,2 7.237.524,0 8.898.368,0 22.494.314,0 0,0 0,0 59.318.906,013 Comércio E Serviços 40.866.528.872,3 205.734.964,7 453.168.941,8 887.740.899,1 3.146.542.995,8 264.594.004,4 1.236.570.380,61301 Abastecimento Público 773.503.102,4 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01302 Promoção Comercial 528.771.434,3 5.298.099,3 102.196.011,3 82.162.350,2 36.248.109,1 36.107.015,0 36.868.648,01303 Comércio Exterior 745.324.578,5 7.560.362,2 44.834.913,7 26.962.842,4 3.872.944,6 16.538.078,1 12.625.743,91304 Turismo 745.286.532,6 17.933.520,2 80.674.787,9 185.558.796,9 41.983.974,2 48.126.233,8 117.634.270,31399 Outros Serviços De Comércio E Serviços 38.073.643.224,6 174.942.983,0 225.463.228,8 593.056.909,6 3.064.437.967,9 163.822.677,6 1.069.441.718,414 Outros Serviços Económicos 29.000.962.587,9 62.666.223,2 949.215.253,8 2.652.167.899,9 4.194.281.612,8 3.055.643.609,7 3.358.168.236,41401 Serviços Laborais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01402 Serviços Económicos 28.988.404.472,9 62.666.223,2 949.215.253,8 2.652.167.899,9 4.194.281.612,8 3.055.643.609,7 3.358.168.236,41403 Desenvolvimento Multisectorial 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01499 Outros Serviços Económicos Diversos 12.558.115,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,015 Encargos Financeiros 180.838.190.058,8 8.304.209.593,8 27.858.545.553,0 2.756.500.580,1 11.452.319.672,5 4.592.034.255,1 9.112.057.861,31501 Operações Da Dívida Pública Interna 74.274.943.150,9 7.547.414.938,8 951.457.384,4 988.922.378,6 3.765.488.408,6 1.732.588.754,2 1.342.924.634,91502 Operações Da Dívida Pública Externa 100.697.780.351,4 496.046.042,3 24.607.346.741,1 1.507.736.765,8 7.686.831.263,9 2.615.434.305,3 7.489.249.657,11503 Transferências Entre Difer.Niveis De Governo Nacional 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01599 Outros Encargos E Transferências 5.865.466.556,5 260.748.612,7 2.299.741.427,5 259.841.435,7 0,0 244.011.195,6 279.883.569,3


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Código Função Total Jul-07 Ago-07 Set-07 Out-07 Nov-07 Dez-07Despesas totais 1.748.607.731.780,9 95.424.450.864,4 82.795.174.695,5 125.401.303.701,0 109.119.307.326,9 126.072.310.248,7 657.615.597.246,3

01 Serviços Públicos Gerais 254.500.130.955,7 12.145.384.900,3 16.015.671.413,0 17.911.091.827,8 14.598.649.952,7 21.554.800.064,5 78.812.072.417,80101 Acção Legislativa 5.675.321.085,3 539.856.962,9 406.792.983,6 395.508.992,6 443.398.039,8 773.027.282,4 458.893.370,50102 Acção Judiciaria 5.670.214.401,1 307.472.412,2 528.595.031,3 359.409.961,6 285.216.038,8 716.121.356,1 1.601.861.290,80103 Administração Geral Da Acção Executiva 155.631.448.395,0 8.490.050.682,2 9.568.563.313,2 12.832.873.323,5 9.171.870.101,9 12.906.957.931,5 47.176.278.905,40104 Comunicação Social 26.833.836.529,8 1.174.234.327,4 1.464.385.750,9 1.824.383.273,5 2.792.974.448,8 3.695.879.867,2 5.254.323.092,80105 Relações Exteriores 28.143.615.235,5 571.548.611,7 279.406.726,3 527.605.030,4 500.070.769,0 440.527.684,0 18.942.225.591,40106 Ciência E Tecnologia 35.699.350,7 4.590.019,4 3.000.042,9 3.122.100,0 547.471,3 5.632.572,0 0,00199 Outros Serviços Públicos Gerais 32.509.995.958,4 1.057.631.884,6 3.764.927.564,8 1.968.189.146,2 1.404.573.083,0 3.016.653.371,4 5.378.490.167,002 Defesa Nacional 155.039.179.796,4 17.957.524.321,5 12.330.064.837,8 15.893.398.710,9 10.914.553.157,2 20.603.472.079,6 18.210.324.900,70201 Defesa Militar 153.207.235.379,4 17.806.003.080,2 12.180.680.539,9 15.748.932.952,0 10.770.978.377,9 20.377.670.967,4 18.057.084.074,10202 Defesa Civil 1.831.944.417,0 151.521.241,3 149.384.297,9 144.465.758,8 143.574.779,2 225.801.112,2 153.240.826,60203 Investigação E Experimento Militar 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00299 Outros Serviços De Defesa 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,003 Segurança E Ordem Pública 155.880.649.516,2 10.248.358.436,7 10.514.531.448,7 12.448.227.167,2 11.884.984.059,2 19.998.257.419,7 26.822.523.852,80301 Protecção Policial E Contra Incêndios 105.225.115,2 3.022.908,4 3.038.246,8 3.525.623,7 6.235.624,4 8.702.995,6 5.185.308,30302 Informação E Inteligência 27.890.555.549,9 2.026.200.656,6 1.968.642.578,3 2.228.199.829,2 3.259.954.038,8 3.205.913.447,7 2.888.567.028,50303 Administração E Operação Penitenciária 115.144.040,8 4.458.460,2 3.854.751,1 3.956.076,3 4.566.043,0 10.610.612,5 7.963.321,80399 Outros Serviços De Segurança E Ordem Pública 127.769.724.810,3 8.214.676.411,5 8.538.995.872,6 10.212.545.637,9 8.614.228.352,9 16.773.030.363,9 23.920.808.194,204 Educação 146.024.376.512,0 6.081.962.273,2 8.916.771.659,0 12.086.902.807,2 8.480.427.680,1 14.135.423.632,5 52.408.309.481,00401 Educação Pré-Escolar 78.229.152,0 6.157.770,0 3.063.775,0 867.498,0 0,0 1.162.100,0 30.165.467,00402 Ensino Primário 4.950.665.452,1 368.989.963,8 322.379.618,3 401.089.536,1 140.555.005,8 179.126.787,9 1.711.341.175,50403 Ensino Secundário 2.823.899.643,4 31.244.609,6 21.674.760,7 156.207.997,2 15.403.891,5 270.357.290,7 1.430.702.807,40404 Ensino Técnico-Profissional 50.606.778.727,3 855.386.159,5 1.040.964.192,2 2.078.701.794,1 1.858.682.195,1 1.444.102.274,5 37.171.146.648,30405 Educação De Adultos 1.813.926.852,7 262.656.714,6 241.496.396,0 541.747.845,5 273.866.905,7 49.854.350,0 4.636.000,00406 Ensino Superior 13.199.028.836,1 712.303.076,2 947.206.691,7 1.484.529.550,2 752.661.563,7 1.479.305.030,2 2.607.482.167,10499 Outros Serviços De Educação 72.551.847.848,4 3.845.223.979,6 6.339.986.225,1 7.423.758.586,1 5.439.258.118,3 10.711.515.799,3 9.452.835.215,605 Saúde 91.930.400.411,4 4.947.918.821,2 5.686.621.236,5 9.674.757.920,0 5.580.178.478,3 7.814.321.555,4 24.701.169.281,60501 Assistência Hosp.Ambulat.E Banco De Urgência 58.708.317.504,1 3.222.690.147,3 4.020.836.297,3 5.923.960.496,1 3.580.022.874,4 5.298.194.390,8 17.645.288.169,90502 Saúde Pública 4.310.916.248,2 43.943.293,9 136.578.637,3 351.742.848,4 417.787.287,4 211.523.747,3 1.635.369.668,70503 Medicamentos, Prot. Equip.Médicos, Apar.E Outros 2.725.914.671,7 126.926.200,0 276.527.164,3 355.454.231,4 156.473.171,3 184.629.692,8 449.587.379,50504 Vigilância Sanitária 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00505 Vigilância Epidemiológica 6.098.091.738,1 240.681.960,2 254.394.264,3 293.017.259,5 736.239.876,7 316.685.691,4 1.095.504.086,00506 Alimentação E Nutrição 85.792.960,0 0,0 0,0 13.642.524,0 0,0 0,0 2.948.590,00599 Outros Serviços De Saúde 20.001.367.289,2 1.313.677.219,8 998.284.873,3 2.736.940.560,6 689.655.268,6 1.803.288.033,0 3.872.471.387,506 Segurança E Assistência Social 278.224.363.658,2 6.173.451.571,5 6.459.181.827,7 7.939.295.196,0 5.878.070.933,6 6.366.322.189,5 154.786.120.192,40601 Segurança Social 219.566.494.816,8 2.264.414.411,6 1.962.121.314,0 2.466.307.370,4 166.569.315,8 1.878.378.094,0 148.090.156.996,70602 Assistência A Criança E Ao Adolescente 590.211.650,6 78.002.115,3 31.473.882,0 85.122.702,8 20.966.756,6 44.464.175,5 110.565.241,20603 Assistência Ao Portador De Deficiência 1.244.071.012,3 62.405.871,1 59.185.646,9 -458.690.761,9 61.248.049,2 74.101.019,7 142.713.907,90604 Assistência Ao Idoso 36.147.259.734,9 3.080.517.008,7 2.525.602.395,1 3.708.884.051,7 2.497.151.183,8 3.111.216.621,0 3.114.168.220,40605 Assistência Comunitária 16.254.946.889,9 480.228.749,4 1.396.386.807,1 1.774.520.853,0 3.060.470.395,1 1.191.439.400,1 1.941.248.704,30699 Outros Serv.De Segurança E Assistência Social 4.421.379.553,8 207.883.415,5 484.411.782,7 363.150.979,9 71.665.233,2 66.722.879,1 1.387.267.122,007 Habitação E Serviços Comunitários 93.460.366.943,9 6.006.911.622,3 4.174.889.297,0 6.231.827.549,2 6.091.798.706,3 4.175.658.426,8 46.149.139.822,40701 Habitação E Desenvolvimento Comunitário 7.984.065.222,0 445.236.999,0 123.212.042,2 1.465.610.391,1 164.552.382,6 1.501.452.590,9 2.576.668.382,6


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Código Função Total Jul-07 Ago-07 Set-07 Out-07 Nov-07 Dez-070702 Abastecimento De Água 20.187.146.546,6 507.744.842,5 1.078.646.236,0 620.930.616,8 1.536.186.940,0 1.087.306.622,6 12.433.864.067,50703 Saneamento Básico 12.864.961.900,0 1.231.031.271,7 993.701.262,5 1.661.579.670,7 1.219.153.850,9 1.115.061.493,7 1.197.676.184,60704 Infra-Estruturas Urbanas 45.671.205.807,3 530.642.987,8 1.605.814.795,4 1.646.721.480,6 3.155.946.110,3 468.327.332,5 29.384.199.347,40799 Outros Serviços Comunitários E De Habitação 6.752.987.468,1 3.292.255.521,3 373.514.961,0 836.985.390,0 15.959.422,4 3.510.387,0 556.731.840,308 Cultura E Desporto 13.101.791.680,1 1.981.961.909,1 557.769.438,6 2.756.198.540,6 814.172.110,1 586.862.123,4 2.348.508.503,20801 Difusão Cultural 2.013.759.326,4 81.022.115,8 331.774.410,8 70.602.782,3 271.657.216,5 145.134.710,3 238.332.340,20802 Desporto, Juventude E Lazer 10.902.064.363,8 1.888.797.893,3 213.933.736,8 2.648.654.384,4 525.956.620,8 435.379.213,1 2.088.241.703,60803 Património Histórico, Artístico E Cultural 44.784.494,0 0,0 0,0 34.102.374,0 5.000.000,0 0,0 5.682.120,00899 Outros Serviços De Cultura E Desporto 141.183.495,9 12.141.900,0 12.061.291,0 2.839.000,0 11.558.272,8 6.348.200,0 16.252.339,409 Combustíveis E Energia 30.226.174.301,3 728.907.749,7 895.127.798,6 1.211.937.210,7 715.469.032,4 2.409.325.536,9 16.637.269.847,30901 Combustíveis 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00902 Electricidade E Outras Fontes De Energia 30.030.128.511,9 722.133.593,3 893.033.907,2 1.193.154.021,7 708.938.260,8 2.409.256.836,9 16.621.773.577,70999 Outros Serviços De Combustíveis E Energia 196.045.789,4 6.774.156,4 2.093.891,4 18.783.189,0 6.530.771,5 68.700,0 15.496.269,610 Agricultura, Pescas E Ambiente 49.733.464.632,8 3.484.174.815,6 1.955.506.229,1 5.370.777.207,3 2.081.377.802,0 1.871.549.660,6 21.482.301.540,41001 Agricultura E Pecuária 29.884.402.192,7 3.075.730.505,7 1.533.348.726,7 2.695.699.435,0 1.195.382.289,0 1.666.302.502,4 9.170.214.638,91002 Pesca E Ambiente 18.846.352.223,4 348.678.632,8 296.236.800,5 2.634.415.306,8 529.029.917,0 205.247.158,2 12.185.615.985,51003 Silvicultura E Caça 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01004 Investigação E Experimentação 365.750.000,0 0,0 0,0 16.742.404,0 349.007.596,0 0,0 0,01099 Outros Serviços De Agricultura, Pescas E Ambiente 636.960.216,7 59.765.677,0 125.920.702,0 23.920.061,5 7.958.000,0 0,0 126.470.916,011 Industria E Mineração 6.228.023.055,2 26.059.952,0 150.507.466,8 263.687.507,5 52.474.632,0 764.867.873,0 2.133.935.435,41101 Produção Mineira 447.298.768,7 150.000,0 0,0 0,0 0,0 57.645.670,1 0,01102 Produção Industrial 5.524.018.831,5 10.534.458,3 150.507.466,8 247.663.381,3 37.082.938,0 707.222.202,9 2.125.923.358,81199 Outros Serviços De Indústria E Mineração 256.705.455,0 15.375.493,7 0,0 16.024.126,2 15.391.694,0 0,0 8.012.076,512 Transportes E Comunicações 223.553.128.798,7 19.901.870.832,5 8.933.549.745,2 25.085.178.581,3 6.175.879.831,5 8.198.147.272,9 120.877.945.787,51201 Transporte Rodoviário 181.367.728.536,8 18.970.089.099,8 4.473.990.989,9 20.620.832.614,5 5.073.991.568,4 7.828.308.408,6 98.025.135.476,11202 Transporte Marítimo 2.928.599.856,0 -3.787.665,1 29.992.500,8 815.081.968,2 850.609.534,6 4.838.291,9 878.406.190,91203 Transporte Ferroviário 3.879.930.027,7 106.477.631,5 116.928.839,1 1.375.311.318,8 107.147.071,7 298.289.768,1 783.755.860,21204 Transporte Aéreo 13.800.516.490,0 801.851.831,4 276.020.743,8 1.901.627.424,6 91.600.651,2 1.791.752,9 6.628.431.405,61205 Transportes Colectivos Urbanos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01206 Comunicações Postais E Telecomunicações 18.844.386.191,0 26.739.888,0 2.983.930.373,0 211.783.895,2 52.531.005,6 64.919.051,5 13.141.925.975,21299 Outros Serviços De Transp. E Comunicações 2.731.967.697,2 500.047,0 1.052.686.298,7 160.541.360,0 0,0 0,0 1.420.290.879,613 Comércio E Serviços 40.866.528.872,3 1.040.089.113,5 110.179.664,2 2.428.920.702,0 331.311.464,9 2.769.765.400,0 27.991.910.341,51301 Abastecimento Público 773.503.102,4 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 773.503.102,41302 Promoção Comercial 528.771.434,3 30.139.981,2 35.646.637,4 30.745.854,6 30.250.297,3 74.094.568,2 29.013.862,71303 Comércio Exterior 745.324.578,5 6.402.780,4 0,0 0,0 8.293.990,4 0,0 618.232.922,71304 Turismo 745.286.532,6 73.843.245,6 36.264.942,0 44.163.206,9 39.739.081,4 40.546.670,6 18.817.802,91399 Outros Serviços De Comércio E Serviços 38.073.643.224,6 929.703.106,3 38.268.084,8 2.354.011.640,6 253.028.095,8 2.655.124.161,2 26.552.342.650,814 Outros Serviços Económicos 29.000.962.587,9 210.103.267,4 2.580.340.025,1 1.791.514.384,3 3.395.309.540,8 108.291.571,8 6.643.260.962,81401 Serviços Laborais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01402 Serviços Económicos 28.988.404.472,9 210.103.267,4 2.580.340.025,1 1.778.956.269,3 3.395.309.540,8 108.291.571,8 6.643.260.962,81403 Desenvolvimento Multisectorial 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01499 Outros Serviços Económicos Diversos 12.558.115,0 0,0 0,0 12.558.115,0 0,0 0,0 0,015 Encargos Financeiros 180.838.190.058,8 4.489.771.278,1 3.514.462.608,4 4.307.588.389,1 32.124.649.946,1 14.715.245.442,0 57.610.804.879,51501 Operações Da Dívida Pública Interna 74.274.943.150,9 1.975.468.888,1 1.393.296.636,4 1.954.355.730,7 986.967.539,1 764.878.056,7 50.871.179.800,31502 Operações Da Dívida Pública Externa 100.697.780.351,4 1.439.603.437,3 1.860.417.359,3 2.092.484.045,7 30.616.185.181,6 13.689.618.773,0 6.596.826.779,21503 Transferências Entre Difer.Niveis De Governo Nacional 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01599 Outros Encargos E Transferências 5.865.466.556,5 1.074.698.952,7 260.748.612,7 260.748.612,7 521.497.225,4 260.748.612,3 142.798.300,0


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6. Despesas por Local


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3.4. Despesas por Local a preços correntesCódigo Designação Total 2007 %

Total 1.748.607.731.780,9 100,00%01 Cabinda 15.623.078.655,3 0,89%02 Zaire 6.467.193.086,8 0,37%03 Uíge 23.384.988.469,0 1,34%04 Luanda 55.887.107.857,2 3,20%05 Kwanza Norte 7.185.546.199,0 0,41%06 Kwanza Sul 9.894.374.712,6 0,57%07 Malanje 8.082.055.836,6 0,46%08 Lunda Nor te 7.208.208.060,5 0,41%09 Lunda Sul 6.457.856.487,8 0,37%10 Benguela 23.282.479.490,9 1,33%11 Huambo 22.295.597.047,6 1,28%12 Bié 11.434.921.056,7 0,65%13 Moxico 10.819.206.066,7 0,62%14 Kuando Kubango 6.101.794.085,7 0,35%15 Namibe 6.792.395.230,1 0,39%16 Huíla 16.680.910.899,7 0,95%17 Kunene 6.562.919.588,9 0,38%18 Bengo 7.419.950.703,4 0,42%90 Estrutura Central 1.473.629.162.294,6 84,27%98 Exterior 23.397.985.951,8 1,34%


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7. Despesas por Unidade Orçamental


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3.5. Despesas por Unidade Orçamental a preços correntesN.º Designação Total 2007 %

Total 1.748.607.731.781,0 100,00%001 Administração Muncipal Do Rangel 46.251.578,0 0,0026%002 Administração Municipal Da Caala 89.333.464,0 0,0051%003 Administração Municipal Da Cela 28.837.513,0 0,0016%004 Administração Municipal Da Ingombota 44.231.964,0 0,0025%005 Administração Municipal Da Maianga 42.991.588,0 0,0025%006 Administração Municipal Da Matala 98.903.998,0 0,0057%007 Administração Municipal Da Samba 44.370.263,0 0,0025%008 Administração Municipal De Ambaca 32.816.150,0 0,0019%009 Administração Municipal De Belize 88.886.163,0 0,0051%010 Administração Municipal De Benguela 65.388.356,0 0,0037%011 Administração Municipal De Buco-Zau 108.832.393,0 0,0062%012 Administração Municipal De Cabinda 127.834.244,0 0,0073%013 Administração Municipal De Cacongo 73.932.984,0 0,0042%014 Administração Municipal De Cacuaco 52.499.366,0 0,0030%015 Administração Municipal De Cacuso 32.971.503,0 0,0019%016 Administração Municipal De Cambambe 32.917.500,0 0,0019%017 Administração Municipal De Icolo E Bengo 84.834.762,0 0,0049%018 Administração Municipal De Kalandula 29.006.305,0 0,0017%019 Administração Municipal De Malanje 27.033.923,0 0,0015%020 Administração Municipal De Mbanza Congo 25.122.008,0 0,0014%021 Administração Municipal De Menongue 142.547.388,0 0,0082%022 Administração Municipal De Muconda 64.695.422,0 0,0037%023 Administração Municipal De Ombadja 28.756.739,0 0,0016%024 Administração Municipal De Ondjiva 0,0 0,0000%025 Administração Municipal De Sanza Pombo 72.239.518,0 0,0041%026 Administração Municipal De Saurimo 128.339.352,0 0,0073%027 Administração Municipal De Viana 47.149.601,0 0,0027%028 Administração Municipal De Wako Kungo 0,0 0,0000%029 Administração Municipal De Xangongo 0,0 0,0000%030 Administração Municipal Do Ambriz 51.762.902,0 0,0030%031 Administração Municipal Do Andulo 82.892.094,0 0,0047%032 Administração Municipal Do Cazenga 43.300.847,0 0,0025%033 Administração Municipal Do Cazengo 33.367.199,0 0,0019%034 Administração Municipal Do Chitato 32.748.444,0 0,0019%035 Administração Municipal Do Cuango 17.758.944,0 0,0010%036 Administração Municipal Do Cuchi 75.355.063,0 0,0043%037 Administração Municipal Do Dande 83.165.767,0 0,0048%038 Administração Municipal Do Huambo 226.774.327,0 0,0130%039 Administração Municipal Do Kilamba Kiaxi 44.688.873,0 0,0026%040 Administração Municipal Do Kuanhama 38.673.589,0 0,0022%041 Administração Municipal Do Kuito 150.665.800,0 0,0086%042 Administração Municipal Do Lobito 55.298.709,0 0,0032%043 Administração Municipal Do Luau 30.129.021,0 0,0017%044 Administração Municipal Do Lubango 230.785.693,0 0,0132%045 Administração Municipal Do Lucapa 25.671.182,0 0,0015%046 Administração Municipal Do Luena 33.819.708,0 0,0019%047 Administração Municipal Do Namibe 138.038.151,0 0,0079%048 Administração Municipal Do Negage 62.134.064,0 0,0036%049 Administração Municipal Do Sambizanga 66.600.368,0 0,0038%050 Administração Municipal Do Soyo 12.848.218,0 0,0007%051 Administração Municipal Do Sumbe 32.026.726,0 0,0018%052 Administração Municipal Do Tombwa 91.752.057,0 0,0052%053 Administração Municipal Do Uige 40.094.036,0 0,0023%054 Agência Nacional De Investimento Privado 129.908.016,0 0,0074%055 Assembleia Nacional 5.876.630.987,0 0,3361%056 Casa Militar 13.313.299.333,0 0,7614%057 Centro De Form.Profissional Fadario Muteca 56.608.987,0 0,0032%058 Centro De Formação Profissional De Pescas 87.252.897,0 0,0050%059 Centro De Formação Profissional Do Cazenga 71.485.171,0 0,0041%060 Centro Dos Cursos Pré-Universitários Da Ingombota 278.138.422,0 0,0159%061 Centro Medicina E Reab.Física Dr.António Agostinho Neto 72.597.970,0 0,0042%062 Centro Nacional De Oncologia 274.050.882,0 0,0157%063 Centro Nacional De Sangue 394.899.575,0 0,0226%064 Centro Ortopedico De Viana 266.113.994,0 0,0152%065 Centro Universitário Da Huíla 505.438.508,0 0,0289%066 Centro Universitário De Benguela 292.302.975,0 0,0167%


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N.º Designação Total 2007 %067 Centro Universitário De Cabinda 308.325.144,0 0,0176%068 Centro Universitário Do Huambo 209.831.265,0 0,0120%069 Centro Universitário Do Kuanza-Sul 128.270.421,0 0,0073%070 Centro Universitário Do Uige 168.522.410,0 0,0096%071 Comando Geral Da Polícia Nacional 24.424.351.788,0 1,3968%072 Comisssão Interministerial Para O Processo Eleitoral 16.075.913.300,0 0,9194%073 Comissão Do Mercado De Capitais 839.284.534,0 0,0480%074 Comissão Executiva De Desminagem 108.000.000,0 0,0062%075 Comissão Nac.Inter-Sec.De Desmin.E Assist.Humanitária 946.366.113,0 0,0541%076 Comissão Nacional De Tecnologias Da Informação 463.355.289,0 0,0265%077 Comissão Nacional Eleitoral 6.684.189.741,0 0,3823%078 Complexo Escolar Marítimo Helder Neto 93.824.060,0 0,0054%079 Conselho Nacional De Carregadores 0,0 0,0000%080 Conselho Nacional De Comunicação Social 123.624.734,0 0,0071%081 Delegação Prov.Proc.Geral Da República Da Huíla 123.984.465,0 0,0071%082 Delegação Prov.Proc.Geral Da República Da Lunda-Norte 120.389.474,0 0,0069%083 Delegação Prov.Proc.Geral Da República Da Lunda-Sul 68.767.855,0 0,0039%084 Delegação Prov.Proc.Geral Da República De Benguela 262.459.343,0 0,0150%085 Delegação Prov.Proc.Geral Da República De Cabinda 109.013.506,0 0,0062%086 Delegação Prov.Proc.Geral Da República De Luanda 69.631.476,0 0,0040%087 Delegação Prov.Proc.Geral Da República De Malanje 77.499.022,0 0,0044%088 Delegação Prov.Proc.Geral Da República Do Bengo 185.856.433,0 0,0106%089 Delegação Prov.Proc.Geral Da República Do Bié 72.235.455,0 0,0041%090 Delegação Prov.Proc.Geral Da República Do Huambo 164.363.983,0 0,0094%091 Delegação Prov.Proc.Geral Da República Do K.Kubango 74.910.538,0 0,0043%092 Delegação Prov.Proc.Geral Da República Do K.Norte 115.529.988,0 0,0066%093 Delegação Prov.Proc.Geral Da República Do K.Sul 202.890.455,0 0,0116%094 Delegação Prov.Proc.Geral Da República Do Kunene 76.858.472,0 0,0044%095 Delegação Prov.Proc.Geral Da República Do Moxico 72.375.913,0 0,0041%096 Delegação Prov.Proc.Geral Da República Do Namibe 98.597.103,0 0,0056%097 Delegação Prov.Proc.Geral Da República Do Uige 146.484.192,0 0,0084%098 Delegação Prov.Proc.Geral Da República Do Zaire 80.797.166,0 0,0046%099 Delegação Prov.Serv.De Informações Da Huíla 23.385.407,0 0,0013%100 Delegação Prov.Serv.De Informações Da Lunda-Norte 20.711.725,0 0,0012%101 Delegação Prov.Serv.De Informações Da Lunda-Sul 20.566.228,0 0,0012%102 Delegação Prov.Serv.De Informações De Benguela 23.898.598,0 0,0014%103 Delegação Prov.Serv.De Informações De Cabinda 19.116.365,0 0,0011%104 Delegação Prov.Serv.De Informações De Luanda 57.356.640,0 0,0033%105 Delegação Prov.Serv.De Informações De Malanje 19.207.843,0 0,0011%106 Delegação Prov.Serv.De Informações Do Bengo 17.525.979,0 0,0010%107 Delegação Prov.Serv.De Informações Do Bié 23.893.524,0 0,0014%108 Delegação Prov.Serv.De Informações Do Huambo 23.898.600,0 0,0014%109 Delegação Prov.Serv.De Informações Do K.Kubango 20.438.009,0 0,0012%110 Delegação Prov.Serv.De Informações Do Kuanza-Norte 19.118.878,0 0,0011%111 Delegação Prov.Serv.De Informações Do Kuanza-Sul 25.804.277,0 0,0015%112 Delegação Prov.Serv.De Informações Do Kunene 20.712.117,0 0,0012%113 Delegação Prov.Serv.De Informações Do Moxico 23.805.100,0 0,0014%114 Delegação Prov.Serv.De Informações Do Namibe 19.104.274,0 0,0011%115 Delegação Prov.Serv.De Informações Do Uige 18.064.726,0 0,0010%116 Delegação Prov.Serv.De Informações Do Zaire 18.820.035,0 0,0011%117 Delegação Provincial Da Justiça Da Huíla 570.863.692,0 0,0326%118 Delegação Provincial Da Justiça Da Lunda-Norte 312.373.326,0 0,0179%119 Delegação Provincial Da Justiça Da Lunda-Sul 144.784.131,0 0,0083%120 Delegação Provincial Da Justiça De Benguela 710.896.207,0 0,0407%121 Delegação Provincial Da Justiça De Cabinda 245.407.364,0 0,0140%122 Delegação Provincial Da Justiça De Luanda 20.879.998,0 0,0012%123 Delegação Provincial Da Justiça De Malanje 167.119.767,0 0,0096%124 Delegação Provincial Da Justiça Do Bengo 297.848.072,0 0,0170%125 Delegação Provincial Da Justiça Do Bié 245.862.249,0 0,0141%126 Delegação Provincial Da Justiça Do Huambo 354.135.338,0 0,0203%127 Delegação Provincial Da Justiça Do K.Kubango 58.197.595,0 0,0033%128 Delegação Provincial Da Justiça Do Kunene 222.219.456,0 0,0127%129 Delegação Provincial Da Justiça Do Kwanza-Norte 201.309.092,0 0,0115%130 Delegação Provincial Da Justiça Do Kwanza-Sul 291.431.673,0 0,0167%131 Delegação Provincial Da Justiça Do Moxico 342.239.954,0 0,0196%132 Delegação Provincial Da Justiça Do Namibe 182.558.522,0 0,0104%133 Delegação Provincial Da Justiça Do Uige 294.960.807,0 0,0169%


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N.º Designação Total 2007 %134 Delegação Provincial Da Justiça Do Zaire 143.022.625,0 0,0082%135 Delegação Provincial De Finanças Da Huíla 59.293.896,0 0,0034%136 Delegação Provincial De Finanças Da Lunda-Norte 43.553.698,0 0,0025%137 Delegação Provincial De Finanças Da Lunda-Sul 29.535.098,0 0,0017%138 Delegação Provincial De Finanças De Benguela 111.078.680,0 0,0064%139 Delegação Provincial De Finanças De Cabinda 91.638.805,0 0,0052%140 Delegação Provincial De Finanças De Luanda 52.915.555,0 0,0030%141 Delegação Provincial De Finanças De Malanje 35.762.560,0 0,0020%142 Delegação Provincial De Finanças Do Bengo 37.630.224,0 0,0022%143 Delegação Provincial De Finanças Do Bié 60.333.769,0 0,0035%144 Delegação Provincial De Finanças Do Huambo 70.975.232,0 0,0041%145 Delegação Provincial De Finanças Do K.Kubango 28.540.954,0 0,0016%146 Delegação Provincial De Finanças Do Kunene 45.239.930,0 0,0026%147 Delegação Provincial De Finanças Do Kwanza-Norte 26.568.465,0 0,0015%148 Delegação Provincial De Finanças Do Kwanza-Sul 75.853.949,0 0,0043%149 Delegação Provincial De Finanças Do Moxico 35.298.614,0 0,0020%150 Delegação Provincial De Finanças Do Namibe 64.242.016,0 0,0037%151 Delegação Provincial De Finanças Do Uige 39.439.143,0 0,0023%152 Delegação Provincial De Finanças Do Zaire 19.451.209,0 0,0011%153 Delegação Provincial Do Interior Da Huíla 37.648.273,0 0,0022%154 Delegação Provincial Do Interior Da Lunda-Norte 24.259.799,0 0,0014%155 Delegação Provincial Do Interior Da Lunda-Sul 17.619.167,0 0,0010%156 Delegação Provincial Do Interior De Benguela 36.484.397,0 0,0021%157 Delegação Provincial Do Interior De Cabinda 16.117.121,0 0,0009%158 Delegação Provincial Do Interior De Luanda 111.841.749,0 0,0064%159 Delegação Provincial Do Interior De Malanje 14.489.149,0 0,0008%160 Delegação Provincial Do Interior Do Bengo 14.214.122,0 0,0008%161 Delegação Provincial Do Interior Do Bié 28.640.241,0 0,0016%162 Delegação Provincial Do Interior Do Huambo 37.401.015,0 0,0021%163 Delegação Provincial Do Interior Do K.Kubango 13.420.168,0 0,0008%164 Delegação Provincial Do Interior Do Kunene 24.048.404,0 0,0014%165 Delegação Provincial Do Interior Do Kwanza-Norte 32.801.205,0 0,0019%166 Delegação Provincial Do Interior Do Kwanza-Sul 35.207.289,0 0,0020%167 Delegação Provincial Do Interior Do Moxico 35.945.505,0 0,0021%168 Delegação Provincial Do Interior Do Namibe 26.346.775,0 0,0015%169 Delegação Provincial Do Interior Do Uige 9.733.524,0 0,0006%170 Delegação Provincial Do Interior Do Zaire 16.095.359,0 0,0009%171 Direcção Provincial De Educação De Luanda 20.378.736.121,0 1,1654%172 Direcção Provincial De Saúde De Luanda 4.680.812.600,0 0,2677%173 Escola Superior De Ciência E Tecnologia De Benguela 0,0 0,0000%174 Escola Superior De Ciência E Tecnologia Do Bié 48.410.546,0 0,0028%175 Escola Superior De Ciência E Tecnologia Do Huambo 66.846.742,0 0,0038%176 Escola Superior De Ciência E Tecnologia Do Namibe 78.048.437,0 0,0045%177 Escola Superior De Ciência E Tecnologia Do Uige 67.180.000,0 0,0038%178 Escola Superior De Ciências E Tecnologia Da Lunda-Sul 101.072.353,0 0,0058%179 Escola Superior Pedagógica Da Lunda-Norte 125.052.493,0 0,0072%180 Estado Maior General 119.698.721.173,0 6,8454%181 Faculdade De Ciências 581.014.047,0 0,0332%182 Faculdade De Ciências Agrárias 313.579.237,0 0,0179%183 Faculdade De Direito 221.862.865,0 0,0127%184 Faculdade De Economia 215.842.186,0 0,0123%185 Faculdade De Engenharia 508.761.079,0 0,0291%186 Faculdade De Letras E Ciências Sociais 294.787.487,0 0,0169%187 Faculdade De Medicina 627.711.346,0 0,0359%188 Fundo De Apoio A Juventude E Ao Desporto 10.745.040,0 0,0006%189 Fundo De Apoio Ao Desenvolv.Da Indústria Pesqueira 737.132.300,0 0,0422%190 Fundo De Apoio Social 479.501.187,0 0,0274%191 Fundo De Desenvolvimento Agrário 336.295.779,0 0,0192%192 Fundo De Desenvolvimento Do Café De Angola 1.403.139.920,0 0,0802%193 Fundo Do Projecto Coca-Cola 101.750.726,0 0,0058%194 Fundo Nacional De Desenvolvimento 21.792.600.000,0 1,2463%195 Fundo Rodoviário 2.473.324.727,0 0,1414%196 Gab.Técnico De Gestão Dos Proj.Do P.I.P Da Prov.Do Uige 13.194.960.733,0 0,7546%197 Gabinete De Obras Especiais 14.717.477.485,0 0,8417%198 Gabinete De Reconstrução Nacional 8.693.107.667,0 0,4971%199 Gabinete De Redimensionamento Empresarial 18.285.803,0 0,0010%200 Gabinete Do Ministro Adjunto Do Primeiro Ministro 33.984.310,0 0,0019%


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N.º Designação Total 2007 %201 Gabinete Do Primeiro Ministro 809.128.408,0 0,0463%202 Governo Provincial Da Huila 14.215.083.873,0 0,8129%203 Governo Provincial Da Lunda-Norte 6.107.458.492,0 0,3493%204 Governo Provincial Da Lunda-Sul 5.322.148.887,0 0,3044%205 Governo Provincial De Benguela 20.183.924.999,0 1,1543%206 Governo Provincial De Cabinda 13.935.280.904,0 0,7969%207 Governo Provincial De Luanda 28.343.617.106,0 1,6209%208 Governo Provincial De Malanje 7.285.693.976,0 0,4167%209 Governo Provincial Do Bengo 6.402.319.115,0 0,3661%210 Governo Provincial Do Bié 10.242.494.270,0 0,5858%211 Governo Provincial Do Huambo 19.502.480.394,0 1,1153%212 Governo Provincial Do Kunene 5.723.360.834,0 0,3273%213 Governo Provincial Do Kwanza-Norte 6.357.785.608,0 0,3636%214 Governo Provincial Do Kwanza-Sul 8.454.337.697,0 0,4835%215 Governo Provincial Do Moxico 9.617.311.881,0 0,5500%216 Governo Provincial Do Namibe 5.596.250.397,0 0,3200%217 Governo Provincial Do Uige 8.880.190.126,0 0,5078%218 Governo Provincial Do Zaire 5.771.904.187,0 0,3301%219 Governo Provincial Kuando-Kubango 5.363.379.410,0 0,3067%220 Hospital Americo Boavida 1.679.159.552,0 0,0960%221 Hospital De Caluquembe 102.857.165,0 0,0059%222 Hospital De Especialidade Multiperfil 4.179.484.335,0 0,2390%223 Hospital De Medicina E Reabilitação Física 479.385.443,0 0,0274%224 Hospital Do Prenda 778.692.414,0 0,0445%225 Hospital Josina Machel 1.802.961.253,0 0,1031%226 Hospital Neves Bendinha 471.718.921,0 0,0270%227 Hospital Pediátrico David Bernardino 1.040.021.351,0 0,0595%228 Hospital Provincial Da Huíla 579.722.219,0 0,0332%229 Hospital Provincial Da Lunda-Norte 378.230.483,0 0,0216%230 Hospital Provincial Da Lunda-Sul 560.327.994,0 0,0320%231 Hospital Provincial De Benguela 580.970.295,0 0,0332%232 Hospital Provincial De Cabinda 498.693.663,0 0,0285%233 Hospital Provincial De Malanje 393.271.789,0 0,0225%234 Hospital Provincial Do Bengo 244.793.329,0 0,0140%235 Hospital Provincial Do Bié 479.493.108,0 0,0274%236 Hospital Provincial Do Huambo 915.630.991,0 0,0524%237 Hospital Provincial Do K.Kubango 325.004.963,0 0,0186%238 Hospital Provincial Do Kuanza-Norte 333.332.114,0 0,0191%239 Hospital Provincial Do Kuanza-Sul 448.254.598,0 0,0256%240 Hospital Provincial Do Kunene 383.050.048,0 0,0219%241 Hospital Provincial Do Moxico 628.280.371,0 0,0359%242 Hospital Provincial Do Namibe 403.633.438,0 0,0231%243 Hospital Provincial Do Uige 390.985.191,0 0,0224%244 Hospital Provincial Do Zaire 379.132.280,0 0,0217%245 Hospital Psiquiatrico 463.820.116,0 0,0265%246 Hospital Regional Do Lobito 822.495.649,0 0,0470%247 Hospital Sanatório De Luanda 740.334.557,0 0,0423%248 Hospital Sanatório Do Huambo 191.139.504,0 0,0109%249 Inspecção Geral Da Administração Do Estado 473.629.770,0 0,0271%250 Instituto Angolano Das Comunicações 0,0 0,0000%251 Instituto Angolano De Normatização E Qualidade 24.446.919,0 0,0014%252 Instituto Angolano De Participações Do Estado 35.431.783,0 0,0020%253 Instituto Angolano De Propriedade Industrial 24.593.283,0 0,0014%254 Instituto De Desenvolvimento Industrial De Angola 50.661.022,0 0,0029%255 Instituto De Ensino Superior De Enfermagem 148.438.053,0 0,0085%256 Instituto De Estradas De Angola 743.146.591,0 0,0425%257 Instituto De Fomento Turístico 41.957.172,0 0,0024%258 Instituto De Supervisão De Seguros 88.009.214,0 0,0050%259 Instituto Geológico De Angola 169.459.719,0 0,0097%260 Instituto Médio Agrário Do Tchivinguiro 132.943.712,0 0,0076%261 Instituto Médio Comercial De Luanda 271.414.498,0 0,0155%262 Instituto Médio De Economia De Luanda 388.736.250,0 0,0222%263 Instituto Médio De Educação Garcia Neto/Luanda 206.597.542,0 0,0118%


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N.º Designação Total 2007 %264 Instituto Médio De Petróleos Do Kwanza-Sul 171.460.115,0 0,0098%265 Instituto Médio Industrial De Benguela 137.281.283,0 0,0079%266 Instituto Médio Industrial De Luanda 469.593.287,0 0,0269%267 Instituto Médio Normal De Educação 28 De Agosto 124.752.166,0 0,0071%268 Instituto Nacional De Combate E Controlo Das Tripanossomoses 193.415.731,0 0,0111%269 Instituto Nacional De Estatística 191.905.897,0 0,0110%270 Instituto Nacional De Estudos Judiciários 44.870.530,0 0,0026%271 Instituto Nacional De Luta Contra A Sida 2.974.769.152,0 0,1701%272 Instituto Nacional De Segurança Social 16.822.558.169,0 0,9621%273 Instituto Nacional De Telecomunicações 157.873.853,0 0,0090%274 Instituto Superior De Ciências De Educação 382.117.910,0 0,0219%275 Instituto Superior De Relações Internacionais 101.480.012,0 0,0058%276 Laboratório De Engenharia De Angola 74.394.503,0 0,0043%277 Maternidade Augusto Ngangula 773.143.497,0 0,0442%278 Maternidade Lucrecia Paim 1.332.200.579,0 0,0762%279 Ministério Da Adm.Pública, Emp. E Segurança Social 5.767.243.242,0 0,3298%280 Ministério Da Administração Do Território 3.714.423.825,0 0,2124%281 Ministério Da Agricultura E Desenvolvimento Rural 22.210.758.406,0 1,2702%282 Ministério Da Assistência E Reinserção Social 9.764.325.568,0 0,5584%283 Ministério Da Ciência E Tecnologia 461.718.383,0 0,0264%284 Ministério Da Comunicação Social 14.265.506.446,0 0,8158%285 Ministério Da Cultura 1.656.373.313,0 0,0947%286 Ministério Da Defesa Nacional 40.543.566.205,0 2,3186%287 Ministério Da Educação 33.736.128.235,0 1,9293%288 Ministério Da Energia E Águas 35.949.805.756,0 2,0559%289 Ministério Da Família E Promoção Da Mulher 266.389.218,0 0,0152%290 Ministério Da Geologia E Minas 511.051.247,0 0,0292%291 Ministério Da Hotelaria E Turismo 444.651.810,0 0,0254%292 Ministério Da Indústria 2.043.905.920,0 0,1169%293 Ministério Da Justiça 6.054.645.770,0 0,3463%294 Ministério Da Juventude E Desportos 9.431.597.027,0 0,5394%295 Ministério Da Saúde 30.743.145.484,0 1,7581%296 Ministério Das Finanças 6.260.568.760,0 0,3580%297 Ministério Das Obras Públicas 218.630.544.752,0 12,5031%298 Ministério Das Pescas 17.820.821.463,0 1,0191%299 Ministério Das Relações Exteriores 3.433.038.728,0 0,1963%300 Ministério Do Comércio 648.225.730,0 0,0371%301 Ministério Do Interior 97.358.409.265,0 5,5678%302 Ministério Do Planeamento 636.254.694,0 0,0364%303 Ministério Do Urbanismo E Ambiente 2.423.158.740,0 0,1386%304 Ministério Dos Antigos Comb.E Veteranos De Guerra 342.756.521,0 0,0196%305 Ministério Dos Correios E Telecomunicações 21.502.408.912,0 1,2297%306 Ministério Dos Petróleos 674.357.565,0 0,0386%307 Ministério Dos Transportes 11.371.723.362,0 0,6503%308 Missões Diplomáticas,Consulares E Rep.Comerciais 23.397.985.952,0 1,3381%309 Operações Centrais Do Tesouro 529.448.671.893,0 30,2783%310 Procuradoria Geral Da República 1.591.504.517,0 0,0910%311 Reservas Orçamentais 0,0 0,0000%312 Secretaria De Estado Do Sector Empresarial Público 21.593.116.061,0 1,2349%313 Secretaria De Estado Para O Ensino Superior 3.017.900.673,0 0,1726%314 Secretaria Geral Da Presidência Da República 2.746.459.033,0 0,1571%315 Secretariado Do Conselho De Ministros 3.664.731.822,0 0,2096%316 Serviço De Informações 19.962.790.198,0 1,1416%317 Serviço De Inteligência Externa 7.517.552.028,0 0,4299%318 Serviço Nacional Das Alfândegas 997.848.938,0 0,0571%319 Tribunal De Contas 1.984.399.662,0 0,1135%320 Tribunal Supremo 349.718.355,0 0,0200%321 Universidade Agostinho Neto 1.768.983.569,0 0,1012%

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