boletim semanal da Comissão Baixada Santista Pró ConfeCom

17 de agosto de 2009 - Boletim #007

por Carlos Pimentel Mendes

"Debater e definir os novos pa-

péis da Comunicação na comunidade,

em todos os níveis, seu relacionamento

com o público e com o governo, garantin-

do formas de pleno acesso de todos os

brasileiros à informação, com pluralida-

de de opiniões e transparência nos atos,

tanto por parte do Poder Público como

dos seus interlocutores, é uma questão

que interessa de perto a todos nós", afir-

mou a prefeita Marcia Rosa, ao determi-

nar que seja dado pleno apoio do

Município de Cubatão à realização das

pré-conferências de Comunicação. E a

primeira delas aconteceu nesta quarta-

feira (5/8) no mini-auditório do Paço Muni-

cipal, ficando definido novo encontro pa-

ra o dia 12, no mesmo local, às 18

horas, sendo ainda oferecido apoio para

a realização em Cubatão de uma confe-

rência regional sobre o tema.

Participaram da reunião os se-

cretários municipais de Ação de Gover-

no, Fernando Alberto Jr., e de

Assistência Social, Erenita Maria Barbo-

sa, além de representantes da Assesso-

ria de Imprensa da Prefeitura e de

diversos segmentos da comunidade cu-

batense.

Representando a Comissão da

Baixada Santista Pró-Conferência, a jor-

nalista Maria fernanda Portolani e a pro-

fissional de Relações Públicas Isys

Helfenstein Remião fizeram um resumo

dos procedimentos já acontecidos, lem-

brando que a convocação oficial da 1ª

Conferência Nacional de Comunicação

foi feita por decreto federal de 16 de

abril, marcando essa conferência para

os dias 1º a 3 de dezembro de 2009, sen-

do que a etapa municipal deve ocorrer

até 31 de agosto e a estadual até 31 de

outubro. Na Baixada Santista, a primeira

reunião sobre o assunto ocorreu no dia

14 de abril, dois dias antes da edição da-

quele decreto.

Conforme explicaram, o temário

é muito amplo, seja quanto aos meios

de comunicação (rádio, televisão, jornal,

Internet, audiências públicas etc.) como

em relação ao modo de comunicação

(interativa ou unidirecional), ao conteú-

do dessa comunicação, controle social

e instrumentos de regulação, conces-

sões e propriedade etc.

Para evitar a dispersão com es-

sa amplitude de abordagens, foram su-

geridos quatro eixos principais nestes

debates iniciais: 1) Sistema público de

comunicação e inclusão social; 2) Con-

cessões públicas; 3) Controle social so-

bre a Comunicação (incluindo a

regulamentação da publicidade); 4) Co-

municação Comunitária e Educomunica-

ção.

- leia mais

Apesar dos entraves na comissão organizadora nacional, a semana está agitada

para a articulação da 1ª Conferência Nacional de Comunicação. Na página dois você confere agenda. Na Baixada Santista,

tem reunião terça-feira em Santos. Comissão Paulista tem encontro na quarta-feira

Participe da

MOBILIZAÇÃO

Cubatão inicia os debates sobre COMUNICAÇÃO

Santos, dia 5 de agosto de 2009

A Pré-Conferência Livre de Co-municação Mulher e Mídia aconteceu no dia 5 de agosto de 2009, organiza-do pelo Coletivo de Mulheres na sede do Diretório Municipal do PT de San-tos, com a pauta “A Imagem da Mulher na Mídia”.

Estiveram presentes: Maria An-gélica de Assis Andrade, Yukie Yone-da, Odinete de Jesus Ferreira Viana, Parauaçú A. R. da Silva, Nadia Correa Nóbrega, Maria J. J. Santos, Aldelara Antonio Rosa Ramos da Silva, Acy Du-arte Cinque, Josemary Rosas, Suely Morgado Silva Santos, Nadir de Sou-za, Vera Lucia Oscar Alves da Silva, Ru-te Hernandes Rosa R. da Silva e Carlos Gustavo Yoda.

Rute iniciou o debate comen-tando os avanços de políticas como a Lei Maria da Penha e da necessidade de regulamentar mecanismos de contro-le social para execução das leis. Rute também lembrou da necessidade das mulheres organzarem blogues e redes sociais na internet para refletir sobre os temas relacionados.

Suely afirmou que a exposição da mulher na mídia gera uma série de problemas sociais como a prostituição, tráfico de mulheres, pedofilia, entre ou-tros. Para Suely, o debate fundamental é na forma como os meios de comunica-ção tratam as mulheres.

Vera lembrou que os canais de rádio de televisão são concessões públicas, devendo, assim, atender ao in-teresse público. Ela entende que é pre-ciso conversar sobre os mecanismos de controle que a sociedade pode ter.

Acy disse que os conteúdos não respeitam horários indicados pela classificação indicativa e que a exposi-ção absurda que a imagem da mulher tem nos meios realmente gera outras si-tuações sociais que precisam de aten-ção.

Rute afirma que a menina não está sendo mais menina.

Sueli acredita que além do ho-rário de classificação indicativa, é preci-so discussão para que a mulher seja entendida como ser humano. O foco da discussão está na violência que as

mulheres sofrem nos meios e na vio-lência que a exposição gera.

Vera lembrou que alguns veí-culos fazem campanha pelo fim da vio-lência contra a mulher, mas eles reforçam o machismo em toda a pro-gramação.

Nadir critica os programas hu-morísticos e seus apelos sexuais e pre-conceituosos.

Acy propõe o debate também racial. Ela lembra que em novelas e ou-tros programas a mulher negra é qua-se sempre colocada como subalterna.

Vera lembra da atual novela das 8 que tem a menina do bar e ques-tiona a imagem passada.

Nadir afirma que o apelo sem-pre está baseado na sedução.

Vera também destaca que a religiosidade sempre é tratada como crendices. Para Vera, essas mensa-gens precisam ser tratadas com mais seriedade.

Rute lembra da dificuldade em se debater controle social dos conteú-dos midiáticos, pois a resposta que te-mos é que as pessoas têm a liberdade de mudar de canal.

A Pré-Conferência ainda ratificou propostas encaminhadas em encontro paulistas.

+ Oficina de Formação aconteceu

2 17 de agosto de 2009 - Boletim #007

EXPEDIENTE Boletim Semanal da Comissão Baixada Santista Pró ConfeCom

Diagramação: A Ponte

baixadasantista.proconferenciasp.org/boletim

17 de agosto de 2009 - #007produzido em software livre: Scribus

SSããoo PPaauulloo -- 1177Videoconferência das Comissões Estaduais e Nacional via sistema DATASUS

SSaannttooss -- 1188Reunião da Comissão Baixada Santista Pró-Conferência Nacional de Comunicação, às 19 horas, na Estação da Cidadania, em Santos

SSããoo PPaauulloo -- 1199Reunião da Comissão Paulista Pró-Conferência de Comunicação MMaacceeiióó -- 1177Sessão Pública em Maceió-ALAssembleia Legislativa de Alagoas , Maceió - AL

indique um evento

AGENDA da SEMANA

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Relatoria da Pré-Conferência Mulher e Mídia

Roberta Molina R. Faraúde de CarvalhoCoord da Unidade Casa Brasil - Pi-cos/PI

Em solenidade presidida pelo governador Wellington Dias, no Palácio de Karnak, foi realizado, nesta quarta-feira (05), o lançamento da 1ª Conferên-cia de Comunicação do Piauí (Confe-com/PI), organizada pela Unidade de Políticas Públicas, da Coordenadoria de Comunicação do Governo do Esta-do (CCom), com a participação de 22 instituições que constituem o Grupo de Trabalho Organizador do evento.

Na oportunidade, Wellington Di-as disse que sempre defendeu os princí-pios democráticos, ressaltando que a 1ª Conferência de Comunicação será um exemplo para o Piauí e o Brasil, por-que o Estado parte na frente em se or-ganizar para a Conferência Nacional de Comunicação. Ele reafirmou ainda as palavras do coordenador estadual de Comunicação, Wellington Soares, quando este lembrou o que havia ressal-tado o ministro das Comunicações, Hé-lio Costa, pelo fato de o Piauí ser a primeira unidade da Federação a organi-zar as Conferências Territoriais de Co-municação.

"Esse é um marco importante para a história do Piauí e do Brasil, que através da Confecom procura soluções para os problemas da comunicação. Mesmo que não sejam resolvidos to-dos os problemas, porque isso é impos-sível, esse é um grande passo para a ampliação dos direitos pela comunica-

ção com democracia”, ressaltou Welling-ton Dias, que durante a ocasião, assinou ato, juntamente com o secretá-rio de Governo, Kleber Eulálio, estabele-cendo o Grupo de Trabalho Organizador, constituído por três repre-sentantes dos segmentos dos trabalha-dores em entidades sindicais de comunicação: João de Moura Neto (Sin-tel-PI), Luiz Carlos de Oliveira e Silva (Sindjor), Valdeck Moraes (Sintertel/PI); três representantes de organizações não-governamentais e/ou associações profissionais: Márcio José de Macedo Araújo (representante da Associação Mundial da Rádios Comunitárias – AMARC); Ricardo Rodrigues Campos (ABRAÇO/PI) e Humberto Coelho, re-presentante da ARCEPI.

Constituem ainda o grupo de trabalho Maria de Lourdes Rufino, repre-sentante da União Brasileira de Mulhe-res (UBM); Antônio Batista Araújo, representante da Famepi; Orlando Ber-

ti, representante da Uespi; Maria Hele-na Almeida de Oliveira, representante do Ceut; Sarah Fontenelle Santos (re-presentante da Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação da Ues-pi); Andressa Kerllen Nunes Silva (re-presentante da Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação da Facul-dade Santo Agostinho.

Também foram designados pa-ra o Grupo de Trabalho da 1ª Conferên-cia de Comunicação do Piauí: Iraildon Motta, representante da CCom; Oscar de Barros, representante da Fundação Cepro; Cláudia Sousa Marques, repre-sentante da Fundação Antares; e a de-putada Flora Izabel, representante da Assembleia Legislativa.

A 1ª Conferência de Comunica-ção do Piauí vai ter início com a confe-rência territorial na cidade de Picos, nesta quinta e sexta-feira (06 e 07), in-formou Jessé Silva, diretor da Unidade de Políticas Públicas da CCom.

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Anvisa suspende propaganda de medicamentos contra gripe

baixadasantista.proconferenciasp.org

Lançada a 1ª Confecom estadual no Piauí

por Talita Cavalcante

A Agência Nacional de Vigi-lância Sanitária (Anvisa) suspen-deu temporariamente as propagandas de medicamentos con-tra a gripe em razão da elevação dos casos da influenza A (H1N1) – gripe suína – no Brasil. A Resolu-ção 43 publicada no Diário Oficial da União de hoje (14), como medi-da de interesse sanitário e em cará-ter temporário, suspende em todo o território nacional as propagandas veiculadas em todos os meios de co-municação, inclusive na internet, de produtos à base de ácido acetilsalicí-lico.

O texto prevê também a in-terrupção de comerciais de outros medicamentos de venda isenta de

prescrição médica com proprieda-des analgésicas e antitérmicas e ainda dos destinados ao alívio dos sintomas da gripe, tais como aque-les à base de paracetamol, dipirona sódica, ibuprofeno e associações.

De acordo com a resolução, a sus-pensão é necessária porque esses medicamentos são capazes de mas-carar uma situação de risco, no ca-so da influenza A (H1N1) – gripe suína.

Fica suspensa ainda o uso de outras técnicas de comunicação, em especial a presença de pessoas em estabelecimentos de comércio varejista de produtos farmacêuticos que promovam tais medicamentos e estimulem a aquisição e o uso in-discriminados dos produtos.

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17 de agosto de 2009 - Boletim #007

Em nota pública, entidade con-

voca sua base a se somar às Comis-

sões Estaduais Pró-Conferência e

denuncia estratégia dos empresários tor-

narem “impraticáveis os prazos para a

realização da Conferência este ano”.

A Abraço - Associação Brasilei-

ra de Radiodifusão Comunitária convo-

ca todas as Rádios Comunitárias do

país para se juntarem às Comissões

Pró-Conferência de seus estados e or-

ganizarem uma grande mobilização pe-

la realização da Conferência Nacional

de Comunicação verdadeiramente de-

mocrática.

Ratificamos a importância de

uma conferência com a participação do

governo, reresentantes dos movimen-

tos sociais e empresários e até agora fi-

zemos de tudo para que isso aconteça

e se os empresários se recusarem a

não participarem do processo é respon-

sabilidade unica e exclusivamente de-

les e em nada afetará a legitimidade da

Confecom.

Pois os empresários, em reu-

nião na última quarta-feira (05/08/2009)

, com ministros do Governo Lula deixa-

ram nitída sua estratégia de tornar os

prazos impraticáveis para a realização

da Conferência este ano.

Os capitalistas da mídia solicita-

ram mais uma vez o adiamento por

mais uma semana, para a aprovação

do Regimento Interno.

A proposta de 40 % de delegados para

a mídia comercial é uma afronta aos

princípios da democracia que estamos

construindo, por dar uma gigantesca re-

presentatividade para quem é uma par-

cela insignficante da população, contra

a qual a Abraço se opõe radicalmente.

Também estão tentando redu-

zir o debate da Confecom com a apre-

sentação de premissas que garantam

uma Conferência exclusiva para discu-

tir os interesses da Radiodifusão Comer-

cial diante do Processo de

Convergência Técnológica, sem o mini-

mo de controle social e participação do

estado na fiscalização do sistema priva-

do de comunicação.

A Abraço reafirma a necessida-

de de uma Conferência ampla e demo-

crática para permitir a regulamentação

adequada dos artigos constitucionais

que tratam da comunicação, os quais

esperam, desde 1988, quando ela foi

promulgada, para colocar este setor

em ordem.

Mais exatamente, deverão ser tratados

nesta I Confecom temas como:

(a) novo marco regulatório

(b) reorganização dos sistemas, com o

fortalecimento dos sistemas estatal e

público

(c) revisão das concessoões já forneci-

das com mudanças constitucionais que

garantam maior transparência nos pro-

cessos de concessão e de renovação

de concessão

(d) desenvolvimento de padrão de rá-

dio digital

(e) dissolver o inconstitucional e impu-

ne oligopólio da mídia

(f) garantir um marco legal para inter-

net para garantir os direitos dos usuári-

os e não à censura na rede (AI-5

Digital)

(g) regionalização da produção

(h) espaço para produção independente

(i) controle público da mídia

(j) TV comunitárias no sinal aberto

(l) garantia da diversidade racial , cultu-

ral e religiosa na midia

(m) imediata instalação do Conselho

de Comunicação Social o qual está inati-

vo há mais de um ano.

Quanto aos assuntos referentes à comu-

nicação comunitária, a Abraço defende

intransigentemente, que a I Confecom

aborde os seguintes temas:

(a) o fortalecimento da radiodifusão co-

munitária, enquanto sistema público

não estatal

(b) as dimensões regulatórias necessá-

rias como o processo de desburocrati-

zaçã o para a execução de serviço

(c) aumento de potência para garantir

a universalidade do acesso, repercutin-

do um conceito mais amplo de comuni-

dade

(d) financiamento público, com a cria-

ção de um fundo, com percentuais

dos recursos que são gastos com públi-

cidade pública no sistema privado, des-

tinados para os os sistemas públicos e

comunitários

(e) da anistia para quem foi condenado

ou esteja em processo judicial, com a

devolução do equipamnetos já apreen-

didos, em respeito à decisões que con-

sideram a operação sem licença como

uma falta administrativa apenas

(f) redistribuição dos canais de forma a

garantir a complementaridade dos sis-

temas público, estatal e privado com

destinação de 1/3 dos mesmos para

cada segmento

(g) garantia de acesso à digitalização

de forma subsidiada

(h) descriminalização do serviço de ra-

diodifusão comunitária

(i) destinação de parte dos recursos pu-

blicitários poder publico e das estatais

para as rádios comunitárias

Executiva Nacional

Abraço convoca rádios

comunitárias e critica empresários

por Comunique-se

Na noite desta quinta-feira,

após a veiculação da propaganda eleito-

ral gratuita, a Globo e a Record se agre-

diram mutuamente por meio de

matérias veiculadas em seus telejor-

nais. No Jornal Nacional, quase sete mi-

nutos foram utilizados para, mais uma

vez, falar sobre as acusações que pe-

sam contra o bispo Edir Macedo e mem-

bros da cúpula da Igreja Universal.

Além disso, a reportagem da emissora

carioca repercutiu o assunto entre políti-

cos da oposição e do governo.

No Jornal da Record a “guerra”

com a Globo ocupou cerca de 23 minu-

tos do programa. A emissora paulista

classificou as matérias veiculadas pela

Globo como “ataques de desespero

(...) sem apresentar nenhuma novida-

de”.

“O mesmo medo de perder o

monopólio que transformou verdades

em mentiras durante décadas no Bra-

sil”, diz a matéria da Record.

"Ligação com o submundo dos gol-

pes financeiros"

A matéria traz as acusações

do livro “A Fundação Roberto Marinho”,

escrito por Roméro Machado, ex-funcio-

nário da Globo. “No livro o ex-funcioná-

rio da Globo ainda acusa a emissora

de desviar dinheiro público da Caixa

Econômica Federal para construir o Pro-

jac, uma operação que até hoje não foi

devidamente esclarecida”.

A Record também lembrou da

ação que herdeiros do ex-deputado fe-

deral Oswaldo Ortiz Monteiro, morto

em 1984, movem contra a Globo por

causa da compra da Rádio Televisão

Paulista pela emissora carioca. “A liga-

ção com o submundo dos golpes finan-

ceiros está presente na Rede Globo

desde o seu nascimento”, acusa a maté-

ria.

Queda na audiência da TV Globo

De acordo com a emissora pau-

lista, a Globo “ataca a Record” por cau-

sa da queda da audiência. Pelos

números apresentados, a Globo per-

deu cerca de dez pontos de share en-

tre 2004 e 2009, enquanto a Record

cresceu quase oito pontos.

Como defesa das acusações,

Celso Freitas leu partes de uma carta

do advogado Arthur Lavigne que está

publicada no blog do bispo Edir Mace-

do. Segundo o texto, as denúncias são

requentadas e o “procedimento devida-

mente arquivado pela Corte Suprema

do nosso país”.

A Record também repercutiu o

assunto em Brasília, mas, ao contrário

da Globo, que mostrou parlamentares

defendendo a apuração das denúnci-

as, ouviu políticos que falaram sobre a

“necessidade de democratizar a infor-

mação”.

A emissora ainda ouviu deze-

nas de fiéis da Universal que se dizem

satisfeitos com a igreja e que defen-

dem o pagamento do dízimo.

No fim do telejornal, Celso Frei-

tas declarou: “A Rede Record reafirma

que não está em guerra com ninguém.

Apenas está exercendo o seu direito

de defesa”.

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Por uma internet sem governos

O futuro do endereçamento da

rede mundial de computadores volta à

discussão. Em setembro acaba o prazo

do contrato entre o Departamento de Co-

mércio dos Estados Unidos e a ICANN

(Internet Corporation for Assigned Na-

mes and Numbers), corporação internaci-

onal sem fins lucrativo responsável pela

atribuição de nomes e números na inter-

net. O contrato, firmado em 1998, previa

a transição durante a qual a corporação

firmaria vários acordos para permitir que

o governo norte-americano encerrasse

sua função. De lá para cá, o contrato foi

prorrogado duas vezes. Para setembro,

estão em debate três alternativas, pro-

postas por diferentes países: nova prorro-

gação, adoção de um outro acordo que

conte com a participação multilateral de

governos, ou transformar a ICANN em

uma entidade internacional, sem gover-

nos, como defende o presidente do

Nic.br (Núcleo de Informação e Coorde-

nação do Ponto BR), Demi Getschko.

O acordo da ICANN com o Departa-

mento de Comércio dos EUA acaba

em setembro. O que acontecerá de-

pois disso? Será adotado novo acor-

do, como propõem interlocutores de

diferentes países?

A gestão da internet não tem

diretamente a ver com governos, mas

sim com os diversos setores da socie-

dade, como a Academia e a área priva-

da. Na verdade, havia um governo que

tinha um papel específico que, teorica-

mente, era um processo para que a

ICANN transitasse desde sua inaugura-

ção até a maturidade e passasse a to-

car a gestão independentemente.

- lei na íntegra

baixadasantista.proconferenciasp.org

Telejornais são usados para ataques mútuos

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Como já era esperado, as enti-dades empresariais oficializaram sua saída da Comissão Organizadora Nacio-nal (CON) da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). O anún-cio foi feito nesta quinta-feira, em reu-nião com os ministros Hélio Costa, das Comunicações, Luiz Dulci, da Secreta-ria Geral da Presidência, e Franklin Mar-tins, da Secretaria de Comunicação Social.

Das oito entidades empresari-ais convocadas para a CON, seis retira-ram-se em definitivo do processo de construção da conferência: Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Tele-visão (Abert), Associação Brasileira de Provedores Internet (Abranet), Associa-ção Brasileira de TV por Assinatura (AB-TA), Associação dos Jornais e Revistas do Interior do Brasil (Adjori), Associa-ção Nacional de Editores de Revistas (Aner) e Associação Nacional de Jor-nais (ANJ). A Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), repre-sentantes das teles, e a Associação Bra-sileira de Radiodifusores (Abra), que reúne a Band e a RedeTV!, permane-cem institucionalmente na CON, mas ainda podem deixar o processo depen-dendo dos resultados da reunião entre governo e entidades da sociedade civil não-empresarial, prevista para segun-da-feira (17).

O anúncio da saída estava pre-visto para a semana passada, em reu-nião com os mesmos três ministros, mas os empresários decidiram pedir mais uma semana para avaliar a propos-ta apresentada pelo governo na tentati-va de negociar a permanência do setor. Com isso, a definição do regimento in-terno da Confecom, condição para o iní-cio efetivo do processo e a realização das etapas estaduais, foi mais uma vez adiada.

Além do novo atraso, a saída dos empresários deixa outro saldo com-plicado para as entidades da socieda-de civil: a proposta que o governo colocou sobre a mesa para a negocia-ção com o empresariado. A divisão dos delegados por setor na proporção 40-40-20 (40% para os empresários, 40% para sociedade civil não-empresarial e 20% para o governo) e instituição de um quórum qualificado para a aprova-ção de propostas consideradas polêmi-cas (de 60%) pode ser mantida pelo governo. Até mesmo porque a Abra e

as teles seguem querendo negociar sua permanência. “Ainda tem a ques-tão do voto qualificado, se é 60% ou 60% mais um, mas não é nada incontor-nável e provavelmente continuaremos”, disse José Pauletti, representante das empresas de telefonia fixa, ao noticiário Tele.Síntese.

Na terça-feira (11), as entida-des não-empresariais que fazem parte da CON reuniram-se com os ministros para discutir esta proposta. No encon-tro, foram apresentadas avaliações di-vergentes, mas os movimentos pediram também mais alguns dias para apresentar uma resposta definitiva. Es-peravam, sobretudo, a decisão dos em-presários. [Saiba mais]

Em nota à imprensa, as seis en-tidades empresariais que deixam a CON justificam sua saída dizendo que foram incompreendidos na sua defesa dos “preceitos constitucionais da livre iniciativa, da liberdade de expressão, do direito à informação e da legalida-

de”. Afirmam que sua “perseverante adesão” aos foi interpretada por outros integrantes da comissão como um “obstáculo a confecção do regimento interno e do documento-base de convo-cação das conferências estaduais, que precedem a nacional”.

A única das condições apre-sentadas pelas empresas não atendi-das pelo governo foi em relação a estabelecer premissas ao temário da conferência. Em especial, as empresas de radiodifusão queriam que fosse afir-mado de antemão a defesa do capital nacional no setor e as demais entida-des queriam garantir que serviços para os quais já existe regulação não fos-sem colocados em pauta. O governo fez um apelo para que as premissas fossem exclusivamente os princípios constitucionais para a comunicação. Na nota, as entidades empresariais di-zem que não se opõem a realização da Confecom e não impedirão a partici-pação individual de suas representa-das no processo.

17 de agosto de 2009 - Boletim #007

Entidades empresariais anunciam saída da comissão organizadora nacional