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Edição de

Julho - Setembro

de 2013

COLIGAÇÃO DA SOAWR

Alcançar a ratificação

universal e

implementação do

Protocolo da UA sobre os

direitos da mulher

Conferência

Internacional sobre a

Saúde Materna, Infantil e

os Recém - nascidos em

Africa

Pg. 3

Reunião dos Membros

da SOAWR

Pg. 4

Sessão de Formação de

Acompanhamento para

Juristas

Pg. 5

Promover o Acesso da

Mulher ao Direito da

Saúde Reprodutiva

Pg. 5

Celebrações do 10˚

Aniversário da UA

Pg. 6

Ratificação, Adopção e

Implementação dos

Tratados da UA na

Africa Ocidental e do

Norte

Pg. 7

Seminário sobre

Relatório por Pais,

relativo aos Direitos da

Mulher em Africa

Pg. 8

Condenando a Violência

contra a Mulher

Pg. 9

“ Os direitos humanos

não são coisas que

colocamos sobre a

mesa para desfrutar.

São coisas que

lutamos e em seguida

protegemo-las.”

― Wangari Maathai

Nesta Edição:

2

SOAWR Julho – Setembro de 2013

Próximos Eventos

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Comissão da União Africana

De 11 á 12 de Novembro de

2013: 2º Forum da União

Africana sobre o Direito

Internacional e o Direito da

União Africana, Sede da União

Africana, de 11 á 12 de

Novembro de 2013.

Comissão Africana sobre os

Direitos do Homem e dos

Povos:

De 18 á 20 de Outubro de 2013:

Forum sobre a Participação das

ONG á 54ª Sessão Ordinária da

Comissão Africana sobre os

Direitos do Homem e dos Povos

e 28ª Feira do Livro dos

Direitos Humanos em Africa.

De 22 de Outubro á 5 de

Novembro de 2013: 54º Sessão

Ordinária da Comissão

Africana sobre os Direitos do Homem e dos Povos.

Membros da SOAWR nas

celebracoes de Julho de 2013, as come

moracoes do 10 Aniversario do Protocolo do Direito da Mulher da UA

3

SOAWR Julho – Setembro de 2013

A Comissão da União Africana (CUA), organizou uma Conferência Internacional sobre a Saúde

Materna, Infantil e os Recem-nascidos (MNCH) em Africa. O tema da Conferência foi, “Apelar á

Acção”. O objectivo da conferência de Acção Multisectorial orientada, foi de dar oportunidade

aos progressos registados na abordagem de questões da MNCH; o destaque dos desafios

prevalecentes, soluções de inovações

recomendadas, assim como forjar a resolução

colectiva na participação da agenda de

desenvolvimento até ao Ano de 2015.

Assistiram á conferencia cerca de 500

participantes provenientes de Africa e da

Comunidade de Desenvolvimento Internacional.

Cerca de 30 Ministros Africanos, participaram

do evento, com destaque para os Ministerios

da Saúde, em conformidade com a natureza

multisectorial da conferência. Eis aqui os

Ministros da Saúde: Malawi, Africa do Sul,

Eritrea, Serra Leoa e Nigeria. S.E. Dr. Dlamini

Zuma da Comissão da União Africana (CUA),

esteve presente durante a conferência. Os

responsaveis das Agencias das Nações Unidas

(ONU); e os Senhores Babatunde Osotimehin da

UNFPA e Michel Sidibe da UNAIDS, tambem

fizeram parte do encontro. Entre os participantes,

estavam tambem presentes, altos representantes das Organizações da sociedade civil, redes juvenis e

peritos do governo e da ONU. Á convite da CUA e UNFPA; A IPAS, orientou as sessões sobre“ o

Aborto Arriscado e Mortalidade Materna ” bem como “ a Mobilização da Acção contra os Resultados

da Gravidez Precoce e de Risco em Africa ” na conferência.

O resultado da conferência, foi o plano de Acção,

elaborado por recomendações de consolidação,

emergentes da plenária e sessões paralelas. Uma

das acções acordadas, foi dos Estados Membros em

ratificar o Protocolo sobre os Direitos da Mulher, e

adoptar o Artigo 14˚, em particular, harmonizar as

legislações nacionais, politicas, assim como a

pratica aos requesitos da Saúde Sexual e Reprodutiva

(SSR), plasmado no Protocolo, até ao Ano de 2015.

Por outro lado, o plano de acção, teve fortes

recomendações sobre o acesso ao aborto seguro,

adolescente/juventude, SSR e intersecções do

género e MNCH.

Conferência Internacional sobre a Saúde Materna, Infantil e os

Recém - nascidos em Africa

Joanesburgo, Africa do Sul De 1 á 3 de Agosto de 2013

Ambaixadora Dr. Eunice Brookman-Amissah(L) da IPAS

Africa Alliance com participantes a conferencia

internacional sobre a Saude Materna Infantil e

Recem nascido em Africa

Presidente da Comissao da Uniao Africana , Dr.

Nkosazana Dlamini-Zuma (ao Centro) com

participantes a conferencia internacional sobre

Saude Materna Infantil e Recem Nascido em Africa

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SOAWR Julho – Setembro de 2013

55 activistas sobre os direitos da Mulher, associados á

SOAWR, reuniram –se para deliberar sobre a direcção do

plano estrategico da coligação, 2014-2018. O Comité

Directivo, avaliou o 1˚ projecto de plano estrategico 2014-2018

e enviou a resposta ao consultor. O plano orientará os

compromissos da SOAWR nos proximos cinco anos sobre

as realizaçoes feitas até a data.

Em 11 de Julho de 2013, o Escritório de Nairobi da Equality

Now, organizou um cocktail juntamente COM outros membros

da SOAWR, Desenvolvimento da Mulher Africana e Rede de

Comunicação (FEMNET) e Coligação sobre Violência Contra a

Mulher (COVAW). O evento que teve lugar em Nairobi, serviu

de oportunidade para reflectir sobre os ganhos dos direitos da Mulher, bem como, os

desafios no continente Africano em 10 Anos de existência do Protocolo dos Direitos da

Mulher da UA , bem como as oportunidades em curso.

Foram publicados varios artigos sobre o 10˚ Aniversário, relativos á Pambazuka, Reuters, Oxfam

GB, Portal web Erguendo a Sua Voz, Raparigas Não Noivas (apareceram na AWID e WURN).

Reunião dos Membros da SOAWR

Nairobi, Quénia De 10 á 11 de Agosto de 2013

Ilustre. Rachel Shebesh,

Representante das Mulheres na

circunscricao de Nairobi

Adesao da SOAWR na sua reuniao anual

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A Equality Now e a Coligação da SOAWR, em parceria com o Instituto para os Direitos

Humanos e Desenvolvimento em Africa (IHRDA), co-organizaram o seminário de

acompanhamento, usando o Protocolo sobre os Direitos da Mulher para a Acção Judicial. A

formação destinou - se á 20 Juristas oriundos de Botswana, Gambia, Gana, Quénia, Liberia,

Lesoto, Malawi, Moçambique, Namibia, Nigeria, Serra Leoa, Africa do Sul, Swazilandia, Tanzania,

Zambia, e Zimbabwe. O seminario, reforçou as capacidades dos juristas na identificação de

casos para estrategia de litigio. Os Juristas participaram dos grupos de trabalho para pôr

em pratica as estrategias que eles aprenderam na identificação de casos apropriados para

litigio de interesse publico, assim como elaborar estrategia de litigio, usando o Protocolo

sobre os Direitos da Mulher como ferramenta para o contencioso. Foram identificados

quatro casos para o grupo de trabalho e posterior acompanhamento para possivel processo penal

á nivel regional. A reuniao foi apoiada pela fundacao para Promover a Open Society (FPOS).

A Ipas, Africa Alliance, juntou juristas oriundos de

nove paises de Africa para partilhar o seu

trabalho, aprender de um ao outro e ganhar

experiências na promoção dos direitos

reprodutivo, bem como o acesso ao aborto seguro

incluindo o previsto no Artigo 14˚ do Protocolo. Os

participantes, juristas que trabalham no Gana,

Quénia, Malawi, Nigeria, Serra Leoa, Tanzania,

Uganda e Zambia, estão versados em direitos

reprodutivo e assumiram o compromisso de

promover o acesso ao aborto seguro. O resultado da

conferência, foi de melhorar a compreensão dos

participantes sobre os quadros legislativos vigentes

em diferentes paises de Africa sobre os direitos

da saúde reprodutiva, com destaque para o

aborto. Houve um consenso geral que os paises,

devem empenharem - se para não criminalizar o aborto. Porem, foi tambem acordado que em

situações onde o pais legislou o aborto, os juristas devem levar a cabo o trabalho de

advocacia, sobre a natureza inerente aos direitos da saúde reprodutiva da mulher á todos os

detentores de cargos, nomeadamente o Judiciario, Policia e até mesmo a Legislatura, antes de

instituir uma acção judicial perante o tribunal.

SOAWR Julho – Setembro de 2013

Sessão de Formação de Acompanhamento para Juristas

Nairobi, Quénia De 5 á 6 de Agosto de 2013

Promover o Acesso da Mulher ao Direito da Saúde Reprodutiva

Nairobi-Quénia De 20 á 22 Agosto de 2013

Participantes a reuniao do IPAS

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SOAWR Julho – Setembro de 2013

Celebrações do 10˚ Aniversário

da UA Lilongwe, Malawi

De 11 á 15 de Agosto de 2013 De 11 á 15 de Agosto de 2013, a Coligação

da SOAWR, (representada pelo Centro

Africano para Democracia e Direitos Humanos

- A Gambia, Desenvolvimento da Mulher

Africana e Rede de Comunicação (FEMNET),

Ipas Africa Alliance for Women’s

Reproductive Health and Rights, Centro dos

Direitos Humanos – Universidade de Pretoria, Coligação sobre Violência Contra a Mulher (COVAW),

ONG Rede de Coordenação do Género - Malawi, Oxfam GB, Mulheres e a Lei da Africa Austral -

Zambia e a Equality Now), colaboraram com o governo do Malawi, a Comissão da União Africana e

as Mulheres da ONU, para organizar varias reuniões, com vista á assinalar o 10˚ Aniversário do

Protocolo dos Direitos da Mulher da UA, (o Protocolo), como se segue:

De 11 á 13 de Agosto de 2013: Organizado, com o apoio da Oxfam, Fundo Espanhola da NEPAD

para o Empoderamento da Mulher Africana, Mulheres da ONU, e o Governo do Malawi, na

formação do acompanhamento sobre adopção da abordagem multisectorial para acelerar a adopção

e implementação do Protocolo. 60 participantes provenientes dos governos e organizações da

Sociedade Civil; fizeram parte da reunião: Benim, Burkina Faso, Gambia, Quenia, Liberia, Malawi,

Mauritania, Moçambique, Rwanda, Africa do Sul, Togo e Zambia, que culminou na elaboração dos

planos de Acção a serem implementados no proximo ano.

14 de Agosto de 2013: Os membros da SOAWR,

assistiram á reunião ministerial organizada pelas

Mulheres da Comissão da União Africana,

Direcção do Género e Desenvolvimento, assim

como as Mulheres da ONU, para discutirem

prioridades dos Ministros responsavel pelo Género

no continente, relativamente á Década das

Mulheres da União Africana, (2010-2020). Os

membros da SOAWR, foram determinantes em

redigir o comunicado adoptado pelos Ministros.

15 de Agosto de 2013: Lançamento da publicação

‘Jornada rumo á Igualdade’, publicação preparado

pela Equality Now, a SOAWR Coalition, Make Every

Woman Count e Comissão Africana sobre os

Direitos do Homem e dos Povos para assinalar o

10˚ Aniversário do Protocolo. De igual modo, a

publicação foi lançada pela Presidente Joyce

Banda do Malawi e da presidente da Comissão da União Africana, Dr. Nkosazana Dlamini-Zuma. Além

disto, a coligação da SOAWR, recebeu um prémio outorgado pela Comissão da União Africana em

reconhecimento do papel da coligação na ratificação, adopção e implementação do Protocolo.

A presidente Banda e Dr Nkosazana Dlamine Zuma

no lançamento da Jornada para a igualdade

Mulheres Rurais de toda Africa do Sul no lançamento

da jornada para a igualdade

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SOAWR Julho – Setembro de 2013

Ratificação, Adopção e Implementação dos Tratados da UA

na Africa Norte e do Ocidental

Dakar, Senegal

De 26 á 27 Agosto de 2013

O Secretariado da Equality Now/ SOAWR, participaram da reunião organizada pelo Gabinete

Juridico da Comissão da União Africana, sobre a ratificação, adopção e implementação de varios

tratados da UA para os Estados Membros da Africa norte e do Ocidental . A reunião realizada

em Dakar-Senegal, serviu de oportunidade para discutir medidas a serem tomadas por parte

dos representantes dos Estados membros das subregiões acima mencionadas, com o intuito de

assegurar que Argélia, Egipto, Niger, Republica Democratica do Arabe Sarawi, Serra Leoa e

Tunisia, ratifiquem o Protocolo, bem como as politicas e recursos exigidos pelos estados

ratificados para ter certeza que sejam implementados na integra. Os Estados membros

adoptaram recomendações principais aos objectivos da reunião, incluindo a descoberta de

vias e meios para melhorar a colaboração com as principais organizações da sociedade civil,

tais como as a coligação da SOAWR. A participação da Equality Now, foi facilitada pela

concessão de um Fundo Espanhol da NEPAD para o empoderamento da Mulher Africana.

Participantes a reuniao do Gabinete Juridico da Comissao da AU sobre

Ratificacao , Adopcao, e Implementacao dos Tratados da Africa Ocidental e do Norte

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SOAWR Julho – Setembro de 2013

A Unidade de Género no Centro dos

Direitos Humanos – Universidade de

Pretoria, organizou um seminário que

teve a duração de 3 dias em Dakar

sobre relatório por pais, relativo ao

Protocolo dos Direitos da Mulher em

Africa em colaboração com a Relatora

Especial sobre os Direitos da Mulher

em Africa, a Comissária Soyata Maiga. Os objectivos do seminário, foram de divulgar as

directrizes sobre o relatório por Pais, atinentes ao Protocolo , assim como reforçar a compreensão

das obrigações dos relatórios em conformidade com as Directrizes. Partiparam da reunião,

Vinte e Cinco representantes do governo, Instituições Nacionais dos Direitos Humanos, e da

sociedade civil do Mali, Senegal, Mauritania, Burkina Faso e Camarões.

Foram efectuadas comunicações sobre o Sistema dos Direitos Humanos em Africa, o Protocolo

sobre os Direitos da Mulher Africana, e o método sobre o relatório por pais. A Comissária

Maiga, providenciou uma visão geral sobre a situação dos direitos da Mulher em Africa,

destacando os desafios e as boas práticas. O seminário foi altamente participativo. Após terem

partilhado a situação do relatório de cada pais e os desafios confrotados por aqueles

incumbidos com a tarefa de elaborar o relatório por pais, os participantes trabalharam em

grupos por pais, com vista á redigir o relatório sobre o Protocolo dos Direitos da Mulher em

Africa e submeteram á sessão simulada da Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos

Povos .

Este seminário, é sequência do encontro similar do reforço de capacidades, realizada no

principio deste ano em junho, na cidade de Pretoria, República da Africa do Sul, para os Seis

paises da Africa Oriental e Austral. Os onze paises que ratificaram o Protocolo dos Direitos da

Mulher, reforçaram as suas capacidades para submeterem os seus relatório sobre o Protocolo

em conformidade com as Directrizes; e gostariamos de antecipar que o impacto dos dois

seminários, será evidente em breve. Por exemplo, a seguir a ser representado ao seminário de

Pretoria, o governo do Malawi submeteu o seu relatório sobre o Protocolo á Comissão Africana,

que será considerada no principio de 2014. É o primeiro pais a submeter o relatório sobre o

Protocolo.

Seminário sobre Relatório por Pais,

relativo aos Direitos da Mulher em

Africa

Dakar, Senegal De 21 á 23 de Agosto de 2013

Participantes ao Seminario sobre o

Relatorio por Pais, Relativo ao Protocolo dos

Direitos da Mulher Africana

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SOAWR Julho – Setembro de 2013

Condenando a Violência contra a Mulher

Nairobi, Quénia

10 de Setembro de 2013

A Coligação de Solidariedade dos Direitos da Mulher em Africa (SOAWR), juntou membros

do Comité Directivo Nacional do Quénia de Mulheres, na condenação da agressão á Represente

de Mulheres Parlamentares de Nairobi, a Ilustre Rachel Shebesh pelo Governador de Nairobi,

Evans Kidero contra a Representante de Mulheres Parlamentares de Nairobi, a Ilustre Rachel

Shebesh. O video do incidente teve lugar na Sexta Feira aos 6 de Setembro de 2013 , que

teve uma cobertura media no Quénia, e isto, mostra claramente que o Governador Kideros,

cometeu ofensas corporais contra a Ilustres Shebesh na Câmara Municipal de Nairobi. As

declarações subsequêntes do Governador Kidero e do seu executivo, indicam que ele não

retractou a altercação e reivindicou que a sua acção foi fundamentada pelo atentado ao pudor

por parte da Ilustre Shebesh. Na declaração emitida pela Coligação, segundo o incidente, Saida

Ali, a Directora Executiva da Coligação sobre Violência contra a Mulher (COVAW), notou que,

“ É inaceitavel o uso da violência contra a mulher em qualquer contexto, em particular como

meios de resolução de conflitos pelos lideres. É deploravél, e tal violência seja normalizada;

pois alguns membros da sociedade, acreditam em certas situações para justificar o uso da

violência contra a mulher. Isto deve servir de alerta ao governo e autoridades competentes, em

tomarem providências no sentido de anular a normalização da violência.”

Com base as obrigações nacionais e internacionais do Quenia, tal como definido no Artigo 4˚

do Protocolo dos Direitos da Mulher da UA, A SOAWR, fez varias recomendações, instando a S.E

Presidente da República do Quenia, Uhuru Kenyatta, em condenar publicamente o acto de

violência cometido pelo Governador Kidero contra a Ilustre Shebesh, e solicita-se ao Dr. Evans

Kidero para resignar-se das suas funções de Governador de Nairobi; pede-se ainda a Policia e

ao Director do Ministério Público do Quénia, no sentido de agilizar a investigação e intentar uma

acção criminal contra o Governador Kidero; Enfatizando que o Governo Queniano, deve fazer

cumprir todas a suas leis e politicas, assim como assegurar que estas, possam resolver e

inverter o quadro da normalização de violência contra as mulheres, através de campanhas e

programas em toda extensão do pais, que procuram desafiar e eliminar normas culturais e

estereótipos que justificam a violência contra a mulher.

A copia integral da declaração, está disponivel no portal web abaixo:

http://www.soawr.org/en/news/item/soawr_strongly_condemns_the_act_of_violence_by_nairobi_g

overnor_evans_kider/

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SOAWR Julho – Setembro de 2013

Relatório sobre a situação do Protocolo de Maputo

Setembro de 2012: Assinados – 47

Ratificados – 34

Setembro de 2013:

Assinados – 48

Argelia, Angola, Benim, Burkina Faso, Burundi, Camarões, Republica Centro Africana, Chade, Cote

d'Ivoire, Comoros, Congo, República Democrática do Congo, Djibouti, Guiné Equatorial, Eritrea,

Etiopia, Gabão, Gambia, Gana, Guiné Bissau, Guiné, Quénia, Libia, Lesoto, Liberia, Madagascar,

Mali, Moçambique, Mauricias, Namibia, Nigeria, Niger, Rwanda, Republica Democratica do Arabe

Sarawi, São Tomé e Príncipe, Senegal, Seychelles, Serra Leoa, Somalia, Africa do Sul, Sudão do Sul,

Sudão, Swazilandia, Tanzania, Togo, Uganda, Zambia, Zimbabwe

Ratificados – 36

Angola, Benim, Burkina Faso, Camaões, Cabo Verde, Comores, Congo, Cote d’Ivoire, Republica

Democratica do Congo (RDC), Djibouti, Guiné Equatorial, Gabão, Gambia, Gana, Guiné, Guiné

Bissau, Quenia, Lesoto, Liberia, Libia, Malawi, Mali, Mauritania, Moçambique, Namibia, Nigeria,

Rwanda, Senegal, Africa do Sul, Seichelles, Swazilandia, Tanzania, Togo, Uganda, Zambia,

Zimbabwe

Paises que não assinaram nem ratificaram - 3

Botswana, Egipto, Tunisia

Fonte:

Comissão da União Africana: http://www.au.int/en/sites/default/files/Rights%20of%20Women.pdf

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SOAWR Julho – Setembro de 2013

Sobre a Coligação da SOAWR

A Solidariedade dos Direitos da Mulher em África (SOAWR), é uma coligação de 43 organizações da

sociedade civil em 23 países Africanos dedicados à protecção e reforço dos direitos da mulher

Africana. A SOAWR, trabalha para assegurar que o Protocolo à Carta sobre os Direitos da Mulher

em Africa, continue na agenda dos decisores políticos e apela á todos os líderes Africanos a

salvaguardar os direitos da mulher, através da ratificação e implementação do Protocolo.

Membros da Coligação

BURQUINA FASO: Voix de Femmes; BURUNDI: Collectif des Associations et ONGs Féminines de

Burundi (CAFOB); CAMARÕES: Women’s Advocacy and Communication Network, Women Peace

Initiatives Association; DJIBUTI: Union Nationale des Femmes de Djibouti; EGIPTO: Association of

Egyptian Female Lawyers; ETIÓPIA: Inter-African Committee on Harmful Traditional Practices

Affecting the Health of Women and Children; GÂMBIA: African Centre for Democracy and Human

Rights Studies; GANA: African Women’s Development Fund; GUINÉ: Cellule de Coordination sur

les Pratiques Traditionelles Affectant la Santé des Femmes et des Enfants (CPTAFE); QUÉNIA:

African Women’s Development and Communication Network (FEMNET), Coalition on Violence

against Women (COVAW), Equality Now (Secretariat), Ipas Africa Alliance for Women’s

Reproductive Health and Rights, FAHAMU Networks for Social Justice, Federation of Women

Lawyers-Kenya, Oxfam GB, Reproductive Health and Rights Alliance, Tomorrow’s Child Initiative, Women Direct; LIBÉRIA: Women of Liberia Peace Network, Women NGO’s Secretariat of Liberia;

MALAWI: NGO Gender Coordination Network; MALI: Association des Juristes Maliennes;

MOÇAMBIQUE: Fórum Mulher; NAMÍBIA: Sister Namibia; NIGÉRIA: Alliances for Africa,

BAOBAB for Women’s Human Rights, Human Rights Law Service, Women’s Rights Advancement and Protection Alternatives (WRAPA); SENEGAL: Inter-African Network for Women, Media, Gender and

Development (FAMEDEV), FAHAMU Networks for Social Justice; ÁFRICA DO SUL: People

Opposing Women Abuse, University of Pretoria Centre for Human Rights; SUDÃO: Strategic

Initiative for Women in the Horn of Africa (SIHA); TANZÂNIA: Legal and Human Rights Centre

(LHRC); UGANDA: Action for Development, Akina Mama wa Afrika, Centre for Justice Studies and

Innovations, Eastern African Sub-regional Support Initiative for the Advancement of Women, EASSI, Uganda Women’s Network; ZÂMBIA: Women and Law Southern Africa, Women in Law and

Development in Africa; ZIMBABWE: Girl Child Network.