BOLETIM DE ESTATÍSTICAS DO ORÇAMENTO GERAL ......BOLETIM DE ESTATÍSTICAS DO ORÇAMENTO GERAL DO...

LUANDA, JUNHO DE 2014

▬▬▬■■■■■▬▬▬REPÚBLICA DE ANGOLA

MINISTÉRIO DAS FINANÇASGABINETE DE ESTUDOS E RELAÇÕES INTERNACIONAIS

2009

BOLETIM DE ESTATÍSTICAS DOORÇAMENTO GERAL DO ESTADO

BOLETIM DE ESTATÍSTICAS DO ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO

DESIGNAÇÃOBoletim de Estatistícas do Orçamento Geral do Estado

PERIODICIDADEAnual

PUBLICAÇÃOMinistério das Finanças

Gabinete de Estudos e Relações Internacionais

DISTRIBUIÇÃOGratuita

ENDEREÇO

Ministrério Das Finanças

Largo da Mutamba

Palácio das Finanças

C.P.: 1235, Luanda - Angola

Tel.: +(244) 222 33 52 50

Fax.: +(244) 222 33 52 50

E-mail: [email protected]

URL: http://www.minfin.gv.ao

O GERI agradece a sua contribuição e sugestões.

Reprodução autorizada com menção a fonte. Todos os direitos reservados.

FICHA TÉCNICA

2


I. INTRODUÇÃO 6Nota Metodologica 7

II. ESTATÍSTICAS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL, 2007-2009 8

2.1 RESUMO SINTÉTICO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO 92.1.1 Resumo das Receitas e Despesas por Natureza Económica 10

2.1.2 Resumo do Grau de Execução das Receitas e Despesas por Natureza Económica 11

2.1.3 Resumo da Variação Anual das Receitas e Despesas por Natureza Económica 12

2.1.4 Resumo da Estrutura das Receitas e Despesas por Natureza Económica 13

2.1.5 Resumo das Receitas e Despesas por Natureza Económica em percentagem do Produto Interno Bruto 14

2.1.6 Resumo das Despesas por Função 15

2.1.7 Resumo do Grau de Execução das Despesas por Função 16

2.1.8 Resumo da Variação Anual das Despesas por Função 17

2.1.9 Resumo da Estrutura das Despesas por Função 18

2.1.10 Resumo das Despesas por Função em percentagem do Produto Interno Bruto 19

2.2 QUADRO DETALHADO DA EXECUÇÃO DAS RECEITAS 2009 202.2.1 Receitas por Natureza Económica 21

2.2.2 Grau de Execução das Receitas por Natureza Económica 29

2.2.3 Variação Anual das Receitas 37

2.2.4 Estrutura das Receitas por Natureza Económica 45

2.2.5 Receitas por Natureza Económica em percentagem do Produto Interno Bruto 53

2.3 QUADRO DETALHADO DA EXECUÇÃO DAS RECEITAS 2009 612.3.1 Despesas por Natureza Económica 62

Despesas por Natureza Económica 63

Grau de execução das Despesas por Natureza Económica 69

Variação Anual das Despesas por Natureza Económica 75

Estrutura das Despesas por Natureza Económica 81

Despesas por Natureza Económica em percentagem do Produto Interno Bruto 87

2.3.2 Despesas por Função 93

Despesas por Função 94

Grau de Execução das Despesas por Função 98

Variação Anual das Despesas por Função 102

Estrutura das Despesas por Função 106

Despesas por Função em percentagem do Produto Interno Bruto 110

2.3.3 Despesas por Órgão Orçamental 114

Despesas por Órgão Orçamental 115

Grau de Execução das Despesas por Órgão Orçamental 117

Variação Anual das Despesas por Órgão Orçamental 119

Estrutura das Despesas por Órgão Orçamental 121

Despesas por Órgão Orçamental em percentagem do Produto Interno Bruto 123

2.3.4 Despesas por Local 125

Despesas por Local 126

Grau de Execução das Despesas por Local 127

Variação Anual das Despesas por Local 128

Estrutura das Despesas por Local 129

Despesas por Local em percentagem do Produto Interno Bruto 130

ÍNDICE

2.3.1.1

2.3.1.2

2.3.1.3

2.3.1.4

2.3.1.5

2.3.2.1

2.3.4.3

2.3.4.4

2.3.4.5

2.3.2.3

2.3.2.4

2.3.2.5

2.3.3.1

2.3.3.2

2.3.3.3

2.3.2.2

2.3.3.4

2.3.3.5

2.3.4.1

2.3.4.2

3


III. ESTATÍSTICAS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL NA PERSPECTIVA MACROECONOMICA 131

3.1 BALANÇO MACRO FISCAL 132

3.2 VARIAÇÃO ANUAL DO BALANÇO MACRO FISCAL 133

3.3 BALANÇO MACRO FISCAL EM PERCENTAGEM DO PRODUTO INTERNO BRUTO 134

3.4 BALANÇO MACRO FISCAL EM EQUIVALENTE A DÓLARES DOS EUA 135

IV. SÍNTESE DE OUTROS DADOS MACROECONÓMICOS, 2007-2009 136

4


BNA Banco Nacional de Angola

US$ Dólar dos Estados Unidos da America

GERI Gabinete de Estudos e Relações Internacionais

IPC Índice de Preços ao Consumidor

INE Instituto Nacional de Estatísticas

Kz Kwanzas

MINFIN Ministério das Finanças

MPDT Ministério de Planeamento e Desenvolvimento Terretorial

MINPET Ministrério dos Petroleos

MN Moeda Nacional

OGE Orçamento Geral de Estado

% Percentagem

PIB Produto Interno Bruto

SIGFE Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado

UGD Unidade de Gestão da Dívida

ACRÓNIMOS E ABREVIATURAS

5


I. INTRODUÇÃO

Com o conjunto de dados sobre o Orçamento Geral do Estado que aqui são disponibilizado esperamos continuar

a satisfazer - com as limitações que reconhecemos ainda existirem - as necessidades de informação de vários

utilizadores relativamente as Finanças Públicas.

Entretanto, porque ainda se mantêm os constrangimentos que nos impediram até agora a publicação de edições

trimestrais, reiteramos o nosso empenhamento em tornar tal facto realidade, tão logo as condições o permitam.

A presente publicação constitui a edição referente ao ano 2009 dos Boletins de Estatísticas do Orçamento do

Estado Anuais, cuja publicação iniciou em 2007 com a edição referente ao ano 2006.

6


01

1. Administração Públicas1.1. Administração Central

1.1.1. Estado

1.1.1.1. Governo Central

1.1.1.2. Governos Locais

1.1.2. Fundos e Serviços Autónomos

1.1.3. Instituições sem fins lucrativos financiadas principalmente pela Administração Central

1.2. Fundos de Segurança Social

2. Sociedades Não Financeiras Públicas2.1. Com capitais exclusivamente públicos

2.2. Participadas maioritariamente pelo sector público

3. Sociedades Não Financeiras Públicas3.1. Com capitais exclusivamente públicos

3.1.1. Banco Central

3.1.2. Outras sociedades financeiras exclusivamente públicas

3.2. Participadas maioritariamente pelo Sector Público

02

03

04

05

a)

b)

c)

d)

e) A Taxa de Câmbio e PIB usados são apresentados no Capitulo 4.

As séries representadas abrangem 3 anos e referem-se aos ano de 2007, 2008 e 2009.

Nas tabelas dos resumos de Despesas por Função, houve mudanças do classificador orçamental

entre 2007 e 2008;

NOTA METODOLOGICA

Do ponto de vista da metodologia de Estatísticas das Finanças Públicas a sub-sectorização do Sector

Público obedece á seguinte estrutura:

As estatísticas do Orçamento Geral do Estado que aqui se apresentam correspondem apenas ao Estado

(Governo Central e Governos Locais) e às transacções deste com outros sub-sectores do Sector Público,

conforme este se apresenta estruturado, pois a Contabilidade Pública ainda não consolida os dados do

Sector Público ou mesmo das Administrações Públicas, por incorporação de outros sub-sectores além do

Estado.

Importa referir que os Governos Locais (Governos Provinciais e Administrações Municipais) figuram na

Administração Central em razão de, do ponto de vista jurídico-legal e factual, eles constituírem poderes

desconcentrados da Administração Central, pelo que são considerados, do ponto de vista metodológico do

tratamento estatístico, com uma extensão do Governo Central.

A maior parte dos dados apresentado no Boletim Estatistico, corresponde a dados contabilísticos que têm

por fonte o Sistema Integrado de Gestão das Finanças Publicas (SIGFE), estando contabilizados na

perspectiva de Fluxos de Entrada e de Saída; já os dados que se apresentam no Capítulo 3-Balanço Macro

Fiscal têm uma perspectiva macroeconómica, tendo sido aí agregados aos dados do SIGFE, outros dados

estatísticos não registados no SIGFE. Daí que existirão algumas diferenças entre os totais de um e doutro

capítulo.

Há ainda a referir o seguinte:

As tabelas com valores "em USD" têm como referência o dólar dos E.U.A. e expressam os dados de

cada ano nos valores correntes nessa moeda;

As tabelas com valores "em percentagem do PIB" refere-se ao rácio dos valores em relação ao

Produto Interno Bruto para o ano em referência; e

7

II. ESTATÍSTICAS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL 2007-2009

8

2.1 RESUMO SINTÉTICO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO

9


Código Designação 2007 2008 2009

Receitas totais

1 Receitas correntes

1.1 Receita tributária

1.1.1 Impostos

1.1.1.1 Impostos sobre rendimentos

1.1.1.2 Imposto sobre o património

1.1.1.3 Imposto sobre a produção

1.1.1.4 Imposto sobre o consumo

1.1.1.5 Imposto sobre o comércio externo

1.1.1.9 Impostos diversos

1.1.2 Taxas

1.1.3 Contribuições

1.1.9 Outras receitas tributárias

1.2 Receita patrimonial

1.3 Receitas de serviços

1.5 Receita de transferências correntes

1.9 Receitas correntes diversas

2 Receitas de capital

2.1 Alienações

2.2 Receita de financiamentos

2.4.1 Financiamentos internos

2.4.2 Financiamentos externos

2.4.3 Amortização de financiamentos internos concedidos

2.4.4 Amortização de financiamentos externos concedidos

2.5 Receita de transferência de capital

2.9 Reversão de resultados anteriores

Despesas totais

3 Despesas correntes

3.1 Despesas com o pessoal

3.2 Contribuições do empregador

3.3 Despesas em bens e serviços

3.4 Juros

3.4.2 Juros da dívida interna

3.4.3 Juros da dívida externa

3.5 Subsídios e transferências correntes

3.5.1 Subsídios

3.5.2 Transferências correntes

3.6 Restituições

3.9 Outras despesas correntes

4 Despesas de capital

4.1 Investimentos

4.2 Transferências de capital

4.3 Despesas de capital financeiro

4.3.1 Applicação em activos financeiros

4.3.2 Amortização de passivos financeiros

4.3.2.1 Amortização da dívida

4.3.2.1.1 Amortização da dívida interna

4.3.2.1.2 Amortização da dívida externa

4.3.2.9 Amortização de outros passivos financeiros

4.9 Outras despesas de capital

9 Reservas

2.1.1 Resumo das Receitas e Despesas por Natureza Económica

2.534.860.345.287,09 3.058.753.407.131,32 1.464.573.347.255,24

1.027.895.741.486,46 1.447.488.717.717,16 1.403.725.045.111,57

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

125.061.356.433,45 203.251.396.500,50 70.455.806.581,36

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

1.748.607.731.780,91 2.552.416.037.309,70 2.020.352.003.322,51

16.684.375.803,50 16.254.323.345,74 18.211.828.296,71

282.684.437.373,69 224.195.231.511,45 223.577.532.637,28

0,00 0,00 0,00

22.022.396.895,85 37.209.261.716,24 46.102.860.725,60

48.194.975.480,62 93.398.411.239,60 16.097.672.721,49

107.675.976,00 56.263.384,00 2.723.256.953,00

985.350.980.229,20 757.279.695.610,25 39.816.744.595,15

2.251.652.219,00 2.082.070.836,00 7.199.714.637,21

54.173.544,10

0,00 0,00 0,00

531.343.363.201,85 892.632.193.087,69 477.042.087.634,43

14.425.243.680,72 38.015.941.642,94 18.858.427.161,22

720.711.990.294,45 1.104.927.319.592,54 616.626.958.210,94

303.666.952.476,46 277.983.213.663,82 282.397.919.955,50

219.867.805.059,52 167.931.124.779,71 172.739.413.498,38

174.787.230.425,38 172.634.257.398,69 120.672.269.871,19

23.274.247.265,50 29.921.875.232,85 4.977.223.343,85

151.512.983.159,88 142.712.382.165,84 115.695.046.527,34

12.481.032.730,36 75.287.081.612,81 62.540.460.408,16

341.323.072.323,14 514.085.919.279,93 631.679.631.598,31

16.685.882.038,49 20.922.022.274,88 26.010.003.689,96

104.790.719.225,08

10.978.707.612,06 60.191.452.771,34 42.250.258.816,92

91.460.602.139,00 135.013.149.379,00 145.903.022.277,00

59.304.713.944,00 107.472.973.519,00 106.310.554.402,00

37.409.289.317,00 65.187.122.589,00 70.002.331.323,00

880.726.293.764,23 1.381.603.360.567,04 679.585.920.318,80

1.783.827.003,00 2.770.408.902,00 3.192.798.390,00

106.879.125.142,00 236.231.134.532,00 105.849.109.978,00

2.252.175.907.913,40 2.834.558.175.619,87 1.240.995.814.617,96

1.247.888.899.661,70 2.058.942.085.827,88 1.175.767.527.088,89

1.177.563.851.309,23 1.928.278.149.488,04 1.110.843.736.688,80

1.520.167.286,06 2.042.805.292,00 1.446.228.271,00

281.164.270.087,63 222.152.426.219,45 222.131.304.366,28

156.102.913.654,18 18.901.029.718,95 151.675.497.784,92

83.799.147.416,94 110.052.088.884,11 109.658.506.457,12

11.478.004,07 0,00 390.466.200,00

0,00 0,00 0,00

342.748.616.301,88 499.019.028.114,38 358.456.304.442,72

23.459.740.342,42 135.478.534.384,15

57.823.062.406,86 76.478.775.701,73 20.337.417.158,76

88.216.747.621,08 60.973.729.706,79 85.973.788.051,08

146.039.810.027,94 137.452.505.408,52 106.311.205.209,84

5.473.173.131,94 5.259.876.757,32 9.383.841.317,50

156.152.986,50 1.644.927.463,22

10



Receitas totais



1.1.1 Impostos







1.1.2 Taxas








2.1 Alienações








Despesas totais





3.4 Juros




3.5.1 Subsídios


3.6 Restituições



4.1 Investimentos








4.3.3 Amortização de outros passivos financeiros


5 Reservas

1957,75% 24,49% 183865,95%

145,49% 87,29% 8,76%

35,34% 22,05% 68,97%

97,28% 156,17% 163,41%

94,48% 172,58% 98,83%

148,30% 378,88% 57,66%

2.1.2 Resumo do Grau de Execução das Receitas e Despesas por Natureza Económica

99,57% 189,55% 82,79%

99,44% 126,67% 89,20%

124,79% 195,90% 104,71%

140,88% 180,92% 106,00%

160,77% 187,93% 111,72%

64,54% 98,98% 82,02%

111,26% 115,11% 55,87%

138,15% 141,48% 76,84%

139,95% 185,12% 104,74%

0,00% 0,00% 0,00%

0,00% 0,00% 0,00%

76,75% 96,05% 77,07%

33,88% 38,91% 17,82%

0,00% 0,00% 0,00%

0,00% 0,00% 0,00%

60,91% 82,96% 37,74%

43,92% 34,11% 22,16%

57,58% 14,67% 24,99%

0,00% 0,00% 0,00%

31,90% 118,71% 68,02%

43,62% 34,29% 22,22%

82,90% 98,71% 87,98%

29,43% 0,00% 83755,08%

0,00% 0,00% 0,00%

84,34% 99,97% 297,81%

109,16% 99,18% 86,21%

124,15% 99,49% 85,12%

83,18% 94,01% 80,62%

69,76% 99,98% 98,04%

58,30% 99,98% 49,19%

92,28% 95,64% 87,84%

91,78% 94,78% 91,73%

92,03% 85,68% 86,15%

92,46% 99,30% 1939,45%

22,14% 88,11% 19,11%

0,00% 0,00% 0,00%

57,48% 99,88% 58,16%

88,18% 99,88% 61,24%

46,80% 99,89% 57,48%

58,27% 99,82% 59,60%

58,26% 99,60% 25,91%

58,27% 99,86% 63,13%

63,03% 96,60% 60,26%

64,07% 95,89% 61,66%

106,68% 99,83% 40,24%

11



Receitas totais



1.1.1 Impostos







1.1.2 Taxas








2.1 Alienações








Despesas totais





3.4 Juros




3.5.1 Subsídios


3.6 Restituições



4.1 Investimentos










5 Reservas

16,04% 25,86% -56,22%

0,79% 64,99% -42,89%

1,77% 63,75% -42,39%

14,99% 20,67% -52,12%

2.1.3 Resumo da Variação Anual das Receitas e Despesas por Natureza Económica

41,96% -23,15% -94,74%

153,17% -7,53% 245,80%

27,34% 68,96% 23,90%

-24,30% 93,79% -82,76%

51181,84% -47,75% 4740,19%

36,50% 47,62% 8,07%

35,57% 81,22% -1,08%

27,36% 74,25% 7,39%

5,07% 56,87% -50,81%

45,84% 55,31% 15,25%

-39,82% 121,03% -55,19%

22,02% 45,97% -20,85%

30,96% 40,82% -3,02%

-100,00%

7,19% -20,99% -0,01%

-87,89% 702,47%

-52,32% 62,52% -65,34%

115,49% -2,58% 12,04%

7,24% -20,69% -0,28%

17,79% 34,38% -29,20%

-23,78% -100,00%

11,20% 53,31% -44,19%

58,62% -8,46% 1,59%

72,93% -23,62% 2,86%

30,31% 31,33% -0,36%

119,98% 477,49% -22,65%

3121,20% 448,26% -29,81%

20,90% 503,21% -16,93%

16,59% 50,62% 22,87%

35,94% 25,39% 24,32%

23,41% 45,59% -28,17%

953,41% -96,71%

559,78% 32,26% -73,41%

-70,17% -30,88% 41,00%

31794,02% -3,90% 78,40%

537,00% 28,56% -83,37%

-50,24% -5,81% -18,93%

-52,03% -5,88% -22,66%

64,17% 68,00% -46,56%

-11,75% 163,54% -50,39%

-43,27% -1,23% -30,10%

12



Receitas totais



1.1.1 Impostos







1.1.2 Taxas








2.1 Alienações








Despesas totais





3.4 Juros




3.5.1 Subsídios


3.6 Restituições



4.1 Investimentos










5 Reservas

2.1.4 Resumo da Estrutura das Receitas e Despesas por Natureza Económica

49,23% 67,31% 80,28%

46,45% 63,04% 75,85%

34,74% 45,17% 46,40%

100,00% 100,00% 100,00%

88,85% 92,67% 84,73%

0,09% 0,07% 0,49%

0,00% 0,00% 0,00%

0,66% 0,53% 1,24%

1,90% 3,05% 1,10%

0,00% 0,00% 0,19%

38,87% 24,76% 2,72%

2,34% 3,51% 7,26%

1,48% 2,13% 4,78%

0,87% 1,22% 3,15%

0,07% 0,09% 0,22%

4,22% 7,72% 7,23%

3,61% 4,41% 9,96%

100,00% 100,00% 100,00%

58,78% 56,71% 69,48%

19,52% 20,14% 31,27%

0,00% 0,00% 0,00%

0,00% 0,00% 0,00%

0,00% 0,00% 0,00%

6,16% 0,62% 10,36%

4,93% 6,64% 4,81%

0,00% 0,00% 0,00%

11,15% 7,33% 15,27%

0,06% 0,07% 0,10%

11,09% 7,26% 15,17%

0,00% 0,00% 0,00%

41,22% 43,29% 30,52%

30,39% 34,97% 23,61%

12,57% 6,58% 8,55%

4,79% 4,31% 5,43%

0,00% 0,00% 0,02%

0,63% 2,36% 2,09%

0,71% 2,95% 3,10%

17,37% 10,89% 13,98%

0,95% 0,82% 1,29%

19,60% 19,55% 17,74%

1,34% 5,31% 5,19%

0,00% 0,00% 0,00%

5,04% 2,39% 4,26%

0,31% 0,21% 0,46%

0,01% 0,06% 0,00%

8,66% 5,59% 5,73%

8,35% 5,39% 5,26%

3,31% 3,00% 1,01%

0,82% 1,49% 0,93%

10,00% 6,76% 5,97%

1,33% 1,17% 0,25%

13



Receitas totais



1.1.1 Impostos







1.1.2 Taxas








2.1 Alienações








Despesas totais





3.4 Juros




3.5.1 Subsídios


3.6 Restituições



4.1 Investimentos










5 Reservas

2.1.5 Resumo das Receitas e Despesas por Natureza Económica em percentagem do PIB

23,52% 29,03% 19,14%

17,59% 20,80% 11,71%

0,04% 0,04% 0,06%

50,63% 46,04% 25,24%

44,99% 42,67% 21,38%

24,93% 30,99% 20,26%

0,00% 0,00% 0,00%

0,33% 0,24% 0,31%

5,65% 3,37% 3,85%

0,00% 0,00% 0,05%

19,68% 11,40% 0,69%

0,04% 0,03% 0,12%

0,75% 0,98% 1,21%

0,44% 0,56% 0,79%

0,96% 1,41% 0,28%

2,13% 3,56% 1,82%

1,83% 2,03% 2,51%

1,18% 1,62% 1,83%

20,53% 21,79% 24,19%

6,82% 7,74% 10,88%

0,33% 0,31% 0,45%

0,00% 0,00% 0,00%

0,00% 0,00% 0,00%

34,93% 38,42% 34,81%

2,50% 3,06% 1,21%

0,00% 0,00% 0,00%

0,00% 0,00% 0,00%

0,03% 0,03% 0,02%

5,62% 3,34% 3,83%

3,12% 0,28% 2,61%

14,40% 16,63% 10,63%

10,61% 13,44% 8,22%

0,29% 0,57% 0,32%

1,67% 1,66% 1,89%

0,00% 0,00% 0,01%

0,00% 0,00% 0,00%

0,25% 1,13% 1,08%

6,07% 4,18% 4,87%

4,39% 2,53% 2,98%

6,85% 7,51% 6,18%

0,47% 2,04% 1,81%

0,22% 0,91% 0,73%

0,11% 0,08% 0,16%

0,00% 0,02% 0,00%

0,00% 0,00% 0,00%

2,92% 2,07% 1,83%

1,15% 1,15% 0,35%

1,76% 0,92% 1,48%

3,49% 2,60% 2,08%

0,46% 0,45% 0,09%

3,03% 2,15% 1,99%

14



TOTAL GERAL

01 Serviços Publicos Gerias

02 Dedesa Nacional

03 Segurança e Ordem Pública

04 Educação

05 Saúde

07 Habitação e Serviços Comunitários

11 Protecção Social

12 Recreação, Cultura E Religião

13 Protecção Ambiental

14 Assuntos Económicos

14.1 Assuntos Económicos Gerais, Comerciais E Laborais

14.2 Agricultura, Sivicultura, Pesca E Caça

14.3 Combustiveis E Energia

14.4 Indústria Extractiva, Transformadora E Construção

14.5 Transportes

14.6 Investigação E Desenvilvimento(I&D)Em Assunt.Económicos

14.7 Comunicações

14.8 Outras Actividades Económicas

14.9 Assuntos Económicos Não Especificados

2.1.6 Resumo das Despesas por Função

254.500.130.955,67

236.654.205.060,56 243.638.203.080,10

6.228.023.055,18

223.553.128.798,70

40.866.528.872,31

379.608.282.248,16

30.226.174.301,27

49.733.464.632,76

278.224.363.658,24

37.529.995.314,2593.460.366.943,94 75.218.931.208,81

13.101.791.680,09

1.748.607.731.780,91 2.552.416.037.309,70 2.020.352.003.322,51

642.289.315.984,09 530.841.234.685,68

155.039.179.796,43 237.319.219.617,08 262.670.689.223,90

155.880.649.516,16 228.312.396.225,57 221.908.515.080,78

146.024.376.512,04 178.736.043.782,69 178.812.514.452,90

91.930.400.411,38 120.841.256.186,69 100.121.003.526,81

27.858.992.719,16 19.172.408.612,76

52.955.789.051,88 26.377.040.261,36

0,00 5.995.890,00

18.093.998.127,94 7.171.679.713,89

457.990.704.494,66 262.289.345.022,61

332.386.642,96 0,00

33.865.439.188,76 9.228.166.264,06

53.986.517.962,30 17.932.108.401,48

63.537.675.964,91 19.975.930.056,28

105.145.092.860,51 61.201.788.108,16

19.278.072.231,13 21.475.385.627,49

708.621.504.152,57 362.152.674.222,44

29.000.962.587,94

15



TOTAL GERAL


02 Dedesa Nacional


04 Educação

05 Saúde










14.5 Transportes


14.7 Comunicações



2.1.7 Resumo do Grau de Execução das Despesas por Função

76,75% 96,05% 77,07%

0,00% 97,18% 114,18%

72,02% 97,34% 68,42%

156,61% 97,34% 36,98%

105,65% 96,79% 83,08%

66,87% 98,09% 78,33%

52,80% 91,71% 33,08%

97,17% 92,29% 76,10%

85,32% 91,18% 61,99%

69,71% 95,20% 77,38%

85,74% 98,38% 94,83%

96,48% 97,73% 97,00%

49,25% 0,99 0,88

0,00 0,00 0,23

74,15% 98,45% 103,55%

0,00 84,08% 0,00%

0,00 0,94 0,31

59,12% 92,12% 33,63%

43,73% 95,02% 20,85%

49,28% 96,54% 73,18%

16



TOTAL GERAL


02 Dedesa Nacional


04 Educação

05 Saúde










14.5 Transportes


14.7 Comunicações



2.1.8 Resumo da Variação Anual das Despesas por Função

58,22% -14,94% 2,95%

116,75% 702,52% -41,79%

11,40%

32,14% 31,45% -17,15%

22,88% -19,52% -50,11%

-2,09% 53,07% 10,68%

28,02% 46,47% -2,80%

70,74% 22,40% 0,04%

0,09% 45,97% -20,85%

21,49% 152,37% -17,35%

-100,00%

-31,18%

221,41% 82,60% -50,19%

113,00% 110,21% -68,56%

78,37% 190,53% -60,36%

53,30% 104,87% -42,73%

75,44% 86,67% -48,89%

107,74% -17,13% -72,75%

105,82% 8,55% -66,78%

17



TOTAL GERAL


02 Dedesa Nacional


04 Educação

05 Saúde










14.5 Transportes


14.7 Comunicações



2.1.9 Resumo da Estrutura das Despesas por Função

15,91% 9,27% 12,06%

5,34% 2,95% 1,86%

8,91% 8,94% 10,98%

8,35% 7,00% 8,85%

5,26% 4,73% 4,96%

100,00% 100,00% 100,00%

14,55% 25,16% 26,27%

8,87% 9,30% 13,00%

0,00% 1,09% 0,95%

1,66% 2,07% 1,31%

0,00% 0,00% 0,00%

0,36% 0,71% 0,35%

12,78% 17,94% 12,98%

0,00% 0,01% 0,00%

2,34% 1,33% 0,46%

2,84% 2,12% 0,89%

1,73% 2,49% 0,99%

0,75% 4,12% 3,03%

0,00% 0,76% 1,06%

21,71% 27,76% 17,93%

18



TOTAL GERAL


02 Dedesa Nacional


04 Educação

05 Saúde










14.5 Transportes


14.7 Comunicações



2.1.10 Resumo das Despesas por Função em percentagem do PIB

1,87% 1,13% 0,65%

2,92% 2,69% 3,08%

1,84% 1,82% 1,73%

5,08% 9,67% 9,15%

3,10% 3,57% 4,53%

3,11% 3,44% 3,82%

34,93% 38,42% 34,81%

4,47% 6,89% 4,52%

0,00% 0,01% 0,00%

0,00% 0,42% 0,33%

0,99% 0,81% 0,31%

0,60% 0,96% 0,34%

0,12% 0,27% 0,12%

0,00% 0,29% 0,37%

7,58% 10,67% 6,24%

0,82% 0,51% 0,16%

5,56% 3,56% 4,20%

0,26% 1,58% 1,05%

0,58% 0,80% 0,45%

0,00% 0,00% 0,00%

19

2.2 QUADRO DETALHADO DA EXECUÇÃO DAS RECEITAS 2009

20


Código Designação TOTAL

Receitas totais



1.1.1 Impostos


1.1.1.1.01 Imposto sobre rendimentos de pessoas singulares

1.1.1.1.01.01 Imposto sobre rendimentos do trabalho por conta de outrem

1.1.1.1.01.03 Imposto sobre rendimentos do trabalho por conta própria

1.1.1.1.01.04 Impostos sobre rendimentos de capitais individuais

1.1.1.1.02 Imposto sobre rendimentos de pessoas colectivas

1.1.1.1.02.01 Imposto sobre rendimentos de Indústrias Petrolíferas

1.1.1.1.02.03 Imposto industrial

1.1.1.1.02.04 Imposto sobre rendimentos de capital de pessoas colectivas

1.1.1.1.02.05 Imposto industrial - Diamantes

1.1.1.1.02.06 Imposto sobre rendimento da transacção do petróleo

1.1.1.1.02.07 Imposto industrial (Lei 07/97)


1.1.1.2.01 Imposto predial urbano

1.1.1.2.02 Imposto sobre sucessões e doações

1.1.1.2.03 Imposto sobre transacções imobiliárias a título oneroso (SISA)


1.1.1.3.01 Imposto sobre a produção da Indústria Petrolífera

1.1.1.3.02 Imposto sobre a produção da Indústria em Regime Especial

1.1.1.3.04 Imposto sobre a produção de diamantes

1.1.1.3.05 Imposto sobre a produção de Indústrias Pesqueiras

1.1.1.3.09 Imposto sobre a produção de produtos diversos


1.1.1.4.01 Imposto sobre o consumo de álcool industrial

1.1.1.4.02 Imposto sobre o consumo de derivados do petróleo

1.1.1.4.03 Imposto sobre o consumo de gases liquefeitos

1.1.1.4.04 Imposto sobre o consumo de cerveja nacional

1.1.1.4.05 Imposto sobre o consumo de bebidas alcoólicas

1.1.1.4.06 Imposto sobre o consumo de serviços de telecomunicações

1.1.1.4.07 Imposto sobre o consumo de cerveja importada

1.1.1.4.08 Imposto sobre o consumo de serviços hoteleiros e similares

1.1.1.4.09 Imposto sobre o consumo de produtos diversos

1.1.1.4.10 Imposto sobre o consumo de serviços de água e enérgia


1.1.1.5.01 Imposto sobre a exportação

1.1.1.5.02 Imposto sobre a importação


1.1.1.9.01 Imposto de selo

1.1.1.9.02 Imposto de farolagem

1.1.1.9.03 Imposto de tonelagem

1.1.1.9.04 Outras receitas tributárias

1.1.2 Taxas

1.1.2.1 Taxas de serviços aduaneiros

1.1.2.2 Taxa de circulação de veículos automóveis

1.1.2.3 Custas

1.1.2.3.01 Custas de execuções fiscais

1.1.2.3.02 Custas judiciais

1.1.2.3.03 Custas diversas

6.143.821.986,00

2.105.157,00

28.665.802,00

0,00

3.662.074.096,00

2.930.452.862,00

16.890.369,00

3.524.071,00

3.524.071,00

0,00

0,00

706.500.278,00

403.758.893,00

661.589.777,00

228.182.048,00

256.815.953,00

13.835.924.998,00

44.834.876,00

13.389.947.313,00

607.996,00

13.389.339.317,00

6.401.679.792,00

6.307.643.058,00

11.834.866,00

82.201.868,00

0,00

4.742.907.515,00

3.623.775.619,00

234.398.224,00

2.947.641,00

2.947.641,00

0,00

0,00

0,00

245.590.238,00

178.818.665,00

1.814.804,00

64.956.769,00

3.400.192.465,00

3.284.232.417,00

0,00

110.987.872,00

0,00

4.972.176,00

10.127.824.888,00

0,00

796.550.237,00

164.784,00

523.661.333,00

329.197.373,00

709.593.144,00

209.131.230,00

211.693.886,00

838.648.037,00

387.373.098,00

406.448.799,00

206.365.956,00

242.542.789,00

10.835.663.782,00

38.509.812,00

9.301.939.794,00

509.869,00

9.301.429.925,00

6.174.592.945,00

213.393,00

7.983.476.263,00

5.669.119.578,00

10.397.892.562,00

175.337.805,00

126.179.500,00

0,00

0,00

578.963.972,00

388.935.339,00

4.926.238,00

185.102.395,00

6.394.933.716,00

6.118.602.374,00

0,00

274.869.475,00

0,00

1.461.867,00

16.159.236.074,00

10.676,00

21.618.575,00

0,00

76.465.241.710,74

74.255.010.666,00

73.196.687.745,00

69.534.559.209,00

32.088.010.430,00

4.764.553.741,00

4.724.468.382,00

36.533.536,00

3.551.823,00

27.323.456.689,00

19.227.643.518,00

7.958.945.791,00

64.371.907,00

72.495.473,00

0,00

0,00

264.716.238,00

15.375.834,00

2.249.920,00

247.090.484,00

8.749.507.675,00

8.630.180.034,00

0,00

101.259.719,00

0,00

18.067.922,00

12.955.792.127,00

31.923,00

0,00

207.931,00

68.498.636.216,00

64.709.966.693,25

63.197.462.247,25

60.197.190.097,51

32.770.773.272,51

4.127.902.121,51

4.064.192.224,51

51.054.565,00

12.655.332,00

28.642.871.151,00

21.221.982.610,00

7.379.309.200,00

41.579.341,00

0,00

0,00

5.656.320.733,00

7.090.090,00

5.708.755,00

0,00

3.000.180.579,74

2.338.089.275,00

51.793.964,00

1.533.257,00

1.533.257,00

0,00

0,00

28.449.757,00

28.449.757,00

0,00

0,00

230.474.497,00

0,00

46.102.860.725,60

32.475.132.077,00

1.723.054.655,00

7.260.164,00

106.303.294.238,00

70.002.331.323,00

69.710.234.410,00

61.622.416,00

94.595.812,00

145.903.022.277,00

72.907,00

1.110.843.736.688,80

679.585.920.318,80

62.184.311.439,80

60.660.814.977,80

779.443.890,00

2.059.492.572,00

35.821.056.294,00

0,00

3.192.798.390,00

1.363.985.292,00

744.052.572,00

617.401.608.879,00

449.221.697.751,00

125.571.263.666,00

4.728.098.596,00

3.144.575.016,00

0,00

2.2.1 Receitas por Natureza Económica

25.478.820.745,00

14.779.410.878,00

1.175.767.527.088,89

55.364.908,00

1.773.448.190,00

105.849.109.978,00

102.609.939.150,00

0,00

1.464.573.347.255,24

1.240.995.814.617,96

488.069.797,00

106.310.554.402,00

995.934.809,00

2.233.346,00

9.075.626.078,00

5.340.877.048,00

6.979.283.348,00

2.429.259.472,00

3.123.952.054,00

117.467.713.418,00 7.309.401.134,00

38.431.767,00

7.983.689.656,00

Mar-09Fev-09Jan-09

90.565.692.638,28

89.215.886.308,00

77.498.540.533,00

72.745.466.883,00

29.820.706.016,00

4.341.885.271,00

4.223.706.091,00

109.812.867,00

8.366.313,00

21


271.341.624,00

339.753.699,00

9.352.824.389,00

43.597.796,00

227.543.822,00

277.449.399,00

8.547.429.019,00

40.078.088,00

8.475.477.042,00

613.422,00

8.474.863.620,00

7.196.328.230,00

7.171.365.381,00

7.550.656,00

17.412.193,00

0,00

3.832.835.110,63

2.462.775.757,00

507.488.980,00

3.375.796,00

3.375.796,00

0,00

0,00

109.866.927.358,38

68.493.064.213,38

5.440.760.843,38

5.270.771.942,38

87.559.720,00

82.429.181,00

63.052.303.370,00

50.766.633.105,00

8.113.258.624,00

260.604.711,00

149.319.823,00

3.762.487.107,00

0,00

276.459.596,00

23.349.839,00

5.876.603,00

247.233.154,00

14.492.317.573,00

14.254.523.674,00

0,00

233.566.423,00

0,00

4.227.476,00

10.933.280.704,00

0,00

57.794.978,00

158.864,00

850.308.979,00

772.499.683,00

160.017.872,00

77.544.349.434,84

6.973.363.167,84

6.843.232.259,84

86.416.840,00

43.714.068,00

70.570.986.267,00

52.667.599.882,00

7.704.278.485,00

138.102.580,00

268.942.536,00

9.792.062.784,00

0,00

149.085.809,00

9.404.645,00

4.543.923,00

135.137.241,00

13.343.365.601,00

12.988.705.705,00

0,00

350.147.708,00

0,00

4.512.188,00

12.410.616.615,00

0,00

3.434.741,00

164.524,00

962.258.499,00

655.338.389,00

781.902.954,00

301.123.257,00

240.852.597,00

8.989.590.654,00

45.986.546,00

8.286.218.267,00

948.971,00

8.285.269.296,00

5.695.205.547,00

5.674.097.467,00

8.455.226,00

12.652.854,00

0,00

3.373.802.827,35

2.351.437.134,00

88.649.331,00

2.443.601,00

2.443.601,00

0,00

0,00

228.679.542,00

232.840.305,00

8.383.275.482,00

40.975.627,00

138.094.540.775,80

137.689.259.302,00

135.379.463.425,00

130.805.650.024,65

92.500.718.029,65

5.470.155.749,65

5.112.938.376,65

47.385.567,00

309.831.806,00

87.030.562.280,00

60.020.921.663,00

13.781.971.692,00

1.073.662.200,00

297.813.690,00

11.856.193.035,00

0,00

377.753.811,00

222.408.598,00

18.974.639,00

136.370.574,00

12.432.242.400,00

12.000.619.325,00

0,00

422.364.398,00

0,00

9.258.677,00

11.513.511.970,00

0,00

979.079,00

0,00

768.446.027,00

645.706.216,00

520.827.594,00

85.090.067.591,28

5.549.019.238,28

5.347.647.637,28

77.115.755,00

124.255.846,00

79.541.048.353,00

50.373.348.547,00

26.513.030.237,00

704.660.049,00

182.836.280,00

1.767.173.240,00

0,00

65.321.010,00

10.195.898,00

3.927.705,00

51.197.407,00

10.258.073.837,00

9.984.325.888,00

0,00

263.802.045,00

0,00

9.945.904,00

14.114.849.699,00

6.961,00

0,00

27.679,00

707.717.360,00

470.482.569,00

606.059.197,00

60.117.476.291,98

4.679.753.593,98

4.615.357.435,98

48.233.818,00

16.162.340,00

55.437.722.698,00

45.787.140.440,00

7.564.379.216,00

401.100.285,00

221.048.072,00

1.464.054.685,00

0,00

61.207.707,00

14.260.589,00

2.145.103,00

44.802.015,00

8.905.181.321,00

8.532.802.456,00

0,00

366.190.668,00

0,00

6.188.197,00

10.775.156.000,00

0,00

85.223.916,00

251.021,00

732.316.670,00

454.643.376,00

616.950.061,00

193.883.004,00

286.271.948,00

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43.329.422,00

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614.404,00

8.950.181.519,00

5.424.478.948,00

5.412.837.911,00

0,00

11.641.037,00

0,00

4.419.045.133,81

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261.772.816,00

2.191.151,00

2.191.151,00

0,00

0,00

186.581.411,00

262.519.728,00

12.948.318.433,00

52.835.733,00

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1.007.998,00

8.833.025.055,00

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5.748.378.757,00

5.533.341,00

5.270.688,00

0,00

4.076.355.700,24

2.883.243.382,00

105.163.225,00

1.992.124,00

1.992.124,00

0,00

0,00

8.598.629.750,00

294.570,00

8.598.335.180,00

4.662.196.022,00

4.648.296.695,00

4.395.536,00

9.503.791,00

0,00

3.526.827.295,69

2.661.021.533,00

2.475.379,00

2.692.076,00

2.692.076,00

0,00

0,00

121.311.812.243,45

106.570.963.050,11

104.675.883.200,11

100.366.194.198,87

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5.766.206.617,87

5.595.954.147,87

147.827.750,00

22.424.720,00

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715.968.664,00

208.442.758,00

1.438.912.509,00

0,00

585.238.544,00

241.991.871,00

3.210.512,00

340.036.161,00

9.421.535.510,00

9.207.275.024,00

0,00

196.933.495,00

0,00

17.326.991,00

15.235.622.092,00

0,00

29.266.421,00

574.271,00

822.188.205,00

377.178.608,00

556.159.282,00

58.609.300.589,16

5.328.258.126,16

5.218.085.078,16

26.117.825,00

84.055.223,00

53.281.042.463,00

37.572.163.104,00

9.223.435.457,00

680.796.266,00

105.550.387,00

5.699.097.249,00

0,00

86.874.262,00

6.603.468,00

1.848.601,00

78.422.193,00

7.389.449.117,00

7.219.757.749,00

0,00

161.529.566,00

0,00

8.161.802,00

11.417.951.598,00

0,00

1.066.862,00

0,00

732.954.738,00

348.217.268,00

682.627.875,00

116.516.557,00

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33.097.645,00

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79.564.391.928,32

50.084.069.078,32

4.662.478.440,32

4.600.061.337,32

32.464.109,00

29.952.994,00

45.421.590.638,00

28.843.955.311,00

15.787.382.414,00

451.683.428,00

338.569.485,00

0,00

0,00

144.810.480,00

10.098.043,00

3.352.685,00

131.359.752,00

6.363.368.086,00

5.850.281.420,00

0,00

508.650.580,00

0,00

4.436.086,00

10.533.102.800,00

1.386,00

0,00

427.776,00

711.567.058,00

241.326.788,00

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112.291.066,00

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34.693.566,00

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371.716,00

7.806.118.923,00

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4.604.224.607,00

3.381.462,00

24.944.776,00

0,00

3.182.365.898,16

2.583.787.059,00

3.334.212,00

1.373.527,00

1.373.527,00

0,00

0,00

6.036.526,00

9.726.077.710,00

21.961,00

0,00

256.496,00

719.058.894,00

255.154.787,00

654.922.203,00

147.619.955,00

244.085.998,00

7.673.258.497,00

31.698.919,00

7.438.156.555,00

387.622,00

7.437.768.933,00

4.642.597.490,00

4.628.894.214,00

2.165.536,00

11.537.740,00

0,00

4.073.531.383,00

2.505.927.840,00

6.278.299,00

2.238.137,00

2.238.137,00

0,00

0,00

68.303.730.174,35

64.694.013.617,81

62.883.017.505,81

58.799.354.312,81

101.402.152.511,51

100.164.431.124,01

96.731.515.121,09

93.375.690.102,98

293.974.940.716,12

152.987.230.168,44

141.855.022.943,20

120.920.324.226,84

169.618.392.556,44

121.408.266.410,36

95.575.484.948,85

90.764.401.338,16

133.213.041.681,05

129.675.279.310,31

128.322.649.555,09

123.903.587.008,28

115.156.442.867,01

114.850.626.286,01

113.705.033.438,01

Ago-09Jul-09Jun-09Mai-09Abr-09

31.936.803.157,81

5.079.974.528,81

5.044.400.064,81

28.921.538,00

6.652.926,00

8.049.189.149,00

775.098,00

8.048.414.051,00

9.195.987.261,00

915.105,00

9.195.072.156,00

5.467.479.634,00

5.445.326.012,00

7.841.330,00

14.312.292,00

0,00

3.355.744.032,11

2.468.427.521,00

174.502.059,00

805.420,00

805.420,00

0,00

0,00

8.276.919.506,00

8.269.027.589,00

1.269.216,00

6.622.701,00

0,00

4.857.191.153,87

2.812.236.682,00

270.307.797,00

3.332.956,00

3.332.956,00

0,00

0,00


Dez-09Nov-09Out-09Set-09

26.856.828.629,00

21.480.415.947,00

5.226.811.069,00

20.231.360,00

88.294.568,00

41.075.685,00

0,00

356.776.723,00

242.542.503,00

2.494.175,00

111.740.045,00

4.698.942.677,00

4.538.633.084,00

0,00

154.273.067,00

0,00

22



1.1.2.4 Taxas de transacções

1.1.2.4.11 Taxa de transacção de petróleo (TTP)

1.1.2.4.12 Taxa de transacção de diamantes (TTD)

1.1.2.4.13 Taxa de superfície

1.1.2.4.16 Taxa de transacção de metais preciosos

1.1.2.4.19 Taxa de transacção de outros minérios

1.1.2.4.20 Taxas diversas

1.1.2.5 Emolumentos

1.1.2.5.11 Emolumentos do petróleo

1.1.2.5.12 Emolumentos dos diamantes

1.1.2.5.16 Emolumentos dos metais preciosos

1.1.2.5.19 Emolumentos de outros minérios

1.1.2.5.20 Emolumentos gerais aduaneiros

1.1.2.5.24 Emolumentos das pescas

1.1.2.5.29 Emolumentos de outros recursos naturais

1.1.2.5.30 Emolumentos consulares

1.1.2.5.90 Emolumentos e taxas diversas


1.1.3.1 Contribuições sociais

1.1.3.1.01 Contribuições ao Fundo Fin. Segurança Social - FFSS

1.1.3.1.01.01 Contribuição dos trabalhadores - FFSS

1.1.3.1.01.11 Contribuição do empregador Estado - FFSS

1.1.3.1.01.19 Contribuição das entidades empregadoras - FFSS

1.1.3.1.02 Contribuição do Fundo de desemprego - FUNDES

1.1.3.1.02.01 Contribuição dos trabalhadores - FUNDES

1.1.3.1.02.05 Contribuição do Estado - FUNDES

1.1.3.1.02.11 Contribuição do empregador Estado - FUNDES

1.1.3.1.02.19 Contribuição dos empregadores - FUNDES

1.1.3.1.03 Contribuição ao Fundo Acção Sanitária Social (FASS)

1.1.3.2 Contribuições económicas

1.1.3.2.31 Contribuição Fundo Compensação para Estabilização de Preços

1.1.3.2.32 Contribuição Fundo Equalização Regional

1.1.3.2.33 Contribuição Fundo de Apoio Empresariado Nacional - FAEN

1.1.3.2.34 Contribuição Fundo Nacional Transportes - FNT

1.1.3.2.35 Contribuição Fundo de Desenvolvimento Habitacional - FDH

1.1.3.2.36 Contribuição Fundo de Desenvolvimento das Pescas

1.1.3.2.95 Contribuições Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário

1.1.3.2.97 Contribuições Fundo de Desenvolvimento do Café

1.1.3.2.98 Contribuições Fundo de Desenvolvimento Rodoviário

1.1.3.2.99 Contribuições Fundo de Desenvolvimento Mineiro



1.2.1 Rendimentos imobiliários

1.2.1.1 Rendas de casas

1.2.1.9 Outros rendimentos imobiliários

1.2.2 Rendimento de participações

1.2.2.1 Dividendos

1.2.2.2 Participação nos lucros de empresas estatais

1.2.2.3 Participação no resultado do Banco Central

1.2.2.9 Rendimento de participações diversas

1.2.3 Rendimento de operações financeiras

1.2.3.1 Rendimentos de operações cambiais

1.2.4 Rendimentos de financiamentos

1.2.4.3 Rendimentos de créditos internos

1.2.4.3.01 Rendimentos de empréstimos internos

1.2.4.4 Rendimentos créditos externos

1.2.4.4.01 Rendimentos de empréstimos externos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

2.723.256.953,00 76.646,00 91.570,00 54.440,00

39.816.744.595,15 10.665.142.088,00 28.941.260,00 8.680.418,00

147.185.893,00 14.376.548,00 8.512.800,00 8.680.418,00

147.185.893,00 14.376.548,00 8.512.800,00 8.680.418,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

20.172.499,00 10.089.489,00 0,00 0,00

11.692.502.638,79 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

20.172.499,00 10.089.489,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

693.400,00 36.123,00 0,00 106.074,00

0,00 0,00 0,00 0,00

1.727.844.357,47 0,00 1.599.638,74 0,00

10.144.177.835,13 881.749.908,00 607.164.445,00 711.100.720,00

16.097.672.721,49 10.089.489,00 0,00 0,00

16.077.500.222,49 0,00 0,00 0,00

16.077.500.222,49 0,00 0,00 0,00

4.384.997.583,70 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

11.872.715.592,60 881.786.031,00 608.764.083,74 711.206.794,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00


Jan-09 Fev-09 Mar-09

3.508.644,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

3.508.644,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

23


0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

11.948.806,00 9.032.833,00 8.691.031,00 8.915.245,00 12.689.735,00 13.123.559,00 12.402.726,00 8.251.875,00 30.560.317,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

10.083.010,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

48.800,00 8.600,00 1.284.256.315,00 233.333.301,00 17.413,00 80.986,00 1.200.010.573,00 5.270.969,00 7.340,00

16.890.748,00 17.087.503,00 23.689.958.996,00 22.219.494,00 12.689.735,00 1.886.714.127,00 247.979.127,00 8.251.875,00 3.212.189.224,15

11.948.806,00 9.032.833,00 8.691.031,00 8.915.245,00 12.689.735,00 13.123.559,00 12.402.726,00 8.251.875,00 30.560.317,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

10.083.010,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16.077.500.222,49

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.384.997.583,70

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.692.502.638,79

0,00 34.917.381,16 363.330.321,69 200.215.496,24 210.186.121,81 146.360.298,11 123.410.393,35 48.994.457,63 598.830.248,74

1.555.570.248,00 558.953.719,00 497.300.986,00 885.741.473,00 1.090.937.632,00 565.623.219,00 807.862.368,00 810.200.120,00 1.171.972.997,13

10.083.010,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16.077.500.222,49

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16.077.500.222,49

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

8.215,00 0,00 7.000,00 0,00 0,00 25.515,00 0,00 0,00 510.473,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.555.578.463,00 593.871.100,16 860.638.307,69 1.085.956.969,24 1.301.123.753,81 712.009.032,11 931.272.761,35 859.194.577,63 1.771.313.718,87

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

3.508.644,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00


Abr-09 Mai-09 Jun-09 Jul-09 Ago-09 Set-09 Out-09 Nov-09 Dez-09

3.508.644,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

24



1.2.5 Rendimentos de recursos naturais

1.2.5.1 Rendimentos do petróleo

1.2.5.1.01 Partilha de produção de petróleo

1.2.5.1.02 Bonificações e prémios do petróleo

1.2.5.1.03 Rendimentos das concessões de petróleo

1.2.5.1.04 Renda de superfície (Petróleo)

1.2.5.1.09 Outros rendimentos do petróleo

1.2.5.2 Rendimentos dos diamantes

1.2.5.2.01 Partilha de produção de diamantes

1.2.5.2.02 Bonificações e prémios dos diamantes

1.2.5.2.03 Concessão para exploração de diamantes

1.2.5.2.04 Concessão para comercialização de diamantes

1.2.5.2.05 Rendas de superfícies de diamantes

1.2.5.3 Rendimentos de outros recursos minerais

1.2.5.4 Rendimentos das pescas

1.2.5.4.01 Partilha da produção pesqueira

1.2.5.4.02 Bonificações e prémios das pescas

1.2.5.4.09 Outros rendimentos das pescas

1.2.5.9 Rendimentos de outros recursos naturais

1.2.8 Rendimentos de outros bens e direitos (Rendas de cessão)

1.2.8.5 Rendas de cessão de empresas

1.2.9 Outras receitas patrimoniais

1.3 Receita de serviços

1.3.1 Receitas de serviços comerciais

1.3.5 Receitas de serviços cons. registo notariado

1.3.6 Receitas de serviços comunitários

1.3.9 Receitas de serviços diversos


1.5.1 Transferências do Governo

1.5.1.1 Transferências do Governo Central (Tesouro Nacional)

1.5.1.2 Transferências do Governo Provincial

1.5.1.3 Transferências do Governo Municipal

1.5.2 Transferências de empresas estatais

1.5.2.1 Transferências de empresas estatais financeiras

1.5.2.2 Transferências de empresas estatais não financeiras

1.5.6 Transferências de instituições sem fins lucrativos

1.5.7 Transferências de pessoas e famílias

1.5.7.1 Doações e ajudas

1.5.9 Transferências do exterior

1.5.9.2 Transferências de Organismos e Fundos Internacionais

1.5.9.9 Transferências diversas do exterior


1.9.1 Multas e outras penalidades

1.9.1.1 Juros de mora

1.9.1.2 Multas fiscais

1.9.1.3 Multas sobre dívidas

1.9.1.4 Multas e outras penalidades aduaneiras

1.9.1.5 Multas de trânsito

1.9.1.6 Multas de concessões

1.9.1.6.01 Multas de actividades petrolíferas

1.9.1.6.02 Multas de actividades diamantíferas

1.9.1.6.03 Multas de outras actividades mineiras

1.9.1.6.04 Multas de actividades pesqueiras

1.9.1.9 Outras multas e penalidades

1.9.2 Indemnizações e restituições

1.9.4 Vendas diversas ou eventuais

1.9.5 Lotarias e sorteios diversos

1.341.884.240,00 47.472.627,00 64.098.736,00 132.627.694,00

0,00 0,00 0,00 0,00

12.810,00 0,00 0,00 0,00

32.458.187,00 1.781.940,00 2.210.367,00 2.885.432,00

11.694.770.413,00 579.943.899,00 1.067.542.397,00 588.820.442,00

451.133.349,00 31.159.044,00 33.582.395,00 36.715.223,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

605.856.223,00 12.286.340,00 11.744.910,00 12.282.831,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

18.211.828.296,71 866.601.973,00 1.368.886.111,00 949.125.928,00

15.350.657.796,00 683.142.793,00 1.216.688.323,00 749.238.201,00

1.214.578.561,00 20.893.526,00 41.240.766,00 26.534.500,00

1.351.861.063,00 37.078.044,00 60.367.488,00 81.999.773,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

150.000,00 150.000,00 0,00 0,00

150.000,00 150.000,00 0,00 0,00

3.152.711.841,15 0,00 0,00 0,00

7.199.714.637,21 185.601.714,00 114.677.075,00 100.516.575,00

11.499.707,00 750.381,00 863.905,00 1.583.051,00

540.410.373,00 42.177.836,00 34.575.106,00 33.491.964,00

300.833.094,00 30.080.205,00 27.305.413,00 18.682.648,00

6.346.971.463,21 112.593.292,00 51.932.651,00 46.758.912,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

1.437.606,00 1.355.706,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

36.516.696.861,00 10.650.615.540,00 20.428.460,00 0,00

36.515.259.255,00 10.649.259.834,00 20.428.460,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

36.070.104.988,00 10.527.931.058,00 0,00 0,00

445.154.267,00 121.328.776,00 20.428.460,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

1.437.606,00 1.355.706,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00



25


16.389.319,00 146.777.921,00 20.677.524,00 136.068.282,00 32.627.306,00 104.816.255,00 35.041.762,00 38.185.410,00 38.958.363,00

100.572.883,00 132.881.700,00 92.601.632,00 84.723.651,00 80.310.333,00 86.679.199,00 280.909.102,00 83.414.211,00 155.592.472,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

381,00 0,00 179,00 12.250,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

3.547.336,00 2.151.806,00 1.961.214,00 3.340.059,00 1.628.439,00 2.355.164,00 1.736.459,00 5.708.909,00 3.151.062,00

1.215.583.170,00 1.378.834.158,00 1.577.431.453,00 1.243.538.969,00 804.748.716,00 962.646.658,00 969.640.348,00 634.440.251,00 671.599.952,00

25.298.726,00 30.600.900,00 40.075.074,00 45.954.450,00 42.814.690,00 39.441.295,00 39.907.941,00 38.176.332,00 47.407.279,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.638.124.635,00 1.858.622.978,18 1.976.297.414,51 1.742.340.826,00 1.219.311.778,22 1.405.137.247,92 1.874.332.144,00 1.032.902.177,00 2.280.145.083,88

1.357.490.998,00 1.652.063.032,00 1.818.052.830,00 1.557.452.250,00 1.050.567.286,00 1.229.936.363,00 1.512.006.773,00 848.201.511,00 1.675.817.436,00

32.506.257,00 14.801.791,00 18.029.167,00 41.364.525,00 85.450.996,00 41.762.355,00 63.983.373,00 57.282.816,00 770.728.489,00

64.166.190,00 78.896.456,00 159.878.398,00 87.185.965,00 83.297.139,00 78.914.636,00 401.696.890,00 74.407.793,00 143.972.291,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

28.796.162,00 19.783.293,00 31.623.053,00 27.400.435,00 21.648.967,00 27.644.674,00 26.001.321,00 19.848.026,00 22.018.897,00

83.173.087,00 88.705.903,00 88.123.543,00 57.751.717,00 50.268.923,00 57.212.299,00 109.004.903,00 41.186.650,00 5.560.259.583,21

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.152.711.841,15

155.980.729,00 152.404.774,00 166.525.051,00 130.519.530,00 120.628.242,00 141.064.628,00 187.484.606,00 104.438.796,00 5.639.872.917,21

807.485,00 741.343,00 1.066.195,00 1.154.732,00 839.711,00 833.350,00 1.020.726,00 771.339,00 1.067.489,00

43.203.995,00 43.174.235,00 45.712.260,00 44.212.646,00 47.870.641,00 55.374.305,00 51.457.656,00 42.632.781,00 56.526.948,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 81.900,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

4.941.942,00 7.972.770,00 12.684.603,00 13.304.249,00 0,00 0,00 235.576.401,00 0,00 28.917.066,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 81.900,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

4.941.942,00 7.972.770,00 23.681.267.965,00 13.304.249,00 0,00 1.873.590.568,00 235.576.401,00 0,00 28.917.066,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 23.668.583.362,00 0,00 0,00 1.873.590.568,00 0,00 0,00 0,00



4.941.942,00 8.054.670,00 23.681.267.965,00 13.304.249,00 0,00 1.873.590.568,00 235.576.401,00 0,00 28.917.066,00

26



1.9.6 Juros, comissões e bonificações

1.9.6.1 Juros diversos

1.9.7 Bilhetes de ingressos em espectáculos

1.9.8 Receita cambial

1.9.9 Outras receitas correntes

1.9.9.2 Vendas diversas ou eventuais

1.9.9.3 Adicional de 10% sobre multas

1.9.9.4 Saldos de exercícios anteriores

1.9.9.9 Diversas receitas correntes


2.1 Alienações

2.1.1 Alienação de participações

2.1.2 Alienação de bens

2.1.2.1 Alienação de imóveis

2.1.2.1.01 Alienação de habitações

2.1.2.2 Alienação de equipamentos

2.1.2.5 Alienação de empresas

2.1.2.6 Alienação de bens recebidos por doação

2.1.2.9 Alienação de bens diversos



2.4.1.2 Financiamentos internos da Economia

2.4.1.3 Financiamentos internos do Banco Central


2.4.2.2 Financiamentos externos diversos

2.4.2.3 Financiamento externo para linha de crédito

2.4.2.4 Financiamento externo consignada a UO


2.4.3.2 Amortização de empréstimos internos concedidos


2.4.4.2 Amortização de financiamentos externos concedidos


2.5.1 Transferência do Governo

2.5.1.1 Transferências de capital do Governo Central

2.5.1.2 Transferências de capital do Governo Provincial

2.5.1.3 Transferências de capital do Governo Municipal


2.5.2 Transferências de empresas estatais

2.5.2.1 Transferências de empresas estatais financeiras

2.5.2.2 Transferências de empresas estatais não financeiras

2.5.6 Transferências de instituições sem fins lucrativos

2.5.6.9 Transferências de outras instituições sem fins lucrativos

2.5.7 Transferências de pessoas e famílias


2.5.7.9 Outras contribuições de pessoas e famílias

2.5.9 Transferências do exterior

2.5.9.2 Transferências de Organismos e Fundos Internacionais

2.5.9.9 Transferências diversas o exterior


2.9.1 Reversão de resultados anteriores

2.9.1.2 Reversão de resultados anteriores

2.9.2 Restituições

2.9.2.2 Reversão de saldos anteriores apurados

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

151.675.497.784,92 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

70.455.806.581,36 1.204.974.954,28 3.725.730.859,75 2.049.040.644,74

0,00 0,00 0,00 0,00

70.455.806.581,36 1.204.974.954,28 3.725.730.859,75 2.049.040.644,74

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

1.446.156.071,00 144.763.876,00 62.938.663,00 161.185.700,00

732.319.028,00 116.357.163,00 24.303.641,00 34.506.549,00

732.319.028,00 116.357.163,00 24.303.641,00 34.506.549,00

259.520,00 58.000,00 0,00 30.000,00

432.665.140,00 8.911.209,00 29.713.998,00 101.893.484,00

0,00 0,00 0,00 0,00

280.912.383,00 19.437.504,00 8.921.024,00 24.755.667,00

222.131.304.366,28 1.204.974.954,28 3.725.730.859,75 2.049.040.644,74

151.675.497.784,92 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

999.269.987,00 132.541.663,00 74.315.434,00 58.719.823,00

51.667.214,00 1.965.700,00 6.216.910,00 5.686.313,00

266.068.999,00 5.877.158,00 6.901.790,00 9.778.414,00

0,00 0,00 0,00 0,00

681.533.774,00 124.698.805,00 61.196.734,00 43.255.096,00

223.577.532.637,28 1.349.806.330,28 3.788.669.522,75 2.210.231.044,74

1.446.228.271,00 144.831.376,00 62.938.663,00 161.190.400,00

72.200,00 67.500,00 0,00 4.700,00



520.003.463,71 3.444.890,00 13.783.618,00 8.540.210,00

520.003.463,71 3.444.890,00 13.783.618,00 8.540.210,00

0,00 0,00 0,00 0,00

27


0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

3.480.569.705,54 3.080.601.015,83 2.310.311.304,20 3.906.663.994,35 0,00 1.170.009.313,50 275.128.009,80 0,00 49.252.776.779,37

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

3.480.569.705,54 3.080.601.015,83 2.310.311.304,20 3.906.663.994,35 0,00 1.170.009.313,50 275.128.009,80 0,00 49.252.776.779,37

38.812.185,00 22.094.123,00 26.605.687,00 15.713.894,00 20.346.093,00 21.642.372,00 32.798.980,00 28.498.133,00 21.286.721,00

3.480.569.705,54 3.080.601.015,83 48.135.202.402,08 14.678.225.688,34 3.462.945.538,74 1.170.009.313,50 275.128.009,80 0,00 ###############

0,00 0,00 45.824.891.097,88 10.771.561.693,99 3.462.945.538,74 0,00 0,00 0,00 91.616.099.454,31

0,00 0,00 45.824.891.097,88 10.771.561.693,99 3.462.945.538,74 0,00 0,00 0,00 91.616.099.454,31

25.089.942,00 42.709.372,00 41.830.929,00 27.905.528,00 27.925.903,00 33.585.032,00 35.530.790,00 259.185.525,00 63.388.654,00

46.000,00 0,00 0,00 0,00 125.520,00 0,00 0,00 0,00 0,00

65.198.724,00 48.436.972,00 6.487.128,00 19.004.083,00 26.419.316,00 12.484.670,00 61.823.694,00 18.132.923,00 34.158.939,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

129.146.851,00 113.240.467,00 74.923.744,00 62.623.505,00 74.816.832,00 67.712.074,00 130.153.464,00 305.816.581,00 118.834.314,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

129.146.851,00 113.240.467,00 74.923.744,00 62.623.505,00 74.816.832,00 67.712.074,00 130.153.464,00 305.816.581,00 118.834.314,00

25.089.942,00 42.709.372,00 41.830.929,00 27.905.528,00 27.925.903,00 33.585.032,00 35.530.790,00 259.185.525,00 63.388.654,00

131.258.514,00 15.578.831,00 9.533.550,00 25.946.304,00 10.215.877,00 11.196.183,00 14.559.228,00 9.592.473,00 15.630.677,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

34.945.405,00 30.127.985,00 38.329.809,00 56.862.335,00 48.947.930,00 54.873.431,00 46.701.771,00 72.182.766,00 69.411.707,00

3.609.716.556,54 3.193.841.482,83 48.210.126.146,08 14.740.849.193,34 3.537.762.370,74 1.237.721.387,50 405.281.473,80 305.816.581,00 ###############

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

170.929.795,00 48.504.532,00 51.305.989,00 87.032.477,00 68.333.943,00 69.504.162,00 64.151.796,00 84.903.781,00 89.026.592,00

4.725.876,00 2.797.716,00 3.442.630,00 4.223.838,00 9.170.136,00 3.434.548,00 2.890.797,00 3.128.542,00 3.984.208,00



9.130.578,00 25.173.714,18 14.336.784,51 13.120.198,00 20.100.216,22 19.017.523,92 17.264.473,00 16.382.674,00 359.708.583,88

9.130.578,00 25.173.714,18 14.336.784,51 13.120.198,00 20.100.216,22 19.017.523,92 17.264.473,00 16.382.674,00 359.708.583,88

28



Receitas totais



1.1.1 Impostos


1.1.1.1.01 Imposto sobre rendimentos de pessoas singulares

1.1.1.1.01.01 Imposto sobre rendimentos do trabalho por conta de outrem

1.1.1.1.01.03 Imposto sobre rendimentos do trabalho por conta própria

1.1.1.1.01.04 Impostos sobre rendimentos de capitais individuais

1.1.1.1.02 Imposto sobre rendimentos de pessoas colectivas

1.1.1.1.02.01 Imposto sobre rendimentos de Indústrias Petrolíferas

1.1.1.1.02.03 Imposto industrial

1.1.1.1.02.04 Imposto sobre rendimentos de capital de pessoas colectivas

1.1.1.1.02.05 Imposto industrial - Diamantes

1.1.1.1.02.06 Imposto sobre rendimento da transacção do petróleo

1.1.1.1.02.07 Imposto industrial (Lei 07/97)


1.1.1.2.01 Imposto predial urbano

1.1.1.2.02 Imposto sobre sucessões e doações

1.1.1.2.03 Imposto sobre transacções imobiliárias a título oneroso (SISA)


1.1.1.3.01 Imposto sobre a produção da Indústria Petrolífera

1.1.1.3.02 Imposto sobre a produção da Indústria em Regime Especial

1.1.1.3.04 Imposto sobre a produção de diamantes

1.1.1.3.05 Imposto sobre a produção de Indústrias Pesqueiras

1.1.1.3.09 Imposto sobre a produção de produtos diversos


1.1.1.4.01 Imposto sobre o consumo de álcool industrial

1.1.1.4.02 Imposto sobre o consumo de derivados do petróleo

1.1.1.4.03 Imposto sobre o consumo de gases liquefeitos

1.1.1.4.04 Imposto sobre o consumo de cerveja nacional

1.1.1.4.05 Imposto sobre o consumo de bebidas alcoólicas

1.1.1.4.06 Imposto sobre o consumo de serviços de telecomunicações

1.1.1.4.07 Imposto sobre o consumo de cerveja importada

1.1.1.4.08 Imposto sobre o consumo de serviços hoteleiros e similares

1.1.1.4.09 Imposto sobre o consumo de produtos diversos

1.1.1.4.10 Imposto sobre o consumo de serviços de água e enérgia


1.1.1.5.01 Imposto sobre a exportação

1.1.1.5.02 Imposto sobre a importação


1.1.1.9.01 Imposto de selo

1.1.1.9.02 Imposto de farolagem

1.1.1.9.03 Imposto de tonelagem

1.1.1.9.04 Outras receitas tributárias

1.1.2 Taxas

1.1.2.1 Taxas de serviços aduaneiros

1.1.2.2 Taxa de circulação de veículos automóveis

1.1.2.3 Custas

1.1.2.3.01 Custas de execuções fiscais

1.1.2.3.02 Custas judiciais

1.1.2.3.03 Custas diversas

10,66% 4,30% 3,93%

0,00% 0,00% 0,00%

2,47% 8,40% 30,53%

9,88% 6,19% 7,92%

0,83% 0,00% 2,47%

0,14% 5,33% 0,00%

0,00% 2,62% 3,31%

3,18% 0,94%

89,41% 6,21% 31,18%

0,00% 0,00% 0,00%

10,17% 6,43% 7,85%

13,35% 8,61% 10,80%


3,46% 2,61% 2,92%

5,52% 4,01% 4,60%

6,90% 5,63% 6,52%

6,94% 5,74% 6,64%

4,90% 5,39% 5,27%

8,35% 7,94% 9,16%

8,26% 7,95% 9,24%118,64%

148,87%

220,33%

106,00%

111,72%

119,61%

55,87%

76,84%

104,74%

2.2.2 Grau de Execução das Receitas por Natureza Económica

20,97% 9,75% 6,98%

2,48% 3,75% 1,05%

133,46%

68,99%

82,79%

0,00%

82,02%

106,52%

237,18%

33,65%

75,83%

110,98%

112,52%

123,44%

4,58% 5,15% 4,91%

3,70% 5,32% 4,82%

10,22% 7,25% 7,82%

8,80% 2,09% 3,23%

2,06% 0,00% 1,18%

0,00% 0,00% 0,00%

0,00% 0,00% 0,00%

14,87% 6,31% 6,80%

30,37% 13,96% 1,20%

11,87% 4,37% 5,42%

7,20% 2,53% 9,61%

5,00% 2,66% 6,84%

5,64%

6,66%

35,55%

0,00%

159,83%

89,20%

81,95%

0,00%

121,97%

9,40% 6,97% 11,16%

7,24% 5,91% 6,95%

11,48% 12,32% 7,06%

27,64%

250,69%

0,00%

105,34%

163,41%

163,93%

87,38%

104,71%

1,19%

64,34%

107,25%

95,89%

6,04% 5,54% 5,47%

8,82% 7,27% 8,33%

11,29% 5,97% 8,85%

8,03% 6,88% 6,89%

13,19% 7,86% 9,16%

0,10% 0,04% 0,08%

13,27% 7,91% 9,22%

14,94% 13,23% 14,41%

14,83% 13,30% 14,45%

5,31%

4,89% 2,62% 6,89%

0,00% 0,00% 0,00%

51,27%

51,27%

0,00%

98,83%

119,66%

105,67%

120,74%

95,80%

121,15%

14,37% 3,18% 1,04%

5,31% 2,76% 6,35%

5,31% 2,76% 6,35%

0,00% 0,00% 0,00%

0,00% 0,00% 0,00%0,00%

29


4,03% 2,48% 4,85% 3,59% 3,95% 1,45% 4,40% 6,08% 6,01%

0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%

0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%

8,73% 6,82% 7,56% 8,74% 9,47% 7,19% 7,23% 8,22% 10,41%

9,23% 9,52% 9,80% 10,62% 10,52% 9,10% 8,66% 9,07% 10,36%

0,39% 0,20% 0,15% 6,45% 16,05% 10,70% 5,44% 31,12% 16,58%

4,03% 2,48% 4,85% 3,59% 3,95% 1,45% 4,40% 6,08% 6,01%

10,89% 10,83% 10,93% 13,52% 12,73% 12,81% 13,34% 16,86% 19,45%

0,97% 1,52% 1,97% 2,48% 0,00% 3,52% 3,79% 3,39% 0,57%

12,55% 27,13% 10,34% 5,73% 12,66% 15,57% 13,76% 18,94% 7,20%

0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%

7,33% 7,69% 8,47% 8,70% 8,82% 7,93% 8,16% 8,35% 9,06%

0,06% 0,06% 0,05% 0,17% 0,10% 0,13% 0,16% 0,10% 0,15%

7,37% 7,74% 8,52% 8,75% 8,87% 7,98% 8,21% 8,40% 9,11%

10,84% 10,81% 10,88% 13,44% 12,66% 12,76% 13,29% 16,80% 19,32%

3,91% 2,97% 3,09% 4,94% 5,13% 6,06% 7,97% 6,03% 7,19%

8,38% 8,33% 9,83% 9,01% 9,83% 7,99% 8,27% 9,53% 11,66%

6,26% 6,99% 7,52% 10,57% 9,64% 6,84% 7,34% 6,98% 7,63%

5,68% 6,21% 5,93% 9,46% 7,76% 7,34% 8,23% 7,18% 7,81%

4,08% 6,81% 0,00% 9,14% 0,44% 4,00% 0,00% 2,53% 2,62%

9,57% 9,47% 9,75% 10,94% 9,42% 9,74% 10,22% 11,31% 12,80%

4,58% 4,33% 6,25% 6,77% 8,44% 8,16% 11,58% 13,86% 11,76%

11,37% 10,80% 11,85% 9,65% 10,52% 10,71% 9,04% 2,78% 13,57%

10,20% 7,50% 13,79% 29,28% 16,81% 10,46% 15,64% 7,14% 7,62%

5,95% 6,44% 6,98% 9,31% 8,63% 6,59% 7,04% 6,68% 7,59%

1,70% 0,11% 0,00% 0,00% 0,54% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%

0,00% 0,00% 0,01% 0,20% 0,00% 0,57% 0,01% 0,39% 0,02%

3,62% 4,67% 5,77% 7,35% 7,97% 6,81% 9,58% 11,38% 10,37%

0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%

5,98% 19,73% 6,27% 7,64% 10,23% 14,20% 16,38% 9,06% 13,58%

0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%

18,94% 0,79% 0,52% 18,90% 0,80% 1,11% 17,37% 1,82% 0,73%

6,01% 8,08% 4,46% 7,74% 9,47% 5,17% 45,74% 14,17% 10,95%

4,35% 5,11% 3,05% 13,23% 1,99% 1,74% 5,30% 9,62% 5,26%

3,68% 4,98% 5,78% 7,37% 8,02% 6,97% 9,72% 11,34% 10,44%

1,44% 5,53% 1,72% 3,41% 2,99% 3,61% 4,87% 2,44% 4,39%

0,09% 0,00% 12,06% 3,05% 3,74% 3,10% 25,10% 7,96% 20,73%

0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%

9,17% 3,72% 2,23% 15,03% 1,68% 1,57% 9,70% 7,10% 3,83%

4,83% 8,16% 9,58% 9,84% 14,30% 9,96% 15,64% 11,33% 12,69%

5,38% 7,22% 9,41% 11,64% 12,62% 11,47% 15,03% 12,72% 13,19%

5,14% 15,52% 9,07% 5,82% 26,06% 7,44% 13,55% 7,98% 7,57%

1,01% 22,66% 34,15% 35,92% 35,35% 20,12% 53,86% 13,07% 6,93%

12,75%

9,77% 8,97% 10,25% 11,09% 10,67% 9,00% 10,52% 10,47% 13,41%

9,87% 9,00% 10,21% 10,94% 10,46% 9,03% 10,00% 10,31% 13,38%

5,52% 6,20% 4,99% 28,23% 14,73% 9,21% 9,05% 16,72% 16,51%

1,97% 8,87% 24,89% 6,64% 36,79% 4,79% 91,75% 24,41% 12,94%

2.2.2 Grau de Execução das Receitas por Natureza Económica


2,61% 3,36% 6,47% 4,63% 5,08% 3,87% 5,27% 4,39% 11,21%

4,01% 5,25% 7,52% 6,60% 8,03% 6,20% 8,53% 7,11% 9,47%

5,60% 7,37% 8,51% 9,32% 11,43% 8,62% 12,06% 10,13% 12,64%

5,61% 7,59% 8,66% 9,58% 11,82% 8,91% 12,48% 10,48% 11,54%

5,25% 8,23% 9,63% 9,95% 13,99% 9,88% 15,21% 11,26%

30



1.1.2.4 Taxas de transacções

1.1.2.4.11 Taxa de transacção de petróleo (TTP)

1.1.2.4.12 Taxa de transacção de diamantes (TTD)

1.1.2.4.13 Taxa de superfície

1.1.2.4.16 Taxa de transacção de metais preciosos

1.1.2.4.19 Taxa de transacção de outros minérios

1.1.2.4.20 Taxas diversas

1.1.2.5 Emolumentos

1.1.2.5.11 Emolumentos do petróleo

1.1.2.5.12 Emolumentos dos diamantes

1.1.2.5.16 Emolumentos dos metais preciosos

1.1.2.5.19 Emolumentos de outros minérios

1.1.2.5.20 Emolumentos gerais aduaneiros

1.1.2.5.24 Emolumentos das pescas

1.1.2.5.29 Emolumentos de outros recursos naturais

1.1.2.5.30 Emolumentos consulares

1.1.2.5.90 Emolumentos e taxas diversas


1.1.3.1 Contribuições sociais

1.1.3.1.01 Contribuições ao Fundo Fin. Seguran

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