RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL REFERENTE AO 3º

QUADRIMESTRE DE 2011

 

1 INTRODUÇÃO  

Este relatório objetiva demonstrar o desempenho da execução orçamentária e

financeira do Distrito Federal no 3º quadrimestre de 2011, assim como avaliar o cumprimento das

metas fiscais previamente estabelecidas para o orçamento Fiscal e da Seguridade Social no exercício

de 2011.  Os números aqui apresentados de forma resumida e pela relevância, são originários dos

relatórios bimestrais e quadrimestrais, publicados no Diário Oficial do Distrito Federal nº 22 de 30 de

janeiro de 2011, em cumprimento ao que determina o § 4º do art. 9º, da Lei Complementar nº.

101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.  

2. RECEITAS  

As Receitas realizadas no ano de 2011, nelas compreendidas as receitas Correntes e

de Capital, totalizaram R$ 13,9 bilhões, representando uma variação nominal positiva de 10,48 % em

relação ao mesmo período do ano anterior. Foram realizados 83,16% das receitas previstas pelo

Distrito Federal  para o exercício de 2011. Na composição das receitas realizadas, destacaram-se as

receitas tributárias, e as transferências correntes, com uma participação de 67,58% e 10,08%,

respectivamente.

2.1 Receitas Correntes   

 As Receitas Correntes decorrem das receitas realizadas pelo Distrito Federal, suas

autarquias, fundações, fundos e empresas estatais dependentes, através de impostos, taxas,

transferências constitucionais, transferências voluntárias, legais e outras.

Foram realizadas nesta categoria R$ 13,4 bilhões, representando 90,99 % das receitas

correntes anuais previstas e uma variação nominal positiva de 11,14%, em relação ao mesmo período

de 2010.

O gráfico abaixo, demonstra a participação percentual das principais receitas correntes

realizadas no ano de 2011.

EM MIL REAIS

2011REALIZADA/

PREVISTA (%)

2010VARIAÇÃO NOMINAL

2011/2010 (%)RECEITAS CORRENTES 14.714.694 13.389.304 90,99 12.047.043 11,14 Receitas Tributárias 10.256.478 9.366.541 91,32 8.352.922 12,13 Receitas de Contribuições 1.358.081 1.236.037 91,01 1.102.899 12,07 Receita Patrimonial 309.796 383.423 123,77 345.357 11,02 Receita Agropecuária 12 10 85,13 21 (51,83) Receita Industrial 2.704 3.547 131,16 2.910 21,89 Receita de Serviços 382.364 328.814 85,99 312.385 5,26 Transferências Correntes 1.492.771 1.397.037 93,59 1.255.264 11,29 Outras Receitas Correntes 750.183 671.106 89,46 673.261 (0,32) Receitas Intra-Orçamentárias Correntes 162.304 7.033 4,33 6.725 4,59 Deduções da Receita - (4.243) - (4.700) - RECEITAS DE CAPITAL 1.951.342 470.047 24,09 497.271 (5,47) Operações de Crédito 1.110.171 153.229 13,80 292.024 (47,53) Alienação de Bens 42.006 28.402 67,61 67.367 (57,84) Amortizações 14.527 5.415 37,27 12.815 (57,75) Transferências de Capital 784.148 283.001 36,09 125.065 126,28 Receitas Intra-Orçamentárias de Capital 490 - - -

TOTAL 16.666.036 13.859.351 83,16 12.544.313 10,48 FONTE: SIAC/SIGGo

RECEITAS REALIZADAS - JANEIRO A DEZEMBRO

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO DA RECEITA

RECEITASPREVISÃO PARA O EXERCÍCIO DE

2011

2.1.1 Receitas Tributárias  

As Receitas Tributárias, principal item das Receitas Correntes, totalizaram R$ 9,4

bilhões, com um aumento em termos nominais de 12,13% na arrecadação em relação ao realizado no

mesmo período do ano anterior, decorrente do desempenho favorável da economia e do desempenho

de ação fiscalizadora.

Receitas Tributárias

69,99%

Receitas de Contribuições

9,24%

Receita Patrimonial2,87%

Receita de Serviços2,46%

Transferências Correntes

10,44%

Outras Receitas Correntes

5,01%

O gráfico a seguir, destaca a participação percentual das receitas tributárias realizadas

no ano de 2011.

EM MIL REAIS

2011REALIZADA/

PREVISTA (%)

2010VARIAÇÃO NOMINAL

2011/2010 (%)

RECEITA TRIBUTÁRIA 10.256.478 9.366.541 91,32 8.352.922 12,13 IPTU 452.092 446.247 98,71 400.009 11,56

IRRF 1.726.277 1.742.844 100,96 1.503.877 15,89

IPVA 562.169 622.810 110,79 537.171 15,94

ITCD 37.338 38.649 103,51 33.194 16,43

ITBI 230.747 208.675 90,43 209.862 (0,57)

ICMS 5.968.924 5.008.749 83,91 4.493.609 11,46

ISS 978.616 941.304 96,19 856.498 9,90

IMPOSTO SIMPLES 158.335 221.399 139,83 193.125 14,64

TAXAS 141.979 135.865 95,69 125.577 8,19 FONTE: SIAC/SIGGo

RECEITASPREVISÃO PARA O

EXERCÍCIO 2011

REALIZADO - JANEIRO A DEZEMBRO

RECEITA TRIBUTÁRIA

IPTU4,76%

IRRF18,61%

IPVA6,65%

ITCD0,41%

ITBI2,23%

ICMS53,47%

ISS10,05%

IMPOSTO SIMPLES2,36%

TAXAS1,45%

As receitas provenientes do ICMS, principal tributo estadual, que equivalem a 53,47%

da receita tributária realizada, apresentaram arrecadação de R$ 5,0 bilhões, com uma realização de

83,91% da previsão anual. O valor realizado proporcionou uma variação nominal positiva de 11,46%

em comparação com o efetivado no mesmo período do ano anterior.

O Imposto de Renda Retido na Fonte apresentou um crescimento de 15,89% em

relação ao mesmo período do ano anterior, com uma arrecadação de R$ 1,7 bilhão. Esse incremento

decorreu do realinhamento dos salários, reestruturação de quadros de diversas carreiras e reestrutura e

aumento das funções comissionadas.

O IPVA alcançou um montante de R$ 622,8 milhões, superior em 15,94% do valor

realizado no ano de 2010. A participação do IPVA no total das receitas tributárias realizadas em 2011

foi de 6,65, sendo realizado 110,79% do previsto para 2011.

Com relação ao ITCD, a realização somou R$ 38,6 milhões, representando um

crescimento de 16,43% em relação a 2010, com uma realização de 103,51% do valor previsto.

O ISS apresentou uma variação nominal positiva de 9,90%  se comparado com o

realizado no mesmo período de 2010, sendo arrecadados R$ 941,3 milhões, com uma realização de

96,19 % da receita prevista para o exercício.

2.1.2 Transferências Correntes

 As Transferências Correntes representaram 10,44 % das Receitas Correntes realizadas,

sendo compostas pelas transferências constitucionais e legais da União, totalizando no exercício de

2011, o montante R$ 1,5 milhão. Com relação ao mesmo período de 2010, verificou-se um aumento

de 11,29 % nos ingressos dessas receitas.

EM MIL REAIS

2011REALIZADA/

PREVISTA (%)

2010VARIAÇÃO NOMINAL

2011/2010 (%)TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.492.771 1.397.037 93,59 1.255.264 11,29 FPE 405.615 414.726 102,25 336.680 23,18 FPM 105.148 110.092 104,70 87.810 25,38 Salário Educação 200.387 189.261 94,45 164.872 14,79 ITR 1.197 557 46,54 421 32,30 IPI Exportação 3.092 5.575 180,32 4.766 16,98 LEI 87/96 - Lei Kandir 23.025 15.790 68,58 15.790 - Recursos do SUS 575.100 527.153 91,66 511.179 3,12 Alimentação Escolar 20.980 33.830 161,25 32.357 4,55 CIDE 33.897 29.861 88,09 25.413 17,50 Convênios 86.235 38.294 44,41 40.134 (4,58) Outras Transferências 38.094 31.897 83,73 35.840 (11,00) FONTE: SIAC/SIGGo

RECEITASPREVISÃO PARA O

EXERCÍCIO 2011

REALIZADO - JANEIRO A DEZEMBRO

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

O item Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS atingiu R$ 527,1 milhões,

representando um acréscimo de 3,12%, se comparado ao mesmo período de 2010, sendo realizada

91,66% da receita prevista para o exercício de 2011.

O segundo item mais significativo foi o Fundo de Participação dos Estados - FPE que

participou com 29,69 % do total realizado das transferências correntes e apresentou uma variação

nominal positiva de 23,18 % em relação a 2010.

2.2 Receitas de Capital

As Receitas de Capital atingiram o valor de R$ 470,0 milhões e contemplaram os

ingressos referentes às Operações de Crédito R$ 153,2 milhões, Alienação de Bens R$ 28,4 milhões,

Amortizações de Empréstimos R$ 5,4 milhões e Transferências de Capital 283,0 milhões. Foram

realizadas nessa rubrica 24,09% da previsão anual.

FPE29,69%

FPM7,88%

SALÁRIO EDUCAÇÃO13,55%

ITR0,04%IPI EXPORTAÇÃO

0,40%

LEI 87/96 - LEI KANDIR1,13%

RECURSOS DO SUS37,73%

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

2,42%

CIDE 2,14%

CONVÊNIOS2,74%

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS

CORRENTES2,28%

Os ingressos de recursos através de Operações de Crédito, que proporcionaram uma

receita de R$ 153,2 milhões, deveram-se principalmente às operações internas no valor de R$

109,9 milhões, com ênfase para o Programa de Transportes, financiado pelo Banco Nacional de

Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, para aquisição de trens e equipamentos do

METRÔ.

As Transferências de capital, formadas em sua totalidade pelas transferências de

convênios, principalmente entre a TERRACAP e a NOVACAP, apresentaram uma realização de R$

283 milhões, com uma variação nominal positiva de 126,28 % em relação a 2010.

EM MIL REAIS

2011REALIZADA/

PREVISTA (%)

2010VARIAÇÃO NOMINAL

2011/2010 (%)

RECEITAS DE CAPITAL 1.951.342 470.047 24,09 497.271 (5,47) Operações de Crédito 1.110.171 153.229 13,80 292.024 (47,53) Operações de Crédito Internas 414.949 109.914 26,49 125.512 (12,43) Operações de Crédito Externas 695.222 43.315 6,23 166.512 (73,99) Alienação de Bens 42.006 28.402 67,61 67.367 (57,84) Amortização de Empréstimos 14.527 5.415 37,27 12.815 (57,75) Transferências de Capital 784.148 283.001 36,09 125.065 126,28 Receitas Intra-Orçamentárias de Capital 490 - - - - FONTE: SIAC/SIGGo

RECEITAS DE CAPITAL

RECEITAS PREVISÃO PARA O EXERCÍCIO 2011

REALIZADO - JANEIRO A DEZEMBRO

Operações de Crédito32,60%

Alienação de Bens

6,04%Amortizações

1,15%

Transferências de Capital60,21%

3. DESPESAS  

As despesas realizadas no 3º quadrimestre de 2011 totalizaram R$ 13,8 bilhões,

correspondentes a 76,46% da dotação autorizada. Observa-se um crescimento de 14,30% se

comparado ao mesmo período do ano anterior.

Quanto à composição, o grupo Pessoal e Encargos Sociais detém 58,97% de

participação no total realizado no período, seguido das Outras Despesas Correntes  com 30,47%, 

Investimentos e Inversões Financeiras com 8,46% e Serviço da Dívida com 2,10%.

EM MIL REAIS

2011 EXECUTADA/ AUTORIZADA (%)

2010VARIAÇÃO NOMINAL

2011/2010 (%)DESPESAS CORRENTES 14.247.249 12.496.114 87,71 10.981.411 13,79PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS* 8.404.957 8.142.076 96,87 6.859.819 18,69JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 148.198 146.863 99,10 138.980 5,67OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.694.094 4.207.175 73,89 3.982.611 5,64DESPESAS DE CAPITAL 3.564.949 1.311.953 36,80 1.291.328 1,60INVESTIMENTOS 3.181.761 974.861 30,64 1.041.463 (6,40)INVERSÕES FINANCEIRAS 238.027 193.204 81,17 119.628 61,50AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 145.161 143.888 99,12 130.238 10,48RESERVA DE CONTINGÊNCIA 247.619 - - 0 -

TOTAL 18.059.817 13.808.066 76,46 12.272.739 14,30FONTE: SIAC/SIGGo.

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO DA DESPESA

DISCRIMINAÇÃODOTAÇÃO

AUTORIZADA (A)

EMPENHADA - JANEIRO A DEZEMBRO

(*) Foi considerado no grupo "Pessoal e Encargos Socias" as despesas com inativos e pensionistas realizadas pelo IPREV em 2010 e 2011 no grupo "OutrasDespesas Correntes. R$ 1.152.092.126,38 em 2010 e R$ 362.900.813,05 em 2011.

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS*

58,97%

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

1,06%

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

30,47%

INVESTIMENTOS7,06%

INVERSÕES FINANCEIRAS

1,40%

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA1,04%

3.1 Despesas Correntes  

Esta categoria econômica contém registro das despesas de caráter permanente e

continuado da atividade governamental. No período analisado, as despesas correntes totalizaram R$

12,5 bilhões, representando uma realização de 87,71 % do valor fixado para o ano.

As despesas com Pessoal e Encargos Sociais somaram R$ 8,1 bilhões,

correspondendo a 96,87 % da previsão anual e 18,69% de crescimento em relação ao mesmo período

de 2010. Os Juros e Encargos da Dívida, que englobam pagamento de juros, comissões e outros

encargos de operações de crédito internas e externas, somaram R$ 146,9 milhões, correspondendo a

99,10% da previsão anual.

As Outras Despesas Correntes que contemplam os gastos relativos, em sua maioria, à

manutenção administrativa do Estado, totalizaram R$ 4,2 bilhões, correspondentes a 73,89% do

fixado para o ano, apresentando um aumento de 5,64% em relação ao mesmo período de 2010.

 3.2 Despesas de Capital  

As Despesas de Capital totalizaram R$ 1,3 bilhão. Essa categoria é representada pelos

Investimentos com R$ 974,9 milhões, seguido de Inversões Financeiras com R$ 193,2 milhões e da

Amortização da Dívida com valor de R$ 143,9 milhões.

Destacaram-se as despesas com Inversões Financeiras que apresentaram um

crescimento nominal de 61,50% comparado a 2010.

4. RESULTADO ORÇAMENTÁRIO

O fruto das receitas realizadas em montante de R$ 13,9 bilhões, equivalente a 83,16%

da previsão anual e despesas empenhadas no valor de R$ 13,8 bilhões, correspondente a 76,46 da

previsão anual, foi a apuração de superávit orçamentário.

EM MIL REAIS

JANEIRO A DEZEMBRO 2011

REALIZADA/ PREVISTA (%)

JANEIRO A DEZEMBRO 2011

EXECUTADA/ AUTORIZADA (%)

CORRENTES 13.389.304 90,99 12.496.114 87,71

CAPITAL 470.047 24,09 1.311.953 36,80

TOTAL 13.859.351 83,16 13.808.066 76,46 FONTE: SIAC/SIGGo

QUADRO COMPARATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS

ESPECIFICAÇÃORECEITAS REALIZADAS DESPESAS EMPENHADAS

O Distrito Federal gerou poupança da ordem de 893,2 milhões, absorvendo o déficit

nas contas de capital de R$ 841,9 milhões, e, por conseguinte alcançando um superávit orçamentário

da ordem de R$ 51,3 milhões.

Quando computado o saldo de exercícios anteriores (superávit financeiro) no valor de

R$ 665,4 milhões, alcançamos um superávit real de R$ 716,7 milhões.

 

5. DESPESAS DE PESSOAL E LIMITES  

 

As despesas com Pessoal e Encargos Sociais, do Poder Executivo, que sempre se

apresentam como as mais significativas no conjunto das despesas, se mantiveram, em relação à

Receita Corrente Líquida dos 12 últimos meses, dentro dos limites legais, permitido pela LRF,

alcançando 46,10 % da Receita Corrente Líquida apurada de R$ 12,8 bilhões.

 O gráfico a seguir demonstra o índice da Despesa de Pessoal em relação à Receita

Corrente Líquida no 3º quadrimestre de 2011 comparativamente ao mesmo período de 2010.

EM MIL REAIS

2011 2010VARIAÇÃO NOMINAL

2011/2010 (%)

RESULTADO DO ORÇAMENTO CORRENTE 893.190 1.065.632 (16,18)

RESULTADO DO ORÇAMENTO DE CAPITAL (841.906) (794.057) 6,03

RESULTADO ORÇAMENTÁRIO (SUPERÁVIT) 51.285 271.575 (81,12) SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (SUPERÁVIT) 665.462 612.157 8,71

SUPERÁVIT REAL 716.746 883.731 (18,90) FONTE: SIAC/SIGGo

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO ORÇAMENTÁRIO

ESPECIFICAÇÃO

JANEIRO A DEZEMBRO

EM MIL REAIS% SOBRE A

RCL EM MIL REAIS

% SOBRE A RCL

TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP 4.984.005 43,40 5.928.305 46,10

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 11.485.148 12.859.742

LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF) 5.346.337 46,55 5.986.210 46,55

LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 LRF) 5.627.723 49,00 6.301.273 49,00

FONTE: SIAC/SIGGo

DESPESA COM PESSOAL - PODER EXECUTIVO

JANEIRO A DEZEMBRO 2010 2011

6. DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

Consideram-se despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, aquelas

relativas à remuneração dos profissionais da educação, a manutenção dos ensinos, além de

investimentos para expansão e melhoria da qualidade de ensino.

Em 2011, as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino totalizaram R$

3,0 bilhões, o que representa 30,27% da Receita Líquida de impostos e transferências, ultrapassando

o limite constitucional de 25%.

Em relação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de

Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, em 2011 foi realizada despesas no valor de R$ 1,29

bilhão, R$ 22,7 milhões acima da receita mínima de aplicação de R$ 1,27 bilhão. Foi atendido com bastante

folga o limite mínimo de 60% a ser aplicado com o pagamento de profissionais do magistério da educação

básica, com um percentual expressivo de 93,13%.

-

2.000.000

4.000.000

6.000.000

8.000.000

10.000.000

12.000.000

14.000.000

2010 2011

4.984.005 5.928.305

11.485.148

12.859.742

Despesa de Pessoal Receita Corrente Líquida (RCL)

43,40 % da RCL

46,10 % da RCL

EM MIL REAIS

2011 2010 LIMITE CONSTITUCIONAL

TOTAL DAS RECEITAS COMPATÍVEIS em MDE 10.014.040 8.863.137

LIMITE MÍNIMO DE APLICAÇÃO em MDE (25%) 2.503.510 2.215.784

DESPESAS REALIZADAS em MDE 3.031.391 2.631.000

% APLICADO NO MDE 30,27% 29,68% 25,00%FONTE: SIAC/SIGGo

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO DE APLICAÇÃO EM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

ESPECIFICAÇÃOREALIZADO - JANEIRO A DEZEMBRO

7. DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Consideram-se despesas com ações e serviços públicos de saúde, aquelas com

pessoal, manutenção e investimentos, financiadas pelo Estado, relacionadas a programas finalísticos

e de apoio, inclusive administrativo, que estejam alocadas na função 10 – Saúde e na (função 28 –

Encargos Especiais, desde que esteja relacionada ao custeio de pessoal em atividade de saúde) e que

estejam alocadas no Fundo de Saúde.

Em 2011, foram destinadas para as despesas com saúde, o montante de R$ 1,63

bilhão, correspondendo a um superávit de R$ 325 milhões, ultrapassando com folga os recursos

mínimos a aplicar de 12% da base estadual e 15% da base municipal estabelecidos pela Emenda

Constitucional nº 29/2000, no valor de R$ 1,3 bilhão.

EM MIL REAIS

2011 2010 LIMITE

RECEITA MÍNIMA DE APLICAÇÃO NO FUNDEB 1.270.144 1.127.443 LIMITE MÍNIMO DE APLICAÇÃO NO PAGAMENTO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (60%)

762.086 676.466 60,00%

DESPESAS REALIZADAS COM RECURSOS DO FUNDEB 1.292.810 1.213.172

PAGAMENTO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 1.182.892 1.071.468

RESULTADO APURADO NO FUNDEB 22.666 85.729

% APLICADO NO PAGAMENTO DE PROFISSIONAIS 93,13% 95,04% 60,00%

FONTE: SIAC/SIGGo

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO DE APLICAÇÃO NO FUNDEB

ESPECIFICAÇÃOREALIZADO - JANEIRO A DEZEMBRO

EM MIL REAIS

2011 2010 VARIAÇÃO NOMINAL 2011/2010 (%)

I - RECEITA - BASE DE CÁLCULO ESTADUAL - B.E. 6.569.654.836,12 5.778.239.045,81 13,70

II - RECEITA - BASE DE CÁLCULO MUNICIPAL - B.M. 3.439.715.232,23 3.080.865.460,32 11,65

III - RECURSOS MÍNIMOS A APLICAR (12% DA B.E. + 15% DA B.M.) 1.304.315.865,17 1.155.518.504,55 12,88

IV - APLICAÇÕES EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 1.629.306.048,00 1.217.677.767,70 33,80

V - SUPERÁVIT (IV - III) 324.990.182,83 62.159.263,15 422,83 FONTE: SIAC/SIGGo

APLICAÇÕES EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 29/2000

ESPECIFICAÇÃO

REALIZADO - JANEIRO A DEZEMBRO

8. RESTOS A PAGAR  

Ao final do ano de 2010, os Restos a Pagar inscritos totalizaram R$ 636,1 milhões,

dos quais R$ 90,8 milhões processados e R$ 545,2 milhões não processados, sendo ao final do

exercício de 2011, pagos R$ 394 milhões e cancelados R$ 242 milhões.

9. RESULTADO PRIMÁRIO  

O Resultado Primário tem por finalidade demonstrar a capacidade do Estado de

honrar o pagamento do serviço de sua dívida. Através dele, demonstra-se o grau de autonomia do

Ente  para que utilizando suas receitas próprias e transferências constitucionais e legais, possa honrar

os pagamentos das suas despesas correntes (inclusive as de pessoal), das suas despesas de capital (aí

incluídos os investimentos) e ainda gerar poupança para atender ao serviço da dívida.

O Resultado Primário foi de R$ 11,8 milhões, superior à meta anual estabelecida na

LDO/2011, deficitária em R$ 358,7 milhões.

11. RESULTADO NOMINAL

EM MIL REAIS ESPECIFICAÇÃO / PODER INSCRITOS CANCELADOS PAGOS A PAGAR

PROCESSADOS 90.896 18.172 72.723 -

EXECUTIVO 89.894 18.172 71.722

LEGISLATIVO 1.001 - 1.001

NÃO PROCESSADOS 545.208 223.841 321.367 -

EXECUTIVO 536.290 222.339 313.951

LEGISLATIVO 8.918 1.502 7.416 TOTAL 636.104 242.013 394.090 -

FONTE: SIAC/SIGGo

RESTOS A PAGAR

Em mil Reais

2011 2010VARIAÇÃO NOMINAL

2011/2010 (%)

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES 13.075.919 11.797.177 10,84

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL 283.001 125.065 126,28

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL 13.358.920 11.922.242 12,05

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES 12.349.251 10.842.430 13,90

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL 997.875 1.044.192 (4,44)

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL 13.347.127 11.886.622 12,29

RESULTADO PRIMÁRIO 11.793 35.620 (66,89) SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (SUPERÁVIT) 657.654 604.257 8,84

RESULTADO PRIMÁRIO REAL 669.448 639.876 4,62 FONTE: SIAC/SIGGo

RESULTADO PRIMÁRIO

ESPECIFICAÇÃO

REALIZADO - JANEIRO A DEZEMBRO

 

O Resultado Nominal mostra a variação da Dívida Fiscal Líquida entre dois

períodos, ou seja, indica em quanto a dívida de um Ente público aumentou ou reduziu num

determinado exercício ou período de tempo.

Em 2011, o resultado nominal foi de R$ 34,9 milhões negativos, indicando que

houve uma redução da dívida neste montante, em relação ao exercício anterior.

12. DÍVIDA PÚBLICA  

Ao final do ano de 2011, a Dívida Consolidada apresentou saldo de R$ 4,2 bilhões

sendo R$ 1,9 bilhão originários da dívida interna, R$ 609 milhões da dívida externa, outras dívidas

no total de R$ 80,6 milhões e os precatórios posteriores a maio de 2000 no valor de 1,7 milhões.

Comparando-se este saldo com aquele obtido ao final do exercício de 2010, verifica-se que houve

um acréscimo da ordem de 4,71%.

13. DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA  

Em mil ReaisRESULTADO NOMINAL

31/12/2011 31/12/2010 2011 - 2010

I - DÍVIDA CONSOLIDADA 4.234.212 4.043.686

DÍVIDA CONTRATUAL : 2.461.435 2.278.696

EM CONTRATOS INTERNA 1.852.550 1.789.261

EM CONTRATOS EXTERNA 608.885 489.435

PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05.05.2000 1.692.157 1.665.877

PARCELAMENTOS DE DÍVIDA 80.620 99.113

II - DEDUÇÕES 2.187.352 1.961.925

ATIVO DISPONÍVEL 2.242.498 1.928.471

HAVERES FINANCEIROS 99.888 124.350

( - ) RESTOS S PAGAR PROCESSADOS 155.034 90.896

III - DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA 2.046.859 2.081.761

IV - DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA 2.046.859 2.081.761 (34.902) FONTE: SIAC/SIGGo

RESULTADO NOMINAL

ESPECIFICAÇÃOSALDO

Em mil Reais

2011 2010

INTERNA 1.852.550 1.789.261 3,54

EXTERNA 608.885 489.435 24,41

OUTRAS 80.630 99.113 (18,65)

PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05.05.2000 1.692.157 1.665.877 1,58

TOTAL 4.234.222 4.043.686 4,71 FONTE: SIAC/SIGGo

ESTOQUE DA DÍVIDASALDO DO EXERCÍCIO

ESPECIFICAÇÃOVARIAÇÃO NOMINAL

(%)

 

A tabela a seguir demonstra que o Distrito Federal possui uma baixa relação entre a

Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida. Ao final de 2011 esta relação

correspondeu a 15,92, bem inferior ao limite definido pelo Senado Federal de 200%, ou seja, 2 vezes

a RCL.

.

14. OPERAÇÕES DE CRÉDITO    

A tabela a seguir que demonstra o ingresso das receitas com operações de crédito

mostra que o Distrito Federal possui uma baixa variação em e a Receita Corrente Líquida. Ao final

de 2011 esta relação correspondeu a 1,19%, bem inferior ao limite definido pelo Senado Federal de

R$ Mil% sobre

a RCL R$ Mil% sobre

a RCL DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA 2.081.761 18,13 2.046.859 15,92

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 11.485.148 12.859.742

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 22.970 200,00 25.719 200,00 FONTE: SIAC/SIGGo

31/12/2011ESPECIFICAÇÃO

31/12/2010EM MIL REAISDÍVIDA CONSOLIDADA

-

2.000.000

4.000.000

6.000.000

8.000.000

10.000.000

12.000.000

14.000.000

2010 2011

2.081.761 2.046.859

11.485.148

12.859.742

Dívida Consolidada Líquida Receita Corrente Líquida (RCL)

18,53% da RCL 15,92%

da RCL

16% .

14.   CONCLUSÃO  

No terceiro quadrimestre de 2011, o Distrito Federal apresentou uma Receita Total

realizada de R$ 13,859 bilhões contra uma Despesa Total empenhada de R$ 13,808 bilhões.

Dentre as Receitas realizadas, compreendidas as Receitas Correntes e de Capital,

destacamos a Receita Tributária com uma participação de 67,58%, seguida das Transferências

Correntes com 10,08% do total. O ICMS com 53,47% da Receita Tributária realizada foi o

imposto que mais arrecadou e entre as Transferências Correntes destacamos os Recursos para o

Sistema Único de Saúde – SUS com uma arrecadação de R$ 527,1 milhões.

Em relação as Despesas Empenhadas, o grupo Pessoal e Encargos Sociais deteve

58,97% da participação no total realizado no período, seguido das Outras Despesas Correntes com

30,47%.

As despesas com Pessoal, com o índice de 46,10% da Receita Corrente Líquida

apurada de R$ 12,859 bilhões, se mantiveram dentro dos limites legais permitido pela LRF.

Os Restos a Pagar inscritos totalizaram R$ 636,1 milhões, sendo R$ 90,895 milhões

Processados e R$ 545,207 milhões Não Processados, sendo pagos R$ 394 milhões e cancelados

242 milhões.

O Resultado Primário foi de R$ 11,793 milhões, superior a meta estabelecida na

LDO/2011, deficitária em R$ 467 milhões.

Os limites referentes à Dívida Consolidada Líquida e as Operações de Crédito

encontram-se dentro daqueles estabelecidos pela legislação vigente.

Diante do exposto, os números apurados apontam, portanto, para o cumprimento das

metas fiscais no exercício de 2011.

MARCELO PIANCASTELLI DE SIQUEIRA

Secretário de Estado de Fazenda

Em mil Reais

ESPECIFICAÇÃO VALOR % SOBRE A RCL

OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 153.229 1,19%

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 12.859.742

LIMITE DEFINIDO PELO SENADO PARA OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 2.057.559 16,00%FONTE: SIAC/SIGGo

OPERAÇÕES DE CRÉDITO