BOLETIM DE PESSOAL- SETEMBRO – 2009...2 Art. 2º - Determinar que o pagamento das horas excedentes...

1

BOLETIM DE PESSOAL- SETEMBRO – 2009 INDICE Atos do Conselho Diretor.........................................................................01 Atos do CEPE.............................................................................................04 Atos do Diretor-Geral................................................................................21 Atos do DCPG............................................................................................46 Diretoria do Diretor da Coordenação de Planejamento e Gestão.........47 Diretoria......................................................................................................58 ATOS DO CONSELHO DIRETOR

RESOLUÇÃO CD-112/09, de 11 de setembro de 2009. Autoriza, em caráter excepcional, a ampliação de carga horária por encargo de curso/concurso do Prof. Rônei Sandro Vieira.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO

TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, considerando o que consta do Processo nº 23062.005135/09-62 e, ainda, o Decreto Nº 6.114, de 15/5/2007, ad-referendum do Conselho Diretor, RESOLVE: Art. 1º - Autorizar, em caráter excepcional, a ampliação de carga horária por encargo de curso/concurso do Prof. RÔNEI SANDRO VIEIRA, passando para 183 horas em 2009. Art. 2º - Determinar que o pagamento das horas excedentes seja feito mediante comprovação das horas trabalhadas, observando-se a legislação quanto aos limites e valores a serem pagos. , Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Publique-se e cumpra-se. Prof. Flávio Antônio dos Santos Presidente do Conselho Diretor

RESOLUÇÃO CD-113/09, de 11 de setembro de 2009. Autoriza, em caráter excepcional, a ampliação de carga horária por encargo de curso/concurso da Profa. Beatriz Pinheiro Pinto.


TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, considerando o que consta do Processo nº 23062.002288/09-67 e, ainda, o Decreto Nº 6.114, de 15/5/2007, ad-referendum do Conselho Diretor, RESOLVE: Art. 1º - Autorizar, em caráter excepcional, a ampliação de carga horária por encargo de curso/concurso da Profa. BEATRIZ PINHEIRO PINTO, passando para 151 horas em 2009.

2

Art. 2º - Determinar que o pagamento das horas excedentes seja feito mediante comprovação das horas trabalhadas, observando-se a legislação quanto aos limites e valores a serem pagos. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Publique-se e cumpra-se. Prof. Flávio Antônio dos Santos Presidente do Conselho Diretor

RESOLUÇÃO CD-114/09, de 11 de setembro de 2009. Autoriza, em caráter excepcional, a ampliação de carga horária por encargo de curso/concurso da Profa. Maria Cristina Silva Vidigal.


TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, considerando o que consta do Processo nº 23062.002590/09-42 e, ainda, o Decreto Nº 6.114, de 15/5/2007, ad-referendum do Conselho Diretor, RESOLVE: Art. 1º - Autorizar, em caráter excepcional, a ampliação de carga horária por encargo de curso/concurso da Profa. MARIA CRISTINA SILVA VIDIGAL, passando para 146 horas em 2009. Art. 2º - Determinar que o pagamento das horas excedentes seja feito mediante comprovação das horas trabalhadas, observando-se a legislação quanto aos limites e valores a serem pagos. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Publique-se e cumpra-se. Prof. Flávio Antônio dos Santos Presidente do Conselho Diretor

RESOLUÇÃO CD-115/09, de 16 de setembro de 2009. Autoriza, em caráter excepcional, a ampliação de carga horária por encargo de curso/concurso da servidora Jussara Fernandes Reis.


TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, considerando o que consta do Processo nº 23062.003239/09-97 e, ainda, o Decreto Nº 6.114, de 15/5/2007, ad-referendum do Conselho Diretor, RESOLVE: Art. 1º - Autorizar, em caráter excepcional, a ampliação de carga horária por encargo de curso/concurso da servidora JUSSARA FERNANDES REIS, passando para 176 horas em 2009. Art. 2º - Determinar que o pagamento das horas excedentes seja feito mediante comprovação das horas trabalhadas, observando-se a legislação quanto aos limites e valores a serem pagos. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Publique-se e cumpra-se. Prof. Flávio Antônio dos Santos Presidente do Conselho Diretor

3

RESOLUÇÃO CD-116/09, de 16 de setembro de 2009. Autoriza, em caráter excepcional, a ampliação de carga horária por encargo de curso/concurso do Prof. Paulo Paulinelli Habib.


TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, considerando o que consta do Processo nº 23062.002850/09-61 e, ainda, o Decreto Nº 6.114, de 15/5/2007, ad-referendum do Conselho Diretor, RESOLVE: Art. 1º - Autorizar, em caráter excepcional, a ampliação de carga horária por encargo de curso/concurso do Prof. PAULO PAULINELLI HABIB, passando para 157 horas em 2009. Art. 2º - Determinar que o pagamento das horas excedentes seja feito mediante comprovação das horas trabalhadas, observando-se a legislação quanto aos limites e valores a serem pagos. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Publique-se e cumpra-se. Prof. Flávio Antônio dos Santos Presidente do Conselho Diretor

RESOLUÇÃO CD-117/09, de 21 de setembro de 2009.

Aprova o Projeto de Pesquisa “Aplicações em obras correntes e obras de arte de engenharia do resíduo sólido de siderurgia (escória de aciaria elétrica) gerado pela Siderúrgica Arcelor Mittal Piracicaba”.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, considerando o que consta do Processo 23062.001920/09-18 e, ainda, a Resolução CPPG-022/09, de 14/9/2009, ad referendum do Conselho Diretor, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o Projeto de Pesquisa “Aplicações em obras correntes e obras de arte de engenharia do resíduo sólido de siderurgia (escória de aciaria elétrica) gerado pela Siderúrgica Arcelor Mittal Piracicaba”, conforme consta do Processo 23062.001920/09-18, sob a coordenação do Prof. RICARDO ANDRÉ FIOROTTI PEIXOTO. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário. Publique-se e cumpra-se. Prof. Flávio Antônio dos Santos Presidente do Conselho Diretor

RESOLUÇÃO CD-118/09, de 29 de setembro de 2009. Aprova turmas do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Educação Profissional Integrada à Educação Básica na Modalidade Educação de Jovens e Adultos.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são

4

conferidas, considerando o que consta do Processo 23062.002012/09-14, ad referendum do Conselho Diretor, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar duas novas turmas para o Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Educação Profissional Integrada à Educação Básica na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, em acordo com o Processo nº 23062.002012/09-14, e coordenado pela Profª SUZANA LANNA BURNIER COELHO. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário. Publique-se e cumpra-se. Prof. Flávio Antônio dos Santos Presidente do Conselho Diretor ATOS DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO- CEPE

RESOLUÇÃO CEPE-31/09, de 3 de setembro de 2009. Aprova o Regulamento dos Departamentos.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, considerando o que consta do Processo 23062.002771/09-97 e, ainda, o que foi decidido na 43ª Reunião Extraordinária do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, realizada em 3 de setembro de 2009, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o Regulamento dos Departamentos, constante do Anexo I desta Resolução e parte integrante da mesma. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se e cumpra-se. Prof. Flávio Antônio dos Santos Presidente do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão

ANEXO I

REGULAMENTO DOS DEPARTAMENTOS

(Aprovado pela Resolução CEPE-31/09, de 3/9/2009)

CAPÍTULO I – DA CONSTITUIÇÃO E ORGANIZAÇÃO Art. 1º – O Departamento é órgão executivo e deliberativo, vinculado à Unidade na qual se situa, encarregado de planejar, supervisionar e coordenar, em seu próprio âmbito, as atividades acadêmicas e de gestão dos recursos humanos, materiais e financeiros, competindo–lhe, para esse fim, implementar as deliberações da Assembléia de Departamento, da Congregação de Unidade e dos demais Órgãos Colegiados em sua linha hierárquica. Art. 2º – O Departamento é organizado por meio dos seguintes órgãos: I – Assembléia de Departamento, como instância deliberativa;

5

II – Chefia de Departamento, como instância executiva; III – Secretaria de Departamento; IV – Coordenação de Laboratórios, se houver laboratórios vinculados ao Departamento. Art. 3º – O Departamento poderá instituir outros órgãos administrativos internos para o melhor desempenho de suas atribuições e cumprimento de suas finalidades. Parágrafo único – Os órgãos administrativos internos de que trata o caput desse artigo deverão ser aprovados, mediante proposta justificada e fundamentada, em primeira instância pela Assembléia Departamental, em segunda instância pela Congregação de Unidade e em última instância pelo Conselho de Planejamento e Gestão. Art. 4º – A Assembléia de Departamento, órgão responsável pela gestão colegiada do Departamento, é constituída por todos os docentes do quadro permanente do CEFET-MG, lotados e em efetivo exercício no Departamento. § 1º – A Assembléia de Departamento tem seu funcionamento disciplinado pelo Regulamento Geral dos Órgãos Colegiados. § 2º – Os docentes do quadro temporário do CEFET-MG, lotados e em efetivo exercício no Departamento, poderão, a critério da Assembléia de Departamento, ser convocados a participar das reuniões da Assembléia de Departamento. § 3º – Os servidores técnico-administrativos do quadro permanente do CEFET-MG, lotados e em efetivo exercício no Departamento, poderão, a critério da Assembléia de Departamento, ser convocados a participar das reuniões da Assembléia de Departamento. Art. 5º – O Departamento será dirigido por um Chefe de Departamento, assistido por um Subchefe de Departamento. Parágrafo único – O Chefe de Departamento será substituído, nos seus impedimentos legais ou eventuais, pelo Subchefe de Departamento. Art. 6º – O Chefe de Departamento e seu respectivo Subchefe, após eleitos, serão nomeados pelo Diretor Geral, para um mandato de 02 (dois) anos, sendo permitida a recondução.

CAPÍTULO II – DAS FINALIDADES Art. 7º – O Departamento tem por finalidades: I – promover a organização, integração e articulação dos docentes a ele vinculados em torno de áreas de conhecimento, de modo a possibilitar o desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa e extensão; II – desenvolver, em seu âmbito, a política educacional e administrativa da Instituição; III – promover ações visando assegurar condições adequadas de infra-estrutura material e de recursos humanos para o desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa e extensão; IV – promover, estimular e apoiar a capacitação e o desenvolvimento dos servidores nele lotados.

CAPÍTULO III – DAS ATRIBUIÇÕES

SEÇÃO I – Da Assembléia de Departamento Art. 8º – A Assembléia de Departamento tem as seguintes atribuições:

6

I – elaborar e propor alterações nesse Regulamento, para posterior aprovação pela(s) instância(s) competente(s); II – aprovar diretrizes, normas e procedimentos para o planejamento, gestão, acompanhamento e avaliação das atividades do Departamento; III – estabelecer normas e procedimentos, no âmbito do Departamento, para o acompanhamento e avaliação das atividades de ensino, pesquisa, extensão e administração desenvolvidas pelos servidores lotados no Departamento; IV – estabelecer normas e procedimentos, no âmbito do Departamento, para o acompanhamento e avaliação das disciplinas ofertadas sob responsabilidade do Departamento; V – estabelecer normas e procedimentos para solicitações de afastamentos, concursos públicos para servidores destinados ao Departamento, férias e alocação de atividades a servidores do Departamento; VI – apreciar editais de concurso público para provimento de vagas de professor do quadro permanente para o Departamento, bem como propor a composição das bancas examinadoras; VII – aprovar a alocação de atividades didáticas aos docentes do Departamento; VIII – estabelecer normas e procedimentos para o processo de escolha de representantes do Departamento junto aos demais órgãos do CEFET-MG, nos termos das normas institucionais vigentes; IX – apreciar propostas de criação, transformação, suspensão e extinção de disciplinas ofertadas sob responsabilidade do Departamento; X – apreciar solicitações dos Colegiados de Cursos para a elaboração de pareceres relativos às atividades e disciplinas ofertadas sob responsabilidade do Departamento; XI – aprovar a oferta de disciplinas sob responsabilidade do Departamento; XII – apreciar as questões suscitadas pelo corpo discente matriculado nas disciplinas ofertadas sob responsabilidade do Departamento, desde que não estejam incluídas nas competências dos Colegiados de Cursos; XIII – deliberar conclusivamente sobre quaisquer matérias relativas às atividades acadêmicas, desde que não estejam incluídas na competência de outro órgão colegiado hierarquicamente superior; XIV – apreciar acordos e convênios envolvendo participação de docentes e de servidores técnico-administrativos do Departamento; XV – apreciar e aprovar os planos de atividades dos monitores das disciplinas oferecidas pelo Departamento; XVI – apreciar e emitir pareceres sobre os relatórios semestrais de atividades dos monitores; XVII – deliberar conclusivamente sobre solicitações de remoção de docentes e de servidores técnico-administrativos; XVIII – deliberar sobre a alocação e utilização de recursos financeiros e materiais destinados ao Departamento, inclusive em sua fase de planejamento; XIX – aprovar, anualmente e individualmente, o plano de trabalho acadêmico dos docentes do Departamento, especificando as atividades de ensino, pesquisa, extensão e administração a serem desenvolvidas; XX – aprovar, individualmente, o relatório anual de atividades acadêmicas dos docentes do Departamento, observadas as normas institucionais vigentes;

7

XXI – aprovar, anualmente, o relatório de gestão e a prestação de contas do Chefe de Departamento e do Coordenador de Laboratório, observadas as normas institucionais vigentes; XXII – deliberar acerca de recursos e representações em matéria de sua competência; XXIII – exercer a fiscalização e o controle do cumprimento de suas deliberações. Art. 9º – Das decisões da Assembléia de Departamento caberá recurso à Congregação de Unidade ou ao Órgão Colegiado Especializado, de acordo com a competência desses colegiados em relação à matéria em questão.

SEÇÃO II – Da Chefia de Departamento Art. 10 – O Chefe de Departamento tem as seguintes atribuições: I – cumprir e fazer cumprir, no âmbito de sua competência, as determinações contidas no Estatuto, no Regimento Geral, bem como as normas editadas pelos Órgãos Colegiados Superiores, pelos Órgãos Colegiados Especializados, pela Congregação de Unidade e pela Assembléia de Departamento; II – acompanhar e supervisionar as atividades de ensino, pesquisa, extensão e administração desenvolvidas pelos servidores lotados no Departamento; III – tomar decisões ad referendum da Assembléia de Departamento, em situações de emergência, submetendo-as à homologação da Assembléia do Departamento em sua primeira reunião subsequente; IV – desenvolver ações visando promover a articulação e integração das atividades desenvolvidas pelos servidores lotados no Departamento; V – elaborar, para aprovação da Assembléia de Departamento, a proposta de alocação de atividades didáticas aos docentes do Departamento; VI – colaborar com as coordenações de curso na elaboração dos horários de aulas e atividades didáticas, tendo em vista a utilização das instalações físicas do Departamento; VII – implementar os atos relativos à vida funcional do pessoal docente e técnico-administrativo do Departamento, observadas as normas institucionais vigentes; VIII – zelar pela conservação do patrimônio do Departamento; IX – apresentar, anualmente, à Congregação de Unidade, após aprovados na Assembléia de Departamento, o programa de trabalho e a proposta de orçamento para o exercício seguinte; X– apresentar, anualmente, à Congregação de Unidade, após aprovado na Assembléia de Departamento, o relatório e a prestação de contas de sua gestão; XI – propor, à Congregação de Unidade, ações de suporte administrativo às atividades acadêmicas do Departamento; XII – representar o Departamento nos âmbitos da Instituição e da comunidade local; XIII – indicar o nome do Coordenador de Laboratório à Assembléia de Departamento para homologação e posterior nomeação pelo Diretor Geral; XIV – convocar e presidir as reuniões da Assembléia de Departamento, nos termos do Regulamento Geral dos Órgãos Colegiados e deste Regulamento; XV – cumprir as demais atribuições explicitamente delegadas pela Assembléia de Departamento.

8

Parágrafo único – As atribuições relacionadas neste artigo deverão ser exercidas de forma complementar e subsidiária às deliberações da Assembléia de Departamento e nunca de forma competitiva ou substitutiva a tais deliberações. Art. 11 – O Subchefe de Departamento tem as seguintes atribuições: I – substituir o Chefe de Departamento em seus impedimentos eventuais ou legais; II – auxiliar o Chefe de Departamento na consecução de suas tarefas administrativas e no desenvolvimento de ações; III – cumprir e fazer cumprir, no âmbito de sua competência, as determinações contidas no Estatuto, no Regimento Geral, bem como as normas editadas pelos Órgãos Colegiados Superiores, pelos Órgãos Colegiados Especializados, pela Congregação de Unidade e pela Assembléia de Departamento; IV – cumprir as demais atribuições explicitamente delegadas pela Assembléia de Departamento ou pelo Chefe de Departamento. Art. 12 – Dos atos da Chefia de Departamento caberá recurso à Assembléia de Departamento.

SEÇÃO III – Da Secretaria de Departamento Art. 13 – A Secretaria de Departamento tem as seguintes atribuições: I – controlar o recebimento, encaminhamento e arquivamento dos expedientes; II – executar os serviços burocráticos; III – providenciar a aquisição e conservação dos materiais permanentes e de consumo para o Departamento; IV – executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo Chefe de Departamento.

SEÇÃO IV – Da Coordenação de Laboratórios Art. 14 – A Coordenação de Laboratórios tem as seguintes atribuições: I – elaborar projetos de ampliação, modernização e adequação de ambientes e laboratórios existentes, de modo a atender às demandas dos docentes; II – providenciar e acompanhar a realização de processos de aquisição e de manutenção de equipamentos, material permanente e de consumo para os laboratórios; III – zelar pelo bom uso dos laboratórios por parte dos docentes e discentes e pelo cumprimento dos horários de aulas e atividades práticas; IV – registrar as ocorrências relativas à utilização dos laboratórios, comunicando-as à Chefia de Departamento; V – executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela Chefia de Departamento.

CAPÍTULO IV – DA ELEIÇÃO DA CHEFIA DE DEPARTAMENTO Art. 15 – Poderão candidatar-se aos cargos de Chefe de Departamento e Subchefe de Departamento os docentes que: I – pertencerem ao quadro permanente do CEFET-MG e estiverem em efetivo exercício; II – estiverem lotados no Departamento;

9

III – estiverem em regime de trabalho de 40 horas com dedicação exclusiva. Art. 16 – O Chefe de Departamento e seu respectivo Subchefe serão eleitos pela Assembléia de Departamento. § 1º – A eleição para a Chefia de Departamento ocorrerá mediante a inscrição de chapa, com indicação do candidato a Chefe de Departamento e seu respectivo Subchefe. § 2º – A votação para eleição da Chefia de Departamento será secreta e uninominal. Art. 17 – A Assembléia de Departamento, observado o disposto no Art. 15 e no Art. 16, estabelecerá norma interna para regulamentar o processo para a eleição do Chefe de Departamento e seu respectivo Subchefe.

CAPÍTULO V – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS Art. 18 – Até a constituição do Conselho de Planejamento e Gestão, a última instância prevista no parágrafo único do Art. 3º será o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. Art. 19 – Os casos omissos e não previstos neste Regulamento dos Departamentos do CEFET-MG serão resolvidos, em primeira instância, pela Assembléia de Departamento. Art. 20 – Este Regulamento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prof. Flávio Antônio dos Santos Presidente do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão

RESOLUÇÃO CEPE-32/09, de 3 de setembro de 2009. Aprova a criação do Departamento de Ciências Sociais Aplicadas.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, considerando o que consta do Processo 23062.010086/08-17 e, ainda, o que foi decidido na 43a Reunião Extraordinária do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, realizada em 3 de setembro de 2009, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar a criação do Departamento de Ciências Sociais Aplicadas. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário. Publique-se e cumpra-se. Prof. Flávio Antônio dos Santos Presidente do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão

RESOLUÇÃO CEPE-33/09, de 3 de setembro de 2009. Dispõe sobre o Departamento de Ciências Sociais Aplicadas.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, considerando o que consta do Processo 23062.010086/08-17 e, ainda, o que foi decidido na 43a Reunião Extraordinária do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, realizada em 3 de setembro de 2009,

10

RESOLVE: Art. 1º - Determinar a remoção dos docentes da Coordenação de Turismo e Lazer e do Departamento de Ciências Administrativas para o Departamento de Ciências Sociais Aplicadas. Art. 2º - Determinar ao Conselho de Graduação que realize os estudos necessários para proceder à filiação das disciplinas de nível superior correlatas à área de conhecimento em questão no Departamento de Ciências Sociais Aplicadas. Art. 3º - Determinar a extinção do Departamento de Ciências Administrativas. Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário. Prof. Flávio Antônio dos Santos Presidente do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão

RESOLUÇÃO CEPE-34/09, de 10 de setembro de 2009. Regulamenta a utilização da nota do Exame Nacional do Ensino Médio no Processo Seletivo do primeiro semestre de 2010 para os cursos de graduação do CEFET-MG e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, considerando o que consta do Processo 23062.002485/09-68 e, ainda, o que foi discutido na 44a Reunião Extraordinária do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, realizada em 10 de setembro de 2009, ad referendum do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, RESOLVE: Art. 1º – Determinar que, para o primeiro semestre de 2010, a nota final obtida no Processo Seletivo dos cursos de graduação do CEFET-MG seja combinada com a nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM. § 1º – Os candidatos deverão, no ato da inscrição no Processo Seletivo dos cursos de graduação do CEFET-MG, optar por utilizar ou não o ENEM como critério de avaliação no Processo Seletivo. § 2º – Para os candidatos que optarem pelo uso do ENEM, a nota final da prova objetiva será calculada pela média ponderada entre a nota da Prova Objetiva do CEFET-MG (com peso de 80%) e a nota da Prova Objetiva do ENEM (com peso de 20%). § 3º – A nota da Prova de Redação do ENEM não será considerada no Processo Seletivo do primeiro semestre de 2010. § 4º – Para a correção da Prova de Redação, serão selecionados candidatos classificados de acordo com a nota da Prova Objetiva do CEFET-MG, em função do número de vagas ofertadas em cada curso e de acordo com as normas constantes do Edital do Processo Seletivo. Art. 2º – Determinar que, para a Prova Objetiva do CEFET-MG, sejam considerados os seguintes números de questões e pesos: I - 20 (vinte) questões objetivas de Matemática com peso 1 (um) para os cursos de engenharia e 0,75 (setenta e cinco centésimos) para o curso de Administração; II- 20 questões objetivas de Física com peso 1 (um) para os cursos de engenharia e 0,25 (vinte e cinto centésimos) para o curso de Administração; III - 08 (oito) questões objetivas de Biologia com peso 1 (um) para os cursos de engenharia e 0,5 (cinco décimos) para o curso de Administração;

11

IV - 08 (oito) questões objetivas de Química com peso 1 (um) para os cursos de engenharia e 0,5 (cinco décimos) para o curso de Administração; V - 08 (oito) questões objetivas de Língua Estrangeira com peso 1 (um) para os cursos de engenharia e Administração; VI - 08 (oito) questões objetivas de História com peso 1 (um) para os cursos de engenharia e 1,5 (um e meio) para o curso de Administração; VII - 08 (oito) questões objetivas de Geografia com peso 1 (um) para os cursos de engenharia e 1,5 (um e meio) para o curso de Administração; VIII - 12 (doze) questões objetivas de Língua Portuguesa e Literatura Brasileira com peso 1 (um) para os cursos de engenharia e de Administração. Art. 3º – Determinar que a Prova de Redação seja constituída por 05 (cinco) questões discursivas com peso 3 (três) para os cursos de engenharia e de Administração. Art. 4º – A nota final (Nf) do Processo Seletivo do CEFET-MG será:

I - NrNme

Noe

Nmc

NocNf +

×+

×=

2080, para os candidatos que optarem por incluir o ENEM como

critério avaliativo;

II - NrNmc

NocNf +

×=

100, para os candidatos que optarem por não incluir o ENEM como critério

avaliativo. Parágrafo Único – Define-se Nf como a nota final do Processo Seletivo; Noc como a nota da Prova Objetiva do CEFET-MG - considerando-se os pesos das questões descritos no Art. 2°; Noe como a nota da Prova Objetiva do ENEM; Nmc como a nota máxima da Prova Objetiva do CEFET-MG - considerando-se os pesos das questões descritos no Art. 2°; Nme como a nota máxima da Prova Objetiva do ENEM; e Nr como a nota da Prova de Redação do CEFET-MG - considerando-se os pesos das questões descritos no Art. 3°. Art. 5º – Determinar que, caso o resultado da prova objetiva do ENEM não seja divulgado até as 24h00min do dia 8 de dezembro de 2009 no portal oficial de divulgação do Ministério da Educação, o resultado final do Processo Seletivo dos cursos de graduação do CEFET-MG será dado, exclusivamente, pela soma das notas das Provas Objetiva e de Redação do CEFET-MG, independentemente do candidato ter optado pela utilização da nota da Prova Objetiva do ENEM como critério de avaliação. Art. 6º – Determinar que o candidato, no ato da inscrição, preencha, obrigatoriamente, os campos “CPF”, “nome” e “nº de inscrição no ENEM”, caso tenha optado por utilizá-lo no Processo Seletivo. Parágrafo único – O candidato que, no ato da inscrição, preencher incorretamente o campo referente ao número de inscrição no ENEM terá a nota final dada exclusivamente pela soma das notas das Provas Objetiva e de Redação do CEFET-MG, conforme disposto no Inciso II do Artigo 4º. Art. 7º – Esta Resolução entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário. Publique-se e cumpra-se. Prof. Flávio Antônio dos Santos Presidente do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão

RESOLUÇÃO CEPE-35/09, de 10 de setembro de 2009.

Aprova o quadro de vagas para o Processo Seletivo do Ensino Superior para o 1º semestre letivo de 2010.

12

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, considerando o que consta do Processo 23062.002576/09-11 e, ainda, o que foi decidido na 44a Reunião Extraordinária do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, realizada em 10 de setembro de 2009, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o quadro de vagas para o Processo Seletivo do Ensino Superior para o 1º semestre letivo de 2010, para as Unidades de Belo Horizonte, Leopoldina, Araxá, Divinópolis e Timóteo, conforme Quadros I, II, III, IV, V e VI, respectivamente:

CURSO TURNO N° DE VAGAS

Bacharelado em AdministraçãoNoturno (e diurno

aos sábados)40 vagas

Engenharia Elétrica Diurno 40 vagas

Engenharia Mecânica Diurno 40 vagas

Engenharia de Materiais Diurno 40 vagas

Engenharia de Produção CivilNoturno (e diurno

aos sábados)40 vagas

Engenharia de Computação Diurno 40 vagas

Engenharia Ambiental Diurno 40 vagas

280

Quadro ICEFET-MG - CIDADE BELO HORIZONTE - Campi I e II

TOTAL DE VAGAS

DURAÇÃO PREVISTA

8 períodos semestrais








Engenharia de Controle e Automação Diurno 30 vagas

30


DURAÇÃO PREVISTA

CEFET-MG - CIDADE DE LEOPOLDINA - Campus III

TOTAL DE VAGAS

Quadro II


Engenharia de Automação Industrial Noturno 30 vagas

30

DURAÇÃO PREVISTA


TOTAL DE VAGAS

Quadro IIICEFET-MG - CIDADE DE ARAXÁ - Campus IV


Engenharia Mecatrônica Diurno 36 vagas

36

DURAÇÃO PREVISTA

CEFET-MG - CIDADE DE DIVINÓPOLIS- Campus V

TOTAL DE VAGAS


Quadro IV

13


Engenharia de Computação Diurno 40 vagas

40504

DURAÇÃO PR EVIST A


Quadro VI

TOTAL GERAL DE VAGAS

C EF ET-MG - CIDADE DE TIMÓTEO- C ampus VII

TOTAL DE VAGAS

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário. Publique-se e cumpra-se. Prof. Flávio Antônio dos Santos Presidente do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão


Aprova o quadro de vagas para o Processo Seletivo da Educação Profissional Técnica de Nível Médio para o 1º semestre letivo de 2010.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, considerando o que consta dos Processos 23062.002293/09-05, 23062.003158/09-97, 23062.001703/09-00, 23062.001705/09-27, 23062.001706/09-90, 23062.001702/09-39, 23062.001707/09-52 e, ainda, o que foi decidido na 44a Reunião Extraordinária do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, realizada em 10 de setembro de 2009, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o quadro de vagas para o Processo Seletivo da Educação Profissional Técnica de Nível Médio para o 1º semestre letivo de 2009, para as Unidades de Belo Horizonte, Leopoldina, Araxá, Divinópolis, Timóteo, Varginha, Nepomuceno e Curvelo, conforme Quadros I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII, respectivamente:


Programa Especial de Formação Pedagógica de Docentes

Noturno 88 vagas

88

DURAÇÃO PREVISTA

1 ano (615h)

CEFET-MG - CIDADE DE BELO HORIZONTE- Campus VI

TOTAL DE VAGAS

Quadro V

14

MODALIDADE TURNO N° DE VAGAS

Integrado Diurno 72

Proeja Noturno 36

Concomitância Externa Noturno 36

Integrado Diurno 72


Integrado Diurno 72


Integrado Diurno 36

Integrado Diurno 18


Integrado Diurno 72

Integrado Diurno 36


Edificações

CEFET-MG - CIDADE BELO HORIZONTE - Campi I e II

Quadro I

Eletromecânica

Eletrônica

Eletrotécnica/Automação Industrial

CURSO

Estradas

Meio Ambiente

Informática Industrial

Equipamentos Biomédicos


Integrado Diurno 72


Proeja Noturno 36

Integrado Diurno 36

Integrado Diurno 36


Integrado Diurno 18


Integrado Diurno 36

878

Mecânica

CURSO

Química

Transporte e Trânsito

Mecatrônica

Turismo

TOTAL DE VAGAS


Integrado Diurno 34


Integrado Diurno 34


Integrado Diurno 34


204

CURSO

CEFET-MG - CIDADE LEOPOLDINA - Campus III

Eletromecânica

Informática Industrial/Automação

Quadro II


TOTAL DE VAGAS

Mecânica

15


Integrado Diurno 34


Integrado Diurno 34


Integrado Diurno 34


Integrado Diurno 34


272

CEFET-MG - CIDADE ARAXÁ - Campus IV

Edificações

Eletrônica Industrial

Mecânica

Mineração

CURSO

Quadro III

TOTAL DE VAGAS


Integrado Diurno 34


Integrado Diurno 34


Integrado Diurno 34


204

CURSO

Eletromecânica

CEFET-MG - CIDADE DIVINÓPOLIS - Campus V

Quadro IV

Planejamento e Gestão em Tecnologia da Informação

Vestuário

TOTAL DE VAGAS


Integrado Diurno 34

Integrado Diurno 34

Integrado Diurno 34



170

Química Industrial/Materiais

CEFET-MG - CIDADE TIMÓTEO - Campus VII

Metalurgia

CURSO

Quadro V

Edificações/Infra-estrutura Urbana

Informática Industrial/Controle de Sistemas

TOTAL DE VAGAS


Integrado Diurno 34


Integrado Diurno 34


Integrado Diurno 34


204

CURSO

CEFET-MG - CIDADE VARGINHA - Campus VIII

Informática Industrial/Desenvolvimento de Sistemas

Edificações

Quadro VI

Mecatrônica

TOTAL DE VAGAS

16


Integrado Diurno 34


Integrado Diurno 34


136

CURSO

Quadro VII

CEFET-MG - CIDADE NEPOMUCENO - Campus IX


Mecatrônica

TOTAL DE VAGAS


Integrado Diurno 40

Integrado Diurno 40

Integrado Diurno 40

120

2188

Quadro VIII

CEFET-MG - CIDADE CURVELO - Campus X

CURSO

Meio Ambiente


Edificações

TOTAL GERAL DE VAGAS

TOTAL DE VAGAS

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário. Publique-se e cumpra-se. Prof. Flávio Antônio dos Santos Presidente do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão


Aprova o quadro de vagas para o Processo Seletivo da Educação Profissional Técnica de Nível Médio para o 1º semestre letivo de 2010.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, considerando o que consta dos Processos 23062.001702/09-39, 23062.001703/09-00, 23062.001705/09-27, 23062.001706/09-90, 23062.001707/09-52, 23062.002293/09-05, 23062.002881/09-95, 23062.002994/09-81, 23062.003158/09-97, 23062.006015/09-46, e, ainda, o que foi decidido na 45a Reunião Extraordinária do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, realizada em 24 de setembro de 2009, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o quadro de vagas para o Processo Seletivo da Educação Profissional Técnica de Nível Médio para o 1º semestre letivo de 2009, para as Unidades de Belo Horizonte, Leopoldina, Araxá, Divinópolis, Timóteo, Varginha, Nepomuceno e Curvelo, conforme Quadros I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII, respectivamente:

Quadro I CEFET-MG - CIDADE BELO HORIZONTE - campi I e II

CURSO MODALIDADE TURNO DURAÇÃO N° DE VAGAS

Integrado Diurno 3 (três) anos mais estágio 72

Edificações Integrado EJA Noturno

4 (quatro) anos mais estágio 36

17

Concomitância Externa Noturno 2 (dois) anos mais

estágio 18 Eletromecânica

Subsequente Noturno 2 (dois) anos mais

estágio 18

Integrado Diurno 3 (três) anos mais

estágio 72


estágio 18 Eletrônica

Subsequente Noturno 2 (dois) anos mais estágio

18

Integrado Diurno 3 (três) anos mais estágio

72

Concomitância Externa Noturno 2 (dois) anos mais estágio

10 Eletrotécnica


estágio 10

CURSO MODALIDADE TURNO DURAÇÃO N° DE VAGAS Equipamentos

Biomédicos Integrado Diurno

3 (três) anos mais estágio

36


18


9 Estradas


9

Informática Integrado Diurno 3 (três) anos mais

estágio 36


estágio 72


estágio 18


estágio 18 Mecânica

Integrado EJA Noturno 4 (quatro) anos mais

estágio 36

Mecatrônica Integrado Diurno 3 (três) anos mais estágio 36


36 Meio Ambiente

Subsequente Noturno 1 (um) ano e 6 (seis) meses mais estágio

36


estágio 36


estágio 15 Química


estágio 15

Redes de Computadores Integrado Diurno

3 (três) anos mais estágio 36


estágio 18


9 Transportes e

Trânsito


9

18


estágio 36


estágio 20 Turismo


estágio 20

TOTAL DE VAGAS 918

Quadro II CEFET-MG - CIDADE LEOPOLDINA - Campus III



17 Eletromecânica


17

Eletrotécnica Integrado Diurno 3 (três) anos mais

estágio 34


estágio 34


estágio 17 Informática


estágio 17


estágio 34


17 Mecânica


17

TOTAL DE VAGAS 204

Quadro III CEFET-MG - CIDADE ARAXÁ - Campus IV



estágio 34


estágio 17 Edificações


estágio 17


estágio 34


estágio 17 Eletrônica


17


34


17 Mecânica


estágio 17


estágio 34


estágio 17 Mineração


estágio 17

TOTAL DE VAGAS 272

19

Quadro IV

CEFET-MG - CIDADE DIVINÓPOLIS - Campus V CURSO MODALIDADE TURNO DURAÇÃO N° DE VAGAS


estágio 34


estágio 17 Eletromecânica


estágio 17

Informática Integrado Diurno 3 (três) anos mais estágio

34


17 Informática

para Internet Subsequente Noturno 2 (dois) anos mais

estágio 17


estágio 34


estágio 17 Produção de

Moda


estágio 17

TOTAL DE VAGAS 204

Quadro V CEFET-MG - CIDADE TIMÓTEO - Campus VII



34


17 Edificações


17

Informática Integrado Diurno 3 (três) anos mais

estágio 34


estágio 17 Metalurgia


estágio 17

Química Integrado Diurno 3 (três) anos mais

estágio 34

TOTAL DE VAGAS 170

Quadro VI CEFET-MG - CIDADE VARGINHA - Campus VIII



34


17 Edificações


estágio 17


estágio 34


estágio 17 Informática


estágio 17

20


estágio 34


estágio 17 Mecatrônica


estágio 17

TOTAL DE VAGAS 204

Quadro VII CEFET-MG - CIDADE NEPOMUCENO - Campus IX



34


17 Eletrotécnica


17


estágio 34


estágio 17 Mecatrônica


estágio 17

TOTAL DE VAGAS 136

Quadro VIII CEFET-MG - CIDADE CURVELO - Campus X


Edificações Integrado Diurno 3 (três) anos mais

estágio 40

Eletrotécnica Integrado Diurno 3 (três) anos mais estágio

40

Meio Ambiente


40

TOTAL DE VAGAS 120 TOTAL GERAL DE VAGAS 2228

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução CEPE 036/09, de 10 de setembro de 2009. Publique-se e cumpra-se. Prof. Flávio Antônio dos Santos Presidente do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão

RESOLUÇÃO CEPE-38/09, de 24 de setembro de 2009. Aprova o Edital do Processo Público para Seleção e Admissão de Novos Alunos Regulares no Curso de Mestrado em Educação Tecnológica para o ano de 2010.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, considerando o que consta do Processo 23062.002679/09-54, e, ainda, o que foi decidido na 45a Reunião Extraordinária do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, realizada em 24 de setembro de 2009, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o Edital nº 096, de 18 de setembro de 2009, do Processo Público para Seleção e Admissão de Novos Alunos Regulares no Curso de Mestrado em Educação Tecnológica para o ano de

21

2010. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário. Publique-se e cumpra-se. Prof. Flávio Antônio dos Santos Presidente do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão ATOS DO DIRETOR-GERAL PORTARIA N.º DIR/CGAP 605/09, DE 01 DE SETEMBRO DE 2009.

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS

GERAIS, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE: Designar, em substituição: JUSSARA BIAGINI, matrícula SIAPE 1067771, para exercer a Função Gratificada de Chefe do

Núcleo de Apoio ao Ensino, FG-04, no período de 13/08 a 06/09/2009. LETICIA COUTINHO VELLOSO, matrícula SIAPE 0055706, para exercer o Cargo de Direção

de Coordenador Geral de Administração de Pessoal, CD-04, no período de 11 a 13/08/2009. MICHELLE MOREIRA FRADE PRATA, matrícula SIAPE 1615631, para exercer a Função

Gratificada de Chefe da Divisão de Admissão e Progressão de Pessoal, FG-02, no período de 17 a 30/08/2009. Prof. Flávio Antônio dos Santos Diretor-Geral PORTARIA N.º DIR/CGAP 606/09, DE 01 DE SETEMBRO DE 2009.

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Dispensar: DAISY CRISTINA DE OLIVEIRA MORAIS, matrícula SIAPE 2475300, da Função Gratificada

de Coordenador dos Laboratórios de Tecnologia Ambiental, FG-03, a partir de 31/08/09. TELSON EMMANUEL FERREIRA CRESPO, matrícula SIAPE 0391927, da Função Gratificada

de Coordenador da Área do Curso Tecnologia Ambiental, FG-03, a partir de 31/08/09. DANILO KENJI LESSA OKUMA, matrícula SIAPE 1581097, da Função Gratificada de

Secretário dos Conselhos Superiores, FG-02, a partir de 31/08/09. VERA LUCIA DE SOUZA E LIMA, matrícula SIAPE 0391505, do Cargo de Direção de

Assessor de Diretor Geral, CD-04, a partir de 31/08/09. CRISTINA GUIMARAES CESAR, matrícula SIAPE 1609876, do Cargo de Direção de

Assessor de Diretor Geral, CD-04, a partir de 31/08/09. SONIA MIRANDA DE OLIVEIRA SOUTO, matrícula SIAPE 0395233, da Função Gratificada de

Chefe da Seção de Livros Didáticos, FG-05, a partir de 31/08/09. BRUNO DE OLIVEIRA FONSECA, matrícula SIAPE 1459996, da Função Gratificada de

Coordenador do 1º Turno/Campus I, FG-04, a partir de 31/08/09. GILZE BELEM CHAVES BORGES, matrícula SIAPE 1617387, da Função Gratificada de

Coordenador da Área de Formação Geral / Campus VIII- Varginha, FG-04, a partir de 31/08/09. EDUARDO GOMES CARVALHO, matrícula SIAPE 1681464, da Função Gratificada de

Coordenador do Curso Técnico de Informática Industrial / Campus VIII- Varginha, FG-04, a partir de 31/08/09.

Designar:

22

DAISY CRISTINA DE OLIVEIRA MORAIS, matrícula SIAPE 2475300, para exercer a Função Gratificada Coordenador da Área do Curso Tecnologia Ambiental, FG-03, a partir de 01/09/09.

ELIZABETH REGINA HALFELD DA COSTA, matrícula SIAPE 0026899, para exercer a da Função Gratificada de Coordenador dos Laboratórios de Tecnologia Ambiental, FG-03, a partir de 01/09/09.

ALEXANDRE MORAIS DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 1681668, para exercer a da Função Gratificada de Coordenador do Curso Técnico em Mecatrônica, FG-04, a partir de 01/09/09.

DANILO KENJI LESSA OKUMA, matrícula SIAPE 1581097, para exercer o Cargo de Direção de Assessor do Diretor Geral, CD-04, a partir de 01/09/09.

NELIO EDUARDO LEITE, matrícula SIAPE 1579334, para exercer o Cargo de Direção de Assessor do Diretor Geral, CD-04, a partir de 01/09/09.

EDGARD ANTONIO LOBATO, matrícula SIAPE 0392306, para exercer a Função Gratificada de Coordenador do 1º Turno/Campus I, FG-04, a partir de 01/09/09.

BRUNO DE OLIVEIRA FONSECA, matrícula SIAPE 1459996, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Livros Didáticos, FG-05, a partir de 01/09/09.

CINTIA RABELO ALVES, matrícula SIAPE 1674815, para exercer a Função Gratificada de Assistente para Informações Institucionais, FG-04, a partir de 01/09/09.

JOÃO MARCELO RIBEIRO, matrícula SIAPE 1626267, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Serviço de Apoio Orçamentário, FG-06, a partir de 01/09/09.

LILIAN APARECIDA ARÃO, matrícula SIAPE 1685158, para exercer a Função Gratificada de Coordenador da Área de Formação Geral / Campus VIII- Varginha, FG-04, a partir de 01/09/09.

ALEX FERNANDES DA VEIGA MACHADO, matrícula SIAPE 2564294, para exercer a Função Gratificada de Coordenador do Curso Técnico de Informática Industrial / Campus VIII- Varginha, FG-04, a partir de 01/09/09. Prof. Flávio Antônio dos Santos Diretor-Geral PORTARIA DIR-607 DE 1º DE SETEMBRO DE 2009. O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, usando de suas atribuições legais, cumprindo o que determina o artigo 20 da Lei n° 8.112, de 11/12/1990 (Regime Jurídico Único) e tendo em vista o que consta na ficha de avaliação,

RESOLVE:

Art. 1° Homologar o resultado do processo de Avaliação de Desempenho dos servidores abaixo relacionados, considerando-os aprovados no Estágio Probatório. SIAPE NOME CARGO VENCIMENTO

ESTÁGIO 1538167 Thiago Guedes de Oliveira Assistente em

Administração 30/01/2009

0321105 Willer Alves Teixeira Engenheiro-Área 06/06/2009 2351889 Nelson Alexandre Estevão Professor Ensino Técnico e

Tecnológico 22/11/2009

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data. Prof. Flávio Antônio dos Santos Diretor-Geral do CEFET-MG PORTARIA DIR-608/09 DE 02 DE SETEMBRO DE 2009.

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, usando de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais e, ainda, o que determina o Regulamento do Curso de Mestrado em Engenharia Civil,

RESOLVE:

23

Art. 1º Instituir Comissão Eleitoral para, sob a presidência do primeiro, escolha de

representantes do corpo discente do Colegiado do Mestrado em Engenharia Civil do CEFET-MG, composta pelos servidores a seguir relacionados: – Guilherme Fernandes Marques – Professor – Fernanda Isoni de Paiva Alves – Técnica Administrativa – César Augusto Theodoro Dias - Aluna

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data. Prof. Flávio Antônio dos Santos Diretor-Geral do CEFET-MG 609- CANCELADA PORTARIA DIR-610/09, DE 02 DE SETEMBRO DE 2009. O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, usando de suas atribuições legais, cumprindo o que determina o artigo 20 da Lei n° 8.112, de 11/12/1990 (Regime Jurídico Único) e tendo em vista o que consta na ficha de avaliação,

RESOLVE:

Art. 1º Homologar o resultado do processo de Avaliação de Desempenho da servidora ELIZABETH REGINA HALFED DA COSTA, considerando-a aprovada no Estágio Probatório. Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data. Prof. Flávio Antônio dos Santos Diretor-Geral do CEFET-MG PORTARIA nº DIR/DP-611/09, DE 02 DE SETEMBRO DE 2009 O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial, no uso das atribuições conferidas pela Portaria Ministerial nº 003, de 09 de janeiro de 1984, publicada no DOU de 12 subseqüente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23062.002962/04-81,

RESOLVE: Conceder Abono de Permanência, a partir de 21/09/2009, a ANDRÉ LUIZ GOMES, ocupante do cargo Professor de Ensino de 3.º Grau, com fundamento no artigo 2.º, § 5.º,da Emenda Constitucional 41/03. Flávio Antônio dos Santos PORTARIA nº DIR/DP-612/09, DE 03 DE SETEMBRO DE 2009 O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial, no uso das atribuições conferidas pela Portaria Ministerial nº 003, de 09 de janeiro de 1984, publicada no DOU de 12 subseqüente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23062.004177/09-77,

RESOLVE:

24

Conceder de acordo com o artigo 2.º, item II, da Lei 10.887/04, com redação dada pela Emenda Constitucional 41/03, Pensão Vitalícia a EDÉSIO ANTÔNIO TEODORO, viúvo da ex servidora MARIA AMÉLIA BENTO TEODORO, falecida em 15/08/2009. Flávio Antônio dos Santos PORTARIA nº DIR/DP-613/09, DE 03 DE SETEMBRO DE 2009 O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial, no uso das atribuições conferidas pela Portaria Ministerial nº 003, de 09 de janeiro de 1984, publicada no DOU de 12 subseqüente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23062.004178/09-30,

RESOLVE: Conceder de acordo com o artigo 2.º, item II, da Lei 10.887/04, com redação dada pela Emenda Constitucional 41/03, Pensão Temporária da PAULO HENRIQUE DOS REIS TEODORO, filho menor da ex servidora MARIA AMÉLIA BENTO TEODORO, falecida em 15/08/2009. Flávio Antônio dos Santos PORTARIA DIR-614/09 DE 03 DE SETEMBRO DE 2009. O DIRETOR–GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE: Art. 1º Retificar a Portaria DIR-582/09, de 24/08/09, onde se lê: “23062.6629/08-47”, leia-se: “23062.001277/09-13”.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data. Prof. Flávio Antônio dos Santos Diretor-Geral do CEFET-MG PORTARIA DIR-615/09, DE 04 DE SETEMBRO DE 2009.

O DIRETOR–GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, ainda, o Of. 024/09-DIR/CAMPUS-DIV,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o servidor JAMES WILLIAM GOODWIN JÚNIOR, como membro da

comissão instituída pela Portaria DIR-593/09, de 25/08/09, Comissão de Sindicância e designar para substituí-lo o servidor MAURÍCIO DE AZEVEDO COUTO.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data. Prof. Flávio Antônio dos Santos Diretor-Geral do CEFET-MG PORTARIA nº DIR/DP-616/09, DE 04 DE SETEMBRO DE 2009 O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial, no uso das atribuições conferidas pela Portaria Ministerial nº 003, de 09 de janeiro de 1984, publicada no DOU de 12 subseqüente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23062.002806/07-16,

25

RESOLVE: Conceder Abono de Permanência, a partir de 08/08/2009, PEDRO PAULO DE OLIVEIRA ocupante do cargo Professor de Ensino de 1.º e 2.º Graus, com fundamento na Emenda Constitucional 41/03. Flávio Antônio dos Santos PORTARIA nº DIR/DP-617/09, DE 04 DE SETEMBRO DE 2009 O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial, no uso das atribuições conferidas pela Portaria Ministerial nº 003, de 09 de janeiro de 1984, publicada no DOU de 12 subseqüente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23062.002870/04-64,

RESOLVE: Conceder Abono de Permanência, a partir de 14/08/2009, ELIANE MARCHETTI SILVA AZEVEDO ocupante do cargo Professor de Ensino de 1.º e 2.º Graus, com fundamento no artigo 2.º, § 5.º, da Emenda Constitucional n.º 41/03. Flávio Antônio dos Santos PORTARIA N.º DIR/CGAP 618/09, DE 08 DE SETEMBRO 2009.



RESOLVE: Dispensar: SUELI TOLEDO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 1218119, da Função Gratificada de

Coordenador de Educação Física 3º grau, FG-03, a partir de 01/09/09. Prof. Flávio Antônio dos Santos Diretor-Geral PORTARIA N.º DIR/CGAP 619/09, DE 09 DE SETEMBRO DE 2009.



RESOLVE: Designar, em substituição: FREDERICO RODRIGUES DE SIQUEIRA, matrícula SIAPE 1289585, para exercer a Função

Gratificada de Chefe de Seção de Relação Escola-Empresa da Unidade de Araxá, FG-05, no período de 17 a 26 de agosto de 2009.

LEONARDO BRUNO LOPES, matrícula SIAPE 1570135, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Divisão de Operação e Suporte - DRI, FG-04, no período de 04 a 18 de setembro de 2009. Prof. Flávio Antônio dos Santos Diretor-Geral PORTARIA DIR-620/09 DE 09 DE SETEMBRO DE 2009. O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, usando de suas atribuições,

26

RESOLVE:

Art. 1º - Constituir Comissão com a finalidade de elaborar proposta de Edital para chamada de

projetos de instalação e reestruturação de laboratórios, visando a melhoria das condições de ensino dos cursos técnicos e de graduação do CEFET-MG e designar para integrá-la os servidores discriminados a seguir:

- Prof. EZEQUIEL S.COSTA JÚNIOR - Diretoria de Graduação – Presidente - Sra. ANDRÉA APARECIDA BARROS DE MELO BAMBIRRA – Diretoria de EPT - Profa. HELOÍSA HELENA J.FERREIRA – Diretoria de Planejamento e Gestão - Prof. JOÃO FERNANDO MACHRY SARUBBI – Unidade de Divinópolis

Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria DIR-538/09, de 03/08/09.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data.

Prof. Flávio Antônio dos Santos Diretor-Geral do CEFET-MG PORTARIA DIR-621/09 DE 09 DE SETEMBRO DE 2009. O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, usando de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1º Constituir Comissão com a finalidade de elaborar proposta de Projeto Político Pedagógico do Curso de Bacharelado em Ciência da Computação para a Unidade de Contagem e designar para integrá-la os servidores discriminados a seguir: Prof. THIAGO DE SOUZA RODRIGUES – Presidente Profa. LUCIANA MARIA DE ASSIS CAMPOS Prof. JOÃO FERNANDO MACHRY SARUBBI

Art. 2º Fixar o prazo de 90 (noventa) dias para apresentação da proposta à Diretoria de

Graduação.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data. Prof. Flávio Antônio dos Santos Diretor-Geral do CEFET-MG PORTARIA DIR-622/09 DE 09 DE SETEMBRO DE 2009. O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, usando de suas atribuições legais, cumprindo o que determina o artigo 20 da Lei n° 8.112, de 11/12/1990 (Regime Jurídico Único) e tendo em vista o que consta na ficha de avaliação,

RESOLVE:

Art. 1° Homologar o resultado do processo de Avaliação de Desempenho dos servidores abaixo relacionados, considerando-os aprovados no Estágio Probatório. SIAPE NOME CARGO TÉRMINO DO

ESTÁGIO 1198156 Irlen Antônio Gonçalves

Prof. Ensino Superior 25/09/2009

27

1552828 Paulo Henrique Cruz Pereira Prof. Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

01/10/2009

1552830 Wanderley Xavier Pereira Prof. Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

02/10/2009

1517768 Antônio José Bento Bottion Prof. Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

03/10/2009

1552827 Fernando Teixeira Filho Prof. Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

04/10/2009

3194005 André Barros de Melo Oliveira Prof. Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

08/10/2009

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data. Prof. Flávio Antônio dos Santos Diretor-Geral do CEFET-MG PORTARIA Nº DIR/CGAP 623/09, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009. O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Declarar a vacância do cargo de Assistente em Administração, do Quadro Permanente desta

Autarquia Educacional, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, da servidora GISELE APARECIDA COSTA, matrícula SIAPE 1581090, nos termos do Artigo 33, inciso VIII da Lei 8.112/90, a partir de 18 de setembro de 2009. Prof. Flávio Antônio dos Santos Diretor-Geral PORTARIA Nº DIR/CGAP 624/09, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009. O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, e considerando os termos da ação rescisória em desfavor do Ministério Público Federal e CEFET/MG, Processo nº 2008.01.00.019618-7,

RESOLVE:

Retornar a servidora VERA MARIA PASSOS WANDERLEY DIAS, matrícula SIAPE 0391776, ao cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, Classe E, Padrão 214, obtido por meio de ascensão funcional, até o julgamento da ação. Prof. Flávio Antônio dos Santos Diretor-Geral PORTARIA DIR -CC. 625 DE 10 DE SETEMBRO DE 2009.

O DIRETOR DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO CEFET-MG, autarquia de regime especial, vinculada ao Ministério da Educação, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Designar os professores relacionados a seguir para constituírem as Comissões Examinadoras das disciplinas a que se refere o Edital nº 091 de 01 de setembro de 2009, do Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto.

Informática/ Eletromecânica – (Sistemas Digitais Microprocessados) Prof. FELIPPE COURY JABOUR NETO Prof. LUIS CLÁUDIO GAMBÔA LOPES

28

Prof. JOSÉ GERALDO RIBEIRO JÚNIOR Eletrotécnica/Controle e Automação – (Microcontroladores, Medidas Elétricas, Eletrônica de Potência, Instrumentação e Controle) Prof. ÂNGELO ROCHA DE OLIVEIRA Prof. LAÉRCIO SIMAS MATTOS Prof. RICARDO HENRIQUE ROSEMBACK Eletrotécnica/Controle e Automação – (Circuitos Elétricos, Comandos Elétricos, Instalações Elétricas Prediais e Industriais) Prof. ÂNGELO ROCHA DE OLIVEIRA Prof. LAÉRCIO SIMAS MATTOS Prof. RICARDO HENRIQUE ROSEMBACK Prof. Eduardo Henrique Lacerda Coutinho Diretor de Educação Profissional e Tecnológica PORTARIA DIR-626/09, DE 11 DE SETEMBRO DE 2009.

O DIRETOR–GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, ainda, considerando o MEMO DPPG–0146/09, de 10/09/09,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o Colegiado Pro Tempore do Curso de Mestrado em Engenharia de Materiais, conforme discriminado a seguir: - Prof. Sidney Nicodemos da Silva – Coordenador - Rogério Antônio Xavier Nunes – Subcoordenador Representantes da Área de Concentração Ciência e Desenvolvimento de Materiais - Ivete Peixoto Pinheiro Silva - Titular - Sandro Cardoso Santos - Suplente Representantes da Linha de Pesquisa em Seleção, Processamento e Caracterização de Materiais - Elaine Carballo Siqueira Corrêa – Titular - Maria Celeste Monteiro de Souza Costa - Suplente Representantes da Linha de Pesquisa em Biomateriais - Ezequiel de Souza Costa Júnior – Titular - Alexandre Rangel de Sousa – Suplente Representantes da Linha de Pesquisa em Reciclagem - Weber Guadagnin Moravia – Titular - Flávio Renato de Goes Padula - Suplente Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data. Prof. Flávio Antônio dos Santos Diretor-Geral do CEFET-MG PORTARIA Nº DIR/CGAP 627/09, DE 14 DE SETEMBRO DE 2009. O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

29

Declarar a vacância do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, do

Quadro Permanente desta Autarquia Educacional, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, do servidor ROBSON LUIZ SANTOS, matrícula SIAPE 1704334, nos termos do Artigo 33, inciso VIII da Lei 8.112/90, a partir de 14 de setembro de 2009. Prof. Flávio Antônio dos Santos Diretor-Geral PORTARIA DIR-628/09, DE 14 DE SETEMBRO 2009.

O DIRETOR–GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Profa. MARIA RITA NETO SALES OLIVEIRA como sua substituta

eventual nas reuniões do CONIF, quando houver impedimento deste Diretor-Geral.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data. Prof. Flávio Antônio dos Santos Diretor-Geral do CEFET-MG PORTARIA DIR-629/09 DE 14 DE SETEMBRO DE 2009.

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, usando de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, especialmente, a que lhe confere o art. 143 da Lei nº 8.112/90,

RESOLVE:

Art. 1º Constituir Nova Comissão de Sindicância e designar para integrá-la os servidores

MARCO VINÍCIO RIGUEIRA e ABNER BRAGANÇA GOUVÊA para, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos relatados no Processo nº 23062.002044/09-01.

Art. 2º Fixar, para a conclusão dos trabalhos, o prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 3º Autorizar o presidente da Comissão a escolher a secretária de acordo com a necessidade dos trabalhos.

Art. 4º Tornar sem efeito a Portaria DIR-482/09, de 03/07/09.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na presente data. Prof. Flávio Antônio dos Santos Diretor-Geral do CEFETMG

PORTARIA DIR-630/09 DE 14 DE SETEMBRO DE 2009.

O DIRETOR–GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

30

Art. 1º Designar a servidora Profa. LAURA ROSA GOMES FRANÇA para participar do Projeto “Difusão das Ferramentas de Tecnologia Industrial Básica na Formação Profissional” do INMETRO, como representante do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.

Prof. Flávio Antônio dos Santos Diretor-Geral do CEFET-MG PORTARIA DIR-631/09, DE 15 DE SETEMBRO DE 2009. O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, usando de suas atribuições legais, cumprindo o que determina o artigo 20 da Lei n° 8.112, de 11/12/1990 (Regime Jurídico Único) e tendo em vista o que consta na ficha de avaliação,

RESOLVE:

Art. 1º Homologar o resultado do processo de Avaliação de Desempenho da servidora MARIA APARECIDA DA SILVA, considerando-a aprovada no Estágio Probatório. Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data. Prof. Flávio Antônio dos Santos Diretor-Geral do CEFET-MG PORTARIA DIR-632/09, DE 15 DE SETEMBRO DE 2009.

O DIRETOR–GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o servidor ROGER LOURENÇO FERNANDES como membro da Comissão

de Sindicância instituída pela Portaria DIR-593/09, de 25/08/09, e designar para substituí-lo o servidor ABNER BRAGANÇA GOUVÊA.


O DIRETOR–GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, e, ainda, considerando o que consta no Art. 67 da Lei 8666/93 e as instruções do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão,

RESOLVE:

Art. 1º Constituir Equipe Técnica para fiscalizar os contratos do CEFET-MG, indicando o

fiscal conforme tabela a seguir: Fiscal CPF Contrato Nº Empresa e Processo Flávio Renato Góes Padula 261304038-60 021/2009 Conserveci Administração de

Serviços LTDA 002429/08-14

Art. 2º O fiscal relacionado no Art. 1º deverá participar de treinamento oficial a ser ministrado

pelo SERPRO, em data a ser comunicada pela Diretoria de Planejamento e Gestão.

31

§. 1º Somente os fiscais que não participaram do treinamento serão convocados.

Art. 3º Estabelecer que o prazo para o exercício da fiscalização é o prazo de vigência de cada contrato, acrescido do prazo necessário para cumprimento total das obrigações financeiras pendentes e não pagas até o fim do correspondente instrumento contratual. Art. 4º Esta portaria entra em vigor nesta data. Prof. Flávio Antônio dos Santos Diretor-Geral do CEFET-MG PORTARIA N.º DIR/CGAP 634/09, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009.



RESOLVE:

Designar, em substituição: FLÁVIA CARAM BORLIDO, matrícula SIAPE 1289671, para exercer a Função Gratificada de

Chefe da Divisão de Contratos, FG-02, no período de 03 a 04 de setembro de 2009. MARIA ADÉLIA DA COSTA, matrícula SIAPE 1550417, para exercer a Função Gratificada de

Chefe do Núcleo de Apoio ao Ensino, FG-04, no período de 09 de setembro a 03 de dezembro de 2009.

MARCOS DE ALENCAR RESENDE, matrícula SIAPE 1100377, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Divisão de Apoio ao Usuário- DRI, FG-04, no período de 13 de outubro a 11 de novembro de 2009.

Prof. Flávio Antônio dos Santos Diretor-Geral PORTARIA Nº DIR/CGAP 635/09, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009.

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, e considerando os termos da ação ordinária em desfavor do CEFET/MG, Processo nº 2008.38.00.001431-9,

RESOLVE:

Tornar sem efeito a exoneração , a pedido, concedida a servidora REGINA MARIA DE PAULA FREITAS, matrícula SIAPE 8391547, através da Portaria 496, de 06/12/1996, publicada no DOU de 11/12/1996. Prof. Flávio Antônio dos Santos Diretor-Geral PORTARIA nº DIR/DP-636/09, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009 O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial, no uso das atribuições conferidas pela Portaria Ministerial nº 003, de 09 de janeiro de 1984, publicada no DOU de 12 subseqüente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23062.006430/06-75,

RESOLVE: Conceder Abono de Permanência, a EUCLIDES GONÇALVES MARTINS FILHO, SIAPE 0392140, ocupante do cargo Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Classe D, Nível 401, a partir de 16/09/2009, com fundamento no artigo 2.º, § 5.º,da Emenda Constitucional 41/03. Flávio Antônio dos Santos

32

PORTARIA DIR. 637/2009, de 16 de setembro de 2009 O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, vinculado ao Ministério da Educação, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Regimento Geral deste Centro, aprovado pela Portaria nº.003 de 09.01.84, e tendo em vista a Lei n° 11.897, de 30 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, no dia 31 de dezembro de 2008 e o Decreto s/n de 14 de setembro de 2009, publicado no Diário Oficial da União no dia 15 de setembro de 2009.

RESOLVE: 1. Fica aberto ao Orçamento Próprio do Centro, o crédito suplementar no valor de R$24.650.000,00 (vinte e quatro milhões e seiscentos e cinqüenta mil reais). 2. Determinar que a Diretoria de Planejamento e Gestão e a Coordenação Geral de Planejamento e Execução Orçamentária tomem as providências necessárias para o cumprimento desta Portaria. 3. Esta Portaria entra em vigor nesta data. Prof. Flávio Antônio dos Santos Diretor-Geral do CEFET/MG

Portaria DIR. - 637/2009

Crédito: R$ 4.750.000,00 Fonte de Recurso: 169 ORÇAMENTO PRÓPRIO Anexo I -

Despesa - Suplementação

R$1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO DO PROJETO/ATIVIDADE

NATUREZA DA DESPESA

VALOR

09 272 0089 0181 0031

Previdência Social Previdência do Regime Estatutário Previdência de Inativos e Pensionistas da União Pagamento de Aposentadorias a Servidores Civis No Estado de Minas Gerais Aposentadorias e Reformas – Pessoal Civil Pensões Civis

319001 319003

4.000.000 750.000

TOTAL

4.750.000

Anexo II -

Receita - Suplementação

R$1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO DO CÓDIGO DA RECEITA

VALOR

1721.00.00

Transferências da União

4.750.000

TOTAL

4.750.000

33




R$1,00

CÓDIGO


NATUREZA DA DESPESA

VALOR

12 122 1073 09HB 0001

Educação Administração Geral Universidade do Século XXI Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais Nacional Obrigações Patronais

319113

3.200.000

TOTAL

3.200.000

Anexo II -


R$1,00

CÓDIGO


VALOR

1721.00.00


3.200.000

TOTAL

3.200.000




R$1,00

CÓDIGO


NATUREZA DA DESPESA

VALOR

34

12 364 1073 4009 0031

Educação Ensino Superior Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica Funcionamento de Cursos de Graduação No Estado de Minas Gerais Contratação por Tempo Determinado Vencimentos e Vantagens Fixas

319004 319011

2.100.000 14.600.000

TOTAL

16.700.000

Anexo II -


R$1,00

CÓDIGO


VALOR

1721.00.00


16.700.000

TOTAL

16.700.000

José Maria do Amaral Coordenador Geral de Planejamento e Execução Orçamentária

Prof. Flávio Antônio dos Santos Diretor-Geral do CEFET/MG

PORTARIA Nº DIR/CGAP 638/09, DE 18 DE SETEMBRO DE 2009.


GERAIS, no uso de suas atribuições legais, e com base nas Portarias do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 95 de 06/05/08, publicada no DOU de 07/05/08, Portaria do Ministério da Educação nº 545, de 06/05/08, publicada no DOU de 07/05/08, Edital nº 002, publicado no DOU de 21/05/08, homologado através de Edital publicado no DOU de 30/06/08,

RESOLVE:

Nomear, em caráter efetivo, FERNANDO JESUS DE OLIVEIRA, habilitado e classificado em

3º lugar, em Concurso Público de Provas e Títulos para o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D, Nível 101, sob o regime de Dedicação Exclusiva, vaga criada pela exoneração de Robson Luiz Santos, código da vaga 0303388, lotado na Coordenação da Área de Cultura Geral, Unidade de Araxá., UORG 139.

A posse dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Prof. Flávio Antônio dos Santos Diretor-Geral PORTARIA Nº DIR/CGAP 639/09, DE 18 DE SETEMBRO DE 2009.


GERAIS, no uso de suas atribuições legais, e com base nas Portarias do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 95 de 06/05/08, publicada no DOU de 07/05/08, Portaria do Ministério da Educação nº 545, de 06/05/08, publicada no DOU de 07/05/08, Edital nº 002, publicado no DOU de 28/01/09, homologado através de Edital publicado no DOU de 13/03/09,

35

RESOLVE:

Nomear, em caráter efetivo, CARLOS RENATO BORGES SANTOS, habilitado e classificado

em 2º lugar, em Concurso Público de Provas e Títulos para o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D, Nível 101, sob o regime de Dedicação Exclusiva, vaga criada pela vacância de Danton Diego Ferreira ocorrida em 28/07/2009, código da vaga 0808628, lotado na Unidade de Nepomuceno, UORG 169.

A posse dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Prof. Flávio Antônio dos Santos Diretor-Geral PORTARIA DIR-640/09, DE 21 DE SETEMBRO DE 2009.

O DIRETOR–GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, ainda, considerando o Memo. CPE nº 01/2009 da Comissão Permanente de Eleições, de 16/09/09,

RESOLVE:

Art. 1º Homologar o resultado da eleição para recomposição dos membros do Conselho

Extensão, conforme discriminado a seguir, referente biênio 2009/2011: Representantes dos Docentes do Lato Sensu ANDERSON CRUVINEL MAGALHÃES – Titular ANDRÉ LUIZ GOMES - Suplente

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.

Prof. Flávio Antônio dos Santos Diretor-Geral do CEFET-MG PORTARIA DIR-641/09 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009. O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, usando de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1º Constituir Comissão de Avaliação com a finalidade de selecionar as propostas para o Programa de Mobilidade Externa de Docentes, conforme a Chamada nº 02/2009-DPPG/CEFET-MG e designar para integrá-la os servidores discriminados a seguir:

- Profa. Eliane Florentino das Chagas - Presidente - Prof. Gray Farias Moita - Prof. Guilherme Fernandes Marques -

Art. 2º Fixar o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação da proposta à Diretoria-Geral.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data. Prof. Flávio Antônio dos Santos Diretor-Geral do CEFET-MG

36

PORTARIA DIR-642/09, DE 21 DE SETEMBRO DE 2009.

O DIRETOR–GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, ainda, considerando o Memo CPE nº 07/2009, de 16/09/09,

RESOLVE:

Art. 1º Homologar o resultado da eleição para escolha dos membros do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CEPE, conforme discriminado a seguir, referente biênio 2009/2011: Representantes Docentes da Educação Profissional e Tecnológica - Maria Luísa Perdigão Diz Ramos - Titular - Antônio Nogueira Starling - Suplente - Eduardo Gomes Carvalho - Titular - Sérgio Luiz da Silva Pithan – Suplente Representantes Docentes do Ensino de Graduação - Fausto de Camargo Júnior - Titular - Antônio de Pádua Nunes Tomasi - Suplente - Tarcísio Antônio Santos de Oliveira - Titular - Patrícia Romeiro da Silva Jota - Suplente Representantes Docentes dos Cursos de Pós-Graduação Stricto-Sensu - Frederico Romagnoli Silveira Lima - Titular - Allbens Atman Picardi Faria - Suplente - Sérgio Ricardo de Souza - Titular - Olga Valeska Soares Coelho - Suplente Representantes Docentes das Unidades de Ensino do Interior - Rosânia Maria de Resende - Titular - João Fernando Machry Sarubbi - Suplente - Vicente Donizetti da Silva - Titular - Josias Gomes Ribeiro Filho - Suplente - Fábio Adriano Hering - Titular - Eugênia Cristina Muller Giancoli Jabour - Suplente Representantes dos Técnicos-Administrativos - Jussara Fernandes Reis - Titular - Márcio Antônio Rosa - Suplente - Rita de Cássia de Almeida Andrade - Titular - Mônica Diniz Carneiro Pena - Suplente - Elizabeth de Araújo - Titular - Ana Carolina Costa Moreira Carvalho - Suplente

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data. Prof. Flávio Antônio dos Santos Diretor-Geral do CEFET-MG PORTARIA DIR -CC. 643 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009.

O DIRETOR DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO CEFET-MG, autarquia de regime especial, vinculada ao Ministério da Educação, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

37

Art. 1º Designar os professores relacionados a seguir para constituir a Comissão Examinadora da disciplina a que se refere o Edital nº 092 de 10 de setembro de 2009, do Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto. MATEMÁTICA – (MATEMÁTICA) Profª. Regina Mácia Faber Araujo Profª. Érica Marlúcia Leite Pagani Profª. Gisele Teixeira Dias Prof. Eduardo Henrique Lacerda Coutinho Diretor de Educação Profissional e Tecnológica 644- - CANCELADA PORTARIA DIR-645/09 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009.

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, usando de suas atribuições legais e, ainda, considerando a Portaria CPAD nº 01, de 21/09/09,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor ABNER BRAGANÇA GOUVÊA como secretário da Comissão de

Sindicância instituída pela Portaria DIR-604/09, de 31/08/09.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na presente data. Prof. Flávio Antônio dos Santos Diretor-Geral do CEFET-MG PORTARIA DIR-646/09 DE 22 DE SETEMBRO DE 2009.

O DIRETOR–GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando, ainda, o MEMO DIRGRAD-238/09, de 22/09/09,

RESOLVE:

Art. 1º Homologar o resultado da eleição para composição dos representantes docentes do

Colegiado do Curso de Engenharia de Materiais, com mandato até 28/08/11, conforme discriminado a seguir: Representantes Docentes Profa. Elaine Carballo Siqueira Corrêa – Titular Profa. Maria Celeste Monteiro de Souza Costa – Suplente Prof. Joel Lima – Titular Profa. Ivete Peixoto Pinheiro Silva – Suplente Prof. Hermes de Souza Costa – Titular Prof. André Guimarães Ferreira – Suplente Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data. Prof. Flávio Antônio dos Santos Diretor-Geral do CEFET-MG

38


O DIRETOR–GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, ainda, considerando a solicitação constante no Ofício nº 09/CSA, de 23/09/09, da Comissão de Sindicância

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo concedido para a conclusão dos trabalhos da

Comissão de Sindicância, designada pela Portaria DIR-593/09, de 25/08/09.


O DIRETOR–GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministério da Educação, publicada no DOU de 07/05/09,

autoriza o afastamento do País de:

CARLOS ROBERTO ALCÂNTARA DE REZENDE, Professor, matrícula SIAPE nº 391741, de 04 a 07/10/09, trânsito incluso, para participar do “X Congresso Iberoamericano de Extensão Universitária” em Montevideo - Uruguai, com ônus para o CEFET-MG (3 diárias, passagem aérea e taxa de inscrição - Processo 23062.002989/09-41). Prof. Flávio Antônio dos Santos Diretor-Geral do CEFET-MG PORTARIA DIR-649/09, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009.



CONRADO DE SOUZA RODRIGUES, Professor, matrícula SIAPE nº 1524310, de 23/10/2009 a 06/11/2009, trânsito incluso, para apresentação de artigo na 9th International Conference on Brittle Matrix Composites em Varsóvia - Polônia e visita técnica à Universidade Tecnológica de Dresden em Dresden - Alemanha, com ônus para o CEFET-MG (3 diárias - Processos 23062.002971/09-86 e 23062.002905/09-51) e ônus CAPES. Prof. Flávio Antônio dos Santos Diretor-Geral do CEFET-MG PORTARIA DIR-650/09, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009.



ANA MARIA NÁPOLES VILLELA, Professora, matrícula SIAPE nº 0980792, de 03 a 17/10/2009, trânsito incluso, para apresentação de artigo no II SIMPÓSIO MUNDIAL DE ESTUDOS

39

DA LÍNGUA PORTUGUESA na Universidade de Évora, em Évora – Portugal, com ônus limitado para o CEFET-MG. Prof. Flávio Antônio dos Santos Diretor-Geral do CEFET-MG PORTARIA DIR-651/09, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009. O DIRETOR–GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso de suas atribuições legais e, ainda, o que consta do MEMO DPPG 161/09, de 23/09/09,

RESOLVE:

Art. 1º Constituir Comissão com a finalidade de elaborar proposta de Projeto Pedagógico do Curso de Doutorado na Temática da Educação Profissional – Educação Técnica e Tecnológica para o CEFET-MG. Art. 2º Designar os servidores relacionados a seguir para integrar a Comissão instituída no Art. 1º. Prof. Dr. IRLEN ANTÔNIO GONÇALVES Prof. Dr. JOSÉ GERALDO PEDROSA Prof. Dr. JOÃO BOSCO LAUDARES Profa. Dra. MARIA RITA NETO SALES OLIVEIRA Prof. JOSÉ WILSON DA COSTA Prof. Dr. RONALDO LUIZ NAGEM

Art. 3º Determinar que a comissão, definida no Art. 1º, apresente o referido projeto à Diretoria de Pós-Graduação do CEFET-MG, no prazo de 90 (noventa) dias.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor nesta data. Prof. Flávio Antônio dos Santos Diretor-Geral do CEFET-MG PORTARIA DIR-652/09 DE 24 DE SETEMBRO DE 2009. O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, usando de suas atribuições legais, cumprindo o que determina o artigo 20 da Lei n° 8.112, de 11/12/1990 (Regime Jurídico Único) e tendo em vista o que consta na ficha de avaliação,

RESOLVE:


ESTÁGIO 1552704 Andréa de Lourdes Cardoso Santos Técnica em Assuntos

Educacionais 03/10/2009

1552904 Aldo Geraldo Simões Assistente em Administração 15/09/2009 1552958 Alisson Marques da Silva Técnico em Tecnologia da

Informação 26/09/2009

1552903 Bruno Martins Teixeira Assistente em Administração 18/09/2009

2144550 Eloíza Helena Gonçalves Maia Técnica em Assuntos Educacionais

20/09/2009

1552708 Érika Azevedo Técnica em Assuntos Educaionais

40

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data. Prof. Flávio Antônio dos Santos Diretor-Geral do CEFET-MG PORTARIA Nº DIR/CGAP 653/09, DE 28 DE SETEMBRO DE 2009. O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial, no uso das atribuições conferidas pela Portaria Ministerial nº 003, de 09 de janeiro de 1984, publicada no DOU de 12 subseqüente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23062.006050/09-47,

RESOLVE: I- Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais, a ROSELI ANDREATA SILVA, matrícula 392049, ocupante do cargo Assistente em Administração, Classe D, Padrão 116, do Quadro de Pessoal deste CEFET/MG, com fundamento no artigo 3º, da Emenda Constitucional 47/05. II- Declarar vago o cargo acima referido. Flávio Antônio dos Santos PORTARIA Nº DIR/CGAP 654/09, DE 28 DE SETEMBRO DE 2009. O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial, no uso das atribuições conferidas pela Portaria Ministerial nº 003, de 09 de janeiro de 1984, publicada no DOU de 12 subseqüente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23062.003151/08-67,

RESOLVE: I- Conceder Abono de Permanência, a partir de 22/09/2009, a LÉLIO FERREIRA DIAS, ocupante do cargo de Motorista, com fundamento no artigo 2º, § 5.º , da Emenda Constitucional 41/03. II- Declarar vago o cargo acima referido. Flávio Antônio dos Santos PORTARIA N.º DIR/CGAP 655/09, DE 28 DE SETEMBRO DE 2009.



RESOLVE: Designar, em substituição: LUSIA AMADEU DA SILVA SOUZA, matrícula SIAPE 0391648, para exercer a Função

Gratificada de Chefe da Divisão de Registros Escolares – Campus II, FG-04, no período de 28/09 a 09/10/09.

THIAGO GUEDES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 1538167, para exercer a Função Gratificada de Coordenação de Programas de Fomento à Educação Profissional e Tecnológica, FG-01, no período de 14/09 a 18/09/09. Prof. Flávio Antônio dos Santos Diretor-Geral

41


O DIRETOR–GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, e, ainda, considerando o que consta no Art. 67 da Lei 8666/93 e as instruções do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão,

RESOLVE:

Art. 1º Constituir Equipe Técnica para fiscalizar os contratos do CEFET-MG, indicando o

fiscal e seu respectivo substituto, conforme tabela a seguir: Fiscal CPF Substituto CPF Contrato

Nº Empresa e Processo

Prof. Rodrigo Manoel Pires Amaral

318.737.586-34 Maria Cristina Resende

502.757.206-91 25/2009 SOENGE Construtora Ltda. 1620/09-76

Art. 2º O fiscal e substituto relacionados no Art. 1º deverão participar de treinamento oficial a ser ministrado pelo SERPRO, em data a ser comunicada pela Diretoria de Planejamento e Gestão. §. 1º Somente os fiscais e substitutos que não participaram do treinamento serão convocados. Art. 3º Estabelecer que o prazo para o exercício da fiscalização é o prazo de vigência de cada contrato, acrescido do prazo necessário para cumprimento total das obrigações financeiras pendentes e não pagas até o fim do correspondente instrumento contratual. Art. 4º Esta portaria entra em vigor nesta data. Prof. Flávio Antônio dos Santos Diretor-Geral do CEFET-MG PORTARIA Nº DIR/CGAP 657/09, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial, no uso das atribuições conferidas pela Portaria Ministerial nº 003, de 09 de janeiro de 1984, publicada no DOU de 12 subseqüente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23062.002958/09-18,

RESOLVE: I- Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais, a ANTÔNIO SANTANA NETTO, matrícula 392085, ocupante do cargo Professor Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Classe D, Nível 401, do Quadro de Pessoal deste CEFET/MG, com fundamento no artigo 6º, § 5.º da Emenda Constitucional 41/03. II- Declarar vago o cargo acima referido. Flávio Antônio dos Santos PORTARIA N.º DIR/CGAP 658/09, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009.

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Dispensar: NÉLIO EDUARDO LEITE, matrícula SIAPE 1579334, do Cargo de Direção – Assessor do

Diretor Geral – Campus I, CD-04, a partir de 01/10/09.

42

JOSÉ CARLOS DOS SANTOS FILHO, matrícula SIAPE 0556148, da Função Gratificada – Secretário do Diretor do Departamento de Ensino da Unidade de Divinópolis, FG-8, a partir de 01/10/09.

Designar:

DÉBORA DE ALMEIDA VILELA CAMARGO, matrícula SIAPE 1640310, para exercer a Função Gratificada – Secretário do Diretor do Departamento de Ensino da Unidade de Divinópolis, FG-08, a partir de 01/10/09. Prof. Flávio Antônio dos Santos Diretor-Geral PORTARIA Nº DIR/CGAP 659/09, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial, no uso das atribuições conferidas pela Portaria Ministerial nº 003, de 09 de janeiro de 1984, publicada no DOU de 12 subseqüente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23062.003232/09-48,

RESOLVE: I- Conceder Abono de Permanência, a partir de 06/10/2008, a MARIA DO SOCORRO LEITE DE OLIVEIRA, ocupante do cargo Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, com fundamento no artigo 2º, § 5.º , da Emenda Constitucional 41/03. II- Declarar vago o cargo acima referido. Flávio Antônio dos Santos PORTARIA DIR-660/09 DE 30 DE SETEMBRO DE 2009. O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, usando de suas atribuições legais, cumprindo o que determina o artigo 20 da Lei n° 8.112, de 11/12/1990 (Regime Jurídico Único) e tendo em vista o que consta na ficha de avaliação,

RESOLVE:


ESTÁGIO 1552704 Andréa de Lourdes Cardoso Santos Técnica em Assuntos

Educacionais 03/10/2009

1552904 Aldo Geraldo Simões Assistente em Administração 15/09/2009 1552958 Alisson Marques da Silva Técnico em Tecnologia da

Informação 26/09/2009

1552903 Bruno Martins Teixeira Assistente em Administração 18/09/2009

2144550 Eloíza Helena Gonçalves Maia Técnica em Assuntos Educacionais

20/09/2009

1552708 Érika Azevedo Técnica em Assuntos Educacionais

04/10/2009

1552005 Esequías Ferreira de Souza Administrador 22/09/2009 1552901 Fernanda Isoni de Paiva Alves Assistente em Administração 22/09/2009 1552710 Helena Madeira Calda Assistente em Administração 03/10/2009 1544029 Juliana Azevedo Pacheco Assistente em Administração 12/07/2009 1552959 Luciana Amaral Azevedo Santos Assistente em Administração 25/09/2009

43

1550417 Maria Adélia da Costa Técnica em Assuntos Educacionais

05/09/2009

1552906 Naiara Jennifer Cunha Auxiliar de Enfermagem 14/09/2009 1552705 Tiago Machado dos Santos Assistente em Administração 03/10/2006 1521252 Anderson Cruvinel Magalhães Professor Ensino Técnico e

Tecnológico 11/09/2009

1553290 Paulo Fernandes Sanches Júnior Professor Magistério Superior 02/10/2009 Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data. Prof. Flávio Antônio dos Santos Diretor-Geral do CEFET-MG PORTARIA N.º DIR/CGAP 661/09, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009.


GERAIS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Designar, em substituição: ABNER BRAGANÇA GOUVEA, matrícula SIAPE 0391769, para exercer a Função Gratificada

de Chefe de Seção Gráfica – Campus I, FG-05, no período de 19/10 a 28/10/09. ANTONIO LUIZ PRADO SERENINI, matrícula SIAPE 6319821, para exercer Cargo de Diretor

da Unidade de Varginha, CD-04, no período de 01/10 a 12/10/09. Prof. Flávio Antônio dos Santos Diretor-Geral PORTARIA DIR. 662/2009, de 30 de setembro de 2009 O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, vinculado ao Ministério da Educação, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Regimento Geral deste Centro, aprovado pela Portaria nº.003 de 09.01.84, e tendo em vista a Lei n° 11.897, de 30 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, no dia 31 de dezembro de 2008 e o Decreto s/n de 29 de setembro de 2009, publicado no Diário Oficial da União no dia 30 de setembro de 2009.

RESOLVE: 1. Fica aberto ao Orçamento Próprio do Centro, o crédito suplementar no valor de R$ 1.931.251,00 (hum milhão e novecentos e trinta e hum mil e duzentos e cinquenta e hum reais). 2. Determinar que a Diretoria de Planejamento e Gestão e a Coordenação Geral de Planejamento e Execução Orçamentária tomem as providências necessárias para o cumprimento desta Portaria. 3. Esta Portaria entra em vigor nesta data. Prof. Flávio Antônio dos Santos Diretor-Geral do CEFET/MG

Portaria DIR. - 662/2009 Crédito: R$ 1.376.000,00 Fonte de Recurso: 100 ORÇAMENTO PRÓPRIO Anexo I -


R$1,00

44

CÓDIGO


NATUREZA DA DESPESA

VALOR

12 301 0750 2004 0031

Educação Atenção Básica Apoio Administrativo Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes No Estado de Minas Gerais Ressarcimento de Assistência Médica e Odontológica

339093

1.376.000

TOTAL

1.376.000

Anexo II -


R$1,00

CÓDIGO


VALOR

1721.00.00


1.376.000

TOTAL

1.376.000


Crédito: R$ 38.518,00 Fonte de Recurso: 100 ORÇAMENTO PRÓPRIO Anexo I -


R$1,00

CÓDIGO


NATUREZA DA DESPESA

VALOR

12 365 0750 2010 0031

Educação Ensino Profissional Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica Assistência ao Educando da Educação Profissional No Estado de Minas Gerais Assistência Pré-Escolar

339008

38.518

TOTAL

38.518

Anexo II -


R$1,00

CÓDIGO


VALOR

45

1721.00.00


38.518

TOTAL

38.518

Portaria DIR. - 662/2009 Crédito: R$ 172.998,00 Fonte de Recurso: 100 ORÇAMENTO PRÓPRIO Anexo I -


R$1,00

CÓDIGO


NATUREZA DA DESPESA

VALOR

12 331 0750 2011 0031

Educação Proteção e Benefício ao Trabalhador Apoio Administrativo Auxílio Transporte aos Servidores e Empregados No Estado de Minas Gerais Auxílio Transporte

339049

172.998

TOTAL

172.998

Anexo II -


R$1,00

CÓDIGO


VALOR

1721.00.00


172.998

TOTAL

172.998

Portaria DIR. - 662/2009 Crédito: R$ 343.735,00 Fonte de Recurso: 100 ORÇAMENTO PRÓPRIO Anexo I -


R$1,00

CÓDIGO


NATUREZA DA DESPESA

VALOR

46

12 306 0750 2012 0031

Educação Alimentação e Nutrição Apoio Administrativo Auxílio Alimentação aos Servidores e Empregados No Estado de Minas Gerais Auxílio Alimentação

339046

343.735

TOTAL

343.735

Anexo II -


R$1,00

CÓDIGO


VALOR

1721.00.00


343.735

TOTAL

343.735

José Maria do Amaral Coordenador Geral de Planejamento e Execução Orçamentária

Prof. Flávio Antônio dos Santos Diretor-Geral do CEFET/MG

RETIFICAÇÕES Na Portaria de Abono de Permanência DIR/DP-611/2009 de ANDRÉ LUIZ GOMES, de 02 de setembro de 2009, onde se lê: a partir de 21/09/09, leia-se: a partir de 21/08/2009 Na Portaria de Aposentadoria DIR/DP-013/1998 de CÉSAR AUGUSTO SOARES, publicada no DOU de 18 de maio de 1998 seção 2, onde se lê: com proventos proporcionais a 30/35 (trinta trinta e cinco avos) artigo 186, item III, letra “c”, leia-se: com proventos integrais, artigo 186, item III, letra “b”. Flávio Antônio dos Santos ATOS DA DCPG- DIRETORIA DE COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA DPG 016/2009 DE 02 DE SETEMBRO 2009. O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que dispõem a Lei 9.327 de 09 de dezembro de 1996 e a Portaria DIR-362/09 de 28 de abril de 2009,

RESOLVE: Art. 1º Autorizar o servidor Paulo Henrique Cruz Pereira, matrícula SIAPE nº 1552828, pertencente ao Quadro Permanente desta Autarquia Educacional, a conduzir veículo oficial de transporte individual de passageiros, no interesse do serviço e no exercício de suas próprias atribuições, quando houver insuficiência de servidores ocupantes do cargo de Motorista Oficial, por um período de 2 (dois) anos a contar desta data. Prof. Márcio Silva Basílio Diretor de Planejamento e Gestão do CEFET-MG

47

PORTARIA DPG 017/2009 DE 15 DE SETEMBRO 2009. O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que dispõem a Lei 9.327 de 09 de dezembro de 1996 e a Portaria DIR-362/09 de 28 de abril de 2009,

RESOLVE: Art. 1º Autorizar o servidor Abner Bragança Gouvea, matrícula SIAPE nº 0391769, pertencente ao Quadro Permanente desta Autarquia Educacional, a conduzir veículo oficial de transporte individual de passageiros, no interesse do serviço e no exercício de suas próprias atribuições, quando houver insuficiência de servidores ocupantes do cargo de Motorista Oficial, por um período de 2 (dois) anos a contar desta data. Prof. Márcio Silva Basílio Diretor de Planejamento e Gestão do CEFET-MG PORTARIA DPG 018/2009 DE 25 DE SETEMBRO 2009. A DIRETORA ADJUNTA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que dispõem a Lei 9.327 de 09 de dezembro de 1996 e a Portaria DIR-362/09 de 28 de abril de 2009,

RESOLVE: Art. 1º Autorizar o servidor Evandro José Ribeiro, matrícula SIAPE nº 1607072, pertencente ao Quadro Permanente desta Autarquia Educacional, a conduzir veículo oficial de transporte individual de passageiros, no interesse do serviço e no exercício de suas próprias atribuições, quando houver insuficiência de servidores ocupantes do cargo de Motorista Oficial, por um período de 2 (dois) anos a contar desta data. Profª. Heloísa Helena de Jesus Ferreira Diretora Adjunta de Planejamento e Gestão do CEFET-MG DIRETORIA DE COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº DPG/CGAP - 220/09, DE 01 DE SETEMBRO DE 2009

O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e considerando a delegação de competência contida na Portaria nº 225/95, de 16 de outubro de 1995, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23062.00234909-50,

RESOLVE: Conceder a Retribuição por Titulação, a partir de 21/08/2009, de acordo com os artigos 117 e 120, da Medida Provisória nº 431/08, convertida na Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, a MARCELO MARQUES DA FONSECA, matrícula SIAPE nº 2449311, ocupante do cargo de Professor da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D III, Nível 02, servidor permanente desta Autarquia Educacional, tendo em vista a obtenção do título de Doutor em Ciências. PROF. MÁRCIO SILVA BASÍLIO/Diretor de Planejamento e Gestão PORTARIA Nº DPG/CGAP - 221/09, DE 01 DE SETEMBRO DE 2009

O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e considerando a delegação

48

de competência contida na Portaria nº 225/95, de 16 de outubro de 1995, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23062.009106/09-14,

RESOLVE: Conceder a Retribuição por Titulação, a partir de 04/08/2009, de acordo com os artigos 117 e 120, da Medida Provisória nº 431/08, convertida na Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, a JULIANA VILELA LOURENÇONI BOTEGA, matrícula SIAPE nº 2565809, ocupante do cargo de Professor da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D I, Nível 01, servidora permanente desta Autarquia Educacional, tendo em vista a obtenção do título de Doutora em Engenharia Agrícola. PROF. MÁRCIO SILVA BASÍLIO/Diretor de Planejamento e Gestão PORTARIA N ° DPG/CGAP- 222/09, DE 02 DE SETEMBRO DE 2009

O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, e considerando a delegação de competência contida na Portaria nº DIR-225/95, de 16 de outubro de 1995,

RESOLVE: Conceder Progressão Funcional por Desempenho, aos Professores de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, abaixo relacionados, de acordo com o artigo 120, da Medida Provisória n.º 431, convertida na Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, na forma a seguir especificada: 1 – Do Nível 1 para o Nível 2, da Classe D III Vigência

ANTÕNIO GUIMARÃES CAMPOS Proc. N.º 23062.005161/09-72

a partir de 20/08/2009

APARECIDA TERAYAMA SALLUM Proc. N.º 23062.005162/09-35


CRISTINA GUIMARÃES CESAR Proc. N.º 23062.002008/09-39


2 – Do Nível 2 para o nível 3, da Classe D III Vigência

RONEI SANDRO VIEIRA Proc. N.º 23062.005160/09-18


SILVANA LÚCIA TEIXEIRA DE AVELAR ROSA Proc. N.º 23062.002003/09-15


TÚLIO CHARLES DE OLIVEIRA CARVALHO Proc. N.º 23062.002004/09-88


PROF. MÁRCIO SILVA BASÍLIO/Diretor de Planejamento e Gestão PORTARIA N ° DPG/CGAP- 223/09, DE 02 DE SETEMBRO DE 2009



49

ALEXANDRE SILVA Proc. N.º 23062.008094/09-93


EVANDRINO GOMES BARROS Proc. N.º 23062.001987/09-81



FRANCISCO ERMELINDO DE MAGALHÃES Proc. N.º 23062.001990/09-95


IANDRA MARIA DA SILVA Proc. N.º 23062.001994/09-46


RENATO GUIMARÃES RIBEIRO Proc. N.º 23062.002001/09-90


3 – Do Nível 4 da Classe III, para o Nível 1, da Classe D IV Vigência

EULER CUNHA MARTINS Proc. N.º 23062.001973/09-76


PROF. MÁRCIO SILVA BASÍLIO/Diretor de Planejamento e Gestão PORTARIA N ° DPG/CGAP- 224/09, DE 02 DE SETEMBRO DE 2009



CHAN KOU WHA Proc. N.º 23062.001985/09-55


JOÃO FERNANDO MACHRY SARUBBI Proc. N.º 23062.005133/09-37



CLÁUDIO ANTUNES DE SIQUEIRA Proc. N.º 23062.001983/09-20


EVANDRO FOCKINK DA SILVA Proc. N.º 23062.005163/09-06


JOÃO BATISTA MARQUES PEREIRA Proc. N.º 23062.002010/09-81


RENATA LÚCIA MAGALHÃES DE OLIVEIRA Proc. N.º 23062.002000/09-27



ANTÕNIO FONTANA FILHO Proc. N.º 23062.001982/09-67


PROF. MÁRCIO SILVA BASÍLIO/Diretor de Planejamento e Gestão

50

PORTARIA N.° DPG/CGAP - 225/09, DE 03 DE SETEMBRO DE 2009


RESOLVE: Conceder Progressão por Mérito Profissional, ao(s) servidor(s) Técnico(s) Administrativo(s), abaixo relacionado(s), de acordo com o artigo 10, parágrafo 2º, da Lei nº 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, na forma a seguir especificada: NOME CLASSE DE PARA VIGÊNCIA CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA COSME C 10 11 29/06/2009 DENISE BRAIT CARNEIRO FABOTTI D 02 03 20/04/2009 EDGARD ANTÔNIO LOBATO C 08 09 13/07/2009 JOANA D’ARC MARIA DA SILVA PATROCÍNIO A 10 11 29/06/2009 JOSÉ CARLOS DOS SANTOS FILHO D 15 16 06/09/2009 LUCIANA GUERRA E SILVA ROQUE E 07 08 05/08/2009 LUIZ CLÁUDIO BIAGINI C 15 16 08/09/2009 LURDES APARECIDA LIMA COTRIM E 15 16 27/08/2009 MARCELO CUNHA BARBOSA D 02 03 20/04/2009 MARIA BERNARDETE GAMA DA SILVA ZANON E 12 13 13/08/2009 MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA GOMES E 09 10 05/08/2009 MARIA TEREZA DORNAS GUIMARÃES E 10 11 28/06/2009 MATILDE PINTO MILAGRES D 14 15 04/07/2009 SILVIA MARIA DE BRITO D 02 03 30/07/2009 VAGNO AURELIANO DOS SANTOS C 09 10 29/06/2009 PROF. MÁRCIO SILVA BASÍLIO/Diretor de Planejamento e Gestão PORTARIA Nº DPG/CGAP-226/09, DE 04 DE SETEMBRO DE 2009. O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, e considerando a delegação de competência contida na Portaria nº DIR/DA-225/95, de 16 de outubro de 1995,

RESOLVE:

Conceder o Adicional de Periculosidade, aos servidores abaixo relacionados, nos termos das Leis nº 8.112/90, 8.270/91, e considerando os critérios adotados pela Resolução CD-006/92, nos percentuais especificados, calculados sobre o vencimento básico, conforme especificado abaixo:

MATRÍCULA NOME PERCENTUAL A PARTIR DE 1557282 PAULO CESAR DO NASCIMENTO 10% 14/05/2009 0391449 ANTONIO GONCALVES 10% 10/12/08

PROF. MÁRCIO SILVA BASÍLIO/Diretor de Planejamento e Gestão PORTARIA Nº DPG/CGAP - 227/09, DE08 DE SETEMBRO DE 2009 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, e considerando a delegação de competência contida na Portaria nº DIR- 225/95, de 16 de outubro de 1995, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 23062.002694/09-48,

RESOLVE:

Conceder a progressão por capacitação profissional para o nível II, a partir de 25/08/2009, de acordo com os §§1º e 3º, do art. 10 da Lei nº 11.091/05, a MARIA APARECIDA DA SILVA,

51

matrícula SIAPE nº 1079085, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, servidor(a) permanente desta Autarquia Educacional, tendo em vista a conclusão do curso de Chefia e Liderança. PROF. MÁRCIO SILVA BASÍLIO/Diretor de Planejamento e Gestão PORTARIA Nº DPG/CGAP - 228/09, DE 11 DE SETEMBRO DE 2009 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, e considerando a delegação de competência contida na Portaria nº DIR- 225/95, de 16 de outubro de 1995, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 23062.001173/09-18,

RESOLVE:

Conceder a progressão por capacitação profissional para o nível II, a partir de 11/09/2009, de acordo com os §§1º e 3º, do art. 10 da Lei nº 11.091/05, a FLÁVIA AMÉLIA LOPES NOGUEIRA, matrícula SIAPE nº 2581793, ocupante do cargo de Engenheiro-Área, servidor(a) permanente desta Autarquia Educacional, tendo em vista a conclusão do curso Treinamento Administrativo. PROF. MÁRCIO SILVA BASÍLIO/Diretor de Planejamento e Gestão PORTARIA Nº DPG/CGAP - 229/09, DE 11 DE SETEMBRO DE 2009 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, e considerando a delegação de competência contida na Portaria nº DIR- 225/95, de 16 de outubro de 1995, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 23062.009118/09-95,

RESOLVE:

Conceder a progressão por capacitação profissional para o nível II, a partir de 11/09/2009, de acordo com os §§1º e 3º, do art. 10 da Lei nº 11.091/05, a MARCO ANTÔNIO CALIL PRADO, matrícula SIAPE nº 1608952, ocupante do cargo de Assistente em Administração, servidor(a) permanente desta Autarquia Educacional, tendo em vista a conclusão do curso Chefia e Liderança. PROF. MÁRCIO SILVA BASÍLIO/Diretor de Planejamento e Gestão PORTARIA Nº DPG/CGAP - 230/09, DE 11 DE SETEMBRO DE 2009 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, e considerando a delegação de competência contida na Portaria nº DIR- 225/95, de 16 de outubro de 1995, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 23062.009122/09-62,

RESOLVE:

Conceder a progressão por capacitação profissional para o nível II, a partir de 11/09/2009, de acordo com os §§1º e 3º, do art. 10 da Lei nº 11.091/05, a JOÃO PAULO DE LIMA MENDONÇA, matrícula SIAPE nº 1607734, ocupante do cargo de Assistente em Administração, servidor(a) permanente desta Autarquia Educacional, tendo em vista a conclusão do curso Chefia e Liderança. PROF. MÁRCIO SILVA BASÍLIO/Diretor de Planejamento e Gestão PORTARIA Nº DPG/CGAP - 231/09, DE 11 DE SETEMBRO DE 2009 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, e considerando a delegação de competência contida na Portaria nº DIR- 225/95, de 16 de outubro de 1995, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23062.009125/09-51,

RESOLVE:

52

Conceder o Incentivo à Qualificação, a partir de 20/08/2009, à razão de 10% (dez por cento),

de acordo com a Lei nº 11.091/05, em seus arts. 11º, 12º e Anexo IV, alterados pela Medida Provisória nº 431, no seu art. 12º e Anexo XV, e ainda com o Decreto nº 5.824/06 em seus art.1º, 2º e 3º a MÁRCIO DONIZETE ROSA, matrícula SIAPE nº 1670034, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Classe D, servidor(a) do Quadro Permanente desta Autarquia Educacional, tendo em vista a conclusão do Bacharelado em Ciências Contábeis. PROF. MÁRCIO SILVA BASÍLIO/Diretor de Planejamento e Gestão PORTARIA N.° DPG/CGAP - 232/09, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009


RESOLVE: Conceder Progressão por Mérito Profissional, ao(s) servidor(s) Técnico(s) Administrativo(s), abaixo relacionado(s), de acordo com o artigo 10, parágrafo 2º, da Lei nº 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, na forma a seguir especificada: NOME CLASSE DE PARA VIGÊNCIA ANTÔNIA DE OLIVEIRA CRUZ BENTO C 01 02 28/08/2009 CARLOS AUGUSTO RIBEIRO FERREIRA D 13 14 15/06/2009 FLÁVIA AMÉLIA LOPES NOGUREIRA E 01 02 11/09/2009 IVANILDE MARIA DE SOUZA MAIA B 09 10 02/07/2009 JOÃO PAULO DE LIMA MENDONÇA D 01 02 13/08/2009 LEONARDO LUIS RIBEIRO E 01 02 19/08/2009 LILIANE DE OLIVEIRA NEVES E 01 02 02/07/2009 MARCIA RODRIGUES DAIAN E 10 11 28/06/2009 MARCO ANTÔNIO CALIL PRADO D 01 02 19/08/2009 MARIA EUNICE COELHO GUIMARÃES E 10 11 30/07/2009 VALÉRIA TEIXEIRA REZENDE E 10 11 28/06/2009 VENÍCIO JOSÉ MARTINS E 12 13 01/09/2009 WANDER DE ASSIS PRADO E 12 13 01/09/2009 PROF. MÁRCIO SILVA BASÍLIO/Diretor de Planejamento e Gestão PORTARIA Nº DPG/CGAP - 233/09, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, e considerando a delegação de competência contida na Portaria nº DIR- 225/95, de 16 de outubro de 1995, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23062.002724/09-15,

RESOLVE:

Conceder o Incentivo à Qualificação, a partir de 28/08/2009, à razão de 52% (cinqüenta e dois por cento), de acordo com a Lei nº 11.091/05, em seus arts. 11º, 12º e Anexo IV, alterados pela Medida Provisória nº 431, no seu art. 12º e Anexo XV, e ainda com o Decreto nº 5.824/06 em seus art.1º, 2º e 3º a MARCIA RODRIGUES DAIAM, matrícula SIAPE nº 0391544, ocupante do cargo de Psicólogo-Área, Classe E, servidor(a) do Quadro Permanente desta Autarquia Educacional, tendo em vista a conclusão do Mestrado em Ciências da Saúde. PROF. MÁRCIO SILVA BASÍLIO/Diretor de Planejamento e Gestão

53

PORTARIA N ° DPG/CGAP- 234/09, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009



MARCOS PAULO PONTES FONSECA Proc. N.º 23062.005164/09-61


MILNEY CHASIN Proc. N.º 23062.001998/09-05


RICARDO LUIZ RIBEIRO Proc. N.º 23062.005171/09-26



ADRIANA AKEMI OKUMA Proc. N.º 23062.001974/09-39


HUMBERTO ALENCAR DE PAIVA Proc. N.º 23062.001993/09-83



CLÁUDIO LUIZ RIBEIRO PIMENTA Proc. N.º 23062.001984/09-92


PROF. MÁRCIO SILVA BASÍLIO/Diretor de Planejamento e Gestão PORTARIA N ° DPG/CGAP - 235/09, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009


RESOLVE: Conceder Progressão Funcional por Desempenho, aos Professores de Ensino Superior, abaixo relacionados, de acordo com o artigo 11, parágrafo 1º, da Portaria nº 475, de 26 de agosto de 1987, do Ministério da Educação, tendo como base o Anexo III, da Lei n.º 11.344, de 08 de setembro de 2006, na forma a seguir especificada: 1 – Do Nível 1 para o Nível 2, da Classe de Adjunto Vigência

ANGELA DE MELLO FERREIRA GUIMARÃES Proc. n.º 23062.001980/09-31


PROF. MÁRCIO SILVA BASÍLIO/Diretor de Planejamento e Gestão PORTARIA Nº DPG/CGAP - 236/09, DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, e considerando a delegação de competência contida na Portaria nº DIR- 225/95, de 16 de outubro de 1995, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 23062.009133/09-89,

54

RESOLVE:

Conceder a progressão por capacitação profissional para o nível II, a partir de 03/09/2009, de acordo com os §§1º e 3º, do art. 10 da Lei nº 11.091/05, a LEONARDO LUIS RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1609103, ocupante do cargo de Bibliotecário-Documentalista, servidor(a) permanente desta Autarquia Educacional, tendo em vista a conclusão do curso Atualização e Normalização Bibliográfica. PROF. MÁRCIO SILVA BASÍLIO/Diretor de Planejamento e Gestão PORTARIA Nº DPG/CGAP - 237/09, DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, e considerando a delegação de competência contida na Portaria nº DIR- 225/95, de 16 de outubro de 1995, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 23062.002851/09-24,

RESOLVE:

Conceder a progressão por capacitação profissional para o nível II, a partir de 09/09/2009, de acordo com os §§1º e 3º, do art. 10 da Lei nº 11.091/05, a ADILSON EMÍLIO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0391631, ocupante do cargo de Pintor, servidor(a) permanente desta Autarquia Educacional, tendo em vista a conclusão do curso de Informática Básica. PROF. MÁRCIO SILVA BASÍLIO/Diretor de Planejamento e Gestão PORTARIA Nº DPG/CGAP - 238/09, DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, e considerando a delegação de competência contida na Portaria nº DIR- 225/95, de 16 de outubro de 1995, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 23062.008144/09-60,

RESOLVE:

Conceder a progressão por capacitação profissional para o nível II, a partir de 08/09/2009, de acordo com os §§1º e 3º, do art. 10 da Lei nº 11.091/05, a GEOVANE DA SILVA COELHO, matrícula SIAPE nº 1608949, ocupante do cargo de Bibliotecário-Documentalista, servidor(a) permanente desta Autarquia Educacional, tendo em vista a conclusão do curso Atualização em Normalização Bibliográfica. PROF. MÁRCIO SILVA BASÍLIO/Diretor de Planejamento e Gestão PORTARIA Nº DPG/CGAP - 239/09, DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, e considerando a delegação de competência contida na Portaria nº DIR- 225/95, de 16 de outubro de 1995, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 23062.002893/09-74,

RESOLVE:

Conceder a progressão por capacitação profissional para o nível II, a partir de 11/09/2009, de acordo com os §§1º e 3º, do art. 10 da Lei nº 11.091/05, a MARIA CONCEIÇÃO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 052838, ocupante do cargo de Assistente em Administração, servidor(a) permanente desta Autarquia Educacional, tendo em vista a conclusão do curso Relações Interpessoais: Atendimento ao Público. PROF. MÁRCIO SILVA BASÍLIO/Diretor de Planejamento e Gestão

55

PORTARIA Nº DPG/CGAP - 240/09, DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, e considerando a delegação de competência contida na Portaria nº DIR- 225/95, de 16 de outubro de 1995, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 23062.002890/09-86,

RESOLVE:

Conceder a progressão por capacitação profissional para o nível III, a partir de 11/09/2009, de acordo com os §§1º e 3º, do art. 10 da Lei nº 11.091/05, a JOSÉ TEODORICO MARTINS, matrícula SIAPE nº 0391681, ocupante do cargo de Bombeiro Hidráulico, servidor(a) permanente desta Autarquia Educacional, tendo em vista a conclusão do curso de Informática Básica. PROF. MÁRCIO SILVA BASÍLIO/Diretor de Planejamento e Gestão PORTARIA Nº DPG/CGAP - 241/09, DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, e considerando a delegação de competência contida na Portaria nº DIR- 225/95, de 16 de outubro de 1995, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 23062.002888/09-34,

RESOLVE:

Conceder a progressão por capacitação profissional para o nível III, a partir de 11/09/2009, de acordo com os §§1º e 3º, do art. 10 da Lei nº 11.091/05, a GERALDO GENTIL ROCHA QUIRINO, matrícula SIAPE nº 0391424, ocupante do cargo de Pedreiro, servidor(a) permanente desta Autarquia Educacional, tendo em vista a conclusão do curso de Informática Básica. PROF. MÁRCIO SILVA BASÍLIO/Diretor de Planejamento e Gestão PORTARIA Nº DPG/CGAP - 242/09, DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, e considerando a delegação de competência contida na Portaria nº DIR- 225/95, de 16 de outubro de 1995, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 23062.002878/09-81,

RESOLVE:

Conceder a progressão por capacitação profissional para o nível II, a partir de 14/09/2009, de acordo com os §§1º e 3º, do art. 10 da Lei nº 11.091/05, a JOSÉ ANTÔNIO CEZAR DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 0391712, ocupante do cargo de Motorista, servidor(a) permanente desta Autarquia Educacional, tendo em vista a conclusão do curso de Informática Básica. PROF. MÁRCIO SILVA BASÍLIO/Diretor de Planejamento e Gestão PORTARIA Nº DPG/CGAP - 243/09, DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, e considerando a delegação de competência contida na Portaria nº DIR- 225/95, de 16 de outubro de 1995, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 23062.002852/09-97,

RESOLVE:

Conceder a progressão por capacitação profissional para o nível II, a partir de 09/09/2009, de acordo com os §§1º e 3º, do art. 10 da Lei nº 11.091/05, a LÚCIA DE FÁTIMA MALAQUIAS,

56

matrícula SIAPE nº 0391611, ocupante do cargo de Porteiro, servidor(a) permanente desta Autarquia Educacional, tendo em vista a conclusão do curso de Informática Básica. PROF. MÁRCIO SILVA BASÍLIO/Diretor de Planejamento e Gestão PORTARIA Nº DPG/CGAP-244/09, DE 22 DE SETEMBRO DE 2009 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, e considerando a delegação de competência contida na Portaria nº DIR/DA-225/95, de 16 de outubro de 1995,

RESOLVE:

Conceder o Adicional de Insalubridade, aos servidores abaixo relacionados, nos termos das Leis nº 8.112/90, 8.270/91, e considerando os critérios adotados pela Resolução CD-006/92, nos percentuais especificados, calculados sobre o vencimento básico, conforme especificado abaixo: MATRÍCULA NOME PERCENTUAL A PARTIR DE 1350422 LAURA FURQUIM WERNECK XAVIER 10% 09/03/09 1653509 FLÁVIA REGINA DE AMORIM 10% 09/03/09 2519987 SIDNEY NICODEMOS DA SILVA 20% 02/06/08 PROF. MÁRCIO SILVA BASÍLIO/Diretor de Planejamento e Gestão PORTARIA Nº DPG/CGAP-245/09, DE 22 DE SETEMBRO DE 2009. O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, e considerando a delegação de competência contida na Portaria nº DIR/DA-225/95, de 16 de outubro de 1995,

RESOLVE:

Conceder o Adicional de Periculosidade, aos servidores abaixo relacionados, nos termos das Leis nº 8.112/90, 8.270/91, e considerando os critérios adotados pela Resolução CD-006/92, nos percentuais especificados, calculados sobre o vencimento básico, conforme especificado abaixo:

MATRÍCULA NOME PERCENTUAL A PARTIR DE 1696818 JONATHAM SILVA REZENDE 10% 28/04/09 0391762 MARCOS ANTONIO DA SILVA 10% 15/05/09 1624620 DOUGLAS ALEXANDRE FERNANDES

PEDROSO 10% 24/04/09

1630260 RAFAEL SILVA ALIPIO 10% 10/03/09 PROF. MÁRCIO SILVA BASÍLIO/Diretor de Planejamento e Gestão PORTARIA Nº DPG/CGAP-246/09, DE 22 DE SETEMBRO DE 2009 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, e considerando a delegação de competência contida na Portaria nº DIR/DA-225/95, de 16 de outubro de 1995,

RESOLVE:

Conceder o Adicional de Insalubridade, ao servidor abaixo relacionado, nos termos das Leis nº 8.112/90, 8.270/91, e considerando os critérios adotados pela Resolução CD-006/92, nos percentuais especificados, calculados sobre o vencimento básico, conforme especificado abaixo:

57

MATRÍCULA NOME PERCENTUAL A PARTIR DE 1681842

ADILSON MARTINS DE ALMEIDA 20% 09/02/09

PROF. MÁRCIO SILVA BASÍLIO/Diretor de Planejamento e Gestão PORTARIA Nº DPG/CGAP-247/09, DE 22 DE SETEMBRO DE 2009. O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, e considerando a delegação de competência contida na Portaria nº DIR/DA-225/95, de 16 de outubro de 1995,

RESOLVE:

Conceder o Adicional de Periculosidade, ao servidor abaixo relacionado, nos termos das Leis nº 8.112/90, 8.270/91, e considerando os critérios adotados pela Resolução CD-006/92, nos percentuais especificados, calculados sobre o vencimento básico, conforme especificado abaixo:

MATRÍCULA NOME PERCENTUAL A PARTIR DE 2379944

DEILTON GONÇALVES GOMES 10% 26/03/09

PROF. MÁRCIO SILVA BASÍLIO/Diretor de Planejamento e Gestão PORTARIA Nº DPG/CGAP - 248/09, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, e considerando a delegação de competência contida na Portaria nº DIR- 225/95, de 16 de outubro de 1995, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 23062.002488/09-56,

RESOLVE:

Conceder a progressão por capacitação profissional para o nível II, a partir de 26/09/2009, de acordo com os §§1º e 3º, do art. 10 da Lei nº 11.091/05, a MICHELLE MOREIRA FRADE PRATA, matrícula SIAPE nº 1615631, ocupante do cargo de Assistente em Administração, servidor(a) permanente desta Autarquia Educacional, tendo em vista a conclusão do curso Chefia e Liderança. PROF. MÁRCIO SILVA BASÍLIO/Diretor de Planejamento e Gestão PORTARIA Nº DPG/CGAP - 249/09, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, e considerando a delegação de competência contida na Portaria nº DIR- 225/95, de 16 de outubro de 1995, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23062.002723/09-44,

RESOLVE:

Conceder o Incentivo à Qualificação, a partir de 28/08/2009, à razão de 27% (vinte e sete por cento), de acordo com a Lei nº 11.091/05, em seus arts. 11º, 12º e Anexo IV, alterados pela Medida Provisória nº 431, no seu art. 12º e Anexo XV, e ainda com o Decreto nº 5.824/06 em seus art.1º, 2º e 3º a FLÁVIA AMÉLIA LOPES NOGUEIRA, matrícula SIAPE nº 2581793, ocupante do cargo de Engenheiro-Área, Classe E, servidor(a) do Quadro Permanente desta Autarquia Educacional, tendo em vista a conclusão do curso de Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho. PROF. MÁRCIO SILVA BASÍLIO/Diretor de Planejamento e Gestão

58

PORTARIA Nº DPG/CGAP - 250/09, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, e considerando a delegação de competência contida na Portaria nº DIR- 225/95, de 16 de outubro de 1995, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23062.002725/09-70,

RESOLVE:

Conceder o Incentivo à Qualificação, a partir de 27/08/2009, à razão de 20% (vinte por cento), de acordo com a Lei nº 11.091/05, em seus arts. 11º, 12º e Anexo IV, alterados pela Medida Provisória nº 431, no seu art. 12º e Anexo XV, e ainda com o Decreto nº 5.824/06 em seus art.1º, 2º e 3º a IVANILDE MARIA DE SOUZA MAIA, matrícula SIAPE nº 0392304, ocupante do cargo de Auxiliar de Micro-Filmagem, Classe B, servidor(a) do quadro permanente desta Autarquia Educacional, tendo em vista a conclusão do curso de Graduação em Pedagogia. PROF. MÁRCIO SILVA BASÍLIO/Diretor de Planejamento e Gestão PORTARIA Nº DPG/CGAP 251/09, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, e considerando a delegação de competência contida na Portaria nº DIR/DA-225/95, de 16 de outubro de 1995, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23062.000229/09-27

RESOLVE:

Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, nos termos do Artigo 87, da lei 8112/90, de 11 de dezembro de 1990, publicada no DOU de 12 subseqüente, alterada pela Lei n° 9.527/97, de 10/12/97, ao servidor JOSÉ EUSTÁQUIO BATISTA, matrícula SIAPE nº 0391802, ocupante da categoria funcional de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D, Nível 401, pertencente ao Quadro Permanente desta Autarquia Educacional, referente ao qüinqüênio 05/03/79 a 03/03/84 por 60 (sessenta) dias, no período de 15/10/2009 a 13/12/2009. PROF. MÁRCIO SILVA BASÍLIO/Diretor de Planejamento e Gestão PORTARIA Nº DPG/CGAP 252/09, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, e considerando a delegação de competência contida na Portaria nº DIR/DA-225/95, de 16 de outubro de 1995, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23062.001256/99-91

RESOLVE:

Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, nos termos do Artigo 87, da lei 8112/90, de 11 de dezembro de 1990, publicada no DOU de 12 subseqüente, alterada pela Lei n° 9.527/97, de 10/12/97, ao servidor FLÁVIO MAURÍCIO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 0392147, ocupante da categoria funcional de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D, Nível 501, pertencente ao Quadro Permanente desta Autarquia Educacional, referente aos qüinqüênios 04/03/76 a 02/03/81, 03/03/81 a 31/03/86, 01/04/86 a 30/03/91 e 31/03/91 a 28/03/96 por 12 (doze) meses, ou seja, 360 (trezentos e sessenta) dias, a partir de 01/10/09. PROF. MÁRCIO SILVA BASÍLIO/Diretor de Planejamento e Gestão DIRETORIA FLÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS Diretor-Geral

59

M.ª INÊS GARÍGLIO Vice-Diretor MÁRCIO SILVA BASÍLIO Diretor de Planejamento e Gestão (Diretor de Administração) EDUARDO HENRIQUE LACERDA COUTINHO Diretor de Educação Profissional e Tecnológica (Diretor de Ensino) CARLOS ROBERTO ALCÂNTARA DE REZENDE Diretoria de Extensão e Desenvolvimento Comunitário (Diretor de Relações Empresariais) COMISSÃO PERMANENTE DE PESSOAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO – CPPD Presidente Presidente SÉRGIO LUIZ DA SILVA PITHAN Representantes do Magistério Superior MOACIR FELIZARDO DE FRANÇA- Titular - novembro/07 a 11/2009 MARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA - Suplente- novembro/07 a 11/2009 Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico SÉRGIO LUIZ DA SILVA PITHAN – titular até setembro/2011 RODRIGO GAIBA DE OLIVEIRA – titular ANDERSON CRUVINEL MAGALHÃES – Suplente MARCELO CARAMURU PIMENTEL FRAGA - Suplente Representantes designados pelo Diretor-Geral MARIA DO SOCORRO LEITE DE OLIVEIRA até 30/09/09 AILTON VITOR GUIMARÃES COMISSÃO INTERNA DE SUPERVISÃO- CIS- até 03/2009 Presidente: MÁRCIO ANTÔNIO ROSA CÁSSIO MURILO DE OLIVEIRA DELVAIR PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO GISLENE DE FÁTIMA FILHO- Suplente ROSSINE MARTINS GONÇALVES - Suplente Edição : Coordenação Geral de Administração de Pessoal (Departamento de Pessoal) Chefe :EUGÊNIA OLIVEIRA PINTO “O conteúdo deste Boletim foi transcrito literalmente, conforme publicação das Portarias e Resoluções, não sendo portanto, passível de correção.”

BOLETIM DE PESSOAL- SETEMBRO – 2009...2 Art. 2º - Determinar que o pagamento das horas excedentes...

Documents

Transcript of BOLETIM DE PESSOAL- SETEMBRO – 2009...2 Art. 2º - Determinar que o pagamento das horas excedentes...