Ano 22 - Maio de 2016SERRA CAIADA

Ano eleitoral: um momento de seguir na luta sem esquecer que este é um período

de escolhas importante elegermos representantes que

defendam os nossos interesses coletivos A Campanha Salarial de 2016 foi mais cur-ta que o normal, uma vez que os prefeitos puderam conceder aumentos salariais somente até abril, ten-do em vista a lei eleitoral. No entanto, a pauta de reivindicações não se encerrou no 4º mês do ano. Ao contrário, está indo muito mais além. Isto porque outras reivindicações estão sendo apresentadas, exigindo o envolvimento da categoria neste processo de luta. Este momento também será a hora de fazer-mos escolhas. O SINTE/RN lembra o quanto é im-portante elegermos, nestas eleições municipais, rep-resentantes dos trabalhadores em educação, pessoas comprometidas com a nossa luta e que vão defender nossos interesses coletivos. Os grandes problemas ocorrem devido a escolhas feitas sem qualquer critério ideológico, muitas vezes pautadas na troca de favores. Analisemos o Congresso Nacional eleito em 2014, que é tipo por intelectuais, analistas e acadêmicos como o mais conservador desde 1964. Não resta dúvidas de que estamos sofrendo porque deixamos de eleger candidatos que fariam a diferença naquela Casa. A verdade é que todos têm um lado, mas os que não reagem, principalmente os apartidários

que fogem do debate político, fortalecem o inimigo, votando neles. Quem toma partido, na maioria das vezes, de-fende candidaturas que se posicionam em favor dos trabalhadores. O problema é que muitas vezes prefer-imos votar em quem mais tarde nos golpeará ao dar as costas, apenas nos reconhecendo depois de quatro anos. Mas os avanços decorrem a partir das nossas escolhas, do nosso posicionamento na política como um dos instrumentos de disputa de classe. Não po-demos nos iludir. Muitos candidatos durante a cam-panha vão se colocar como defensores de todas as classes sociais. Pior, vão prestar “favores” e cobrar um preço bem mais alto do que o imaginado. Estas mesmas figuras que vão tentar com-prar o seu voto e a sua consciência não aceitam que nenhum trabalhador seja livre ideologicamente para formar as próprias opiniões. Eles não aceitam e não aceitarão que nos unamos para romper com o ciclo deste capitalismo e neoliberalismo que eles cultuam e quetantosacrificaostrabalhadores. Prestem a tenção: o bloco da direita e ex-trema direita quer acabar com os avanços na política da América Latina. É por isso que chamamos você a converter qualquer dúvida em uma luta ideológica, sobretudo de classe.

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Núcleo municipal: um instrumento de organização e luta da categoria

ortalecemos a lu ta nos municípios

através dos núcleos e regionais Quando a direção do SINTE propôs e m c o n g r e s s o alterar o estatuto cons t i tu t ivo da entidade, para nele criar a instância de organização

sindical, regional e os núcleos municipais, foi para estruturar e fortalecer a luta nas municipalidades. A estruturação não é apenas fazerafiliaçãoao SINTE. É muito mais do que isso. É necessário deixar claro que o núcleo estará fazendo a política sindical e mantendo a

sua autonomia de classe, deixando todo contexto polí t ico part idário da municipalidade e fazendo a política da luta de classe e dos interesses coletivos. Fundamos o núcleo mun ic ipa l na sua cidade, para organizar a categoria em torno de suas reivindicações específicas e as rei-

v i n d i c a ç õ e s mais gerais. Não f u n d a m o s e s t e n ú c l e o p a r a fazermos a política de boa vizinhança. Travamos com muita seriedade as nossas lutas, com total inde-pendênc ia de quem quer que seja o gestor.

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O sindicato e a luta de classeo s s o p a p e l político é unir, representar e

lutar pela categoria ante a força do aparato do poder O princípio da desigualdade em todos os aspectos nos mostrou a existência de classes sociais. Trouxe à tona a chamada hegemonia do poder pelo capital e a concentração do capital nas mãos de poucos. Os poderes const i tuídos, con-v e r g i n d o n e s t e processo de dominação pela força do poder que os representa, forçou os/as trabalhadores/as a compreenderem que trata-se de uma disputa de interesses. O sindicato, nasce por força deste a n t a g o n i s m o d e classes. Com uma exigência fundamental, nunca em hipótese nenhuma abrir mão

de sua independência e autonomia frente aos patrões. Nem os dirigentes sindicais, nem a base deve fazer qualquer t ipo de conchavos ou conciliação com o p a t r ã o , p o r q u e o s i n t e r e s s e s s ã o diferentes. Os caminhos não são os mesmos. O SINDICATO tem um papel político importante. Pois é ele que representa a categoria, organiza esta categoria, luta pela pauta de reivindicação, mobiliza e negocia.

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Negociar não significa dizer que existe uma aliança entre sindicato e os “donos” do poder. É preciso saber quando entrar numa greve e quando sair dela, porque existe uma correlação de forças. O poder detém todo aparato a seu favor: leis, poderes, cultura de dominação, as manobras das elites, o domínio do conhecimento e até a apropriação do trabalho. O s / a s t r a -balhadores detém a consciência de que a

“O SINDICATO tem um papel político importante. Pois é ele que representa a categoria, organiza esta categoria, luta pela pauta de reivindicação, mobiliza

e negocia.”

disputa é como um pendulo. Para fazer o e n f r e n t a m e n t o é necessário fazer a leitura das forças que irá enfrentar, analisar o apoio que a sociedade vai dar, organizar as formas de luta, bem como nunca deixar de analisar como está a balança, ou seja, como está o pendulo na luta de classe. O e m b a t e d e c lasse não é fác i l . Como nos ens inou P a u l o F r e i r e , “ a consciência ingênua constrói e fortalece a hegemonia da classe dominante”. N i n g u é m é neutro, todas as pessoas têm suas ideologias, servem a estas ideias e tomam partido na lu ta de uma classe sobre a outra classe. É que acontece numa sociedade capitalista. Ou servimos a ela ou tomamos partido.

A luta pela lei de gestão democrática

a m o s m u d a r a s regras deste

processo através do engajamento na luta. Como ava-liar uma gestão que não quer dar a c o m u n i d a d e escolar a prerro-

gativa do direito de e s c o l h a d e s e u s dirigentes? Seria estranho, até porque o Plano Nacional de Educação (PNE) é um lastro de legalidade e faz com que esta reivindicação não seja negada por um/uma prefeito/a.

A luta é para e leger d i re tores e v ice -d i re to res em todas as escolas e seus respectivos conse-lhos escolares, com a participação de todos os segmentos da comu-nidade escolar. Vários conce i t o s e s t a r ão em jogo e devem ser

discutidos pela co-munidade escolar. A g e s t ã o democrática que se tratou em 2010 e 2014 nas duas conferências Naci-onal de Educação tem formatação teórica e ideológica.

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Os desafios para implementrar os planos de educação

s/as trabalhadores têm o importante papel de participar

d a s d i s c u s s õ e s e acompanhar a im-plementação das metas. Temos grandes desafiospela frente.Aluta pela implementação da meta 17 do plano Nacional de Educação, que trata de até o sexto ano de vigência da lei equiparar os salários d o s p r o f i s s i o n a i s d a e d u c a ç ã o c o m profissionaisdamesmaformação e jornada de trabalho. A M e t a 1 8 trata da carreira dos funcionários, mas com outra abordagem, uma vez que deve ser inclusa na revisão e/ou na formulação da carreira dos/as funcionários/as a data base e a referência salarial. Essa luta vai exigir de cada um/a determi-

nação de enfrentar com resistência as adversidades. A meta 19 do plano trata da Gestão Democrática. Nossa luta será em prol da revisão da Gestão Democráti-ca.A direção do SIN-TE/RN entende que a categoria deve dominar o plano, suas metas e estratégias. Devemos conquistar na luta a participação no fórum municipal para acompanhar a implantação dessas metas e estratégias.

N a m e t a d e f i n a n c i a m e n t o , o Sindicato vai apresentar um projeto de lei ao executivo. Tal projeto visa fazer com que os impostos arrecadados dos royalties do petróleo e do pré sal sejam taxados e destinados à educação, em especial para a valorização profissional. Va m o s l u t a r para que o prefeito encaminhe o PL para votação. Lembramos que conquistar a correção

da distorção na carreira, no que diz respeito ao 1/3 de hora atividade, deve ser uma das prioridades de luta de toda a categoria. F a z e m o s e n q u a n t o S I N T E , crí t icas a algumas metas e estratégias do Plano Nacional de Educação (PNE), bem como ao Plano Estadual e municipais. M e s m o c o m as divergências que temos, não podemos ficardeforadodebateacerca dos planos e da implantação. Seria um erro político grave. Essa ausência do Sindicato deixaria bem à vontade o / a p r e f e i t o / a , o governador para impor cada vez mais suas vontades ao conjunto da categoria.

O “A direção do SINTE entende que

a categoria deve dominar o plano, suas metas e estratégias.”

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1 - Regime de partilha do pré sal A f o r m a como a presidente a fas tada Di lma R o u s s e f e n c a -minhou o decreto ao congresso, foi com base nas nossas reivindicações. O r e g i m e d e c o n c e s s ã o apresentado pelo senador José Serra ( P S D B - S P ) e ministro do governo Temer, d iminui a exploração da Petrobras a 30%, o n d e o e s t a d o vai receber o pa-g a m e n t o d o s royalties e não vai deter a propriedade de parte do petróleo em relação ao acrés-cimo de royalties e de outros bônus previsto no regime de partilha. O controle das explorações do pré sal no regime de concessãoficacomas multinacionais. E s t a s t e r ã o o controle de 70%, impondo menos arrecadação para a U n i ã o , e s t a -dos e municípios, consequentemen-te menos dinheiro para a educação e saúde. É por isso que defendemos a “partilha”, ou daremos adeus a

meta 17 dos planos de educação.

2- A lei do piso precisa ser regu-lamentada Esta luta requer conhecimento de parte do movimento sindical. O piso foi instituído, mas não tem uma regulamentação do 1/3 de hora atividade. A jornada e valor real do piso continuam em disputa, assim como regulamentar o custo aluno qualidade. Devido a essa falta de regulamentação, t o d o a n o s o m o s obrigados a correr atrás da lei para que estas sejam enviadas as câmaras municipais a Assembleia Legislativa. Além disso, existe uma variação do percentual d e c o r r e ç ã o , n o anunciado como custo aluno qualidade e o percentual que o MEC aplica para a correção do piso salarial. P o r q u e a lei precisa ser re-gulamentada? Porque o regime estabelecido entre a União, estados e Municípios é de adesão voluntária. Se o regime fosse vinculante não necessitaria desta regulamentação. E x i s t e u m pro je to de l e i do d e p u t a d o S á g u a s Moraes (PT-MT), que quer t ransforma o regime por adesão em

regime de colaboração vinculante. Esta matéria não é de interesse do congresso nacional, mas precisamos exigir que os parlamentares coloquem em pauta, bem como votem esta leiquevaibeneficiarasociedade. I s t o p o r q u e b e n e f i c i a n d o o s /a s p r o f i s s i o n a i s da educação, es tá a u t o m a t i c a m e n t e beneficiandoos/as es-tudantes.

3- Liberdade de e x p r e s s ã o a s liberdades demo-cráticas Refutamos o projeto de lei de do deputado Izalci Lucas ( P S D B - D F ) , q u e propõe emendar a LDB, retirando dos/as profissionais o direitode escolha da concepção de cons t rução do conhecimento na linha Freiriana, a leitura de mundo como poder transformador. É importante inclusive para as novas gerações da educação, saber o quanto custou caro conquis ta r a democracia. O quanto foi difícil conquistar a liberdade de expressão. Paulo foi exilado e agora à direita quer exilar seu legado. NÃO CONSE-GUIRÃO JAMAIS, pois a luta da sociedade imporá derrota aos

conservadores. Mas essa luta na sociedade tem que s e r cons t ru í - d a por nós. E segue na mesma l inha teórica o projeto de lei proposto pelo deputado estadual Rogério Marinho (PSDB-RN), que deve ser discutido nas escolas como uma aula. A direção do SINTE/RN vai disponibilizar neste boletim a lei, para que possamos fazer uma ampla discussão e o enfrentamento.

4- Custo aluno qualidade A estratégia 20,6 da Meta 20 do PNE, diz que no prazo de dois anos será implantado o CAQ (custo Aluno Q u a l i d a d e ) . O financiamento serácalculado nos insu-mos indispensáveis ao processo ensino aprendizagem e será progressivamen-te reajustado até a implementação. O que significa dizer queo nosso Sindicato precisa estar bem p r e p a r a d o p a r a a c o m p a n h a r a evolução do valor da CAQ, fontes de financiamento,parafazer o contraponto e manter a categoria mobilizada.

O porquê queremos x concepções e conceitos

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1- Formar uma c o m i s s ã o p a r a discutir a imple-mentação do Plano M u n i c i p a l d e Educação (PME);

2- Discut i r nas unidades de ensino acerca da Gestão Democrática;

3- Apresentar ao executivo uma pro-posta para a avaliação de desempenho a ser discutida com a categoria;

4- Apresentar reivin-dicação de estudos e implantação da meta 17 e 18 do Plano Nacional de Educação;

5- Exigir melhorias nas condições de trabalho;

6 - E x i g i r a pa r t i c ipação de representantes do S I N T E / R N e m todos os fóruns e conselhos;

7- Cobrar a imple-m e n t a ç ã o d o s direitos funcionais da categoria;

8- Debater a pro-posta de revisão da carreira com a categoria e apre-senta-la a prefeitura;

9- Lutar pela me-lhoria da qualidade da merenda escolar;

10- Lutar por uma lei municipal que combata o assédio moral;

11 - Ex ig i r que o material didático seja disponibilizado em todas as escolas do município;

12- Lutar para que os conselhos de escola sejam instrumentos de defesa e promoção da educação social e referenciada;

13- Cobrar o reajuste anual dos agentes para funcionários acima do salário mínimo;

14- Cobrar os pecentuais de periculosidade e insalubridade;

15- Lutar para as escolas tenha um coordenador pedagógico por turno;

16- Rejeitar a política de meritocracia;

17- Cobrar a realização de concurso público para todas as áreas;

18- Lutar pelo forta-lecimento do debate nas escolas de temas como gênero, raça e homofobia, entre outros;

19- Exigir a aplicação da legislação que trata do portadordedeficiência;

20- Cobrar o cum-primento da lei que d e t e r m i n a n ú m e r o máximo de alunos/as por sala de aula;

21- Denunciar todas as formas de violência;

22- Lutar para que o IDEB não seja a única forma de avaliação da qualidade do ensino, bem como pela avaliação do sistema de ensino;

23- Manter a luta pelo cumprimento da lei 11.738/2008 do Piso Salarial e pela sua regulamentação;

24- Apresentar ao executivo uma proposta de projeto de lei que vise garantir a destinação dos royalties do petróleo e do pré sal para a educação;

25- Lutar para derrubar o PL 4330/2004 e o PLC 30/2015, que trata da liberalização da terceirização para qualquer área de serviços ou setor produtivo, com flexibilização de direitos trabalhistas, o querepresentaofimdoemprego forma;

26- Lutar contra a lei proposta pelo do depu-tado Izalci (PSDB-DF), que visa mudar a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), eliminando a concepção de educação de Paulo Freire. Também lutar contra o PL do deputado R o g é r i o M a r i n h o (PSDB-RN), que visa

proibir o educador/a de debater política em sala de aula; 27- Encampar uma luta para derrubar o projeto de lei 131/2015 do Senador José Serra ( P S D B - S P ) , q u e retira a exclusividade da Petrobrás nas operações de explo-ração do pré-sal , passando o controle desta atividade para as empresas mul-tinacionais;

2 8 - L u t a r p a r a a c a b a r c o m o s l imi tes impos tos pela lei de Respon-sabi l idade Fiscal (LRF) e em favor da criação de uma lei de responsabilidade educacional;

29- Lutar para regu-lamentar a convenção 151 da Organização In te rnac iona l do Trabalho que trata de criar no setor público o acordo coletivo;

30-Lutarpelofimdofator previdenciário; assim como para que as aposentadorias pelo INSS sejam integrais, com paridade aos profissionaisdaativa;

31- Lutar pela fede-ralização dos nossos salários.

Proposta de pauta de reivindicações