Boletim de Serviço e Pessoal - CEFET-MG...Art. 1 Incluir o servidor Maurílio Alves Martins da...

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS

Boletim de Serviço e Pessoal

Ano 2018 | nº 39

21 de setembro de 2018

Publicado em conformidade com o art. 37 da Constituição Federal e com a Lei Federal nº 4.965, de 5 de maio de 1966.

Diretor-Geral Flávio Antônio dos Santos

Vice-Diretora

Maria Celeste Monteiro de Souza Costa

Chefe de Gabinete Henrique Elias Borges

Diretora de Educação Profissional e Tecnológica Carla Simone Chamon

Diretor de Graduação Moacir Felizardo de França Filho

Diretor de Pesquisa e Pós-Graduação Conrado de Souza Rodrigues

Diretor de Planejamento e Gestão Gray Farias Moita

Diretora de Extensão e Desenvolvimento Comunitário Giani David Silva

Campus I - Belo Horizonte Gilmer Jacinto Peres

Campus II - Belo Horizonte José Gomes da Silva

Unidade Leopoldina

Douglas Martins da Silva

Unidade Araxá Henrique José Avelar

Unidade Divinópolis

Sandra Vaz Soares Martins

Unidade VI Belo Horizonte Maria Vitalina Borges de Carvalho

Unidade Timóteo Leonardo Lacerda Alves

Unidade Varginha

Paulo César Mappa

Unidade Nepomuceno Reginaldo Barbosa Fernandes

Unidade Curvelo Lourdiane Gontijo das Merces Gonzaga

Unidade Contagem Nelson Alexandre Estevão

SUMÁRIO

1. PORTARIAS DO DIRETOR-GERAL .....................................................................4

1.1. PORTARIAS EXARADAS PELO GABINETE DO DIRETOR GERAL ................................. 4

Boletim de Serviço e Pessoal | nº 39


Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais Ministério da Educação

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1. PORTARIAS DO DIRETOR-GERAL

1.1. PORTARIAS EXARADAS PELO GABINETE DO DIRETOR GERAL

PORTARIA DIR/SEGEP nº 861 de 23 de agosto de 2018

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia

de regime especial, no uso das atribuições conferidas pela Portaria Ministerial nº 998, de 13 de outubro de 2015, publicada

no DOU de 14 subseqüente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23062.001995/2017-53 resolve:

Conceder abono de permanência a partir de 23/08/2018 a MÁRCIA GORETT RIBEIRO GROSSI, matrícula Siape

0391929, ocupante do cargo Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D Padrão 501, do Quadro de

Pessoal deste CEFET/MG, com base no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/05.

Flávio Antônio dos Santos

Diretor Geral

PORTARIA DIR/SEGEP 882 de 28 de agosto de 2018

O DIRETOR GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial, no uso das atribuições conferidas pela Portaria Ministerial nº 998 de 13 de outubro de 2015 publicada no DOU de 14 subseqüente, tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico 23062.018021/2018-90, resolve: I- Conceder isenção do IRPF na fonte, a MARLI ABADIA NASCIMENTO PIGNOLATO, com fundamento no artigo 6º inciso XIV da Lei 7.713/88 e alterações, a partir de 22/08/2018, conforme o Laudo Médico Pericial/SIASS nº 0.152.212/2018 de 22 de agosto de 2018. Flávio Antônio dos Santos Diretor Geral

PORTARIA DIR/SEGEP nº 928 de 11 de setembro de 2018

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia

de regime especial, no uso das atribuições conferidas pela Portaria Ministerial nº 998, de 13 de outubro de 2015, publicada

no DOU de 14 subseqüente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23062.018239/2018-44 resolve:

Conceder abono de permanência a partir de 24/03/2018 a ANTÔNIO CARLOS MOREIRA, matrícula Siape 0391451,

ocupante do cargo Eletricista, Classe C Padrão 116, do Quadro de Pessoal deste CEFET/MG, com base no artigo 3º da

Emenda Constitucional nº 47/05.

Flávio Antônio dos Santos

Diretor Geral

https://sig.cefetmg.br/sipac/protocolo/processo/movimentacao/info_tipo_envio.jsf#this




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PORTARIA DIR/SEGEP 934 de 13 de setembro de 2018 O DIRETOR GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de

regime especial, no uso das atribuições conferidas pela Portaria Ministerial nº 998 de 13 de outubro de 2015 publicada no

DOU de 14 subseqüente, tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico

23062.016534/2018-66, resolve: I- Conceder isenção do IRPF na fonte, a ROBERTA MACHADO HAGLER, com fundamento no artigo 6º inciso XIV da Lei 7.713/88 e alterações, a partir de 21/08/2018, conforme o Laudo Médico Pericial/SIASS nº 0.155.511/2018 de 21 de agosto de 2018. Flávio Antônio dos Santos Diretor Geral

PORTARIA N.° DIR – 0937/18, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018.

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de

regime especial vinculada ao Ministério da Educação, usando de suas atribuições legais, cumprindo o que determina o

artigo 20 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990 (Regime Jurídico Único) e tendo em vista o que consta da ficha de avaliação,

resolve:

Art. 1º Art. 1° Homologar o resultado do processo de Avaliação de Desempenho dos servidores abaixo relacionados,

considerando-os aprovado no Estágio Probatório.

SIAPE NOME CARGO VENCIMENTO

ESTÁGIO

1243781 ROMULO PEREIRA XAVIER TÉCNICO DE

LABORATÓRIO ÁREA 03/08/2018

2246593 SIMARA GONCALVES DOS SANTOS TÉCNICO EM

SECRETARIADO 25/08/2018

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.

Prof. Flávio Antônio dos Santos

Diretor-Geral do CEFET-MG

PORTARIA DIR/SEGEP 939 de 14 de setembro de 2018

O DIRETOR GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de

regime especial, no uso das atribuições conferidas pela Portaria Ministerial nº 998 de 13 de outubro de 2015 publicada no

DOU de 14 subseqüente, tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico 23062.019792/2018-02, resolve: I- Conceder isenção do IRPF na fonte, a MARIA RITA NETO SALES OLIVEIRA, com fundamento no artigo 6º inciso XIV da Lei 7.713/88 e alterações, a partir de 05/09/2018, conforme o Laudo Médico Pericial/SIASS nº 0.169.404/2018 de 05 de setembro de 2018. Flávio Antônio dos Santos Diretor Geral

https://sig.cefetmg.br/sipac/protocolo/processo/cadastro/anexa_doc_2.jsf#this

https://sig.cefetmg.br/sipac/protocolo/processo/cadastro/anexa_doc_2.jsf#this

https://sig.cefetmg.br/sipac/protocolo/processo/movimentacao/info_tipo_envio.jsf#this




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PORTARIA DIR-940/18, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018.


regime especial vinculada ao Ministério da Educação, usando de suas atribuições legais e, ainda, considerando o

Memorando Eletrônico nº 2/2018/CIRSC/SEGEP/DG/CEFETMG, de 14/09/2018,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Luciana de Souza Lima, matrícula SIPAPE nº 1617356, como membro da Comissão de

Processo Administrativo Disciplinar - PAD, designada pela Portaria DIR-762/18 de 01/08/2018, em substituição à servidora

Lis de Oliveira Ferreira, matrícula SIAPE nº 0391642.


Publique-se e cumpra-se.


Diretor Geral



regime especial vinculada ao Ministério da Educação, usando de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1 Incluir o servidor Maurílio Alves Martins da Costa para compor a Comissão de Organização Geral da 14ª Semana

de Ciência & Tecnologia do Campus de Timóteo, designada pela Portaria DIR-611/18, de 28/06/2018.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.



Diretor Geral



regime especial vinculada ao Ministério da Educação, usando de suas atribuições legais e, ainda, considerando a solicitação

da Superintendência de Logística, de 17/09/2018,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir os servidores André Augusto Ferreira e Fernanda Isoni de Paiva Alves como Pregoeiros da Equipe Técnica

de Apoio aos Pregões, designada pela portaria DIR-066/18, de 05/02/2018.

Art. 2º Dispensar a servidora Flávia Murça da Costa da Equipe Técnica supracitada.




Diretor Geral




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regime especial vinculada ao Ministério da Educação, usando de suas atribuições legais e, ainda, considerando a solicitação

da Superintendência de Logística, de 17/09/2018,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir o servidor André Augusto Ferreira como membro da Comissão Permanente de Licitação do CEFET-MG,

designada pela portaria DIR-635/18, de 03/07/2018.

Art. 2º Designar o servidor André Augusto Ferreira para assumir a presidência da Comissão na ausência ou impedimentos

do presidente.




Diretor Geral



regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso de suas atribuições legais e, considerando o

MEMORANDO ELETRÔNICO Nº 187/2018 - DICT/SCCONT/DPG/DG/CEFETMG, de 14/09/2018,

RESOLVE:

Art. 1º Constituir Comissão para fiscalizar o Contrato nº 065/2018, celebrado entre o CEFET-MG e a empresa MATRIX

MONTAGENS DE ESTANDES PARA FEIRAS E EVENTOS LTDA, indicando o fiscal e o seu respectivo substituto,

conforme tabela a seguir:

Fiscal Gestor CPF SIAPE

Geraldo Magela Damasceno 881.085.626-00 1458709

Fiscal Substituto CPF SIAPE

André Barros de Mello Oliveira 709.863.806-44 3194005

Art. 2º Estabelecer que o prazo para o exercício da fiscalização é o prazo de vigência do Termo, acrescido do prazo

necessário para cumprimento total das obrigações financeiras, trabalhistas e previdenciárias pendentes e não pagas até o

fim do correspondente instrumento contratual.

Art. 3º Determinar que a Superintendência de Convênios e Contratos dê ciência aos interessados.




Diretor Geral




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regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Retificar o item “f” do Art. 2º da portaria DIR-133/18, de 27/02/2018, que delega competência no âmbito do CEFET-

MG, que passa a ter a seguinte composição:

“f) notificar as empresas contratadas pelo CEFET-MG, nas situações de descumprimento contratual;”.

Art. 2º Incluir o item “j” no Art. 2º da portaria supracitada, conforme a seguir:

“j) decidir, em primeira instância, sobre qualquer causa de descumprimento contratual que possa redundar na aplicação das

penalidades previstas nos arts. 81, 86, 87 e 88 da lei 8.666/93 e no art. 7º da lei 10.520/2002.”.


Publique-se e cumpra-se


Diretor-Geral



regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso de suas atribuições legais e, considerando o MEMORANDO

ELETRÔNICO Nº 188/2018 - DICT/SCCONT/DPG/DG/CEFETMG, de 14/09/2018,

RESOLVE:

Art. 1º Constituir Comissão para fiscalizar o Contrato nº 067/2018, celebrado entre o CEFET-MG e a empresa

DISTRIBUIDORA DE ÁGUAS MINERAIS BH LTDA, indicando o fiscal e o seu respectivo substituto, conforme tabela

a seguir:

Fiscal Gestor CPF SIAPE

Flávio Renato de Goes Padula 261.304.038-60 1353659

Fiscal Substituto CPF SIAPE

Caroline Calazans Lopes Leopoldino 060.848.286-00 2630299

Art. 2º Estabelecer que o prazo para o exercício da fiscalização é o prazo de vigência do Termo, acrescido do prazo

necessário para cumprimento total das obrigações financeiras, trabalhistas e previdenciárias pendentes e não pagas até o

fim do correspondente instrumento contratual.

Art. 3º Determinar que a Superintendência de Convênios e Contratos dê ciência aos interessados.




Diretor Geral




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regime especial vinculada ao Ministério da Educação, usando de suas atribuições legais e, ainda, considerando o

MEMORANDO ELETRÔNICO Nº 15/2018 - DIGDDV/DDV/DG/CEFETMG,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Prof. Rodrigo Bessa como Subcoordenador do Curso Técnico em Produção de Moda – Campus

Divinópolis, em substituição ao Professor Dênis Geraldo Fortunato Fraga, com mandato de 22 de setembro de 2018 a 31

de janeiro de 2019.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor nesta data.



Diretor Geral



regime especial vinculada ao Ministério da Educação, usando de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Maurício de Azevedo Couto, matrícula SIAPE nº 1217969, como representante do CEFET-MG

junto às Comissões Organizadoras dos Jogos dos Institutos Federais (JIFs), para responderem pelos assuntos relacionados

aos JIFs em nível Nacional, incluindo a inscrição, o cadastro e o credenciamento de atletas, equipes e servidores nos

referidos Jogos.




Diretor Geral



regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na

Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministério da Educação,

RESOLVE:

Autorizar o afastamento do país do servidor Renato Guimarães Ribeiro, ocupante do cargo de Chefe do Departamento de

Engenharia de Transporte, matrícula SIAPE nº 1523341, no período de 23 a 30/09/2018, trânsito incluso, para participação

no “Congreso Panamericano de Ingeniería de Trânsito, Transporte Y Logística 2018”, em Medellín, Colômbia, com ônus

limitado para o CEFET-MG (processo nº 23062.020957/2018-81).




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Diretor-Geral



regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na

Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministério da Educação,

RESOLVE:

Autorizar o afastamento do país do servidor Guilherme de Castro Leiva, ocupante do cargo de Coordenador do Curso de

Engenharia de Transporte, matrícula SIAPE nº 2615426, no período de 23 a 29/09/2018, trânsito incluso, para participação

no “Congreso Panamericano de Ingeniería de Trânsito, Transporte Y Logística 2018”, em Medellín, Colômbia, com ônus

limitado para o CEFET-MG (processo nº 23062.020954/2018-47).



Diretor-Geral



regime especial vinculada ao Ministério da Educação, usando de suas atribuições legais e considerando o MEMO Nº

56/CPAD, de 17/09/2018, resolve:

Art. 1º Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo concedido para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo

Administrativo Disciplinar - Sindicância designada pela portaria DIR-868/18, de 24/08/2018, processo nº

23062.017789/2018-46.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data



Diretor Geral



regime especial vinculada ao Ministério da Educação, usando de suas atribuições legais e considerando o MEMO Nº

55/CPAD, de 17/09/2018, resolve:

Art. 1º Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo concedido para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo

Administrativo Disciplinar - Sindicância designada pela portaria DIR-869/18, de 24/08/2018, processo nº




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23062.018452/2018-56.




Diretor Geral

PORTARIA DIR/CGAP Nº 957/18, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018.

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, nomeado

pela Portaria MEC nº 998, de 13 de outubro de 2015, D.O.U de 14 de outubro de 2015, no uso de suas atribuições legais,

resolve:

I – TORNAR SEM EFEITO a designação em substituição de:

Maria de Fátima Ferreira Nunes Coelho, matrícula SIAPE 3000130, para exercer a Função Gratificada de Secretária da

Diretoria de Educação Profissional Tecnológica, FG-06, no período de 17/09/2018 a 21/09/2018, por motivo de férias da

servidora Daniela Henriques Ferreira de Castro Souza, matrícula SIAPE 1581410.

II- Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

FLÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS

DIRETOR-GERAL



regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art.

5º da Resolução CD-011/18, de 28 de março de 2018,

RESOLVE:

Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho conjunto visando a implementação da Resolução CD-011/18, de 28 de março de 2018,

que estabelece normas para execução do controle finalístico da Fundação CEFETMINAS.

Art. 2º O Grupo de Trabalho conjunto será composto pelos servidores:

- Ana Carolina Lopes Brasil – Fundação CEFETMINAS

- Edson Marchetti da Silva – CEFET-MG

- José Maria do Amaral – CEFET-MG

- Paulo Henrique Ribeiro Borges – Fundação CEFETMINAS

Parágrafo Único – A presidência do Grupo de Trabalho ficará a cargo do servidor José Maria do Amaral.

Art. 3º O Grupo de Trabalho deverá apresentar relatórios parciais em 60 (sessenta) dias e em 120 (cento e vinte) dias,

concluindo os trabalhos no prazo máximo de 180 (cento e oitenta dias), a partir desta data, mediante a apresentação do




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relatório final.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data.


Diretor-Geral



regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art.

2º da Resolução CD-011/18, de 28 de março de 2018,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores relacionados a seguir para constituírem Comissão específica para o acompanhamento da

execução do controle finalístico e de gestão da Fundação CEFETMINAS:

- Augusto César da Silva Bezerra

- Danielle Marra de Freitas Silva Azevedo

- Diogo Tognolo Rocha

- Luiz Eduardo Pacheco dos Santos

- Nélio Eduardo Leite

Parágrafo Único – A presidência da Comissão ficará a cargo da servidora Danielle Marra de Freitas Silva Azevedo.

Art. 3º A Comissão deverá apresentar relatórios semestrais acerca do cumprimento dos objetos de fiscalização, conforme

disposto na Resolução CD-011/18, de 28 de março de 2018.

Parágrafo único. O relatório de que trata o caput deverá ser conclusivo, circunstanciado e instruído com a documentação

pertinente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data.


Diretor-Geral



regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

Art. 1º Alterar o Anexo I da portaria DIR-058/18, de 01/02/2018, que estabelece Tabela de Percentuais Máximos da

Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso por Hora Trabalhada em Curso de Extensão.



Diretor-Geral




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ANEXO I – PORTARIA DIR-058/18, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018

Tabela de Percentuais Máximos da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso por Hora Trabalhada em Curso

de Extensão (*)

Atividades exercidas por servidores do CEFET-MG e

participantes externos

Percentuais máximos por hora trabalhada de acordo com

a titulação (**)

Dout. Mest. Espec. Aperf. Grad.

Coordenação técnica e pedagógica 0,97 0,65 0,52 0,47 0,43

Coordenação técnica e pedagógica adjunta 0,65 0,44 0,35 0,32 0,29

Elaboração de material didático 0,97 0,65 0,52 0,47 0,43

Elaboração de material multimídia para curso a

distância 1,47 0,98 0,78 0,71 0,65

Ministrar aula em curso de formação de carreiras 1,47 0,98 0,78 0,71 0,65

Ministrar aula em curso de desenvolvimento e

aperfeiçoamento 1,47 0,98 0,78 0,71 0,65

Ministrar aula em curso de treinamento 0,97 0,65 0,52 0,47 0,43

Ministrar aula em curso gerencial 1,47 0,98 0,78 0,71 0,65

Ministrar aula em curso de pós-graduação 1,47 0,98 0,78 0,71 0,65

Ministrar aula em curso de educação de jovens e

adultos 0,50 0,33 0,26 0,24 0,22

Tutoria em curso a distância 0,97 0,65 0,52 0,47 0,43

Julgamento de monografia 1,47 0,98 0,78 0,71 0,65

Orientação de monografia 1,47 0,98 0,78 0,71 0,65

Palestrante 1,47 0,98 0,78 0,71 0,65

Apoio técnico 0,50 0,33 0,26 0,24 0,22

Análise curricular 0,80 0,53 0,42 0,38 0,35

Exame oral 1,37 0,91 0,73 0,66 0,60

Elaboração de questão de prova 1,47 0,98 0,78 0,71 0,65

Correção de prova 1,47 0,98 0,78 0,71 0,65

Aplicação de prova 0,30 0,20 0,16 0,15 0,14

* Tabela construída tendo como referência os percentuais máximos possíveis da Gratificação por Encargo de Curso ou

Concurso (recursos externos), incidentes sobre o maior vencimento básico da Administração Pública Federal.

** Percentuais atualizáveis mediante a edição de novas portarias da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho

no Serviço Público, vinculada ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.



regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso de suas atribuições legais, e, considerando, o Memorando

Eletrônico nº 88/2018-DDV/DG/CEFETMG,

RESOLVE:

Art. 1º Constituir Comissão com a finalidade de organizar preparativos para realização dos Jogos Intercampi do CEFET-

MG, programados para o ano de 2019 na Unidade de Divinópolis.

Art. 2º Designar os servidores a seguir para integrarem a Comissão instituída no Art. 1º:

- Leonardo Gomes Martins Coelho

- Andréa Mara Silveira Cruz Marcelino

- Sérgio Cardoso Barcelos

Parágrafo Único - A presidência da Comissão ficará a cargo do Prof. Leonardo Gomes Martins Coelho.

Art. 3º Fixar o prazo de validade desta portaria por até 30 (trinta) dias, após a realização dos Jogos Intercampi (JIF’s).




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Diretor-Geral



regime especial vinculada ao Ministério da Educação, usando de suas atribuições legais e, ainda, considerando, o

Memorando Eletrônico Nº 37/2018 – DFGVG/DVG/DG/CEFETMG e a resolução CD-022/17, de 28/06/2017,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o prof. Wagner Francisco Marinho da Silva como Subchefe do Departamento de Formação Geral da

Unidade de Varginha, com mandato de 20 de setembro de 2018 a 31 de janeiro de 2019.




Diretor-Geral



regime especial vinculada ao Ministério da Educação, usando de suas atribuições legais e, ainda, considerando o disposto

i) na Resolução CD-034/03, de 18 de junho de 2003; ii) no Estatuto do CEFET-MG, aprovado pela Resolução CD-069/08,

de 2 de junho de 2008; iii) na Resolução CD-122/10, de 17 de setembro de 2010; iv) na Resolução CD-024/11, de 15 de

março de 2011, e na resolução CD-022/17, de 28 de junho de 2017,

RESOLVE:

Art. 1° Deflagrar o processo eleitoral para escolha de Diretores de Unidades do CEFET-MG, legislatura 2019-2021, de

que tratam as Resoluções CD-122/10, de 17 de setembro de 2010, e CD-024/11, de 15 de março de 2011.

Parágrafo único. O mandato dos Diretores eleitos para esta legislatura se iniciará em 01 de fevereiro de 2019.

Art. 2° Estabelecer o cronograma do processo eleitoral conforme disposto no Anexo I, parte integrante desta Portaria.

Art. 3° As inscrições serão realizadas por meio do preenchimento do Formulário de Inscrição estabelecido no Anexo II,

parte integrante desta Portaria, a ser assinado pelo candidato a Diretor de Unidade.

Art. 4° Delegar competência aos atuais Diretores da Unidade para designar, por meio de Portaria, os membros integrantes

da Comissão Eleitoral Local específica para conduzir o processo eleitoral em suas Unidades.

Parágrafo único. Os atuais Diretores da Unidade deverão convocar a primeira reunião da Comissão Eleitoral Local de que

trata o caput para data anterior ao início do período de inscrições de candidaturas.




Diretor Geral




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ANEXO I

CALENDÁRIO DA ELEIÇÃO PARA DIRETORIA DE UNIDADES

(Legislatura 2019-2021)

Publicação do Edital 21/09/2018

Prazo para impugnação do Edital Até 25/09/2018

Prazo para designação e 1ª reunião da CEL Até 27/09/2018

Inscrições dos candidatos 1 a 2/10/2018

Homologação das inscrições Até 4/10/2018

Recurso contra homologação das inscrições Até 8/10/2018

Eleição 23/10/2018 de 9h às 19h

Publicação dos resultados Até 24/10/2018

Recurso contra resultado das eleição Até 26/10/2018

Homologação do resultado final Até 31/10/2018

Posse A ser definido pelo Diretor-Geral




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ANEXO II

ELEIÇÃO PARA DIRETORIA DA UNIDADE _________________


Formulário de Inscrição

Eu, ___________________________________________________ , Matrícula SIAPE No _________________, declaro

ter pleno conhecimento e concordância com as normas estabelecidas pelas Resoluções CD-122/10, de 17 de setembro de

2010, e CD-024/11, de 15 de março de 2011, conforme o caso, e Portaria DIR-966/18, de 20 de setembro de 2018, que

regulamentam o processo para Eleição de Diretor de Unidades do CEFET-MG.

Local: , __________ de de ______.

Assinatura do Candidato Telefone do Candidato

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

ELEIÇÃO PARA DIRETORIA DA UNIDADE _________________


Recibo de Inscrição

Assinatura do Candidato Telefone do Candidato

Data de inscrição: ___ / ___ / _____. Horário: ____ h ____ m

_________________________________________

Responsável pelo recebimento da inscrição (SIAPE)




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regime especial vinculada ao Ministério da Educação, usando de suas atribuições legais e, ainda, considerando o disposto

na Resolução CD-136/08, de 28 de outubro de 2008 e na Resolução CD-041/18, de 20 de setembro de 2018,

RESOLVE:

Art. 1° Aprovar o Edital para Eleição de Representantes para as Congregações de Unidade do CEFET-MG, legislatura

2019-2021, anexo e parte integrante desta Portaria.




Diretor Geral




18

EDITAL PARA ELEIÇÃO DE REPRESENTANTES JUNTO ÀS

CONGREGAÇÕES DE UNIDADE DO CEFET-MG

Art. 1° As eleições para representantes junto às Congregações de Unidade do CEFET-MG, legislatura 2019-2021, são

regidas pelo Regulamento para Eleição de Representantes para as Congregações de Unidade do CEFET-MG, aprovado pela

Resolução CD-041/2018, de 20 de setembro de 2018.

Parágrafo único. O mandato dos representantes eleitos e indicados para esta legislatura se iniciará em 01 de fevereiro de

2019.

Art. 2° Serão eleitos ou indicados representantes titulares e suplentes, conforme composição de cada Congregação de

Unidade estabelecida no Anexo I, parte integrante deste Edital.

Art. 3° Estabelecer o cronograma do processo eleitoral conforme disposto no Anexo II, parte integrante deste Edital.

Art. 4° As inscrições serão realizadas por meio do preenchimento do Formulário de Inscrição estabelecido no Anexo III,

parte integrante deste Edital, a ser assinado por ambos os candidatos da chapa.

Art. 5° Delegar competência aos Diretores da Unidade para designar, por meio de Portaria, os membros integrantes da

Comissão Eleitoral Local específica para conduzir o processo eleitoral em suas Unidades.

Parágrafo único. Os Diretores da Unidade deverão convocar a primeira reunião da Comissão Eleitoral Local de que trata o

caput para data anterior ao início do período de inscrições de candidaturas.

Belo Horizonte, 20 de setembro de 2018.


Diretor-Geral




19

ANEXO I

COMPOSIÇÃO DAS CONGREGAÇÕES DE UNIDADE

Unidade Depto/ Coord. de Área

Represent.

dos Deptos e

Coord. Área

(art. 2°, I)

Represent.

dos TAE

(art. 2°, II)

Represent.

Discente

(indicados pela

entidade

representativa)

Araxá

Depto de Eletromecânica

3 1 1 Depto de Formação Geral

Depto de Minas e Construção Civil

Belo

Horizonte

Campus I

Coord. de Área de Ciências

10 4 2

Coord. de Área de Educação Artística

Depto de Ciência e Tecnologia Ambiental

Depto de Ciências Sociais e Filosofia

Depto de Educação Física e Desporto

Depto de Eng. de Materiais

Depto de Eng. de Transportes

Depto de Geografia e História

Depto de Linguagem e Tecnologia

Depto de Química

Belo

Horizonte

Campus II

Coord. de Área de Eletrotécnica

10 4 2

Depto de Ciências Sociais Aplicadas

Depto de Computação

Depto de Educação

Depto de Eletrônica e Biomédica

Depto de Eng. Civil

Depto de Eng. Elétrica

Depto de Eng. Mecânica

Depto de Física

Depto de Matemática

Contagem

Depto de Controle Ambiental e Química

3 1 1 Depto de Eletroeletrônica e Computação

Depto de Formação Geral

Curvelo Depto de Eletroeletrônica

3 1 1 Depto de Eng. Civil e Meio Ambiente




20

Unidade Depto/ Coord. de Área

Represent.

dos Deptos e

Coord. Área

(art. 2°, I)

Represent.

dos TAE

(art. 2°, II)

Represent.

Discente

(indicados pela

entidade

representativa)


Divinópolis

Depto de Mecatrônica


Depto de Informática, Gestão e Design

Leopoldina

Depto de Computação e Mecânica

3 1 1 Depto de Eletroeletrônica


Nepomuceno

Depto de Computação e Mecânica

3 1 1 Depto de Elétrica


Timóteo

Depto de Computação e Construção Civil


Depto de Metalurgia e Química

Varginha

Depto de Computação e Construção Civil


Depto de Mecatrônica




21

ANEXO II

CALENDÁRIO PARA ELEIÇÃO PARA A CONGREGAÇÃO DE UNIDADE


Publicação do Edital 21/09/2018

Prazo para impugnação do Edital Até 25/09/2018

Prazo para designação e 1ª reunião da CEL Até 27/09/2018

Inscrições dos candidatos 1 a 2/10/2018

Homologação das inscrições Até 4/10/2018

Recurso contra homologação das inscrições Até 8/10/2018

Eleição dos representantes dos Departamentos e

Coordenações de Área De 24 a 30/10/2018

Eleição dos representantes dos servidores TAE 30/10/2018

Indicação dos representantes do corpo discente Até 30/10/2018

Publicação dos resultados Até 31/10/2018

Recurso contra resultado das eleição Até 5/11/2018

Homologação do resultado final Até 7/11/2018

Posse A ser definido pelo Diretor da Unidade




22

ANEXO III

ELEIÇÃO PARA A CONGREGAÇÃO DA UNIDADE _______________


Formulário de Inscrição

Chapa

Nome Completo do Titular:

SIAPE Telefone

Nome Completo do Suplente:

SIAPE Telefone

Declaro ter pleno conhecimento e concordância e concordância com as normas estabelecidas pelas Resoluções CD-041/18, de

20 de setembro de 2018 e Portaria DIR-967/18, de 20 de setembro de 2018, que regulamentam o processo para Eleição de

Representantes junto à Congregação de Unidade do CEFET-MG.

Local: , __________ de de ______.

______________________________ ______________________________

Assinatura do Candidato Titular Assinatura do Candidato Suplente

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

ELEIÇÃO PARA A CONGREGAÇÃO DA UNIDADE _______________


Recibo de Inscrição

Chapa

Nome Completo do Titular:

SIAPE Telefone

Nome Completo do Suplente:

SIAPE Telefone

Data de inscrição: ___ / ___ / _____. Horário: ____ h ____ m

_________________________________________

Responsável pelo recebimento da inscrição (SIAPE)

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