BOLETIM DE VENDA DIRETA

BOLETIM DE VENDA DIRETA

Os bens abaixo se encontram disponíveis para proposta, a partir de 50% e 80% das avaliações + 5% da comissão do leiloeiro No final do Boletim está à ficha de venda direta, na qual pode ser destacada, preenchida e enviada pelo fax (47) 3422-8141 ou pelo email josiane@leiloeiro.com.br. OBS: No final do boletim estão as normas do edital.

JUSTIÇA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS

1. BENS MÓVEIS EM GERAL: 24/03/2014 4ª Vara 001 EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABI Nº 5011124-20.2013.404.7200/SC EXEQUENTE : EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA EXECUTADO : MARIA CATHARINA ALVARES VALMORBIDA : NESTOR ARLINDO VALMORBIDA Bens: 01) Um apartamento (n.º 103-C), localizado no 1º andar ou 2º pavimento do EDIFÍCIO CONDOMÍNIO MONALIZA, com área privativa de 94,80 m² e área total de 113,87m², situado na Rua Felipe Neves, 268, Nossa Senhora de Fátima, Subdistrito do Estreito, município de Florianópolis/SC, matriculado no Cartório do 3º Ofício do Registro de Imóveis de Florianópolis, sob o n.º 1.759. 02) Um (Box) de estacionamento (n.º 05-C), localizado no pavimento térreo ou garagem do Bloco C do EDIFÍCIO CONDOMÍNIO MONALIZA, com área privativa de 12 m² e área total de 27m², situado na Rua Felipe Neves, 268, Nossa Senhora de Fátima, Subdistrito do Estreito, município de Florianópolis/SC, matriculado no Cartório do 3º Ofício de Registro de Imóveis de Florianópolis, sob o n.º 1.760. Local do(s) bem(ns): Rua Felipe Neves, 268, Nossa Senhora de Fátima, Subdistrito do Estreito, Florianópolis/SC, Valor da última avaliação, - apartamento: R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais). - Box de estacionamento: R$ 30.000,00. Valor não inferior ao saldo devedor: R$ 507.281,25. 002 CARTA PRECATÓRIA Nº 5017789-52.2013.404.7200/SC AUTOR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU : BIOLOGIA MOLECULAR BRASIL LTDA - EPP : CRISTIANO CIDRAO CARIONI ADVOGADO : ÂNGELA MARIA FURLANETO KATCHE RÉU : JULIANA CIDRAO CARIONI DEPRECANTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 05A VF DE CURITIBA (atual PRCTB05S)

Bem: Um veículo M. BENZ/A 190, placas KMI-8062, chassi 9BMMF32E91A027525, renavam 00750927330, ano/modelo 2001. Valor da última avaliação R$ 15.500,00. Local do bem: Rodovia João Gualberto Soares, n.º 5144, Rio Vermelho, Florianópolis/SC. 003 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 2006.72.00.002884-5/SC

EXEQUENTE : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

ADVOGADO : CYNTHIA DA ROSA MELIM

: MELISSA ARAGAO DUARTE

: MIRELLE ARAGAO DUARTE

EXECUTADO : ANTONIO JOSE VILANOVA AUDINO

ADVOGADO : DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO/SC

Bem: Um terreno urbano, com a área superficial de 300,00m² , situado na Praia Village Dunas, município de Balneário Gaivota, Estado de Santa Catarina, correspondente a lote número 21, da quadra número 59, e com as demais características descritas, conforme matrícula nº 20.601, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sombrio/SC. Valor da última avaliação, R$ 10.000,00. Local do bem: Praia Village Dunas, Quadra 59, Lote 21, no município de Balneário Gaivota/SC. 004 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 2007.72.00.002838-2/SC

EXEQÜENTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

EXECUTADO : FARMACIA E DROGARIA GANZO LTDA/

ADVOGADO : CESAR RICARDO RIBEIRO MOCCELIN JUNIOR

APENSO(S) : 2007.72.00.001078-0

Bem: Um veículo Peugeot Partner Furgão, Ano e Modelo 2000, Placa DFE-2910, Espécie MIS/CAMIONETA/C, Fechada, Cor Branca, Chassi nº BAE5BFLX9YG009703. Valor da última avaliação R$ 15.000,00. Local do bem: Rua Joaquim Vaz, 1459, Sala 15 (Residencial Ribeira do Porto), Praia Comprida, São José/SC ou Rua Dr. Arminio Tavares, 31, Ap. 801, (Residencial Ribeira do Porto), Florianópolis (SC). 7ª Vara 005 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Nº 5016725-07.2013.404.7200/SC REQUERENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REQUERIDO : FABIO JOAO DOS SANTOS ADVOGADO : LISETE MARIA BUSATO PIMENTEL : VANESSA DE OLIVEIRA Bem: um automóvel Peugeot 206, cor preta, placas MFK 1766, ano/modelo 2008/2008 - Valor da última avaliação: R$ 12.750,00. Local dos bens: Rua Álvaro Medeiros Santiago, n. 1622, bairro Areias, São José/SC - depósito da Polícia Civil. 9ª Vara 006

EXECUÇÃO FISCAL Nº 50148027720124047200. EXQTE: FAZENDA NACIONAL EXCDO: ROCAMBOLE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. Bens penhorados: 1) um forno industrial, marca Tedesco turbo, modelo GCC-1 220V USA, R$ 4.000,00; 2) um conjunto composto de um balcão caixa bomboniere, um balcão vitrine paris class, uma balcão vitrine sobrepor reta, balcão vitrine térmica, porta passagem do tipo vai e vem, balcão seco de apoio, balcão stand refrigerado, balcão stand refrigerado de apoio, balcão seco de apoio e balcão lanchonete refrigerado, R$ 26.000,00; 3) um televisor marca samsung, modelo HDTV ready, 32’, com controle remoto, R$ 700,00; 4) 20 cadeiras com encosto de ferro, avaliada cada uma em R$ 75,00, total de R$ 1.500,00; 5) 28 cadeiras de madeira, marca Thonart, avaliada cada uma em R$ 100,00, total de R$ 2.800,00; 6) 10 mesas pequenas com a base em ferro e tampa redonda em granito, com aproximadamente 60cm de diâmetro, avaliada cada uma em R$ 150,00, total de R$ 1.500,00; 7) uma máquina de lavar louça, marca Hobart, modelo Ecomax 350, R$ 3.500,00; 8) um condicionador de ar, tipo split, marca GREE, 30.000 Btus, quente/frio, com controle remoto, R$ 2.500,00; 9) um refrigerador marca electolux air flow system 38, cor branca, R$ 700,00; 10) um freezer marca electrolux FE 22, vertical, 173 litros, cor branca, R$ 800,00; 11) um micro-ondas, marca electrolux, cor branca, R$ 200,00. Total de avaliação: R$ 44.200,00. Depositário: Mauricio Blasi. Localização do bem: Rua Henrique Veras do Nascimento, 270, loja 01, Lagoa da Conceição, Florianópolis, SC. Ônus: nada consta. Parcelamento: inadmissível. 007 EXECUÇÃO FISCAL Nº 200772000041430 EXQTE: FAZENDA NACIONAL EXCDO: DNANALISE LABORATORIO DE PESQUISA E ANALISE DO GENE. Bens penhorados: 1) uma evaporadora split, marca GREE, código 049, R$ 600,00; 2) um ar condicionado split, marca GREE, código 054, R$ 600,00; 3) um ar condicionado, marca GREE, código 200, R$ 4.000,00; 4) um ar condicionado split master, marca GREE, código 092, R$ 300,00; 5) um ar condicionado split master, marca cônsul, código 011, R$ 500,00; 6) um gabinete mini torre ATC, marca E-Estar, modelo 887-J, código 201, R$ 100,00; 7) um monitor, marca Sansung, modelo Sync Máster 200V, código 202, R$ 100,00. Total de avaliação: R$ 6.200,00. Depositária: Maria Elizabeth Menezes. Localização dos bens: Rua Inácio de Loyola, 149, Centro, Florianópolis, SC. Ônus: nada consta. Parcelamento: inadmissível. 008 EXECUÇÃO FISCAL Nº 50046945220134047200 EXQTE: FAZENDA NACIONAL EXCDO: PROL INDÚSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS PARA DECORAÇÃO LTDA ME. Bem penhorado: 205 puffs, de fabricação própria, medindo 37cmX37cmX37cm de cor variada, novos, avaliado cada um em R$ 42,00. Total de avaliação: R$ 8.610,00. Depositário: Glauber Madureira Alves. Localização dos bens: Rua Três Marias, 225, Ingleses, Florianópolis, SC. Ônus: nada consta. Parcelamento: inadmissível. 009 EXECUÇÃO FISCAL Nº 50088464620134047200 EXQTE: FAZENDA NACIONAL EXCDO: DIVIART DIVISORIAS E ACABAMENTOS LTDA EPP. Bens penhorados: 1.445 módulos de paredes divisórias/painéis divisórios de madeira eucatex, medindo cada módulo 1,20mX2,11m (2,532m²), total de 3.658,74m² com acabamento em estrutura metálica, que compõem o estoque rotativo da empresa, avaliado cada módulo em

R$ 189,90, total de R$ 274.405,50. Depositário: Joaquim Valdir Pereira. Localização dos bens: Av. Jorge Lacerda, 1645, Costeira, Florianópolis/SC. Ônus: nada consta. Parcelamento do preço: Inadmissível. 010 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 200672000001037 EMBNTE: SOC. EDUCACIONAL DINAMICA LTDA E OUTRO EMBDO: INSS – FAZENDA NACIONAL. Bens penhorados: 1) 11 microcomputadores, marca positivo plus K45 pentium 4 524, XP, starter, edition, HD 80 GB, 256 MB RAM, DVD RW, 2.0 GHZ, leitor e gravador, leitor de cartões MS/MS PRO/SD/MMD Compact flash/Smart mídia, kit multimídia, monitor LG, normal, mouse, R$ 150,00cada; 2) 3 impressoras HP color laser Jet 2600, scannier e xerox, R$ 100,00 cada; 3) 130 cadeiras escolares, cores diversas, em PVC, com braço, R$ 20,00, cada; 4) 66 cadeiras escolares, em fórmica, com braço, R$ 15,00, cada; 5) 66 cadeiras estofadas, com pernas de ferro, cor azul, R$ 30,00, cada; 6) 28 cadeiras com braço, em fórmica, R$ 20,00, cada; 7) 16 mesas sextavadas, em fórmica, cor azul turquesa, os pés em metal preto, R$ 60,00, cada; 8) 5 armários chapado, estrutura em ferro, cada um com 15 portas em aço galvanizado, com chaves, R$ 220,00, cada; 9) três armários com dez portas cada um, com chaves, R$ 180,00, cada; 10) sete estantes contendo cada uma com dez prateleiras, em fórmica, R$ 140,00, cada; 11) 18 ventiladores de teto colorido, marca spirit, usados, R$ 100,00, cada; 12) uma geladeira em inox, com 4 portas, marca Gelopar, com motor chumbado, R$ 1.600,00; 13) uma coifa industrial com campana, com seis bocas de entrada em inox, com seis sugadores, R$2.800,00; 14) um parque rústico com dez brinquedos, modelo P – 37, R$ 4.000,00; 15) um parque rústico com oito brinquedos, modelo P – 80, R$ 4.000,00; 16) duas torres de piaçava, modelo P – 85, R$ 1.500,00; 17) seis microcomputadores, marca positivo plus K45 pentium 4 524, XP, starter edition, HD 80 GB, 256 MB RAM, DVD RW, 2.0 GHZ, leitor e gravador, leitor de cartões MS/MS PRO/SD/MMD Compact flash/Smart mídia, kit multimídia, telas em LCD, mouse, R$ 150,00, cada. Total de avaliação: R$ 28.260,00. Depositária: Ângela Duarte Silveira Diener. Localização dos bens: Rua Cristóvão Machado de Campos, 1001, Vargem Grande, Florianópolis/SC. Ônus: nada consta. Parcelamento do preço: Inadmissível. 011 EXECUÇÃO FISCAL Nº 200972000047610 EXQTE: IBAMA EXCDO: AUTO POSTO DESTERRO LTDA, POSTO DIVELIN LTDA, SUPERPETROL COMERCIO DE PRODUTOS DERIVADOS D PETROLEO LTDA. Bem penhorado: 1.500 litros de combustível, gasolina comum, R$ 2,80 o litro. Total de avaliação: R$ 4.200,00. Depositário: Márcio B. Cabral. Localização do bem: Rodovia José Carlos Daux, SC 401, nº 10700, Santo Antonio de Lisboa, Florianópolis/SC. Ônus: nada consta. Parcelamento do preço: Inadmissível. 012 EXECUÇÃO FISCAL Nº 50085993620114047200 EXQTE: FAZENDA NACIONAL EXCDO: AUTO POSTO DOS AÇORES LTDA. Bem penhorado: 15.582 litros de gasolina comum, R$ 2,88 o litro. Total de Avaliação: R$ 44.876,16. Depositário: Carlos Eduardo Bessa Motta. Localização do bem: Rodovia SC 401, nº

7427, Km 08, Santo Antonio de Lisboa, Florianópolis/SC. Ônus: nada consta. Parcelamento do preço: Inadmissível. 013 EXECUÇÃO FISCAL Nº 50084670820134047200 EXQTE: FAZENDA NACIONAL EXCDO: MBS – EDUCAÇÃO EMPRESARIAL LTDA ME. Bens penhorados: 495 cadeiras universitárias, estofadas, avaliada cada uma em R$ 50,00, total de R$ 24.750,00. Depositário: Bernardo C. Knabben. Localização dos bens: Rua Conselheiro Mafra, 490, Florianópolis/SC. Ônus: nada consta. Parcelamento do preço: Inadmissível. 014 EXECUÇÃO FISCAL Nº 50083866420104047200 EXQTE: FAZENDA NACIONAL EXCDO: OLADIZA ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA ME. Bens penhorados: 1) uma janela em duas folhas de correr, com vidro liso de 4mm, com persiana integrada, em alumínio com pintura branca, motorizada, 1mx1m, R$ 3.801,60; 2) duas portas de vidro temperado incolor de 10mm, com kit alumínio anodizado fosco, 1,80mx2,10m, R$ 3.495,74; 3) um quadro fixo em vidro temperado incolor de 10mm, com kit alumínio anodizado fosco, 1,04mx2,32m, R$ 1.383,32; 4) uma janela em vidro temperado incolor 8mm, com kit alumínio anodizado fosco, 1,60mx1,20m, R$ 1.035,93; 5) uma janela em vidro temperado incolor 8mm, kit alumínio anodizado fosco, 1,60mx1,70m, R$ 1.303,77; 6) uma janela em vidro temperado incolor 8mm, kit alumínio anodizado fosco, 1,10mx1,70m, R$ 1.022,87; 7) uma janela em vidro temperado incolor 8mm, kit alumínio anodizado fosco, 1,45mx1,70m, R$ 1.223,26; 8) uma janela em vidro temperado incolor 8mm, kit alumínio anodizado fosco, 0,80mx1,70m, R$ 851,04; 9) uma janela em vidro temperado verde 10mm, kit alumínio anodizado fosco, 2,11mx1,50m, R$ 1.836,00; 10) uma porta em vidro temperado incolor 10mm, kit alumínio anodizado fosco, 0,70mx2,10m, R$ 1.009,80; 11) dois quadros fixos, em vidro temperado bronze de 10mm, kit alumínio anodizado fosco, 0,95mx1,80m, cada um R$ 1.940,00, total de R$ 2.095,20; 12) uma porta em vidro temperado fumê de 8mm, com kit alumínio anodizado fosco, 1,40mx2,10m, R$ 2.629,80. Total de Avaliação em R$ 21.688,33. Depositário: Giana Cristina Schmoeckel. Localização dos bens: Rodovia SC 401, nº 1385, Km 2, Saco Grande, Florianópolis/SC. Ônus: nada consta. Parcelamento do preço: Inadmissível. 015 EXECUÇÃO FISCAL Nº 50142288820114047200 EXQTE: CRN/RS EXCDO: MENNU COZINHA INDUSTRIAL LTDA ME. Bens penhorados: 1) um forno industrial marca Tedesco, R$ 1.000,00; 2) dois fogões industriais, marca Matalmaq, R$ 750,00, cada, total de R$ 1.500,00. Total de avaliação: R$ 2.500,00. Depositário: Josué Pereira Mendes. Localização dos bens: Rua dos Navegantes, 591, Florianópolis/SC. Ônus: nada consta. Parcelamento do preço: Inadmissível. 016 EXECUÇÃO FISCAL Nº 50087503120134047200 EXQTE: FAZENDA NACIONAL EXCDO: AAG COMERCIO DE PESCADOS SELECIONADOS INDUSTRIALIZADOS.

Bem penhorado: uma câmara fria de produção da empresa Almeida Refrigeração Indústria e Comercio Ltda, com dimensão externa da câmara de 7,000mX9,000mX3,300m, com espessura do isolamento de 200mm, com capacidade de temperatura de -18ºC, acompanhada de dois conjuntos herméticos 5.5HP e dois evaporadores de 5 micros e outro de 7 micros. Avaliação em R$ 44.000,00. Depositário: Adilson Adir Gentil. Localização do bem: Rua Fabriciano Inácio Monteiro, 165, Vargem do Bom Jesus, Florianópolis/SC. Ônus: nada consta. Parcelamento do preço: Inadmissível. 017 EXECUÇÃO FISCAL nº 200972000078060 EXQTE: FAZENDA NACIONAL EXCDO: AUTO POSTO ESQUINA LTDA. Bens penhorados: 1.722 unidades de óleo para motor, marca Shell Helix SX3, no valor de R$ 9,00 (nove reais) o litro. Avaliação em R$ 15.498,00. Depositário: Alex Sander Guarnezi. Localização dos bens: Rua Aniceto Zacchi nº 180, Ponte do Imarui, Palhoça/SC. Ônus: nada consta. Parcelamento do preço: Inadmissível. 018 EXECUÇÃO FISCAL Nº 200672000053360 EXQTE: FAZENDA NACIONAL EXCDO: ILHA NORTE LAVANDERIA LTDA. Bem penhorado: quatro máquinas de lavar industrial, CCS. Avaliação em R$ 1.050,00, cada, total de R$ 4.200,00. Depositário: Raquel Aparecida Arruda Meirelles. Localização do bem: Rua Três Marias, 331, Ingleses, Florianópolis, SC. Ônus: nada consta. Parcelamento do preço: inadmissível. 019 EXECUÇÃO FISCAL Nº 200772000069438 EXQTE: FAZENDA NACIONAL EXCDO: DNANALISE LABORATORIOS DE PESQUISAS E ANALISE DO GENE S/C LTDA. Bem penhorado: um aparelho analisador de DNA, código 2.100, marca Agilent, Nº de série DE02000356. Avaliação: R$ 28.500,00. Depositário: Fernanda M. Menezes. Localização do bem: Rua Santo Inácio de Loyola, 149, Centro, Florianópolis. Ônus: nada consta. Parcelamento do preço: inadmissível. 020 EXECUÇÃO FISCAL Nº 50018292720114047200 EXQTE: INMETRO EXCDO: AKI COMERCIO DE PNEUS LTDA EPP. Bens penhorados: 09 pneus, marca Marshal, 95/95 R15, novos, sem uso. Avaliação em R$ 220,00 cada, total de R$ 1.980,00. Depositário: Valmir Borges Junior. Localização do bem: Rua Hipólito Henrique Pfleger, 3051, Rio Caveiras, Biguaçu, SC. Ônus: nada consta. Parcelamento do preço: inadmissível. 021 EXECUÇÃO FISCAL Nº 50132654620124047200 EXQTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXCDO: ROSELI MARIA DIAS ME.

Bem penhorado: uma máquina de plotagem, marca Cal Camp Desing Mat, sem numeração de série, para papel de 60cm, avaliada em R$ 8.000,00. Depositário: Alberto Machado. Localização do bem: Rua Dib Cherem, 2944, Capoeiras, Florianópolis, SC. Ônus: nada consta. Parcelamento do preço: inadmissível. 022 EXECUÇÃO FISCAL Nº 50143125520124047200 EXQTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXCDO: PHYTOMASTER FARMACIA DE MANIPULAÇÃO E HOMEOPATIA. Bem penhorado: uma balança de precisão, marca GEHAKA, modelo BG 440. Avaliação: R$ 3.500,00. Depositário: Neusa de Souza Leonardo. Localização do bem: Rua Jeronimo Coelho, 353, loja 5, Centro, Florianópolis, SC. Ônus: nada consta. Parcelamento do preço: inadmissível. 023 EXECUÇÃO FISCAL Nº 50104151920124047200 EXQTE: FAZENDA NACIONAL EXCDO: DNANALISE LABORATORIO DE PESQUISAS E ANALISES DO GENES. Bens penhorados: 1) um aparelho de ar condicionado, split, 24.000Btus, marca BREE, usado, R$ 1.300,00; 2) dois aparelhos de ar condicionado, split, 12.000Btus, marca GREE, usado, R$ 800,00, cada, total de R$ 1.600,00; 3) um aparelho de ar condicionado, split, 10.000Btus, marca GREE, usado, R$ 600,00; 4) um aparelho de ar condicionado, split, 12.000Btus, marca Komeco, usado, R$ 900,00; 5) uma estufa de cultura bacterológica, marca FANEM, modelo 002 CB, usada, R$ 1.000,00; 6) dois bebedouros, purificador de águas, marca SOFT, com filtro e carvão ativados, R$ 300,00, cada, total de R$ 600,00; 7) um roteador, D-Linck, DES 1024 a 24 portas 10/100, SWITCH, 100Mbps, semi-novo, R$ 150,00; 8) um aparelho de lavar, marca Brastemp, modelo BLE 20B, usado, R$ 700,00; 9) dois micro ondas, um marca Panasonic Picollo de 20 litros, R$ 200,00, e outo marca CEE de 20 litros, R$ 150,00, usados, total de R$ 350,00; 10) dois aparelhos auto-clave em metal, marca SOC-FABBE Ltda, R$ 1.000,00, cada, total de R$ 2.000,00; 11) um selador de mesa, marca SULPACK, modelo SP 350 TE, usado, R$200,00; 12) aparelho capela de fluxo laminar, marca Hexiclean, 55 kg, tamanho 65x53,5x83,5, usado, R$ 3.500,00; 13) dez termometros de geladeira e freezer, digitais, modelo MOLAB, R$ 35,00, cada, total de R$ 350,00; 14) uma estante de madeira, revestida em formica, cor marfim, POSFORM, 2,40x3,00m, usado, R$ 700,00; 15) um balcão de madeira, revestida em formica, cor marfim, POSFORM, 3,00x0,90m, R$ 400,00; 16) uma mesa de madeira, revestida em formica, cor marfim, POSFORM, 0,90x1,90, com oito gavetas, R$ 800,00; 17) duas mesas de madeira, com 4 gavetas, revestida em formica, cor marfim, POSFORM, 1,20x0,90m, R$ 500,00, cada, total de R$ 1.000,00; 18) cinco bancadas de madeira, revestidas em formica, 0,90x1,90x0,90, com oito gavetas, cor marfim, POSFORM, com dois apoios, com 2 portas, R$ 600,00, cada, total de R$ 3.000,00; 19) um balcão de madeira, revestido em formica, 0,60x2,40m, com 3 portas e 3 gavetas, R$ 600,00; 20) seis balcões de madeira, revestida em formica, 0,09x1,90, com oito gavetas cada e dois apoios com portas em cada bancada, cor marfim, POSFORM, R$ 600,00, cada, total de R$ 3.600,00; 21) um balcão em curva, de madeira, 0,70x1,50x1,00, aproximadamente, revestido em formica, cor marfim, POSFORM, com apoio para teclado, R$ 600,00; 22) uma estante de madeira revestida em formica, cor marfim, POSFORM, 2,20x1,40x0,60m, R$ 700,00; 23) sete balcões de madeira, 0,70x1,00m, com cinco gavetas e duas portas, revestida em fórmica, cor marfim, POSFORM, R$ 350,00, cada, total de R$ 2.450,00; 24) dois balcões de madeira, revestido em fórmica, cor marfim, POSFORM, 0,60x0,90, com duas portas, R$ 300,00, cada, total de R$ 600,00; 25) oito modulos de madeira,

0,90x0,90m, com duas portas, com chamfro 45°, revestida em formica, cor marfim, POSFORM, R$ 300,00, cada, total de R$ 2.400,00; 26) um balcão de madeira revestido em formica, cor marfim, POSFORM, 0,60x0,70x0,90m, com 2 portas, R$ 300,00; duas mesas de escritório em formica, 0,65x1,75 com 4 gavetas, R$ 300,00, cada, total de R$ 600,00; 27) duas mesas de madeira revestida em formica, marfim, POSFORM,1,20x0,60 com 2 gavetas, R$ 400,00, cada, total de R$ 800,00; três mesas de escritório, em madeira revestida em formica, POSFORM, 0,70x1,20, R$ 400,00, cada, total de R$ 1.200,00; 28) um balcão de madeira, revestido em formica, marfim, POSFORM, 0,90x0,48x0,81, R$ 300,00; 29) um armário de madeira revestido em formica, marfim, POSFORM, com 2 portas, chaves, 0,88x0,44x1,60, R$ 300,00; 30) quatro cadeiras diretor com rodízio, R$ 250,00, cada, total de R$ 1.000,00; um armario de madeira alto com 2 portas, R$ 300,00; 31) um armario alto com 4 portas e estante, R$ 200,00; dois freezer de 210L, marca eletrolux, branco, R$ 300,00, cada, total de R$ 600,00; 32) um freezer, consul, 200L, SLIM, branco, R$ 300,00; 33) um freezer, consul, 200L, branco, R$ 300,00; 34) um freezer, consul, 260L, NO FROST, R$ 350,00; 35) duas geladeiras consul, TOP, R$ 300,00, total de R$ 600,00; 36) uma geladeira eletroluz, Prosdocimo, R 27, R$ 300,00; 37) um freezer Brastemp 280L, R$ 400,00; 38) uma geladeira Consul, Biplex, 460L, R$ 500,00; 39) uma geladeira Consul, Practice 300, R$ 400,00; 40) um refrigerador consul de gelo seco, 280L, R$ 400,00; 41) quatro cadeiras com rodizios, R$ 150,00, cada, total de R$ 600,00; 42) quatro cadeiras sem rodizios, R$ 100,00, cada, total de R$ 400,00; 43) dez poltronas de espera, de metal e revestimento em courino, R$ 100,00, total de R$ 1.000,00; 44) dois computadores DELL, intel core 2, 4300, 1.8Ghz, 2Gb de memória RAM, HD 160 Gb, ambos com monitores, um AOC 17, tela plana e outro com monitor positivo 15, tela plana, R$ 600,00, cada, total de R$ 1.200,00; 45) dois computadores, inter dual core, E2180, 2 Ghz, 2 Gb de memória, HD de 160 Gb, ambos com monitores sansung, 15”, tela plana, R$ 700,00, cada, total de R$ 1.400,00; 46) dois computadores MAGAWARE, inter core 13, 3.3 Ghz, 6 Gb de memória RAM, HD 750 Gb, R$ 1.000,00, cada, total de R$ 2.000,00. Total de avaliações: R$ 37.050,00. Depositária: Maria Elizabeth Menezes. Localização dos bens: Santo Inacio de Loyola, 149, Centro, Florianópolis, SC. Ônus: nada consta. Parcelamento do preço: inadmissível. 024 EMBARGOS A EXECUÇÃO nº 200772000056201 EMBNTE: MULLER COM/ DO VESTUARIO LTDA EMBDO: INSS (FAZENDA NACIONAL). Bem penhorado: três cortinas de voil, medindo 2,50 X 2,50, contendo forro de poliester e bando drapiado com varão, sendo cada cortina avaliada em R$ 100,00 totalizando R$ 300,00. Depositário: Artur Alex Muller. Localização do bem: Rua Duarte Schutel, 237, apto 601, Centro, Florianópolis, SC. Ônus: nada consta. Parcelamento do preço: Inadmissível. 025 EXECUÇÃO FISCAL Nº 50128644720124047200 EXQTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXCDO: SUPERPETROL COMERCIO DE PRODUTOS DERIVADOS DE PETROLEO. Bem penhorado: 800 litros de gasolina, tipo C, avaliada em R$ 2,80, total de R$ 2.240,00. Depositário: Márcio Benny Cabral. Localização do bem: Rodovia SC 401, Km 10,7, posto de gasolina Mega-Verão. Ônus: nada consta. Parcelamento do preço: Inadmissível. 026 EXECUÇÃO FISCAL Nº 50005766720124047200 EXQTE: INMETRO

EXCDO: ALCIDES HIPÓLITO DOS SANTOS. Bem penhorado: um motor 1.300, gasolina, fusca, usado. Avaliação em R$ 1.500,00. Depositário: Alcides Hipólito dos Santos. Localização do bem: Servidão Alayde Francisca de Oliveira, 239, Rio Vermelho, Florianópolis, SC. Ônus: nada consta. Parcelamento do preço: inadmissível. 027 EXECUÇÃO FISCAL Nº 50189260620124047200 EXQTE: FAZENDA NACIONAL EXCDO: EDUARDO CARDOSO CUNHA ME. Bens penhorados: 1) um forno a lenha/gás, com 140 cm de diâmetro, marca na telha, R$ 20.000,00; 2) uma adega, marca Arte Cave, Triade, R$ 7.000,00; 8) um fatiador industrial, em inox, marca Gunal, modelo AXT-30i, R$ 2.000,00; 9) um moedor de carne industrial, em inox, marca Medusa, modelo PC-10, R$ 2.000,00; Total de Avaliações: R$ 29.000,00. Depositário: Eduardo Cardoso Cunha. Localização dos bens: Rodovia Mauricio Sirotsky Sobrinho, SC-402, nº 5756 (Pizza Express), Jurerê, Florianópolis, SC. Ônus: nada consta. Parcelamento do preço: inadmissível. 028 EXECUÇÃO FISCAL Nº 50115240520114047200 EXQTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXCDO: LINTZ REPRESENTAÇÕES LTDA. Bens penhorados: 90 cadeiras de convenções, novas, sem uso, estrutura em aço carbono, pintura eletrostática dourada, assento e encosto em espuma, revestida em tecido mesclado marron e branco, R$ 350,00, cada, avaliação total em R$ 31.500,00. Depositária: Nilda Linsmeyer. Localização dos bens: Rua Jacinto Damásio, 100, Serraria, São José, SC. Ônus: nada consta. Parcelamento do preço: inadmissível. 029 EXECUÇÃO FISCAL Nº 50105884320124047200 EXQTE: FAZENDA NACIONAL EXCDO: DIVIART DIVISORIAS E ACABAMENTOS LTDA EPP. Bens penhorados: 380 módulos de paredes divisórias/painéis divisórios de madeira eucatex, medindo cada módulo 1,20mx2,11m (2,532m²), perfazendo um total de 962,16m², com acabamento em estrutura metálica, cada módulo com acabamento avaliado em R$ 189,90, total de R$ 72.162,00. Depositário: Valdir Pereira. Localização dos bens: Av. Jorge Lacerda, 1645, Costeira, Florianópolis, SC. Ônus: nada consta. Parcelamento do preço: inadmissível. 030 EXECUÇÃO FISCAL Nº 50189218120124047200 EXQTE: FAZENDA NACIONAL EXCDO: AAG COMERCIO DE PESCADOS SELECIONADOS INDUSTRIALIZADOS. Bem penhorado: uma câmara fria de produção com dimensão externa de 7,000m X 9,000m X 3.300m, com espessura do isolamento de 200mm, com capacidade de temperatura de -18ºC, acompanhada de dois conjuntos herméticos 5.5HP e dois evaporadores de 5 micros e outro de 7 micros. Avaliação em R$ 44.960,00. Depositário: Adilson Adir Gentil. Localização do bem: Rua Fabriciana Inacio Monteiro, 165, Vargem do Bom Jesus, Florianópolis, SC. Ônus: nada consta. Parcelamento do preço: inadmissível. 031

EXECUÇÃO FISCAL Nº 50001523020094047200 EXQTE: FAZENDA NACIONAL EXCDO: J DOIS M LTDA. Bem penhorado: 1) Uma máquina para estação de ar condicionado, de marca não identificada, avaliada em R$ 6.000,00; 2) Um condicionador de ar, tipo Split, 60.000 BTU, de marca Goldem Traine, avaliado em R$ 1.200,00; 3) Um condicionador de ar, de marca Carrier, Split, 30.000 BTU, avaliado em R$ 500,00; 4) Um guincho hidráulico, uma tonelada, de marca Shulz, avaliado em R$ 300,00; 5) Um boiler a gás, 150 litros, avaliado em R$ 300,00; 6) Um condicionador de ar, de marca Inovare, 10.500 BTU, avaliado em R$ 150,00; 7) Um condicionador de ar, de marca Mundial, 30.000 BTU, avaliado em R$ 200,00; 8) Um PPU de solta e corte, de marca não identificada, avaliado em R$ 250,00; 9) Uma evaporadora SELF com condensação remota, de marca Hitachi, avaliado em R$ 600,00. Total da Avaliação: R$ 9.500,00. Depositário: Jairo Medeiros. Localização dos bens: Servidão Manoel Ezidoro Araújo, 96/01, Coqueiros, Florianópolis/SC. Ônus: nada consta. Parcelamento do preço: Inadmissível. 032 EXECUÇÃO FISCAL Nº 50028246920134047200 EXQTE: FAZENDA NACIONAL EXCDO: DIVIART DIVISORIAS E ACABAMENTOS LTDA EPP. Bens penhorados: 220 módulos de paredes/painéis divisórios de madeira eucatex, medindo cada módulo 1,20mX2,11m (2,532m²), total de 557,04m², com respectivo acabamento em estrutura metálica, que copõem o estoque rotativo da empresa avaliado cada módulo com acabamento em R$ 189,90, total de R$ 41.778,00. Depositário: Joaquim Valdir Pereira. Localização dos bens: Av. Jorge Lacerda, 1645, Costeira, Florianópolis/SC. Ônus: nada consta. Parcelamento do preço: Inadmissível. 033 EXECUÇÃO FISCAL Nº 50148113920124047200 EXQTE: FAZENDA NACIONAL EXCDO: DIVIART DIVISORIAS E ACABAMENTOS LTDA EPP. Bens penhorados: 528 módulos de paredes/painéis divisórios de madeira eucatex, medindo cada módulo 1,20mX2,11m (2,532m²), total de 1.336,90m², com respectivo acabamento em estrutura metálica, que copõem o estoque rotativo da empresa avaliado cada módulo com acabamento em R$ 189,90, total de R$ 100.267,20. Localização dos bens: Av. Jorge Lacerda, 1645, Costeira, Florianópolis/SC. Ônus: nada consta. Parcelamento do preço: Inadmissível. 034 EXECUÇÃO FISCAL Nº 50157684020124047200 EXQTE: FAZENDA NACIONAL EXCDO: DIVIART DIVISORIAS E ACABAMENTOS LTDA EPP. Bens penhorados: 1.445 módulos de paredes/painéis divisórios de madeira eucatex, medindo cada módulo 1,20mX2,11m (2,532m²), total de 3.658,74m², com respectivo acabamento em estrutura metálica, que copõem o estoque rotativo da empresa avaliado cada módulo com acabamento em R$ 189,90, total de R$ 274.405,50. Localização dos bens: Av. Jorge Lacerda, 1645, Costeira, Florianópolis/SC. Ônus: nada consta. Parcelamento do preço: Inadmissível. 035 EXECUÇÃO FISCAL Nº 50104411720124047200 EXQTE: FAZENDA NACIONAL

EXCDO: SAMARITANO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (INTERGUIA COMERCIAL ALIMENTICIA LTDA ME). Bens penhorados: 1) uma fritadeira elétrica, inox, com uma cesta, marca Lothar Johann, capacidade de 3 litros, R$ 180,00; 2) dois cilindros elétricos, laminador de massas, inox, marca Anodilar, sendo um com cilindro de 40 cm, R$ 500,00 e outro de 30 cm, R$ 450,00; 3) um gabinete super mix, marca Anodilar, para 5 Kg de massa, R$ 1.000,00. Total de avaliação: R$ 2.130,00. Depositário: Rafael Espindola. Localização dos bens: Rua Osmarino de Deus Cardoso, s/nº, quiosque na praça na frente ao Shoping Iguatemi. Ônus: nada consta. Parcelamento: inadmissível. 036 AÇÃO ORDINÁRIA Nº 200772000108470 ‘ AUTOR: CLINICA MEDICA LAITANO LTDA RÉU: FAZENDA NACIONAL. Bem penhorado: um monitor cardíaco portal, marca Dixtal, modelo DX-2020, série 01V61961, que acompanha cabo de ECG 5vias, com rabichos, sensor de dedo s/nº 101396 e mangueira dupla, Avaliado em R$ 15.793,00. Depositário: Carlos Alberto Tubino Laitano. Localização do bem: Rod. SC 403, nº 6505, Ingleses, Florianópolis/SC. Ônus: nada consta. Parcelamento do preço: Inadmissível. 037 EXECUÇÃO FISCAL Nº 50003027420104047200 EXQTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM EXCDO: MINASPLAN MINERAÇAO PLANALTO LTDA. Bem penhorado: (600) seiscentos quilos de pedra Onix em estado bruto, sendo o quilo avaliado em R$ 28,00, totalizando R$ 16.800,00. Depositário: Nelson Schlichiting. Localização do bem: Rua Secondino Peixoto, 162, Estreito, Florianópolis, SC. Ônus: nada consta. Parcelamento do preço: inadmissível. 038 EXECUÇÃO FISCAL Nº 50097769820124047200 – EXQTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – CRMV/SC EXCDO: SENS AGROPET – COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA EPP. Bens penhorados: 1) duas churrasqueiras, marca Funiarte, R$ 150,00, cada, totalizando R$ 300,00 ; 2) um pulverizador 10 litros, marca Guarany, R$ 150,00; 3) um pulverizador costal simétrico, marca Guarany, R$ 200,00 ; 4) uma casinha para cachorro, marca IdealDog, cor preta e vermelha, R$ 230,00 ; 5) duas casinhas para cachorro, em madeira, nº 5, teto móvel, R$ 230,00, cada, totalizando R$ 460,00; 6) uma casinha para cachorro, em madeira, nº 6, duplo teto fixo, R$ 260,00; 7) um portão, marca Dupet, para abertura de 67cm a 83cm, R$ 200,00; 8) uma maquina de aparar grama, marca Trapp, 500w de potencia, R$ 400,00; 9) um pulverizador costal simétrico 20 litros, marca Guarany, R$ 240,00; 10) ) um pulverizador costal simétrico 20 litros, marca Jacto, R$ 315,00; 11) duas caixas de transporte de cachorro, marca Plaspet, uma de cor azul e outra de cor vermelha, R$ 110,00, totalizando R$ 220,00; 12) uma cama para cachorro, marca Europa, tamanho ‘G’, R$115,00. Total de Avaliação: R$ 3.090,00. Depositário: Valter Moraes Messa. Localização dos bens: Rod. João Gualberto Soares, 1400, Ingleses, Florianópolis, SC. Ônus: nada consta. Parcelamento do preço: inadmissível. 039 EXECUÇÃO FISCAL Nº 50069240420124047200 -

EXQTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – CRMV/SC EXCDO: COMERCIO DE PESCADOS GAIVOTA LTDA EPP. Bem penhorado: um evaporador de ar forçado Delfrio, túnel de congelamento, com dois ventiladores, cor predominante azul e branco, avaliado em R$ 9.000,00. Depositário: Carlos Alberto Alves. Localização do bem: Wlademar Ouriques, 869, Capoeiras, Florianópolis, SC. Ônus: nada consta. Parcelamento do preço: inadmissível. VEÍCULOS: 040 EXECUÇÃO FISCAL Nº 200772000037164 EXQTE: FAZENDA NACIONAL EXCDO: CAFÉ DO ESTREITO LTDA E MARIA ELIZABETH BRITO AVILA. Bem penhorado: um veículo GM/Corsa Wind, placa LXX8145, cor preta, 1996. Avaliação em R$ 2.000,00. Obs.: veículo em péssimo estado, deteriorado, sem possibilidade de rodar novamente, sendo inviável seu conserto. O valor atribuído é em razão de poder ser aproveitado algumas peças e o resto é sucata. Localização do bem: no pátio do Posto 1 do Policia Militar Rodoviária, Rod. SC 401, nº 9600, Santo Antonio de Lisboa, Florianópolis/SC. Ônus: nada consta. Parcelamento do preço: Inadmissível. 041 EXECUÇÃO FISCAL Nº 200472000057009 EXQTE: FAZENDA NACIONAL EXCDO: LUCIA AYALA. Descrição dos bens: TRAILER, marca TURISCAR, modelo BRILHANTE, SUPER LEVE, fabricação 1981, modelo 1981, branco, placas IJY 1013, RENAVAN 578011123, para até 6 pessoas, com toldo de fechamento 4 x 2m, equipado com fogão, pia e geladeira. Avaliado em R$ 23.500,00. Depositária: Lucia Ayala. Endereço: Rua Vereador Osni Ortiga nº 629, Lagoa da Conceição, Florianópolis/SC. Ônus: Nada consta. Parcelamento do preço: Inadmissível. 042 EXECUÇÃO FISCAL Nº 200572000109725 EXQTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXCDO: GUILHERME GONÇALVES D’ AVILA NETO. Bem penhorado: um veículo FORD/ESCORT 1.0, Hobby, gasolina, 1995/1995, preto, placa LYT 0410, avaliado em R$ 4.000,00. Depositário: Guilherme Gonçalves D’ Ávila. Localização do bem: Rua Vergilio Domingos da Silva, 371, Serraria, São José. Ônus: Nada consta. Parcelamento do preço: Inadmissível. 043 EXECUÇÃO FISCAL Nº 200972000091910 EXQTE: FAZENDA NACIONAL EXCDO: BBS OPTIONS TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Bem penhorado: um veículo VW/Paratim cor branca, álcool, 1985/1985, placa LZV4021. Avaliação: R$ 300,00. Obs.: o bem encontra-se em péssimo estado de conservação, ou seja, estado de sucata, pois está sem motor, a lataria precisa de reparos, troca de estofamentos e pneus carecas. Depositário: Judy Frank. Localização do bem: Rua Tenente Silveira, 482, cj 601, Florianópolis, SC. Ônus: nada consta. Parcelamento do preço: inadmissível.

044 EXECUÇÃO FISCAL Nº 50060058320104047200 EXQTE: IBAMA EXCDO: VALCEDIR BARCELOS. Bem penhorado: um veículo FIAT/PALIO ED, placa LZA 4339, 1996/1996, cor verde, gasolina. Avaliação: R$ 6.000,00. Depositário: Valcedir Barcelos. Localização do bem: Rua do Lamin, Canto do Lamin, nº 1228, Canasvieiras, Florianópolis, SC. Ônus: nada consta. Parcelamento do preço: inadmissível. 045 EXECUÇÃO FISCAL Nº 200272000008968 EXQTE: OAB/SC EXCDO: HELIO ESTEFANO BECKER FILHO. Bem penhorado: um veiculo FORD MONDEO, 1995/1995, cor azul, placa LXB 2044. Avaliação em R$ 3.500,00. Depositário: Helio Estefano Becker Filho. Localização do bem: Rua Feliciano J. Gonçalves, 2, casa, Real Parque, São José, SC. Ônus: nada consta. Parcelamento do preço: inadmissível. 046 EXECUÇÃO FISCAL Nº 50018749420124047200 EXQTE: FAZENDA NACIONAL EXCDO: DIVIART DIVISORIAS E ACABAMENTOS LTDA EPP. Bem penhorado: uma motocicleta marca Honda, modelo CG 125 cargo, placa MLX 0780. Avaliação em R$ 2.700,00. Depositário: Joaquim Valdir Pereira. Localização do bem: Av. Jorge Lacerda, 1645, Costeira do Pirajubaé, Florianópolis, SC. Ônus: Reserva de Domínio em Favor de Dorvalino Motos Ltda.. Parcelamento do preço: inadmissível. 047 EXECUÇÃO FISCAL Nº 50018090220124047200 EXQTE: FAZENDA NACIONAL EXCDO: PAULOTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA. Bens penhorados: 1) um veiculo Pas/Onibus, diesel, M. Benz/0F, ano 94, cor cinza, placa KPE 3010, 44P/200cv, R$ 75.000,00; 3) um veiculo Pas/Onibus, diesel, Volvo/Bion 6x2, ano 93/93, cor prata, placa LWW 5736, 46P/310cv, R$ 55.000,00; 4) um veiculo Pas/Onibus, M. Benz/0 371 RSD, ano 91/92, placa LZU 2331, 46P/326cv, R$ 50.000,00; 5) um onibus, ano 95, cor prata, carroceria, 51 lugares, marca/modelo 412609, M. Benz/0 400 RSD PL – Nacional, placa KRA 1073, R$ 80.000,00; 6) onibus, cor prata, ano 98/99, marca/modelo 903201 – VW/16.210CO-Nacional, 45 lugares, placa MAV 8627, R$ 90.000,00; 7) onibus, cor prata, marca/modelo 407699- Volvo/B10M – Nacional, 1990, 50 lugares, placa LXE 5260, R$ 45.000,00; 8) onibus, cor prata, ano 94/95, marca/modelo 409911-Scania/K113 TL 6x2 360, Nacional, 49 lugares, placa LXT 9430, R$ 100.000,00. Total de avaliação: R$ 495.000,00. Depositário: Juarez Nienkotter. Localização dos bens: Rua Souza Dutra, 145, loja 02, Centro Executivo Beira Mar, Estreito, Florianópolis ou Rua Santos Saraiva, 752, Estreito, Florianópolis. Ônus: nada consta. Parcelamento do preço: inadmissível. 048 EXECUÇÃO FISCAL Nº 200472000045688 EXQTE: FAZENDA NACIONAL EXCDO: VITNEI JOÃO MARCELINO (DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO). Bem penhorado: um veículo FIAT/UNO CS, cor vermelha, 1989/1989, placa MAF 1518, avaliado em R$ 4.544,00. Depositário: Vitnei João Marcelino. Localização do bem: Rua Amaro

Coelho, 77, Barra da Lagoa, Florianópolis, SC. Ônus: nada consta. Parcelamento do preço: inadmissível. A. Ônus dos Arrematantes: Cabe aos arrematantes o pagamento de:

(a) Comissão do leiloeiro, estabelecida em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação,

devida no momento do ato.

(b) Custas judiciais, estabelecida em 0,5% (meio por cento) do valor da arrematação (Lei

9.289/96), devidas no momento da entrega dos bens ou da retirada da carta de arrematação,

se for o caso. Valor mínimo: R$ 10,64. Valor máximo: R$ 1.915,38.

(c) Despesas relativas ao registro da transmissão da propriedade.

(d) Despesas relativas à constituição e registro da hipoteca e do penhor, no caso de

arrematação com parcelamento do preço, nos termos do item C.3.

(e) Despesas relativas à remoção dos bens arrematados.

B. Condições gerais:

1. No caso de imóveis, os arrematantes recebem os bens livres de débitos anteriores relativos

a IPTU e condomínio (arts. 130, § único, do CTN, e 1.116, do CPC); salvo, quanto às despesas

de condomínio, informado de modo diverso na descrição do imóvel; sujeitam-se, entretanto,

aos outros ônus indicados neste edital.

2. No caso de automóveis, os arrematantes recebem os bens livres de débitos de

licenciamento, IPVA e multas (arts. 130, § único, do CTN, e 1.116 do CPC); sujeitam-se,

entretanto, aos outros ônus indicados neste edital.

3. Ficam devidamente intimados, pela publicação deste edital na imprensa e afixação no local

de costume, os devedores e respectivos cônjuges, no caso de serem casados e os bens sejam

imóveis, das datas dos leilões e do valor da avaliação, assim como o condomínio, no caso de

condomínio edilício, ou os condôminos, no caso de condomínio geral, os credores

hipotecários, pignoratícios ou anticréticos, além dos usufrutuários, caso não tenham sido

localizados para intimação pessoal. Ficam também intimados os credores com garantia real, os

credores concorrentes que hajam penhorado o mesmo bem, o(a) cônjuge, os descendentes ou

ascendentes do(a) executado(a), para, desejando, requerer(em) a adjudicação do bem

penhorado, na forma do art. 685-A, do CPC, direito este a ser exercido antes da data do

leilão/praça.

4. Os bens serão leiloados no estado em que estiverem, cabendo aos interessados a

verificação de sua conservação.

5. Os licitantes poderão inspecionar os bens diretamente com os seus depositários nos

endereços indicados. Detalhes relativos à avaliação poderão ser esclarecidos pelo Oficial de

Justiça que avaliou o bem ou com o avaliador judicial, se for o caso.

6. A arrematação far-se-á com depósito à vista ou em 15 (quinze) dias, mediante caução (art.

690 do CPC).

7. É facultado o parcelamento da arrematação de imóvel, na forma do art. 690, § 1º e

seguintes, do CPC. Esta hipótese não se aplica às execuções fiscais movidas pela Fazenda

Nacional.

8. Nos processos em que é exequente a Fazenda Nacional será admitido o parcelamento do

preço da arrematação nas condições adiante descritas.

9. A não indicação do valor passível de parcelamento deverá ser tomada por sua

impossibilidade.

10. O pagamento do preço se fará por depósito bancário na Caixa Econômica Federal, agência

2370 (Justiça Federal) em conta a ser aberta pelo arrematante com esse fim. Caso a

arrematação se dê após o encerramento do funcionamento da Caixa Econômica Federal, o

prazo para depósito à vista prorroga-se até o dia útil seguinte.

11. Os bens podem ser arrematados separadamente (desde que isso não implique,

porventura, a violação de embalagens dos produtos); dar-se-á preferência, entretanto, ao

lance que englobar todo o lote.

12. O arrematante providenciará os meios para a remoção dos bens arrematados.

13. Havendo arrematação, o exequente pode adjudicar os bens arrematados, com preferência,

em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 24 da Lei n.

6.830/80). Não será transferido o domínio dos bens arrematados antes de verificado o decurso

desse prazo.

14. Assinado o auto de arrematação pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação

considerar-se-á perfeita, acabada e irretratável (art. 694 do CPC).

15. Certas indicações nos processos, como depositário, localização dos bens, ônus e valor da

arrematação passível de parcelamento, estão sujeitas a modificação, em função das

peculiaridades do processo e da juntada aos autos de novas informações relativas aos bens.

Informações atualizadas podem ser obtidas na Secretaria da Vara, no site

http://www.jfsc.gov.br/, ou com o próprio leiloeiro, no momento em que for apregoado o

leilão do bem.

16. Na alienação judicial de coisa comum, o condômino que desejar exercer a preferência a

que se refere o art. 1.118 do CPC o fará no momento logo a seguir ao bater do martelo.

Exercida a preferência, o condômino será havido, para todos os efeitos, como arrematante.

17. Não havendo licitantes em nenhum dos leilões, será admitida a venda do bem a particular,

condicionada ao consentimento, expresso ou tácito, do exequente e executado, ressalvado o

disposto no art. 670 do CPC (art. 358 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da

Justiça Federal da 4.ª Região). A viabilidade da venda direta será averiguada a pedido dos

interessados na Secretaria do Juízo.

18. Os autos das execuções estão disponíveis aos interessados para consulta na Secretaria da

Vara, especialmente no que se refere às matrículas dos bens imóveis indicados nas descrições

dos bens.

19. Não se expedirá carta de arrematação, adjudicação ou remição sem que tenha sido

comprovado pelo arrematante o pagamento dos tributos relativos à transmissão da

propriedade do bem (art. 703, II, do Código de Processo Civil).

C. Condições de Parcelamento para os Processos em que é parte a Fazenda Nacional:

1. Será admitido, quando indicado, o pagamento parcelado do maior lance em até sessenta

vezes, observada a parcela mínima de R$ 200,00 (duzentos reais), reduzindo-se o prazo o

quanto necessário para a observância deste piso.

2. O arrematante deverá depositar, no ato da arrematação, o valor da primeira parcela.

3. O exequente será credor do arrematante, constituindo-se em garantia do débito hipoteca

do bem arrematado.

4. Não será admitido o parcelamento do preço de veículos e bens móveis em geral e, com

relação aos imóveis, o parcelamento somente será admitido para aqueles com avaliação a

partir do valor de R$ 200.000,00. As parcelas de pagamento a que se obrigará, o arrematante

serão mensais, iguais e sucessivas, vencendo, a segunda no dia 20 do mês seguinte ao da

emissão da carta de arrematação.

6. O valor da segunda parcela será o valor que indicar o auto de arrematação, corrigido

monetariamente pelo IPCA-E (IPCA-15) até o mês da expedição da carta de arrematação e

adicionado de um por cento, a título de juros. Assim será para evitar que, sem causar prejuízo

ao erário, a suspensão do processo pelo ajuizamento de embargos e o atraso na expedição da

carta de arrematação criem ônus indevido ao arrematante, embutindo no valor da parcela a

pagar juros de um empréstimo cuja eficácia ainda não se operou.

7. Os depósitos das parcelas subsequentes à segunda serão feitas na conta aberta com a

finalidade de receber a primeira parcela até que tenha sido levado a termo o parcelamento

administrativo.

8. As prestações serão reajustadas mensalmente pelo índice vigente para os parcelamentos de

débitos fiscais.

09. Na hipótese de o arremate superar o valor passível de parcelamento, o arrematante

depositará, no ato da arrematação, o valor excedente.

10. Se o arrematante não pagar, no vencimento, qualquer das parcelas mensais, o saldo

devedor remanescente vencerá antecipadamente, que será acrescido em 50% (cinquenta por

cento) de seu valor a título de multa, e, imediatamente, inscrito em dívida ativa e executado.

11. Se no dia do vencimento das parcelas não houver expediente bancário, o vencimento

prorroga-se até o próximo dia útil.

12. Fundamentos legais: art. 98 da Lei n. 8.212/91; art. 10 da Lei n. 10.522/02.

FICHA DE VENDA DIRETA

Florianópolis, _____ de ______________ de 2014.

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Arrematante

Dados do Arrematante

Nome:

CPF: RG:

Email: Estado Civil:

Profissão: Telefone:

Endereço: n°

Bairro: Cidade:

CEP: Estado: