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01 de julho de 2014 • Boletim Eletrônico de Bibliografias Especializadas n.03 de 2014_

Planejamentoe

Orçamento O planejamento governamental é fundamental para romper a cultura imediatista e desarticulada do coti­diano administrativo, estabelecendo uma relação entre atos de curto prazo e visão de futuro. A Constituição Federal de 1988 instituiu os principais instrumentos do sistema de planejamento e orça­mento da administração pública: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A medida significou uma grande inovação com relação ao gasto público.

Outro aspecto importante é que o fortalecimento da democracia e a redução das desigualdades sociais permitem uma maior participação e controle por parte da sociedade. Entre outros resultados, tal realidade estimula propostas e experiências de orça­mento participativo, em que cidadãos das diversas classes sociais tornam-se sujeitos do processo, rom­pendo a apatia e o desinteresse pelos assuntos da administração pública.

Nesta edição do Boletim Eletrônico de Bibliografias Especializadas, as obras relacionadas tratam do pla­nejamento e orçamento público, bem como dos avanços e limitações dos instrumentos utilizados nos últimos anos. Apesar de recentes, os mesmos têm contribuído para o aumento da transparência gover­namental e para a efetividade dos gastos públicos.

As publicações pertencem ao acervo da Biblioteca Graciliano Ramos e estão disponíveis para consulta e empréstimo. A expectativa é que auxiliem pesquisa­dores e gestores públicos na melhoria dos serviços prestados.

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ABREU, Welles Matias de; GOMES, Ricardo Corrêa. Orçamento público: análise da formulação de estratégias sob a perspectiva do planejamento emancipatório e desenvolvimentista. Revista do Serviço Público - RSP, Brasília: ENAP, v. 61, n. 3, p. 269-286, jul./set. 2010.

2.ALBUQUERQUE, Claudiano Manoel de; MEDEIROS, Márcio Bastos; SILVA, Paulo Henrique Feijó da. Gestão de finanças pú­blicas: fundamentos e práticas de planejamento, orçamento e admi­nistração financeira com responsabilidade fiscal. 2. ed. Brasília: Ed. Gestão Pública, 2008. 579 p. (Coleção Gestão Pública). ISBN 9788590627326.

3. ANDRADE, Nilton Aquino de. Contabilidade pública na gestão municipal: métodos com base na LC n 10­00 e nas classificações contábeis advindas da SOF e STN. 3. ed . São Paulo: Atlas, 2008. 327 p. ISBN 9788522447978.

4. BOZEMAN, Barry; STRAUSSMAN, Jeffrey D. Public Management strategies: guidelines for managerial effectiveness. San Francisco: Jossey-Bass, 1990. 239 p. (The Jossey-Bass Public Administration). ISBN 1555422373.

5. BRASIL em desenvolvimento 2010: estado, planejamento e políticas públicas. Brasília: IPEA, 2010. v. 1. 1 CD- ROM. (Brasil: o Estado de uma Nação). ISBN 9788578110680.

6. BRASIL em desenvolvimento: estado, planejamento e políticas públicas. Brasília: IPEA, 2009. v. 1. 182 p. (Brasil: o estado de uma nação). ISBN 9788578110253.

7. BRASIL em desenvolvimento: estado, planejamento e políticas públicas. Brasília: IPEA, 2009. v. 2. 489 p. (Brasil: o estado de uma nação). ISBN 9788578110260.

8. BRASIL em desenvolvimento: estado, planejamento e políticas públicas. Brasília: IPEA, 2009. v. 3. 522-825 p. (Brasil: o estado de uma nação). ISBN 9788578110277.

9. BRASIL, Haroldo Guimarães. Processo decisório e a questão orçamentária: uma analogia. RAP Revista de Ad­ministração Pública, Rio de Janeiro: FGV, v. 27, n. 3, p. 115-46, jul./set. 1993.

10. BRASIL. Ministério da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional. Finanças públicas: VIII Prêmio Tesouro Na­cional - 2003. Brasília: UnB, 2004. 799 p. (Coletânea de Monografias, 8). ISBN 8523007598.

11. BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Orçamento Federal. Premio SOF de Monografias, 2, 20 mai. 2009, Brasília. Orçamento público: coletânea. Brasília: SOF, 2010. 350 p.

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ORÇAMENTO FEDERAL

AO ALCANCE DETODOS

ojeto de *

BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Or­çamento Federal. Orçamento federal ao alcance de todos: projeto de lei orça­mentária anual - PLOA 2013. Brasília: MP/SOF, 2012. 90 p.

Projeto de ^ Lei Orçamentária

Anual - PLOA

2 0 1 3

BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Planejamento e Investimentos Estraté­gicos. Indicadores de programas: guia metodológico. Brasília: MP, 2010. 128 p.BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Orçamento Federal. Orçamento fede­ral ao alcance de todos: projeto de lei orçamentária anual - PLOA. Brasília: MPOG, 2012. 87 p.

BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria Executi­va. Departamento de Coordenação e Governanças das Empresas Estatais. Rela­tório anual: execução orçamentária das empresas estatais federais: ano-base 2009. Brasília: MP / DEST, 2010. 174 p.

16.

17.

BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação. Planejamento estratégico 2011-2014. Brasília: MP/SLTI, 2010. 43 p.

BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Or­çamento Federal. Orçamento federal ao alcance de todos 2011: Projeto de Lei Orçamentária - PLOA. Brasília: MP/SOF, 2010. 57 p.

18. BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Planejamento e Investimentos Estraté­gicos. O desafio do planejamento governamental. Brasília: Ministério do planejamento, Orçamento e Gestão, 2002. 86 p.

19. BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Gestão. Comissão Europeia. Textos de referência: orçamento e gestão voltados para resultados no setor público. Brasília: MPOG, 2006. 43 p. ISBN 8598254037.

20. BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Diagnóstico geral das administrações públicas

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estaduais etapa 1: roteiro de informações básicas. Brasília: MP, 2002. 1 v.21. BRASIL. Presidente (1995-2002 : F. H. Cardoso). Avança Brasil Plano Plurianual 2000-2003: orçamentos da

União. Brasília: MP, 2000. 358 p.22. BRASIL. Câmara dos Deputados. Lei de responsabilidade fiscal: lei complementar n. 101, de 4 de maio de

2000. Brasília: Câmara dos Deputados, 2000. 55 p.23. BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Planejamento e Investimentos Estraté­

gicos. Relatório de avaliação do plano plurianual 2004-2007: exercício 2008: ano base 2007: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Brasília: MP/SPI, 2008. v. 21. 119 p. (Ministério do Planejamento, Orça­mento e Gestão. Caderno 21)

24. BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Planejamento e Investimentos Estraté­gicos. Relatório anual de avaliação do plano plurianual 2004-2007: exercício 2007: ano base 2006: avaliação do Plano Plurianual. Brasília: MP/SPI, 2007. v. 1. 62 p. (Avaliação do Plano Plurianual. Caderno 1).

25. BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Planejamento e Investimentos Estraté­gicos. Plano Plurianual 2004-2007: monitoramento em números: ano base 2006. Brasília: MP, 2007. 123 p.

26. CANADA. Ministre des Approvisionnements et Services. Le système de gestion des depenses du gouverne- ment du Canada . [s.l.]: Conseil du Trésor, 1995. 14 p. Obra bilingue. Título em inglês: The expenditure man- agement system of the government of Canada. ISBN 0662615522.

27.

CARVALHO, Deusvaldo. Orçamento e contabilidade pública:teoria, prática e mais de 800 exercícios. 4. ed. rev. atual. e ampliad.Rio de Janeiro: Elsevier, 2008. 726 p. (Provas e Concursos). ISBN9788535231083.

28. CASTRO, Domingos Poubel de. Auditoria, contabilidade e controle interno no setor público: integração das áreas do ciclo de gestão: contabilidade, orçamento e auditoria e organização dos controles internos, como supor­te à governança corporativa. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2010. 551 p. ISBN 9788522460168.

29.

CAVALCANTE, Pedro Luiz. O Plano Plurianual: resultados da mais recente reforma do planejamento e orçamento no Brasil. Revista do Serviço Público - RSP, Brasília: ENAP, v. 58, n. 2, p. 129-150, abr./jun. 2007.

dnfiiuntt L' 3 n i r ] 111 1 ij P u 311:

luii-liC im li

30. CAVALCANTE, Pedro Luiz. O orçamento participativo: estratégia rumo à gestão pública mais legítima e demo­crática. Res Pvblica, Brasília: ANESP, v. 6, n. 2, p. 11-28, jul./dez. 2007.

31. CAVALCANTE, Pedro Luiz; SILVA, Rafael Silveira e. Metodologias aplicadas ao estudo das instituições e do processo orçamentário na América Latina. Planejamento e Políticas Públicas - PPP, Brasília: IPEA, n. 38, p. 37-67, jan./jun. 2012.

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35.

36.

CAVALCANTE, Pedro; LARIU, Cecília. Orçamento e desempenho municipal: uma análise comparada da qualidade do gasto público nas políticas sociais. Revista do Servidor Público - RSP, Brasília: ENAP, v. 63, n. 3, p. 343-361, jul./set. 2012.

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICIPIO (Brasil). Finanças: orçamento, planejamento, execução e comprovação. Brasília: CNM, 2004. 84 p. (Coletânea Gestão Pública Municipal, v.5). Inclui bibliografia. CONTI, José Mauricio (Coord.); SCAFF, Fernando Facury (Coord.). Orçamentos públicos e direito financei­ro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. 1342 p. ISBN 9788520329801.FRIGO, Claudemir (Coord.); SILVA, Ana Lúcia Martins da (Coord.). Gestão democrática dos recursos públi­cos: Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF. 4. ed. Brasília: ESAF, 2009. v. 4. 71 p. (Educação Fiscal. Caderno 4).

GARCES, Ariel; SILVEIRA, José Paulo. Gestão pública orientada para resulta­dos no Brasil. Revista do Serviço Público - RSP, Brasília: ENAP, v. 53, n. 4, p. 53-78, out./dez. 2002.

37.

38.

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GARCIA, Ronaldo Coutinho. Subsídios para organizar avaliações da ação governamental. Planejamento e Polí­ticas Públicas - PPP, Brasília: IPEA, n. 23, p. 7-70, jun. 2001.GESTÃO democrática dos recursos públicos: Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF. 2. ed. atual. Brasí­lia: ESAF, 2005. 66 p. (Educação Fiscal. Caderno, 4).

GIACOMONI, James (Org.); PAGNUSSAT, José Luiz (Org.). Pla­nejamento e Orçamento Governamental: coletânea. Brasília: E- NAP, 2006. v. 1. 296 p. ISBN 8525600512.

40. GIACOMONI, James (Org.); PAGNUSSAT, José Luiz (Org.). Planejamento e Orçamento Governamental:

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coletânea. Brasília: ENAP, 2006. v. 2. 264 p. ISBN 8525600512.41. GONÇALVES, Maria Flora (Org.); BRANDÃO, Carlos Antônio (Org.); GALVÃO, Antônio Carlos Filgueira

(Org.). Regiões e cidades, cidades nas regiões: o desafio urbano-regional. São Paulo: UNESP, 2003. 728 p.42. INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL. Elaboração das diretrizes orçamentárias

e do orçamento. Rio de Janeiro: IBAM, 2001. 75 p. (Gestão Fiscal Responsável: Simples Municipal Cadernos IBAM, n.4). Obra patrocinada pelo BNDES.

43.

Í Ü SÉ R I E PROVAS E CONCURSOS

Administração, Orçamento e

Contabilidade Pública

Sérgio Jund

JUND, Sergio. Administração, orçamento e contabilidade pública: teoria e 830 questões. 2. ed., legislação atualizada incluindo a LRF. Rio de Janeiro: Elsevier, 2006. 885 p. ISBN 8535223169.

44. KHAN, Aman (Ed.); HILDRETH, W. Bartley (Ed.). Case studies in public budgeting and financial manage-ment. 2. ed. rev. ampl. New York: Marcel Dekker, 2003. 800 p. (Public Administration and Public Policy, 103). ISBN 0824708881.

45. LAWTON, Alan; ROSE, Aidan G. Organisation and management in the public sector. 2. ed. London: PIT- MAN, 1994. 256 p. ISBN 0273601911.

46. LEVY, Evelyn (Org.); DRAGO, Pedro Anibal (Org.). Gestão pública no Brasil contemporâneo. São Paulo: FUNDAP, 2005. 448 p. ISBN 857285097X.

47. MACHADO, Nelson (Org.) et al. GBRSP - Gestão baseada em resultado no setor público: uma abordagem didática para implementação em prefeituras, câmaras municipais, autarquias, fundações e unidades organizacio­nais. São Paulo: Atlas, 2012. 267 p. ISBN 9788522468089.

48. MENDES, Marcos José. Sistema orçamentário brasileiro: planejamento, equilíbrio fiscal e qualidade do gasto público. Cadernos de Finanças Públicas, Brasília: ESAF, n. 9, p. 57-102, dez. 2009.

49. MOURA, Gilnei Luiz de. Planejamento estratégico e planejamento participativo na gestão municipal: o caso do município de Porto Alegre - gestão 1989-93. RAP Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro: FGV, v.31, n. 4, p. 23-41, jul./ago. 1997.

50. NASCIMENTO, Edson Ronaldo. Gestão pública: tributação e orçamento, lei de responsabilidade fiscal, tópicos em contabilidade pública, gestão pública no Brasil de JK à Lula, administração financeira e orçamentária, finan­ças públicas nos três níveis de governo. São Paulo: Saraiva, 2006. 298 p. ISBN 8502059459.

51. NASCIMENTO, Edson Ronaldo; DEBUS, Ilvo. Lei complementar 101/2000: entendendo a lei de responsabili­dade fiscal. Brasília: ESAF, 2002. 185 p.

52.

O ORÇAMENTO público a seu alcance. Brasília: INESC, 2006. 135 p. (Manual de Orçamento Público). ISBN 8587386050.

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53. OLIVEIRA, Antonio Benedito Silva Oliveira. Controladoria governamental: governança e controle econômi­co na implementação das políticas públicas. São Paulo: Atlas, 2010. 196 p. ISBN 9788522459919.

54.

J Revista do Serviço Público

PAULO, Luiz Fernando Arantes. O PPA como instrumento de planejamento e gestão estratégica. Revista do Serviço Público - RSP, Brasília: ENAP, v. 61, n. 2, p. 171-187, abr./jun. 2010.

55. PEREIRA, José Matias. Finanças públicas: a política orçamentária no Brasil. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2003. 254 p. ISBN 8522433747.

56. PISCITELLI, Roberto Bocaccio; TIMBÓ, Maria Zulene Farias; ROSA, Maria Berenice. Contabilidade públi­ca: uma abordagem da administração financeira pública. 9. ed. rev. atual.. São Paulo: Atlas, 2006. 432 p. ISBN 8522443882.

57. PREMCHAND, A. Government budgeting and expenditure controls: theory and practice. Washington: Inter­national Monetary Fund, 1983. 530 p.

58. PREMCHAND, A. Public expenditure management. Washington, D.C: International Monetary Fund, 1993. 282 p.

59.

RIBEIRO, Renato Jorge Brown; BLIACHERIENE, Ana Carla. Construindo o planejamento público: buscando a integração entre política, gestão e participação popular. São Paulo: Atlas, 2013. 133 p. ISBN 9788522479993.

60. SANCHES, Osvaldo Maldonado. O ciclo orçamentário: uma reavaliação à luz da constituição de 1988. RAP Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro: FGV, v. 27, n. 4, p. 54-76, out./dez. 1993.

61. SHAH, Anwar (Ed.). Participatory budgeting. Washington: The World Bank, 2007. 269 p. (Public sector, gov- ernance and accountability ). ISBN 0821369237.

62. SOUSA, Francisco Hélio de. O caráter impositivo da lei orçam entária anual e seus efeitos no sistema de planejamento orçamentário. Orientador da monografia: Diana Vaz de Lima. Brasília: UNB, 2008. 56 p. Mono­grafia (Pós-graduação em Contabilidade Pública)-Universidade de Brasília.

63. STUART S. Nagel (Editor). Public budgeting and financial administration in developing countries. Green- wich, Connecticut: Jai Press, 1996. 296 p. (Policy Studies and Developing Nations: a Multi-Volume Treatise, 3).

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VAZ, Flávio Tonelli (Org.); MARTINS, Floriano José (Org.). Orçamento e políticas públicas: condicionamentos e externalidades. Brasília: ANFIP, 2011. 278 p. ISBN 9788562102080.

65. VIEIRA, Antonieta Pereira et al. Gestão de contratos de terceirização na administração pública: teoria e prática: planilha de custos, formação de preços e a sua composição. 2. ed. rev. ampliad. Belo Horizonte: Fórum,2007. 297 p. ISBN 9788577000807.

66. WILDAVSKY, Aaron. Budgeting and governing. New Brunswick, Estados Unidos: Transaction, 2007. 371 p. ISBN 0765800330.

As referências a seguir são de artigos disponíveis no Portal de Periódicos Eletrônicos — EN A P . Para acessar o texto completo dos documentos abaixo é necessário estar cadastrado no http:// periodicos.enap.gov.br/, ou por meio de qualquer computador logado na rede da ENAP. Lembrando que, para se cadastrar no Portal é necessário ser servidor público com vínculo comprovado.

67. ASSESSMENT and recommendations. OECD Economic Surveys: Luxembourg, v. 2006, n. 9, p. 9-15. July 2006.

68. BENCINI, R. The end of public promises? Governments and the pension deficit disorder. Futurist, v. 47, n. 6, p. 28-31. Nov. 2013.

69. CHALLENGES ahead for macroeconomic policy and the financial sector. OECD Economic Surveys: Mexico, v. 2003, p. 47-73. Jan. 2004.

70. FANION, R. Budget cuts threaten Harrisburg High School's business program. Central Penn Business Journal, v. 27, n. 32, p. 3. Aug. 2011.

71. FUBARA, B.; AGUNDU, P. Budgeting in government: strategic issues for public sector finance and accounting professionals. Journal Of Financial Management & Analysis, v. 16, n. 2, p. 49-53. July 2003.

72. GOLDMAN, F.; BRASHARES, E. Performance and accountability: budget reform in New Zealand. Public Budgeting & Finance, v. 11, n. 4, p. 75-85. Winter 1991.

73. HARKIN, J. Effectiveness budgeting: the limits of budget reform. Policy Studies Review, v. 2, n. 2, p. 112-126. Nov. 1982.

74. JICK, T.; MURRAY, V. The management of hard times: budget cutbacks in public sector organizations. Or- ganization Studies (Walter De Gruyter Gmbh & Co. KG.), v. 3, n. 2, p. 141-169. Apr. 1982.

75. MANAGING for results: efforts to strengthen the link between resources and results at the nuclear regulatory commission: GAO-03-258. GAO Reports. Dec. 2002.

76. MCCORD, M. Schools' 'jacks-of-all-trades'. New Hampshire Business Review, v. 24, n. 23, p. 1A. Nov. 2002.77. MCGRATH, M. Case study IV: fiscal sustainability and bottom-up change in Brea, California. National Civic

Review, v. 101, n. 1, p. 30-34. Spring 2012.

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78. NARDOZZI, J. Tips for managing efficiently under tight budgets. American City & County, v. 127, n. 6, p. 22. June 2012.

79. OMB outlines the future of federal funding to state and local governments. Journal Of Accountancy, v. 180, n.5, p. 15. Nov. 1995.

80. ONE last chance for the deficit hawks to change course. New Statesman, v. 139, n. 5013, p. 5. Aug. 2010.81. PENG, J. Public pension funds and operating budgets: a tale of three states. Public Budgeting & Finance, v. 24,

n. 2, p. 59-73. Summer 2004.82. SABATHIL, G. Production and accounting targets for state universities. Annals Of Public & Co-Operative

Economy, v. 50, n. 4, p. 27-41. Oct. 1979.83. TAYLOR, P. Canada could use a fiscal cliff. Canadian Business, v. 85, n. 19, p. 23. Nov. 2012.84. WEBBER, D. Integrating current and development budgets: a four-dimensional process. OECD Journal On

Budgeting, v. 7, n. 2, p. 93-107. July 2007.85. WHO makes merit budget planning decisions today?. Report On Salary Surveys, v. 5, n. 12, p. 1-15. Dec.

2005.86. WILL budget bill deliver greater transparency?. Africa Monitor: North Africa Monitor, v. 13, n. 5, p. 6. May

2008.

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