www.aplbsindicato.org.br

Filiada à

INFORMATIVO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA

588

A aplicação das provas para avaliar o desem-penho dos trabalhadores em educação, quedeveria ser um processo tranqüilo, transfor-mou-se em uma confusão generalizada emuma das unidades escolhidas para o certame,no último domingo, 19 de setembro. Quemteve que fazer a prova no Pavilhão de Aulasda UFBA, em Ondina, acabou ficando prejudi-cado. Sem o controle da situação, a Cesp, daUNB, instituição responsável pela organizaçãoda certificação, resolveu suspender a aplica-ção das provas.

A despeito disso, a APLB-Sindicato, analisandoos fatos no sentido de tomar umposicionamento acertado, sempre se pautan-do nos princípios da transparência, damoralidade e do respeito aos direitos dos pro-fissionais da educação, exige rigorosa apura-ção dos episódios ocorridos tão somente nocitado local, já que o processo aconteceu em1511 escolas, distribuídas entre Salvador emais 31 cidades do interior. Um documento,contendo essa posição, foi encaminhado aoMinistério Público solicitando intervenção nocaso e que sejam adotadas as medidas queresguardem os interesses da categoria.

Ao lado disso, a APLB-Sindicato considera que

SOBRE O EPISÓDIO OCORRIDO DURANTE A REALIZAÇÃOAVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, A APLB-SINDICATO ESCLARECE:

o governo do Estado, representado pela SEC,assim como a empresa contratada, não to-maram os cuidados necessário para que a pro-va transcorresse dentro da normalidade. Comisso, não foi garantida a total segurança aosprofissionais da educação, que se empenha-ram e se prepararam para se submeter às pro-vas da avaliação de desempenho, frustrandoa todos.

Ressalte-se, também, que a APLB-Sindicatonão aceitará nenhum prejuízo a todos que,pelas razões que serão constatadas atravésdo resultado das investigações, foram preju-dicados.

Sobre a necessidade de apuração

A APLB-Sindicato reafirma o seu papel de de-fender a educação pública de qualidade e pres-tar satisfação aos profissionais da educação,sua base representada. O nosso sindicato es-tará sempre respaldado no princípio democrá-tico, no sentido de atender aos interesses dacategoria.

É com essa linha de raciocínio, e na defesa daapuração rigorosa dos fatos, que a APLB-Sin-dicato faz a seguinte reflexão:

1. Não se pode concluir peremptoriamente pelanulidade de qualquer pleito antes de investiga-ção rigorosa para apurar os fatos;

2. Esses companheiros vêm procurando insis-tentemente a entidade para que as provas nãosejam anuladas;

3. Cerca de 90% dos profissionais da educa-ção inscritos fizeram as provas normalmente,sem ter havido qualquer incidente;

A APLB-Sindicato, como uma entidadeclassista, legítima representante da catego-ria, estará vigilante, cobrando agilidade, sejado Ministério Público, seja da Secretaria daEducação, para que a conclusão das apura-ções seja satisfatória para os companheirosque tiveram subtraído o direito de fazer asprovas.

Nesse contexto, cabe registrar uma citaçãodo escritor filósofo e poeta Ralph WaldoEmerson:

"Toda violação da verdade não é apenas umaespécie de suicídio do mentiroso, é tambémuma punhalada na saúde da sociedade hu-mana.”

REDE ESTADUALN° 390 - SETEMBRO - 2010

imprensa@aplbsindicato.org.br2

O dossiê, que reúne as angústias dos educa-dores de todo o país sobre o não cumprimen-to da lei do Piso, foi apresentado ao ministroda Educação, Fernando Haddad, e às presi-dências da Câmara (presidente Michel Temer)e do Senado (presidente José Sarney). O do-cumento foi entregue na manhã de quinta-fei-ra, 16 de setembro, pela APLB-Sindicato, CNTEe entidades filiadas.

De acordo com a coordenadora geral da APLB-Sindicato, professora Marilene Betros, o obje-tivo é pressionar o poder público para que oSupremo Tribunal Federal (STF) julgue o méri-to da Ação Direta de Inconstitucionalidade(ADIN 4.167) impetrada pelos governadoresde Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná,Mato Grosso do Sul e Ceará. A ação contestaa legalidade da Lei, sancionada pelo Presiden-te Lula em 2008. Em dezembro do mesmoano o Supremo julgou a liminar da ADIN e re-conheceu a constitucionalidade da lei do pisocom a limitação de dois dispositivos: o da com-posição do piso e o que trata da jornada forade sala de aula dos professores.

Marilene Betros ressalta ainda que a nova re-dação proposta ao Artigo 5º da Lei 11.738prevê, em seu parágrafo 1º, que a atualiza-

APLB-Sindicato e CNTE entregam dossiê do Pisoao STF, ao Congresso e ao Ministério da Educação

ção do piso "(...) será dada pelo percentual deaumento consolidado do valor anual mínimopor aluno referente aos anos iniciais do ensinofundamental urbano, definido nacionalmentenos termos da Lei nº 11.494, de 20 de junhode 2007, verificado entre os dois exercíciosanteriores ao exercício em que deverá serpublicada a atualização."

Assim, afirma Marilene Betros, a Portaria MECnº 496, de 16 de abril de 2010, publicou ovalor per capita consolidado do Fundeb (anosiniciais do ensino fundamental urbano) prati-cado em 2009, que foi de R$ 1.227,17. Já aPortaria MEC nº 538, de 26 de abril de 2010,redefiniu o valor mínimo do Fundeb, para oano de 2010, à quantia de R$ 1.414,85. Por-tanto, em se mantendo o atual valor míni-mo do Fundeb até a aprovação das LOAs, oPSPN deve acumular reajuste de 15,29%,que representa a diferença per capita do Fun-do da Educação Básica entre 2009 e 2010,a ser considerada em 2011 para o piso sala-rial do magistério. O valor seria de R$1.513,58.

"Esta situação tem gerado além de conflitosjurídicos, muita greve e principalmente umamobilização muito forte nas redes munici-

pais", constatou Fátima da Silva, secretariade relações internacionais da CNTE.

Ao receber o dossiê, o ministro da Educação,Fernando Haddad, afirmou que o MEC estáengajado na luta e que a Lei é o instrumento detrabalho do professor. "Nós não podemos bai-xar a guarda. O Brasil precisa compreender quese nós não valorizarmos os trabalhadores daeducação, nós não temos grande oportunidadeno mundo, que depende cada vez mais do co-nhecimento", defendeu o ministro.

À tarde, houve manifestação dos educadoresem frente ao STF pelo cumprimento da Lei. Apartir das 16h, houve reunião com o presidentedo Supremo Tribunal Federal, ministro CésarPeluso, que também recebeu o dossiê. Segundo opresidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão, épreciso que se julgue a lei para que se acabe comuma indefinição que está prejudicando não só oseducadores, mas o país. "O que vamos mostrarao ministro presidente é que essas múltiplas inter-pretações da lei pelos gestores têm trazido preju-ízo para o Brasil."

Ao todo 159 depoimentos constam no dossiê comdenúncias do não-cumprimento do Piso Salarial Pro-fissional Nacional nas cinco regiões do país.

Índice do Piso de acordo com a CNTE

ANO ÍNDICE VALOR2008 - R$ 950,002009 - 19,2% R$ 1.132,402010 - 15,93% R$ 1.312,852011 - 15,29% R$ 1.513,58

ANO ÍNDICE VALOR2008 - R$ 950,002009 - R$ 950,002010 - 7,86% R$ 1.024,67*2011 - 15,294% R$ 1.181,34(*) não obstante o critério de reajuste para 2010, a não re-composição nesse ano agravou as perdas dos trabalhadores.

Leia mais no site:http://www.aplbsindicato.org.br/conteudo.php?ID=955

Índice do Piso fora da lei

EXPEDIENTEInformativo do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia. End.: Rua Francisco Ferraro, 45, Nazaré - CEP 40050-020 - Salvador - Bahia. Telefone (71) 4009-8350- Fax: 4009-8379. Site: www.aplbsindicato.org.br - Email: imprensa@aplbsindicato.org.br - Diretores Responsáveis: Marilene Betros (Coordenadora Geral), Noildo Gomes do Nasci-mento, Ivana Maria Cabral Leoni e Zaineide dos Santos Pinto (Diretores de Imprensa). Jornalista Responsável: José Bomfim - Reg.1023 DRT-Ba. Web Design: Eduardo Silva. ProjetoGráfico e Editoração Eletrônica: Jachson Jose dos Santos. Impresso na Imprima Gráfica e Editora.: Tiragem 40 mil exemplares.