BOLETIM GERAL Nº 219 - darc.pm.ap.gov.br · - 6065- (continuação do bg nº 219 de 07 de dezembro...

ESTADO DO AMAPÁ QUARTEL EM MACAPÁ - AP POLÍCIA MILITAR COMANDO GERAL

07 DE DEZ DE 2018 (6ª FEIRA)

=BOLETIM GERAL N° 219=

PARA CONHECIMENTO DA POLÍCIA MILITAR E DEVIDA EXECUÇÃO,

PUBLIQUE-SE O SEGUINTE:

= 1ª PARTE – SERVIÇOS DIÁRIOS = 01 – ESCALA DE SERVIÇO: Para o dia 08 de dezembro de 2018 (sábado) Superior de Dia (24 horas) Oficial de Operações (24 horas) Coordenador de Operações /CIODES (12 horas)

08h às 08h 08h às 08h 07h às 19h 19h às 07h

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TEN CEL QOPMC MENDONÇA CAP QOPMC PANTOJA CAP QOPMC BRITO CAP QOPMC NATIVIDADE

Oficial do 8º BPM (24 horas) 07h30 às 07h30 ... 2º TEN QOPMA ADILSON COSTA Oficial DSau (Sobreaviso) ... CAP QOPMS PIMENTEL Permanência – DSau 07h30 às 07h30 ... 3º SGT QPPMC WILLEN Permanência – Psicossocial 07h30 às 19h30 ... 3° SGT QPPME JOSE LIMA Motorista – Psicossocial (Sobreaviso) ... 3° SGT QPME MARIO JOEL

Unidade de Informática (Sobreaviso) ... 2° SGT QPPMC GALDINO Para o dia 09 de dezembro de 2018 (domingo) Superior de Dia (24 horas) Oficial de Operações (24 horas) Coordenador de Operações /CIODES (12 horas)


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TEN CEL QOPMC CLÁUDIO BRAGA CAP QOPMC ELIABE MAJ QOPMC PEDRO DAVI CAP QOPMC BRITO

Oficial do 8º BPM (24 horas) 07h30 às 07h30 ... 2º TEN QOPMA UBIRACI Oficial DSau (Sobreaviso) ... CAP QOPMS BARROS Permanência – DSau 07h30 às 07h30 ... SD QPPMC W. FIGUEREIDO Permanência – Psicossocial 07h30 às 19h30 ... 1° SGT QPPME R. RAMOS Motorista – Psicossocial (Sobreaviso) ... 3° SGT QPME MARIO JOEL Unidade de Informática (Sobreaviso) ... SD QPPMC ERIVAN Para o dia 10 de dezembro de 2018 (segunda-feira) Superior de Dia (24 horas) Oficial de Operações (24 horas) Coordenador de Operações /CIODES (12 horas)


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TEN CEL QOPMC CAVALCANTE CAP QOPMC LIMA LÚCIO CAP QOPMC SALES MAJ QOPMC PEDRO DAVI

Oficial do 8º BPM (24 horas) 07h30 às 07h30 ... 1º TEN QOPMA VALDENIL Oficial DSau (Sobreaviso) ... CAP QOPMS SANTANA Permanência – DSau 07h30 às 07h30 ... CB QPPMC JHONATAN CARDOSO Permanência – Psicossocial 07h30 às 19h30 ... CB QPPME QPPME MAYARA Motorista – Psicossocial (Sobreaviso) ... 3° SGT QPME MARIO JOEL Unidade de Informática (Sobreaviso) ... 1º TEN QPPMA ALÍCIO

= 2ª PARTE – INSTRUÇÃO =

(SEM ALTERAÇÃO)

- 6062- (Continuação do BG nº 219 de 07 de dezembro de 2018).

= 3ª PARTE – ASSUNTOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS = 02 - FÉRIAS – CONCESSÃO

A – ALTERAÇÃO DE OFICIAIS DO EMG De acordo com a Lei Complementar nº 0084, de 07 abr. 14, em seus

artigos 68 e 69 e todos os seus §§, e as normas que regulamentam a concessão de férias anuais na PM/AP, concedo Férias regulamentares no 1º Período 2019, referentes ao exercício 18/19, aos Oficiais Militares abaixo relacionados, a partir de 03 de janeiro de 2019, os quais deverão apresentar-se prontos para o serviço no dia 02 de fevereiro de 2019. EMG

UNIÃO CEL QOPMC PALMIRA DAS NEVES BITTENCOURT 1485290 UNIÃO CEL QOPMC RODINEY DA SILVA BARBOSA 1501515 UNIÃO CEL QOPMC ACLEMILDO BARBOSA DOS SANTOS 2392725 UNIÃO CEL QOPMC EDVALDO LIMA MAFRA 2394686 UNIÃO CEL QOPMC RODOLFO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR 1486278 UNIÃO CEL QOPMC VANDERLEI DE SOUZA NUNES 1486672 UNIÃO CEL QOPMC JOSÉ DOS SANTOS GOMES 1484761 UNIÃO CEL QOPMC JOERCIO MAGNO ALMEIDA DOS SANTOS 1484619 UNIÃO CEL QOPMC VALDOCI MENDES DA SILVA 2382381 UNIÃO CEL QOPMC JONES MIGUEL PEREIRA DA SILVA 1484656

ESTADO TEN CEL QOPMC PETRÚCIO RENATO ALVES DE SANTANA 428418 ESTADO TEN CEL QOPMC ARNÓBIO FLEXA NASCIMENTO 384968 ESTADO TEN CEL QOPMC HELIANE BRAGA DE ALMEIDA 504181 ESTADO MAJ QOPMC RONDINELE MARQUES DOS SANTOS 681393 ESTADO MAJ QOPMC MARCELO CAMPOS DE ARAÚJO 847887 ESTADO MAJ QOPMC MANOEL FERNANDO ALVES SILVA 680893 ESTADO MAJ QOPMC ONÉLIO AMORAS DE ARAÚJO 847950 ESTADO MAJ QOPMC FABÍOLA BARBOSA SILVA 847909 UNIÃO MAJ QOPMA ADINALDO BARBOSA CORRÊA 1476800 UNIÃO MAJ QOPMA RAIMUNDO NONATO BORGES DE ARAÚJO 1484126 UNIÃO MAJ QOPMA ROBSON DOS SANTOS DA SILVA 1483993 UNIÃO MAJ QOPMA CARLOS AUGUSTO SIQUEIRA DE SOUSA 1477483

ESTADO MAJ QOPMA ROSINALDO BARBOSA ANDRADE 221600 UNIÃO MAJ QOPMA LINDOMAR FERREIRA TRINDADE 3018529

ESTADO CAP QOPMC IRAM ANDRADE DOS SANTOS 479640 ESTADO CAP QOPMC SÔNIA PRISCILA DE SOUZA CUNHA 681865 UNIÃO CAP QOPMA XAVIER LEAL SIQUEIRA 2427239 UNIÃO CAP QOPMA IVANILDO AMANAJÁS BRITO 2392621 UNIÃO CAP QOPMA ACLEONILDO BARBOSA CORRÊA 1476752

ESTADO CAP QOPMA ROSIRALDO BARBOSA ANDRADE 306711 ESTADO CAP QOPMA SADRAQUE JOSÉ TOBIAS 306908 UNIÃO CAP QOPMA LÍVIA CRISTINA FAÇANHA DA SILVA 1484861 UNIÃO CAP QOPMA ELIZIEL COELHO BEZERRA 1484226 UNIÃO CAP QOPMA ELIANA DE FÁTIMA AGUIAR FREITAS 1484238 UNIÃO CAP QOPMA MARLILSON LOBATO DE SOUZA 2351162 UNIÃO CAP QOPMA ABRAÃO PEREIRA ARRELIAS 1493355

ESTADO 1º TEN QOPMC LEVI DE CASTRO CARVALHO 944165 UNIÃO 1º TEN QOPMA JACIGUARA CASCAES SANTOS 1484578

ESTADO 1º TEN QOPMA RONALDO NASCIMENTO BRANDÃO 385735 ESTADO 1º TEN QOPMA GLEDSON WENDEL XAVIER 479560


ESTADO 1º TEN QOPMA JOILSON DE OLIVEIRA 307050 ESTADO 1º TEN QOPMA MARCELO DIAS DOS SANTOS 480134 UNIÃO 1º TEN QOPMA ARIVALDO BARRETO DA SILVA 1477804 UNIÃO 1º TEN QOPMA ROSÂNGELA MARIA NUNES DE SOUZA 1485918 UNIÃO 1º TEN QOPMA JACIARA QUINTELA DE SOUZA 1493656

ESTADO 1º TEN QOPMA PEDRO DA SILVA FREITAS 385425 ESTADO 2º TEN QOPMA CLEYDILENE CONCEIÇÃO CARDOSO FREITAS 405760 ESTADO 2º TEN QOPMA SARAH PAULINO DA SILVA 306525 UNIÃO 2º TEN QOPMA ALUÍZIO QUEIROZ PASTANA 1476922

O Chefe do EMG poderá conceder o Adicional de Férias, de até 15 (quinze) dias, conforme os arts. 6º e 7º da Portaria nº 277-DP, de 27 abr. 18, publicada no BG nº 078, de 02 mai. 18.

B - ALTERAÇÃO DE OFICIAIS E PRAÇAS De acordo com a Lei Complementar nº 0084, de 07 abr. 14, em seus

artigos 68 e 69 e todos os seus §§, e as normas que regulamentam a concessão de férias anuais na PM/AP, concedo Férias regulamentares no 1º Período 2019, referentes ao exercício 18/19, aos Oficiais Militares abaixo relacionados, a partir de 03 de janeiro de 2019, os quais deverão apresentar-se prontos para o serviço no dia 02 de fevereiro de 2019.

1º BPM ESTADO TEN CEL QOPMC ELON PERES TRAJANO DE SOUZA 504165 UNIÃO MAJ QOPMA MARCOS ANTÔNIO PINTO DE MATOS 1485662

ESTADO CAP QOPMA EDNA MAURA DOS SANTOS CONCEIÇÃO DE MOURA 329487 UNIÃO CAP QOPMA PAULO SÉRGIO ALFAIA DE SOUZA 1486083

ESTADO 1º TEN QOPMC RUAN CANTUÁRIA FERNANDES 1043641 ESTADO 1º TEN QOPMC ANDERSON LEITE RODRIGUES FERNANDES 1045237 ESTADO 1º TEN QOPMA JOSÉ KLEBER MORAES CARDOSO 329860 ESTADO SUB TEN QPPMC ENILSON DA SILVA ALMEIDA 680001 UNIÃO SUB TEN QPPME BENEDITO SANTOS RAPOSO 1477840 UNIÃO SUB TEN QPPME JORGE LUIZ QUEIROZ 1484926 UNIÃO SUB TEN QPPME ÉDER JONE MENDES FERNANDES 1484153

ESTADO 1º SGT QPPMC FRANCISCO DA SILVA COSTA 847704 ESTADO 2º SGT QPPMC ADEMIR JONAS DE OLIVEIRA FERREIRA JÚNIOR 573540 ESTADO 2º SGT QPPMC ANTÔNIO CARLOS DA SILVA PEREIRA 576107 ESTADO 2º SGT QPPME CREUSA DE ALMEIDA QUARESMA 473901 ESTADO 2º SGT QPPME CLODOALDO PASTANA DA SILVA 385743 UNIÃO 3º SGT QPPME ROSIVALDO DE SOUZA SARMENTO 1495966

ESTADO CB QPPMC FRANCIVALDO DOS SANTOS CHAGAS 479454 ESTADO CB QPPMC REGINALDO ASSUNÇÃO FIGUEIRA 480622 ESTADO CB QPPMC EUSMAEL PINHEIRO DOS SANTOS 576760 ESTADO CB QPPMC RENILDO CASTILO MAGAVE 574414 ESTADO SD QPPMC MARCELO BARBOSA DOS REIS 576573 ESTADO SD QPPMC EVANDRO LOBATO FERREIRA 1011545 ESTADO SD QPPMC TALYSON BATISTA CORREA 1013572 ESTADO SD QPPMC MICHEL COSTA DE CARVALHO 1043820 ESTADO SD QPPMC CLÉSIO CESAR SARAIVA CAVALCANTE 1042424 ESTADO SD QPPMC MICHEL OLIVEIRA DOS REIS 1061364

2º BPM

UNIÃO TEN CEL QOPMC MÁRCIO DE SOUZA QUARESMA 1485589


ESTADO CAP QOPMC MARCÍLIO SOUZA MENDES 404845 ESTADO 1º TEN QOPMC ERICK MAX DOS SANTOS VILHENA 938963 UNIÃO 1º TEN QOPMA JOSÉ ADAUVO RODRIGUES ABREU 1484929

ESTADO 1º TEN QOPMA ARINALDO FERREIRA RAMOS 478946 ESTADO SUB TEN QPPMC CLÁUDIO DOS SANTOS SILVA 385913 UNIÃO SUB TEN QPPME RENIVAL CANTUÁRIA SIQUEIRA 1494837

ESTADO 1º SGT QPPMC ELTON SANDOKAN LIMA RIBEIRO 686140 ESTADO 1º SGT QPPMC MANOEL MIGUEL DE LIMA RODRIGUES FILHO 845388 ESTADO 1º SGT QPPMC FÁBIO LUIZ DO NASCIMENTO LIMA 576433 ESTADO 1º SGT QPPME ELIEZE TOCANTINS PEREIRA 405825 ESTADO 2º SGT QPPMC ANTÔNIO PLÁCIDO LIMA DA SILVA 478920 ESTADO 2º SGT QPPMC JOACYMARA MIRYAN DO CARMO NASCIMENTO 574775 ESTADO 2º SGT QPPMC ARILSON NERY MORAES 473510 UNIÃO 2º SGT QPPME CLEMILDO SOUZA DE FREITAS 2382545

ESTADO 2º SGT QPPME MARCO ANTÔNIO GAMA DA COSTA 329746 ESTADO CB QPPMC ALEX MONTORIL DOS SANTOS 403318 ESTADO CB QPPMC DEOZIMAR DA CRUZ COSTA 479136 ESTADO CB QPPMC CRISTIANE DA SILVA D'ALMEIDA 937312 ESTADO CB QPPMC LORI GARCIAS CHAVES NASCIMENTO 480010 ESTADO CB QPPMC TIAGO NAZARENO DE ARAÚJO SOBRINHO 938467 ESTADO CB QPPMC RENATO LIMA FIALHO 1061623 ESTADO SD QPPMC HOMERO DOS SANTOS MARTINS 939170 ESTADO SD QPPMC LORRAYNNE DO ROSÁRIO FEITOSA 939412 ESTADO SD QPPMC RAILON CAMPOS BARBOSA 939722 ESTADO SD QPPMC FILIPI CÉSAR GURJÃO ADEGAS 937592 ESTADO SD QPPMC LEONARDO LOPES TINOCO 1042955 ESTADO SD QPPMC RONY KLEBER SILVA DE OLIVEIRA 1043617 ESTADO SD QPPMC PATRICK CAMPOS MOREIRA 1043277 ESTADO SD QPPMC CLEONILSON NUNES MORAIS 1075128

3º BPM

UNIÃO CEL QOPMC PROTÁSIO BARRIGA CALDAS 1486170 UNIÃO CAP QOPMA JOSÉ ANTÔNIO SILVA FERNANDES 1484924

ESTADO 1º TEN QOPMC MARCELO OTONI SOUZA 1012924 ESTADO 1º TEN QOPMA JEAN PAES DOS SANTOS 479730 UNIÃO 2º TEN QOPMA CÁSSIO CLAY CÔRTES OLIVEIRA 2392181

ESTADO SUB TEN QPPMC SEBASTIÃO DA SILVA VIANA 405540 ESTADO SUB TEN QPPMC NELSON CASTOR CORDEIRO 679437 UNIÃO SUB TEN QPPME JOSÉ ADEMIL GOMES PEREIRA 1484915 UNIÃO SUB TEN QPPME JOSÉ CARLOS BELEZA DE OLIVEIRA 1484896 UNIÃO SUB TEN QPPME JAIR CASTRO LIMA 1484592 UNIÃO 2º SGT QPPMC PAULO ROCHA CIRIACO 2392795

ESTADO 3º SGT QPPME RAIMUNDO PINTO DE SOUZA 405280 ESTADO CB QPPMC FRANCINILDA DE SÁ DUARTE 939099 ESTADO CB QPPMC MARLENE GOMES DA SILVA 1061313 ESTADO SD QPPMC DANIELA OLIVEIRA DA SILVA 940607 ESTADO SD QPPMC JALIANE LOPES DE MATOS 937720 ESTADO SD QPPMC SIMONE OLIVEIRA PACHECO 939862

4º BPM

ESTADO TEN CEL QOPMC ALDINEI BORGES DE ALMEIDA 504157


ESTADO CAP QOPMC ADAMILTON CORREIA MENDES 983977 ESTADO CAP QOPMA MANOEL PENA DE CARVALHO 330000 ESTADO 1º TEN QOPMC JUCIVALDO MARTINS FERREIRA 1013645 ESTADO 1º TEN QOPMA WERICK DE ALMEIDA 481084 ESTADO 1º TEN QOPMA MAURO ROBERTO PENA DE CARVALHO 480304 ESTADO 2º TEN QOPMA ALESSANDRO SOUZA RODRIGUES 478784 ESTADO 2º TEN QOPMA BENEDITO DIAS DA SILVA 479020 ESTADO 2º TEN QOPMA MAX CARVALHO SOARES 405035 ESTADO ASP OF PM WALDENICE NOGUEIRA DOS SANTOS 1201700 ESTADO SUB TEN QPPMC PAULO JOSÉ GARCIA PACHECO 681776 ESTADO SUB TEN QPPMC ÂNGELO MIRANDA DA SILVA 681830 UNIÃO SUB TEN QPPME CLÁUDIO DO SOCORRO PRADO ALVES 1493501 UNIÃO SUB TEN QPPME MIZAEL SARDO VINAGRE 1484970

ESTADO 1º SGT QPPMC CASSIANO DA SILVA NASCIMENTO 575801 ESTADO 1º SGT QPPMC JOSÉ MARIA DA SILVA E SILVA 384674 UNIÃO 1º SGT QPPME HERNANI MARQUES DOS SANTOS 1484409 UNIÃO 1º SGT QPPME MARLÚCIO VAZ DA SILVA 1485715 UNIÃO 1º SGT QPPME WALNIR DA CONCEIÇÃO DE JESUS SILVA 1486707

ESTADO 2º SGT QPPMC ROBERVAL FELIZARDO SILVA DOS SANTOS 480711 ESTADO 2º SGT QPPMC AUGUSTO CÉSAR DA SILVA CARVALHO 845434 ESTADO 2º SGT QPPMC PAULO LOPES MELO 575178 ESTADO 2º SGT QPPMC ARLON DO CARMO SOBRAL 478989 UNIÃO 2º SGT QPPME ALMIR BAIA DO NASCIMENTO 2356530 UNIÃO 2º SGT QPPME RONINEY CÔRTES DE SOUZA 2394690

ESTADO CB QPPMC ANILDO DOS SANTOS ROCHA 384798 ESTADO CB QPPMC SABRINA CARDOSO DE SOUSA 938300 ESTADO CB QPPMC TAIANA LEAL LIMA 938408 ESTADO CB QPPMC JORGE COSTA MALHEIROS 937843 ESTADO CB QPPMC MARÍLIA CONCEIÇÃO DA FONSECA 937193 ESTADO CB QPPMC JACQUELINE PEREIRA DE ALMEIDA 937711 ESTADO CB QPPME VANISE DO CARMO ALMEIDA 845540 ESTADO SD QPPMC ROSSI WILLIAM DOS SANTOS PINTO 938262 ESTADO SD QPPMC GERFFSON RODRIGUES SILVA 939110 ESTADO SD QPPMC LUCILENE DA SILVA AMARAL 1061020 ESTADO SD QPPMC ERICLEY CORREA RODRIGUES 1060805 ESTADO SD QPPMC CAIO HENRICK DE SENA SIMAS 1073591 ESTADO SD QPPMC RAULILSON DE OLIVEIRA BORGES 1075357

5º BPM

ESTADO MAJ QOPMC KLEBER LUIS MONTEIRO DA SILVA 575909 ESTADO CAP QOPMC ELIABE MARQUES DA SILVA 844659 ESTADO CAP QOPMC ADEMAR CLEMENTINO LEITE 679682 ESTADO CAP QOPMC GABRIEL BARBOSA PINHEIRO 921530 UNIÃO 1º TEN QOPMA WALTER WAGNER SANTANA DE CANTUÁRIA 1494809

ESTADO 2º TEN QOPMA ALAN SANTOS DAS NEVES 582328 ESTADO 2º TEN QOPMA GLEYDSON MOURA SILVA 573604 ESTADO SUB TEN QPPMC IANNES MICHAEL FERREIRA DE CASTRO 681504 ESTADO SUB TEN QPPMC ELIATAN SANTOS RODRIGUES 679097 UNIÃO SUB TEN QPPME ANTÔNIO DO SOCORRO SOARES DA SILVA 1493435

ESTADO 1º SGT QPPMC BRUNO RAFAEL FACUNDES FERREIRA 843970 ESTADO 1º SGT QPPMC ALBERTO MOZART RABELO DA ROCHA 573760


UNIÃO 1º SGT QPPME MARCELO DAS NEVES DA SILVA 3004948 ESTADO 2º SGT QPPMC JOSÉ MARCELO DA SILVA BARROS 843989 ESTADO CB QPPMC REGINALDO DOS SANTOS VIEIRA JÚNIOR 1013025 ESTADO CB QPPMC DISRAEL MORAES DA SILVA 575275 ESTADO CB QPPMC PLÍNIO ALLAN RODRIGUES OLIVEIRA 937320 ESTADO CB QPPMC GESIEL BRABO VIEIRA 575186 ESTADO SD QPPMC RARISON BORGES CRUZ 938181 ESTADO SD QPPMC RÔMULO MARQUES DOS SANTOS 939684 ESTADO SD QPPMC FÁBIO MIRANDA MENDES 939005 ESTADO SD QPPMC JOABE MORAES MACHADO 1061356

6º BPM

ESTADO TEN CEL QOPMC CLÁUDIO BRAGA BARBOSA 428442 ESTADO CAP QOPMC CÉZAR MAURÍCIO BITENCOURT DA SILVA 984019 UNIÃO 1º TEN QOPMA MÁRCIO SEBASTIÃO AMORIM DOS ANJOS 1485719

ESTADO SUB TEN QPPMC SANDRA MARA NUNES DA SILVA 576166 ESTADO SUB TEN QPPMC SIDIVALDO PINTO SOARES 680656 ESTADO SUB TEN QPPMC VALDINELSON EUROPA SILVA 681253 ESTADO SUB TEN QPPME WALDINEI COSTA ROCHA 405655 UNIÃO SUB TEN QPPME ANTÔNIO CARLOS FRANÇA DA COSTA 1477368

ESTADO 1º SGT QPPMC EVALDO OLIVEIRA DAS CHAGAS 479357 ESTADO 1º SGT QPPMC ANDRÉIA DE JESUS LOBATO SERRÃO DE SOUSA 575291 UNIÃO 1º SGT QPPME ANTÔNIO JOSÉ PALHETA PARAENSE 1493439 UNIÃO 1º SGT QPPME MIGUEL GONÇALVES FAÇANHA 1484979

ESTADO 1º SGT QPPMM ALESSANDRO DE ARAÚJO PIMENTEL 846783 ESTADO 2º SGT QPPME HALAS AMIM RECHENE 306720 ESTADO 3º SGT QPPME MÁRCIO CRISTIANO DA SILVA MAIA 480177 ESTADO CB QPPMC JEAN CARLOS BARRETO DA LUZ 473618 ESTADO CB QPPMC DÉLDIO DE DEUS SENA 479110 ESTADO CB QPPMC BRENNO MARLON OLIVEIRA DA SILVA 1042297 ESTADO CB QPPMC MARCEL AUGUSTO CARNEIRO CANTO 939552 ESTADO CB QPPMC JONATHAS GUEDES DA CONCEIÇÃO LEITE 939285 ESTADO CB QPPMC FABIAN MACIEL DOS SANTOS 1060791 ESTADO CB QPPME NARA FRANÇOISE CORRÊA MAIA 1074105 ESTADO SD QPPMC JOAQUIM VIEIRA DOS SANTOS NETO 573973 ESTADO SD QPPMC FÁBIO CRISTIANO DE BRITO SILVA 576000 ESTADO SD QPPMC HEULE NILTON SANTOS DE OLIVEIRA 681024 ESTADO SD QPPMC PAULO FABRÍCIO COSTA DA SILVA 939633 ESTADO SD QPPMC MARCIO DOS SANTOS DA COSTA 1043714 ESTADO SD QPPMC HEMERSON LUIZ MACIEL PAES 1060929

7º BPM

ESTADO MAJ QOPMC CLEBSON MACIEL DE CASTRO 575798 UNIÃO CAP QOPMA GUILHERME MEDEIROS MONT'ALVÃO 2366176 UNIÃO CAP QOPMA JACKSON JOSÉ DA SILVA SANTOS 1484610

ESTADO 1º TEN QOPMC JOSÉ VILSON PEREIRA DA GAMA 576409 UNIÃO 1º TEN QOPMA ALCEMIRA PEREIRA MIRANDA 1476894

ESTADO 2º TEN QOPMC DELSON JOSÉ ALMEIDA RIBEIRO 1142119 ESTADO 2º TEN QOPMA DJALMA ANTÔNIO LEITE MUNIZ 576131 UNIÃO 2º TEN QEOPM JOAQUIM BALIEIRO DE OLIVEIRA 1484595

ESTADO SUB TEN QPPMC JOSÉ LUIZ SILVA RODRIGUES 681695


UNIÃO SUB TEN QPPME RONALDO COUTINHO DE VASCONCELOS 1495969 UNIÃO SUB TEN QPPME JAIRO LUIZ DA SILVA ALMEIDA 1493672

ESTADO 1º SGT QPPMC SÁVIO ROMERO LOBATO ABREU 845922 ESTADO 1º SGT QPPME ANTÔNIO MELO DE OLIVEIRA FILHO 302716 UNIÃO 1º SGT QPPME SEBASTIÃO CLÁUDIO DOS SANTOS BRITO 1494006

ESTADO 2º SGT QPPMC RAIMUNDO PANTOJA AGUIAR 384658 ESTADO 2º SGT QPPMC FERNANDO MARCUS DA SILVA BENTES 385794 ESTADO 2º SGT QPPMC FRANCK SINATRA ALMEIDA BELÉM 479462 ESTADO 2º SGT QPPME MÁRCIA NUNES COELHO 329525 ESTADO 3º SGT QPPME ADMILSON MACIEL DE CASTRO 679640 UNIÃO CB QPPMC OZÉAS NUNES DO NASCIMENTO 1484950

ESTADO CB QPPMC ELIAS AVELINA CALADO 307211 ESTADO SD QPPMC FRANCIANE BELO DA SILVA NOGUEIRA 680613 ESTADO SD QPPMC MARCK FERNANDES SIQUEIRA 939536

8º BPM

ESTADO TEN CEL QOPMC RIDSON EMANUEL BRITO PAIXÃO 428434 UNIÃO MAJ QOPMA DINAELSON HERNANE GUEDES BARCELAR 2382542 UNIÃO CAP QOPMA PAULO JORGE DA ROCHA GOMES 3005237 UNIÃO CAP QOPMA TADEU ANTÔNIO PEDROSA DA COSTA 1486702 UNIÃO CAP QOPMA JEFERSON DE LIMA VASCONCELOS 1484567

ESTADO 1º TEN QOPMC MARCYELI DOS SANTOS MIRANDA 1011901 ESTADO 1º TEN QOPMA ANTÔNIO JORGE SILVA DOS SANTOS 403423 ESTADO 1º TEN QOPMA CLÉSIO CARDOSO PARAFITA 384950 UNIÃO 1º TEN QOPMA MANOEL RAIMUNDO DO EGITO AMANAJÁS 1485655 UNIÃO 1º TEN QOPMA CELSON DA SILVA NASCIMENTO 1477580

ESTADO 2º TEN QOPMA RAUNY ANSELMO SILVA DOS SANTOS 582280 ESTADO 2º TEN QOPMA WALDECY TELES CAMPOS 573981 UNIÃO 2º TEN QEOPM MARLÍRIO BARROS PINTO 1485497 UNIÃO 2º TEN QEOPM JOLÉO ATAIDE DE VILHENA 1484653

ESTADO SUB TEN QPPMC RADAMÉS DAYAN GUIMARÃES PINTO 405221 ESTADO SUB TEN QPPMC CLAUDIONOR JÚNIOR LEITE DE ALMEIDA 479071 ESTADO SUB TEN QPPMC ISAN VICENTE GONÇALVES DE LIMA 404128 UNIÃO SUB TEN QPPME CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA GUEDES 2392684 UNIÃO SUB TEN QPPME LISMAR DOS SANTOS FERREIRA 2363483 UNIÃO SUB TEN QPPME GEORGE SORMANI DOS SANTOS DAMASCENO 1493626 UNIÃO SUB TEN QPPME ELIZEU DA SILVA ARAÚJO 1484230 UNIÃO SUB TEN QPPME ANTÔNIO QUARESMA DE OLIVEIRA 2367372 UNIÃO SUB TEN QPPME HAMILTON SOUZA LIMA 1484356 UNIÃO SUB TEN QPPME AILTON CARDOSO CHAVES 1476840 UNIÃO SUB TEN QPPME LOURIVAL SANTOS DE VASCONCELOS 1484482 UNIÃO SUB TEN QPPME MARCELO QUINTELA DE SOUZA 1485667 UNIÃO SUB TEN QPPME DEJAIR CARVALHO FILOCREÃO 1483984 UNIÃO SUB TEN QPPME RAIMUNDO ERNESTO FILHO 1486052 UNIÃO SUB TEN QPPME RAIMUNDO ELIEL BEZERRA DA SILVA 1493911 UNIÃO SUB TEN QPPME JEOVAN DE JESUS DOS SANTOS MONTEIRO 1495549

ESTADO 1º SGT QPPMC SANDRO DIAS DOS SANTOS 576530 ESTADO 1º SGT QPPMC ALESSANDRA DIAS DOS SANTOS 678910 ESTADO 1º SGT QPPMC ANDRÉ DIAS MARTINS 385280 UNIÃO 1º SGT QPPME ANTÔNIO IDERALDO BARATA CHAGAS 1477184 UNIÃO 1º SGT QPPME CARMITO MORAES CAVALCANTE 1477624


ESTADO 2º SGT QPPMC ROBELINO CARDOSO TELLES 405361 ESTADO 2º SGT QPPMC LUIZ DANIEL DE ARAÚJO LOBO 404691 ESTADO 2º SGT QPPMC SIMÃO DOS ANJOS FILHO 480894 UNIÃO 2º SGT QPPME JOSÉ ROBERTO DA SILVA VALES 2349370

ESTADO 2º SGT QPPME NONATO HUMBERTO PEREIRA DOS SANTOS 306940 ESTADO 3º SGT QPPME OCIARLON COSTA RODRIGUES 405116 ESTADO 3º SGT QPPME EDIR MALAFAIA MACIEL 479241 ESTADO 3º SGT QPPME SILVIA HELENA DA SILVA PONTES 680664 ESTADO 3º SGT QPPME JOSÉ ANTÔNIO BORGES DA SILVA 479870 ESTADO CB QPPMC IZAN DE PINHO VIDAL 404179 ESTADO CB QPPMC RUAN CARLOS MOURA RIBEIRO 939730 ESTADO CB QPPMC ROSIVONE MORAIS DE SOUZA 680516 ESTADO CB QPPMC MARCELO JOSÉ DE SOUZA NOBRE 941522 ESTADO CB QPPMC VITÓRIA PEREIRA DA SILVA 1013521 ESTADO CB QPPMC ALMIR MIDÕES BASTOS 576077 ESTADO CB QPPMC VALDECI FONSECA SERRÃO 940011 ESTADO CB QPPMC MARCOS VINÍCIO SILVA BARBOSA 1043749 ESTADO CB QPPMC MARIE ALMAZA GARRETT DAGHER 1060066 ESTADO CB QPPMC NUBIANA SANTOS RODRIGUES 1061496 ESTADO CB QPPMC NADYA SUZANNY SANTOS BARBOSA DA SILVA 679453 ESTADO CB QPPMC MICHEL DO NASCIMENTO LIMA DIAS 574074 ESTADO CB QPPMC SANDRA DA CRUZ ARAÚJO 941620 ESTADO CB QPPMC ÉRIKA DANIELA DE SOUZA PANTOJA 938890 ESTADO CB QPPMC RAMON VILHENA LOBO 939676 ESTADO CB QPPMC RÔMULO BARRIGA FONSECA 844985 ESTADO SD QPPMC CLAUDIO DE ALMEIDA NERI 1042394 ESTADO SD QPPMC ROMIE BRADLEY DA SILVA DE SOUZA 1043560 ESTADO SD QPPMC ARACELI DE ARAÚJO MENDES DOS SANTOS 1042220

9º BPM

ESTADO TEN CEL QOPMC MARCELO CAVALCANTE SILVA 504211 ESTADO CAP QOPMC ELIVAN DE DEUS DA NATIVIDADE 984043 ESTADO 2º TEN QOPMA JACIMAR GONÇALVES DE SOUZA 404209 UNIÃO SUB TEN QPPME FRANCINALDO FURTADO DOS SANTOS 1484371

ESTADO 1º SGT QPPMC ARILSON RAIOL DE SOUZA 574422 ESTADO 1º SGT QPPMC JERFSON CORRÊA 404268 ESTADO 1º SGT QPPME OTEMIR RODRIGUES DA SILVA 385956 UNIÃO 1º SGT QPPME JOSÉ SARAIVA DE MELO 1485629

ESTADO CB QPPMC HAMILTON MARQUES DE ANDRADE 405310 ESTADO CB QPPMC EVANDRO DE DEUS DA NATIVIDADE 937495 ESTADO CB QPPMC ROSERENE LEITE DA SILVA 938289 ESTADO SD QPPMC FRANCILENE ALMEIDA DE SOUZA 939048 ESTADO SD QPPMC ALEX RABELO DE SOUSA 936758 ESTADO SD QPPMC PATRICK SANTANA VILHENA 1013459 ESTADO SD QPPMC MARLON FERREIRA RIBEIRO 1012940 ESTADO SD QPPMC GLEIDSON FERREIRA DE OLIVEIRA 1042874

10º BPM

ESTADO MAJ QOPMC MAX CLAUDIO FERNANDES DE ALMEIDA 846120 ESTADO 1º TEN QOPMC ÉRICO CORRÊA DA COSTA 1013327 ESTADO 2º TEN QOPMC MARLON JOSÉ DE SOUZA NOBRE 1142135


ESTADO SUB TEN QPPMC GILVANI SOARES DE MESQUITA 479535 UNIÃO SUB TEN QPPME ELIZETE TRINDADE MEDEIROS 2999215

ESTADO 1º SGT QPPMC JOÃO VITOR CUNHA DE VILHENA JÚNIOR 845140 ESTADO 1º SGT QPPMC PAULO ROGER PIRES LOBO 685135 ESTADO 1º SGT QPPMC KELSON DOS SANTOS COSTA 576425 ESTADO CB QPPMC MARCELO GONÇALVES DA SILVA 384461 ESTADO CB QPPMC PATRICK CHAGAS MATIAS 1011790 ESTADO CB QPPMC ADRIANO DA SILVA GUIMARÃES 1011448 ESTADO CB QPPMC JEAN CARLOS FERREIRA VILHENA 1059670 ESTADO SD QPPMC JACÓ BARBOSA DO NASCIMENTO 939358 ESTADO SD QPPMC BRENDA LANI CALANDRINI DE OLIVEIRA 1012193 ESTADO SD QPPMC ALEXSANDER DA SILVA GONÇALVES 1060520

11º BPM

ESTADO MAJ QOPMC JOSELE ATHAYDE DE ALMEIDA FARIA 684210 UNIÃO CAP QOPMA ARYAN DA SILVA MENDONÇA 2396736

ESTADO 1º TEN QOPMC GILBERTO OLIVEIRA CÂMARA JÚNIOR 1073613 ESTADO 2º TEN QEOPM TÂNIA RÚBIA LACERDA FAÇANHA 406180 ESTADO SUB TEN QPPMC JOEL DOS SANTOS GOMES 404306 ESTADO SUB TEN QPPMC ANA PAULA LEMOS DE MATTOS 679615 UNIÃO SUB TEN QPPME JOSÉ CARLOS SANTOS DA CONCEIÇÃO 1493764

ESTADO 1º SGT QPPMC KELSSIUS RICARDO CORRÊA LIMA 384577 ESTADO 2º SGT QPPMC ANTÔNIO CARLOS REIS LOBATO 478911 ESTADO 3º SGT QPPME LUIZ WAGTON RODRIGUES ROCHA 404756 ESTADO SD QPPMC CARLA DE PAULA COLARES DE OLIVEIRA 1042327 ESTADO SD QPPMC RONISON DOS SANTOS ARAGÃO 1043609 ESTADO SD QPPMC FÁBIO ROBERTO DE ARAÚJO LOBATO 1060830 ESTADO SD QPPMC MARCELO DOS SANTOS 1063642

12º BPM

ESTADO MAJ QOPMC MARCUS VINÍCIUS DA SILVA BATISTA 847984 ESTADO 1º TEN QOPMC DÊNIS DA COSTA MACIEL 845116 ESTADO 2º TEN QOPMC ADRIANO PINHEIRO DOS SANTOS 1140116 ESTADO 2º TEN QOPMA LUIZ MÁRIO REIS COSTA 573884 ESTADO SUB TEN QPPMC MÁRCIO GOMES CARVALHO 575933 UNIÃO 1º SGT QPPME AGOSTINHO DUARTE DA SILVA COSTA 1476827

ESTADO 3º SGT QPPME PAULO AMARAL NASCIMENTO 306746 ESTADO CB QPPMC EDSON NATALINO PINHEIRO DOS SANTOS 403725 ESTADO SD QPPMC GEYSA CRISTINA FERNANDES MOURA 1042785 ESTADO SD QPPMC LARISSA MARTEL MARTINS 1061070

13º BPM

ESTADO CAP QOPMC ALAN PACHECO SOUZA 681954 ESTADO CAP QOPMA AELITONSI DO CARMO SOBRAL 307157 ESTADO CAP QOPMA ROSILENE NOGUEIRA MOURÃO 329550 UNIÃO 1º TEN QOPMA ALMIR TOURINHO DA TRINDADE 1476917 UNIÃO 2º TEN QEOPM JÁCOMO AUGUSTO DE JESUS NEVES 1484635 UNIÃO SUB TEN QPPME FRANCISCO DE SOUZA CHAGAS 1484395 UNIÃO SUB TEN QPPME ANTÔNIO MARCO BEZERRA NASCIMENTO 1493441 UNIÃO SUB TEN QPPME EDMILSON PAULO ALMEIDA MARTINS 1484113 UNIÃO SUB TEN QPPME PAULO ROBERTO MORAES SANTIAGO 1486013 UNIÃO SUB TEN QPPME JOSÉ ROBERTO DA COSTA SILVA 1485595


ESTADO 1º SGT QPPMC ÂNGELO TEIXEIRA DO CARMO BATISTA 575690 ESTADO 1º SGT QPPMC JOÃO DIAS DA CUNHA 574058 ESTADO 1º SGT QPPME FRANCISCO TEIXEIRA FILHO 846767 ESTADO 1º SGT QPPME PAULO SÉRGIO DA COSTA SILVA E SILVA 405167 UNIÃO 1º SGT QPPME VALDECI DE SOUZA CASTELO 1486711

ESTADO 2º SGT QPPMC MARLON DA SILVA MEDEIROS 386200 ESTADO 3º SGT QPPME MARCONDES PEREIRA GONÇALVES 473669 ESTADO 3º SGT QPPME ALAN ALEX PESSOA MONTEIRO 306835 ESTADO CB QPPMC JOÃO DE DEUS CORRÊA DA SILVA 385115 UNIÃO SD QPPMC RICARDO LIMA DA COSTA 1494529

ESTADO SD QPPMC DIL DE CARVALHO LOUREIRO 1042556 ESTADO SD QPPMC MAURÍCIO FRANÇA VIANA 1060260 ESTADO SD QPPMC ADELTON XAVIER DE BARROS 1074997 ESTADO SD QPPMC TAYLINE SILVA DOS SANTOS 1074172

14º BPM

ESTADO MAJ QOPMC CARLOS AUGUSTO DE SOUSA RODRIGUES CARNEIRO 920711 ESTADO CAP QOPMC JOSEVILMA PEREIRA GAMA 681792 UNIÃO SUB TEN QPPME CARLOS ALBERTO DOS SANTOS COSTA 1477456

ESTADO 1º SGT QPPMC ERENILSON VALES DOS SANTOS 479322 ESTADO 1º SGT QPPMC ELSON DA ASSUNÇÃO ANTUNES COÊLHO 385050 UNIÃO 1º SGT QPPME LUCINALDO JORGE SOARES DE SOUZA 2366267

ESTADO 2º SGT QPPME JOSÉ MARCELO MOTA RACHID 306754 UNIÃO 2º SGT QPPME GERSON GOMES PEREIRA 2999211 UNIÃO 3º SGT QPPME JOSEVALBE SANTOS DA SILVA 2390262

ESTADO CB QPPMC WILKER SATHORO PINHEIRO KAWAKAMI 1012070 ESTADO CB QPPMC DANIEL CUNHA ALVES 1011693 ESTADO SD QPPMC GLAUBER SARADAN CONDES BARBOSA 1012444 ESTADO SD QPPMC LEANDRO DE ABILIO MORAES 1013408 ESTADO SD QPPMC ADENILSO RANON AMARAL FERREIRA 1041991

CFA

ESTADO TEN CEL QOPMC LIELSON MILBURGES DA COSTA JÚNIOR 847895 ESTADO CB QPPMC TANE GABRIELLA DA SILVA SANTOS 1012045

COLÉGIO MILITAR

ESTADO 1º TEN QOPMC LEANDRO DA CRUZ PEREIRA 681300 ESTADO 1º TEN QOPMC KLEDSON BARBOSA DO ROSÁRIO 941590 ESTADO 2º TEN QOPMC FABIO PINTO DE CARVALHO 1140779 ESTADO 2º TEN QOPMC IZONEIDE DAMASCENO CAVALCANTE 1142062 ESTADO 2º TEN QOPMA JAYSON AZEVEDO CHAGAS 573957 ESTADO 2º TEN QOPMA NILO PERÇANHA FERREIRA DA SILVA 582352 ESTADO SUB TEN QPPMC KÁTIA DO SOCORRO SANCHES DA SILVA 680281 UNIÃO SUB TEN QPPME JONAS DE LIMA ARAÚJO 1493277

ESTADO 2º SGT QPPMC GRAYTON RICHARD FREITAS FRANÇA 846090 ESTADO 2º SGT QPPMC WALDECY DA SILVA TRINDADE 481017 ESTADO CB QPPMC JOYCE SUELLEN BRASIL SALES 939340 ESTADO CB QPPMC ERALDO MIRA ROCHA 1059823 ESTADO CB QPPMC JONATHAN DE CARVALHO TAVARES 1074431 ESTADO SD QPPMC CHARLENE DE SOUZA SOARES 1012240 ESTADO SD QPPMC ANDERSON DOS SANTOS MELO 1011537 ESTADO SD QPPMC ANDERSON SABINO DE LIMA 1020692


ESTADO SD QPPMC GILVANETH BARATA LOPES 1042823 ESTADO SD QPPMC MONIQUE LAU DE OLIVEIRA 1043889 ESTADO SD QPPMC MARCIONE GUEDES AZEVEDO 1075888 ESTADO SD QPPMC TALITA IZABEL DA COSTA PEREIRA 1074113

COORD.PM/CIODES

ESTADO MAJ QOPMC PEDRO DAVID SOARES BEZERRA 679550 ESTADO CAP QOPMC WAGNER PUREZA DE MELO 574732 UNIÃO CAP QOPMA ZAQUEU DE OLIVEIRA SANTOS 2351254

ESTADO CAP QOPMA VAGNE RODRIGUES MONTEIRO 329762 UNIÃO CAP QOPMA ISAIAS PALMERIM RAMOS 1484477

ESTADO 2º TEN QOPMA BENEDITO RAMOS JÚNIOR 479039 ESTADO SUB TEN QPPMC AUSTRIN LOBATO PEREIRA 479012 ESTADO SUB TEN QPPME CLEUDETE SOUZA DE OLIVEIRA 473898 UNIÃO SUB TEN QPPME MARCELO AUGUSTO MONTEIRO DE SOUZA 2351252

ESTADO 1º SGT QPPMC PATRÍCIA MARINHO BRITO FRAZÃO 474355 ESTADO 1º SGT QPPMC IRAN NONATO COSTA DO NASCIMENTO 479659 ESTADO CB QPPMC HALLYAN DE SOUZA FARIAS 575836 ESTADO CB QPPMC VALTINEI TRINDADE RODRIGUES 573795 ESTADO CB QPPMC MARIA ROSELIMA DA LUZ LOPES 1063847

CORREG. GERAL

UNIÃO CEL QOPMC WELLINGTON CARLOS PEREIRA NUNES 1486695 UNIÃO TEN CEL QOPMC ERIELTON GONÇALVES DE OLIVEIRA 2427228 UNIÃO MAJ QOPMA EUNICE MARIA MORAES CORRÊA 1484148 UNIÃO CAP QOPMA ANGINALDO SOUZA DA SILVA 3018524 UNIÃO CAP QOPMA PAULO RONALDO CARVALHO GUIMARÃES 1493910

ESTADO 2º TEN QOPMA MÁRCIO RICARDO DE ARAÚJO REIS 575232 ESTADO 2º TEN QOPMA RODRIGO DE ALMEIDA MONTE VERDE 573817 ESTADO 2º TEN QOPMA SHIRLENE DE JESUS COSTA MONTE VERDE 474452 UNIÃO 2º TEN QEOPM ELMARA SILVA FERNANDES 1484157 UNIÃO 2º TEN QEOPM ROSANA MARIA VIDEIRA PINTO 1485891

ESTADO SUB TEN QPPMC KATHANA MONTEIRO ALENCAR 679267 ESTADO SUB TEN QPPMC DANUZA MAGALHÃES DE SOUZA 681130 ESTADO SUB TEN QPPME IRIS SUELY MEDEIROS LOBATO 306568 ESTADO 1º SGT QPPMC CRISTIAN DE SOUZA NERI 680915 UNIÃO 1º SGT QPPME CARLOS ALBERTO GOMES DIAS 1477462

ESTADO 1º SGT QPPME CONCEIÇÃO DA COSTA E SILVA 306614 UNIÃO 2º SGT QPPME AUGUSTO DA SILVA CAMPOS 2382544

ESTADO CB QPPMC ANNE ARIEL RODRIGUES CAVALCANTE 940240 ESTADO CB QPPMC JOÃO DANIEL DE SOUZA PRETZEL 575267 ESTADO CB QPPMC DANIELLE CRISTINA GERMANO DE ARAÚJO 1042483 ESTADO SD QPPMC GABRIEL PEDRADA LOPES 1042718

DSAÚ/POLICLÍNICA

ESTADO CEL QOPMS MARCO ANTÔNIO TÁVORA CAPELA 341088 ESTADO 1º TEN QOPMA JULIAN FONSECA ALCÂNTARA 385336 ESTADO 1º TEN QOPMA MARIA ODILA SOUSA SILVA 406074 UNIÃO 1º TEN QOPMA ELINALDO DE AQUINO SOUZA 1484203

ESTADO 2º TEN QOPMA ARIADNA MARECO VIANA 576352 ESTADO SUB TEN QPPMC LEANDRO DA SILVA FREITAS 681717 ESTADO CB QPPME ALANA PATRÍCIA VASCONCELOS FEITOSA 680877


ESTADO SD QPPMC TEOTÔNIO CABRAL DE MELO FILHO 939960 GAB MIL/AL

ESTADO TEN CEL QOPMC MARCELO DI MELO GAMA 480126 UNIÃO MAJ QOPMA JOEL CARDOSO AMARAL 1493688 UNIÃO 2º TEN QEOPM MARISE SOCORRO AMORAS TÁVORA 1485451

ESTADO SUB TEN QPPMC RAIMUNDO MÁRCIO SILVA GÓES 480592 ESTADO 1º SGT QPPMC MARCOS MELO GAMA 679380 ESTADO 2º SGT QPPMC ODAIR PICANÇO BENJAMIM 480401 ESTADO 2º SGT QPPMC GIOVANNE LIMA PAES 479551 ESTADO CB QPPMC JAIR NASCIMENTO DUARTE 404217

GAB MIL/MP

UNIÃO TEN CEL QOPMC ANTÔNIO JACKSON RODRIGUES DA SILVA 1493379 ESTADO CAP QOPMC ELLERES PEREIRA SANTOS 1045229 UNIÃO 2º TEN QOPMA HAROLDO DOS SANTOS SILVA 1484411

ESTADO 1º SGT QPPMC ANTONIELLE RIBEIRO CORREA 844691 ESTADO 1º SGT QPPMC IRLAN PEREIRA VIEGAS 479683 UNIÃO 1º SGT QPPME ADELSON RODRIGUES DOS SANTOS 1476768

ESTADO 2º SGT QPPME JOSÉ CARLOS LIMA DINIZ 404420 ESTADO 3º SGT QPPME ARLAN LEMOS BARBOSA 478962 ESTADO CB QPPMC SILZAMAR DE MORAES SANTOS 685194

GAB MIL/SEJUSP

ESTADO MAJ QOPMC EFRAIN NAZARÉ DO NASCIMENTO 681156 ESTADO 1º TEN QOPMC ROBERVAL AMORIM DOS ANJOS JÚNIOR 1013203 ESTADO 2º SGT QPPME SIMONE CRISTINA DA COSTA RODRIGUES 306657 ESTADO SD QPPMC WENDELL BARBOSA SOARES 1013157

GAB MIL/TJAP

ESTADO TEN CEL QOPMC ELVIS MURILO LAU DE AZEVEDO 504173 ESTADO 1º TEN QOPMA IRENE PINHEIRO DA COSTA 405914 ESTADO 1º TEN QOPMA JEAN DE JESUS GONÇALVES 385000 ESTADO SUB TEN QPPMC MARIVALDO DE SOUZA MACÊDO 385441 ESTADO SUB TEN QPPMC SILVIO NAZARENO ALMEIDA BARRETO 573698 ESTADO SUB TEN QPPMC SALOMÃO PIMENTEL ROCHA 405515 UNIÃO SUB TEN QPPME JORGE DANTAS DA COSTA 1484908

ESTADO 1º SGT QPPMC CARLOS ALEXANDRE LISBOA DOS SANTOS 574848 UNIÃO 1º SGT QPPMC PAULO SÉRGIO PEREIRA DA SILVA 3047869 UNIÃO 1º SGT QPPME MARLÚCIO RODRIGUES DE ARAUJO 1485624

ESTADO 2º SGT QPPMC EDNAMAR PINHEIRO DOS SANTOS 685178 ESTADO 2º SGT QPPMC MANOEL ELSO DE SOUZA PEREIRA 480100 ESTADO 2º SGT QPPME LENILDO NASCIMENTO DA COSTA 386065 ESTADO CB QPPMC RENATO EDMILSON FERREIRA MENDES 385301 ESTADO SD QPPMC DANIELLE DA COSTA JARDIM 1060597

GAB SEG/INST.

ESTADO TEN CEL QOPMC LUIS ROBERTO SILVA DOS SANTOS 480053 ESTADO CAP QOPMC UENDEL DOS ANJOS VILHENA 984191 UNIÃO CAP QOPMA RAIMUNDO DE NAZARÉ HOMOBONO BELFOR 3026358 UNIÃO 1º TEN QOPMA FRANCISCO DAS CHAGAS PORTELA SAMPAIO 1484353


ESTADO 2º TEN QOPMA WILLIAN SOUZA MARTINS 574996 ESTADO 2º TEN QOPMA VALBER BATISTA DOS REIS 576085 UNIÃO SUB TEN QPPME ARIVALDO PALHETA PARAENSE 1477805

ESTADO 1º SGT QPPMC MARLON MORAES DA ROCHA 480282 ESTADO 1º SGT QPPMC JOSÉ ROBERTO BARRETO FIGUEIREDO 404527 UNIÃO 1º SGT QPPME ODIVALDO PALMERIM BARBOSA 1484978

ESTADO 2º SGT QPPMC NEUZIANE DA SILVA GAMA 679518 ESTADO 3º SGT QPPME NUBERLEY FRANCK BRAGA COSTA 480398 ESTADO CB QPPMC DJANE FABÍOLA DOS SANTOS 575070 ESTADO SD QPPMC SANDRELLY GUEDES CHERMONT 575160 ESTADO SD QPPMC KÁTIA RIBEIRO DE SOUZA 939382

Os Diretores, Chefes de Gabinetes Militares e Cmts de OPMs, poderão conceder o Adicional de Férias, de até 15 (quinze) dias, conforme os arts. 6º e 7º da Portaria nº 277-DP, de 27 abr. 18, publicada no BG nº 078, de 02 mai. 18.

Em consequência: 1. A Divisão de Pagamento de Pessoal da PM/AP faça o lançamento

das vantagens pecuniárias, as quais fazem jus os policiais militares acima; 2. O Chefe do EMG, o Ajudante Geral, o Diretor de Pessoal da

PM/AP, os Cmt´s de OPM´s, os Chefes de Gabinetes acima e os interessados, tomem conhecimento e providências a respeito.

(NBG nº 1977-DP, de 06 dez. 18).

03 - DOCUMENTO RECEBIDO – TRANSCRIÇÃO – SUSPENSÃO DOS ATOS DE REINTEGRAÇÃO DOS MILITARES DA RESERVA REMUNERADA

O Comando Geral da Polícia Militar do Amapá recebeu o Ofício Circular nº 71/2018/GAB/PGE, de 30 de novembro de 2018, no qual constam considerações acerca da sugestão de suspensão dos atos de reintegração dos militares da reserva remunerada, até que o MPOG e a SAMP se manifestem, conforme abaixo descrito:

“CONSIDERANDO que o Estado do Amapá respondeu a um Mandado de Segurança (Proc. nº 1000513-65.2018.4.01.3100) impetrado por Militar do ex-território Federal, o qual requer seu retorno à reserva remunerada, com razões e fundamentos na Lei Federal nº 6652/79, Parecer nº 01388/2017/SZD/CONJUR-MP/CGU/AGU e Nota Técnica nº 17014/2017-MP”.

CONSIDERANDO que houve sentença, condenando o Estado

do Amapá em obrigação de fazer, nos termos da parte dispositiva da sentença, a saber:

‘Ante o exposto, CONCEDO a segurança para, ratificando a liminar, determinar a nulidade dos efeitos da notificação de ID nº 5693409 e atos sela decorrentes, devendo o impetrante permanecer na ativa até preencher os requisitos para a transferência para a


reserva remunerada ex-offício previstos na Lei nº 6652/1979.(...)

CONSIDERANDO a análise minuciosa da sentença, a parte fundamental possui pontos contraditórios. Isto porque o Parecer da AGU utilizado como paradigma não se aplica ao presente caso. Explico: o parecer nº 01388/2017/SZD/CONJUR-MP/CGU/AGU trata da inaplicabilidade dos arts. 113 e 114 da Lei Complementar nº 0084/2014, que tratam da transferência com proventos proporcionais aos 25 anos de serviço. Ou seja, entendimento este de que não se aplica aos 30 anos de serviço ativo. Assim, consta no trecho da sentença: ‘(...) esta Consultoria jurídica conclui, no mesmo sentido da SGP/MP, que o disposto nos arts.113 e 114 da Lei Complementar nº 0084/2014 do Estado do Amapá não se aplica à definição dos requisitos da transferência para a reserva remunerada dos policiais militares oriundos do ex-Território Federal do Amapá. (...)’.

CONSIDERANDO que se encontra protocolizado junto ao Ministério do Planejamento, orçamento e gestão pedido de suspensão dos efeitos do ofício nº 97318/2018-MP expedido pela SAMP/MPOG/AP a fim de reintegrar os militares transferidos para a reserva remunerada nas condições descritas na Sentença.

CONSIDERANDO que a transferência para a reserva remunerada impõe ônus para a União, tendo em vista que a transferência se deu quando o militar completou trinta anos de serviço, o que é permitido pela Lei Federal nº 10486/2202 (art.20).

CONSIDERANDO, por fim, que foi expedido ofício nº 3921/2018-GAB/PGE para a SAMP/MPOG/AP a fim de suspender os efeitos do ofício nº 97318/2018-MP que ordenou a reintegração dos militares do ex-território do Estado do Amapá.

SUGERIMOS a suspensão dos atos de reintegração dos militares da reserva remunerada, até que o MPOG e a SAMP se manifestem sobre os requisitos feitos pelo GAB/PGE/AP, e, até que os Embargos de Declaração opostos pelo Estado do Amapá, junto ao Mandado de Segurança acima citado, sejam julgados.

Thiago Lima Albuquerque

”Subprocurador-Geral Adjunto do Estado”.

Em consequência: A militar e os demais interessados tomem conhecimento e

providências a respeito. (NBG nº 118/2018-GCG/PMAP, de 06 de dezembro de 2018).

04 - ATA DA COMISSÃO DA INSPEÇÃO DE SAÚDE PARA ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO - CFSD/PMAPEDITAL N° 078/2018 - CONVOCAÇÃO PARA A 5° FASE – EXAME DE SAÚDE

ATA DE INSPEÇÃO DE SAÚDE


Aos doze, treze e quatorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito, nesta cidade de Macapá, Estado do Amapá, nas dependências do Centro de Saúde da Polícia Militar do Amapá, se fez presente nas Juntas Extraordinárias nº 082/18, 083/18 e 084/18 a seguinte Oficial de Saúde: CAP QOPMS MARCILENE BRITO DE ALMEIDA para realizar o exame antropométrico, de caráter eliminatório, para fins de matrícula no CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO – CFSD conforme prevê o Edital n°078/2018-CFSD/PMAP. Dos 108 (cento e oito) candidatos relacionados 108 (cento e oito) compareceram para a avaliação. Nada mais havendo a registrar, deu-se encerrada o exame devidamente assinado por todos da comissão.

LASS. NOME

PARECERANTROPOMÉTRICO ALTURA (M)

596 MAIARA DE BRITO CARDOSO 1,60 597 WESNEYANA MAGAVE MELO 1,62

600 ERLON GONÇALVES MOREIRA FURLIN (M.S: 0002277-04.2018.8.03.0000)

1,65

601 ERICLEIANE ELIAS VIEIRA 1,64 603 JANAINA PEREIRA ALVES 1,60 605 SCHERDELANDIA DE OLIVEIRA MORENO 1,62 607 FERNANDA SANTOS MIRANDA 1,67 609 RODRIGO NEGRÃO BRITO 1,71 611 WALISSON ALCÂNTARA MENDONÇA 1,72

612 VANESSA DE OLIVEIRA CASTRO (M.S: 0002121-16.2018.8.03.0000)

1,64

615 TARCISIO DANIEL DE ALMEIDA SOUZA 1,68 617 ANDRÉ SOUZA DA COSTA 1,65.5 622 MARIA CAROLINA GOMES CARDOSO LUZ 1,60 624 SAMMUEL DIEGO VIANA DE SOUSA 1,77 627 ANDERSON LUIZ FARIAS DA COSTA 1,67 628 JESSICA FURTADO DUARTE 1,60 630 ELDESON TRINDADE LEMOS 1,76 631 EMERSON DA SILVA DE ALMEIDA 1,72 632 DIOGO SANTOS PINHEIRO 1,88 636 DANILO LIMA AGUIAR 1,78 637 STEFANE FACUNDES GOMES 1,62 640 RODRIGO STHEFANY DE SOUZA MALVAO 1,82 641 BARBARAH MOURA BARBOSA 1,70 642 ANA CLARA LEITE MUNIZ 1,60 646 WALDIR JUNIOR DOS SANTOS SOUZA 1,75 647 ALESSANDRO SOUZA FREIRE 1,79 650 RAILAN CARVALHO ALVES 1,72 651 DRIELI CRISTINA VIEIRA DA SILVA 1,61 653 ANDERSON PATRICK SENA GUIMARAES 1,80 654 RENICLEYTON RODRIGUES CHAVES 1,80 655 RAONY RAMALHO TAVARES 1,79 656 ELDER WALLACE COELHO DA SILVA 1,71 658 MANOEL JOSÉ RODRIGUES FLORES (M.S: 1,65


0002095-18.2018.08.03.0000) 659 ELDERLEI ANDRADE VASCONCELOS 1,72.5

661 LEONARDO CARMONA PARANHOS LAERTE DOS SANTOS

1,78

662 ALEXANDRE CARLOS OLIVEIRA GARCIA 1,92 663 EDUARDO BARROSO DIAS GOMES 1,65 664 MARCUS RUDA BRANDA DE LIMA 1,80 665 LUENDA CRICIA GONÇALVES MORESCO 1,75 666 DARLLEN SUZANNY BARBOSA DE OLIVEIRA 1,67 669 SERGIO MATEUS OLIVEIRA QUARESMA 1,70 671 DANIEL NUNES CALDEIRA 1,89 672 LUIZ CARLOS BARBOSA SANCHES 1,78 674 YANE DA SILVA PEREIRA 1,69 675 RONAN MELO SODRÉ 1,77 676 FRANK ELTON BRITO DA COSTA 1,72 677 JOSE AMILTON SANTOS DA COSTA JUNIOR 1,75 687 TALISON DA SILVA VILHENA 1,82 688 JORDAN SOUZA DE LIMA 1,73 690 JOMISON BRAGA DA SILVA 1,73

692 MARCOS DIEGO DE SOUSA AMÉRICA (M.S: 0002108-17.2018.8.03.0000)

1,71

695 ELIEIS PANTOJA MEDEIROS 1,74 696 ADRIELSON DO NASCIMENTO LOBATO 1,70 697 MAYCON WENDEL FAVACHO DE OLIVEIRA 1,75 700 LUCAS RANGEL DA SILVA 1,76 701 JONHITO ALBERTO MAGALHÃES SILVA 1,67 702 JOSIANE BRUNA DA SILVA LOBATO 1,72 703 DIEGO PATRICK PEREIRA COSTA 1,69.5 704 FELIPE PINHEIRO RODRIGUES 1,69 706 LUIZ ANDRÉ LOBATO LEITE 1,76.5 707 PAULO RICARDO CAMPOS DE SOUZA 1,84 709 TASSIA MALENA LEAL COSTA 1,65 710 CHARLES FIGUEIREDO DO NASCIMENTO FILHO 1,84 711 HANKERSON JULIO FARIAS DOS SANTOS 1,87 712 ADRIANA DOS SANTOS ALMEIDA 1,60 713 VICTOR GAMA DA SILVA 1,78

714 JOSÉ ROBERTO COELHO SOUZA (M.S: 0002009-47.2018.8.03.0000)

1,79

715 TIAGO ARAUJO DE MEDEIROS 1,74.5 716 ELADIO DOS SANTOS NETO 1,79 719 JEFERSON LOPES FREIRE 1,81 722 LEONARDO DE MAGALHAES LEITE 1,66 724 BRENDA FERREIRA SANTOS 1,67 728 SERGIO EDUARDO DA SILVA JUNIOR 1,82 729 ANA BEATRIZ CASCAES SANTOS SERRA 1,64 735 ATAYDE LUIZ ALBERICO SILVA CAVALCANTE 1,80 738 BRIANI OLIVEIRA SOUSA 1,64 739 FLAVIO DE OLIVEIRA ALVES BARBOSA 1,81 742 JOYLTON DE SOUZA FERREIRA 1,70


743 MARCOS CONCEIÇÃO DO VALE 1,73.5 744 IDINALDO JOSÉ MENDES PEREIRA 1,81 747 ALCENIR BORGES DOS SANTOS 1,67 749 ANTONIO DE SOUSA PEREIRA JUNIOR 1,85

751 ADERLON ALVES COUTINHO (M.S.0002238-07.2018.8.03.0000)

1,72

752 LUAN CARVALHO BARBOSA 1,73 753 FREDSON ESTEVES MENDES 1,68.5 755 JENNIFER EVELLIN ARAUJO DE LIMA 1,73 757 JOSÉ FIRMO DO NASCIMENTO NETO 1,73 758 LUCAS ANTONIO DOS SANTOS SANTANA 1,73 760 STHEFANI MERILIN DE SOUZA DA SILVA 1,62 761 LARYSSA COELHO FARIAS 1,61

762 RAIMUNDO FERREIRA DE VASCONCELOS JUNIOR

1,82

764 SUZANNE DAS MERCES SIQUEIRA 1,60 765 IZAIAS COELHO TEIXEIRA 1,70

766 JOÃO VITOR DO REGO GOMES (M.S: 0035371-37.2018.8.03.0001)

1,70

767 ELAIRA FERNANDA ALVES QUEIROZ 1,62 768 GRAZIELA SOARES DE MIRANDA TORRES 1,60 770 AURA NONATO DA SILVA 1,64 771 VITOR MANOEL DOS SANTOS ARUEIRA 1,72 773 INGRITH CAROLINE MELO DOS SANTOS 1,60 775 CELSO PANTOJA DE SOUZA 1,77 777 EVA KLILVIA VASCONCELOS MOURA 1,64.5

778 ANDERSON FERREIRA DE MELO (M.S: 0002390-55.2018.8.03.0000)

1,85

782 VITOR BORGES DO NASCIMENTO 1,73 784 ROMEL PELAES DO NASCIMENTO 1,70 785 DEISE SILVA DE ATAIDE 1,65 787 WERBSON MARCOS DE SOUSA SANTOS 1,67 792 LUAN CHARLES PACHECO DA SILVA 1,75 793 CARLA CRISTINA OLIVEIRA DE LIMA 1,65 MARCILENE BRITO DE ALMEIDA - CAP QOPMS - CRF 253074 - AP

Membro

(NBG nº 682/18, de 03 de dezembro de 2018).

05 - ASSOCIAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES DO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ – ASPOMETERFAATA DA 4ª REUNIÃO DA COMISSÃO PARA O PROCESSO ELEITORAL DO ANO DE 2018.

Aos 29 dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito, na sala da ASPOMETERFA, sito a Avenida Acelino de Leão, número 870, bairro Trem, às 15h00min, deu-se início a terceira reunião da comissão para o processo eleitoral do ano de dois mil e dezoito, reuniu-se à mesa como voluntários a comissão eleitoral, os senhores: 2º TEN PM RR PAULO COSTA SILVA, MAJ PM RR OSVALDO TOLOZA COELHO FILHO, MAJ PM SAULO


LEAL SIQUEIRA, 2º TEN PM RR JOSÉ ALBERTO NERY DO ROSÁRIO, ST PM JORGE DANTAS DA COSTA, CB PM RF MANOEL FERREIRA DOS SANTOS, 2º TEN PM RR EDVARDS VALENTE MACHADO, 2º TEN PM RR LUCIANE DE OLIVEIRA E SILVA, MAJ PM RR ALCEMY JOSÉ SERRÃO DOS SANTOS, PENSIONISTA JUDITE SOUSA DOS ANJOS, CB PM RR JORGE CUNHA NUNES, 1º TEN PM RR VALENTIM RODRIGUES DA SILVA, SGT MÁRIO MACIEL DE SOUZA e 2º TEN PM RR TONI JESUS DE OLIVEIRA VITÓRIA, - 2º TEN PM RR PEDRO PAULO DE MOURA SOUZA. Definindo as seguintes pautas que foram apreciadas, discutidas, deliberadas e aprovadas por todos os presentes, com o seguinte teor: a) Fica aprovado pela comissão eleitoral encaminhamento das inscrições das chapas da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal; b) A Comissão Eleitoral com objetivo de normalizar a condições dos militares que estão pagando valores abaixo da mensalidade integral entende que esses associados não pode ter seus direitos cerceados de votar e ser votado de acordo com art. 29 do Estatuto da Aspometerfa, portanto fica assegurado aos sócios constituídos o direito da votar e ser votado no dia 14/12/2018; c) realizado o sorteio das chapas ficando a seguinte ordem: Chapa nº 17 Transparência; Chapa nº 10 União e Luta e chapa nº 22 Inovação; Conselho Fiscal: chapa nº 11 Independência e chapa nº 10 Atitude. No dia 03/12 após análise e observadas irregularidades nas chapas Transparência e Inovação, e sendo sanadas as pendências no dia 03/12, esta Comissão homologou as inscrições das chapas: Executiva – Chapa TRANSPARÊNCIA Nº 17 –

CONTINUAÇÃO DA ATA DA 4ª REUNIÃO DA COMISSÃO PARA O PROCESSO ELEITORAL DO ANO DE 2018.

Presidente Maj. Padilha; Chapa UNIÃO E LUTA Nº 10 – Presidente Maj. Socorro e Chapa INOVAÇÃO nº 22 – Presidente Cel Rodrigues; Conselho Fiscal: Chapa ATITUDE Nº 10 – Presidente Pensionista Arliete; Chapa INDEPENDÊNCIA Nº 11 – Presidente Cel Nilson. Concluído as partes das inscrições o resultado desta será enviado aos Comandos da PM e BM para a publicação e conhecimento. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se á referida reunião.

Macapá, 29 de novembro de 2018. Paulo Costa Silva – 2º TEN PM RR

Presidente

ALTERAÇÃO DE OFICIAIS 06 - PORTARIA - TRANSCRIÇÃO

PORTARIA Nº 787/2018 – Div. Prom./DP Dispõe sobre o Cômputo de vagas para a Promoção de


Oficiais na PMAP, alusivo a 25 de dezembro de 2018.

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Governamental nº 015, de 03 de janeiro de 2017, publicado no DOE nº 6352, de 03 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o deliberado pela Comissão de Promoção de Oficiais da PMAP, em sessão realizada no dia 06 de dezembro de 2018, alusivo à promoção de 25 de dezembro de 2018.

R E S O L V E: Art. 1º - PUBLICAR o Cômputo de vagas para a Promoção de

Oficiais, alusivo a 25 de dezembro de 2018, nos seus respectivos quadros, em conformidade com o previsto no art. 65, § 2º, da Lei Complementar nº 0084, de 07 de abril 2014 (Estatuto dos Militares do Estado do Amapá), no Decreto nº 2222, de 12 de junho de 2017 e na Lei Complementar nº 105, de 22 de setembro de 2017 (Lei de Organização da PMAP). I - QUADRO DE OFICIAIS POLICIAL MILITAR COMBATENTES – QOPMC

CEL QOPMC PREVISTO 16

EXISTENTES 17 CLAROS 00

EXCEDENTES 01 AGREGADOS 01*

VAGAS APTAS À PROMOÇÃO 00 *Agregado: 1) CEL QOPMC Nielsen Charles Costa Rodrigues, a

contar de 08/05/15 publicado no BG nº 130/15. TEN CEL QOPMC

PREVISTO 31 EXISTENTES 27

CLAROS 04 EXCEDENTES - AGREGADOS 02*

ASCENDENDO AO POSTO SUPERIOR

-

VAGAS APTAS A PROMOÇÃO 06 *Agregado: 1) TEN CEL QOPMC José dos Reis Cambraia Júnior, a

contar de 02/04/18 publicada no BG nº 083/18, 2) TEN CEL QOPMC Antônio Jackson Rodrigues da Silva, por estar em processo de promoção por tempo de serviço Ex Offício, conforme publicado no BG nº 216/18.

MAJ QOPMC PREVISTO 56


EXCEDENTES - AGREGADOS 03*


-

VAGAS APTAS A PROMOÇÃO 19


*Agregados: 1) MAJ QOPMC Franciel Sobral Firmino, a contar de 05/05/16 publicado no BG nº 025/18, 2) MAJ QOPMCFabíola Barbosa Silva, a contar de 20/04/18 publicada no BG nº 116/18 e 3) MAJ QOPMC Efrain Nazaré do Nascimento, a contar de 02/04/18 publicada no BG nº 082/18.

CAP QOPMC PREVISTO 103




-

VAGAS APTAS A PROMOÇÃO 52 *Agregadas: 1) CAP QOPMC Sônia Priscila de Souza Cunha, a

contar de 10/02/15 publicado no BG nº 052/15 e a2) CAP QOPMC Sara Farias Souza, a contar de 24/02/17 publicado no BG nº 123/17.

1º TEN QOPMC PREVISTO 105




-

VAGAS APTAS A PROMOÇÃO 24 Agregados: 1) 1º TEN QOPMC Manoel Garcia Favacho Júniora

contar de 08/06/17 publicada no BG nº 145/17, 2) 1º TEN QOPMC Kledson Barbosa do Rosário, a contar de 15/01/18 publicada no BG nº 048/18,3) 1º TEN QOPMC Roberval Amorim dos Anjos Júnior, a contar de 02/04/18 publicada no BG nº 082/18 e o 4) 1º TEN QOPMC Rodrigo Cascaes Santos a contar de 16/03/18 publicada no BG nº 083/18.

2º TEN QOPMC PREVISTO 146




-

VAGAS APTAS A PROMOÇÃO 93 Agregados: 1) 2º TEN QOPMC Fabio Pinto de Carvalhoa contar de

15/01/18 publicada no BG nº 048/18, 2) 2º TEN QOPMC Rosane de Mendonça do Nascimento, a contar de 29/01/18 publicada no BG nº 042/18 e o 3) 2º TEN QOPMC Izaque Palheta dos Santos, a contar de 16/03/18 publicada no BG nº 083/18. Porém, não será considerada a vaga da agregaçãodo2º TEN QOPMC Waleson Magave Monteiro, a contar de 18/06/18 publicada no BG nº 124/18, por contar com menos de seis meses de nomeado até a data de 05 de dezembro de 2018, conforme previsto no art. 6º, § 4º, inciso I, do Decreto nº


2220, de 12 de junho de 2017. II - QUADRO DE OFICIAIS POLICIAL MILITAR SAÚDE – QOPMS

CEL QOPMS PREVISTO 01


AGREGADOS - EXCEDENTES -

VAGAS APTAS A PROMOÇÃO

00

TEN CEL QOPMS PREVISTO 03


EXCEDENTES - AGREGADOS -


-

VAGAS APTAS A PROMOÇÃO 00 MAJ QOPMS


CLAROS 06 EXCEDENTES - AGREGADOS -


-

VAGAS APTAS A PROMOÇÃO 06 CAP QOPMS


CLAROS - EXCEDENTES 02 AGREGADOS -


-

VAGAS APTAS A PROMOÇÃO 00 1º TEN QOPMS




-

VAGAS APTAS A PROMOÇÃO 12 2º TEN QOPMS

PREVISTO 15 EXISTENTES -


CLAROS 15 VAGAS APTAS A PROMOÇÃO 15

III - QUADRO DE OFICIAIS POLICIAL MILITAR ADMINISTRATIVO – QOPMA

MAJ QOPMA PREVISTO 15



VAGAS APTAS A PROMOÇÃO 02 Agregada: 1) MAJ QOPMA Risocledes Ferreira Barbosa da Silva, a

contar de 11/08/16 publicadas no BG nº 118/17. CAP QOPMA


CLAROS - EXCEDENTES - AGREGADOS 10*


-

VAGAS APTAS A PROMOÇÃO 10 Agregados: 1) CAP QOPMA Resylla Sousa Salgado, a contar de

09/03/15 publicada no BG nº 056/15; 2) CAP QOPMA Tadeu Antônio Pedrosa da Costa, a contar de 08/08/18 publicada no BG nº 175/18, 3) CAP QOPMA Antonio Jorge Coelho Silva, a contar de 15/09/18 publicada no BG nº 199/18, 4) CAP QOPMA Rogério Soares dos Santos, 5) CAP QOPMA Lizete de Andrade Fernandes, 6) CAP QOPMA Jackson José da Silva Santos, 7) CAP QOPMA Isaias Palmerim Ramos, 8) CAP QOPMA Paulo Ronaldo Carvalho Guimarães, 9) CAP QOPMA Ronaldo Rodrigues Gurjão, 10)CAP QOPMA Abraão Pereira Arrelias, a contar de 1º de dezembro de 2018, conforme publicado nos BG nºs216 e 217/18, por encontrarem-se em processo de promoção por tempo de serviço Ex-Offício. Não foi computada a vaga da agregação do CAP QOPMA Jeann Robert Bezerra da Fonseca, publicada no BG nº 173/18, por contar com menos de seis meses de nomeado até a data de 05 de dezembro de 2018, conforme previsto no art. 6º, § 4º, inciso I, do Decreto nº 2220, de 12 de junho de 2017.

1º TEN QOPMA PREVISTO 132

EXISTENTES 134 CLAROS -

EXCEDENTES 02 AGREGADOS 13*


10

VAGAS APTAS A PROMOÇÃO 21 *Agregados: 1) 1º TEN QOPMA Rosicleudo Leite Ferreira, a contar

de 31/08/17 publicada no BG nº 129/18, 2) 1º TEN QOPMAEmerson Real da


Silva, a contar de 23/05/17 publicada no BG nº 082/18, 3) 1º TEN QOPMAAlex Sandro Verçosa de Souza, a contar de 09/03/15 publicada no BG nº 056/15 e a4) 1º TEN QOPMAIrlene Silva de Lima, a contar de 11/05/18 publicada no BG nº 101/18; 5) 1º TEN QOPMA Manoel Raimundo do Egito Amanajás, 6) 1º TEN QOPMA Arivaldo Barreto da Silva,7) 1º TEN QOPMA Leonilson Batista Freitas,8) 1º TEN QOPMA Rosângela Maria Nunes de Souza,9) 1º TEN QOPMA Alcemira Pereira Miranda,10) 1º TEN QOPMA Jaciara Quintela de Souza, 11) 1º TEN QOPMA Francisco das Chagas Portela Sampaio, 12) 1º TEN QOPMA Celson da Silva Nascimento e 13) 1º TEN QOPMA Elinaldo de Aquino Souza, por encontrarem-se agregados devido ter iniciado o processo de promoção por tempo de serviço Ex-Offício, conforme publicado nos BG nºs175, 216 e 217/18. Não foi computada a vaga da agregação do 1º TEN QOPMA Miguel Freitas Júnior, a contar de 23/08/18 publicada no BG nº 166/18, por contar com menos de seis meses de nomeado até a data de 05 de dezembro de 2018, conforme previsto no art. 6º, § 4º, inciso I, do Decreto nº 2220, de 12 de junho de 2017.

2º TEN QOPMA PREVISTO 153




21

VAGAS APTAS A PROMOÇÃO 32 *Agregados: 1) 2º TEN QOPMANatanael da Silva Miranda a contar

de 03/04/18 publicado no BG nº 117/18, 2) 2º TEN QOPMAAdonias Alexandre de Lima, a contar de 05/12/17, publicado no BG nº 008/18,3) 2º TEN QOPMAJackson da Silva Ramos, a contar de 06/12/17, publicado no BG nº 042/18, 4) 2º TEN QOPMAOdirley José Pereira dos Anjos,a contar de 09/07/15 publicado no BG nº 025/18, 5) 2º TEN QOPMAMárcio Oliveira Pereira a contar de 01/03/18 publicado no BG nº 095/18,6) 2º TEN QOPMA Waldecy Teles Campos, a contar de 06/12/17, publicado no BG nº 042/18; 7) 2º TEN QOPMA Teófilo Gouveia dos Santos e o 8) 2º TEN QOPMA Marcelo Ney Neves e Silva,a contar de 1º de dezembro de 2018, conforme publicado no BG nº 216, de 04 de dezembro de 2018, por encontrarem-se em processo de promoção por tempo de serviço Ex-Offício.

IV - QUADRO COMPLEMENTAR DE OFICIAIS POLICIAL MILITAR – QCOPM

CEL QCOPM PREVISTO 01

EXISTENTES - CLAROS 01

TEN CEL QCOPM PREVISTO 01



MAJ QCOPM PREVISTO 02


CAP QCOPM PREVISTO 04


1º TEN QCOPM PREVISTO 05


2º TEN QCOPM PREVISTO 05


V - QUADRO DE OFICIAIS POLICIAL MILITAR MÚSICO- QOPMM

MAJ QOPMM PREVISTO 01




-

VAGAS APTAS A PROMOÇÃO 01 CAP QOPMM




-

VAGAS APTAS A PROMOÇÃO 01 1º TEN QOPMM




-

VAGAS APTAS A PROMOÇÃO 02 2º TEN QOPMM


CLAROS 03




-

VAGAS APTAS A PROMOÇÃO 03 VI - QUADRO ESPECIAL DE OFICIAIS POLICIAL MILITAR - QEOPM

2º TEN QEOPM PREVISTO 45



VAGAS APTAS A PROMOÇÃO 20

Macapá-AP, 06 de dezembro de 2018.

RODOLFO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR – CEL QOPMC Comandante-Geral da PMAP

ALTERAÇÃO DE PRAÇAS

07 - PORTARIA Nº 637/2018-DP a. O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO

AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por meio do Decreto Governamental nº 0015, de 03 de janeiro de 2017, publicado no DOE nº 6352, de 03 de janeiro de 2017. De acordo com o art. 8º, § 2º, arts. 19, §1º e 67, VI, § 2º, alínea “e” e § 3º, da Lei Complementar nº 0084, de 07 de abril de 2014 e o artigo 9º do Decreto nº 019, de 10 de julho de 1985. Em conformidade com o Parecer Jurídico nº 324/2018-PPCM/PGE/AP, homologado em 18 de setembro de 2018 e tudo mais que dos autos consta do Processo nº 340101.2017.01183-DP. R E S O L V E: Art. 1º - REVOGAR, exclusivamente, a promoção à graduação de CB QPPMC dos militares Odinei Souza da Silva, Ricardo Batista Morais, Marlon Souza dos Santos, Georthon Lemos Carvalho Conceição, Andreia do Nascimento Lisboa, Sandro Cardoso de Almeida e Rafael Silva Maciel, a contar de 28 de outubro de 2015, efetivada por meio da Portaria nº 808/2015-DP, publicada no BG nº 214/15; e do militar José Jorge Benassuly Júnior, a contar de 26 de maio de 2017, efetivada por meio da Portaria nº 452/2017-DP, publicada no BG nº 119/17. Art. 2º - PROMOVER à graduação de CB QPPMC, a contar de 14 de novembro de 2014, pelo critério de ressarcimento de preterição, os militares abaixo relacionados: CB QPPMC José Jorge Benassuly Júnior CB QPPMC Odinei Souza da Silva CB QPPMC Ricardo Batista Morais CB QPPMC Marlon Souza dos Santos


CB QPPMC Georthon Lemos Carvalho Conceição CB QPPMC Andreia do Nascimento Lisboa CB QPPMC Sandro Cardoso de Almeida

CB QPPMC Rafael Silva Maciel Art. 3º - CLASSIFICAR os militares na Turma de Formação de Cabos Combatentes - CFC/2014, considerando o aproveitamento final obtido em seus respectivos Cursos de Formação de Cabos-CFC/2015 e 2017 nas seguintes colocações:

ORD. GRADUAÇÃO NOME NOTA FINAL

1 CB QPPMC ANNE ARIEL RODRIGUES CAVALCANTE 9,917

2 CB QPPMC WILKER SATHORO PINHEIRO KAWAKAMI 9,908

3 CB QPPMC SANDRO SERRA FIGUEIREDO 9,902

4 CB QPPMC JOSEANNE RIBEIRO CORRÊA DOS SANTOS 9,887

5 CB QPPMC JONATAS MORAES MACHADO 9,878

6 CB QPPMC EVANDRO DE DEUS DA NATIVIDADE 9,861

7 CB QPPMC LILIANE OLIVEIRA SANTOS 9,857

8 CB QPPMC ADRILANE LIMA GÓES 9,848

9 CB QPPMC CRISTIANE DA SILVA D'ALMEIDA 9,839

10 CB QPPMC REGINALDO DOS SANTOS VIEIRA JÚNIOR 9,837

11 CB QPPMC HELEN RAYLLANA BARBOSA PINTO 9,835

12 CB QPPMC GLAUCIANE GEMAQUE FLEXA 9,830

13 CB QPPMC PATRÍCIA TAVARES DO CARMO 9,826

14 CB QPPMC GLEYDSON PINHEIRO DE SOUSA 9,826

15 CB QPPMC FRANCINILDA DE SÁ DUARTE 9,817

16 CB QPPMC RUAN CARLOS MOURA RIBEIRO 9,805

17 CB QPPMC JUAN CARLO PEREIRA DE SOUSA 9,796

18 CB QPPMC CARLOS HENRIQUE JAQUES DE OLIVEIRA 9,795

19 CB QPPMC KARLA HELOISE DE SOUZA MENDONÇA 9,791

20 CB QPPMC ROSERENE LEITE DA SILVA 9,775

21 CB QPPMC LARISSA DE MOURA PARAENSE 9,772

22 CB QPPMC LÍGIA DA COSTA PEREIRA 9,770

23 CB QPPMC JOSÉ JORGE BENASSULY JÚNIOR 9,786

24 CB QPPMC FLÁVIO ARAÚJO DE ALMEIDA 9,759

25 CB QPPMC SABRINA CARDOSO DE SOUSA 9,750

26 CB QPPMC ROSIVONE MORAIS DE SOUZA 9,743

27 CB QPPMC NEIVALDO CRISTIANO DA SILVA BECKMAN 9,742

28 CB QPPMC ADRIELE REIS PAES 9,739

29 CB QPPMC UBALDO FABRÍCIO ASSUNÇÃO DE ABREU 9,739

30 CB QPPMC PATRICK CHAGAS MATIAS 9,739

31 CB QPPMC GEISON GOMES LOPES 9,738

32 CB QPPMC MARILEIDE DE DEUS NATIVIDADE 9,737

33 CB QPPMC RODRIGO MENDES DOS SANTOS DA SILVA 9,735


34 CB QPPMC EDER DE LIMA VASCONCELOS 9,733

35 CB QPPMC JOÃO DANIEL DE SOUZA PRETZEL 9,723

36 CB QPPMC HALLYAN DE SOUZA FARIAS 9,721

37 CB QPPMC THIAGO FURTADO LOPES 9,717

38 CB QPPMC ELIZEU PANTOJA DE SOUZA 9,715

39 CB QPPMC ELIETE MORAES BARBOSA 9,707

40 CB QPPMC MARCELO JOSÉ DE SOUZA NOBRE 9,706

41 CB QPPMC GEINYSSON CALVO DA SILVA 9,691

42 CB QPPMC EDUARDO FERNANDES DE ARAÚJO 9,680

43 CB QPPMC RENAN DE FREITAS BENJAMIM 9,672

44 CB QPPMC MICHELY LETÍCIA DIAS DA SILVA 9,670

45 CB QPPMC DJANE FABÍOLA DOS SANTOS 9,663

46 CB QPPMC TAIANA LEAL LIMA 9,653

47 CB QPPMC DANIEL CUNHA ALVES 9,647

48 CB QPPMC LEE EWERTON SANTOS DA SILVA 9,630

49 CB QPPMC ADRIANO DA SILVA GUIMARÃES 9,626

50 CB QPPMC SAMOEL JÚNIOR FERREIRA CAMPOS 9,621

51 CB QPPMC HERITON MÁRCIO DE MELO LOBATO 9,603

52 CB QPPMC ELIEL BORGES DE OLIVEIRA 9,597

53 CB QPPMC ALCIONE POJO QUARESMA 9,585

54 CB QPPMC TATIANA KAWAKAMI DOS SANTOS 9,574

55 CB QPPMC VITÓRIA PEREIRA DA SILVA 9,563

56 CB QPPMC MARCELO MENDES RAMOS 9,558

57 CB QPPMC MOISÉS DOS SANTOS RAMOS 9,545

58 CB QPPMC ROZEMI MORAIS DE SOUZA 9,529

59 CB QPPMC ADAIR DE SOUZA ALMEIDA JÚNIOR 9,524

60 CB QPPMC PATRÍCIO EURO MOTAS DIAS 9,509

61 CB QPPMC ALMIR MIDÕES BASTOS 9,505

62 CB QPPMC VALDECI FONSECA SERRÃO 9,501

63 CB QPPMC MARCELO ANDRETTI LIMA DE NOVAIS 9,492

64 CB QPPMC MARINEU VIEIRA BAIA 9,439

65 CB QPPMC EUSMAEL PINHEIRO DOS SANTOS 9,400

66 CB QPPMC LILIAN DE OLIVEIRA PINTO 9,398

67 CB QPPMC SANDRO PEREIRA NOGUEIRA 9,392

68 CB QPPMC ARNALDO SANTOS DA SILVA 9,372

69 CB QPPMC LÉA DA SILVA PRADO 9,367

70 CB QPPMC PAULO ERISON DOS SANTOS MOREIRA 9,365

71 CB QPPMC JOSÉ ROBSON DE SOUZA PIRES 9,315

72 CB QPPMC HENDRICKSON SILVA DE SOUSA 9,285

73 CB QPPMC WASHINGTON BARBOSA DA SILVA 9,263

74 CB QPPMC ODINEI SOUZA DA SILVA 9,241


75 CB QPPMC GIOVANE FERNANDES DOS SANTOS 9,211

76 CB QPPMC LUIZ CARLOS DOS SANTOS 9,194

77 CB QPPMC DISRAEL MORAES DA SILVA 9,174

78 CB QPPMC ELIAS NASCIMENTO DE MORAIS JÚNIOR 9,154

79 CB QPPMC ROSIVALDO TRINDADE DE ALMEIDA 9,101

80 CB QPPMC RENILDO CASTILO MAGAVE 9,074

81 CB QPPMC UILLAMES SANTANA DA SILVA 9,040

82 CB QPPMC RICARDO BATISTA MORAIS 8,909

83 CB QPPMC MARLON SOUZA DOS SANTOS 8,904

84 CB QPPMC GEORTHON LEMOS CARVALHO DA CONCEIÇÃO 8,777

85 CB QPPMC LORI GARCIAS CHAVES NASCIMENTO 8,758

86 CB QPPMC PAULO FERREIRA NETO 8,606

87 CB QPPMC ANTÔNIO BRAGA BENJAMIM 8,586

88 CB QPPMC REINALDO PAIXÃO GOMES 8,555

89 CB QPPMC ANDRÉIA DO NASCIMENTO LISBOA 8,555

90 CB QPPMC SANDRO CARDOSO DE ALMEIDA 8,460

91 CB QPPMC DÉLDIO DE DEUS SENA 8,455

92 CB QPPMC CLEMILDO NUNES AZEVEDO 8,192

93 CB QPPMC RAFAEL SILVA MACIEL 8,085

94 CB QPPMC OTÁVIO FRANCK SALES DE ALMEIDA 7,961

Macapá-AP, 22 de outubro de 2018.

RODOLFO PEREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR – CEL QOPMC

Comandante-Geral da PMAP.

b.PORTARIA Nº 772/18 - DP O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 015, de 03 de janeiro de 2017, publicado no DOE nº 6352, de 03 de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o previsto no item 10 do art. 4º, parágrafo único do art. 13, do capítulo III do Decreto (N) nº 022, de 12/07/1981 (Regulamento de Movimentação da PMAP), c/c o inciso IV, do art. 4º, e ainda o inciso IV, do art. 6º, todos da Portaria nº 300, de 30 jun. 08– a qual estabelece Critérios e Instruções Gerais Normativas para Movimentação de Oficiais e Praças, publicada no BG nº 130/08.

CONSIDERANDO o teor das documentações juntadas aos autos do Processo nº 340101. 2018.00851-DP/PMAP, as quais se referem à solicitação de transferência do CB QPPMC RENATO LOBATO PINHEIRO.

R E S O L V E: Art. 1º - Transferir por Interesse Próprio e sem ônus para o Estado

o CB QPPMC RENATO LOBATO PINHEIRO do 7º BPM/Ferreira Gomes - categoria “B” para o 5º BPM/Macapá- categoria “C”, a contar de 06 de novembro de 2018.


Art. 2º - Determinar que a OPM de Origem efetue a atualização da Pasta de Alterações, conceda trânsito, e a OPM de destino a Instalação ao referido policial, de acordo com o item III e IV do art. 71 da Lei Complementar nº 0084, de 07 de abril de 2014, publicada no BG nº 071/14 e art. 29 do Regulamento de movimentação da PMAP e § 2º do art. 20 da Portaria 300/08, publicada no BG nº 130/08.

Quartel em Macapá - AP, de 28 de novembro de 2018.

RODOLFO PEREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR– CEL QOPMC Comandante Geral da PMAP

c. PORTARIA Nº 788/2018 – DP

Dispõe sobre o Cômputo de vagas para a Promoção de Praças na PMAP, alusivo a 25 de dezembro de 2018.

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Governamental nº 015, de 03 de janeiro de 2017, publicado no DOE nº 6352, de 03 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o deliberado pela Comissão de Promoção de Praças da PMAP, em sessão realizada no dia 06 de dezembro de 2018, alusivo à promoção de 25 de dezembro de 2018.

R E S O L V E: Art. 1º - PUBLICAR o Cômputo de vagas para a Promoção de

Praças, alusivo a 25 de dezembro de 2018, nos seus respectivos quadros, em conformidade com o previsto no art. 65, § 2º, da Lei Complementar nº 0084, de 07 de abril 2014 (Estatuto dos Militares do Estado do Amapá), no Decreto nº 2222, de 12 de junho de 2017 e na Lei nº 105, de 22 de setembro de 2017 (Lei de Organização da PMAP).

I - QUADRO DE PRAÇAS POLICIAL MILITAR COMBATENTES - QPPMC SUBTEN QPPMC


CLARO - AGREGADOS 09* EXCEDENTES 13

PROMOÇÃO AO POSTO SUPERIOR 35 VAGAS APTAS A PROMOÇÃO 31

*Agregados: 1) SUBTEN QPPMC Josiney Pereira Alves a contar de 01/01/17 publicado no BG nº 209/17, 2) SUBTEN QPPMC Johon Michel Sanches França, a contar de 06/12/17, publicado no BG nº 042/18, 3) SUBTEN QPPMC José Roberto Oliveira Gonçalves, a contar de 22/12/17, publicado no BG nº 010/18, 4) SUBTEN QPPMC Antônio Carlos Ferreira a contar de 04/06/18 publicado no BG nº 112/18, 5) SUBTEN QPPMC Jhony Figueiredo de Souza a contar de 02/02/15 publicado no BG nº 086/15, 6) SUBTEN QPPMC Adilson Alencar Castro a contar de 16/07/13 publicado no BG nº 224/13, 7)


SUBTEN QPPMC Ana Paula Araújo dos Santos a contar de 15/09/17 publicado no BG nº 198/17, 8) SUBTEN QPPMC Aline da Silva Carmo a contar de 30/12/16 publicado no BG nº 123/17 e 9) SUBTEN QPPMC Alexsandro da Conceição Duarte a contar de 16/07/13 publicado no BG nº 224/13. A agregação do SUBTEN QPPMC Jean Carlos Dias Conceição a contar de 27/09/18 publicado no BG nº 188/18, não abre vaga por contar com menos de seis meses de agregação até a data de 05 de dezembro de 2018, conforme previsto no art. 6º, § 4º, inciso I, do Decreto nº 2220, de 12 de junho de 2017.

1º SGT QPPMC PREVISTO 218

EXISTENTES 222 CLARO -

AGREGADOS 11* EXCEDENTES 04

PROMOÇÃO A GRADUAÇÃO SUPERIOR

31

VAGAS APTAS A PROMOÇÃO 38 *Agregados: 1) 1º SGT QPPMC Alinne Fabiula Almeida Santos a

contar de 07/03/16 publicado no BG nº 118/17, 2) 1º SGT QPPMC Paulo Silva de Araújo a contar de 05/05/15 publicado no BG nº 089/15, 3) 1º SGT QPPMC José Alexandre Cavalcante Pereira Júnior a contar de 20/03/18 publicado no BG nº 082/18, 4) 1º SGT QPPMC Willard Gibson dos Santos, a contar de 01/12/17 publicado no BG nº 008/18, 5) 1º SGT QPPMC Aline Brigida Barata da Silva, a contar de 01/07/17 publicado no BG nº 087/18, 6) 1º SGT QPPMC Josimar da Silva Cordeiro a contar de 22/03/18, publicado no BG nº 054/18, 7) 1º SGT QPPMC Ruana Elyene dos Santos Ribeiro da Costa a contar de 20/03/18 publicado no BG nº 075/18, 8) 1º SGT QPPMC José Roberto Nunes da Silva, a contar de 24/04/18 publicado no BG nº 104/18, 9) 1º SGT QPPMC Adriano Brito Goes a contar de 01/03/18 publicado no BG nº 095/18, 10) 1º SGT QPPMC Herethiano Dalmacio Antunes Moreira a contar de 01/03/18 publicado no BG nº 095/18, 11) 1º SGT QPPMC José Alexandre Souza da Paixão a contar de 30/04/18 publicado no BG nº 083/18. A agregação do 1º SGT QPPMC Luiz Cláudio Conceição Santos, a contar de 30/09/18 publicado no BG nº 196/18, não abre vaga por contar com menos de seis meses de agregação até a data de 05 de dezembro de 2018, conforme previsto no art. 6º, § 4º, inciso I, do Decreto nº 2220, de 12 de junho de 2017.


EXISTENTES 268 CLARO 39

AGREGADOS 10* EXCEDENTES -


38

VAGAS APTAS A PROMOÇÃO 87 *Agregados: 1) 2º SGT QPPMC Edivaldo Pascoal Oliveira Pereira


Filho a contar de 12/12/16 publicado no BG nº 118/17, 2) 2º SGT QPPMC Emerson Picanço Sampaio a contar de 10/04/18 publicado no BG nº 079/18, 3) 2º SGT QPPMC Wilza Karla Correa de Sousa a contar de 06/10/17 publicado no BG nº 213/17, 4) 2º SGT QPPMC Jean Dias dos Santos a contar de 09/10/17 publicado no BG nº 213/17, 5) 2º SGT QPPMC Amanda Almeida dos Santos a contar de 29/05/18 publicado no BG nº 111/18, 6) 2º SGT QPPMC Jovenil Santos Oliveira a contar de 15/07/18 publicado no BG nº 114/18, 7) 2º SGT QPPMC Fabielson Pereira de Barros, a contar de 15/07/18 publicado no BG nº 114/18, 8) 2º SGT QPPMC Edivaldo Cardoso Nunes Filho, a contar de 09/04/17 publicado no BG nº 025/18, 9) 2º SGT QPPMC Clebson Ramos Neves, a contar de 28/02/15 publicado no BG nº 025-192/18, 10) 2º SGT QPPMC Romero Cezar Monteiro Castelo, a contar de 15/02/16 publicado no BG nº 025-193/18. A agregação dos militares a seguir, não abre vaga por contar com menos de seis meses de agregação até a data de 05 de agosto de 2018, conforme previsto no art. 6º, § 4º, inciso I, do Decreto nº 2220, de 12 de junho de 2017: 1) 2º SGT QPPMC Amarildo Nogueira Mourão, a contar de 16/11/18 publicado no BG nº 190/18 e a 2) 2º SGT QPPMC Oliene Isabel Sarmento Corrêa a contar de 15/07/18 publicado no BG nº 114/18.



AGREGADOS - EXCEDENTES -


-

VAGAS APTAS A PROMOÇÃO 506 CB QPPMC


CLARO 415 AGREGADOS 21* EXCEDENTES -


-

VAGAS APTAS A PROMOÇÃO 436 *Agregados: 1) CB QPPMC Izan de Pinho Vidal a contar de

06/04/17 publicado no BG nº 123/17, 2) CB QPPMC Elielson de Sousa Trindade a contar de 26/11/15 publicado no BG nº 025/18, 3) CB QPPMC Eliel Borges de Oliveira a contar de 16/03/18 publicado no BG nº 083/18, 4) CB QPPMC Sandro Cardoso de Almeida a contar de 02/02/15 publicado no BG nº 056/15, 5) CB QPPMC Rafael Silva Maciel a contar de 20/03/18 publicado no BG nº 081/18, 6) CB QPPMC Steffany Aparecida de Carvalho SILVA a contar de 10/01/18 publicado no BG nº 079/18, 7) CB QPPMC Luane Priscila Ferreira de Oliveira a contar de 09/03/15 publicado no BG nº 056/15, 8) CB QPPMC Stephani de Paula Nascimento Araújo a contar de 01/04/17 publicado no BG nº


120/17, 9) CB QPPMC Raimundo Lucival dos Santos Freitas Júnior a contar de 15/02/16 publicado no BG nº 025/18, 10) CB QPPMC Fábio Siqueira Nery a contar de 16/03/18 publicado no BG nº 083/18, 11) CB QPPMC Felipe Manoel Carvalho Dias Bittencourt a contar de 08/06/17 publicado no BG nº 145/17, 12) CB QPPMC Rejany Maria das Chagas Nishimura a contar de 19/05/15 publicado no BG nº 110/17, 13) CB QPPMC Rafael dos Santos Menezes a contar de 16/03/18 publicado no BG nº 083/18, 14) CB QPPMC Hewerton Patrick da Silva Bezerra de Menezes a contar de 08/06/17 publicado no BG nº 145/17, 15) CB QPPMC Tatieli Pereira Borges Caldas a contar de 12/03/18 publicado no BG nº 117/18, 16) CB QPPMC Ronilson Alves Gonçalves a contar de 16/03/18 publicado no BG nº 083/18, 17) CB QPPMC José de Deus Leal da Silva a contar de 16/03/18 publicado no BG nº 083/18, 18) CB QPPMC Joyse Kelly Pereira Carvalho a contar de 05/10/17 publicado no BG nº 194/17, 19) CB QPPMC Alessandro Dias Alves a contar de 11/04/18 publicado no BG nº 086/18, 20) CB QPPMC André Mourão Mira a contar de 08/06/17 publicado no BG nº 145/17 e 21) CB QPPMC Thiago de Oliveira Nascimento dos Santos a contar de 16/03/18 publicado no BG nº 083/18. A agregação dos militares a seguir, não abre vaga por contar com menos de seis meses de agregação até a data de 05 de dezembro de 2018, conforme previsto no art. 6º, § 4º, inciso I, do Decreto nº 2220, de 12 de junho de 2017: 1) CB QPPMC Patrícia Tavares do Carmo, a contar de 07/08/18 publicado no BG nº 190/18 e o 2) CB QPPMC Richard Wendell da Silva, a contar de 02/07/18 publicado no BG nº 163/18.

II - QUADRO DE PRAÇAS POLICIAL MILITAR ESPECIAL - QPPME SUBTEN QPPME


CLARO - AGREGADOS 63* EXCEDENTES 04

PROMOÇÃO AO POSTO SUPERIOR

05

VAGAS APTAS A PROMOÇÃO 64 *Agregado: 1) SUBTEN QPPME Arcemir França Trindade a contar

de 05/12/17 publicado no BG nº 053/18, 2) SUBTEN QPPME Rosângelo Duarte da Silva a contar de 20/01/17 publicado no BG nº 123/17 e 3) SUBTEN QPPME Carlos Cantídio Cortes Neto; e os demais SUBTEN QPPME por estarem agregados por terem atingindo o tempo de serviço limite e estarem em Processo de Promoção por Tempo de Serviço Ex Offício, são eles: 1) SUBTEN QPPME Zilena das Graças Alves Lobato, 2) SUBTEN QPPME Rosângela Nunes dos Santos, 3) SUBTEN QPPME Carlos Alberto de Souza Santos 4) SUBTEN QPPME George Sormani dos S. Damasceno, 5) SUBTEN QPPME Maurean Souza Mendes, 6) SUBTEN QPPME Messias Hugo Macena Ramos, 7) SUBTEN QPPME Francisco Almeida de Oliveira, 8) SUBTEN QPPME Elizeu da Silva Araújo, 9) SUBTEN QPPME Francisco de Souza Chagas, 10) SUBTEN QPPME Raimundo Nonato Pereira Lemos, 11) SUBTEN QPPME


José Carlos Santos da Conceição, 12) SUBTEN QPPME Raimundo Germano dos Santos Pantoja, 13) SUBTEN QPPME Crisanthemo Gonçalves Machado Filho, 14) SUBTEN QPPME Jonas de Lima Araújo, 15) SUBTEN QPPME José Heleno da Silva Neri, 16) SUBTEN QPPME Ronaldo Coutinho de Vasconcelos, 17) SUBTEN QPPME Eidmar João Claudino Picanço, 18) SUBTEN QPPME Carlos Alberto dos Santos Costa, 19) SUBTEN QPPME Laércio Gonçalves Barbosa, 20) SUBTEN QPPME Apolonildo da Silva Bello, 21) SUBTEN QPPME Antônio Marco Bezerra Nascimento, 22) SUBTEN QPPME Raimundo Socorro de Oliveira Chagas, 23) SUBTEN QPPME Alfeu Furriel Abronhero, 24) SUBTEN QPPME José Maria Pereira da Silva, 25) SUBTEN QPPME José Roberto Marques de Souza, 26) SUBTEN QPPME José Ademil Gomes Pereira, 27) SUBTEN QPPME Ivanhoé da Costa Ramos, 28) SUBTEN QPPME Hamilton Souza Lima, 29) SUBTEN QPPME Ailton Cardoso Chaves, 30) SUBTEN QPPME Mizael Sardo Vinagre, 31) SUBTEN QPPME Jorge da Silva e Silva, 32) SUBTEN QPPME Maximiliano de Oliveira Silva, 33) SUBTEN QPPME José Carlos Beleza de Oliveira, 34) SUBTEN QPPME Jairo Luiz da Silva Almeida, 35) SUBTEN QPPME Gerson Ramos Duarte, 36) SUBTEN QPPME Edmilson Paulo Almeida Martins, 37) SUBTEN QPPME Antônio Carlos França da Costa, 38) SUBTEN QPPME Benedito Santos Raposo, 39) SUBTEN QPPME Antônio do Socorro Soares da Silva, 40) SUBTEN QPPME Lourival Santos de Vasconcelos, 41) SUBTEN QPPME Marcelo Quintela de Souza, 42) SUBTEN QPPME Mauro Bernardino da Silva, 43) SUBTEN QPPME Edilson Moraes Santiago, 44) SUBTEN QPPME Jair Castro Lima, 45) SUBTEN QPPME Renival Cantuária Siqueira, 46) SUBTEN QPPME Evaldo de Vilhena Brito, 47) SUBTEN QPPME Jamilson Oliveira do Carmo, 48) SUBTEN QPPME Paulo Roberto Moraes Santiago, 49) SUBTEN QPPME Lindomar Miguel Silveira, 50) SUBTEN QPPME Jurandir da Silva Ferreira, 51) SUBTEN QPPME Dejair Carvalho filocreão, 52) SUBTEN QPPME Raimundo Ernesto Filho, 53) SUBTEN QPPME Jefeson Souza da Silva, 54) SUBTEN QPPME Marlon Oliveira Farias, 55) SUBTEN QPPME Luiz Carlos Almeida de Souza, 56) SUBTEN QPPME Raimundo Eliel Bezerra da Silva, 57) SUBTEN QPPME José Ribamar Canela de Melo, 58) SUBTEN QPPME Rutenício José Viana do Amaral, 59) SUBTEN QPPME Jeovan de Jesus dos Santos Monteiro e 60) SUBTEN QPPME José Roberto da Costa Silva, publicado nos BGs nº 175, 199, 215, 216 e 217/18;

1º SGT QPPME PREVISTO 196




64

VAGAS APTAS A PROMOÇÃO 166 *Agregados: 1) 1º SGT QPPME Antônio Ideraldo Barata Chagas, a

contar de 10/05/17 publicado no BG nº 178/17, 2) 1º SGT QPPME Antônio José Palheta Paraense e 3) 1º SGT QPPME Manoel Santos dos Santos a contar de


01/12/18 publicado no BG nº 216 e 217/18, respectivamente, por estarem agregados por terem atingindo o tempo de serviço limite e estão em Processo de Promoção por Tempo de Serviço Ex Offício.


EXISTENTES 202 CLARO -

AGREGADOS 05* EXCEDENTES 03

PROMOÇÃO A GRADUAÇÃO SUPERIOR 23 VAGAS APTAS A PROMOÇÃO 25 *Agregados: 1) 2º SGT QPPME Roberto Carlos Dias Nery, a contar

de 06/04/18 publicado no BG nº 155/18, 2) 2º SGT QPPME Eni Barros da Silva, a contar de 01/01/14

publicado no BG nº 029/14, 3) 2º SGT QPPME Aderval Alfaia Lacerda, a contar de 16/11/17 publicado no BG nº 222/17, 4) 2º SGT QPPME Júlio Cezar Marinho da Silva a contar de 02/04/18 publicado no BG nº 082/18 e a 5) 2º SGT QPPME Leda Maciel de Sousa a contar de 26/11/15 publicado no BG nº 025/18. A agregação da 2º SGT QPPME Simone Cristina da Costa Rodrigues a contar de 27/06/18 publicado no BG nº 130/18, não abre vaga por contar com menos de seis meses de agregação até a data de 05 de dezembro de 2018, conforme previsto no art. 6º, § 4º, inciso I, do Decreto nº 2220, de 12 de junho de 2017.





25

VAGAS APTAS A PROMOÇÃO 155 *Agregada: 1) 3º SGT QPPME Ana Cláudia da Silva Ataíde a contar

de 26/07/16 publicado no BG nº 149/16. CB QPPME


CLARO 193 AGREGADOS 02* EXCEDENTES -


-

VAGAS APTAS A PROMOÇÃO 195 *Agregados: CB QPPME Ney dos Anjos Alfaia a contar de 22/08/17

publicado no BG nº 058/18 e a CB QPPME Isabel Cristina da Silva Coelho a contar de 05/02/15 publicado no BG nº 114/15.


III - QUADRO DE PRAÇAS POLICIAL MILITAR MÚSICO – QPPMM SUBTEN QPPMM


CLARO 13 AGREGADOS - EXCEDENTES -

PROMOÇÃO AO POSTO SUPERIOR

-

VAGAS APTAS A PROMOÇÃO 13 1º SGT QPPMM


CLARO 15 AGREGADOS - EXCEDENTES -


-

VAGAS EM CLARO 15 2º SGT QPPMM


VAGAS EM CLARO 25 3º SGT QPPMM


VAGAS EM CLARO 27

CB QPPMM PREVISTO 20

EXISTENTES - VAGAS EM CLARO 20

Macapá-AP, 06 de dezembro de 2018.

RODOLFO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR – CEL QOPMC

Comandante-Geral da PMAP

= 4ª PARTE – JUSTIÇA E DISCIPLINA = 08 - SOLUÇÃO DE SINDICÂNCIA

Trata-se de análise da Sindicância Policial Militar nº 034/16 –CORREG/PM, que teve como encarregado o 2° TEN QOPMC MARCOS PAULO TAKADA BARROS, instaurada conforme Portaria nº 041/16-Correg/PM-Sind, de 29 de janeiro de 2016, que buscou apurar a conduta do militar 2° SGT QPPME RAIMUNDO LINO RAMOS FILHO, a qual passo a solucioná-la, conforme a exposição abaixo:


O sindicado, é filho do Sr. Pavão, este por sua vez responsável pela organização do Ciclo do Marabaixo, festividade tradicional que ocorre na Av. Nações Unidas.

Como parte do calendário do evento há o corte do mastro que ocorre em lugar diverso da festa. O Sgt Lino fazia o transporte das pessoas, do local da festa para o local do corte do mastro, em seu carro particular. Ocorre que o militar havia deixado sua arma debaixo do banco do motorista e após realizar inúmeras viagens do local da festa para o local corte do mastro e vice versa, percebeu que sua arma havia sumido.

O sindicado foi ao CIOSP do Novo Horizonte para o devido registro de ocorrência de furto gerando o Boletim de Ocorrência nº 352525 e posteriormente comunicou à DI (Diretoria de Inteligência).

É a síntese do necessário. Ocorre que a portaria nº 006/DI de 14 de dezembro de 2017,

regulamenta o porte e transporte de armamento instruindo que quando municiado deve ser transportado junto ao corpo devidamente dissimulado, ou quando portátil transportado em bolsa, mala ou pacote devidamente dissimulado, conduta essa que não foi observada pelo sindicado que afirma apenas ter deixado o armamento embaixo do banco do motorista. Vejamos o art. 9º, inc. I, alínea a e b, in verbis:

Art. 9º O porte de arma de fogo (PAF) é deferido ao policial militar do Estado do Amapá em razão de suas funções institucionais, com amparo no disposto §1º do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, alterada pela Lei nº 11.706, de 19 de junho de 2008 c/c §1º do art. 33 do Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, com validade em âmbito nacional, observando-se as seguintes condições: I - quanto ao armamento: a) quando de porte, municiada ou não, deverá ser conduzida junto ao corpo, devidamente dissimulada, de forma que não seja visível nem possível sua detecção sob a roupa a olho nu; b) quando portátil, deverá transportar, em bolsa, mala ou pacote devidamente dissimulado, de forma que não seja visível nem possível sua detecção a olho nu.

O sindicado aduz que o Termo Acusatório teria sido formulado bem depois do prazo previsto no Manual de Sindicância. Todavia já é pacificado e sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça que quando não há prejuízo à defesa, o excesso de prazo em procedimento administrativo disciplinar não gera nulidade, conforme súmula 592 STJ, in verbis:


Súmula 592-STJ: O excesso de prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar só causa nulidade se houver demonstração de prejuízo à defesa.

O excesso de prazo só tem a força de invalidar o processo administrativo se ficar comprovado que houve fundado e evidenciado prejuízo à defesa do servidor.

Em sede de defesa o militar alega que devido o relatório do Sindicante citar o “Comportamento excepcional”, o Corregedor Geral estaria com pretensões de interesse unilateral em querer prejudicar o sindicado. Ocorre que o Corregedor Geral, como autoridade instauradora, não está vinculado ao parecer do Oficial sindicante e poderá discordar da conclusão do Oficial sindicante, fundamentadamente, de acordo com a Portaria 028, art. 22, § 2º, inc. III.

O militar ainda se reporta ao art. 9º, inc. II da portaria que se refere ao armamento portátil que quando transportado poderá se fazer mediante bolsa, mala ou pacote devidamente dissimulado. Porém esquece o militar que o armamento portátil conforme a Portaria 005-DI, anexo K seria:

Armamento portátil: É uma arma que, devido às suas dimensões e ao seu peso, pode ser transportada por um único homem, porém, este, não podendo conduzi-la em um coldre devido às suas dimensões e, em situações normais, precisa usar ambas as mãos para dispará-la eficientemente.

Conforme descrição supramencionada, não é o caso do armamento extraviado do sindicado, posto que tratava-se de uma arma de porte, mais especificamente uma pistola, calibre 38 (fls. 07), que de acordo com o mesmo anexo seria:

Arma de porte É uma arma de fogo de dimensões e peso reduzido, que pode ser portada por indivíduo em um coldre e disparado comodamente com somente uma das mãos pelo atirador, enquadrando-se nesta definição pistolas, revólveres e garruchas.

Ainda completa o sindicado que não agiu com culpa, tese esta desprovida de lógica já que agiu, pelo menos, com negligência quando não observou a devida diligência apontada na portaria, qual seria conduzir o armamento junto ao corpo em um coldre. Tal descuido teve como resultado o furto do armamento que mesmo não querido era previsível, logo poderia ter sido evitado com a adoção dos procedimentos corretos.

Assim, valorizando o objetivo da punição disciplinar militar que é a de fortalecer a disciplina e resguardar o seu caráter educativo, tempo que o processo administrativo levou para ser concluído e analisando os autos de


forma o obter a solução mais justa diante da gravidade imposta às condutas do sindicado, resolvo punir o 2° SGT QPPME RAIMUNDO LINO RAMOS FILHO com REPREENSÃO, a qual é classificada como transgressão LEVE, por julgar a punição suficiente e necessária para que reste preservada a disciplina e a hierarquia, arrimos formadores das Instituições Militares.

Passando a analisar as circunstâncias atenuantes e agravantes, verifica-se a incidência da atenuante constante do item 1 do artigo 18. Portanto, permanece mantida a sanção acima descrita.

Por todo o exposto, determino as seguintes medidas administrativas: Publicar esta solução em Boletim Geral;

a) À Secretaria da Corregedoria Geral notificar o militar acerca da presente decisão, visando à observação de prazos futuros e em caso de inércia do Sindicado deverá elaborar Nota de Punição e aplicar a devida reprimenda;

b) Vencidos os prazos, arquivar o feito no cartório desta Corregedoria Geral.


WELLINGTON CARLOS PEREIRA NUNES - CEL QOPMC Corregedor Geral da PMAP

09 - SOLUÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

SUMÁRIO A presente solução destina-se à análise do conteúdo entranhado no

PADS n. 019/2017–Correg./PM, que teve como encarregado o 2° TEN QOMPA Denilson Nascimento de Souza, instaurado conforme Portaria nº 315/17–Correg./PM-PADS, de 31 de agosto de 2017. RESOLVO CONCORDAR com o parecer do encarregado, pois, de igual modo, entendo não haver cometimento de transgressão disciplinar por parte do SUB TEN QPPMC AUSTRIN LOBATO PEREIRA, conforme se fundamenta a seguir:

Consta no presente PADS que o militar arrolado faltou à audiência marcada para o dia 10 de abril de 2017, referente ao Processo nº 0063010-69.2004.8.03.0001, conforme ofício 001472/2017, de 21 de junho de 2017, da 4ª Vara Criminal de Macapá (folha 06), incidindo, in tese, nas transgressões dispostas nos números 21 e 22 do anexo I, item II, do RDPM-AP, in verbis:

“21 – Deixar de participar a tempo, à autoridade imediatamente superior, impossibilidade de comparecer a OPM, ou a qualquer ato de serviço”; (...) “22 – Faltar ou chegar atrasado a qualquer ato de serviço em que deva tomar parte ou assistir.”

Foi emitido Formulário de Apuração de Transgressão Disciplinar (FATD) (folha 17 e 17-V) ao militar arrolado que, em sua defesa, informou que não compareceu à audiência porque “estava participando de treinamento para exercer as atividades no Centro Integrado de Operações de Defesa Social (CIODES)”.

O arrolado foi interrogado e, nesta oportunidade, afirmou que 07 (sete) dias depois, em 17 de abril de 2017, compareceu à secretaria da 4ª Vara


Criminal, e lá, se comprometeu a comparecer na próxima audiência referente àquele processo, datada para o dia 19 de maio de 2017 (folha 20).

Após detida análise das peças que compõem o presente procedimento, afasta-se a conduta delitiva do militar, pois restou justificada sua ausência à audiência por estar de serviço em um treinamento no CIODES e ainda buscou evitar maiores prejuízos à administração judiciária quando procurou a secretaria da 4ª Vara Criminal da Comarca de Macapá remarcando assim sua audiência. Desse modo, RESOLVO concordar com o parecer do Encarregado por entender que fica afastada a prática de irregularidade administrativa por parte do SUB TEN QPPMC AUSTRIN LOBATO PEREIRA, não lhe sendo aplicada qualquer reprimenda administrativa.

Assim, determino as seguintes medidas administrativas: c) Publicar esta solução em Boletim Geral; d) À secretaria, oficiar ao Batalhão de origem do militar para que o

notifique a respeito da presente decisão; e) Arquivar o feito no cartório desta Corregedoria Geral.


WELLINGTON CARLOS PEREIRA NUNES - CEL QOPMC

Corregedor Geral da PMAP

b.Trata-se da análise da Sindicância Policial Militar n. 140/2017–CORREG/PMAP, que teve como encarregado o 1° TEN QOPMA Luiz Carlos Muricy Júnior, instaurada conforme Portaria nº 281/2017-Correg/PM-Sind, de 30 de agosto de 2017, que buscou apurar a conduta dos militares 2° TEN QOPMA Marcos Martins Maciel e 1° SGT QPPMC Kelson dos Santos Costa, a qual passo a solucioná-la.

O presente procedimento teve início através de denúncia realizada na sede desta corregedoria (folhas 010 e 10-v), em que a Senhora Emília Pereira e o Senhor Jean Pereira trazem à administração fatos envolvendo os policiais militares sindicados, narrando condutas que, em tese, se enquadram como violação a domicílio, lesões corporais e abuso de autoridade.

Devido a gravidade dos fatos e por haver indícios mínimos do cometimento de transgressão da disciplina, foi instaurado o presente procedimento, em que se apurou que os fatos se deram da seguinte forma:

A Senhora Thaiza Soares (folhas 64 e 64-v) expõe que no dia 23 de maio de 2018 foi assaltada, registrou boletim de ocorrência e conseguiu localizar o paradeiro do celular por um aplicativo: o qual indicou o local onde este se encontrava e que estava sendo usado pelo Senhor Jean Pereira.

A vítima solicitou o apoio da equipe integrada pelos sindicados a fim de recuperar o aparelho roubado, indo em direção ao local indicado pelo aplicativo.

O local era a residência da Senhora Emília (folhas 48, 48-v e 49) Esta expõe que no dia dos fatos estava em sua residência quando

foi surpreendida pelo Tenente M. Martins e pelo Sargento Kelson, os quais


indagavam-lhe acerca de um celular e do paradeiro de seu irmão (Senhor Jean Pereira).

Durante a ação, os militares proferiam palavras ofensivas à sua honra e lhe deram um tapa em seu rosto.

Ato contínuo, mandaram-na entrar na viatura e se deslocaram para a casa de Jean.

O Senhor Jean (folhas 10, 10-v, 51, 51-v e 52), dando continuidade a narrativa, afirma que, na ocasião, estava em sua residência, quando os dois sindicados a adentraram, perguntando quem morava com ele, abrindo as portas, vasculhando os cômodos.

Ato contínuo, o denunciante informa que o Sargento Kelson lhe desferiu um tapa no rosto e o Tenente M. Martins lhe encostava uma arma de fogo, tudo com o objetivo de que o Senhor Jean entregasse o tal celular.

Os militares ligaram para o número correspondente ao celular roubado e quem o atendeu foi à filha do Senhor Jean, a Senhora Ellen Joice, a qual esclareceu que aquele número era de sua Irmã, a Senhora Ellen Jéssica.

Em seguida, a Senhora Emília foi liberada e o Senhor Jean colocado dentro da viatura, seguindo para a casa da Senhora Jéssica.

Lá chegando, os dois militares arrombaram a entrada, puseram uma arma de fogo no rosto das Senhoras Lizandra e Hadssa, seguindo para o cômodo onde se encontrava Ellen Jéssica.

Quebraram a porta do quarto desta e a agrediram, sempre indagando acerca do local onde se encontrava o aparelho telefônico.

No depoimento da Senhora Ellen Jéssica (folhas 54 e 54-v), esta afirma que o celular era de sua irmã, Ellen Joice, e que esta teria ganhado o aparelho de presente do namorado.

Seguiram, então, para a casa da Senhora Ellen Joice, mas a aquela não se encontrava em sua residência.

Ao fim, o Senhor Jean e sua filha Ellen Jéssica foram conduzidos ao CIOSP.

O Tenente M. Martins (folhas 69, 69-v, 70 e 70-v) e o Sargento Kelson (folhas 73, 73-v, 74 e 74-v) em seus termos de interrogatório, confirmam a ocorrência do crime de roubo e que realmente realizaram as diligências apontadas, mas negam qualquer agressão aos envolvidos.

Afirmam que tiveram autorização da Senhora Emília e Senhor Jean para que adentrassem a sua residência para realizar buscas no local.

Apontam, ainda, que não entraram na residência da Senhora Ellen Jéssica, e que a avistaram pelo lado de fora, pois a porta estava aberta. Foram realizados exames de lesão corporal no Senhor Jean (folha 13), na Senhora Emília (folha 09) e na Senhora Jéssica (folha 18), em que se constataram lesões corporais de natureza leve nos três examinados. Foi anexado o Boletim de Ocorrência que a Senhora Emília registrou contra os sindicados pelos crimes de lesão corporal, violação a domicílio e abuso de autoridade (folha 14).

Também consta no procedimento o Boletim de Ocorrência que a Senhora Jéssica registrou contra os sindicados pelos crimes de lesão corporal, violação a domicílio e abuso de autoridade (folha 11).


Por fim, quando prestou declaração na sede desta sindicância, a Senhora Thaiza (folha 64) narra que acompanhou toda a ação em busca do celular e que em momento algum a equipe ameaçou ou agrediu qualquer dos envolvidos, elogiando a atuação dos militares frente a ocorrência.

É a síntese do necessário. Diante dos fatos acima relatados, e após detida análise de todas as

peças que compõem os autos, verifica-se que não ficou comprovado o cometimento de transgressão disciplinar por parte da equipe arrolada, senão vejamos:

A princípio, cumpre destacar o confronto de informações prestadas, por um lado, pelas testemunhas Emília, Jéssica e Jean, e por outro pelos sindicados Tenente M. Martins e Sargento Kelson.

Estes são claros ao afirmar que não agiram fora de suas regulares atribuições, enquanto aqueles são enfáticos ao apontar que houve violências e agressões.

Para superar tal celeuma e formar uma correta convicção quando do julgamento deste procedimento, cabe avaliar os demais elementos de informação colacionados aos autos.

Destaca-se, primeiramente, o imparcial depoimento da Senhora Thaiza, a qual se posiciona ao lado dos sindicados quando narra que acompanhou todo o caminhar dos fatos e não presenciou agressões ou ameaças por parte da equipe.

Além disso, deve-se pesar a favor dos arrolados a presunção iures tantum de validade dos seus atos, enquanto atos administrativos, que são considerados legítimos e verdadeiros, produzidos conforme a legislação vigente, até a prova em contrário - prova esta que não se apresenta de forma contundente nos autos desta sindicância.

Entretanto, pesa contra os sindicados os exames realizados nos Senhores Emília, Jéssica e Jean, os quais atestam lesões corporais de natureza leve.

Realizando o embate entre todos os elementos informativos, tem-se um ambiente de extrema incerteza.

Dessa forma, e tendo em vista que a administração militar não pode se olvidar ao princípio do in dubio pro reo, corolário do constitucional mandamento do devido processo legal, não seria válida eventual punição aos militares arrolados.

Destarte, não resta outro caminho a ser dado ao presente procedimento a não ser o seu ARQUIVAMENTO. Portanto, adoto as seguintes medidas administrativas:

a) Arquivar os autos da presente sindicância no Cartório desta Corregedoria;

b) Publicar esta solução em Boletim Geral. Macapá-AP, 09 de outubro de 2018.

WELLINGTON CARLOS PEREIRA NUNES – CEL QOPMC Corregedor Geral da PM/AP


c. Trata-se da análise do conteúdo entranhado nos autos da Sindicância Policial Militar nº 077/2018– Correg/PM, que teve como Sindicante o 1º TEN QOPMC HAROLDO HUGO RIBEIRO ALVAREZ, instaurada conforme Portaria nº 184/2018 – Correg/PM-Sind, de 19 de abril de 2018, na qual resolvo acolher o parecer exarado pelo Sindicante, uma vez que não vislumbro a incidência de transgressão disciplinar nas condutas praticadas pelos Sindicados 1º TEN QOPMC ARINELSON DE SOUSA e 2º TEN QOPMC BENILSON NAZARENO COSTA TOURÃO, senão vejamos:

O presente feito teve início a partir da reclamação promovida pela Sra. ZIRLANDA DA SILVA SOUZA junto à Procuradoria de Justiça do Município de Tartarugalzinho/AP, na qual alega que seus filhos e um sobrinho foram vítimas de abuso de autoridade durante uma ação policial em sua residência (fl. 08).

É o breve relatório. Passo a decidir. Instaurou-se a presente Sindicância Policial a fim de apurar de

maneira mais aprofundada as condutas imputadas aos Sindicados, garantindo a estes o contraditório e a ampla defesa, assim como o acesso a todas as peças que compõem os autos.

Apontam os autos que, no dia 20 de setembro de 2017, os Sindicados prestaram apoio a uma ação policial conduzida pelo Delegado de Polícia Civil do Município de Tartarugalzinho, que tinha por escopo averiguar denúncia acerca da existência de um ponto de venda de drogas em uma residência (fl. 018).

Foi feita a busca domiciliar no imóvel da Reclamante, bem como a busca pessoal em todos os indivíduos que lá se encontravam fato este que pode ter gerado o descontentamento quanto à atuação dos policiais em questão.

Infere-se, portanto, que a atuação dos Sindicados não transbordou os limites da legalidade, haja vista que é possível notar a ausência de prova pericial que comprove ofensas à integridade física da Reclamante ou de seus familiares, bem como não há testemunhas tenham presenciado as ameaças.

Ante o conjunto fático-probatório analisado, não vislumbro elementos suficientes para imputar a prática de transgressão disciplinar aos Sindicados, motivo pelo qual entendo afastada a responsabilidade disciplinar.

Para encerrar, nos termos do entendimento acima exposto, determino à SCPI, no prazo legal, as seguintes medidas administrativas:

a) Arquivar os autos nesta Corregedoria Geral; b) Publicar esta Solução em Boletim Geral.

Macapá-AP, 21 de setembro de 2018. WELLINGTON CARLOS PEREIRA NUNES – CEL QOPMC

Corregedor Geral da PM/AP

RODOLFO PEREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR– CEL QOPMC Comandante Geral da PMAP

ABDS/emp.

BOLETIM GERAL Nº 219 - darc.pm.ap.gov.br · - 6065- (continuação do bg nº 219 de 07 de dezembro...

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