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ESTADO DO AMAPÁ QUARTEL EM MACAPÁ - AP POLÍCIA MILITAR COMANDO GERAL

28 DE JUNHO DE 2017 (4ª FEIRA)

=BOLETIM GERAL N° 118=

PARA CONHECIMENTO DA POLÍCIA MILITAR E DEVIDA EXECUÇÃO, PUBLIQUE-

SE O SEGUINTE:

= 1ª PARTE – SERVIÇOS DIÁRIOS = 01 – ESCALA DE SERVIÇO:

Para o dia 29 de junho de 2017 (quinta-feira) Superior de Dia (24 horas) Coordenador de Operações /CIODES (12 horas) Oficial de Operações (24 horas)

08 às 08h 07h às 19h 19h às 07h 08h às 08h

...

...

...

...

TEN CEL QOPMC CAVALCANTE CAP QOPMC DIAS CAP QOPMC EDMILSON CAP QOPMC RAIOL

Oficial do 8º BPM (24 horas) 07h30 às 07h30 ... 2º TEN QOPMA L. LOBO Oficial DSau - Sobreaviso ... CAP QOPMS SERRUYA Permanência – DSau Permanência – Psicossocial

... ...

SD QPPMC DIEGO TÁVORA 1º SGT QPPME GILCILEIDE

Escala da Ambulância

...

... 2º TEN QOPMA ODILA / 1º SGT QPPMC TEIXEIRA / CB QPPMC MENDES / SD QPPMC ALANA

Unidade de Informática ... 2º TEN QOPMA ALÍCIO

= 2ª PARTE – INSTRUÇÃO = (SEM ALTERAÇÃO)

= 3ª PARTE – ASSUNTOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS = 02 - INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE (BAGAGEM) - AUTORIZAÇÃO

De acordo com o que está prescrito no Decreto de Remuneração dos Servidores Militares Estaduais do Estado do Amapá, Decreto nº. 0205, de 22 out. 91, em seu art. 30, combinado com o Decreto nº. 023, de 27 de maio de 86, e considerando as recomendações do Parecer nº. 363/2017 – PCCM/PGE/AP, de 17 de maio de 2017, autorizo o envio à SEAD do processo nº. 340101.2017.00557-DPF/DP, para fins de pagamento, referente à Indenização de Transporte (Bagagem), em favor do militar abaixo, por ter homologado o seu deslocamento da cidade de Natal-RN, onde frequentou o 1º ano do curso de oficiais - CFO, na Academia de Policia Militar Coronel Milton Freire de Andrade, para a cidade de Macapá, conforme publicado no BG nº. 043, de 09 de março 2016.

ASP OF PM MÁRCIO ROBERTO CARDOSO MAGALHÃES.....R$ 1.284,84 (Solução ao Processo nº. 340101.2017.00557-DPD/DP, de 24 abr. 17). (NBG nº 1657- DP, de 12 jun. 17).

- 3018- (Continuação do BG nº 118 de 28 de junho de 2017).

03 - AJUDA DE CUSTO - AUTORIZAÇÃO De acordo com o que está prescrito no Decreto de Remuneração dos

Servidores Militares Estaduais do Estado do Amapá Decreto nº. 0205, de 22 out. 14, e regulamentado pelo Decreto nº 2010, de 27 jun. 08, e de conformidade com o Parecer nº. 385/2017 – PCCM/PGE, de 26 de maio de 2017, autorizo o envio à SEAD do processo nº. 340101.2017.00547-DPF/DP, para fins de pagamento de AJUDA DE CUSTO, em favor do militar abaixo, por ter homologado o seu deslocamento da cidade de Natal-RN, onde frequentou o 1º ano do curso de oficiais - CFO, na Academia de Policia Militar Coronel Milton Freire de Andrade, para a cidade de Macapá, conforme publicado no BG nº. 043, de 09 de março 2016.

01 (UMA) REMUNERAÇÃO ASP OF PM CELSON PEREIRA CORDEIRO ANDRADE..........R$ 4.638,68 (Solução ao Processo nº. 340101.2017.00547-DPF/DP, 24 abr. 17). (NBG nº. 1658/17- DP, de 12 jun. 17).

04 - DIFERENÇA SALARIAL - AUTORIZAÇÃO a. No requerimento, em que o ASP OF PM EDVAR CAMPOS ISACKSSON

JÚNIOR, solicita pagamento de Diferença Salarial, por ter sido Declarada Aspirante, a contar de 16 de dezembro de 2016, conforme o publicado no BG nº. 005, de 06 de janeiro de 2017, dou o seguinte despacho:

a) Deferido após análise da Divisão de Pagamento de Pessoal da

PMAP, de 01.06.17. (Solução ao Processo nº. 340101.2017.00783 – DPF/DP, de 23 abril 17). (NBG nº. 1659/17- DP, de 12 jun. 17).

b. No requerimento, em que a ASP OF PM DELSON JOSÉ ALMEIDA , solicita pagamento de Diferença Salarial, por ter sido Declarada Aspirante, a contar de 16 de dezembro de 2016, conforme o publicado no BG nº. 005, de 06 de janeiro de 2017, dou o seguinte despacho:


PMAP, de 01.06.17 (Solução ao Processo nº. 340101.2017.00786 – DPF/DP, de 23 abr. 17). (NBG nº. 1660/17- DP, de 12 jun. 17).

c. No requerimento, em que a ASP OF PM HUGO LEONARDO FRANÇA SANTOS , solicita pagamento de Diferença Salarial, por ter sido Declarada Aspirante, a contar de 16 de dezembro de 2016, conforme o publicado no BG nº. 005, de 06 de janeiro de 2017, dou o seguinte despacho:


a) Deferido após análise da Divisão de Pagamento de Pessoal da PMAP, de 01.06.17.

(Solução ao Processo nº. 340101.2017.00785 – DPF/DP, de 23 abr. 17). (NBG nº. 1661/17- DP, de 12 jun. 17).

d. No requerimento, em que a ASP OF PM RAFAEL SANTOS DOS SANTOS, solicita pagamento de Diferença Salarial, por ter sido Declarada Aspirante, a contar de 16 de dezembro de 2016, conforme o publicado no BG nº. 005, de 06 de janeiro de 2017, dou o seguinte despacho:


PMAP, de 01.06.17 (Solução ao Processo nº. 340101.2017.00784 – DPF/DP, de 23 abr. 17). (NBG nº. 1662/17- DP, de 12 jun. 17).

05 – PORTARIA - TRANSCRIÇÃO PORTARIA nº. 473/2017 – DPF/DP - COMPLEMENTAÇÃO – PORTARIA

nº. 857/2016 –DPF/DP O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAPÁ, no uso das

atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Governamental nº. 0015, de 03 de janeiro de 2017, publicado no DOE nº. 6352, de 03 de janeiro de 2017.

Considerando, o teor do Ofício nº. 114/2017-DOF, de 21 de março de 2017,

o qual informa que conforme o relatório de viagem alusivo ao deslocamento exarado na portaria nº. 857/2016 – DPF/DP, de 28 de dezembro de 2016, houve necessidade da permanência do efetivo no município de Laranjal do Jarí/AP até o dia 21 de janeiro de 2017.

R E S O L V E: 1 – Homologar a permanência do efetivo submencionado no Distrito de

Jarilândia no município de Vitória do Jarí/AP até o dia 21 de janeiro de 2017: TEN QOPMA JOEZER CARLOS DE MENDONÇA MAIA TEN QOPMA JOSEMAR FERREIRA PIRES CB QPPME AIRTON ANTÔNIO RAMOS LINDEMEYER SD QPPMC IVAN LOUREIRO SA SD QPPMC ISMAEL VIANA DA COSTA SD QPPMC LUCIANO DA SILVA RODRIGUES SD QPPMC PAULO MARIEL BARROS MADEIRA Em consequência:


2 – Considerando que foi processado no Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Gestão – SIPLAG o pagamento de apenas 10½ (dez e meia) diárias à equipe;

3 – Considerando que a permanência do efetivo no local do evento até o dia

21 de janeiro de 2017, conforme relatório de viagem gerou o ônus de 11½ (onze e meia) diárias;

4 – Autorizo o saque de 01 (uma) diária em favor dos militares supracitados,

de acordo com os preceitos remuneratórios do Decreto nº. 0205, de 22 de outubro de 1991, em seu art. 25; em conformidade com o Decreto nº. 1472, de 04 de abril de 2002 em seu art. 4º, alínea “b”, Anexo III;

5 – A Ajudância Geral publique, a Diretoria de Orçamento e Finanças efetue

a confecção do processo para pagamento da diária complementar, o Comandante do 11º BPM e os interessados tomem conhecimento.

Macapá-AP, 09 de junho de 2017.

RODOLFO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR – CEL QOPMC

Comandante Geral da PMAP

ALTERAÇÃO DE OFICIAIS 06 - FUNÇÃO DE OFICIAL – RESPONDE

Tendo em vista o contido na Lei Complementar nº. 043, de 01 de outubro de 2007, alterada pela Lei Complementar n°. 085, de 07 de abril de 2014, art. 25 da Lei Complementar nº. 084, de 07 de abril de 2014 (Estatuto da PMAP), Decreto Governamental nº. 0015, de 03 de janeiro de 2017, Parecer n°. 1593/13-PGE, Inciso X, art. 5º, Dec. nº. 6861, de 17 dez. 02, com a edição do Decreto nº. 4785 de 01 de agosto de 2014 (Quadro Organizacional da PMAP) e atendendo solicitação contida no Memo Nº 170/17-10°BPM, designo para responder pela função abaixo, o seguinte policial militar, tendo em vista o titular encontrar-se Licença Médica por 30 (trinta) dias, no período de 23 de maio a 21 de junho de 2017, conforme o publicado no BI nº. 094/17-BRPM.

10° BPM FUNÇÃO DE CAP QOPMC Cmte da 2ª Cia/Tática: Titular: 1° TEN QOPMC GILSON OLIVEIRA DE SOUZA Respondendo: 2º TEN QOPMA FREDSON MOTA AMANAJÁS Em consequência, o Chefe do EMG, o Ajudante Geral, o Diretor de Pessoal,

a Divisão de Pagamento de Pessoal da PMAP, o Comandante do 10°BPM e o interessado, tomem conhecimento e providências a respeito.

(NBG nº 1557/17-DPF/DP, de 12 jun. 17).


07 - FUNÇÃO DE PRAÇA–DISPENSA/DESIGNAÇÃO a. Tendo em vista o contido na Lei Complementar nº. 043, de 01 de outubro de

2007, alterada pela Lei Complementar n°. 085, de 07 de abril de 2014, com a edição do Decreto nº. 4785 de 01 de agosto de 2014 (Quadro Organizacional da PMAP), art. 25 da Lei Complementar nº. 084, de 07 de abril de 2014 (Estatuto dos Militares do Estado do Amapá), Decreto Governamental nº. 0015, de 03 de janeiro de 2017, inciso X, art. 5° do Dec. nº. 6861 de 17 de dezembro de 2002, Parecer n°. 1593/13-PGE, e atendendo solicitação contida no Ofício n°. 215/17-7°BPM, dispenso/designo os policiais militares abaixo, das funções previstas no Quadro de Organização da PMAP.

7º BPM A contar de 01 de Junho de 2017. FUNÇÃO DE 1°SGT QPPME Aux. da Subdiv de Int. e Est.: Designo o 3º SGT QPPME ADMILSON

MACIEL DE CASTRO para assumir a referida função em caráter excepcional, ficando dispensado o 3° SGT QPPME ADONAY SANTIAGO LEITE, por ter assumido outra função na OPM.

FUNÇÃO DE 2º SGT QPPME DTM Matapi: Designo o 3° SGT QPPME ADONAY SANTIAGO LEITE, para

exercer a referida função em caráter excepcional na OPM, ficando dispensado o 3º SGT QPPME ADMILSON MACIEL DE CASTRO, por ter assumido outra função na OPM.

Em consequência, o Chefe do EMG, o Ajudante Geral, o Diretor de Pessoal,

a Divisão de Pagamento de Pessoal da PMAP, o Comandante do 7°BPM e os interessados, tomem conhecimento e providências a respeito.

(NBG nº. 1558/2017-DPF/DP, de 12 jun. 17).

b. Tendo em vista o contido na Lei Complementar nº. 043, de 01 de outubro de 2007, alterada pela Lei Complementar n°. 085, de 07 de abril de 2014, com a edição do Decreto nº. 4785 de 01 de agosto de 2014 (Novo Quadro Organizacional da PMAP), art. 25 da Lei Complementar nº. 084, de 07 de abril de 2014 (Estatuto dos Militares do Estado do Amapá), Decreto Governamental nº. 0015, de 03 de janeiro de 2017, Inciso X, art. 5º, do Dec. nº. 6861, de 17 dez 02, Parecer n°. 1593/13-PGE e atendendo solicitação contida no Ofício nº. 545/17-GSI, designo/dispenso os policiais militares abaixo, para exercer a seguinte função prevista no Quadro de Organização da PMAP.

G S I A contar de 01 de Junho de 2017. FUNÇÃO DE 1º SGT QPPMC Auxiliar Administrativo da Divisão de Transporte e Apoio Técnico:

Designar o 3° SGT QPPMC GRAYTON RICHARD FREITAS FRANÇA, para exercer a


referida função, em caráter excepcional, ficando dispensado o 2º SGT QPPME AMAURY DOS SANTOS DA CRUZ.

FUNÇÃO DE 2º SGT QPPMC Cmt Gda Hangar: Designar o 2º SGT QPPME AMAURY DOS SANTOS DA

CRUZ, para exercer a referida função, ficando dispensado o 3° SGT QPPMC GRAYTON RICHARD FREITAS FRANÇA, por ter assumido outra função na OPM.


a Divisão de Pagamento de Pessoal da PMAP, o Chefe do GSI e o interessado tomem conhecimento e providências a respeito.


08 - HOMOLOGAÇÃO DA MANIFESTAÇÃO TÉCNICA a. HOMOLOGAÇÃO DA MANIFESTAÇÃO TÉCNICA nº. 560/2017 –

ASSEMIL/PMAP a. Considerando que este Comando recebeu o requerimento do MAJ QOPMA

ROBÉRIO SEQUERIA CUNHA, no qual o impetrante solicita o saque de Adicional de Certificação Profissional – Formação, por ter concluído com aproveitamento o Curso de Formação de Soldados PM, promovido pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Polícia Militar do Estado do Amapá, conforme publicado no Boletim Geral da PMAP nº. 049, de 13 de março de 1992.

Considerando, que foi instruído o processo nº. 340101.2017.00711 –

DPF/DP, de 15 de maio de 2017, alusivo ao direito remuneratório pleiteado e após autos conclusos:

a) HOMOLOGO SEM RESSALVAS a Manifestação Técnica nº. 560/2017 –

ASSEMIL, de 06 de junho de 2017, a qual opinou: “ANTE O EXPOSTO, entendemos que o MAJ QOPMA ROBÉRIO SEQUEIRA CUNHA tem direito ao pagamento de Adicional de Certificação Profissional Formação, por ter concluído com aproveitamento o Curso de Formação de Soldados, Anexo II, Tabela II Adicional de Certificação Profissional da Lei nº. 10.486, de 04 de julho de 2002.” (ASSEMIL/PMAP – GEANNY DO SOCORRO PACHECO CORRÊA – 1º TEN QOPMA, Auxiliar Jurídico da Assessoria Militar da PMAP).

Em consequência: 1 - A Diretoria de Pessoal encaminhe o processo supracitado à

Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão do Amapá - SAMP para deliberação;

2 - A Ajudância Geral dê a devida publicidade e o interessado tome

conhecimento. (NBG nº 1573/2017-DPF-DP, de 14 jun. 17).


b. HOMOLOGAÇÃO DA MANIFESTAÇÃO TÉCNICA nº. 562/2017 – ASSEMIL/PMAP

Considerando que este Comando recebeu o requerimento do 2º TEN QOPMA JOSÉ RORIVALDO DO NASCIMENTO SACRAMENTO, no qual o impetrante solicita o saque de Adicional de Certificação Profissional – Formação, por ter concluído com aproveitamento o Curso de Formação de Soldados PM, promovido pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Polícia Militar do Estado do Amapá, conforme publicado no Boletim Geral da PMAP nº. 190, de 08 de outubro de 1992.




ASSEMIL, de 06 de junho de 2017, a qual opinou: “ANTE O EXPOSTO, entendemos que o TEN QOPMA JOSÉ RORIVALDO DO NASCIMENTO SACRAMENTO tem direito ao pagamento de Adicional de Certificação Profissional Formação, por ter concluído com aproveitamento o Curso de Formação de Soldados, Anexo II, Tabela II Adicional de Certificação Profissional da Lei nº. 10.486, de 04 de julho de 2002.” (ASSEMIL/PMAP – GEANNY DO SOCORRO PACHECO CORRÊA – 1º TEN QOPMA, Auxiliar Jurídico da Assessoria Militar da PMAP).




conhecimento. (NBG nº. 1575/2017-DPF-DP, de 14 jun. 17).

c. HOMOLOGAÇÃO DA MANIFESTAÇÃO TÉCNICA nº. 561/2017 – ASSEMIL/PMAP

Considerando que este Comando recebeu o requerimento do CAP QOPMA IVANILDO AMANAJÁS BRITO, no qual o impetrante solicita o saque de Adicional de Certificação Profissional – Formação, por ter concluído com aproveitamento o Curso de Formação de Soldados PM, promovido pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Polícia Militar do Estado do Amapá, conforme publicado no Boletim Geral da PMAP nº.190, de 08 de outubro de 1992.




ASSEMIL, de 06 de junho de 2017, a qual opinou: “ANTE O EXPOSTO, entendemos que o CAP QOPMA IVANILDO AMANAJÁS BRITO tem direito ao pagamento de


Adicional de Certificação Profissional Formação, por ter concluído com aproveitamento o Curso de Formação de Soldados, Anexo II, Tabela II Adicional de Certificação Profissional da Lei nº. 10.486, de 04 de julho de 2002.” (ASSEMIL/PMAP – GEANNY DO SOCORRO PACHECO CORRÊA – 1º TEN QOPMA, Auxiliar Jurídico da Assessoria Militar da PMAP).





09 - FUNÇÃO DE OFICIAL - DESIGNAÇÃO - CUMULATIVAMENTE Tendo em vista o contido na Lei Complementar nº. 043, de 01 de outubro de

2007, alterada pela Lei Complementar n°. 085, de 07 de abril de 2014, art. 25 da Lei Complementar nº. 084, de 07 de abril de 2014 (Estatuto dos Militares do Estado do Amapá), Decreto Governamental nº. 0015, de 03 de janeiro de 2017, Inciso X, art. 5º, do Dec. nº. 6861, de 17 dez 02, Parecer n°. 1593/13-PGE, com a edição do Decreto nº. 4785 de 01 de agosto de 2014 (Novo Quadro Organizacional da PMAP), e teor do Mem. nº. 1031/2017-GCG, designo para responder pela função abaixo, o seguinte policial militar.

EMG/CPC FUNÇÃO DE CEL QOPMC COMANDANTE DO CPC: designo o TEN CEL QOPMC ARNOBIO FLEXA

NASCIMENTO, atualmente lotado na DOF/PMAP, para exercer, cumulativamente, a referida função na OPM, a contar de primeiro junho de 2017.


a Divisão de Pagamento de Pessoal da PMAP, e os interessados, tomem conhecimento e providências a respeito.


10 - AJUDA DE CUSTO - AUTORIZAÇÃO a. De acordo com o que está prescrito no Decreto de Remuneração dos

Servidores Militares Estaduais do Estado do Amapá, Decreto nº. 0205, de 22 out. 91, em seus art. 31 e 32 e de conformidade com a Manifestação Técnica nº. 469/2017- ASSEMIL, de 08 de junho de 2017 autorizo o envio à SEAD do processo nº. 340101.2017.00158-DPF/DP, para fins de pagamento, em favor do militar abaixo, referente ao saque de AJUDA DE CUSTO, por ter sido transferido por necessidade de


serviço do 3º BPM/Gurijuba – Categoria “A” para o GAB/MIL/AL/Macapá - Categoria "C", conforme o publicado no BG n°. 032, de 23 de fevereiro de 2016.

04 (QUATRO) REMUNERAÇÕES 1º TEN QOPMA ROBERTO DA SILVA EVANGELISTA............R$ 32.511,48 (Solução ao Processo nº. 340101.2017.00158-DPF/DP, de 13 fev. 17). (NBG nº. 1652/17- DP, de 12 jun. 17).

b. De acordo com o que está prescrito no Decreto de Remuneração dos Servidores Militares Estaduais do Estado do Amapá, Decreto nº. 0205, de 22 out 91, em seus arts. 31 e 32 e de conformidade com a Manifestação Técnica nº. 441/2017- ASSEMIL, de 26 de maio de 2017, autorizo o envio à SEAD do processo nº 340101.2017.00632-DPF/DP, para fins de pagamento, em favor do militar abaixo, referente ao saque de AJUDA DE CUSTO, por ter sido transferido por necessidade de serviço do 13º BPM/Mazagão Novo – Categoria “B” para o 12º BPM/Oiapoque - Categoria "A", conforme o publicado no BG n°. 023, de 03 de fevereiro de 2016.

04 (QUATRO) REMUNERAÇÕES CAP QOPMC MARCUS VINÍCIUS DA SILVA BATISTA..........R$ 33.426,76 (Solução ao Processo nº. 340101.2017.00632-DPF/DP, de 03 mar. 17). (NBG nº. 1655/17- DP, de 12 jun. 17).

11 - DIFERENÇA SALARIAL - AUTORIZAÇÃO No requerimento, em que o CAP QOPMC JOSÉ DE NAZARÉ COSTA

PANTOJA, solicita pagamento de Diferença Salarial referente ao 13º SALÁRIO, o qual faz jus no período de janeiro a setembro de 2016, dou o seguinte despacho:

a) Deferido; b) Após análise do Processo realizada pela Divisão de Pagamento de

Pessoal da PMAP, de 19 de maio de 2017. (Solução ao Processo nº. 340101.2017.00377-DPF/DP, de 29 mar. 17) (NBG nº. 1656/17- DP, de 12 jun. 17).

12 - PORTARIA - TRANSCRIÇÃO a. PORTARIA nº. 524 /2017– DP

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Governamental nº. 0015 de 03 de janeiro de 2017, publicado no DOE n°. 6352, de 03 de janeiro de 2017,


Considerando o inciso I do § 1º do art. 97 e art. 100, da Lei complementar nº. 0084, de 07 de abril de 2014 (Estatuto dos Militares do Estado do Amapá), que trata da agregação;

Considerando o teor do Mem. nº. 799/2017-GCG/PMAP, de 12 de maio de

2017, R E S O L V E: Art. 1° Retificar a Portaria n°. 626/2016-DP, publicada no BG nº. 170, de

16.09.16. Onde se lê: “Considerando o art. 21, letras “b” e “j” do Decreto nº. 022, de

12/07/81 (Decreto de Movimentação), que trata da adição de militares; Considerando a nomeação da CAP QOPMA RISOCLEDES FERREIRA

BARBOSA DA SILVA para exercer a função comissionada de Responsável por Ativi-dade Nível III/Unidade de Veículos/Circunscrição Regional de Trânsito – CIRETRAN, Código FGI-3, do Departamento Estadual de Trânsito, a contar de 11/08/2016, confor-me Decreto n°. 2795, publicado no DOE nº. 6259, de 11 de agosto de 2016;

Considerando que o referido cargo é de natureza Policial Militar, de acordo

com os termos do Decreto nº 2053, publicado no DOE nº. 5941, de 23 de abril de 2015, R E S O L VE: Art. 1º Agregar a Diretoria de Pessoal da PMAP, a CAP QOPMA

RISOCLEDES FERREIRA BARBOSA DA SILVA por ter sido nomeada no cargo comissionado não previsto no Quadro Organizacional (QO) da PMAP, a contar de 11 de agosto de 2016.

Art. 2º Passar a condição de adido(s) ao 7º BPM, a CAP QOPMA RISOCLEDES FERREIRA BARBOSA DA SILVA a contar de 11 de agosto de 2016.

Leia-se: Considerando a nomeação da CAP QOPMA RISOCLEDES

FERREIRA BARBOSA DA SILVA para exercer a função comissionada de Responsável por Atividade Nível III/Unidade de Veículos/Circunscrição Regional de Trânsito – CIRETRAN, Código FGI-3, do Departamento Estadual de Trânsito, a contar de 11/08/2016, conforme Decreto n°. 2795, publicado no DOE nº. 6259, de 11 de agosto de 2016;

Considerando que o referido cargo é de natureza Policial Militar, de acordo com os termos do Decreto nº. 2053, publicado no DOE nº. 5941, de 23 de abril de 2015,

R E S O L V E: Art. 1º Agregar, a CAP QOPMA RISOCLEDES FERREIRA BARBOSA DA

SILVA, por ter sido nomeada em cargo comissionado, não previsto no Quadro Organizacional (QO) da PMAP, a contar de 11 de agosto de 2016.

Art. 2º Determinar que o Controle das Alterações e a Pasta Funcional deste Policial Militar, sejam de responsabilidade do 7º BPM.


Quartel em Macapá-AP, 22 de junho de 2017.

RODOLFO PEREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR - CEL QOPMC


b. PORTARIA nº. 460/2017 - DPF/DP O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAPÁ, no uso das


Considerando o teor do Mem. nº. 0864/2017 – GCG/PMAP, de 23 de maio

de 2017; Ofício n°. 228/2017 – DSAU/PMAP, de 17 de abril de 2017 que tratam de deslocamento de policial;

Considerando tratar-se de participação no XXI Congresso da Associação

Brasileira de Saúde das Policias Militares e Bombeiros Militares, que realizar-se-á na cidade de Goiânia/GO, no período de 22 a 24 de junho de 2017,

R E S O L V E: 1. Autorizar o deslocamento do CEL QOPMS MARCO ANTÔNIO TÁVORA

CAPELA, da sede de suas atribuições em Macapá-AP até a cidade de Goiânia/GO, no período de 22 a 24 de junho de 2017.

Em consequência: 2. De acordo com os preceitos remuneratórios do Decreto 0205, de 22 de

outubro de 1991, em seu art. 25; em conformidade com o Decreto nº. 1472, de 04 de abril de 2002 em seu art. 4º, alínea “b”, Anexo IV, autorizo o saque de 02½ (duas e meia) diárias em favor do oficial militar supracitado.

3. A Diretoria de Orçamento e Finanças faça a instrução do processo para

pagamento das referidas diárias, bem como a aquisição das passagens aéreas para o deslocamento.

4. Ajudância Geral dê a devida publicidade, o Chefe do EMG, o Diretor de

Saúde e o interessado tomem conhecimento.

Macapá/AP, 07 de junho de 2017.

RODOLFO PEREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR - CEL QOPMC Comandante Geral da PMAP

c. PORTARIA nº. 465/2017-DPF/DP

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAPÁ, com base na Lei nº. 1.121, de 01 de outubro de 2007, alterada pela Lei nº. 1.225 de 05 de setembro de 2008 e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto


Governamental nº. 0015, de 03 de janeiro de 2017, publicado no DOE nº. 6352 de 03 de janeiro de 2017.

Considerando o teor do Oficio nº. 169/17-2º BPM, de 25 de maio de 2017. R E S O L V E: Nomear o CAP QOPMC IRAM ANDRADE DOS SANTOS, para responder

pela função de Chefe de Seção de Operação do 2º BPM (Gratificação Funcional Grupo VI), tendo em vista o titular CAP QOPMC MICHAEL TARICK MORAES DA CUNHA, que encontra-se de Licença Paternidade, no período de 18 de maio a 01 junho de 2017.


RODOLFO PEREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR – CEL QOPMC

Comandante Geral da PMAP ALTERAÇÃO DE PRAÇAS

13 - FUNÇÃO DE PRAÇA – DESIGNAÇÃO a. Tendo em vista o contido na Lei Complementar nº. 0043, de 01 de outubro

de 2007, alterada pela Lei Complementar nº. 0085, de 07 de abril de 2014, art. 25 da Lei Complementar nº. 0084, de 07 de abril de 2014 (Estatuto dos Militares do Estado do Amapá), Decreto Governamental nº. 0015, de 03 de janeiro de 2017, inciso X, art. 5° do Dec. 6861 de 17 de dezembro de 2002, Parecer nº. 1593/13-PGE, com a edição do Decreto nº. 4785 de 01 de agosto de 2014 (Quadro Organizacional da PMAP), e atendendo solicitação contida no Mem. nº. 190/2017-Div. Adm./10° BRPM, designo o policial militar abaixo para a seguinte função prevista no Quadro Organizacional da PMAP:

10° BPRM FUNÇÃO DE 1°SGT QPPME Assistente da Divisão de Comunicação: Designo o 3º SGT QPPME

ALUIZIO VAZ FAÇANHA, para exercer a referida função na OPM, em caráter excepcional, a contar de primeiro Junho de 2017.


o Cmt. do 10º BPM e o interessado tomem conhecimento e providências a respeito. (NBG nº. 1551/2017-DPF/DP, de 09 jun. 17).

b. Tendo em vista o contido na Lei Complementar nº.0043, de 01 de outubro de 2007, alterada pela Lei Complementar nº. 0085, de 07 de abril de 2014, art. 25 da Lei Complementar nº. 0084, de 07 de abril de 2014 (Estatuto dos Militares do Estado do Amapá), Decreto Governamental nº. 0015, de 03 de janeiro de 2017, inciso X, art. 5° do Dec. nº. 6861 de 17 de dezembro de 2002, Parecer nº. 1593/13-PGE, com a edição do Decreto nº. 4785 de 01 de agosto de 2014 (Quadro Organizacional da PMAP), e atendendo solicitação contida no Mem. nº. 194/2017-Div. Adm./10° BRPM,


designo o policial militar abaixo para a seguinte função prevista no Quadro Organizacional da PMAP:

10° BPRM FUNÇÃO DE 2°SGT QPPMC Cmt de Equipe/1ªCia: Designo o CB MIQUEIAS ARANHA DE QUEIROZ,

para exercer a referida função na OPM, em caráter excepcional, a contar de 05 de Junho de 2017.

Cmt de Equipe/1ªCia: Designo o CB QPPMC PAULO RENNAN SANTANA

DOS SANTOS, para exercer a referida função na OPM, em caráter excepcional, a contar de 05 de Junho de 2017.

Cmt de Equipe/2ªCia: Designo o CB QPPMC DEIVE CALDAS, para

exercer a referida função na OPM, em caráter excepcional, a contar de 05 de Junho de 2017.


o Cmt. do 10º BPM e o interessado, tomem conhecimento e providências a respeito. (NBG nº. 1552/2017-DPF/DP, de 12 jun. 17).

14 - HOMOLOGAÇÃO DA MANIFESTAÇÃO TÉCNICA a. HOMOLOGAÇÃO DA MANIFESTAÇÃO TÉCNICA nº. 454/2017 –

ASSEMIL/PMAP Considerando que este Comando recebeu o requerimento do 2º SGT

QPPME MÁRCIO ANTÔNIO SOUSA DO NASCIMENTO, no qual o impetrante solicita o saque de Adicional de Certificação Profissional – Formação, por ter concluído com aproveitamento o Curso Especial de Formação de Sargentos - CEFS, promovido pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Polícia Militar do Estado do Amapá, conforme publicado no Boletim Interno da PMAP nº. 082, de 09 de maio de 2013.


DPF/DP, de 04 de maio de 2017, alusivo ao direito remuneratório pleiteado e após autos conclusos,


ASSEMIL, de 05 de junho de 2017, a qual opinou: “O militar é regido pela Lei nº. 12.800, de 23 de abril de 2013, no qual foi alterada pela Lei 13.121, de 08 de maio de 2015, mas quando se fala em gratificações e adicionais, é regulamentado pela tabela de soldo de que trata o Anexo II da Lei nº. 10.486, de 04 de julho de 2002.

ANTE O EXPOSTO, entendemos que o Requerente tem direito ao

pagamento de Adicional de Certificação Profissional, por ter concluído com aproveitamento o Curso Especial de Formação de Sargentos.” (ASSEMIL/PMAP – GEANNY DO SOCORRO PACHECO CORRÊA – 1º TEN QOPMA, Auxiliar Jurídico da Assessoria Militar da PMAP).






b. HOMOLOGAÇÃO DA MANIFESTAÇÃO TÉCNICA nº. 563/2017 – ASSEMIL/PMAP

Considerando que este Comando recebeu o requerimento do 2º SGT QPPME ALAELSON DA SILVA BRITO, no qual o impetrante solicita o saque de Adicional de Certificação Profissional – Formação, por ter concluído com aproveitamento o Curso de Formação de Soldados PM, promovido pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Polícia Militar do Estado do Amapá, conforme publicado no Boletim Geral da PMAP nº. 190, de 08 de outubro de 1992.




ASSEMIL, de 06 de junho de 2017, a qual opinou: “ANTE O EXPOSTO, entendemos que o SGT QPPME ALAELSON DA SILVA BRITO tem direito ao pagamento de Adicional de Certificação Profissional Formação, por ter concluído com aproveitamento o Curso de Formação de Soldados, Anexo II, Tabela II Adicional de Certificação Profissional da Lei nº. 10.486, de 04 de julho de 2002.” (ASSEMIL/PMAP – GEANNY DO SOCORRO PACHECO CORRÊA – 1º TEN QOPMA, Auxiliar Jurídico da Assessoria Militar da PMAP).





c. HOMOLOGAÇÃO DA MANIFESTAÇÃO TÉCNICA nº. 486/2017 – ASSEMIL/PMAP

Considerando que este Comando recebeu o requerimento do 1º SGT QPPME JAIRO GOMES DA COSTA, no qual o impetrante solicita o saque de Adicional de Certificação Profissional – Formação, por ter concluído com aproveitamento o Curso Especial de Formação de Cabos – CEFC, promovido pelo


Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Polícia Militar do Estado do Amapá, conforme publicado no Boletim Geral da PMAP nº. 173, de 17 de setembro de 2009.


DPF/DP, de 19 de maio de 2017, alusivo ao direito remuneratório pleiteado e após autos conclusos,


ASSEMIL, de 09 de junho de 2017, a qual opinou: “ANTE O EXPOSTO, em conformidade com o art. 3º, inciso II, alínea “b”, inciso III § 2º da Lei nº. 12.800/2013 c/c Tabela II do Anexo II da Lei nº. 10.486/02, opino pela possibilidade do pagamento de Adicional de Certificação Formação ao 1º SGT QPPME JAIRO GOMES DA COSTA, por ter concluído com aproveitamento o Curso Especial de Formação de Cabos.” (ASSEMIL/PMAP – JHONATAN JONES OLIVEIRA CARDOZO – SD QPPMC, Auxiliar Jurídico da Assessoria Militar da PMAP).





d. HOMOLOGAÇÃO DA MANIFESTAÇÃO TÉCNICA nº. 455/2017 – ASSEMIL/PMAP

Considerando que este Comando recebeu o requerimento do 1º SGT QPPME LAUDIMAR SANTOS DE SOUZA, no qual o impetrante solicita o saque de Adicional de Certificação Profissional – Formação, por ter concluído com aproveitamento o Curso Especial de Formação de Sargentos – CEFS/2010, promovido pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Polícia Militar do Estado do Amapá, conforme publicado no Boletim Interno da PMAP nº. 042, de 06 de março de 2017.

Considerando, que foi instruído o processo nº. 340101.2017.00767 – DPF/DP, de 22 de maio de 2017, alusivo ao direito remuneratório pleiteado e após autos conclusos,


ASSEMIL, de 05 de junho de 2017, a qual opinou: “O militar é regido pela Lei nº. 12.800, de 23 de abril de 2013, no qual foi alterada pela Lei 13.121, de 08 de maio de 2015, mas quando se fala em gratificações e adicionais, é regulamentado pela tabela de soldo de que trata o Anexo II da Lei nº. 10.486, de 04 de julho de 2002.

ANTE O EXPOSTO, entendemos que o Requerente tem direito ao

pagamento de Adicional de Certificação Profissional, por ter concluído com aproveitamento o Curso Especial de Formação de Sargentos.” (ASSEMIL/PMAP –


GEANNY DO SOCORRO PACHECO CORRÊA – 1º TEN QOPMA, Auxiliar Jurídico da Assessoria Militar da PMAP).



2 - A Ajudância Geral dê a devida publicidade e o interessado tome conhecimento.

(NBG nº. 1578/2017-DPF-DP, de 14 jun. 17).

15 - AJUDA DE CUSTO - AUTORIZAÇÃO De acordo com o que está prescrito no Decreto de Remuneração dos

Servidores Militares Estaduais do Estado do Amapá Decreto nº. 0205, de 22 out. 14, e regulamentado pelo Decreto nº. 2010, de 27 jun. 08, e de conformidade com a Parecer Jurídico nº. 0400/2017 – PCCM/PGE, de 30 de maio de 2017, autorizo o envio à SEAD do processo nº 28740.000359/2016-DP, para fins de pagamento referente ao saque de AJUDA DE CUSTO, em favor da militar abaixo, movimentado para frequentar o Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos – CAS/14, e após conclusão do curso, classificado em sua OPM de origem, 4º BPM – Santana, conforme publicado no BG nº. 219, de 15 de dezembro 2014.

01 (UMA) REMUNERAÇÃO 2º SGT QPPMC RAFAEL DOS SANTOS DE SOUZA...............R$ 4.716,14 (Solução ao Processo nº. 28740.000359/2016-DP, de 13 abr. 16). (NBG nº. 1653/17- DP, de 12 jun. 17).

16 - INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE (BAG) - AUTORIZAÇÃO De acordo com o que está prescrito no Decreto de Remuneração dos

Servidores Militares Estaduais do Estado do Amapá, Decreto nº. 0205, de 22 out. 91, em seus art. 30, combinado com o Decreto nº. 023, de 27 de maio de 86, e considerando as recomendações do Parecer nº. 383/2017 – PCCM/PGE/AP, de 25 de maio de 2017, autorizo o envio do processo nº. 28740.001828/2014-DP, à SEAD, para fins de pagamento, em favor do policial abaixo citado, o qual solicita saque de INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE (BAG), por ter sido transferido por necessidade do serviço do 3º BPM/Macedônia – Categoria “A” para o 3º BPM/Sede/Santana– Categoria “C” conforme o publicado no BG n°. 166, de 22 de setembro de 2014.

SD QPPMC TALITA IZABEL DA COSTA PEREIRA.....................R$ 765,24 (Solução ao Processo nº. 28740.001828/14-DP, de 19 dez. 14). (NBG nº. 1654/17- DP, de 12 jun. 17).


17 - DIFERENÇA SALARIAL - AUTORIZAÇÃO No requerimento, em que o SUBTEN QPPMC AUSTRIN LOBATO

PEREIRA, solicita pagamento de Diferença Salarial, por ter sido promovido, em Ressarcimento de Preterição â graduação pelo critério de Antiguidade de 2º SGT QPPMC A 1º SGT QPPMC, a contar de 25 de dezembro de 2015, conforme o publicado no BG nº. 186, de 11 de outubro de 2016, dou o seguinte despacho:

a) Deferido; b) Defiro baseado na Manifestação Técnica nº. 442/17-ASSEMIL, de 31 de

maio de 2017. (Solução ao Processo nº. 340101.2017.00374-DPF/DP, de 27 mar. 17). (NBG nº. 1663/17- DP, de 12 jun. 17).

18 - PORTARIA - TRANSCRIÇÃO a. PORTARIA nº. 519 /2017– DP


Considerando o inciso I do § 1º do art. 97 e art. 100, da Lei complementar

nº. 0084, de 07 de abril de 2014 (Estatuto dos Militares do Estado do Amapá), que trata da agregação;




12/07/81 (Decreto de Movimentação), que trata da adição de militares; Considerando a nomeação do SD QPPMC JOELSON GOMES TAVARES

para exercer a função comissionada de Responsável por Atividade Nível III/Unidade de Condutores/Circunscrição Regional de Trânsito – CIRETRAN, do Departamento Esta-dual de Trânsito a contar de 17.05.16, conforme Decreto n°. 1734, publicado no DOE nº. 6199, de 17 de maio de 2016;


com os termos do Decreto nº. 2053, publicado no DOE nº 5941, de 23 de abril de 2015, R E S O L VE: Art. 1º Agregar a Diretoria de Pessoal da PMAP, o SD PM JOELSON

GOMES TAVARES por ter sido nomeado no cargo comissionado não previsto no


Quadro Organizacional (QO) da PMAP, a contar de 17 de maio de 2016. Art. 2º Passar a condição de adido(s) ao 2º BPM, o SD PM JOELSON

GOMES TAVARES a contar de 17 de maio de 2016. Leia-se: Considerando a nomeação do SD QPPMC JOELSON GOMES

TAVARES para exercer a função comissionada de Responsável por Atividade Nível III/Unidade de Condutores/Circunscrição Regional de Trânsito – CIRETRAN, do Depar-tamento Estadual de Trânsito a contar de 17.05.16, conforme Decreto n°. 1734, publi-cado no DOE nº. 6199, de 17 de maio de 2016;


com os termos do Decreto nº. 2053, publicado no DOE nº. 5941, de 23 de abril de 2015,

R E S O L V E: Art. 1º Agregar, o SD QPPMC JOELSON GOMES TAVARES por ter sido

nomeado em cargo comissionado, não previsto no Quadro Organizacional (QO) da PMAP, a contar de 17 de maio de 2016.





b. PORTARIA nº. 521 /2017– DP O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAPÁ, no uso das

atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Governamental nº. 0015 de 03 de janeiro de 2017, publicado no DOE n°. 6352, de 03 de janeiro de 2017,






12/07/81 (Decreto de Movimentação), que trata da adição de militares”; Considerando a nomeação do SD QPPMC EVANDRO CARDOSO

FURTADO para exercer a função comissionada de Responsável por Atividade Nível


III/Unidade Técnica/Circunscrição Regional de Trânsito – CIRETRAN, do Departamento Estadual de Trânsito a contar de 17.05.16, conforme Decreto n°. 1735, publicado no DOE nº. 6199, de 17 de maio de 2016;



R E S O L VE:

Art. 1º Agregar a Diretoria de Pessoal da PMAP, o SD PM EVANDRO

CARDOSO FURTADO por ter sido nomeado em cargo comissionado não previsto no Quadro Organizacional (QO) da PMAP, a contar de 17 de maio de 2016.

Art. 2º Passar a condição de adido(s) ao 4º BPM, o SD PM EVANDRO CARDOSO FURTADO a contar de 17 de maio de 2016.

Leia-se: Considerando a nomeação do SD QPPMC EVANDRO CARDOSO

FURTADO para exercer a função comissionada de Responsável por Atividade Nível III/Unidade Técnica/Circunscrição Regional de Trânsito – CIRETRAN, do Departamento Estadual de Trânsito a contar de 17.05.16, conforme Decreto n°. 1735, publicado no DOE nº. 6199, de 17 de maio de 2016;



R E S O L V E: Art. 1º Agregar, o SD QPPMC EVANDRO CARDOSO FURTADO por ter

sido nomeado em cargo comissionado, não previsto no Quadro Organizacional (QO) da PMAP, a contar de 17 de maio de 2016.





c. PORTARIA Nº 522 /2017– DP O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAPÁ, no uso das







22.08.16. Onde se lê: “Considerando o art. 21, letras “b” e “j” do Decreto nº. 022,

de 12/07/81 (Decreto de Movimentação), que trata da adição de militares”; Considerando a nomeação da CB QPPMC MARIA DO SOCORRO DIAS

DE MATOS para exercer a função comissionada de Responsável Técnico Nível III – Análise de Processos/Procuradoria de Pessoal Civil e Militar, Código CDS-3, da Procu-radoria Geral do Estado, a contar de 27/07/2016, conforme Decreto n°. 2547, publicado no DOE nº. 6248, de 27 de julho de 2016;



R E S O L VE: Art. 1º Agregar a Diretoria de Pessoal da PMAP, a CB QPPMC MARIA DO

SOCORRO DIAS DE MATOS por ter sido nomeada no cargo comissionado não previsto no Quadro Organizacional (QO) da PMAP, a contar de 27 de julho de 2016.

Art. 2º Passar a condição de adido(s) a Corregedoria Geral/PMAP, a CB QPPMC MARIA DO SOCORRO DIAS DE MATOS a contar de 27 de julho de 2016.

Leia-se: Considerando a nomeação da CB QPPMC MARIA DO SOCORRO

DIAS DE MATOS para exercer a função comissionada de Responsável Técnico Nível III – Análise de Processos/Procuradoria de Pessoal Civil e Militar, Código CDS-3, da Procuradoria Geral do Estado, a contar de 27/07/2016, conforme Decreto n°. 2547, pu-blicado no DOE nº. 6248, de 27 de julho de 2016;



R E S O L V E: Art. 1º Agregar, a CB QPPMC MARIA DO SOCORRO DIAS DE MATOS, por

ter sido nomeada em cargo comissionado, não previsto no Quadro Organizacional (QO) da PMAP, a contar de 27 de julho de 2016.

Art. 2º Determinar que o Controle das Alterações e a Pasta Funcional deste Policial Militar, sejam de responsabilidade da Corregedoria Geral/PMAP.





d. PORTARIA nº. 523 /2017– DP





2017. R E S O L V E: Art. 1° Retificar a Portaria n°. 603/2016-DP, publicada no BG nº. 155, de


12/07/81 (Decreto de Movimentação), que trata da adição de militares”; Considerando a nomeação do 1º SGT QPPMC JOSÉ ROBERTO

OLIVEIRA GONÇALVES para exercer a função comissionada de Gerente de Nú-cleo/Núcleo de Operações Coordenadoria de Inteligência e Operações. Código CDS-2, da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública, a contar de 13 de junho de 2016, conforme Decreto n°. 2553, publicado no DOE nº. 6248, de 27 de julho de 2016;



R E S O L VE:

Art. 1º Agregar a Diretoria de Pessoal da PMAP, o 1º SGT QPPMC JOSÉ

ROBERTO OLIVEIRA GONÇALVES por ter sido nomeado no cargo comissionado não previsto no Quadro Organizacional (QO) da PMAP, a contar de 13 de junho de 2016.

Art. 2º Passar a condição de adido(s) ao GAB MIL/SEJUSP, o 1º SGT QPPMC JOSÉ ROBERTO OLIVEIRA GONÇALVES a contar de 13 de junho de 2016.

Leia-se: Considerando a nomeação do 1º SGT QPPMC JOSÉ ROBERTO

OLIVEIRA GONÇALVES para exercer a função comissionada de Gerente de Nú-cleo/Núcleo de Operações Coordenadoria de Inteligência e Operações. Código CDS-2, da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública, a contar de 13 de junho de 2016, conforme Decreto n°. 2553, publicado no DOE nº. 6248, de 27 de julho de 2016;




R E S O L V E: Art. 1º Agregar, 1º SGT QPPMC JOSÉ ROBERTO OLIVEIRA

GONÇALVES, por ter sido nomeado em cargo comissionado, não previsto no Quadro Organizacional (QO) da PMAP, a contar de 13 de junho de 2016.

Art. 2º Determinar que o Controle das Alterações e a Pasta Funcional deste Policial Militar, sejam de responsabilidade do GAB. MIL/SEJUSP.




e. PORTARIA nº. 525 /2017– DP O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAPÁ, no uso das







12/07/81 (Decreto de Movimentação), que trata da adição de militares; Considerando a nomeação do SUB TEN QPPME ELEOMAR DE OLIVEIRA

NETO para exercer a função comissionada de Responsável por Atividade Nível III/ Academia Integrada de Formação e Aperfeiçoamento, Código CDI-3, da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública, a contar de 08/09/2016, conforme Decreto n°. 3268, publicado no DOE nº. 6278, de 08 de setembro de 2016;



R E S O L VE:

Art. 1º Agregar a Diretoria de Pessoal da PMAP, o SUB TEN QPPME

ELEOMAR DE OLIVEIRA NETO por ter sido nomeado no cargo comissionado não previsto no Quadro Organizacional (QO) da PMAP, a contar de 08 de setembro de 2016.


Art. 2º Passar a condição de adido(s) ao 8º BPM, o SUB TEN QPPME ELEOMAR DE OLIVEIRA NETO, a contar de 08 de setembro de 2016.

Leia-se: Considerando a nomeação do SUB TEN QPPME ELEOMAR DE

OLIVEIRA NETO para exercer a função comissionada de Responsável por Atividade Nível III/ Academia Integrada de Formação e Aperfeiçoamento, Código CDI-3, da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública, a contar de 08/09/2016, conforme Decreto n°. 3268, publicado no DOE nº. 6278, de 08 de setembro de 2016;


com os termos do Decreto nº. 2053, publicado no DOE nº. 5941, de 23 de abril de 2015;

R E S O L V E: Art. 1º Agregar, SUB TEN QPPME ELEOMAR DE OLIVEIRA NETO, por ter

sido nomeada em cargo comissionado, não previsto no Quadro Organizacional (QO) da PMAP, a contar de 08 de setembro de 2016.





f. PORTARIA nº. 526 /2017– DP O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAPÁ, no uso das







12/07/81 (Decreto de Movimentação), que trata da adição de militares”; Considerando a nomeação do 1º SGT QPPMC CHARLES JÂNIO

FERREIRA MONTEIRO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabine-te/Gabinete, Código FGS-3, da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado


do Amapá, a contar de 29.08.2016, conforme Decreto n°. 3326, publicado no DOE nº. 6281, de 15 de setembro de 2016;



R E S O L VE: Art. 1º Agregar a Diretoria de Pessoal da PMAP, o 1º SGT QPPMC

CHARLES JÂNIO FERREIRA MONTEIRO por ter sido nomeado no cargo comissionado não previsto no Quadro Organizacional (QO) da PMAP, a contar de 29 de agosto de 2016.

Art. 2º Passar a condição de adido(s) ao 8º BPM, o 1º SGT QPPMC CHARLES JÂNIO FERREIRA MONTEIRO a contar de 29 de agosto de 2016.

Leia-se: Considerando a nomeação do 1º SGT QPPMC CHARLES JÂNIO FERREIRA MONTEIRO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete/Gabinete, Código FGS-3, da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do Amapá, a contar de 29.08.2016, conforme Decreto n°. 3326, publicado no DOE nº. 6281, de 15 de setembro de 2016;


com os termos do Decreto nº 2053, publicado no DOE nº. 5941, de 23 de abril de 2015, R E S O L V E: Art. 1º Agregar, o 1º SGT QPPMC CHARLES JÂNIO FERREIRA

MONTEIRO, por ter sido nomeado em cargo comissionado, não previsto no Quadro Organizacional (QO) da PMAP, a contar de 29 de agosto de 2016.





g. PORTARIA nº. 528 /2017– DP O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAPÁ, no uso das





2017, R E S O L V E:


Art. 1° Retificar a Portaria n°. 830/2016-DP, publicada no BG nº. 227, de


12/07/81 (Decreto de Movimentação), que trata da adição de militares”; Considerando a nomeação do 2º SGT QPPMC EDIVALDO PASCOAL

OLIVEIRA PEREIRA FILHO para exercer cargo em comissão de Coordenador/Coordenadoria de Atendimento, Código FGS-3, do Departamento Estadual de Trânsito, a contar de 12 de dezembro de 2016.



R E S O L VE:

Art. 1º Agregar a Diretoria de Pessoal da PMAP, 2º SGT QPPMC

EDIVALDO PASCOAL OLIVEIRA PEREIRA FILHO por ter sido nomeado no cargo comissionado não previsto no Quadro Organizacional (QO) da PMAP, a contar de 12 de dezembro de 2016.

Art. 2º Passar a condição de adido(s) ao 5º BPM, 2º SGT QPPMC EDIVALDO PASCOAL OLIVEIRA PEREIRA FILHO, a contar de 12 de dezembro de 2016.

Leia-se: Considerando a nomeação do 2º SGT QPPMC EDIVALDO PASCOAL OLIVEIRA PEREIRA FILHO para exercer cargo em comissão de Coordenador/Coordenadoria de Atendimento, Código FGS-3, do Departamento Estadual de Trânsito, a contar de 12 de dezembro de 2016.


com os termos do Decreto nº. 2053, publicado no DOE nº 5941, de 23 de abril de 2015, R E S O L V E: Art. 1º Agregar, o 2º SGT QPPMC EDIVALDO PASCOAL OLIVEIRA

PEREIRA FILHO, por ter sido nomeado em cargo comissionado, não previsto no Quadro Organizacional (QO) da PMAP, a contar de 12 de dezembro de 2016.





h. PORTARIA nº 403 /2017– DP O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAPÁ, no uso das







18.04.16. Onde se lê: “Considerando o art. 21, letras “b” e “j” do Decreto nº. 022,

de 12/07/81 (Decreto de Movimentação), que trata da adição de militares”; Considerando a nomeação da 1º SGT QPPMC ALINNE FABIULA

ALMEIDA SANTOS para exercer a função comissionada de Responsável por Atividade Nível III/Unidade de Veículos/Circunscrição Regional de Trânsito-CIRETRAN, do DETRAN, a contar de 07/03/2016, conforme Decreto n°. 0849, publicado no DOE nº. 6157, de 11 de março de 2016;


com os termos do Decreto nº. 2053, publicado no DOE nº 5941, de 23 de abril de 2015; Considerando Ofício nº. 775/2016-DM/DP, de 01/04/2016, que apresentou

ao Diretor do DETRAN a policial militar acima nomeada, R E S O L VE:

Art. 1º Agregar a Diretoria de Pessoal da PMAP, a 1º SGT QPPMC ALINNE

FABIULA ALMEIDA SANTOS, por ter sido nomeada no cargo comissionado não previsto no Quadro Organizacional (QO) da PMAP, a contar de 07 de março de 2016.

Art. 2º Passar a condição de adido(s) ao 9º BPM, a 1º SGT QPPMC ALINNE FABIULA ALMEIDA SANTOS, a contar de 07 de março de 2016.

Leia-se: Considerando a nomeação da 1º SGT QPPMC ALINNE FABIULA

ALMEIDA SANTOS para exercer a função comissionada de Responsável por Atividade Nível III/Unidade de Veículos/Circunscrição Regional de Trânsito-CIRETRAN, do DETRAN, a contar de 07/03/2016, conforme Decreto n°. 0849, publicado no DOE nº. 6157, de 11 de março de 2016;


com os termos do Decreto nº 2053, publicado no DOE nº 5941, de 23 de abril de 2015; R E S O L V E: Art. 1º Agregar a 1º SGT QPPMC ALINNE FABIULA ALMEIDA SANTOS,

por ter sido nomeada em cargo comissionado, não previsto no Quadro Organizacional (QO) da PMAP, a contar de 07 de março de 2016.






i. PORTARIA Nº 435/2017 - DPF/DP - COMPLEMENTAÇÃO – PORTARIA nº. 134/2017 –DPF/DP

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Governamental nº. 0015, de 03 de janeiro de 2017, publicado no DOE nº. 6352, de 03 de janeiro de 2017.

Considerando, o teor do Ofício nº. 129/2017-DOF/PMAP, de 22 de março

de 2017, o qual informa que conforme o relatório de viagem alusivo ao deslocamento exarado na portaria nº. 134/2017 – DPF/DP, de 14 de fevereiro de 2017, houve necessidade do efetivo que se deslocou até o município de Oiapoque/AP no período de 14 a 17 de fevereiro de 2017, permanecer no local do evento até o dia 19 de fevereiro de 2017.

Considerando que por problemas de saúde o TEN QOPMA WALTER

WAGNER SANTANA DE CANTUÁRIA não participou da missão, R E S O L V E: 1. Homologar a permanência dos policiais militares submencionados no

município de Oiapoque/AP até o dia 19 de fevereiro de 2017: SGT QPPME CLAUDENOR RAMOS BARROS SGT QPPME JANIO ATAIDE BARRETO Em consequência: 2. Considerando que foi processado no Sistema Integrado de Planejamento,

Orçamento e Gestão - SIPLAG o pagamento de apenas 03½ (três e meia) diárias à equipe;

3. Considerando que a permanência do efetivo no local do evento até o dia

19 de fevereiro de 2017, conforme relatórios de viagem, gerou o ônus de 05½ (cinco e meia) diárias;

4. Autorizo o saque de 02 (duas) diárias em favor dos militares supracitados,

de acordo com os preceitos remuneratórios do Decreto nº. 0205, de 22 de outubro de 1991, em seu art. 25; em conformidade com o Decreto nº. 1472, de 04 de abril de 2002 em seu art. 4º, alínea “b”, Anexo III. A Diretoria de Orçamento e Finanças efetue a confecção do processo para pagamento das diárias complementares;


5. Considerando que foi processado no Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Gestão - SIPLAG o pagamento de 03½ (três e meia) diárias ao TEN QOPMA WALTER WAGNER SANTANA DE CANTUÁRIA, conforme o publicado na alínea “a”, do item 05, da 3ª Parte, do Boletim Geral nº. 036/2017, de 20 de fevereiro de 2017; a Diretoria de Orçamento e Finanças providencie, se for o caso, a restituição ao erário das diárias autorizadas ao referido oficial.

6. A Ajudância Geral publique, o Comandante do 5º BPM e os interessados

tomem conhecimento.

Macapá-AP, 23 de maio de 2017.

RODOLFO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR - CEL QOPMC Comandante Geral da PMAP

j. PORTARIA nº. 462/2017-DPF/DP

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAPÁ, com base na Lei nº. 1.121, de 01 de outubro de 2007, alterada pela Lei nº. 1.225 de 05 de setembro de 2008 e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Governamental nº. 0015, de 03 de janeiro de 2017,

Considerando o teor do Ofício nº. 172/17-6° BPM, de 18 de maio de 2017,

e o publicado no Boletim Interno nº. 077/17- 6º BPM, R E S O L V E: Nomear o SD QPPMC VANDREY ANDERSON MARQUES BARBOSA,

para responder pela função de Motorista do Comandante do 6º BSC (Gratificação Funcional Grupo II), tendo em vista o titular, o SD QPPMC MARCIO DOS SANTOS DA COSTA, encontrar-se de férias regulamentares, referentes ao exercício 2016/2017, no período de 18 de Maio a 16 de Junho de 2017.

Quartel em Macapá-AP, 06 de Junho de 2017.

RODOLFO PEREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR– CEL QOPMC


k. PORTARIA nº. 467/2017-DP O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAPÁ, no uso das

atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Governamental nº. 0015, de 03 de janeiro de 2017, publicado no DOE nº. 6352, de 03 de janeiro de 2017; de acordo com os artigos 18, 19 e 67, VI, §3º da Lei Complementar nº. 84/14.

Considerando a promoção em ressarcimento de preterição do SUBTEN

QPPMC Paulo Santos de Azevedo, a contar do dia 25 de dezembro de 2016, por meio da Portaria nº. 461/2017-DP, e tudo mais que dos autos conta do Processo nº. 28740.000620/16-DP,


RESOLVE: Artigo 1º - Classificar o SUBTEN QPPMC Paulo Santos de Azevedo, no rol

dos SUBTEN QPPMC, entre o SUBTEN QPPMC Robson José Pelaes da Silva Rocha e o SUBTEN QPPMC Valfrance Nunes Diniz.


RODOLFO PEREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR- CEL QOPMC Comandante-Geral da PMAP.

l. PORTARIA nº. 468/2017 – DPF/DP


Considerando O Aditamento 06 da Ordem de Operação nº. 001/2017 –

DOP/PMAP, de 23 de maio de 2017; Mem. nº. 335/2017 – DOP/PMAP, de 01 de junho de 2017; Mem. nº. 111-2017 – DIOP/BOPE, de 01 junho de 2017 e Ordem de Serviço nº. 376/17 – DIOP – BOPE, que tratam de deslocamento de policiais;

Considerando tratar-se da Decisão judicial, referente ao Processo nº.

0000592-64.2015.8.03.0000 TJAP, a qual determina que esta Corporação promova reforço policial permanente ao efetivo do interior, nos municípios de Amapá/AP e Pracuúba/AP.

R E S O L V E: 1 – Autorizar o deslocamento do efetivo, da sede de suas atribuições em

Macapá/AP até os municípios de Amapá/AP e Pracuúba/AP, no período de 02 a 05 de junho 2017.

SUB TEN QPPMC HELTON DE SOUSA DO NASCIMENTO. 1º SGT QPPMC CLAUDIO DOS REIS SIQUEIRA SD QPPMC TIAGO SOUZA DA SILVEIRA SD QPPMC CÍCERO DEYBISON DA SILVA SANTOS. Em consequência: 2 – De acordo com os preceitos remuneratórios do Decreto nº. 0205, de 22

de outubro de 1991, em seu art. 25; em conformidade com o Decreto nº. 1472, de 04 de abril de 2002 em seu art. 4º, alínea “b”, Anexo III, autorizo o saque de 03½ (três e meia) diárias em favor dos militares supracitados.

3 – A Diretoria de Orçamento e Finanças efetue a confecção do processo

para pagamento das referidas diárias; 4 – A Ajudância Geral dê a devida publicidade o Comandante do 5º BPM e

os interessados tomem conhecimento.



RODOLFO PEREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR – CEL QOPMC Comandante Geral da PMAP

m. PORTARIA nº. 469/2017 - DPF/DP


Considerando o teor do Mem. nº. 948/2017 – GCG/PMAP, de 02 de junho

de 2017 e Ofício n°. 187/2017 – DARH/BRPM, de 26 de maio de 2017; Ofício nº. 056/2017 – CIOP/SEJUSP, de maio/2017 que tratam de deslocamento de policial;

Considerando tratar-se da participação do Curso de Análise de Inteligência

Nível Produção e Conhecimento – CPC, promovido pela SENASP/MJ, que se realizou na cidade de Belo Horizonte/MG, no período de 29 de maio a 03 de junho de 2017, por indicação da Coordenadora da CIOP/SEJUSP, conforme Ofício nº. 056/2017 – CIOSP/SEJUSP, de maio de 2017,

R E S O L V E: 1. Homologar o deslocamento do 1º SGT QPPMC JOSÉ ALEXANDRE

CAVALCANTE PEREIRA JÚNIOR, da sede de suas atribuições em Macapá/AP até a cidade de Belo Horizonte/MG, no período de 29 de maio a 03 de junho de 2017.

Em consequência 2. O deslocamento supracitado ocorrerá sem ônus de passagem, diárias ou

qualquer outro encargo financeiro para o Estado do Amapá (Polícia Militar), por não se tratar de interesse do serviço, conforme determina o Decreto nº 0205, de 22 de outubro de 1991, em seu art. 25 e por não ter sido indicado pela Polícia militar do Estado do Amapá, conforme preconiza a Lei Complementar nº. 0084, de 07 de abril de 2014, em seu art. 154, §3º, fatos geradores do direito ao saque das pecúnias retromencionadas.

3. A Ajudância Geral dê a devida publicidade, o Chefe do EMG, o Cmt do

10º BPM e o interessado tomem conhecimento.



n. PORTARIA nº. 478/2017 - DPF/DP



Considerando o teor do Mem. nº. 860/2017 – GCG/PMAP, de 22 de maio de 2017; Mem. nº. 160/2017 – DARH/BRPM, de 17 de maio de 2017, que tratam de deslocamento de policiais;

Considerando o disposto nos § 1º e 5º, do art. 154, da Lei nº. 0084, de 07

de abril de 2014 (Estatuto dos Militares do Amapá), R E S O L V E: 1. Homologar o deslocamento do efetivo submencionado, da sede de suas

atribuições em Macapá-AP até o Estado de Santa Catarina no período de 04 a 10 de julho de 2017, a fim de frequentar o Curso de Especialização em Tiro Policial:

SUB TEN QPPMC ROBSON JOSÉ PELAES DA SILVA ROCHA SD QPPMC ALLAN DOUGLAS GUEDES MARTÍNEZ SD QPPMC LUIZ ADRIANO SANTANA GURJÃO FERREIRA 2. O deslocamento supracitado ocorrerá sem ônus de passagem, diárias ou

qualquer outro encargo financeiro para o Estado do Amapá, por não se tratar de interesse do serviço e/ou da administração, fato gerador do direito ao saque das pecúnias retromencionadas, conforme determina o Decreto nº 0205, de 22 de outubro de 1991, em seu art. 25, c/c o Decreto nº 2010, de 27 de junho de 2008, em seu art. 1º.

Em consequência 3. Ajudância Geral dê a devida publicidade, o Comandante do 10º BPM e os

interessados tomem conhecimento.



o. PORTARIA nº. 471/2017 – DPF/DP - COMPLEMENTAÇÃO – PORTARIA

Nº 220/2017 –DPF/DP O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAPÁ, no uso das


Considerando, o teor do Ofício nº. 125/2017-DOF/PMAP, de 21 de março

de 2017, o qual informa que conforme o relatório de viagem alusivo ao deslocamento exarado na portaria nº. 220/2017 – DPF/DP, de 17 de março de 2017, houve necessidade da permanência do efetivo no município de Laranjal do Jarí/AP, até o dia 12 de março de 2017.

R E S O L V E: 1 – Homologar a permanência do efetivo submencionado no Município de

Laranjal do Jarí/AP, até o dia 12 de março de 2017:


SGT QPPMC ADRIANO SILVA COSTA CB QPPMC REGINALDO DOS SANTOS VIEIRA JÚNIOR SD QPPMC ELIEBEM PANTOJA DIAS SD QPPMC TIAGO SOUZA DA SILVEIRA SD QPPMC BRUNO MORENO PERES DA FONSECA Em consequência: 2 – Considerando que foi processado no Sistema Integrado de

Planejamento, Orçamento e Gestão – SIPLAG o pagamento de apenas 06½ (seis e meia) diárias à equipe;

3 – Considerando que a permanência do efetivo no local do evento até o dia

12 de março de 2017, conforme relatório de viagem, gerou o ônus de 07½ (sete e meia) diárias;

4 – Autorizo o saque de 01 (uma) diária em favor dos militares supracitados,

de acordo com os preceitos remuneratórios do Decreto nº. 0205, de 22 de outubro de 1991, em seu art. 25; em conformidade com o Decreto nº. 1472, de 04 de abril de 2002 em seu art. 4º, alínea “b”, Anexo III;

5 – A Ajudância Geral publique, a Diretoria de Orçamento e Finanças efetue

a confecção do processo para pagamento da diária complementar, o Comandante do 5º BPM e os interessados tomem conhecimento.


RODOLFO PEREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR – CEL QOPMC


= 4ª PARTE – JUSTIÇA E DISCIPLINA = (SEM ALTERAÇÕES)

RODOLFO PEREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR – CEL QOPMC Comandante Geral da PMAP

ABDS/emp.

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