BOLETIM GERAL Nº 214 - darc.pm.ap.gov.br · polÍcia militar comando geral 29 de nov de 2018 (5ª...

ESTADO DO AMAPÁ QUARTEL EM MACAPÁ - AP POLÍCIA MILITAR COMANDO GERAL

29 DE NOV DE 2018 (5ª FEIRA)

=BOLETIM GERAL N° 214=

PARA CONHECIMENTO DA POLÍCIA MILITAR E DEVIDA EXECUÇÃO, PUBLIQUE-SE O

SEGUINTE:

= 1ª PARTE – SERVIÇOS DIÁRIOS = 01 – ESCALA DE SERVIÇO: Para o dia 30 de novembro de 2018 (sexta-feira) Superior de Dia (24 horas) Oficial de Operações (24 horas) Coordenador de Operações /CIODES (12 horas)

08h às 08h 08h às 08h 07h às 19h 19h às 07h

...

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TEN CEL QOPMC SOARES CAP QOPMC ALDONEY CAP QOPMC SALES CAP QOPMC BRITO

Oficial do 8º BPM (24 horas) 07h30 às 07h30 ... 2º TEN QOPMA ADILSON COSTA Oficial DSau (Sobreaviso) ... MAJ QOPMS FERRAZ Permanência – DSau 07h30 às 07h30 ... SD QPPMC WILLEN Permanência – Psicossocial 07h30 às 19h30 ... 3° SGT QPPME JOSÉ LIMA Motorista – Psicossocial (Sobreaviso) ... 3° SGT QPPMC MÁRIO JOEL Unidade de Informática (Sobreaviso) ... 1° TEN QOPMA ALÍCIO Para o dia 1º de dezembro de 2018 (sábado) Superior de Dia (24 horas) Oficial de Operações (24 horas) Coordenador de Operações /CIODES (12 horas)


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TEN CEL QOPMC MATIAS CAP QOPMC MESQUITA CAP QOPMC NATIVIDADE CAP QOPMC WAGNER

Oficial do 8º BPM (24 horas) 07h30 às 07h30 ... 2º TEN QOPMA UBIRACI Oficial DSau (Sobreaviso) ... MAJ QOPMS PINHEIRO Permanência – DSau 07h30 às 07h30 ... SD QPPMC W. FIGUEIREDO Permanência – Psicossocial 07h30 às 19h30 ... 1° SGT QPPME R. RAMOS Motorista – Psicossocial (Sobreaviso) ... 3° SGT QPPMC MÁRIO JOEL Unidade de Informática (Sobreaviso) ... SD QPPMC ERIVAN Para o dia 02 de dezembro de 2018 (domingo) Superior de Dia (24 horas) Oficial de Operações (24 horas) Coordenador de Operações /CIODES (12 horas)


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MAJ QOPMC DANIEL CAP QOPMC A. MENDES CAP QOPMC BRITO CAP QOPMC NATIVIDADE

Oficial do 8º BPM (24 horas) 07h30 às 07h30 ... 1º TEN QOPMA VALDENIL Oficial DSau (Sobreaviso) ... CAP QOPMS PIMENTEL Permanência – DSau 07h30 às 07h30 ... SD QPPMC JHONATAN CARDOSO Permanência – Psicossocial 07h30 às 19h30 ... CB QPPME MAYRA VEIGA Motorista – Psicossocial (Sobreaviso) ... 3° SGT QPPMC MÁRIO JOEL Unidade de Informática (Sobreaviso) ... 1° TEN QPPMC ALÍCIO

- 5918- (Continuação do BG nº 214 de 29 de novembro de 2018).

Para o dia 03 de dezembro de 2018 (segunda-feira) Superior de Dia (24 horas) Oficial de Operações (24 horas) Coordenador de Operações /CIODES (12 horas)


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...

...

TEN CEL QOPMC ALESSANDRO CAP QOPMC CÉZAR MAJ QOPMC PEDRO DAVID CAP QOPMC BRITO

Oficial do 8º BPM (24 horas) 07h30 às 07h30 ... 1º TEN QOPMA DENILSON Oficial DSau (Sobreaviso) ... CAP QOPMS SERRUYA Permanência – DSau 07h30 às 07h30 ... SD QPPMC MELO FILHO Permanência – Psicossocial 07h30 às 19h30 ... 3° SGT QPPME SILVA PONTES Motorista – Psicossocial (Sobreaviso) ... 3° SGT QPPMC MÁRIO JOEL Unidade de Informática (Sobreaviso) ... 1° SGT QPPMC JASON

= 2ª PARTE – INSTRUÇÃO =

(SEM ALTERAÇÃO)

= 3ª PARTE – ASSUNTOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS = 02 - FUNÇÃO DE OFICIAL E PRAÇA – DISPENSA

Tendo em vista o contido na Lei Complementar n° 0105, de 22 de setembro de 2017; § 1° e § 3° do art. 18 da LEI COMPLEMENTAR N° 113, de 09 de abril de 2018, que altera o § 1°, do art. 25 e 28 da Lei Complementar 0084, de 07 de abril de 2014 (Estatuto dos Militares do Estado do Amapá), a edição do Decreto nº 4048 de 26 de outubro de 2017 (Quadro Organizacional da PMAP), Portaria n° 060/17-PMAP, Decreto Governamental nº 015, de 03 de janeiro de 2017, inciso X, art. 5°, do Dec. 6861, de 17 de dezembro de 2002, Parecer n° 1384/14 e 1125/14-PGE, e conforme o contido no Memo. n° 1915/2018 – DARH – BOPE, dispenso os seguintes policiais militares do quadro de distribuição de efetivo da PMAP.

4° BPM A CONTAR DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018. FUNÇÃO DE SD QPPMC Membro de Equipe: Dispenso o SD QPPMC ANTONIO BENEDITO DA COSTA

GOUVEIA da referida função por ter sido transferido para outra OPM. 6° BPM A CONTAR DE 30 DE OUTUBRO DE 2018. FUNÇÃO DE SD QPPMC Membro de Equipe: Dispenso o SD QPPMC FÁBER ARAÚJO DOS SANTOS

da referida função por ter sido transferido para outra OPM.


7° BPM A CONTAR DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018. FUNÇÃO DE CAP QOPMC Cmte da 1ª Cia/ Porto Grande: Dispenso o 1° TEN QOPMC HAROLDO HUGO

RIBEIRO ALVAREZ da referida função por ter sido transferido para outra OPM. FUNÇÃO DE CB QOPMC Membro de Equipe / 3ª Cia: Dispenso o CB QPPMC RENATO LOBATO

PINHEIRO da referida função por ter sido transferido para outra OPM. FUNÇÃO DE SD QOPMC Membro de Equipe / 2ª Cia: Dispenso o SD QPPMC JULIEN RODRIGO

AZEVEDO DOS SANTOS da referida função por ter sido transferido para outra OPM. 10° BPM A CONTAR DE 30 DE OUTUBRO DE 2018. FUNÇÃO DE SD QOPMC Membro de Equipe: Dispenso o SD QPPMC REGINALDO SILVA ARAUJO da

referida função por ter sido transferido para outra OPM. GSI A CONTAR DE 31 DE OUTUBRO DE 2018. FUNÇÃO DE SD QOPMC Membro de Equipe: Dispenso o SD QPPMC MAX MULLER DA SILVA COSTA

da referida função por ter sido transferido para outra OPM. Em consequência, o Chefe do EMG, o Ajudante Geral, o Diretor de Pessoal, a

Divisão de Pagamento de Pessoal da PMAP, os comandantes 4°BPM, 6°BPM, 7°BPM, 10°BPM e GSI e os interessados tomem conhecimento e providências a respeito.

(NBG nº 1915/18-DPF/DP, de 21 nov. 18).

09 – PORTARIA - TRANSCRIÇÃO a. PORTARIA Nº016/2018–DE/CFA/PMAP

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Governamental nº 015, de 03 de janeiro de 2017, publicado no DOE nº 6352, de 03 de janeiro de 2017.


R E S O L V E: 1 – Homologar o pagamento da Compensação Pecuniária pelo exercício de

ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos policiais militares abaixo relacionados, por terem ministrado instrução no Curso de Formação de Soldado – CFSD/2018.

Instrutor Disciplina Pelotão Valor

TEN CEL QOPMC LIELSON MILBURGES DA COSTA JÚNIOR

Introdução à Educação Física 6 700,00

1º TEN QOPMCJOANDERSON OLÍMPIO GREGÓRIO


1º TEN QOPMC KAIO OLIVEIRA DA GRAÇA


2º SGT QPPMC MARCELO ALEXANDRE LOBATO DA SILVA


SUB TEN QPPMC JANDIRA TAVAREZ VICTOR


SD QPPMC SARA JEYSSE DE SOUZA SOUZA.


1º TEN QOPMC MARCELO DOS SANTOS RODRIGUES Método Giraldi 6 700,00

2º TEN QOPMC ALCY DOS SANTOS QUARESMA

Método Giraldi 6 700,00

2º SGT QPPMC MARCELO ALEXANDRE LOBATO DA SILVA


2º SGT QPPMC ROBSON DJANGO FRANCISCO DE ASSIS DOS S. SILVA


1º SGT QPPMC JACQUELINE COELHO BARROSO

LIBRAS 6 700,00

CAP QOPMS MARCILENE BRITO DE ALMEIDA

Introdução à Saúde e Segurança do Trabalho

6 700,00

1º TEN QOPMC SILVIO DOS SANTOS FERREIRA

Policiamento Comunitário Escolar

3 500,00

CAP QOPMC DIEGO POMPEU TAVARES DE SOUZA

Ordem Unida 6 700, 00

CAP QOPMC DIEGO POMPEU TAVARES DE SOUZA

Defesa Pessoal 6 700,00

1º TEN QOPMC ALAN JEAN DE OLIVEIRA MIRANDA


1º TEN QOPMC MARCELO DOS SANTOS RODRIGUES


2º TEN QOPMC ALCY DOS SANTOS QUARESMA


2º TEN QOPMC ERIK DE SOUZA FARIAS Ordem Unida 6 700,00 2º TEN QOPMC ERIK DE SOUZA FARIAS Defesa Pessoal 6 700,00 1º SGT QPPMC EDMUNDO ASSUNPÇÃO JÚNIOR

Ordem Unida 6 700,00


MAJ QOPMC MAX CLÁUDIO FERNANDES DE ALMEIDA

Abordagem 2- Rádio Patrulhamento (POP 1 ao 5)

6 700,00

1º TEN QOPMC FLÁVIA TABOSA LIMA SANTOS


6 700,00

1º TEN QOPMC ÉRICO CORRÊA DA COSTA


6 700,00

1º TEN QOPMC ÉRICO CORRÊA DA COSTA

Abordagem 1- Doutrina (POP 1 ao 5)

2 500,00

1º SGT QPPMC KIM FÉLIX DA SILVA Abordagem 2- Rádio Patrulhamento (POP 1 ao 5)

6 700,00

2º SGT QPPMC PAULO ROBERTO DE SOUZA MONTEIRO


6 700,00

CB QPPMC ADAILSON ROBERTO DA SILVA


6 700,00

CB QPPMC ISABELA DOS SANTOS OLIVEIRA


6 700,00

SD QPPMC LIEGE ESPÍNDOLA DOS SANTOS


6 700,00

SD QPPMC KLÉCIO JORGE DA COSTA GUIMARÃES


6 700,00

SD QPPMC LUÍS ADRIANO SANTANA GURJÃO FERREIRA


6 700,00

CAP QOPMC SANCLER EUGÊNIO SOUZA SANTOS

Policiamento Ambiental 2 500,00

1º TEN QOPMAFRANCISCO MICHAEL DE BRITO RIBEIRO


SUB TEN QPPMC CLAYTON ALLAN SALOMÃO DE ARAÚJO


CAP QOPMC ELIABE MARQUES DA SILVA

Uso Diferenciado da Força 2 500,00

CAP QOPMC ISAAC MEDEIROS DE QUEIROZ LIMA LÚCIO


CAP QOPMC ISAAC MEDEIROS DE QUEIROZ LIMA LÚCIO

Patrulhamento em área de risco

6 700,00

1º TEN QOPMC RAFAEL DE OLIVEIRA BISPO


MAJ QOPMC MARCELODE CAMPOS DE ARAÚJO

Noções de Sistema de Segurança pública

2 500,00

1º TEN QOPMCFABIANO SANTANA GURJÃO FERREIRA

Noções de Sistema de Segurança pública

2 500,00

2º TEN QOPMCLEANDRO CAMPELO Noções de Sistema de

Segurança pública 2 500,00

TEN CEL QOPMC ANDRÉ LUÍS SOUZA MARQUES DE CARVALHO

Policiamento Comunitário 2 500,00

MAJ QOPMC ANDRÉ LUIZ DIAS DA COSTA


CAP QOPMA JEANN ROBERT BEZERRA DA FONSECA


1º SGT QPPMM ALESSANDRO DE ARAUJO PIMENTEL

Documentação Técnica 3 500,00


1º SGT QPPMC HONDINELLE NEVES TOMAZ

Documentação Técnica 3 500,00

TEN CEL QOPMC ALDINEI BORGES DE ALMEIDA

Noções de Legislação Especial 1 500,00

2º TEN QOPMA RAUNY ANSELMO SILVA DOS SANTOS


2º SGT QPPMC ODILAN SOUZA DA SILVA


1º TEN QOPMC JOANDERSON OLÍMPIO GREGÓRIO


6 700,00

SD QPPMC BRUNO MORENO PERES DA FONSECA


6 700,00

CB QPPMC BRUNO BARBOSA DOS SANTOS


6 700,00

CAP QOPMC ANDERSON CASTRO DE SOUZA

Primeira Intervenção em Crise- POP 09

3 500,00

SUB TEN QPPMC JOSÉ WILLIAN DA SILVA LEITE

Primeira Intervenção em Crise- POP 09

3 500,00

1º TEN QOPMC WILLIAN BASTOS DA SILVA

Noções de Direito Penal 2 500,00

1º TEN QOPMCMÁRCIO SILVA LIMA Noções de Direito Penal 2 500,00 1º TEN QOPMC LUIZ INÁCIO DO RÊGO GOMES

Noções de Direito Penal 2 500,00

MAJ QOPMC MICHAEL TARICK CUNHA Noções de Legislação

Organizacional 3 500,00

CAP QOPMC SÔNIA PRISCILA DE SOUZA CUNHA

Noções de Legislação Organizacional

3 500,00

1º TEN QOPMC LINO DA SILVA MEDEIROS JÚNIOR

Noções de Criminologia aplicada à Segurança Publica

2 500,00

2º TEN QOPMA EDIVALDO GOMES DOS REIS


2 500,00

2º TEN QOPMA JAYSON AZEVEDO CHAGAS


2 500,00

SUB TEN QPPMC JOÃO MARCOS ALMEIDA PALHETA

Atendimento Pré-Hospitalar Tático-APH

6 700,00

SUB TEN QPPMC MÁRCIO BASTOS TEIXEIRA

Atendimento Pré-Hospitalar Tático-APH

6 700,00

Em consequência: 2 - De acordo com o art. 3º, Incisos I e II do Decreto Estadual nº 3978 de 16 de

outubro de 2017, que regulamenta o inciso XVIII, § 3º, art. 53 da Lei Complementar nº 0084 de 07 de abril de 2014 e a Portaria nº 007/2018 – GAB. CMDO GERAL, publicada no BG nº 084/18 de 10 de maio de 2018, autorizo o saque da referida pecúnia de atividade de magistério.


3 - A Diretoria de Orçamento e Finanças faça a instrução de processo para o pagamento das referidas pecúnias.

4 - A Ajudância Geral dê a devida publicidade, o Diretor da DEI, o Comandante

do CFA e os interessados tomem conhecimento. Macapá - AP, 09 de novembro de 2018.

RODOLFO PEREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR – CEL QOPMC

Comandante Geral da PMAP

b. PORTARIA Nº 669/2018-DPF/ DP/PMAP O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAPÁ, com base na Lei

nº 2.328, de 10 de abril de 2018, publicada no DOE nº 6657, de 10 de abril de 2018, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Governamental nº 0015, de 03 de janeiro de 2017, publicada no DOE nº 6352, de 03 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o teor do Memorando nº 291/2018 – DARH-BOPE, de 30 de

outubro de 2018, e seus anexos. R E S O L V E: DETERMINAR o pagamento do Auxilio de Especialização em Atividades de

Operações Especiais ao policial Militar abaixo relacionado, por preencherem os requisitos legais em vigência:

Quartel em Macapá-AP, 21 de novembro de 2018.

RODOLFO PEREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR– CEL QOPMC


1° TEN QOPM HAROLDO HUGO RIBEIRO ALVAREZ A CONTAR DE 06.11.2018

CB QPPMC ADEMIR PANTOJA CORREA A CONTAR DE 31.10.2018

CB QPPMC SANDRO COSTA DA COSTA A CONTAR DE 07.11.2018

CB QPPMC RENATO LOBATO PINHEIRO A CONTAR DE 06.11.2018

SD QPPMC REGINALDO DA SILVA ARAUJO A CONTAR DE 30.10.2018

SD QPPMC JULIEN RODRIGO AZEVEDO DOS SANTOS A CONTAR DE 06.11.2018

SD QPPMC ANTONIO BENEDITO DA COSTA GOUVEIA A CONTAR DE 07.11.2018

SD QPPMC MAX MULLER DA SILVA COSTA A CONTAR DE 31.10.2018

SD QPPMC FABER ARAUJO DOS SANTOS A CONTAR DE 30.10.2018


c. PORTARIA INTERINSTITUCIONAL PM/BM Nº 004 DE 29 DE NOVEMBRO DE

2018

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ POLÍCIA MILITAR

CORPO DE BOMBEIRO MILITAR

Institui a Comissão Interinstitucional PM/BM para a elaboração de proposta de Portaria Conjunta que regulamente o Art. 2º, Parágrafo Único do Decreto nº 4264 de 30 de outubro de 2018.

OS COMANDANTES GERAIS DA POLÍCIA MILITAR E CORPO DE

BOMBEIROS MILITAR DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas, respectivamente, pelo Decreto n° 0015 de 03 de janeiro de 2017 e Decreto Governamental nº 2821 de 12 de agosto de 2016 e;

CONSIDERANDO a publicação do Decreto nº 4264 de 30 de outubro de 2018,

publicado no Diário Oficial do Estado nº 6792 de 30 de outubro de 2018, o qual estabelece os critérios e trâmites administrativos necessários à certificação dos cursos, realizados por Oficiais e Praças da Polícia e Bombeiro Militar, como Curso de Altos Estudos;

R E S O L V E M: Art. 1º Instituir a Comissão Interinstitucional PM/BM para realização de estudos e

elaboração de uma proposta de Portaria Conjunta que regulamente o Art. 2º, Parágrafo Único do Decreto nº 4264 de 30 de outubro de 2018, estabelecendo os critérios e trâmites administrativos necessários à certificação dos cursos de que trata o referido diploma legal.

Art. 2º A Comissão Interinstitucional PM/BM será integrada pelos militares de

cada uma das Corporações conforme indicação abaixo: I – CEL QOPMC JOSÉ DOS SANTOS GOMES - Presidente; II – TEN CEL QOCBM MANOEL DIAS NUNES – Membro; III - MAJ QOPMC LEIDIENE SOUZA DE ALMEIDA - Membro; IV – CAP QOCBM HEYDER BRITO FARIAS – Membro. Art. 3° As atividades dos integrantes da Comissão não serão remuneradas e

serão desempenhadas sem prejuízo das atribuições do cargo ou função que exerçam normalmente.


Art. 4° A comissão reunir-se-á, ordinariamente, para o desenvolvimento dos

trabalhos, conforme convocação do presidente. Art. 5° A Comissão deverá apresentar a conclusão dos trabalhos desenvolvidos,

com a apresentação da respectiva proposta, no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo os trabalhos serem entregues no dia 28 de janeiro de 2019.

Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá-AP, 29 de novembro de 2018.

RODOLFO PEREIRA DE OLIVIERA JÚNIOR – CEL QOPMC


WAGNER COELHO PEREIRA – CEL QOCBM Comandante Geral do CBMAP

10 - DESIGNAÇÃO – NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DE DESCARGA DE VIATURA De acordo com as NORMAS PARA DESCARGA DE VIATURAS, publicadas no

BOLETIM GERAL Nº 168/06 de 05 de setembro de 2006, nomeio a comissão constituída pelos policiais abaixo, para que no prazo de 10 (dez) dias, efetuem o PARECER TÉCNICO das viaturas abaixo relacionadas, pertencentes ao 11º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR:

OPM Patrimônio DESCRIÇÃO 11º BPM 341010090005501 Veículo marca/modelo FIAT/PÁLIO, de Placa JJQ 9333, chassi:

9BD17309T74202224. 11º BPM 341010090005519 Veículo marca/modelo GM/BLASER, de Placa JJE 4271, chassi:

9BG116GX07C413106. 11º BPM 341010090010005 Veículo marca/modelo FIAT/DUCATO, de Placa NEO 3577,

chassi: 93W244M24B2072446. 11º BPM 341010090006146 Veículo marca/modelo NISSAN/FRONTIER, de Placa JIL 2731,

chassi: 94DVCUD40BJ715444. 11º BPM 341010090011152 Veículo marca/modelo NISSAN/FRONTIER, de Placa JHN 9993,

chassi: 94DVCUD409J260259. 11º BPM 341010090004993 Veículo marca/modelo VW/PARATI, de Placa NEJ 9058, chassi:

9BWGB05W6AP049515. 11º BPM 341010001162845 Motocicleta marca/modelo HONDA TorXR250, de placa NEO

0028, Chassi, 9C2MD34008R026741. 11º BPM 341010001162832 Motocicleta marca/modelo HONDA TorXR250, de placa NET 8342,

Chassi, 9C2MD34008R026735. 11º BPM 341010001162859 Motocicleta marca/modelo HONDA TorXR250, de placa NET 8345,

Chassi, 9C2MD34008R026736 11º BPM 341010001162848 Motocicleta marca/modelo HONDA TorXR250, de placa NET 8337,

Chassi, 9C2MD34008R026733 11º BPM 341010001162843 Motocicleta marca/modelo HONDA TorXR250, de placa NET 8296,

Chassi, 9C2MD34008R026728


Comissão

JOEZER CARLOS DE MENDONÇA MAIA - CAP QOPMA

Presidente

CLÁUDIO SANDRO SEABRA DE CASTRO – 1º SGT QPPME Membro

ANTÔNIO CARLOS REIS LOBATO – 2º SGT QPPMC

Auxiliar Em consequência, o oficial e as Praças acima nomeados tomem conhecimento e

providências a respeito. (NBG nº 058/18 – DL, de 21 nov. 18). ALTERAÇÃO DE OFICIAIS

11 - SOLICITAÇÃO DIARIAS – INDEFERIMENTO a. No requerimento em que o 1º TEN QOPMA AELITONSI DO CARMO SOBRAL,

solicita SAQUE DE DIÁRIAS, através do Oficio nº 154\207 – DARH/ 13º BPM, de 24 de maio de 2017, por ter sido movimentado para frequentar o Curso de Habilitação de Oficiais Administrativo – CHOA/15 e após conclusão do curso, classificado na sua OPM de origem, 13º BPM\ Mazagão Novo, conforme publicado no BG nº 013, de 20 de janeiro de 2016, dou o seguinte despacho:

a) INDEFIRO baseado no Parecer Jurídico nº 666/2017 - PPCM/PGE/AP, 08 de

novembro de 2018; Parecer Jurídico nº 133/2016 - PPCM/PGE/AP, 21 de março de 2016 e Manifestação Técnica nº 321/2018 - ASSEMIL, publicada no BG nº 120/2018, de 04 de julho de 2018;

Em consequência: a) O respectivo processo será arquivado na Diretoria de Orçamento e Finanças

da PMAP; b) A Ajudância Geral, o Diretor de Orçamento e Finanças da PMAP, o

Comandante do 13º BPM e interessado tomem conhecimento. (Solução ao Processo nº 62\2018 - DOF, de 21 de setembro de 2018).

(NBG nº 067/18- DOF, de 21 nov. 18).

b. No requerimento em que o CAP QOPMA ARYAN DA SILVA MENDONÇA, solicita SAQUE DE DIÁRIAS, através do Memo. nº 112\2017 – DARH/ 11º BPM, de 10 de março de 2017, por ter sido movimentado para frequentar o Curso de Aperfeiçoamento de


Sargento – CAS/14 e após conclusão do curso, classificado na sua OPM de origem, 11º BPM\ Vitória do Jarí, conforme publicado no BG nº 219, de 15 de dezembro de 2014, dou o seguinte despacho:






(NBG nº 072/18- DOF, de 21 nov. 18).

12 - DOCUMENTO–TRANSCRIÇÃO HOMOLOGAÇÃO DE INQUÉRITO SANITÁRIO DE ORIGEM Por meio de análise dos fatos atinentes ao Inquérito Sanitário de Origem nº

007/2018 – DSAU, do qual foi Encarregado o MAJ QOSPM MESSIAS PINHEIRO MACEDO, instaurado pela Portaria nº 082/2018 – Gab. Cmdo Geral, de 10/10/2018, e o Memo. de designação nº 002/2018 da DSAU de 23/10/2018 RESOLVO CONCORDAR COM O PARECER DO ENCARREGADO, POIS, DE IGUAL MODO, VISLUMBRO QUE NÃO HOUVE RELAÇÃO DE CAUSA E EFEITO ENTRE A DOENÇA QUE REFORMOU O MAJ PM RR RAIMUNDO NONATO DA SILVA BARBOSA E O SERVIÇO POLICIAL MILITAR, pois vejamos:

Apesar do militar ingressar na Corporação sadio e só ter desenvolvido

manifestações da doença durante o exercício de sua função militar, após o ingresso na Instituição Militar, sua doença incapacitante não foi provocada pela Função Policial Militar. Com o agravar da doença o militar passou pela Junta Pericial de Saúde da PMAP que em Sessão Ordinária nº 024/2018 reunida no dia 18/07/2018 emitiu o seguinte parecer: o militar ESTÁ INCAPAZ DEFINITIVAMENTE PARA O SERVIÇO POLICIAL MILITAR DA PMAP. É INVÁLIDO. APRESENTA DOENÇA ESPECIFICADA EM LEI. FAZ JUZ A ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. COMPATÍVEL COM NEOPLASIA MALIGNA DA PRÓSTATA. CID 10 – C 61. Portanto, após revisão da literatura médica sobre a doença pode-se concluir que NÃO HÁ RELAÇÃO CAUSAL ENTRE A DOENÇA QUE MOTIVOU A REFORMA DO MILITAR EM QUESTÃO E O SERVIÇO POLICIAL MILITAR. Assim, homologo o seguinte feito e determino as seguintes medidas administrativas:


a) Remeter a 1° via dos autos a DIP para as providências decorrentes; b) Publicar esta homologação em Boletim Geral; c) Arquivar a 2° via dos autos na Diretoria de Saúde; (NBG nº 639/18-Dsau, de 14 nov. 18).

13 - ATA DE INSPEÇÃO DE SAÚDE

Diante da solicitação do ofício nº 1033/2018–DEI, aos dezenove dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito, nesta cidade de Macapá, Estado do Amapá, nas dependências do Centro de Saúde da Polícia Militar do Amapá, reuniram-se na Junta Extraordinária nº 085/18 os seguintes Oficiais de Saúde: a TEN CEL QOPMS ELZA MARIA REZENDE DE ALMEIDA, o MAJ QOPMS CLEMENTINO MARCELO GARCIA FERRAZ e o CAP QOPMS GLEISON SEBASTIÃO DA SILVA PIMENTEL para realizar a Inspeção de Saúde para fins de PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO SELETIVO DO CURSO DE OPERAÇÕES NA SELVA Categoria B - PMAM.

ORD. POSTO NOME PARECER

1 TEN QOPMC ESTEFANY JOHANSSON DA SILVA FERREIRA APTO

ELZA MARIA REZENDE DE ALMEIDA – TEN CEL QOPMS – CRM 447 – AP Presidente

CLEMENTINO MARCELO GARCIA FERRAZ – MAJ QOPMS – CRM 675– AP

Membro

GLEISON SEBASTIÃO DA SILVA PIMENTEL – CAP QOPMS – CRM 1032-AP Secretário

(NBG nº 660/18–DSau, de 19 nov. 18).

14 - MOVIMENTAÇÃO DE OFICIAL – PUBLICAÇÃO 1. De acordo com os itens 1, 4, 5 e 8 do art. 4º, letra “b” do § 1º do art. 5º do

Decreto nº 022, de 12 jul. 81, transfiro por necessidade do serviço a 2º TEN QEOPM MARISE SOCORRO AMORAS TÁVORA, da Correg. Geral para o Gab.Mil/AL, a contar de 19 de novembro de 2018.

2. Em consequência, o Chefe do EMG, o Corregedor Geral, o Chefe do

Gab.Mil/AL e a interessada tome conhecimento e providências a respeito. (Sol. ao Memo. nº 2200/2018 – GGG/PMAP, de 12/11/18). (NBG nº 1851/18- DM/DP, de 19 nov. 18).


15 - FUNÇÃO DE OFICIAL– DISPENSA / DESIGNAÇÃO

Tendo em vista o contido na Lei Complementar n° 0105, de 22 de setembro de 2017; § 1° e § 3° do art. 18 da LEI COMPLEMENTAR N° 113, de 09 de abril de 2018, que altera o § 1°, do art. 25 e 28 da Lei Complementar 0084, de 07 de abril de 2014 (Estatuto dos Militares do Estado do Amapá), a edição do Decreto nº 4048 de 26 de outubro de 2017 (Quadro Organizacional da PMAP), Portaria n° 060/17-PMAP, Decreto Governamental nº 015, de 03 de janeiro de 2017, inciso X, art. 5°, do Dec. 6861, de 17 de dezembro de 2002, Parecer n° 1384/14 e 1125/14-PGE, e conforme o contido no Memo. n° 360/2018-DARH - 8° BPM, DESIGNO/DISPENSO os militares relacionado abaixo na referida função prevista no Quadro Organizacional da PMAP.

8° BPM A CONTAR DE 1º DE DEZEMBRO DE 2018. FUNÇÃO DE CAP QOPMA Chefe da Divisão de Logística: dispenso o 1° TEN QOPMA MANOEL

RAIMUNDO DO EGITO AMANAJÁS** da referida função por ter solicitado Reserva Remunerada.

FUNÇÃO DE 1° TEN QOPMA Subchefe da Divisão de Administrativa: dispenso o 1° TEN QOPMA IRÃ DE

LIMA LOBO da referida função por ter assumido outra função na OPM. FUNÇÃO DE CAP QOPMA Chefe da Divisão de Logística: designo o 1° TEN QOPMA IRÃ DE LIMA LOBO

para exercer a referida função na OPM. Em consequência, o Chefe do EMG, o Ajudante Geral, o Diretor de Pessoal, a

Divisão de Pagamento de Pessoal da PMAP, o Comandante 8°BPM e os interessados tomem conhecimento e providências a respeito.


16 - TRANSCRIÇÃO DO CERTIFICADO INTERNACIONAL JOURNAL OF SCIENCE

E RESEARCH -TEN CEL QOPMC LUIZ TOBIAS RODRIGUES MENDONÇA O Diretor de Ensino e Instrução da PMAP no uso das atribuições que lhe são

conferidas, através da Portaria nº 016/2017 – DPF/DP, de 10 de janeiro de 2017. R E S O L V E: Art. 1º - Transcrever o documento com o seguinte teor:


Art. 2°- Em consequência: a Ajudância Geral dê a devida publicidade, o Chefe do EMG, o Diretor de Pessoal e o interessado tomem conhecimento e providências a respeito.

(NBG nº 081/18 – DEI/PMAP, de 22 nov. 18).

17 - PORTARIA - TRANSCRIÇÃO a. PORTARIA Nº 017/2018 – GAB.CORREG/PM – SUBSTITUIÇÃO

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Governamental nº 0015, de 03 de janeiro de 2017, publicada no DOE nº 6352, de 03 de janeiro de 2017,

R E S O L V E: Substituir a CAP QOPMC ENEIDA DAS NEVES REIS, pelo CAP QOPMC JOSÉ

DE NAZARÉ COSTA PANTOJA na função de interrogante do Conselho de Disciplina nº 005/2018 – Correg/PM, em razão de a oficial substituída estar em gozo de férias no período de 29 de outubro de 2018 a 13 de dezembro de 2018, conforme Considerando o Ofício nº 270/2018 – Coord.PM/CIODES.



Comandante Geral da PMAP Conselho de Disciplina nº 005/2018-CORREG./PMAP.

b. PORTARIA Nº 021/2018 – GAB. CORREG/PM – SUBSTITUIÇÃO

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Governamental nº 0015, de 03 de Janeiro de 2017, publicada no DOE nº 6352, de 03 de janeiro de 2017.

R E S O L V E: Substituir a MAJ QOPMC ELIENE GOMES RODRIGUES TORK e a 1º TEN

QOPMC FERNANDA DE SOUZA MARTINS pelo MAJ QOPMC TARICK MORAES DA CUNHA e pelo 2º TEN QOPMC ISAAC VIANA FEITOSA nas funções de Presidente e escrivão do Conselho de Disciplina nº 008/2018 – Correg/PM, em razão das oficiais substituídas estarem em gozo de férias, conforme publicado no Boletim Geral 027/2018 e 174/2018.



RODOLFO PEREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR – CEL QOPMC Comandante Geral da PMAP

Conselho de Disciplina nº 008/2018-CORREG./PMAP.

c. PORTARIA Nº015/2018 –DE/CFA/PMAP O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAPÁ, no uso das

atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Governamental nº 015, de 03 de janeiro de 2017, publicado no DOE nº 6352, de 03 de janeiro de 2017.

R E S O L V E: 1 – Homologar o pagamento da Compensação Pecuniária pelo exercício de

ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos policiais militares abaixo relacionados, por terem ministrado instrução no Curso Especial de Aperfeiçoamento de Sargento II– CEAS II/2018.

1º TEN QOPMC FERNANDO CARLOS MONTEIRO DA GAMA

Legislação Organizacional III 1 500,00

1º TEN QOPMC DANIEL PEREIRA CASTELO JÚNIOR

Armamento Munição e Tiro 1 500,00

1º TEN QOPMC ALAN JEAN DE OLIVEIRA MIRANDA Direito Administrativo II 1 500,00

2º TEN QOPMC ERIK DE SOUZA FARIAS Defesa Pessoal Policial III 1 500,00

Em consequência: 2 - De acordo com o art. 3º, Incisos I e II do Decreto Estadual nº 3978 de 16 de

outubro de 2017, que regulamenta o inciso XVIII, §3º, art. 53 da Lei Complementar nº 0084 de 07 de abril de 2014 e a Portaria nº 007/2018 – GAB. CMDO GERAL, publicada no BG nº 084/18 de 10 de maio de 2018, autorizo o saque da referida pecúnia de atividade de magistério.

3 - A Diretoria de Orçamento e Finanças faça a instrução de processo para o

pagamento das referidas pecúnias. 4 - A Ajudância Geral dê a devida publicidade, o Diretor da DEI, o Comandante

do CFA e os interessados tomem conhecimento.

Macapá - AP, 09 de novembro de 2018.

RODOLFO PEREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR – CEL QOPMC Comandante Geral da PMAP


d. PORTARIA Nº 133/2018-DEI/PMAP

O DIRETOR DE ENSINO E INSTRUÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 016/2017 – DPF/DP, de 10 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o Memo. nº 1960/2018-Div. Prom./DP, de 19 de novembro de

2018, que versa sobre a solicitação de aplicação do Teste de Aptidão Física – TAF, para efeito de composição do Quadro de Acesso Extraordinário, para promoção de 25 de dezembro de 2018.

CONSIDERANDO a necessidade de aplicar o Teste de Aptidão Física – TAF para

efeito da composição de Quadro de Acesso. R E S O L V E: Art. 1º - Convocar o TEN CEL QOPMC PETRÚCIO RENATO ALVES DE

SANTANA, a fim de que seja submetido ao Teste de Aptidão Física - TAF, para efeito de composição do Quadro de Acesso Extraordinário, referente à promoção de dezembro de 2018.

Art. 2º - O militar deverá apresentar-se no dia 27 de novembro de 2018 (terça-

feira), às 07h30min, em frente ao Ginásio da PMAP, com uniforme de educação física. Art. 3º - Esse TAF terá validade de 06 (seis) meses, para efeito de composição de

Quadro de Acesso. Art. 4º - Para fins de aplicação de Teste de Aptidão Física – TAF, objetivando

composição do Quadro de Acesso, referente à promoção de dezembro de 2018, serão adotadas as disposições contidas no Anexo A desta portaria.

Art. 5º - O Diretor de Saúde da PMAP deverá disponibilizar equipe médica, com

ambulância, para dar suporte no dia da realização do TAF. Art. 6º - Em consequência, a Ajudância Geral dê a devida publicidade, o Diretor

de Saúde, o Cmt. do 8º BPM, e o interessado tomem conhecimento e providências a respeito.


JOSÉ DOS SANTOS GOMES – CEL QOPMC

Diretor de Ensino e Instrução PMAP


ESTADO DO AMAPÁ

POLÍCIA MILITAR DIRETORIA DE ENSINO E INSTRUÇÃO

ANEXO A

DISPOSIÇÕES SOBRE O TESTE DE APTIDÃO FÍSICA

1 – Para fins de aplicação de TAF para efeito de composição do Quadro de Acesso, para promoção de 25 de agosto de 2018, serão adotados os seguintes testes:

I - Corrida de 12 min (Protocolo de Cooper); II - Abdominal (Protocolo de Pollock, 1993); III - Flexão de braços em apoio de frente no solo (Protocolo de Pollock, 1993). 2 – DESCRIÇÃO DOS PROTOCOLOS 2.1 – CORRIDA DE 12 min O avaliado deverá percorrer/andar a distância estabelecida, ao tempo de 12

(doze) minutos em uma pista plana, considerando as seguintes condições: I – Será emitido um sinal sonoro (apito ou sirene), autorizando assim o início da

prova; II – Aos 11 (onze) minutos, será emitido outro sinal sonoro, indicando que a prova

está a 01(um) minuto do final; III – Pontualmente aos 12 (doze) minutos, serão emitidos vários sinais sonoros,

indicando o término da prova; IV – Ao final da prova, o avaliado deverá manter-se no exato ponto ao momento

da emissão do sinal sonoro, realizando deslocamento no sentido perpendicular à pista, evitando, com isso, parada brusca;

V – Somente deverá sair daquele ponto em que atingiu, quando autorizado pelos fiscais/avaliadores da prova;

VI – Não poderá obter qualquer tipo de ajuda física, nem tampouco ajudar outros avaliados;

VII – Percorrer fora dos limites da pista constitui abandono de prova, e consequentemente, eliminação do certame que estiver participando.

2.2 – ABDOMINAL Posição inicial: o avaliado colocar-se-á em decúbito dorsal com o quadril e joelhos

flexionados em aproximadamente 45º e plantas dos pés no solo apoiados. Os antebraços são cruzados sobre a face anterior do tórax, com as palmas das mãos sobre os ombros. As mãos devem permanecer em contato com os ombros durante toda a execução dos movimentos. Os pés são seguros por um colaborador para mantê-los em contato com a área de teste (solo). O afastamento entre os pés não deve exceder à largura dos quadris.

Para a execução o avaliado, por contração da musculatura abdominal, curva-se à

posição sentada, até o nível em que ocorra o contato dos cotovelos com o quadríceps femoral (músculo anterior da coxa), em seguida, retoma a posição inicial (decúbito dorsal),


até que toque o solo, pelo menos, com a metade das escápulas. A prova é iniciada com o um comando sonoro e finalizada quando com o mesmo sinal. O resultado da prova corresponde ao número de movimentos executados corretamente em 01 (um) minuto. O cronômetro é acionado no primeiro sinal sonoro e travado no último.

O repouso entre os movimentos é permitido e o avaliado deverá saber disso antes

do início do teste. Não serão computados os exercícios em que o candidato não tocar o cotovelo na coxa; não tocar, pelo menos, com a metade das escápulas ao solo, retirar as palmas das mãos dos ombros e retirar os cotovelos do tórax. Somente será contabilizado o número de repetições corretas realizadas em 01(um) minuto.

2.3 – FLEXÃO DE BRAÇOS EM APOIO DE FRENTE NO SOLO O teste de apoio de frente sobre o solo deverá ser executado conforme segue: I - O avaliado (sexo masculino) ao ser submetido ao exercício de apoio de frente

sobre o solo assumirá posição inicial, estando com as mãos espalmadas sobre o solo, a uma distância biacromial (aproximadamente largura dos ombros), braços completamente estendidos, pernas eretas, com as pontas dos pés tocando o solo, alinhando-se tronco, quadril e membros inferiores. Deverá, ao sinal autorizativo, flexionar os braços, de tal modo que os cotovelos alinhem-se aos ombros, em seguida voltando à posição inicial, constituindo assim o marco de cada repetição realizada corretamente.

II - A avaliada (sexo feminino) ao ser submetido ao exercício de apoio de frente

sobre o solo assumirá posição inicial, estando com as mãos espalmadas sobre o solo, a uma distância biacromial (aproximadamente largura dos ombros), braços completamente estendidos, joelhos e ponta dos pés tocando o solo, alinhando-se tronco, quadril e coxa. Deverá, ao sinal autorizativo, flexionar os braços, de tal modo que os cotovelos alinhem-se aos ombros, em seguida voltando à posição inicial, constituindo assim o marco de cada repetição realizada corretamente.

3 – TABELA DE ÍNDICES TESTE DE ANDAR/CORRER (12 min) - PROTOCOLO DE COOPER

MASCULINO IDADE 18 - 24 25-34 35-44 45 – 54 55 – 60 61 ou mais ÍNDICE 2200m 2100m 2000m 1900m 1800m 1700m

FEMININO IDADE 18 - 24 25-34 35-44 45 – 54 55 – 60 61 ou mais ÍNDICE 2000m 1900m 1800m 1700m 1600m 1500m

ABDOMINAL (1 min) – PROTOCOLO DE POLLOCK (1993) MASCULINO

IDADE 18 - 24 25-34 35-44 45 – 54 55 – 60 61 ou mais ÍNDICE 34 32 30 28 24 22

FEMININO

IDADE 18 - 24 25-34 35-44 45 – 54 55 – 60 61 ou mais ÍNDICE 32 30 28 26 24 22


FLEXÃO DE BRAÇOS EM APOIO DE FRENTE NO SOLO PROTOCOLO DE POLLOCK

(1993)

MASCULINO IDADE 18 - 24 25-34 35-44 45 – 54 55 – 60 61 ou mais ÍNDICE 24 22 20 18 16 14

FEMININO IDADE 18 - 24 25-34 35-44 45 – 54 55 – 60 61 ou mais ÍNDICE 22 20 18 16 12 10


JOSÉ DOS SANTOS GOMES – CEL QOPMC

Diretor de Ensino e Instrução PMAP

e. PORTARIA Nº 697/2018 – Div. Prom./ DP.

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAPÁ, no uso das atribuições

que lhe são conferidas pelo Decreto Governamental nº 0015, de 03 de janeiro de 2017, publicado no

DOE nº 6352, de 03 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o pedido de Promoção por Tempo de Serviço, requerido pelo TEN

CEL QOPMC AELITONMI DO CARMO SOBRAL, constante no processo nº 340101.2018.00884-Div.

Prom./DP e o previsto nos artigos 54; 97, inciso II e 100 da Lei Complementar nº 084/14, de 07 de

abril de 2014 (Estatuto dos Militares do Estado da Amapá), que trata de promoção pelo critério de

tempo de serviço e agregação.

R E S O L V E:

Art. 1º - Agregar à Diretoria de Pessoal da PMAP o TEN CEL QOPMC AELITONMI DO

CARMO SOBRAL a contar de 01 de novembro de 2018, por ter requerido promoção pelo critério de

tempo de serviço ao posto de CEL QOPMC.


Art. 2º - Determinar a adição do requerente ao 3º BPM, a contar de 01 de novembro de

2018, nos termos do art. 5º, § 2º, “d”; art. 20, § 1º e art. 21, “j”, do Decreto nº 0022, de 12 de julho

1981 (Regulamento de Movimentação da PMAP).


RODOLFO PEREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR - CEL QOPMC Comandante-Geral da PMAP

f. PORTARIA Nº 710/2018 – DP O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAPÁ, no uso das


CONSIDERANDO o previsto nos artigos 54, §1º; 97, inciso II, e 100 da Lei

Complementar nº 084/14, de 07 de abril de 2014 (Estatuto dos Militares do Estado da Amapá), que trata de promoção ex-offício pelo critério de tempo de serviço e agregação;

R E S O L V E: Art. 1º - Agregar à Diretoria de Pessoal da PMAP a CAP QOPMA LIZETE DE

ANDRADE FERNANDES, a contar de 01 de dezembro de 2018, quando foi instaurado pela Diretoria de Pessoal da PMAP o processo para sua promoção, ex-offício, pelo critério de Tempo de Serviço, ao posto de MAJ QOPMA.

Art. 2º - Determinar a adição da militar ao Gabinete Militar/SEJUSP, a contar de

01 de dezembro de 2018, nos termos do art. 5º, § 2º, “d”; art. 20, § 1º e art. 21, “j”, do Decreto nº 0022, de 12 de julho 1981 (Regulamento de Movimentação da PMAP).

Macapá-AP, 03 de dezembro de 2018.



g. PORTARIA Nº 718/2018 – DP O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAPÁ, no uso das


CONSIDERANDO o previsto nos artigos 54, §1º; 97, inciso II, e 100 da Lei

Complementar nº 084/14, de 07 de abril de 2014 (Estatuto dos Militares do Estado da Amapá), que trata de promoção ex-offício pelo critério de tempo de serviço e agregação;

R E S O L V E: Art. 1º - Agregar à Diretoria de Pessoal da PMAP o CAP QOPMA ROGÉRIO

SOARES DOS SANTOS, a contar de 1° de dezembro de 2018, quando foi instaurado pela Diretoria de Pessoal da PMAP o processo para sua promoção, ex-offício, pelo critério de Tempo de Serviço, ao posto de MAJ QOPMA.

Art. 2º - Determinar a adição do militar ao 5º BPM, a contar de 01 de dezembro

de 2018, nos termos do art. 5º, § 2º, “d”; art. 20, § 1º e art. 21, “j”, do Decreto nº 0022, de 12 de julho 1981 (Regulamento de Movimentação da PMAP).

Macapá-AP, 03 de dezembro de 2018.


ALTERAÇÃO DE PRAÇAS

18 - SOLICITAÇÃO DIARIAS – INDEFERIMENTO a. No requerimento em que o CB QPPMC MARINEU VIEIRA BAIA, solicita SAQUE

DE DIÁRIAS, através do Oficio n 199\2017 – DARH/ 13º BPM, de 26 de junho de 2017, por ter sido movimentado para frequentar o Curso Formação de Cabo – CFC/14 e após conclusão do curso, classificado na sua OPM de origem, 13º BPM\Central do Maracá, conforme publicado no BG nº 021, de 02 de fevereiro de 2015, dou o seguinte despacho:





Comandante do 13º BPM e interessado tomem conhecimento.


(Solução ao Processo nº 63\2018 - DOF, de 21 de setembro de 2018).

(NBG nº 068/18- DOF, de 21 nov. 18).

b. No requerimento em que o CB QPPMC FRANCINILDA DE SÁ DUARTE, solicita SAQUE DE DIÁRIAS, através do Memo. n 355\2017 – DARH/ 3º BPM, de 06 de novembro de 2017, por ter sido movimentado para frequentar o Curso Formação de Cabo – CFC/14 e após conclusão do curso, classificado na sua OPM de origem, 3º BPM\Santana, conforme publicado no BG nº 021, de 02 de fevereiro de 2015, dou o seguinte despacho:






(NBG nº 069/18- DOF, de 21 nov. 18).

c. No requerimento em que o CB QPPMC ADRILANE LIMA GOES, solicita SAQUE DE DIÁRIAS, através do Memo. n 355\2017 – DARH/ 3º BPM, de 06 de novembro de 2017, por ter sido movimentado para frequentar o Curso Formação de Cabo – CFC/14 e após conclusão do curso, classificado na sua OPM de origem, 3º BPM\ Santana, conforme publicado no BG nº 021, de 02 de fevereiro de 2015, dou o seguinte despacho:





Comandante do 3º BPM e interessado tomem conhecimento.


(Solução ao Processo nº 65\2018 - DOF, de 21 de setembro de 2018).

(NBG nº 070/18- DOF, de 21 nov. 18).

d. No requerimento em que os 3º SGT QPPMC GLAUCILENE LIRA BENASSULY e o 3º SGT QPPMC GAMALIEL SERRÃO DOS SANTOS solicitaram SAQUE DE DIÁRIAS, através do Oficio nº 158\2017 – DARH/ 13º BPM, de 25 de maio de 2017, por ter sido movimentado para frequentar o Curso de Formação de Sargentos – CFS/14 e após conclusão do curso, classificados nas suas OPMs de origem, 13º BPM\ Mazagão Novo e 3º BPM\ Sede respectivamente, conforme publicado no BG nº 163, de 17 de setembro de 2014, dou o seguinte despacho:






(NBG nº 071/18- DOF, de 21 nov. 18).

e. No requerimento em que o CB QPPME ALCIONY AMARAL MAGAVE, solicita SAQUE DE DIÁRIAS, através do Oficio n 159\2017 – DARH/ 13º BPM, de 25 de maio de 2017, por ter sido movimentado para frequentar o Curso Especial de Formação de Cabo – CEFC/15 e após conclusão do curso, classificado na sua OPM de origem, 13º BPM\ Mazagão Novo, conforme publicado no BG nº 0204, de 11 de novembro de 2015, dou o seguinte despacho:




da PMAP;


b) A Ajudância Geral, o Diretor de Orçamento e Finanças da PMAP, o

Comandante do 13º BPM e interessado tomem conhecimento. (Solução ao Processo nº 68\2018 - DOF, de 21 de setembro de 2018)

(NBG nº 073/18- DOF, de 21 nov. 18).

f. No requerimento em que o CB QPPMC FÁBIO SIQUEIRA NERY, solicita SAQUE DE DIÁRIAS, através do Memo. n 048\2017 – DARH/ 11º BPM, de 24 de janeiro de 2017, por ter sido movimentado para frequentar o Curso de Formação de Cabo – CFC/15 e após conclusão do curso, classificado na sua OPM de origem, 11º BPM\ Laranjal do Jarí, conforme publicado no BG nº 220, de 09 de dezembro de 2015, dou o seguinte despacho:






(NBG nº 074/18- DOF, de 21 nov. 18).

g. No requerimento em que o CB QPPMC EVANDRO BARROS RAMOS, solicita SAQUE DE DIÁRIAS, através do Oficio nº 229\2017 – DARH/ Gab.Mil\TJAP, de 13 de julho de 2017, por ter sido movimentado para frequentar o Curso de Formação de Cabo – CFC/15 e após conclusão do curso, classificado na sua OPM de origem, Gab.Mil\TJAP\ Laranjal do Jarí, conforme publicado no BG nº 220, de 09 de dezembro de 2015, dou o seguinte despacho:



Em consequência:


a) O respectivo processo será arquivado na Diretoria de Orçamento e Finanças da PMAP;

b) A Ajudância Geral, o Diretor de Orçamento e Finanças da PMAP, o

Comandante do Gab.Mil\TJAP e interessado tomem conhecimento. (Solução ao Processo nº 70\2018 - DOF, de 21 de setembro de 2018).

(NBG nº 075/18- DOF, de 21 nov. 18).

h. No requerimento em que o CB QPPMC RAIMUNDO AUGUSTO BELÉM DA CONCEIÇÃO, solicita SAQUE DE DIÁRIAS, através do Oficio nº 021\2018 – DARH/ 7º BPM, de 25 de janeiro de 2018, por ter sido movimentado para frequentar o Curso de Formação de Cabo – CFC/17 e após conclusão do curso, classificado na sua OPM de origem, 7º BPM\ Ferreira Gomes, conforme publicado no BG nº 129, de 13 de julho de 2017, dou o seguinte despacho:

a) INDEFIRO baseado no Parecer Jurídico nº 666/2017 - PPCM/PGE/AP, 08 de novembro de 2018; Parecer Jurídico nº 133/2016 - PPCM/PGE/AP, 21 de março de 2016 e Manifestação Técnica nº 321/2018 - ASSEMIL, publicada no BG nº 120/2018, de 04 de julho de 2018;




(NBG nº 076/18- DOF, de 21 nov. 18).

19 - ATA DE INSPEÇÃO DE SAÚDE

Diante da solicitação do Memo. nº 01790/2018–Div.Prom./DP, aos onze dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito, nesta cidade de Macapá, Estado do Amapá, nas depêndencias do Centro de Saúde da Polícia Militar do Amapá, reuniram-se nas Juntas Extraordinárias nº 080/18 os seguintes Oficiais de Saúde: a TEN CEL QOPMS ELZA MARIA REZENDE DE ALMEIDA, a TEN CEL QOPMS ELZA MARIA REZENDE DE ALMEIDA, o MAJ QOPMS CLEMENTINO MARCELO GARCIA FERRAZ e o CAP QOPMS GLEISON SEBASTIÃO DA SILVA PIMENTEL para realizar a Inspeção de Saúde para fins de possível composição de Quadro de Acesso de Praças relativos à Promoção de 25 de dezembro de


2018.

ORD. GRADUAÇÃO NOME PARECER 1. 1º SGT

QPPMC JÂNIO ATAÍDE BARRETO APTO

ELZA MARIA REZENDE DE ALMEIDA – TEN CEL QOPMS – CRM 447 – AP Presidente

CLEMENTINO MARCELO GARCIA FERRAZ – MAJ QOPMS – CRM 675– AP

Membro

GLEISON SEBASTIÃO DA SILVA PIMENTEL – CAP QOPMS – CRM 1032-AP Secretário

(NBG nº 659/18–DSau, de 19 nov. 18).

20 - FUNÇÃO DE PRAÇA-DESIGNAÇÃO E DISPENSA Tendo em vista o contido na Lei Complementar n° 0105, de 22 de setembro de

2017; § 1° e § 3° do art. 18 da LEI COMPLEMENTAR N° 113, de 09 e abril de 2018, que altera o § 1°, do art. 25 e 28 da Lei Complementar 0084, de 07 de abril de 2014 (Estatuto dos Militares do Estado do Amapá), a edição do Decreto nº 4048 de 26 de outubro de 2017 (Quadro Organizacional da PMAP), Portaria n° 060/17-PMAP, Decreto Governamental nº 015, de 03 de janeiro de 2017, inciso X, art. 5°, do Dec. 6861, de 17 de dezembro de 2002, Parecer n° 1384/14 e 1125/14-PGE, e conforme solicitado através do ofício n° 359/18-DARH/7°BPM, DESIGNO E DISPENSO o militar relacionado abaixo da função prevista no Quadro Organizacional da PMAP.

7° BPM A CONTAR DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018. FUNÇÃO DE SUB TEN QPPME Adjunto do Oficial/3°cia: Designo o 1° SGT QPPME JOSÉ ROBERTO

BARBOSA DE OLIVEIRA para exercer em caráter excepcional a referida função que estar em claro.

FUNÇÃO DE 1°SGT QPPME Aux. Adjunto do Oficial/3°cia: Dispenso o 1° SGT QPPME JOSÉ ROBERTO

BARBOSA DE OLIVEIRA por ter assumido outra função na OPM.


Em consequência, o Chefe do EMG, o Ajudante Geral, o Diretor de Pessoal, a Divisão de Pagamento de Pessoal da PMAP, o Comandante do 7°BPM e os interessados tomem conhecimento e providências a respeito.


21 - FUNÇÃO DE PRAÇA – DISPENSA Tendo em vista o contido na Lei Complementar n° 0105, de 22 de setembro de

2017; § 1° e § 3° do art. 18 da LEI COMPLEMENTAR N° 113, de 09 de abril de 2018, que altera o § 1°, do art. 25 e 28 da Lei Complementar 0084, de 07 de abril de 2014 (Estatuto dos Militares do Estado do Amapá), a edição do Decreto nº 4048 de 26 de outubro de 2017 (Quadro Organizacional da PMAP), Portaria n° 060/17-PMAP, Decreto Governamental nº 015, de 03 de janeiro de 2017, inciso X, art. 5°, do Dec. 6861, de 17 de dezembro de 2002, Parecer n° 1384/14 e 1125/14-PGE, e conforme o contido no BG n° 189/18, DISPENSO a militar relacionada abaixo da função prevista no Quadro Organizacional da PMAP.

DIRETORIA DE PESSOAL A CONTAR DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018. FUNÇÃO DE SUB TEN QPPMC: DISPENSO a seguinte policial militar, por ter

entrado de licença especial conforme o publicado no BG n° 189/2018.

Adjunto do Oficial /DP SUB TEN QPPMC JOSIANE RODRIGUES NASCIMENTO CORDOVIL

Em consequência, o Chefe do EMG, o Ajudante Geral, o Diretor de Pessoal, a Divisão de Pagamento de Pessoal da PMAP, e a interessada tomem conhecimento e providências a respeito.


22 – PORTARIA - TRANSCRIÇÃO a. PORTARIA Nº 524/2018– DP

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Governamental nº 0015 de 03 de janeiro de 2017, publicado no DOE n° 6352, de 03 de janeiro de 2017,

CONSIDERANDO a aplicação do art. 30 c/c com o art. 97 da Lei complementar nº

0084, de 07 de abril de 2014 (Estatuto dos Militares do Estado do Amapá), que trata da agregação;

CONSIDERANDO o Decreto nº 2220, de 12 de junho de 2017, que regulamenta o

art. 97 da Lei Complementar nº 0084, de 07 de abril de 2014 (Estatuto dos Militares do Estado do Amapá);


CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 1021/2018 – DEI/PMAP, datado de 09 de

novembro de 2018, que versa sobre a mobilização pelo Departamento da Força Nacional de Segurança Pública - DFNSP, a contar de 15 de outubro de 2018, com previsão de permanência de até 01(um) ano;

CONSIDERANDO o teor do Parecer Jurídico nº 321/2017 – GAB/PGE/AP, de

14 de novembro de 2017, que trata da Agregação de Policiais Militares à disposição da Força Nacional de Segurança Pública e Grupamento Tático Aéreo e os termos do artigo 4º § 4º da Lei Complementar nº 089, de 1º de julho de 2015 que dispõe da competência institucional da Procuradoria – Geral do Estado do Amapá;

R E S O L V E: Art. 1º Agregar a CB QPPME KENMYA DOS SANTOS SILVA por ter sido

mobilizada junto ao Departamento de Força Nacional de Segurança Pública, a contar de 15 de outubro de 2018;

Art. 2º Determinar que o controle das alterações e a Pasta Funcional desta

Policial Militar sejam de responsabilidade do 2º Batalhão Policial Militar.


RODOLFO PEREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR - CEL QOPMC Comandante Geral da PMAP

b. PORTARIA Nº 606/2018– DP O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAPÁ, no uso das

atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Governamental nº 0015 de 03 de janeiro de 2017, publicado no DOE n° 6352, de 03 de janeiro de 2017,

CONSIDERANDO o contido no arts. 101 e 102 da Lei complementar nº 0084, de

07 de abril de 2014 (Estatuto dos Militares do Estado do Amapá) que trata da reversão e o art. 5°, § 1º, letra “a”, do Decreto (N) nº 022, de 12 jun. 81 (Regulamento de Movimentação de Pessoal da PMAP), que trata da classificação do policial militar;

CONSIDERANDO a exoneração, a pedido, do SUB TEN QPPMC ADILSON

ALENCAR CASTRO do Cargo de Provimento em Comissão de Ajudante de Ordem, Código CC-02, que integra a Estrutura Administrativa da Coordenadoria Municipal de Ajudância de Ordens – CMAO/GABI, da Secretaria Municipal do Gabinete do Prefeito - GABI/PMM, a contar de 16 de abril de 2018, conforme Decreto Municipal nº 756/2018 – PMM;

R E S O L V E: 1. Reverter ao Quadro de Praça Policial Militar Combatente (QPPMC), a contar

de 16 de abril de 2018, o SUB TEN QPPMC ADILSON ALENCAR CASTRO;


2. Classificar o SUB TEN QPPMC ADILSON ALENCAR CASTRO na

Corregedoria Geral, a contar de 16 de abril de 2018.



c. PORTARIA Nº 681/2018-DP

Dispõe sobre a promoção em ressarcimento de preterição do CB QPPME Douglas Bararuá da Silva à graduação de CABO QPPME, em cumprimento da decisão nos autos do Processo nº 0002128-36.2017.8.03.0002, da 3ª Vara Cível de Santana.

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Governamental nº 0015, de 03 de janeiro de 2017, publicado no DOE nº 6352, de 03 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a decisão exarada nos autos do processo judicial nº 0002128-

36.2017.8.03.0002 e tudo mais que dos autos consta do Processo nº 340101.2018.00596-DP, mormente na ata de conclusão do Curso Especial de Formação de Cabos CEFC/2016, publicada no Boletim Geral nº 234/2016, a ata de conclusão do Curso Especial de Formação de Cabos CEFC/2015, publicada no BG nº 188/2015, bem como a certidão de ordem hierárquica expedida pela Diretoria de pessoal da PMAP às fls. 18-19 dos autos.

CONSIDERANDO o previsto no art. 8º, § 2º, art. 19, §1º e art. 67, VI, § 2º, alínea

“b” e § 3º, da Lei Complementar nº 0084, de 07 de abril de 2014 e os artigos 9º e 25 do Decreto nº 019, de 10 de julho de 1985.

R E S O L V E: Art. 1º - REVOGAR, exclusivamente, a promoção à graduação de CABO QPPME

do policial militar Douglas Bararuá da Silva, alusiva a 16 de dezembro de 2016, efetivada por meio da Portaria nº 848/2016-DP, publicada no BG nº 233, de 26 de dezembro de 2016.

Art. 2º - PROMOVER o policial militar Douglas Bararuá da Silva, pelo critério de

ressarcimento de preterição, à graduação de CABO QPPME, a contar de 1º de outubro de 2015.

Art. 3º - CLASSIFICAR o policial militar Douglas Bararuá da Silva no Curso

Especial de Formação de Cabos CEFC/2015, na ordem de antiguidade que passa a figurar, entre os CB QPPME Robson Kleber Duarte Rodrigues e CB QPPME Max Rosa de Oliveira.


Art. 4º - TORNAR SEM EFEITO os termos contidos na Portaria nº 505-DP, de 13

de agosto de 2018, publicado no Boletim Geral nº 151, de 17 de agosto de 2018.


RODOLFO PEREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR – CEL QOPMC Comandante-Geral da PMAP

d. PORTARIA Nº 682/2018– DP O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAPÁ, no uso das

atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Governamental nº 0015 de 03 de janeiro de 2017, publicado no DOE n° 6352, de 03 de janeiro de 2017,

CONSIDERANDO a aplicação do art. 30 c/c com o art. 97 da Lei complementar nº

0084, de 07 de abril de 2014 (Estatuto dos Militares do Estado do Amapá), que trata da agregação;

CONSIDERANDO o Decreto nº 2220, de 12 de junho de 2017, que regulamenta o

art. 97 da Lei Complementar nº 0084, de 07 de abril de 2014 (Estatuto dos Militares do Estado do Amapá);

CONSIDERANDO o Decreto n° 3782 publicado no DOE nº 5510, de 16/07/

2013, transcrito e publicado no Boletim Geral da PMAP nº 157/2013, de 27 de agosto de 2013;

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 196/2018 – DA.CORREG/PM, datado de 13 de junho de 2018, que versa sobre a apresentação do SUB TEN QPPMC ADILSON ALENCAR CASTRO, após a conclusão do Curso de Habilitação de Oficiais Administrativos – CHOA 2018, realizado no período de 17 de abril de 2018 a 07 de junho de 2018, e os termos do Decreto 3820, publicado no DOE nº 5510 de 16 de julho de 2013 e Decreto nº 3561/2013-PMM, publicado em Boletim Geral nº 224, de 17/12/2013;

R E S O L V E: Art. 1º Agregar o SUB TEN QPPMC ADILSON ALENCAR CASTRO, por ter sido

nomeado em cargo comissionado não previsto no Quadro Organizacional (QO) da PMAP, a contar de 13 de junho de 2018;

Art. 2º O referido cargo será considerado de natureza Policial Militar, de acordo

com os termos do Decreto nº 3782, publicado no DOE nº 5510 de 16/07/2013; Art. 3º Determinar que o controle das alterações e a Pasta Funcional deste

Policial Militar sejam de responsabilidade da Corregedoria Geral da PMAP.




e. PORTARIA Nº 655, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018. O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ, no

uso das atribuições que lhe foram conferidas por meio do Decreto Governamental nº 015, de 03 de janeiro de 2017, publicado no DOE nº 6352, de 03 de janeiro de 2017. Em conformidade com o Parecer Jurídico nº 349/2018-PPCM/PGE/AP, homologado em 04 de outubro de 2018.

R E S O L V E: Art. 1º - ANULAR, exclusivamente, a promoção à graduação de 2º SGT QPPMC

do policial militar Lúcio Fábio Amaral Rodrigues, alusiva a 25 de agosto de 2016, efetivada por meio da Portaria nº 690/2016, publicada no BG nº 184/2016.

Art. 2º - Reclassificar o 3º SGT QPPMC Lúcio Fábio Amaral Rodrigues na ordem

de antiguidade que ocupava anteriormente, considerando a sua promoção à graduação a 3º SGT QPPMC, a contar de 17 de outubro de 2012, efetivada por meio da Portaria nº 826/2013, publicada através do BG nº 203/2013.

Macapá-AP, 26 de outubro de 2018.


Comandante-Geral da PMAP.

= 4ª PARTE – JUSTIÇA E DISCIPLINA =

(SEM ALTERAÇÕES)

RODOLFO PEREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR– CEL QOPMC Comandante Geral da PMAP

ABDS/emp.

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