Boletim informativo 015

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Membros do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Baixo Paranaíba CBH PN3 reúnem-se em Uberlândia Nesta Edição Membros do CBH PN3 reúnem-se em Uberlândia Bate Papo com Wilson Akira Shi- mizu sobre PRH Araguari 2ª Reunião Ordi- nária do CBH- Paranoá PERH do MS é re- ferência Nacional Plano Estadual amplia proteção aos recursos hí- dricos de Minas COBRAPE se reu- niu com segmen- tos na cidade de Itumbiara A bacia do Para- naíba vista de ci- ma Outubro/2010 Nº 15 Boletim Informativo CBH-Paranaíba Membros do Comitê da Bacia Hidro- gráfica dos Afluentes Mineiros do Baixo Para- naíba CBH-PN3, no total de 22 conselheiros e demais convidados, estiveram reunidos na sede da FIEMG, Regional Vale Paranaíba, em Uberlândia-MG, no último dia 05 de outubro de 2010. Dentre os itens discutidos na pauta, o relato dos participantes que representaram o PN3 em eventos como: Oficina de Capaci- tação para execução do Convênio com o Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvol- vimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais FHIDRO, reali- zado em Belo Horizonte-MG; reunião do Fórum Mineiro de Comitês de Bacia Hidro- gráfica, realizado em Frutal-MG; oficina para atualização e revisão do Plano Nacional de Recursos Hídricos da Bacia Paraná, em Cam- pinas-SP e reunião do GT Plano do CBH- Paranaíba, em Ituiutaba-MG. Ainda durante o encontro, os conse- lheiros participaram de oficina para atualiza- ção do Plano de Ação de Fortalecimento do Comitê, ministrada pelo representante do Centro Mineiro de Alianças Intersetoriais CeMAIS, Giovani Guedes, em parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O Plano de Ação que tem como objetivo promover a sustentabilidade da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Baixo Paranaíba, teve início em abril deste ano e faz parte de um Programa de Qualificação em Gestão de De- senvolvimento Institucional dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Ge- rais. “O objetivo do Programa é fortale- cer os Comitês com articulação, participação, co-gestão e governança social dos recursos hídricos para o exercício de sua competência legal, para que sejam efetivos em sua atuação e alcancem os resultados esperados pelo Es- tado e pela sociedade”, destacou Guedes. Uma das ações desse Programa é a realização de diagnóstico organizacional do Comitê, produzindo um mapeamento do atual estágio de seu desenvolvimento institucional no que diz respeito à sua estrutura, funcionamento, gestão, comunicação e a efetividade de sua atuação.

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Page 1: Boletim informativo 015

Membros do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do

Baixo Paranaíba – CBH PN3 reúnem-se em Uberlândia

Nesta Edição

Membros do CBH PN3 reúnem-se em Uberlândia

Bate Papo com Wilson Akira Shi-mizu sobre PRH Araguari

2ª Reunião Ordi-nária do CBH-Paranoá

PERH do MS é re-ferência Nacional

Plano Estadual amplia proteção aos recursos hí-dricos de Minas

COBRAPE se reu-niu com segmen-tos na cidade de Itumbiara

A bacia do Para-naíba vista de ci-ma

Outubro/2010 Nº 15

Boletim Informativo

CBH-Paranaíba

Membros do Comitê da Bacia Hidro-

gráfica dos Afluentes Mineiros do Baixo Para-

naíba CBH-PN3, no total de 22 conselheiros

e demais convidados, estiveram reunidos na

sede da FIEMG, Regional Vale Paranaíba, em

Uberlândia-MG, no último dia 05 de outubro

de 2010.

Dentre os itens discutidos na pauta,

o relato dos participantes que representaram

o PN3 em eventos como: Oficina de Capaci-

tação para execução do Convênio com o

Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvol-

vimento Sustentável das Bacias Hidrográficas

do Estado de Minas Gerais – FHIDRO, reali-

zado em Belo Horizonte-MG; reunião do

Fórum Mineiro de Comitês de Bacia Hidro-

gráfica, realizado em Frutal-MG; oficina para

atualização e revisão do Plano Nacional de

Recursos Hídricos da Bacia Paraná, em Cam-

pinas-SP e reunião do GT Plano do CBH-

Paranaíba, em Ituiutaba-MG.

Ainda durante o encontro, os conse-

lheiros participaram de oficina para atualiza-

ção do Plano de Ação de Fortalecimento do

Comitê, ministrada pelo representante do

Centro Mineiro de Alianças Intersetoriais –

CeMAIS, Giovani Guedes, em parceria com a

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e

Desenvolvimento Sustentável. O Plano de

Ação que tem como objetivo promover a

sustentabilidade da Bacia Hidrográfica dos

Afluentes Mineiros do Baixo Paranaíba, teve

início em abril deste ano e faz parte de um

Programa de Qualificação em Gestão de De-

senvolvimento Institucional dos Comitês de

Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Ge-

rais.

“O objetivo do Programa é fortale-

cer os Comitês com articulação, participação,

co-gestão e governança social dos recursos

hídricos para o exercício de sua competência

legal, para que sejam efetivos em sua atuação

e alcancem os resultados esperados pelo Es-

tado e pela sociedade”, destacou Guedes.

Uma das ações desse Programa é a realização

de diagnóstico organizacional do Comitê,

produzindo um mapeamento do atual estágio

de seu desenvolvimento institucional no que

diz respeito à sua estrutura, funcionamento,

gestão, comunicação e a efetividade de sua

atuação.

Page 2: Boletim informativo 015

Durante o processo de mobiliza-

ção como foi a aceitação dos a-

gentes envolvidos na Bacia

(Indústria, Irrigantes, Agriculto-

res)?

Quando da elaboração do Plano da

Bacia, a equipe responsável se reuniu

em praticamente todos os municípios

da bacia com técnicos municipais, re-

presentantes de entidades, mas, de uma

maneira geral a participação foi restrita.

Foram realizadas também quatro con-

sultas públicas ao longo do processo,

em Patrocínio, Araxá e Uberlândia.

Nestas a participação foi mais significa-

tiva, embora confrontada com a impor-

tância do Plano, tenha ficado ainda a

desejar.

Quais as principais dificuldades

para implementação do PRH na

Bacia?

Um Plano de Bacia se traduz num con-

junto de ações estruturadas, com o

objetivo de assegurar a sustentabilidade

hídrica, dentro dos preceitos da Políti-

ca Nacional de Recursos Hídricos, ou

seja, da gestão integrada, descentraliza-

da e participativa e garantia de acesso à

água a todos os segmentos usuários.

Isso demanda detalhamento de proje-

tos, articulação institucional, mobilida-

de da Agência na bacia, enfim, ações

que demandam recursos financeiros

para sua efetivação. Só com o início da

cobrança pelo uso dos recursos hídri-

cos neste ano e o reforço do convênio

de repasse de parcela do FHIDRO para

manutenção de Comitês, tivemos fôle-

go para iniciar a implementação dos

projetos do Plano.

É possível concretizar todos os

projetos idealizados durante a

construção do Plano?

Ainda é cedo para esse tipo de avalia-

ção porque estamos agora dando os

primeiros passos, tendo em vista o

repasse dos recursos da cobrança so-

mente no final do primeiro semestre

deste ano. De qualquer maneira, esta-

mos na seguinte situação: acabamos de

repassar recursos à Prefeitura de Ibiá-

MG para um projeto de horto que

fornecerá mudas de espécies nativas

para a recuperação de matas ciliares e

zonas de recarga nos municípios de

Ibiá, Campos Altos e Pratinha num

horizonte de três anos; acabamos de

aprovar um projeto com recursos do

CNPq para mobilização em torno da

recuperação das áreas ripárias nessa

sub-bacia; estamos com um edital a-

berto para a contratação do projeto

de estação de tratamento de esgotos

de Indianópolis; estamos articulando a

formação de um consórcio inter-

municipal com Sacramento, Uberaba,

Nova Ponte e Uberlândia, para a cons-

tituição de unidade de proteção em

área de chapada, fundamental para a

recarga de mananciais que abastecem

Uberlândia. Enfim, vamos caminhando

na implementação das ações prevista

no Plano da Bacia.

Como se dá a participação dos

agentes envolvidos na Bacia para

viabilizar a inserção do PRH?

Bate papo com Wilson Akira Shimizu sobre o Plano de Recursos Hídricos da

Bacia do Rio Araguari

Página 2 Boletim Informativo

De diversas maneiras. Primeiro através

das representações dos segmentos no

Plenário e nos órgãos técnicos do Co-

mitê. De outro modo, pelo atendimen-

to aos editais de chamamento para

financiamento de projetos nas temáti-

cas e/ou localidades contempladas no

Plano, ou em reuniões e encontros

realizadas diretamente com os agentes

envolvidos, como no caso do consór-

cio inter-municipal.

Sabemos que o PRH-Araguari

tem ações a curto, médio e longo

prazo, o ritmo em que se avança a

aplicação do Plano é adequado?

Diria que não é o ritmo desejável, mas

sim o possível no momento. É preciso

contextualizar porque a Agência, exe-

cutora do Plano, está ainda consolidan-

do sua estruturação, contratando e

capacitando seus técnicos.

Quais os desafios da Bacia na Ges-

tão dos Recursos Hídricos?

Aumentar a representatividade e capila-

ridade social do Comitê. Esse é o gran-

de desafio para uma efetiva gestão de-

mocrática das águas, porque os meios

técnicos e financeiros estão de uma

certa forma disponíveis, é preciso saber

buscá-los.

O CBH-Paranaíba está em proces-

so de elaboração do PRH, como o

senhor avalia que possa ser o pro-

cesso de integração do Plano do

Araguari com o Plano do Paranaí-

ba?

A ideia da integração como caminho

para a gestão das águas é uma coisa

nova. Teremos que negociar, que arti-

cular, que interagir bastante nos âmbi-

tos federal e estadual, isto em termos

de Comitês como também em termos

de órgãos gestores. Existe uma coisa

que é o pacto federativo, com as parti-

cularidades de cada Estado em termos

de política, legislação e arranjo institu-

cional para gestão. E existem os Comi-

tês e suas Agências como novos perso-

nagens nesse cenário. De maneira

Wilson Akira Shimizu

Presidente do CBH-Araguari

Coordenador da CTPI do CBH-

Paranaíba

Coordenador Geral do Fórum Mineiro

de Comitês de Bacias Hidrográficas

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Página 3 Nº 15

que se não for construído um caminho de

solidariedade em torno dos Recursos Hídri-

cos nessa integração, não haverá efetividade

na gestão. É nessa perspectiva que se inse-

rem os Planos das bacias afluentes. Tem que

se articular o Plano do Paranaíba que está

sendo construído com o Plano da Bacia do

Araguari, já existente.

Dada a participação do senhor na ela-

boração do PRH-Araguari, o que acre-

dita que podemos esperar do PRH-

Paranaíba, uma vez que é uma Bacia

mais ampla e que se trata de um Co-

mitê de Integração?

Uma coisa fundamental num Plano de Re-

cursos Hídricos é o quanto ele está enraiza-

do nos planos e perspectivas dos atores da

Bacia. Os Municípios têm que estar contem-

plados, os usuários têm que se reconhecer

como integrados e contemplados nas ações,

projetos e programas apontados pelo plane-

jamento; o Plano tem que ser validado pela

sociedade civil e os demais segmentos da

Bacia como um instrumento que eles enten-

dam que alavanca as potencialidades da Ba-

cia, respeitando as limitações impostas pela

Natureza. Esse instrumento pode ser um

importante norteador das políticas em tor-

no das águas ou pode também ser uma peça

técnica muito bem elaborada para enfeitar

estantes. O que vai fazer a diferença é justa-

mente o envolvimento dos diferentes inte-

resses da Bacia no seu processo de confec-

ção.

2ª Reunião Ordinária do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Paranoá–

CBHPR

Em 18 de outubro de 2010, foi realizada a Segunda

Reunião Ordinária e última atividade do ano de 2010 do

Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranoá - CBHPR.

Na reunião foi elaborado o cronograma de atividades de

2011 (Primeira Reunião Ordinária em 15/03/2011, Se-

gunda Reunião Ordinária em 18/10/2011) e também foi

marcada a Primeira reunião da Câmara Técnica de As-

sessoramento - CTA de 2011 (15/02/2011).

Foi apresentado o Relatório das Atividades do Co-

mitê de 2010, um trabalho da CAESB sobre o assorea-

mento no Lago Paranoá e o Projeto Matriz F2 do Conse-

lho Ambiental Comunitário Administrativo Gama/DF –

CACAGDF. Foi aprovado que o CBHRP irá enviar Mo-

ção à equipe de transição do governo referente ao siste-

ma de gestão de recursos hídricos do DF e o Comitê do

Paranoá, com o objetivo de desenvolver ações de manu-

tenção da quantidade e da qualidade da água no DF e

alertando sobre a urgência de medidas para frear o pro-

cesso de assoreamento dos corpos de água do DF.

Durante a reunião foram indicados três represen-

tantes do CBHRP para atuarem nas atividades propostas

pela Agenda 21 de Taguatinga. Como fechamento das

atividades, o CBHRP foi homenageado pela Professora

Vera Catalão, da UnB, que entregou um estandarte con-

feccionado por alunos em oficina do Projeto Água - cur-

so de extensão da UnB.

“Um Plano de

Bacia se traduz

num conjunto

de ações estru-

turadas, com o

objetivo de asse-

gurar a sustenta-

bilidade hídrica”

Page 4: Boletim informativo 015

Página 4 Boletim Informativo

Plano Estadual de Recursos Hídricos do MS é referência nacional

No último dia 30 de setembro de 2010, a

versão impressa do Plano Estadual de Recursos Hí-

dricos (PERH-MS) foi entregue pelo Conselho Esta-

dual de Recursos Hídricos às entidades que com-

põem o conselho, durante a 15ª reunião ordinária.

A entrega foi realizada às 9h, no auditório

do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do

Sul (Imasul), no Parque dos Poderes. Vinte e oito

entidades, entre órgãos governamentais e não go-

vernamentais, receberam as versões impressas do

Plano. São dois volumes impressos e um CD. As

publicações têm 308 páginas. O Resumo executivo,

com 114 páginas, que apresenta os resultados do

processo de elaboração do Plano, que se constituiu

das etapas de diagnóstico, prognóstico e de progra-

mas. A divisão do Estado em 15 Unidades de Plane-

jamento e Gerenciamento (UPGs) é a base físico-

territorial adotada para o seu desenvolvimento e

apresentada, em mapas, pelo documento.

O objetivo do plano é a avaliação da situa-

ção atual da qualidade e quantidade dos recursos

hídricos, aspectos econômicos, sociais, de legislação

e recomendações à melhoria do Sistema de Geren-

ciamento de Recursos Hídricos de Mato Grosso do

Sul. Para o diretor de Recursos Hídricos do Mi-

nistério do Meio Ambiente (MMA), Marco Neves, a

construção do PERH em Mato Grosso do Sul é e-

xemplar. “A construção, de forma participativa, do

Plano Estadual de Recursos Hídricos em Mato Gros-

so do Sul é modelo e serve de exemplo para imple-

mentação em outros estados brasileiros. Este plano

traz vários ganhos não só para o Estado, mas tam-

bém para a Política Nacional de Recursos Hídricos”.

Para a elaboração do plano foi constituído um Gru-

po de Trabalho composto por 40 entidades, o

GT40. O PERH-MS é o primeiro a sistematizar e

unificar dados de diversas organizações e institui-

ções da área e possibilita que a população, políticos

e usuários da água conheçam melhor a realidade

local.O Plano foi lançado oficialmente em dezembro

de 2009, pelo governador André Puccinelli, durante

o 18º Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos,

realizado em Campo Grande e aprovado pelo Con-

selho Estadual de Recursos Hídricos, no final de

2009. Ao todo foram dois anos de trabalho para

elaborar o plano, que contempla o diagnóstico da

situação dos recursos hídricos do Estado, apresenta

o prognóstico para os próximos anos e traz os pro-

gramas a serem desenvolvidos em âmbito estadual,

compreendidos como ações preventivas nas áreas

de desenvolvimento e fortalecimento institucional,

planejamento e gestão e conservação do solo, água

e ecossistemas. Estas ações, reunidas em 16 pro-

gramas, serão executadas nos próximos quatro

anos. O PERH foi elaborado pela Secretaria de

Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e

Tecnologia (Semac) em conjunto com o Instituto

de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul)

e contou com o apoio financeiro e técnico da Se-

cretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano

(SRHU) do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Participaram do PERH representantes de

instituições de ensino e pesquisa, representantes

de serviços de água e esgoto, indústrias, pescado-

res, navegação, turismo, justiça, municípios, con-

sórcios e comitês de bacias hidrográficas, além de

organizações da sociedade civil e representantes

da Organização dos Estados Americanos (OEA).

O PERH abrange o uso de águas superfici-

ais e subterrâneas, elencando aspectos positivos e

as principais dificuldades. Durante a sua elabora-

ção, um dos problemas identificados foi a dinâmica

de uso e a qualidade da água. Situações como a

rede de esgoto e o descarte de produtos nos e-

cossistemas precisam ser reavaliados no Estado.

Sobre a quantidade de recursos hídricos, o

Estado está localizado sobre o Aquífero Guarani,

um gigantesco repositório subterrâneo de água

potável, que também foi tema de estudo e de dis-

cussão durante a elaboração do PERH.

Entre os cenários possíveis já construídos

pelo Plano, estão situações de escassez e mal ge-

renciamento, além de previsões possíveis de se

garantir água para todos com fortalecimento de

instrumentos, da gestão e de políticas de recursos

hídricos.

Fonte: Notícias MS

Page 5: Boletim informativo 015

Página 5 Boletim Informativo

Plano Estadual amplia proteção aos recursos hídricos de Minas

O Conselho Estadual de Recursos Hídricos

do estado de Minas Gerais, aprovou no último dia

27 de outubro, primeiro Plano Estadual de Recursos

Hídricos de Minas Gerais. A elaboração do Plano

está prevista na Lei 13.199 que, em 1999, estabele-

ceu a Política Estadual de Recursos Hídricos e teve

um investimento total de cerca de R$ 3 milhões. O documento tem como objetivo servir

como ferramenta para orientar a administração das

águas no Estado e o trabalho do Sistema Estadual de

Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), espe-

cialmente do Instituto Mineiro de Gestão das Águas

(Igam) e do próprio CERH. A diretora de Gestão de Recursos Hídricos

do Igam, Luiza de Marillac Moreira Camargos, conta

que, desde o início do trabalho em 2008, foram rea-

lizadas cerca de vinte oficinas em todo o Estado pa-

ra esclarecimento e captação de sugestões que fo-

ram incluídas na versão final aprovada hoje pelo CE-

RH. Junto com os Planos Diretores das Bacias

Hidrográficas, a iniciativa será o principal instrumen-

to para definir a agenda para gestão dos recursos

hídricos identificando ações, programas, projetos,

obras e investimentos prioritários. Luiza de Marillac

observa ainda que a elaboração do Plano teve gran-

de participação de todos os segmentos da socieda-

de. Luiza de Marillac conta que no plano "estão

previstas ações para manejo do solo e de vegetação

que são essenciais para a conservação dos recursos

hídricos". Critérios para a emissão de outorgas para

o uso de recursos hídricos serão definidos e progra-

mas para a melhoria da quantidade e da qualidade

das águas nos rios de Minas serão implantados.

A diretora destaca ainda que os programas

definidos nesse plano serão incluídos no Plano Pluri-

anual de Ação Governamental (PPAG) que define o

programa de trabalho do governo para um horizon-

te de quatro anos. "É uma garantia de que a gestão

das águas continuará um dos principais focos do

governo em Minas", observa. Fonte: AMDA

COBRAPE reuniu-se com segmentos na cidade de Itumbiara

No último dia 21 de outubro de 2010, no

Palácio 12 de Outubro, na cidade de Itumbiara-GO,

a COBRAPE, empresa vencedora de licitação para

elaboração do Plano de Recurso Hídricos da Bacia

do Rio Paranaíba, visitou a cidade para uma reunião

de levantamento de dados. Durante a reunião foi

apresentado o Plano de Trabalho Consolidado do

PRH-Paranaíba, seus objetivos, região de abrangên-

cia e a sua importância no contexto do gerencia-

mento dos recursos hídricos. O enfoque principal

da reunião foi o uso da água, onde estão presentes

as principais indústrias consumidoras dos diversos

setores de usuários. A pretensão da reunião foi de

coletar dados sobre os diversos usos da água na

região, por meio de um debate e de um questioná-

rio enviado posteriormente aos presentes, a fim de

compor um banco de dados para melhor elaboração

do Plano de Bacia Hidrográfica. A reunião teve par-

ticipação de vários segmentos das cidades de Itum-

biara, Goiatuba e Cachoeira Dourada-Go.

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Página 4

Nos dias 29 e 30 de setembro e 1º de

outubro, uma equipe da COBRAPE, acompa-

nhada de dois técnicos da ANA e um repre-

sentante do CBH-Paranaíba, realizaram o pri-

meiro sobrevoo da bacia, cerca de 20h de voo

e mais de 5.000 km percorridos, com o objeti-

vo de coletar dados para a elaboração do Pla-

no de Recursos Hídricos da bacia do Paranaíba. Vimos uma bacia pujante, fortemente

agrícola e altamente produtiva. A importância

crescente das lavouras de cana de açúcar e soja

é facilmente identificável. Áreas urbanas que se

modernizam e uma boa infraestrutura de co-

munição por meio de rodovias, algumas ferro-

vias e hidrovias garantem a mobilidade da po-

pulação e o transporte de cargas, tão importante para escoar a produção em dire-

ção a outras partes do país e ao exterior. O potencial turístico da bacia é alto e, além das regiões já consolidadas,

como Araxá e Caldas Novas, novos polos poderão ser desenvolvidos. Destacam-

se áreas próximas a Rio Verde e Jataí, na bacia do Rio Claro, onde, além de boni-

tas cachoeiras, já existem atividades de canoismo e „rafting‟, e áreas limítrofes en-

tre as bacias do Paranaíba e do Araguaia, onde as montanhas e as lindas paisagens

de serra e chapadões poderão atrair visitantes de todo o país. Entretanto, são muitos os sinais de ameaça à sustentabilidade das ativida-

des econômicas e dos próprios sistemas naturais. Destacam-se as perdas de nas-

centes, banhados e veredas devido ao desmatamento, barramento e aterramento,

e a ocorrência de processos erosivos que representam grande perda de solos e

causam o assoreamento de rios e lagos. Com efeito, esses fenômenos podem cau-

sar grandes prejuízos ambientais e para a quantidade e a qualidade dos recursos

hídricos. O Plano certamente vai recomendar a urgente implantação de progra-

mas de proteção às nascentes, merecendo especial atenção às veredas, frequente-

mente desmatadas e transformadas em barragens.

Foi uma experiência muito rica, que amplia significativamente a compreen-

são que se pode ter do uso do solo na bacia. Essa experiência certamente contri-

buirá para aperfeiçoar e tornar mais eficaz o nosso Plano.

Professor Dr. Paulo Sérgio Bretas de Almeida Salles

Presidente do CBH-Paranaíba

Presidente do CBHPR

A bacia do Paranaíba vista de cima

Diretoria do CBH-Paranaíba

Presidente: Paulo Sérgio Bretas de Almeida Salles 1º Vice-Presidente: Antônio Ismael Ballan 2º Vice-Presidente: Eliane Crisóstomo Dias Ribeiro Secretário: Hamilton Marques Magalhães

CTPI Coordenador: Wilson Akira Shimizu

Secretaria Executiva

do CBH-Paranaíba

Coordenador

Benedito Tavares

Técnicos

Cynthia Guerra

Vanessa Faria

Rua Padre Félix, nº 140,

Centro

Itumbiara - GO

CEP 75.503-130

Tel: 64-3433-0499 [email protected]

www.paranaiba.cbh.gov.br