Comitê do Meia Ponte traça ações para 2013

Nesta Edição

Comitê do Meia Pon-

te traça ações para

2013

Resultado do questio-

nário de avaliação

Águas de Goiás

Processo Eleitoral

dos Comitês Mineiros

Reuniões do CBH

Paranaíba / 213

Janeiro/ 2013 Nº 32

O Comitê da Bacia Hidrográfica do

Rio Meia Ponte se reuniu pela primeira vez em

2013, para tratar das ações previstas para os

próximos meses. Secretário do Meio Ambien-

te e dos Recursos Hídricos de Goiás, Leonar-

do Vilela participou da reunião presidida por

Igor Montenegro, além de representantes dos

municípios que compõem a bacia e de institui-

ções como a Universidade Federal de Goiás

(UFG), ABRH, ABES, OAB e Fieg.

Superintendente de Recursos Hídri-

cos da Semarh, Bento de Godoy Neto apre-

sentou o plano para cobrir todo o Estado com

Comitês de Bacia até 2014. “Criamos seis

comitês nos últimos dois anos, e vamos im-

plantar mais quatro nos próximos”, esclarece.

Esta medida integra o Plano Estadual de Re-

cursos Hídricos, a ser implantando em Goiás

até 2014. “O plano é essencial para garantir

água em quantidade e qualidade satisfatórias

para a produção econômica e abastecimento

da população”, diz.

Outra frente de ação é a captação de

recursos para projetos de despoluição do rio.

Representantes da UFG no evento anunciaram

que a instituição pleiteia R$ 3 milhões da Pe-

trobrás para ações do comitê. Porém, a assina-

tura do documento que solicita recursos à

Agência Nacional de Águas (ANA) e ao Minis-

tério do Meio ambiente, para o Plano de Re-

cursos Hídricos da Bacia, comprovou que os

esforços para recuperar o Meia Ponte estão

mais ativos do que nunca. O documento foi

assinado por Leonardo Vilela e Igor Montene-

gro, e enviado ao presidente da ANA, Vicente

Andreu.

Só a partir deste estudo que será

possível o planejamento dos usos múltiplos

da água da Bacia, com a definição das priori-

dades, ações, programas, projetos, visando

compatibilizar os usos com a conservação.

O Plano é desenvolvido com a participação

dos poderes públicos, estadual e municipal,

da sociedade civil e dos usuários e permite

conhecer e fornecer orientações para a im-

plementação dos demais instrumentos pre-

vistos na Política Estadual de Recursos Hí-

dricos.

A composição diversificada e de-

mocrática dos Comitês contribui para que

todos os setores da sociedade com interes-

se sobre a água na bacia tenham representa-

ção e poder de decisão sobre sua gestão.

Suas principais competências são: aprovar o

Plano de Recursos Hídricos da Bacia; arbi-

trar conflitos pelo uso da água, em primeira

instância administrativa; estabelecer meca-

nismos e sugerir os valores da cobrança

pelo uso da água; entre outros.

Para Leonardo, a priorização do

Plano de Recursos Hídricos do Rio Meia

Ponte é necessária para que se possa con-

cretizar o Parque do Meia Ponte, projeto

lançado pela Semarh em 2012. “O parque é

uma determinação do Governo de Goiás e

o grupo de trabalho para sua criação está

em plena atividade”, afirma.

PSA

Na reunião do Comitê da Bacia

Hidrográfica do Rio Meia Ponte, o secretá-

rio do Meio Ambiente e dos Recursos Hídri-

cos, Leonardo Vilela, anunciou que o Pro-

grama de Pagamento por Serviços Ambien-

tais (PAI) está prestes a se concretizar. “O

programa terá seu arcabouço legal finalizado

em fevereiro”, declara. O PSA visa remune-

rar proprietários de terra que preservarem

ou recuperarem suas nascentes d’água, ga-

rantindo água em abundância e com qualida-

de.

Fonte: semarhtemplate.go.gov.br

Boletim Informativo

CBH-Paranaíba

Reunião CBH Meia Ponte

Página 2 Boletim Informativo

Resultado do questionário de avaliação da ABHA como entidade

delegatária

Resultado do questionário de avaliação do Boletim Informativo do CBH Paranaíba

(Total de 14 Reuniões, sendo 9 Ordinárias e 5 Extraordinárias)

Página 3

Secretaria Executiva do

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CTPI Coordenador: Wilson Akira Shimizu

www.paranaiba.cbh.gov.br

Águas de Goiás

O modelo de gestão de recursos

hídricos adotado no País e, consequente-

mente, no Estado é um dos mais avançados

do mundo. Assemelha-se ao modelo fran-

cês e visa, em suma, à gestão integrada,

participativa e descentralizada dos recursos

hídricos. Afinal, a água é fator de produção

indispensável e base de nossa sobrevivên-

cia. Para que se tenha ideia de sua

relevância a nível mundial, a Política Nacio-

nal de Recursos Hídricos foi fator de deba-

tes no histórico 6º Fórum Mundial da

Água, realizado em março passado, em

Marselha, na França, onde o modelo de

domínio privado das águas proposto pela

ONU foi refutado mediante a apresenta-

ção realizada pela Agência Nacional de

Águas (ANA) do Sistema Integrado de Ge-

renciamento de Recursos Hídricos adota-

do pelo Brasil. Mas apenas uma boa política não

traz si só a gestão efetiva de recursos hí-

dricos, é preciso implementar instrumen-

tos como os Planos de Recursos Hídricos;

o enquadramento dos corpos de água em

classes; a outorga dos direitos de uso de

recursos hídricos; o Sistema de Informa-

ções sobre Recursos Hídricos, dentre

outros. Em Goiás, estão sendo desenvol-

vidas várias ações para garantir disponibili-

dade de água para os mais diversos usos:

abastecimento humano; dessedentação

animal, agricultura irrigada, usos industri-

ais, dentre outros. Como exemplos, po-

dem-se citar o Plano Estadual de Recursos

Hídricos, o aprimoramento do sistema de

outorgas de água e uma verdadeira revolu-

ção no Sistema de Informações sobre Re-

cursos Hídricos, de tal forma que o usuá-

rio de recursos hídricos estaduais, ainda

neste ano, não necessitará mais sair de sua

casa para solicitar sua outorga, pois ela

será totalmente eletrônica e on-line. Estes avanços são essenciais para

que Goiás siga em seu caminho de ser

uma potência nacional de forma sustenta-

da e perene, na certeza de que não faltará

este fator essencial de produção e de vida

que é a água. Ou alguém consegue imagi-

nar alguma atividade que não necessite

deste ouro do século 21? Bento de Godoy Neto Superintendente de Recursos Hídricos da SEMARH-GO

Membro do CBH Paranaíba

Processo Eleitoral dos Comitês Mineiros

Estão abertas as inscrições para as

eleições dos comitês de bacias hidrográfi-

cas de Minas Gerais. São 35 comitês que

irão renovar seus membros até junho de

2013, com o novo mandato até 2017. As

vagas são para representantes do poder

público estadual, do poder público munici-

pal, dos usuários de recursos hídricos e

das entidades da sociedade civil.

Os interessados em participar

dos processos eleitorais deverão seguir as

orientações contidas no edital de convo-

cação de cada comitê, respeitando as da-

tas fixadas no cronograma.

Para mais informações sobre o

processo eleitoral do Comitês Mineiros

Afluentes do Paranaíba acesse:

h t t p : / /www .p ar an a i b a . cbh . gov . b r /

ProcessoEleitoralDosAfluentesMinei-

ros.aspx

Evento Data Local

Plenária Setorial do Poder Públi-

co Municipal de Goiás

09 de Abril Goiânia - GO

Plenária Setorial do Poder Públi-

co Municipal de Minas Gerais

11 de Abril Uberlândia - MG

21ª Reunião da CTPI 17 de Abril Cristalina - GO

7ª Reunião Extraordinária 18 e 19 de Abril Cristalina - GO

22ª Reunião da CTPI 19 de Junho Itumbiara - GO

11ª Reunião Ordinária 20 e 21 de Junho Itumbiara - GO

Calendário de Reuniões do CBH Paranaíba - 1º Semestre / 2013