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ACIME | Alto-Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas

B Ib o l e t i m i n f o r m a t i v o # 2 8

Alto-Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas

acime

PRESIDENTE DA REPÚBLICA VISITA CNAI

INTEGRAÇÃO DOS IMIGRANTES:UMA QUESTÃO NACIONAL

CENTRO NACIONAL DE APOIO AO IMIGRANTE

UM ANO DE ATENDIMENTO

PORTUGAL:

PAÍS XENÓFOBO?

A B R I L

Boletim Informativo Abril 2005Boletim Informativo Abril 2005

A 2 de Abril de 2005, na cidade do Vaticano, morreu o Bispo de Roma, o Papa João Paulo II, chefe

visível da Igreja Católica, com 84 anos de idade e 26 anos de pontificado, no termo de um prolongado

envelhecimento e de uma dolorosa doença.

Polaco de origem e de formação, profundamente empenhado nas alterações político-sociais aconteci-

das no Leste Europeu, viajante universal, o Mundo acompanhou atento o seu envelhecimento e a sua

morte, através da comunicação social.

Era o líder da mais numerosa confissão religiosa à face da Terra, a Igreja Católica, e por isso a sua

morte, quaisquer que fossem as circunstâncias, não poderia deixar de ter um forte impacto na opinião

pública. Mas o que a sua morte veio manifestar, de modo inegável, é que ele era muito mais do que o

simples líder da Igreja Católica. Na verdade, e só pela sua morte o pudemos avaliar, tornou-se o gran-

de líder mundial, a grande referência de valores para a Humanidade inteira. Porquê? De que modo?

João Paulo II foi conduzido pela sua fé cristã, forte, explícita, desassombrada, mas onde é que esta

fé o conduziu?

Ao Homem, podemos resumir numa palavra. Incansável, batalhador, sem desânimos ou desistências,

ele foi, em todas as situações e circunstâncias, o grande defensor do Homem e da dignidade humana,

desde a sua concepção até ao termo da sua vida.

Ricos e pobres, poderosos e débeis, brancos, pretos ou amarelos, todos couberam no seu coração, no

seu amor e no seu serviço.

Diálogo entre Religiões, movimento ecuménico, luta pela liberdade, defesa da paz e da reconciliação,

promoção da justiça e dos direitos do Homem, migrações, diálogo intercultural, tudo isto e muito

mais esteve no horizonte da sua palavra e da sua intervenção, vigorosa, cheia de coragem e de opor-

tunidade.

E tudo isto que João Paulo II disse e fez, utilizando os modernos meios de transporte e de comuni-

cação social, fê-lo com amizade, com proximidade, muitas vezes com humor, privilegiando os jovens

- que são o futuro - e os mais pobres e “desprovidos” - que são os mais desumanizados.

Referência religiosa e ética da humanidade, João Paulo II é também para nós, implicados na nobre

causa da Imigração e das Minorias, uma luz e um exemplo.

Qualquer que seja a nossa origem, ideologia ou opção religiosa, que as sementes que este Papa lançou

frutifiquem no quotidiano da nossa vida, do nosso trabalho e do nosso serviço.

Com ele podemos apreender as condições e os caminhos de uma humanidade mais humana, isto é,

mais justa, digna e fraterna.

P. António Vaz Pinto, s.j.

Alto Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas

(...) Incansável,

batalhador, sem

desânimos ou

desistências, ele

foi, em todas

as situações e

circunstâncias, o

grande defensor

do Homem e da

dignidade humana

(...)

P. António Vaz Pinto, s.j.

EDITORIAL

JOÃO PAULO II

ACIME LANÇA CAMPANHA

PORTUGAL IMIGRANTE.PORTUGAL TOLERANTE. O ACIME vai lançar, no decurso da Primavera, a campanha “Portugal

Imigrante. Portugal Tolerante”, concebida pela agência de publicidade

Uzina. Portugal, como todos os países da União Europeia, é hoje um

destino de imigração. Contudo, ou por preconceito ou sobretudo por

falta de informação, muitos portugueses olham ainda com desconfiança

para os imigrantes, associando a sua presença a fenómenos de violência,

criminalidade e exclusão social e não ao enorme contributo para o desen-

volvimento do país. Assim, o desafio

que se colocou para esta campanha de

comunicação foi alterar a percepção

dos cidadãos portugueses face aos imi-

grantes e minorias étnicas em geral, e

reforçar os aspectos positivos de uma

sociedade aberta e multicultural que

oferece um bom acolhimento e inte-

gração. Para isso, foi desenvolvido um

conceito criativo baseado naquilo que é

desde logo mais facilmente percebido

como o factor mais positivo da presen-

ça de imigrantes no nosso país: o con-

tributo, através do seu trabalho, para

o desenvolvimento económico nacional.

Esse conceito foi desenvolvido atra-

vés de uma campanha de televisão,

imprensa e publicidade exterior onde

imigrantes reais, de diversas origens

e profissões, testemunham com um

sorriso genuíno o nosso e o seu agra-

decimento pelo contributo para um

Portugal melhor.

Boletim Informativo Abril 2005

O Observatório da Imigração promoveu no dia 7 de Março um workshop dedicado ao estudo “A Criminalidade de Estrangeiros em Portugal – um

inquérito científico”, desenvolvido por Hugo Martinez de Seabra e Tiago Santos, do Númena – Centro de Investigação em Ciências Sociais e

Humanas. Segundo este estudo, “há maior probabilidade de estrangeiros, quando confrontados com o sistema judicial, serem condenados a uma

pena de prisão efectiva ou de ter uma prisão preventiva antes da condenação”, afirmou Hugo Martinez de Seabra, um dos

coordenadores do estudo. Este investigador declarou que a conclusão assenta em estatísticas “puras e duras” dos proces-

sos julgados em Portugal entre 1997 e 2003, mas distinguiu, no entanto, estrangeiros e imigrantes, o que é “muitas vezes

confundido”. Por vezes, “existem pessoas em trânsito, como os correios de droga, que nunca tiveram pretensão de imigrar

para o país”, explicou o investigador, referindo também o caso dos “hooligans” na altura do Euro 2004, que também con-

taram para as estatísticas. Este estudo será brevemente publicado no âmbito do Observatório da Imigração.

A Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres defendeu um adiamento do repatriamento dos imigrantes ilegais para permitir

uma investigação mais eficaz das redes internacionais de tráfico humano. “A expulsão e o repatriamento imediato não termina com o fenómeno

das redes cada vez mais organizadas de tráfico de mulheres para fins de exploração sexual, mas apenas o deslocaliza”, frisou um elemento da

Comissão. Nuno Gradim defendeu, em alternativa, a criação de um “período de reflexão”, prévio ao repatriamento do imigrante, para que este

possa colaborar com as autoridades na investigação dos factos. Desta forma, considerou, o trabalho das forças de segurança não se traduzirá

apenas numa transferência do problema da exploração sexual para outros destinos, mas pode contribuir para o efectivo desmantelamento das

redes internacionais que estão na origem deste crime.

Esta estratégia foi defendida no dia 18 de Março no Porto, na apresentação das conclusões da primeira fase de um projecto de Cooperação-Acção-

Investigação-Mundivisão (CAIM) na área da prostituição e do tráfico de mulheres, no âmbito de uma iniciativa comunitária. Para identificar as

“necessidades reais” de Portugal para combater o tráfico de mulheres, a Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres realizou,

durante cinco meses, um levantamento exaustivo junto das entidades que trabalham directamente, tanto na intervenção social, como na investi-

gação criminal. De entre as principais conclusões do estudo, os elementos da comissão frisaram ainda a necessidade de criar uma campanha de

sensibilização “séria”, onde se perceba o alcance do problema que atinge várias mulheres em todo o mundo. Foi defendida ainda a criação de

uma linha de S.O.S de apoio à vítima das redes internacionais de tráfico de mulheres, com tradutores especializados que facilitem a comunicação

“em todas as línguas”.

TRÁFICO DE MULHERES

A INVESTIGAÇÃO É UMA PRIORIDADE

JUSTIÇA

ESTRANGEIROS COM TRATAMENTO DESIGUAL

Um investigador do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), Eduardo Sousa Ferreira, defendeu no dia 8 de Março que os imigrantes

contribuíram com cinco por cento para a riqueza produzida em Portugal entre 1998 e 2001, sendo indispensáveis à economia nacional. Estas

declarações foram proferidas por ocasião do seminário dedicado ao tema “Actividade Sectorial e Regional dos Imigrantes”, que decorreu no

ISEG. O docente adiantou ainda que “Portugal necessita de mão-de-obra estrangeira, caso pretenda produzir mais”. Apesar da taxa de desem-

prego ser elevada em Portugal, a dos imigrantes é “sempre mais baixa”, porque “os estrangeiros vêm para o país fazer aquilo que os cidadãos

nacionais normalmente não querem fazer”. Os imigrantes trabalham no sector secundário, nomeadamente na construção civil, hotelaria, restau-

ração e serviços.

Eduardo Sousa Ferreira apontou a existência de discriminação, em relação aos imigrantes que trabalham no sector secundário. Essa discrimina-

ção passa por “fracas condições de trabalho, baixos salários e por contratos de trabalho precários”, afirmou, acrescentando que os imigrantes

só poderão superar essa discriminação quando estiverem integrados e quando se souberem defender. O investigador considerou igualmente que

“nunca existiu no sector secundário uma formação tão elevada como actualmente”, o que se deve aos imigrantes de leste, defendendo que Portugal

deveria reconhecer a formação profissional destes imigrantes, o que iria contribuir para o desenvolvimento da economia. “Quem é pedreiro deveria

trabalhar como pedreiro. Quem é médico deveria trabalhar como médico”, afirmou.

INVESTIGAÇÃO

IMIGRANTES PRODUZIRAM CINCO POR CENTO DA RIQUEZA PORTUGUESA

A Fundação Gulbenkian desenvolveu um projecto com o objectivo de integrar os imigrantes mais qua-

lificados na sociedade portuguesa. A aposta foi direccionada para a medicina e, depois de dois anos

e meio de trabalho, 85 médicos estão já integrados no Sistema Nacional de Saúde. Em estágio para

a preparação do exame de equivalência estão 25 e dez irão repetir o exame. São, na sua maioria, da

Ucrânia e da Moldávia. Para avançar com o programa, a Fundação estabeleceu parceria com o Serviço

dos Jesuítas aos Refugiados. Em conjunto, abriram vagas para 120 imigrantes licenciados em medicina

que necessitavam de obter equivalência dos cursos para exercer em Portugal. O apoio foi prestado em

termos financeiros e logísticos. “O processo de pedido de equivalência é moroso, implica tradução de

documentos, reconhecimento dessas traduções, envolve consulados e tudo isso exige quantias avultadas

de dinheiro, cerca de 700 a 900 euros”, salientou Luísa Vale. Por outro lado, estes imigrantes não se

poderiam despedir do trabalho que têm para fazer o estágio de seis meses para preparação do exame de

equivalência, pois não teriam meios de subsistência e perderiam o direito do visto de residência, porque

deixariam de ter um contrato de trabalho. Ao abrigo do projecto, que deverá estar concluído no início do Verão, foi possível a esses 120 imigrantes

reiniciar as suas carreiras interrompidas. Dos que já estão a trabalhar, cerca de dois terços está a fazer o internato geral em hospitais de todo o

país e a um terço foi dada autonomia, estando a exercer em centros de Saúde.

GULBENKIAN E SERVIÇO JESUÍTA AOS REFUGIADOS

85 MÉDICOS IMIGRANTES JÁ INTEGRADOS

Rosário Farmhouse, directora do Serviço Jesuítaaos Refugiados

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VENDA AMBULANTE

ACIME E COMUNIDADE CIGANA ACORDAM DISCIPLINAR ACTIVIDADE

Na sequência dos encontros promovidos pelo ACIME com representantes da comunidade cigana e insti-

tuições vocacionadas para a sua integração, foi assinada a carta de princípios para a venda ambulante,

no início de Março, na sede do ACIME, no Porto.

Esta carta de princípios foi assinada pelo ACIME, autarquias e associações e destina-se a ajudar a

“regularizar” a venda ambulante, que o ACIME reconhece como a actividade económica por excelência

exercida pela comunidade cigana e que tem um papel fundamental na sua integração social, com res-

peito da sua diversidade cultural. O documento estabelece princípios que devem reger esta actividade,

nomeadamente o dever por parte dos vendedores ambulantes de recusar a venda de produtos ilegais ou

contrafeitos, de cumprir as obrigações fiscais, de proteger o consumidor e de respeitar as regras da

concorrência legal. O Alto Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas, Padre António Vaz Pinto,

afirmou que esta assinatura representa um acordo “livre e voluntário entre as partes, que estabelece

princípios e não cria obrigações legais”. Assim, para o Alto Comissário, esta carta de princípios repre-

senta “o momento inicial para um compromisso entre o Estado, autarquias e comunidade cigana, um

passo no sentido da luta contra a discriminação e uma base de trabalho para que possamos fazer um

caminho juntos”.

A Feira Social, realizada em Lisboa e organizada pela Associação Cais, Governo Civil de Lisboa, Câmara Municipal de Lisboa e pelo ACIME,

foi a primeira mostra anual da acção social portuguesa e levou ao Terreiro do Paço, em Lisboa, no mês de Março, música, debates, animação

de rua e exposições. Além das instituições de solidariedade social que se distinguem a nível nacional,

marcaram também presença associações que, segundo os organizadores, “têm desenvolvido grandes

projectos, mas não são tão conhecidas”. Assim, a preocupação em convidar todos os parceiros com

projectos sociais teve especial enfoque junto dos menos conhecidos.

Ao nível da sua estrutura, a Feira Social integrou uma Mostra Social, um Espaço Polivalente, o

palco Night Out, a Tenda Desfiles e Projectos Móveis. Na Mostra Social, as associações e empresas

apresentaram os seus projectos sociais, enquanto que o Espaço Social foi dedicado à realização de

debates e tertúlias, onde se analisaram temas como a imigração em Portugal, o microcrédito e a

saúde. Por seu lado, a Tenda Desfiles foi uma área onde as pessoas portadoras de deficiência mos-

traram as suas capacidades nas áreas da moda, arte e música, enquanto que os projectos móveis se

destinaram à divulgação de projectos de apoio social dispersos pelo país.

Animação de rua, espaços de humor que pretendem alertar para as questões sociais e uma área

dedicada às associações de imigrantes, que convidam os visitantes a uma descoberta interactiva da

cultura dos seus países de origem, foram outros destaques da iniciativa.

FEIRA SOCIAL

PROMOVER A SOLIDARIEDADE

Com o lema “Pela Diversidade. Contra a Discriminação”, o camião azul e amarelo da campanha anti-discriminação da

União Europeia teve a sua primeira paragem no Porto, a 2 de Abril, e no dia 9 esteve no Parque das Nações, em Lisboa. Da

responsabilidade da Comissão Europeia, a digressão do camião informativo destinou-se a apoiar o combate à discriminação

e a promover a diversidade na UE. Os visitantes do camião tiveram a oportunidade de obter informações e esclarecimentos

sobre a diversidade no local de trabalho, participar em jogos e concursos, descobrir iniciativas locais e organizações que ofe-

recem os seus serviços e apoio no combate à discrimi-

nação, assim como de assistir a actuações de grupos

de animação. Além de Portugal, a digressão 2005

do camião informativo decorre até Julho e inclui

21 cidades da Bélgica, Holanda, Espanha, Malta,

Eslovénia, Chipre, Grécia, Alemanha, Lituânia,

Letónia, Estónia, Finlândia e Áustria.

Por ocasião da presença do Camião em Portugal,

foi lançado o folheto da Comissão para a Igualdade

e Contra a Discriminação Racial (CICDR). As prin-

cipais competências deste órgão independente são

recolher informação relativa à prática de actos

discriminatórios e aplicação das respectivas sanções,

recomendar a adopção das medidas legislativas para

prevenir a discriminação, promover a investigação

sobre esta temática, tornar públicos os casos de vio-

lação da lei e elaborar um relatório anual sobre a situação da igualdade e da discrimi-

nação racial em Portugal. Estes folhetos estarão disponíveis nos Centros Nacionais de

Apoio ao Imigrante (CNAI) e nos Centros Locais de Apoio ao Imigrante (CLAI).

CAMIÃO ANTI-DISCRIMINAÇÃO

EM PORTUGAL NO INÍCIO DE ABRIL

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PASTORAL DOS CIGANOS

AUTARQUIAS DEVEM CUMPRIR PRINCÍPIOS DE INTEGRAÇÃO

O Conselho da Europa adoptou no final de Fevereiro uma recomendação que prevê a

melhoria das condições de alojamento de ciganos e nómadas, elegendo a habitação

como prioridade para a integração social nos próximos dez anos. A recomendação,

dirigida aos governos dos 46 Estados-membros do Conselho da Europa, propõe soluções

para dar resposta às condições de alojamento “humanamente insustentáveis” que estão

muitas vezes reservadas a estas populações (guetos, problemas sanitários e segurança

das crianças) e para prevenir e combater a discriminação. O documento analisa o pro-

blema na globalidade, assinalando a sua ligação a outros domínios, tais como educação,

saúde, ambiente, emprego, infra-estruturas e direitos cívicos, e engloba todos os tipos de

alojamento - casas, caravanas e auto-caravanas - cobrindo os diversos modos de vida:

sedentário, semi-itinerante e itinerante. O alojamento é uma das quatro prioridades

definidas para a integração social dos ciganos na próxima década, a par da educação,

emprego e saúde.

Os ciganos constituem uma população de cerca de oito a dez milhões de pessoas na

Europa. Estão presentes em quase todos os Estados-membros do Conselho da Europa

e nalguns países da Europa central e de leste representam mais de cinco por cento da

população. Um relatório publicado em finais de 2004 sobre “A situação dos Rom numa

Europa alargada”, que inclui estudos em onze Estados-membros da UE, considerava o

tratamento dos Rom, ciganos e nómadas como “um dos problemas mais prementes com

que a Europa se tem confrontado no plano político, social e dos direitos humanos”.

O relatório encontra-se disponível, em inglês e em francês, em:

http://europa.eu.int/comm/employment_social/fundamental_rights/pdf/pubst/roma04_en.pdf

http://europa.eu.int/comm/employment_social/fundamental_rights/pdf/pubst/roma04_fr.pdf

CONSELHO DA EUROPA

ALOJAMENTO DE CIGANOS É UMA DAS PRIORIDADES

A Obra Nacional da Pastoral dos Ciganos criticou, no final de Fevereiro, a expulsão de famílias ciganas ordenada

por algumas autarquias, “que ofendem princípios básicos de integração”. O director executivo da Pastoral dos

Ciganos, Francisco Monteiro, concorda com a adopção desta recomendação, mas disse que em vários pontos do

país não é esta a posição adoptada pelas autarquias. “A habitação é o primeiro elo de um ciclo vicioso que afecta

os ciganos, a que se segue a educação e o emprego”, sublinhou o responsável da Pastoral, uma organização da

Igreja Católica. Afirmando que 98 por cento dos ciganos portugueses são sedentários, Francisco Monteiro cri-

ticou as condições precárias em que muitos vivem e que têm tido, nalguns casos, respostas negativas por parte

das câmaras locais. Sublinhando que “as autarquias deviam perceber que a coesão social e a diversidade são um

valor”, Francisco Monteiro defendeu ainda uma maior intervenção das instituições governamentais “sobre as

autarquias que ofendem os princípios básicos de integração”.

A Câmara de Coimbra escolheu uma experiência francesa na área da habitação e emprego de nómadas para “preparar o futuro” da comunidade

cigana residente no concelho. A autarquia vai promover um acordo com a cidade de Flers, na Normandia, para aplicar em Coimbra sistemas que

os franceses têm vindo a adoptar no domínio da integração social dos grupos nómadas, no âmbito do projecto “Kalodant”. Além daquele acordo de

cooperação transnacional, um outro, envolvendo o município de Coimbra, uma cidade eslovena e a capital da República Checa, Praga, deverá ser

igualmente formalizado. Na região de Praga residem cerca de vinte mil ciganos,

e é a pensar neles que as autoridades e instituições locais têm desenvolvido nos

últimos anos, com sucesso, um “importante projecto cultural e educativo”, que

inclui a realização de um festival anual.

Nos últimos seis meses, a Câmara Municipal de Coimbra e outros parceiros insti-

tucionais cumpriram o período experimental do projecto “Coimbra, Cidade para

Todos”, centrado em especial no Parque de Nómadas da cidade, criado há um

ano e que alberga 35 residentes de etnia cigana. Este projecto, financiado pelo

programa comunitário Equal, visa intervir nas áreas do emprego e da formação

profissional. A iniciativa envolve ainda a Associação Fernão Mendes Pinto, a

Associação Portuguesa de Paralisia Cerebral, a Direcção Regional de Educação

do Centro (ensino recorrente), o Instituto do Emprego e Formação Profissional, o

Estabelecimento Prisional de Coimbra, a Segurança Social, os empresários locais,

os Serviços de Acção Social da Universidade e a Associação Cigana de Coimbra.

COIMBRA

PROJECTO DE INTEGRAÇÃO DE CIGANOS INSPIRA-SE EM EXPERIÊNCIA FRANCESA

Francisco Monteiro, director da Pastoral dos ciganos

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O antigo Comissário Europeu António Vitorino afirmou no início de Março que a maior frustração do

trabalho que desenvolveu em Bruxelas foi não ter conseguido para a Europa uma política comum de imi-

gração. Falando em Lisboa, num seminário sobre tráfico de seres humanos, promovido pela organização

não governamental OIKOS, António Vitorino, que foi responsável pela pasta da Justiça e Assuntos Internos,

criticou os Estados por “resistirem a uma aproximação” nesta matéria. “É um absurdo estas sociedades,

que se sentem frágeis, terem uma reacção de fechar as portas”, afirmou, salientando também a grande liga-

ção que há entre imigração ilegal e tráfico de seres humanos. António Vitorino, que disse que as políticas

restritivas de imigração são muitas vezes erradas, afirmou que a sociedade civil tem de exigir dos Estados

também “estatísticas fiáveis” em matéria de tráfico de seres humanos, porque a luta contra esse tráfico só

se faz com cooperação internacional e intercâmbio de informação. Para além disso, designou o tráfico de

seres humanos como uma “moderna forma de escravatura” e “um dos mais sérios atentados à dignidade

humana, à escala global”. Para combater o tráfico de seres humanos defendeu ainda mais campanhas

de prevenção e apoio às pessoas que foram traficadas, nomeadamente que essas vítimas obtenham uma

autorização de residência no país em que foram exploradas (uma medida já adoptada pela UE), embora

reconheça que tal pode “representar indirectamente um incentivo ao próprio tráfico de seres humanos”.

TRÁFICO DE PESSOAS

ANTÓNIO VITORINO LAMENTA NÃO HAVER POLÍTICA COMUM DE IMIGRAÇÃO

Numa altura em que o governo ainda não decidiu se a aquisição da cidadania será facilitada apenas para a terceira geração de imigrantes, Jorge Miranda, constitucionalista e professor catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa, defende a nacionalidade portuguesa para os imigrantes nascidos em Portugal. “Atendendo a uma mais rápida integração da segunda geração e à quebra da natalidade”, diz. Ao mesmo tempo, defende que os filhos dos nossos imigrantes continuem portugueses.

PROFESSOR JORGE MIRANDA

A PÁTRIA QUE OS VIU NASCER

O Provedor de Justiça, Nascimento Rodrigues, defendeu no início de Março que as juntas de freguesia têm o dever de

emitir certidões a todos os imigrantes que as solicitem e alertou a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) para a

situação. Entretanto, a ANAFRE enviou uma missiva a todas as juntas de freguesia a apelar ao “rigoroso cumprimento dos

preceitos legais sobre emissão de certidões”. A posição de Nascimento Rodrigues surgiu depois de a Provedoria de Justiça

ter recebido várias queixas de imigrantes a quem foram recusadas as certidões. Num comunicado, a Provedoria de Justiça

esclarece que estão em causa documentos como atestados de residência, de vida ou de situação económica. Algumas juntas

de freguesia recusam emitir os documentos “sob a alegação de os imigrantes não possuírem título válido de permanência

em território português”. Relativamente a esta matéria, o provedor de Justiça esclarece que as certidões se destinam,

“por vezes, à apresentação de pedidos de regularização da permanência e a pedidos de inscrição nos centros de saúde”. A

Provedoria da Justiça alerta ainda que o facto de o imigrante estar em situação legal ou ilegal em Portugal é irrelevante

neste caso. “Da legislação que actualmente regula a emissão, pelas juntas de freguesia, de atestados de residência, não

resulta qualquer dependência da situação jurídica em que os requerentes se encontram”, afirma o comunicado. Deste

modo, as juntas de freguesia não podem recusar emitir as certidões com base no estatuto jurídico do cidadão estrangeiro,

porque estariam assim “a negar-lhe o exercício de direitos fundamentais”. Nascimento Rodrigues lembra ainda que “a

actividade de controlo e autorização de permanência em território nacional compete exclusivamente ao Estado”.

PROVEDOR DE JUSTIÇA

JUNTAS DE FREGUESIA TÊM O DEVER DE EMITIR CERTIDÕES

O programa do Governo prevê “o reconhecimento de um estatuto de cidadania a indivíduos que nasceram em território nacional e que são filhos de pai ou de mãe não nascidos em Portugal”. Qual é a sua opinião?Penso que quem nascer em território português deve ter a nacionali-

dade portuguesa, desde que os pais não se encontrem cá ao serviço do

respectivo Estado. Seria mais simples e permitiria a integração mais

rápida da segunda geração de imigrantes, além de atender à quebra

de natalidade que se verifica. A lei actual não impede a aquisição da

nacionalidade por parte de quem seja filho de estrangeiros mas nascido

em Portugal, embora estabeleça determinados prazos.

Esses prazos mínimos são de residência em território português,com título válido, de seis anos para imigrantes oriundos de paísesde língua portuguesa, e de dez anos para os restantes. Esta desi-gualdade não levanta problemas? Não. A própria Constituição tem artigos, o 7.o e o 15.o, que dife-

renciam os imigrantes. Um cidadão de um país de língua portuguesa

integra-se mais facilmente, pelas afinidades culturais e afectivas que

existem.

Entrevista de Alexandra Correia a Jorge Miranda, publicada na revista “Visão” de 24.03.2005

Os filhos de emigrantes portugueses nascidos noutro país devem ser considerados portugueses, com todos os direitos, mesmo que não mantenham ligações a Portugal? Devem. É do interesse nacional mantê-los com uma ligação ao país.

Isto não significa que possam ter automaticamente direito de voto polí-

tico sem que mantenham uma ligação afectiva a Portugal, na minha

opinião. Uma das questões que devem ser colocadas é a dos círculos da

emigração para a Assembleia da República, em que podem ser eleitos

quatro deputados, que podem determinar uma maioria absoluta. Penso

que os emigrantes deviam antes votar pelo seu distrito de origem. E os

seus filhos votariam pelo círculo dos pais.

A Constituição concede direitos políticos suficientes aos imigran-tes?Sim, até muito mais do que a generalidade das Constituições. Havendo

reciprocidade, podem votar e ser eleitos nas autarquias locais.


O Presidente da República,

acompanhado pelo ministro

da Presidência do Conselho

de Ministros, Pedro Silva

Pereira, e pela secretária

de Estado Adjunta e

da Reabilitação, Idália

Moniz, realizou no dia 16

de Março uma visita ao

Centro Nacional de Apoio ao

Imigrante (CNAI), data em

que esta instituição celebrou

um ano de funcionamento.

No CNAI, afirmou que “a integração dos

imigrantes é uma grande questão nacional”

e apelou a que a imigração faça parte da

agenda política do Governo. No seu discurso

no final da visita, declarou que em Portugal, é

necessário que o Governo e as confederações

patronais e sindicais “se dediquem à

questão da política de imigração, de forma

transversal, para que daí resulte melhor e

mais rápida inclusão” destes cidadãos na

comunidade. “Há situações que julgávamos

não existirem em Portugal”, afirmou

Jorge Sampaio no seu discurso, apelando

a que os portugueses “dêem resposta” às

situações de “intenso sofrimento” de muitos

imigrantes, no seu processo de legalização.

O chefe de Estado deu o exemplo de

“muitos jovens filhos de imigrantes que

não têm nacionalidade”, nem sequer a dos

pais, porque já nasceram em Portugal, e

considerou que a legislação actual “tem hoje

uma falha” ao dificultar a naturalização.

“Os imigrantes representam cinco por cento

da população nacional e nove por cento da

população activa”, sublinhou o Presidente

da República, que agradeceu aos imigrantes

que escolheram Portugal para viver e pediu

desculpa “pelo que tenha corrido menos

bem”. A imigração “é um fenómeno que veio

para ficar e não nos podemos dar ao luxo de

permitir a exclusão”, acrescentou. “Costumo

dizer que não há portugueses dispensáveis, e

agora digo que não há cidadãos dispensáveis,

desde que respeitem o nosso ordenamento

jurídico”.

VISITA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA AO CNAI

JORGE SAMPAIO DEFENDE INTEGRAÇÃO DOS IMIGRANTES

Os Centros Nacionais de Apoio ao Imigrante

de Lisboa e do Porto (CNAI) atenderam no

primeiro ano de funcionamento perto de 300

mil utentes, na maioria brasileiros e ucrania-

nos. O CNAI de Lisboa, que comemorou um

ano de existência, atendeu 235 mil estrangei-

ros e o CNAI do Porto 40.700 imigrantes. Os

CNAI surgiram há um ano (o de Lisboa foi

inaugurado no dia 16 de Março e o do Porto

no dia 23) para responder aos problemas

que se colocam aos imigrantes que vivem

em Portugal. O CNAI de Lisboa atendeu em

média 20 mil imigrantes por mês e recebeu

durante o primeiro ano cidadãos provenien-

tes de 125 países. Por nacionalidades, perto

de 12 mil brasileiros (26 por cento) e cerca

de nove mil ucranianos (21 por cento) diri-

giram-se ao CNAI de Lisboa, seguindo-se

cerca de cinco mil cabo-verdianos (13 por

cento). As estatísticas do CNAI confirmam

dados já existentes que apontam para um

crescimento nos últimos anos das comunida-

des brasileira e ucraniana.

A maioria dos imigrantes que se deslocou ao

CNAI pretendia ser atendido no Serviço de

Estrangeiros e Fronteiras (SEF), que no pri-

CNAI UM ANO DE ATENDIMENTO AOS IMIGRANTES

CNAI UM TRABALHO QUE APENAS COMEÇOU

Ao fazer precisamente um ano que

este Centro entrou em funcionamento,

queria celebrar o serviço já prestado.

Ao serviço do homem imigrante, do

humanismo, da justiça, da solidariedade

e da cidadania. Têm sido estes os

pilares do nosso trabalho. Estamos

aqui para agradecer, para celebrar e

também para comprometer. Quero com

isto dizer que falta muito para fazer.

Sem falar de tudo o que há para ser

feito, queria recordar a problemática

da nacionalidade, que tem de ser

revista, para evitar a falta de sentido

de identidade de milhares de crianças

e jovens que não pertencem aqui mas

nunca foram à Pátria de onde vieram os

seus pais. É fundamental o progresso

no campo da cidania e a simplificação

burocrática. Queria também chamar

a atenção para a enorme importância,

no campo desta simplificação, da

reunificação e da reunião familiar,

uma condição indispensável para que

possa haver uma imigração estável,

equilibrada, verdadeiramente acolhida

e integrada, na diversidade, mas

também na solidariedade. Quero ainda

dar os parabéns a todos aqueles, que

são tantos, pelo seu esforço e pelo seu

trabalho, e agradecer a presença do

Senhor Presidente da República, do

Senhor Ministro Pedro Silva Pereira,

Ministro da Presidência e da Senhora

Secretária de Estado Idália Moniz,

Secretária de Estado Adjunta e da

Reabilitação, que são para nós garantes

e sinais de que aquilo que se começou

apenas começou.

Padre António Vaz Pinto

Alto Comissário para a Imigração e Minorias

Étnicas

meiro ano recebeu a visita de 59.590 utentes.

Por seu lado, a Segurança Social atendeu

19.536 imigrantes e a Inspecção-Geral do

Trabalho recebeu 18.545 utentes. Os imi-

grantes também procuram ajuda no Gabinete

de Apoio Jurídico, (5.695), no Gabinete de

Apoio ao Reagrupamento Familiar (4.817)

e no Gabinete de atendimento da UNIVA

(2.024). Os dados indicam ainda que 57 por

cento dos 235 mil utentes do CNAI de Lisboa

foram homens e 43 por cento mulheres, situ-

ando-se a idade média dos utentes entre os

25 e os 45 anos.

O CNAI do Porto recebeu a visita de 40.700

imigrantes, dos quais 35 por cento naturais

da Ucrânia, 29 por cento do Brasil e cinco

por cento da China. No CNAI do Porto o ser-

viço que mais utentes recebeu foi também o

SEF (8.774), seguindo-se a Segurança Social

(7.897) e a Inspecção-Geral do Trabalho

(3.475). O CNAI do Porto recebeu mais

homens (69 por cento) do que mulheres (31

por cento) e a maioria dos utentes tinha entre

25 e 45 anos.

O CNAI integra nas suas instalações depen-

dências do SEF, da Segurança Social, da

Inspecção-Geral do Trabalho, do Instituto

de Emprego e Formação Profissional, dos

Ministérios da Saúde e Educação e do Instituto

Nacional de Habitação. Outros serviços dis-

poníveis são o Gabinete de Reconhecimento de

Habilitações e Competências, o Gabinete de

Apoio Técnico às Associações de Imigrantes

e o Instituto de Desenvolvimento e Inspecção

das Condições de Trabalho. O atendimento

nos CNAI pode ser feito em português, criou-

lo de Cabo Verde e em russo, havendo ainda

a possibilidade de tradução para romeno e

moldavo.


Nos últimos dias, tem vindo

a gerar grande discussão

pública o título “Portugueses

mais resistentes aos

imigrantes do que a média

europeia”, que o Jornal

PÚBLICO1 lançou – e que os

restantes meios seguiram –

na sequência de um relatório

do Observatório Europeu

dos Fenómenos Racistas e

Xenófobos2, a partir da leitura

dos dados de dois inquéritos

realizados em 2003 (o

Eurobarómetro e o Inquérito

Social Europeu). Este facto

merece uma leitura mais

aprofundada.

A árvore e a floresta A conclusão para que o título do PÚBLICO

aponta reflecte uma – apenas uma – das

questões que são evidenciadas no referido

Relatório. Aliás, o jornalista autor da peça

alerta, no desenvolvimento da notícia, para

os dados contraditórios decorrentes dos dois

inquéritos. Mas a maioria dos seus leitores

ficou-se pelo título. Se, por exemplo, tives-

sem sido seleccionados e destacados alguns

dos dados do Eurobarómetro 2003, também

disponíveis nesse documento, teria sido possí-

vel evidenciar que Portugal é um dos países

menos resistente a uma sociedade multicul-

tural (9o melhor resultado em 30 países), ou

mais defensor dos direitos civis dos imigran-

tes legais (8o melhor resultado). Por outro

lado, do Inquérito Social Europeu também

se poderia sublinhar que, apesar de ser o 4o

país com maior percentagem de respostas

evidenciando resistência aos imigrantes, era,

por outro lado, um dos que evidenciava menor

apoio a uma distância étnica (7o melhor lugar

em 19 países).

português. Pode ser, por isso, uma simples

resposta de senso comum, sem motivação de

preconceito.

Por outro lado, a esta mesma pergunta,

podem responder “sim” quer os acreditam

num mundo solidário, sem fronteiras, onde

os mais pobres têm o direito de vir procu-

ram junto dos mais ricos o seu sustento,

como aqueles que, motivados pelo lucro fácil,

sabem que quanto mais mão-de-obra houver

disponível, mais barato será o seu preço e

menos margem haverá para a afirmação dos

seus direitos. É, por isso, necessário algum

cuidado nas conclusões que se retiram de

algumas respostas.

Os votos para além dos inquéritosUma outra abordagem do peso relativo da

xenofobia na Europa pode usar como medida

a ascensão de partidos políticos com discursos

xenófobos, situados usualmente à extrema

direita. Como é evidente, a expressão em

votos é muito mais significativa que qualquer

inquérito a partir de uma amostra, por melhor

que seja.

O expoente máximo dessa realidade será pro-

vavelmente a Frente Nacional, de Jean-Marie

Le Pen, que em França, debaixo do slogan

“A França para os Franceses” tem defendido

– com algum sucesso - uma política hostil

em relação aos imigrantes. Este caso típico

de partido de extrema direita tem, desde

1984, vindo a fazer o seu caminho. Tem a sua

implantação junto de eleitorado masculino e

de classe média-baixa, com presença cres-

cente junto dos jovens, dos desempregados

e dos cidadãos com baixa instrução e faz

do ataque à imigração um dos seus eixos

programáticos essenciais, o qual enquadra

num discurso de “lei e

ordem”. O seu melhor

resultado eleitoral teve

lugar nas presidenciais de

2002, com a passagem

de Le Pen à 2a volta, com

cerca de 17% dos votos.

Como é habitual nestes

partidos, verifica-se uma

forte dependência de uma

liderança carismática e,

provavelmente, alguma

dificuldade em sobreviver

ao período pós-fundador.

Esta tendência teve, em

2002, outras expres-

sões na Europa, nomeadamente na Áustria

(Partido da Liberdade, de Joerg Haider)

com 10% de votos, em Itália (Liga do Norte,

de Umberto Bossi e Aliança Nacional, de

Gianfranco Fini) com 16%, na Holanda (com

a Lista de Pim Fortuyn) com 17% e ainda na

Uma leitura ponderada de todas as respostas

dos dois inquéritos dá, cremos, uma imagem

muito mais próxima e equilibrada da realida-

de. Se lhe acrescentarmos o contexto, dado

que o momento da sua realização correspon-

deu à conclusão de um ciclo (2001/2003) em

que Portugal duplicou o n.o de imigrantes

legais, então talvez se possa fazer outra leitura

destes dados. A este propósito, o Comissário

Europeu para os Direitos Humanos, Senhor

Gil Robles, dizia no seu relatório de 2003

sobre Portugal: “(...) o aumento do número

de estrangeiros em Portugal, seja da Europa

de Leste, seja dos países de língua portuguesa

foi absorvido sem crescimento de tensões

sociais ou raciais. Isto é seguramente um

testemunho da abertura geral e da tolerância

da sociedade portuguesa e um exemplo para

outros países da Europa.”3 .

Sendo que o combate à xenofobia e ao racis-

mo não vive de rankings e, mais importante

ainda, o não estarmos tão mal quanto outros

não nos consola, importa, no entanto, sermos

rigorosos para podermos ser eficazes. E

olhando toda a “floresta” e não só a “árvo-

re”, Portugal está longe de ser, no plano

europeu, um mau exemplo.

O que pode querer dizer a resposta “Não” à pergunta “devem entrar mais imigrantes em Portugal?”?Uma outra dimensão interessante para uma

reflexão sobre as leituras feitas a partir destes

e de outros inquéritos, decorre da interpreta-

ção do significado de algumas das respostas.

Por exemplo, à pergunta “Devem entrar mais

imigrantes em Portugal?” a resposta “não”

é entendida, genericamente, como sinónimo

de xenofobia. Mas essa

interpretação só par-

cialmente corresponde à

realidade. Haverá alguns

cidadãos que respondem

dessa forma, recusan-

do verdadeiramente o

imigrante, em qualquer

circunstância. Mas, por

exemplo, quando, em con-

versas informais, se colo-

ca esta mesma questão a

imigrantes que vivem em

Portugal e se obtém uma

taxa de resposta “não”

muito alta, obviamente que não estamos

perante um fenómeno xenófobo. De igual

forma, quando um cidadão nacional responde

“não”, porque tem a percepção da reduzida

oferta de emprego decorrente da crise eco-

nómico e não vê como poderá um novo imi-

grante encontrar trabalho digno no mercado

PORTUGAL: PAÍS XENÓFOBO?

“Portugal é um dos paísesmenos resistente a uma

sociedade multicultural (9ºmelhor resultado em 30

países), ou mais defensor dos direitos civis dos imigrantes

legais (8º melhor resultado).”

Por: António Vaz Pinto* e Rui Marques**


Dinamarca (Partido Dinamarquês do Povo) ou

em Inglaterra (Partido Nacional).

Jupp4 elaborou um interessante estudo sobre

partidos europeus com discursos anti-imigra-

ção e resultados eleitorais e tornou evidente a

influência crescente que estas forças políticas

iam tendo na Europa, à data:

Em Portugal, nunca uma expressão políti-

ca-partidária verdadeiramente xenófoba se

chegou a afirmar, com um eleitorado signifi-

cativo. O Partido Renovador Nacional (PRN),

expressão nacional mais próxima da Frente

Nacional de Le Pen, com a assinatura “Os

Portugueses primeiro” teve, nas últimas elei-

ções nacionais, uns escassos 0,16% corres-

pondendo a 9323 votos. Já o Partido Popular,

se bem que evidencie uma visão securitária

sobre a imigração, está muito longe de ser

um partido xenófobo. Por isso, a expressão

xenófoba nessa grande sondagem que são

as eleições tem em Portugal uma expressão

residual em comparação com muitos outros

países da Europa.

Mas não subestimemos os riscos que estão no

horizonte.

A conjuntura presente em muitos países euro-

peus de um crescente peso social e político

dos discursos anti-imigração condiciona as

forças políticas moderadas e humanistas, do

grande centro político, a assumirem algu-

mas posturas relativamente surpreendentes.

O exemplo mais recente é o de Tony Blair. Em

resposta às críticas dos conservadores, veio

anunciar, no início de 2005, importantes res-

trições à entrada de novos

imigrantes ou asilados no

Reino Unido, anunciando

que “todos os candidatos

a entrarem no país terão

de passar em exames de

selecção, que ponham à

prova as suas competên-

cias profissionais, bem

como o nível do uso da

língua inglesa. No segui-

mento desta política, os

vistos de trabalho serão

concedidos de acordo com

um sistema de pontos onde são registadas

as aptidões dos imigrantes, à semelhança do

modelo australiano”.

O debate político sobre imigração é, por tudo

isto, um território muito delicado para as

democracias ocidentais.

Para uma sociedade de verdadeiro acolhimentoÉ certo que para sociedades com histórico de

emigração, como a portuguesa, a memória da

nossa dívida perante os que nos acolheram e

a obrigação moral de agora acolher outros

que nos procuram ajudará políticas abertas

e tolerantes. Mas não é suficiente viver da

memória.

Uma abordagem sensata e pragmática do

discurso político não pode ignorar esta sen-

sibilidade da opinião pública ao aumento da

imigração e deve coarctar preventivamente

as possibilidades de crescimento e instalação

de correntes xenófobas relevantes. Esta opção

exige capacidade de gestão dos fluxos migra-

tórios, mas sobretudo uma forte aposta numa

boa integração social.

Esta pressupõe sentido de

equilíbrio no discurso dos

direitos dos imigrantes,

que para ser credível tem

que ser feito em simul-

tâneo com a afirmação

dos deveres, num qua-

dro do respeito pleno do

princípio da igualdade

entre cidadãos nacio-

nais e cidadãos imigran-

tes. Há que afirmar, no

quadro da coesão social,

que portugueses e imigrantes devem saber

estar juntos, nos bons e nos maus momen-

tos, enfrentando solidariamente dificuldades

e oportunidades. E isso só pode acontecer

quando fizermos verdadeiro acolhimento do

“outro”, incluindo-o plenamente num “nós”

diversificado e intercultural. Este é o desafio

que queremos vencer.

*Alto Comissário para a Imigração e Minorias

Étnicas

**Alto Comissário Adjunto para a Imigração e

Minorias Étnicas

1. Público de 16 de Março de 20052. Disponível integralmente em www.eumc.eu.int3. do Relatório da visita a Portugal, em Maio de 2003, do Senhor Gil Robles, Comissário para os Direitos Humnaos do Conselho da Europa, disponível em:http://www.fd.uc.pt/hrc/enciclopedia/temas_dh/direitos_prisao/comis-saire.doc4. Jupp (2003):7

“Em Portugal, nunca uma expressão política-partidáriaverdadeiramente xenófoba

se chegou a afirmar, com um eleitorado significativo.”


matriculados no início do ano consoante o

horário escolar e é aí que, para além das

horas de informática, funciona o apoio esco-

lar. Para além disso, fazemos um trabalho

com as duas escolas que ficam mesmo em

frente a este pólo, no qual que os nossos

monitores servem de ponte, estabelecendo o

triângulo entre a escola, a família e a comu-

nidade. Visitam a escola, visitam os direc-

tores de turma, e tentam saber a situação

do aluno. Sabemos que muitos pais não têm

tempo para ir à escola, e é o nosso monitor

que faz o trabalho com os pais. Portanto,

tem que haver uma coordenação, porque não

adianta acompanharmos um miúdo isolado se

não acompanharmos a família. E mesmo que

os miúdos não tenham o sucesso escolar que

os pais desejam, é preciso que esses miúdos

tenham sucesso educativo. Não nascemos

todos para ser doutores ou engenheiros, mas

temos de cumprir o nosso papel na socieda-

de, e é para isso que nós trabalhamos. É um

trabalho muito lento e difícil, mas no qual

acreditamos.

Qual é o trabalho fundamental num bairro “problemático”?A Bela Vista é um bairro problemático, mas

também temos a noção de que se tornou

mais problemático depois de haver tantas

ajudas. Antes das ajudas da União Europeia,

não me lembro de haver tantos problemas.

Portanto, por vezes as ajudas dão um sabor

amargo no fim. As pessoas começam a desin-

teressar-se e, como as ajudas chegam mais

facilmente, deixam de lutar. Costumo dizer

que o nome Bela Vista

foi passaporte para a

angariação de muitos

fundos europeus, e não

é por acaso que nós

temos tantas institui-

ções sediadas dentro do

Bairro. Ainda há pouco

tempo eram trinta e

tal ou quarenta. A sen-

sação de muita gente

aqui é que se gastaram

rios de dinheiro sem

os resultados corres-

pondentes. Das pessoas que frequentaram os

cursos de formação, quem está no mercado

de trabalho, quem conseguiu fazer o seu

percurso de vida graças àquela formação? O

problema é que não há um acompanhamento

continuado.

A Associação Caboverdiana de Setúbal, sediada no bairro

da Bela Vista, desenvolve um trabalho multifacetado, que

vai desde o apoio consular ao acompanhamento escolar e à

procura de trabalho para quem dele precisa. Na opinião da

Presidente desta associação, Felismina Rosa Mendes, trata-

se de um trabalho de persistência, que nem sempre é visível,

mas que não deixa por isso de ser essencial.

Desde quando existe a AssociaçãoCaboverdiana de Setúbal?A Associação Caboverdiana de Setúbal deu

os primeiros passos em 93 e foi constituída

em 97. Mas ela vem desde 83, a altura dos

realojamentos nos bairros sociais, quando

foi criada uma comissão de caboverdianos

que funcionava com apoios da Caritas e das

comunidades caboverdianas no exterior. A

partir de 1993, as necessidades eram outras

e começaram a dar-se os passos para a

transformação em associação. Houve uma

comissão que ficou à frente da Associação até

ao ano passado, quando se realizaram as pri-

meiras eleições da Associação Caboverdiana

de Setúbal, elegendo uma nova direcção de

que faço parte como presidente.

Como é um dia “típico” no trabalho da Associação?Às vezes, num dia, pode não acontecer nada,

mas o dia seguinte pode ser muito agitado.

Num bairro como este, há programas calen-

darizados e eventos, mas há também um quo-

tidiano ao qual temos de estar muito atentos.

À medida que as situações vão surgindo,

vamos articulando esforços com as institui-

ções e pessoas que possam fazer as pontes

necessárias, encaminhando para o centro de

emprego, para os cursos de formação, para

outras instituições que possam dar resposta

aos problemas. Muitas vezes não temos

as respostas, mas ajudamos a procurá-las.

Somos um “ombro amigo” de que as pessoas

precisam, porque por vezes os problemas das

famílias não são financeiros ou de emprego,

mas de planeamento e orientação de um per-

curso de vida. É por isso que, frequentemen-

te, o nosso trabalho não se vê. É um trabalho

“miudinho”, casa a casa, que dificilmente

tem visibilidade. Estamos sempre à procura

de saídas para as pessoas, procurando tirá-

las de um certo marasmo que sentem quan-

do ficam paradas e desempregadas durante

muito tempo. Procuramos fazer com que

acreditem que vale a pena lutar, mesmo que

seja por pouco, desde que vivam com dignida-

de e participem na sociedade em que vivem.

Por isso, é difícil descrever um dia.

Neste momento, quais são as actividades regulares? Existe um protocolo com a Embaixada de

Cabo Verde que desde Julho do ano passado

permitiu estabelecer um Gabinete de Apoio

Consular à comunidade caboverdiana em

Setúbal. Temos uma parceria com o Centro

de Formação de Setúbal, que nos apoia no

financiamento de um curso de formação

profissional que decorre neste momento,

o Curso de Agentes

de Desenvolvimento

Comunitário. É um

modelo piloto em

Portugal, que existe em

França, na Holanda e

em Inglaterra, frequen-

tado por treze jovens,

que representam a

multiculturalidade do

Bairro da Bela Vista

– uma timorense, duas

portuguesas, jovens

luso-caboverdianos e

caboverdianos. Temos a funcionar dentro do

bairro uma sala de informática, no pólo da

biblioteca da Bela Vista, por onde passam

por dia cerca de trinta adolescentes e três

monitores de informática qualificados para

dar esse tipo de apoio aos jovens. Estes são

FELISMINA ROSA MENDES

“PROCURAMOS QUE AS PESSOAS ACREDITEM QUE VALE A PENA LUTAR”

“Por vezes os problemas das famílias não são financeiros ou

de emprego, mas de planeamento e orientação de um percurso de

vida.”

ENTREVISTA


A solução é ajuda com acompanhamento?É preciso ajudar com acompanhamento e não

formar por formar, pois a pessoa acaba por

ficar especialista da formação e não conse-

gue sair disso. As unidades que dão formação

devem ter o cuidado de procurar saídas para

essas pessoas, porque se não o fizerem, elas

por si próprias não conseguem. Sabemos que

o facto de as pessoas morarem na Bela Vista

já as prejudica. Segundo os relatos dos jovens

que me chegam, quando dizem que moram

na Bela Vista não conseguem trabalho nem

numa hamburgueria, e têm de dar uma outra

morada para conseguir trabalho. Setúbal é

um meio muito fechado em termos de aceita-

ção de negros nos locais de trabalho. Há que

mudar, e é preciso que a mudança venha de

cima. Os jovens não se revêem nesta socie-

dade e não acreditam que o esforço valha a

pena. E assim, as pessoas dos bairros auto-

excluem-se, porque pensam que não vale a

pena lutar, que esforçar-se é o mesmo que

remar contra a maré.

A Associação tem uma relaçãoprivilegiada com várias instituições:a Embaixada, a Câmara Municipal de Setúbal, onde funciona um gabinete de apoio ao imigrante... A Câmara tem um gabinete de apoio ao

imigrante no género dos CLAI (Centros

Locais de Apoio ao Imigrante) do ACIME,

que é o SEI (Setúbal Etnias e Imigração).

Foi um gabinete pensado desde o início com

o apoio da Associação

Caboverdiana. Quando

este executivo entrou

em funções, sugerimos

que a Câmara deveria

prestar mais apoio às

comunidades imigran-

tes e referimos experi-

ências de outros muni-

cípios onde já existiam

gabinetes de apoio ao

imigrante. Pesou-se

os prós e os contras,

analisámos as falhas de

outras experiências e concluímos que estas

tinham acontecido por não incluírem pessoas

da comunidade, pois a relação de proximida-

de que temos com as pessoas da nossa comu-

nidade ajuda muito. Sugerimos ao Presidente

da Câmara que pensasse nesse assunto, ele

aceitou muito bem, pôs mãos à obra e abriu

o gabinete. Eu sou uma das interlocutoras

do SEI, que funciona desde Junho passado.

A minha função é representar a comunidade

africana do Concelho de Setúbal e temos

mais duas interlocutoras, uma russa e uma

brasileira.

Como funciona o protocolo com a Embaixada de Cabo Verde? Na primeira legalização que o SEF realizou,

colaborámos na elaboração dos processos

para as pessoas entregarem, para que não

houvesse aquelas filas enormes e os processos

não andassem para trás e para a frente. Essa

experiência correu muito bem. Houve depois

uma segunda colaboração, e começámos

a ganhar o gosto por ajudar as pessoas na

elaboração e na constituição dos processos.

Então, começámos a

pensar numa colabora-

ção com a Embaixada,

porque sempre que um

caboverdiano tinha de

ir a Lisboa para obter

um documento, perdia

o dia inteiro de traba-

lho. Passou muita água

debaixo da ponte até

isso estar assente, mas

acabou por se acordar

que a Associação tinha

todas as condições

para ter um gabinete deste tipo. É um gabi-

nete de responsabilidade, porque nós lidamos

com documentação de pessoas, e assumimos

esse compromisso.

Como decorreu o processo de reconhecimento da AssociaçãoCaboverdiana de Setúbal pelo ACIME? Apesar de existirmos há muitos anos, nunca

chegámos a ser reconhecidos pelo anterior

Alto Comissário. Não foi no meu tempo e não

sei qual o motivo, visto que até tivemos algu-

mas ajudas pontuais. Quando entrei para a

Associação, achei que era fundamental obter

o reconhecimento do ACIME. Investiguei,

verifiquei que não havia nenhum processo

a nosso respeito, candidatámo-nos ao reco-

nhecimento e obtivemos resposta positiva.

Apesar de no passado não termos sido direc-

“É preciso ajudar com acompanhamento e não formar por formar, pois a pessoa acaba

por ficar especialista da formaçãoe não consegue sair disso.”

tamente apoiados pelo ACIME – vamos

sê-lo agora – reconhecemos o que o Alto

Comissariado tem feito e os apoios que tem

dado. Só com essas ajudas é que algumas

associações conseguem sobreviver.

Como se poderá tornar a relaçãodo ACIME com as Associações mais eficaz?O trabalho do ACIME tem sido uma mais-

valia para os imigrantes. Desburocratizou

muita coisa e é uma aposta que se deve man-

ter. Mas penso que o nível de exigência para

a comparticipação de actividades é muito

alto e limita a actuação das associações mais

pequenas. Nós, por exemplo, somos volun-

tários, não temos quaisquer meios financei-

ros directos, mas temos uma boa relação

com a Câmara Municipal, com o Centro de

Formação de Setúbal, com a junta de fre-

guesia de S. Sebastião e, de uma maneira ou

outra, embora não havendo dinheiro líquido,

encontramos alguma forma de conseguir

apoios. Mas a maior parte das associações

pequenas não tem esses recursos. Penso que

isso deveria ser revisto, porque estas são

as que mais precisam de ser ajudadas. E,

por vezes, são essas associações que fazem

grandes trabalhos, que não têm visibilidade,

junto da comunidade. As associações de imi-

grantes, mais do que em termos de projectos

ou de programas, trabalham em função das

pessoas, dos seres humanos, e isso é por vezes

difícil de avaliar.


OS IMIGRANTES E A POPULAÇÃO PORTUGUESA

IMAGENS RECÍPROCAS

De acordo com os resultados preliminares deste estudo, a investigação,

realizada entre 2002 e 2004, indica mesmo “um acréscimo muito sig-

nificativo na percentagem das pessoas que reconhecem os imigrantes

como fundamentais para a vida económica do país”. Assim, quatro em

cada cinco portugueses inquiridos admitem que “os imigrantes fazem

o trabalho que os portugueses não querem”. Aos olhos da população

portuguesa, “os imigrantes de Leste são os que mais trabalham”,

tendo 70% dos inquiridos considerado que essa população tem qualifi-

cações a mais para o trabalho que desempenha em Portugal. O estudo

revela ainda que os portugueses têm presente que, perante o mesmo

trabalho, os imigrantes recebem menos salário. Por outro lado, os

números divulgados indicam que 85% dos portugueses têm uma “pre-

ferência pelos brasileiros”. Quando confrontados com indicadores de

racismo, a maior parte dos inquiridos revelou atitudes de aceitação dos

estrangeiros, apesar de um terço

ter indicado que “não aceitaria

ter como chefe um imigrante e não

colocaria os seus filhos numa escola

com muitos imigrantes”. Do mesmo

modo, um em cada cinco afirmou

“abertamente” que não aceitava

ser vizinho de imigrantes, enquanto

um em cada três inquiridos admitiu

sentir-se “de alguma forma incomo-

dado no caso de um familiar directo

casar com um imigrante de Leste,

brasileiro ou africano”.

No geral, a interacção entre portugueses e imigrantes é elevada, um

dado que parece ser confirmado pela forte percentagem de imigran-

tes que afirmaram ter amigos portugueses (87%). Os imigrantes dos

PALOP são os que mais referem esta situação (89%), seguidos pelos

cidadãos originários da Europa de Leste (87,7%) e pelos brasileiros

(87%). Estas relações de amizade com portugueses surgem como

importantes para 31,7% dos brasileiros, 18,5% dos imigrantes dos

PALOP e 11,8% dos nacionais da Europa de Leste. Os diferentes

grupos atribuem um significado variável às condições de integração.

Os imigrantes da Europa de Leste consideram como mais importante

o desenvolvimento das suas competências linguísticas (62,9%). Para

todos os grupos, uma condição essencial à integração é o exercício de

uma actividade profissional. A família surge como condição fundamen-

tal de integração, sobretudo para os imigrantes dos PALOP (42,9%)

e do Brasil (36,6%). Finalmente, para os imigrantes da Europa de

Leste, a família é a terceira condição relevante para a sua integração

(28,7%).

SEMINÁRIO DO OBSERVATÓRIO DA IMIGRAÇÃO

APRESENTAÇÃO DE QUATRO ESTUDOS

FILHOS DE IMIGRANTES

MONITORIZAÇÃO DO SEU ACESSO ÀSOCIEDADE DE CONHECIMENTO

De acordo com este estudo, as escolas portuguesas deveriam promo-

ver a aprendizagem da língua materna dos alunos imigrantes. Neste

sentido, Portugal deve “reconhecer e valorizar a especificidade étnica

e cultural dos vários grupos linguísticos”, através da “promoção da

língua materna em contexto escolar”. Os resultados obtidos apon-

tam para uma boa socialização dos filhos de imigrantes no universo

escolar. Contudo, no que respeita à utilização e ao domínio das novas

tecnologias de informação, a posse de equipamentos adequados é

fundamental, e a escola não parece estar a conseguir ter sucesso na

criação de oportunidades iguais para os que não têm esses equipamen-

tos nas suas casas. Deste modo, aqueles que se encontram há menos

tempo no país são os que mais privações registam relativamente às

novas tecnologias.

Este estudo sugere um

conjunto de boas práticas

que deverão no futuro ser

implementadas. Assim,

a diversidade linguística

que caracteriza a popu-

lação escolar actual deve

ser perspectivada como

uma riqueza a estimular,

reconhecendo-se e valo-

rizando-se a especifici-

dade étnica/cultural dos

vários grupos linguísticos.

Deverá ainda realizar-se um investimento nos currículos e vias de

ensino alternativas, de forma a prevenir o abandono escolar e apro-

ximar os alunos com menor nível de envolvimento, assim como um

investimento nos projectos de empregabilidade, à semelhança daqueles

que já existem, com sucesso, associados a alguns cursos de formação

profissional. Por outro lado, a formação ao longo da vida será também

um investimento fundamental para a adaptação contínua destes jovens

ao mercado de trabalho e à sociedade de informação. O estudo conclui

que o domínio das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) é

essencial, tornando-se ainda fundamental diminuir o fosso existente

entre a escola e a família que se regista entre os jovens de origem

imigrante.

No dia 22 de Março realizou-se no Palácio Foz, em Lisboa, por iniciativa conjunta do ACIME e da Fundação para a Ciência e Tecnologia, um Seminário do Observatório da Imigração com a presença do P. António Vaz Pinto, Alto Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas, Conceição Peleteiro, vice-presidente da FCT e Roberto Carneiro, coordenador do Observatório da Imigração. O seminário foi ocasião para a apresentação e discussão de quatro projectos: “Os imigrantes e a população portuguesa: imagens recíprocas”, por Mário Ferreira Lages, “Filhos de imigrantes: monitorização do seu acesso à sociedade de conhecimento”, por Maria Margarida Marques, “O tráfico de migrantes em Portugal: perspectivas sociológicas, jurídicas e políticas”, por João Peixoto, e “Filhos diferentes de deuses diferentes. Manejos da religião e inserção social diferenciada num contexto inter-étnico”, por Susana Pereira Bastos. De cada um destes estudos, a serem publicados futuramente pelo Observatório da Imigração, destacam-se aqui alguns dos aspectos mais relevantes.

“(...) Quando confrontados com indicadores de racismo, a maior parte dos inquiridos revelou atitudes de aceitação dos estrangeiros (...)”

“(...) as escolas portuguesas deveriam promover a aprendizagem da língua materna dos alunos imigrantes. (...)”


O TRÁFICO DE MIGRANTES EM PORTUGAL

PERSPECTIVAS SOCIOLÓGICAS, JURÍDICAS E POLÍTICAS

No plano teórico, este estudo enfatizou a diferença entre as noções de

trafficking (ou “tráfico”, em sentido estrito) e smuggling (“contra-

bando” de imigrantes ou auxílio à imigração ilegal, que pode assumir

formas menos violentas). Dado o carácter ilegal do fenómeno e as

dificuldades de investigação, privilegiou-se a recolha de informação

em tribunais, estudando casos julgados ou em julgamento, realizando-

se ainda entrevistas a representantes de instituições governamentais e

não governamentais relacionadas com a imigração. No que respeita ao

tipo de movimentos, foi especialmente estudado o tráfico de mão-de-

obra, sobretudo relacionado com as vagas mais recentes de imigração

económica para Portugal que se viram envolvidas em situações desse

tipo. Foi o caso do fluxo de imigrantes de Leste que chegou a Portugal

a partir dos finais dos anos 90 e, em menor grau, o dos brasileiros

inseridos na “segunda

vaga” desta imigração.

Comparando as caracte-

rísticas das redes de tráfi-

co ligadas à imigração de

Leste e à brasileira, veri-

ficou-se a existência de

grandes diferenças, tanto

em número como no tipo

de operação. As redes

da Europa de Leste são

geralmente mais organi-

zadas, com níveis hierár-

quicos formais e divisão de tarefas entre os seus membros. Para além

do auxílio à imigração ilegal, elas procuram muitas vezes a exploração

e recorrem à prática de coacção e violência. Por seu lado, as redes

brasileiras são habitualmente menos organizadas, com estruturas

informais e um número de membros mais reduzido. Actuam sobretudo

no auxílio à imigração ilegal, não recorrendo a uma exploração conti-

nuada nem à prática de violência. São típicas redes de “contrabando”

de migrantes.

Este estudo investigou igualmente o tráfico de mulheres destinadas

a exploração sexual, do Brasil e, em menor grau, do Leste europeu.

Ambos os fluxos aumentaram a partir do final dos anos 90, mas os

números absolutos das mulheres envolvidas são desconhecidos. No

caso brasileiro, o estudo conclui que a estrutura das redes de tráfico

parece ser bastante flexível. No que respeita à Europa de Leste, a

investigação realizada sugere que o tráfico de mulheres seja sobretudo

um subproduto de outras formas de tráfico.

FILHOS DIFERENTES DE DEUSES DIFERENTES

MANEJOS DA RELIGIÃO E INSERÇÃOSOCIAL DIFERENCIADA NUM CONTEXTO INTER-ÉTNICO

Este estudo propôs-se investigar o papel desempenhado quer pela reli-

giosidade não organizada, quer pela adesão a diferentes religiões e sei-

tas, comunitariamente organizadas, no desenvolvimento e/ou bloqueio

de percursos de inserção social em grupos e segmentos de minorias

étnicas residentes em Portugal. Após um inquérito a quatro grupos de

origem indiana (incluindo hindus, ismailis e sunitas), a dois de ciganos

(um dos quais pertencente à igreja Filadélfia), a quatro de cabo-ver-

dianos (de várias crenças) e à minoria sikh (com religião própria), os

investigadores concluíram que a religião tem influência nos compor-

tamentos e nas relações das minorias étnicas com o próximo, minimi-

zando os riscos de marginalidade e permitindo mesmo “uma maior

abertura aos portugueses e, consecutivamente, atitudes menos racis-

tas”. Segundo os autores

do estudo, a segmenta-

ção de alguns grupos em

análise, através da sua

posição face à religião,

permitiu colocar a hipó-

tese de que a conversão

religiosa constitua uma

estratégia de “construção

da exemplaridade”, o que

permite a construção de

“vanguardas civilizacio-

nais, éticas ou políticas”

que reforçam a identidade. Contudo, no contexto português actual, as

religiões arrastam também consigo conotações derivadas de conflitos

históricos, civilizacionais ou coloniais, não representando apenas

modos de aproximação ao divino. Para seleccionar os grupos analisa-

dos, os autores utilizaram seis critérios comparativos: grupos ou seg-

mentos definidos pelos media e pelos cientistas sociais como “proble-

máticos” versus grupos não problemáticos; grupos migrantes recentes

versus grupos migrantes com presença centenária; grupos lusófonos

versus novas migrações não-lusófonas; grupos ou segmentos etno-reli-

giosos com uma organização congregacional versus segmentos com

religiosidade não-organizada e comparação entre os grupos lusófonos

e comparação entre grupos diferentes com a mesma religião.

“(...) foi especialmente estudado o tráfico de mão-de-obra, sobretudo relacionado com as vagas mais recentes de imigraçãoeconómica para Portugal (...)”

“(...) Este estudo propôs-seinvestigar o papel desempenhado quer pela religiosidade nãoorganizada, quer pela adesão a diferentes religiões e seitas (...)”


Para uma escola curricularmente

inteligente

Autor: Carlinda Leite

Edição: Edições Asa, 2003

Com a expressão “escola curricular-

mente inteligente”, pretende desig-

nar-se uma instituição que, em vez

de se limitar a administrar e a dis-

tribuir conhecimentos na lógica de

um pensamento linear e convergente,

promova práticas onde se desenvol-

vam a criatividade e competências

de ordem cognitiva, afectiva e social.

Este livro, uma síntese da reflexão

realizada através de vários anos de

participação em conferências e semi-

nários, defende que a escola não deve

depender exclusivamente de uma ges-

tão que lhe é exterior. Pelo contrário,

deve integrar processos de decisão

participados pelo colectivo escolar,

que estruturem o ensino e a aprendi-

zagem num espírito de comunicação

real, envolvendo professores, alunos

e toda a comunidade.

Est

e B

olet

im é

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lado

Somos diferentes!

Autores: Rosário Alçada Araújo e

Catarina França (ilustrações)

Edição: Impala, 2005

Falar em parábolas, apesar de ser

normalmente mais longo do que usar

a linguagem corrente, tem um poder

de comunicação superior e a fixa-

ção, pelo ouvinte leitor, fica gravada

de outra forma. Neste pequeno conto

– uma parábola – o tema, que se vai

tornando evidente, é tão importan-

te como actual. Compatibilizar a

diversidade com a unidade, subli-

nhar a riqueza da pluralidade, é

tarefa essencial num mundo onde é

fundamental apostar nos valores da

tolerância e da interculturalidade.

Esta é uma história simples e ima-

ginativa, que nos faz pensar e nos

convida a viver num outro estilo de

conduta e atitude.

Olhares Lusos e Brasileiros

Autores: Maria Beatriz Rocha-

Trindade e Maria Christina Siqueira

de Souza

Edição: Usina do Livro, 2003 (São

Paulo)

“Olhares Lusos e Brasileiros” é o

resultado de uma parceria entre o

Centro de Estudos das Migrações e

das Relações Interculturais (CEMRI)

da Universidade Aberta e o Centro

de Estudos Rurais e Urbanos da

Universidade de São Paulo, no Brasil.

Tendo como tema a emigração portu-

guesa para o Brasil, retratam-se três

fases: as condições que precederam a

emigração, a instalação e permanência

no país de acolhimento e os efeitos do

seu regresso a Portugal. Recorrendo a

entrevistas a gerações sucessivas, este

livro mergulha na aventura que foi

emigrar para um país que, apesar de

ter a mesma língua, é distante, desco-

nhecido e onde se verificaram sucessos,

mas também insucessos.

L’ Organisation Internationale pour

les Migrations

Edição: OIM, 2003 (em francês ou

inglês)

Disponível em: https://unp.un.org/

Após levar a cabo operações no mundo

inteiro ao longo de meio século, a

OIM tornou-se a principal organiza-

ção internacional a trabalhar com os

imigrantes e os governos na procura de

soluções humanas para as questões da

imigração. Fundada em 1951 com um

estatuto de organização inter-governa-

mental tendo a missão de assegurar a

reinstalação dos refugiados, dos imi-

grantes e de outras pessoas deslocadas

na Europa, a OIM tem actualmente

uma outra dimensão, reflectindo a

diversidade de actividades que realiza

no mundo inteiro para gerir os fluxos

migratórios. Esta obra publicada em

2003 dá um panorama histórico dos

trabalhos da Organização nas questões

complexas em que se empenha.

Lettres d’émigrés

Autores: Manuel Charpy, Souley

Hassan

Edição: Nicolas Philipe, 2004

Preço: 19 Euros (disponível em

www.amazon.fr)

Qual é a relação entre Salifou, esti-

vador no porto de Marselha, Sala,

vendedor ambulante nas ruas de

Washington, e Anthelme, pintor da

construção civil em Yamoussoukro?

Os três são originários do Benin ou

do Níger. Como muitos outros, emi-

graram para os países da Europa,

da América ou da África, a partir

de onde se corresponderam com os

seus parentes e amigos. Ao longo

de anos, as cartas, fotografias e

cassetes gravadas mantiveram uma

ligação com o seu país. Neste livro,

editado em 2004, são os “mudos da

história” que falam. São as espe-

ranças e as dúvidas de imigrantes

num cruzamento de culturas, em

palavras que evocam a precariedade

e a solidão do exílio.

Programa NósRTP 2: Domingo às 10h00Repetições:RTP1 - 2a a 6a às 6h30RTP Internacional2a a 6a às 8h00 - 3a às 04h30RTP África2a a 6a às 17h30 - 6a às 05h00

Um magazine semanal de uma hora

(com blocos diários de 20 minutos),

dinâmico, alegre e comprometido

com a integração e o acolhimento das

comunidades que escolheram Portugal

como país de acolhimento, privile-

giando o enquadramento da riqueza

cultural e social que as distintas comu-

nidades trazem ao nosso país, atra-

vés de histórias de vida, gastronomia,

desporto, cultura... O “NÓS” procura

criar uma ponte de informação através

da apresentação de entrevistas e deba-

tes sobre temas actuais, informação

sobre os direitos e deveres dos cidadãos

imigrantes, ligação com as suas asso-

ciações e serviços disponibilizados pela

sociedade civil e pelo Estado.

ACIMEAlto Comissariado para

a Imigração e Minorias Étnicas

O ACIME encontra-se na dependência

da Presidência do Conselho de Ministros, regulado pelo

D.L. nº251/2002, 22 de Novembro.

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www.acime.gov.pt

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BOLETIM INFORMATIVODirecçãoP. António Vaz Pinto,S.J.Alto Comissário para a Imigração e Minorias ÉtnicasCoordenação da ediçãoMiguel Justino AlvesRedacçãoJoão Van Zeller([email protected])DesignJorge Vicente([email protected])Colaboraram nesta ediçãoAndré Costa Jorge Bernardo Sousa Elisa LuísFlávio BignonMaria Helena Torres Marta Mendes Fotografias da capaJorge FirminoPré-impressão e ImpressãoEuro-ScannerTiragem5.000 exemplaresDepósito legal23.456/99

boletim informativo # 28 BI -...

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