Boletim Informativo CAOP-IJE 2017 - Segundo Semestre · a Procuradora de Justiça e...

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MP-AP promove Curso de Capacitao para Conselheiros Tutelares de Pedra Branca do Amapar

A qualificao foi promovida pela Promotoria de Justia com o auxlio do Centro de Apoio Operacional da Infncia, Juventude e Educao (CAOP-IJE) e Conselho Municipal dos Direitos da Criana e do Adolescente do referido municpio. O curso visou, sobretudo, contribuir para a formao dos Conselheiros Tutelares para que eles tenham o mnimo de capacidade terica e prtica para desenvolver as atividades que lhes so designadas por lei. (Publicado em 12 de julho de 2017)

Estatuto da Criana e do Adolescente completa 27 anos de

criao No dia 13 de julho de 2017, o Estatuto da Criana e do Adolescente, mais conhecido como ECA, completou 27 anos de sua criao. Implementado no dia 13 de julho de 1990, no governo de Fernando Collor, pela Lei no 8.069, o Estatuto corresponde a um conjunto de normas e direitos que garantem a proteo integral das crianas, com idade inferior a 12 anos e dos adolescentes, entre 12 e 18 anos. O ECA considerado o principal instrumento de promoo de polticas pblicas que asseguram os direitos de crianas e adolescentes. (Publicado em 13 de julho de 2017)

MP-AP promove Curso de Formao de Facilitadores em

Prticas Restaurativas na Escola Estadual Predicanda Lopes

O objetivo principal foi sensibilizar as pessoas acerca da tolerncia, da comunicao no violenta, da liberdade, da relao dialgica, da construo do consenso, para que se possa viver em harmonia. A dinmica pretendida a formao de crculos restaurativos a partir dos valores da Justia Restaurativa. (Publicado em 01 de agosto de 2017)

Escola Estadual Predicanda Lopes recebe Ncleo de

Prticas Restaurativas Os Ncleos de Prticas Restaurativas tm por objetivo a construo e o fortalecimento da cultura de paz no ambiente escolar. A sexta-feira de inaugurao, fora o dia mais propcio, pois se tratava do Dia do Estudante e da primeira reunio de pais do segundo semestre letivo. Ocasio em que a comunidade escolar pode conhecer melhor a proposta da Justia Restaurativa. (Publicado em 14 de agosto de 2017)

CAOP-IJE

MP-AP faz visita aos Ncleos de Prticas Restaurativas

As visitas fazem parte do processo inicial de assessoramento dos ncleos, sendo o Ncleo de Prticas Restaurativas um espao de acolhimento e cuidado, que disponibiliza comunidade escolar possibilidades de construo e fortalecimento da cultura de paz, bem como, o acesso a mtodos pacficos de resoluo de conflitos. (28 de agosto de 2017)

Escola Carmelita do Carmo recebe Curso de Formao de

Facilitadores em Prticas Restaurativas pelo MP-AP O curso foi uma oportunidade mpar para a escola e para todos que tiveram a chance de participar de uma formao que desperta os melhores valores e princpios do ser humano, alm de instigar a importncia de viver-se em um ambiente harmnico e fraterno, e isso s possvel a partir da construo da cultura de paz. (Publicado em 19 de setembro de 2017)

CAOP-IJE realiza reunio de planejamento para Colquio

em PRE Realizou-se reunio de planejamento para execuo do Colquio: Prticas Restaurativas: Um dilogo sobre as experincias exitosas e os principais desafios, visando promover o dilogo sobre a aplicabilidade das Prticas Restaurativas no mbito do Ministrio Pblico do Estado do Amap e demais contextos de sua atuao. (Publicado em 19 de outubro de 2017)

MP-AP faz inaugurao de Ncleo de Prticas Restaurativas na Escola Daniel de Carvalho

A metodologia adotada pelo Ncleo de Prticas Restaurativas visa a disseminao, a construo e o fortalecimento da cultura de paz na escola, baseados nos princpios e valores da Justia Restaurativa. Trata-se da possibilidade de resoluo de conflitos por meio do dilogo, da escuta, do saber ouvir, para que se possa viver em um ambiente escolar mais harmnico. Na oportunidade, aproveitou-se para certificar os 25 membros da comunidade escolar que participaram do curso de formao de facilitadores ofertado pela Promotoria de Justia de Defesa da Educao em parceria com o CAOP-IJE em abril de 2017. (Publicado em 19 de outubro de 2017)

MP-AP participa de ao social promovida pela Escola

Estadual Pedro Alcntara Chaves Lopes O Centro de Apoio Operacional da Infncia, Juventude e Educao (CAOP-IJE) participou de um evento na Escola Pedro Alcntara Chaves Lopes, situada no Distrito do Abacate da Pedreira. Tratava-se de uma comemorao alusiva passagem do aniversrio do patrono da escola, com objetivo de resgatar a histria de vida e o reconhecimento da contribuio significativa que o Prof. Pedro Alcntara Chaves Lopes proporcionou comunidade local. (Publicado em 30 de outubro de 2017)

Estudantes da rede pblica de ensino de Macap

participam de visita guiada aos Prdios do MP-AP A ao foi um desdobramento da reunio de pais, alunos e professores do 8o ano, turma D, da referida instituio de ensino, ocorrida no dia 01 de junho de 2017. Ocasio em que, a Procuradora de Justia e Coordenadora-Geral do CAOP-IJE, Dra. Judith Gonalves Teles, enfatizou a importncia de aes voltadas construo e fortalecimento do protagonismo juvenil. Neste sentido, props a realizao de uma visita guiada aos prdios do MP-AP, para que os alunos pudessem melhor entender a instituio e o papel desempenhado pelo Ministrio Pblico perante a sociedade. (Publicado em 06 de novembro de 2017)

MP-AP colabora com Workshop promovido pela Rede

Abraa-me sobre o Depoimento Especial e Escuta Especializada

O Ministrio Pblico, em parceria com Tribunal de Justia do Amap (TJAP) e Secretaria de Incluso e Mobilizao Social (SIMS), realizou um Workshop sobre a Lei no 13.431/2017, que dispe sobre a obrigatoriedade do Depoimento Especial e Escuta Especializada Sistema de Proteo a Crianas e Adolescentes Vtimas de Violncia Sexual. O evento, coordenado pelas trs instituies que tambm compem a Rede Abraa-me, teve como objetivo principal analisar e aprofundar a discusso sobre a Lei no 13.431/2017 com vistas implementao no estado do Amap. (Publicado em 13 de novembro de 2017 no site do MP)

MP-AP inaugura Ncleo de Prticas Restaurativas na

Escola Municipal Vera Lcia Pinon Nery A instalao do Ncleo de Prticas Restaurativas fez parte de um processo que teve incio com o Curso de Formao de Facilitadores em Prticas Restaurativas, ofertado comunidade escolar, no perodo de 13 a 17 de maro e de 6 a 10 de novembro de 2017, com carga horria total de 40 horas. Este foi o dcimo sexto Ncleo implantado pelo CAOP-IJE na capital amapaense. A metodologia de atuao do Ncleo de Prticas Restaurativas fundada nos conceitos, princpios e valores da Justia Restaurativa, sendo um espao de acolhimento que proporciona comunidade escolar acesso a mtodos pacficos de preveno e resoluo de conflitos. (Publicado em 16 de novembro de 2017 no site do MP)

CAOP-IJE faz balano do projeto Paz na Escola aos

parceiros A reunio teve como objetivo apresentar um balano das aes desenvolvidas pelo projeto Paz na Escola ao procurador-geral de Justia do Ministrio Pblico do Amap, Mrcio Augusto Alves, e aos representantes da Secretaria de Estado da Educao (SEED), Polcia Militar, Defensoria Pblica do Estado (Defenap) e Secretaria de Estado de Justia e Segurana Pblica (Sejusp). Como resultados do Paz na Escola foram realizadas, inicialmente, inmeras reunies de sensibilizao e, nos anos de 2016 e 2017, ocorreram os cursos de formao de facilitadores, atingindo, diretamente, 4.837 pessoas, bem como foram implantados 16 Ncleos de Prticas Restaurativas nos estabelecimentos de ensino pblico. As instituies representadas manifestaram pela continuidade da parceria e informaram que todas as aes do executivo que apresentam esse objetivo comum devero convergir para o programa Educao para a Paz. (Publicado em 22 de novembro de 2017 no site do MP)

Trabalho em prol da sociedade: CAOP-IJE realiza

Colquio sobre Prticas Restaurativas O Ministrio Pblico do Estado do Amap (MP-AP), por intermdio do Centro de Apoio Operacional da Infncia, Juventude e Educao (CAOP-IJE) realizou, no dia 22 de novembro de 2017, no auditrio do SESI/AP, o Colquio Prticas Restaurativas: Um dilogo sobre as experincias exitosas e os principais desafios vivenciados na construo e fortalecimento da cultura de paz. O evento teve como objetivo fomentar um dilogo sobre a aplicabilidade das Prticas Restaurativas no mbito do MP-AP e demais contextos de sua atuao. (Publicado em 24 de novembro de 2017 no site do MP)

CAOP-IJE participa da certificao em Prtica

Restaurativa dos alunos da Escola Estadual Coelho Neto O Ministrio Pblico (MP-AP), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infncia, Juventude e Educao (CAOP-IJE), participou da cerimnia de certificao dos alunos do 7o e 8o anos, e da 8a srie que vivenciaram o Curso de Formao de Facilitadores em Prticas Restaurativas para a Mediao de Conflitos, ofertado pelo Ncleo de Prticas Restaurativas da Escola Estadual Coelho Neto, no perodo de 6 a 24 de novembro de 2017. (Publicado em 27 de novembro de 2017 no site do MP)

Centro de Apoio Operacional da Infncia, Juventude e Educao promove reunio ampliada e lana revista

comemorativa de 10 anos de atividades Para comemorar 10 anos de atividade, o Centro de Apoio Operacional da Infncia, Juventude e Educao (CAOP-IJE) promoveu, no dia 07 de dezembro de 2017, no auditrio do Complexo Cidado Zona Sul, a V Reunio Ampliada com os promotores de justia do Ministrio Pblico do Amap (MP-AP) e equipes tcnicas que atuam na rea, a fim de realizarem um balano das aes, diagnstico das dificuldades e desafios a serem enfrentados em 2018. Na oportunidade, aproveitou-se para lanar a revista do CAOP-IJE em edio comemorativa com a prestao de contas das atividades desenvolvidas, alm dos resultados alcanados nesse perodo. (Publicado em 07 de dezembro de 2017 no site do MP)

CAOP-IJE rene com SEED para discutir assuntos referentes s Prticas Restaurativas na Educao

A convite da Coordenadora do Ncleo Permanente de Mtodos Consensuais de Soluo de Conflitos (NUPEMEC) do Tribunal de Justia do Amap (TJAP), Euzinete da Silva Bentes, Dra. Judith Teles, Coordenadora-Geral do CAOP-IJE, acompanhada pelo Pedagogo Fbio Dias, participou, no dia 21 de dezembro, no gabinete da SEED, de reunio com a Secretria Goreth Souza, para tratar de assuntos ligados s Prticas Restaurativas na Educao. Na oportunidade, Dra. Judith Teles entregou um exemplar da revista comemorativa dos 10 anos de atividade do CAOP-IJE e arguiu sobre a trajetria do Projeto Paz na Escola, que perdurou por 05 anos e que, em dezembro de 2017, encerra, com a certeza de que o objetivo de fomentar a implantao de uma poltica pblica de construo e fortalecimento da cultura de paz na escola, mesmo com todas as adversidades, foi alcanado. Cabendo, ento, ao Ministrio Pblico, neste novo contexto, o assessoramento e acompanhamento dos 16 ncleos implantados pelo CAOP-IJE.

MP-AP promove lanamento do Protocolo da Rede

Acolher de Santana A Rede de Proteo funcionar como uma organizao horizontal, sem hierarquia, em que as aes se destaquem na efetivao da proteo integral criana e ao adolescente, estando centrada basicamente em trs eixos: promoo dos direitos, defesa dos direitos e controle social. A formalizao do Protocolo permitir a atuao integrada dos rgos na

efetivao dos direitos das crianas vtimas de abuso sexual, buscando, de todas as formas, evitar a revitimizao e oferecendo a proteo integral assegurada pelo Estatuto da Criana e do Adolescente e, sobretudo, interrompendo o ciclo de violncia, com ateno especial na superao dos traumas secundrios. Durante a solenidade, os representantes de cada instituio assinaram o termo de adeso ao Protocolo, assumindo o compromisso de viabilizar a implantao no mbito de cada instituio por meio de um plano de ao, potencializando as aes existentes no atendimento e no controle social. O Promotor de Justia Miguel Ferreira representou o Centro de Apoio Operacional da Infncia, Juventude e Educao, na funo de coordenador. (Publicado em 21 de dezembro de 2017 no site do MP)

CAOP-IJE realiza anlise dos planos estadual e

municipais do Atendimento Socioeducativo (SINASE) luz da Recomendao n 26/15 CNMP

O Centro de Apoio Operacional da Infncia, Juventude e Educao (CAOP-IJE) realizou, no 2 semestre de 2017, anlise comparativa dos Planos estadual e municipais do Atendimento Socioeducativo de 14 municpios, entre eles: Macap, Santana, Pedra Branca, Serra do Navio, Porto Grande, Oiapoque, Cutias, Itaubal, Laranjal do Jar, Vitria do Jar, Pracuba, Caloene, Amap e Tartarugalzinho. O trabalho foi realizado luz da Recomendao n 26/15 CNMP, que dispe sobre a uniformizao da atuao do Ministrio Pblico no processo de elaborao e implementao dos Sistemas estaduais e municipais de atendimento socioeducativo, conforme disposto nas Leis n 8.069/1990 e 12.594/12. Os resultados foram entregues aos Promotores de Justia com atribuio na rea da infncia durante a V Reunio Ampliada realizada em 07 de dezembro de 2017. Posteriormente, tambm, foram encaminhadas s Promotorias para providncias junto aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criana e do Adolescente a fim de adequ-las legislao supracitada.

ExpedienteExpedienteExpedienteExpediente BoletimInformativo- 2semestre Ministrio Pblico do Estado do AmapMinistrio Pblico do Estado do AmapMinistrio Pblico do Estado do AmapMinistrio Pblico do Estado do Amap Procurador-Geral de Justia - Mrcio Augusto Alves Subprocurador-Geral de Justia para Assuntos Administrativos e Institucionais Nicolau Eldio Bassalo Crispino Subprocurador-Geral de Justia para Assuntos Jurdicos Maria do Socorro Milhomem Monteiro Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de JustiaAndrea Guedes de Medeiros Secretria-GeralIvana Lcia Franco Cei Corregedora-GeralEstela Maria Pinheiro do Nascimento S Corregedor-Geral AdjuntoJair Jos de Gouvea Quintas Ouvidor-GeralJayme Henrique Ferreira COORDENAO DO PROJETOCOORDENAO DO PROJETOCOORDENAO DO PROJETOCOORDENAO DO PROJETO Centro de Apoio Operacional de Infncia, Juventud ee Educao (CAOP-IJE) COORDENAO CAOPCOORDENAO CAOPCOORDENAO CAOPCOORDENAO CAOP----IJEIJEIJEIJE Procuradora de Justia e Coordenadora-Geral-Judith Gonalves Teles Promotor de Justia e CoordenadorMiguel Angel Montiel Ferreira DIAGRAMAODIAGRAMAODIAGRAMAODIAGRAMAO Amanda Paiva da Silva Estagiria de Publicidade Jud Costa dos Santos -Tcnico Ministerial FOTOGRAFIAFOTOGRAFIAFOTOGRAFIAFOTOGRAFIA ArquivoCAOP-IJE PRODUO E COLABORAOPRODUO E COLABORAOPRODUO E COLABORAOPRODUO E COLABORAO Amanda Paiva da Silva Arlisson Machado da Conceio Cludia Roberta Costa Tito Deize Assuno de Brito Denise Gazel Picano Denise Maria dos Santos Ribeiro Fbio do Socorro Dias Brito Iolanda Lima Ribeiro Martins Jud Costa dos Santos Rafaela Dantas Lima Sfora Alice Rla do Carmo APOIO TCNICO/REVAPOIO TCNICO/REVAPOIO TCNICO/REVAPOIO TCNICO/REVISOISOISOISO Judith Gonalves Teles