Boletim Informativo da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás...

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Boletim Informativo da Corregedoria-Geral da Justia de Gois Edio 3 Ano I setembro/dezembro de 2011

Workshop da Infncia e da Juventude abre espao para debate e uniformizao de rotinas

Mais de 300 pessoas, entre juzes e servido-res com competncia na rea da infncia e da juventude, equipes multidisciplinares que integram as redes de atendimento criana e ao adolescente, palestrantes, muitos dos quais oriundos de outros Estados, alm dos respon-sveis pela organizao do evento se reuniram nos dias 21, 22 e 23 de novembro e 5, 6 e 7 de dezembro para participarem do Workshop da Infncia e da Juventude. O encontro se deu em duas edies, na Estncia Park Hotel, em An-polis e foi promovido pela Corregedoria-Geral da Justia de Gois (CGJGO) sob a coordenao de seu 1 juiz-auxiliar, Carlos Magno Rocha da Silva, com o apoio da Presidncia, Diretoria-Ge-ral, Secretaria de Gesto Estratgica e Diretoria de Recursos Humanos do Tribunal de Justia de Gois (TJGO).

O objetivo da Corregedoria era simples: apresentar o Manual de Rotinas da Infncia e da Juventude, afim de uniformizar os proce-dimentos da rea; orientar juzes e servidores acerca do Provimento n 12/2011, que alte-rou o Provimento n 24, de 17 de dezembro de 2010, consolidando as normas relativas aos procedimentos de encaminhamento de adoles-centes autores de atos infracionais s unidades de internao e, finalmente, criar, a partir da programao, um ambiente propcio a discus-ses sobre temas relevantes que permeiam o universo da menoridade. A meta foi alcanada.

Nas solenidades de abertura das duas edi-es, a corregedora-geral da Justia, desembar-gadora Beatriz Figueiredo Franco que, como ressaltou Carlos Magno, no hesitou em encam-par o projeto to logo este lhe foi apresenta-do chamou a ateno para a necessidade de o Judicirio parar de buscar solues de questes que no lhe dizem respeito, que esto fora de seu controle, como a construo de unidades de internao, por exemplo. H que se investir em projetos, aes e programas exequveis no mbito do Poder Judicirio. Penso que, com o manual, e a consequente padronizao de pro-cedimentos na rea da infncia e da juventude, estamos usando a criatividade e fazendo nossa parte, comentou.

As duas edies do Workshop da Infncia e da Juventude foram palcos de momentos e relatos emocionantes de juzes, servido-res e profissionais que lidam com crianas e adolescentes. Propiciaram, ainda, debates por vezes calorosos e discusses de temas inquietantes da rea, como a insuficincia de unidades de internao no Estado, a regiona-lizao do sistema socioeducativo, os diver-sos e por vezes conflitantes (entre si) concei-tos de medida socioeducativa, o Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA), a adoo, a ausncia de consenso sobre a prescrio da pretenso socioeducativa, a reduo da idade penal, a importncia da famlia na recupera-o de jovens infratores, a criao de proje-tos e estruturas que possibilitem ao jovem em cumprimento de medida socioeducativa o reen-contro com sua identidade, entre outros.

Corregedora aCredita que uniformizao iniCiativa importante

2 Boletim da Corregedoria-geral da Justia de gois

Corregedora-geralPalavra da

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIACorregedora-Geral da JustiaDesembargadora Beatriz Figueiredo Franco1 juiz-auxiliar Carlos Magno Rocha da Silva2 juiz-auxiliar Carlos Elias da Silva3 juiz-auxiliar Wilson da Silva Dias

Expediente

Rua 10, n 150, 11 andar, Setor Oeste Goinia - GO Cep.: 74120-020 | Fone: (62)3216 2632 - Fax: (62)3216 2620

www.tjgo.jus.br/corregedoriatwitter.com/cgjgo

Diretoria de Administrao e Operaes Leonardo Pereira MartinsServio de Comunicao Patrcia PapiniDepartamento de Planejamento Eunice NogueiraEdio de textos Patrcia PapiniReportagem Patrcia Papini e Allan DavidFotos Wagner Soares, Aline Caetano, Hugo Oliveira (Cecom/TJGO)Projeto grfico Hellen BuenoDiagramao Hellen Bueno e Diego Santos

Foram, tambm, mo-mentos de intensa troca de informaes e expe-rincias, a exemplo das palestras, previstas na programao, para a apre-sentao de boas prticas na rea, como os projetos Associao Cruzada pela Dignidade, Foras no Es-porte e Guardies do JIJA, os trs do Juizado da In-fncia e da Juventude de Anpolis; Justia Restau-rativa e Anjo da Guarda, ambos do Juizado da In-fncia e da Juventude de Goinia; o Meu Guri, a Campanha Paz na Educao

ConvoCados CompareCeram em peso a Workshop da infnCia e da Juventude

e o Audincia Admonit-ria: Pare de Reclamar!, os trs idealizados pela juza Maria do Socorro de Sousa Afonso da Silva; a iniciativa do juiz titular da 1 Vara Cvel e de In-fncia e da Juventude de Itumbiara, Altair Guer-ra da Costa, de propor a disponibilizao legal do imposto de renda de pes-soas fsicas e jurdicas em favor do Fundo Municipal dos Direitos da Criana e do Adolescente daquele muni-cpio que, atualmente, em razo disso, possui mais de R$ 500 mil em conta.n

CnJ: iniCiativa de uniformizar rotinas na rea formidvel e vanguardista

A preciso de dados, o acompa-nhamento refinado de processos em tramitao, a agilidade na troca de informaes internas, a disponibilizao de sistemas que permitam a dissemina-o de projetos e ideias bem

como o acompanhamento de suas execues, entre outras necessidades do Poder Judicirio no mbito da informti-

ca figuram entre as prioridades desta Corregedoria.Assim, ao longo de 2011 nosso Departamento

de TI desenvolveu sistemas e portais cuja utilizao desejamos ver consolidada a partir desse novo ano, na esperana de uma melhor prestao jurisdicio-nal e, ainda, de melhores condies e recursos para que nossos juzes e servidores possam assim fazer.

Desse modo, com muita satisfao que co-munico a disponibilizao dos Sistemas da CGJ, nos quais esto inseridos, na intranet, o Portal de Sistemas da CGJ e o Malote Digital e, na internet, o Portal do Extrajudicial, Portal da Infncia e da Juven-tude e o Justia Plena, este desenvolvido em cumpri-mento de recomendao do CNJ. Importante frisar que todos foram elaborados para garantir o mximo de segurana no acesso e troca de informaes, de modo que os usurios utilizaro login e senha para acesso exclusivo ao sistema com o qual trabalha.

No Portal de Sistemas da CGJ encontram-se o Sistema Controle, o Distribuidor de Demandas da As-sessoria Correicional, Processos Conclusos h Mais de Cem Dias, Controle de Mandados de Priso, Controle de Priso e o Sistema de Ocorrncia. O Malote Digital utilizado para o envio de correspondncias oficiais entre rgos do Poder Judicirio goiano e brasileiro.

O Portal da Infncia e da Juventude apresenta os menus Boas Prticas, Cejai, Notcias, Informa-es de Juizados, contatos e Pai Presente, enquan-to o Portal do Extrajudicial disponibiliza os menus Banco de Dados de Inventrio/Partilha/Divrcio e Testamentos, Selo Eletrnico Digital, Banco de Da-dos de Estrangeiros com Terras em Gois, Cadas-tro e Avisos. Finalmente, o Sistema Justia Plena permite o monitoramento, sem restries, da tra-mitao de processos de grande relevncia social previamente cadastrados.

So muitos sistemas, que exigiro novos hbi-tos. Por isso, peo o empenho de nossos juzes e servidores para a apreenso das informaes ne-cessrias sua correta utilizao e, ainda, para a consolidao dessa nova etapa na histria do po-der judicirio goiano.n

Boletim da Corregedoria-geral da Justia de gois 3

partiCipantes tiram dvidas soBre o manual

Manual de Rotinas da Infncia e da Juventude: a CGJGO se antecipando ao restante do Pas

Assinado em 17 de novembro por Beatriz Figueiredo, o Provimento n12/2011 alterou o Provimen-to n 24/2010, consolidando as normas relativas aos procedi-mentos de encaminhamento de adolescentes autores de atos in-fracionais s unidades de inter-nao, e institucionalizou o Ma-nual de Rotinas da Infncia e da Juventude. Largamente elogiado pelo juiz-auxiliar da Presidncia do Conselho Nacional de Justia (CNJ), Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, segundo quem trata-se de uma iniciativa que dever ser seguida pelos outros tribunais do Pas, o manual foi idealizado durante as reunies do Frum Permanente da Infncia e da Ju-ventude coordenado por Carlos Magno e composto por juzes e promotores atuantes na rea e elaborado pelas equipes de Mag-no e do juiz Carlos Limongi Ster-se, no 2 semestre deste ano.

Durante as duas edies do Workshop da Infncia e da Ju-ventude, Carlos Magno e Carlos Limongi apresentaram o manu-al e discutiram a aplicao do novo provimento, solucionando dvidas apresentadas pelos par-ticipantes a respeito da norma-tiva, denotando-se serem mais frequentes aquelas relacionadas readequao das comarcas--plo, o carter de excepciona-lidade das medidas socioeduca-tivas privativas de liberdade, a

falta de unidades de internao, o excesso de prazo de jovens in-fratores em cadeias pblicas, as diferenas entre busca e apreen-so e conduo coercitiva.

Quanto ao manual, explica-ram tratar-se de contedo ela-borado da maneira mais didtica possvel, com vistas a possibili-tar sua utilizao cotidianamen-te pelos operadores do Direito na rea da infncia e da juven-tude, sobretudo no que se refere aos procedimentos mais bsicos, afim de que todas as comarcas atuem de forma padronizada. Es-clareceram, ainda, que o manual o primeiro no Brasil a introdu-zir uniformizao dos procedi-mentos na rea da infncia e da juventude foi dividido em duas

partes, uma dire-cionada aos pro-cedimentos cveis e outra, aos infra-cionais.

Os dois juzes fizeram rpida explicao dos contedos abor-dados no manu-al, esclarecendo que, no caso dos procedimentos c-veis, h indicaes claras sobre como proceder a res-peito de alvar de

funcionamento, autorizao para viagem e passaporte, busca e apre-enso, colocao em famlia substi-tuta, destituio do poder familiar, infraes administrativas com e sem recurso, instaurao de proce-dimento de medida protetiva, en-trega voluntria