Boletim Informativo semanal do Vereador Cabo Júlio - Ano II - Número V - Belo Horizonte - Fev 2010

BOLETIM INFORMATIVO

Em MinasSegurança tem Nome

BOLSAS COPA E OLÍMPICA SE TRANSFORMAM EM BOLSAS DA DISCRIMINAÇÃO

PRONASCI

Saiba porque o programa de bolsas do Governo Federal está sendo alvo de críticas

O que é

O Governo Federal publicou, no dia 27 de janeiro, no Diário Oficial da União, o decreto que amplia os benefícios da Bolsa Formação, por meio do PRONASCI - Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Conhecidos por Bolsa Copa e Bolsa Olímpica, os benefícios são destinados aos policias civis, militares e bombeiros dos estados que trabalharão na Copa do Mundo de 2014 e aos policiais civis, militares e da Guarda Municipal da capital fluminense sede dos jogos Olímpicos de 2016.

Muitos policias estão confundindo o Bolsa Formação com os Bolsas Copa e Olímpica. Aqui você tira suas dúvidas.

BOLSA COPA DO MUNDO

Para quem se destina?Bombeiros, Policiais Militares e Civis das 12 cidades sedes da Copa do Mundo.

Qual o valor do benefício?O valor é gradual. Em 2010, R$ 550,00. Em 2011, R$ 655,00. Em 2012, R$ 760,00. Em 2013, R$ 865,00 e, em 2014, R$ 1000,00.

Como será feita a seleção dos profissionais?O estado é o responsável pela seleção. Para participar do programa, os profissionais não poderão ter condenação em processo administrativo e penal nos últimos cinco anos e terão de respeitar os critérios apresentados pelo estado-membro para a seleção dos participantes.

Quais os pré-requisitos para receber a Bolsa Copa do Mundo?Os policiais devem participar de cursos específicos para a segurança de grandes eventos esportivos sediados no Brasil.

Existe teto salarial para ter direito ao benefício?Não

Quem poderá participar?Tanto os profissionais da capital quanto os do interior poderão participar da Bolsa Copa, desde que sejam recrutados pelas corporações, mediante critérios técnicos e isentos por elas estabelecidos, para atuar nas operações de segurança dos jogos

Para quem se destina?Policiais militares, civis e bombeiros apenas do Estado do Rio de Janeiro e guardas municipais da capital.

Qual o valor?Valor fixo de R$ 1.200,00 para os militares, civis e bombeiros e guardas municipais com salários de até R$ 3.200,00.Os profissionais que têm remuneração superior a esse valor poderão se habilitar para receber a Bolsa Copa.

Como será feita a seleção dos profissionais?O estado é o responsável pela seleção.

Quais os pré-requisitos para receber a Bolsa Copa do Mundo?Os policiais devem participar de cursos específicos para a segurança de grandes eventos esportivos sediados no Brasil.

BOLSA OLÍMPICA

Bolsa Formação

-O Bolsa Formação tem o objetivo de incentivar a qualificação profissional. Podem participar policiais civis, militares, bombeiros, agentes penitenciários e peritos que recebem até R$ 1.700,00 por mês.Para receber a bolsa, o profissional deve participar, a cada doze meses, d e c u r s o s o f e r e c i d o s o u reconhecidos pelo Ministério da Justiça.

O valor da bolsa é de R$ 400,00 pago em doze parcelas. A bolsa pode ser renovada mais doze meses, mediante a realização de um novo curso. O policial poderá participar de um curso por vez. A bolsa não é cumulativa.O pagamento do benefício é de aproximadamente 60 dias após o cadastramento, contados a partir da homologação, que será feito através da Caixa Econômica Federal.

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DEVOLUÇÃOGARANTIDA

Em Minas Segurança tem Nome BOLETIM INFORMATIVO

Para formalizar a adesão às bolsas Copa e Olímpica, os estados terão de atender às condições estabelecidas pelo Decreto 6490/08, com alterações promovidas pelo Decreto 7081/10. P a r a t e r a c e s s o a o D e c r e t o www.ing.gov.br/autenticidade.html - código 10002010012700001

Há muitas dúvidas ainda sobre como de fato o programa irá funcionar. Parece mesmo uma manobra política e dezenas de condições mal explicadas.

Uma dessas condições está a de adequar até 2012 o regime de trabalho de seus profissionais para até doze horas de serviço por três turnos de descanso.

Outro ponto polêmico do decreto diz respeito a remuneração mínima do militar até 2016 no valor de 3.200,00. O ente federativo que aderir ao ciclo deverá encaminhar projeto de lei ao poder legislativo para garantir esta remuneração. A intenção é evitar a defasagem salarial depois dos eventos esportivos.

Minas não concorda - Os Estados não são obrigados a aderirem ao programa. O governador de Minas, assim como o Comando da PMMG já se posicionaram contra o programa.

QUEBRA DA PARIDADE E DISCRIMINAÇÃOMais uma vez o Governo vem tentando enfraquecer a PEC 300 criando benefícios de cunho apenas político - as intituladas Bolsas Copa e Olímpica. O mais grave de tudo, é que essas bolsas só beneficiarão uma minoria de profissionais da segurança pública, deixando de lado profissionais do interior

dos Estados, os inativos e as pensionistas, que não tiveram direito ao prêmio produtividade de 2008 e 2009.

Sem falar, que apenas 12 capitais serão sede dos jogos da Copa de 2014. E, somente os profissionais do Rio de Janeiro terão direito ao Bolsa Olímpica.

Critérios de seleção - Fica a critério dos Estados o recrutamento dos profissionais para participarem do programa, podendo selecionar tanto profissionais das capitais quanto do interior.

Mas, o militar que não for selecionado, entrará para o grupo dos discriminados, pois não saberá qual o critério de seleção foi utilizado para excluí-lo do programa. Assim como também nunca saberá o critério de isonomia. Em outras palavras, a Caserna sabe que o comando não irá selecionar militares de outras cidades, já que na capital há um contingente suficiente para suprir as necessidades de atendimento durante a Copa de 2014.

Outra incoerência do programa é a quebra da hierarquia salarial. Um soldado que ganha 1.700,00, ganhará até 2014, 2.700,00, ou seja, poderá receber mais que um CABO, por exemplo.

Os governos estaduais não assumirão o ônus de bancar e manter o piso salarial mínimo de 3.200,00. Por isso que a PEC 300 precisa ser aprovada, pois os salários dos militares são de responsabilidade da União. E os estados não interferirão.

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PALAVRA DO CABO JÚLIO

MANIFESTAÇÃO EM BRASÍLIA MOBILIZA 5 MIL MILITARES DE TODO O PAÍS

Fotos Blog Brigada Centenária

Manifestação de militares no dia 02 de fevereiro em Brasília

CABO JÚLIO esteve no dia 03 de fevereiro participando das manifestações para pressionar a votação da PEC 300. Segundo, ele, que esteve reunido com os d e p u t a d o s m e m b r o s d a comissão especial e o presidente da Câmara Federal, Michel Temer, a PEC 300 será colocada na pauta na próxima semana ( 10 ou 11/02) junto com a PEC 446

que substituiu a PEC 41.Durante a reunião ordinária, CABO JÚLIO foi citado pelos deputados presentes e lembrado pela sua forte atuação em defesa da classe militar quando era deputado federal daquela casa.

DECRETO

EXPEDIENTE: Boletim informativo do Vereador CABO JÚLIO (PMDB)email: jullioo@uol.com.br - imprensa@cabojulio.com.br

Câmara Municipal de Belo Horizonte - Av.: dos Andradas, 3.100 sl. 308 - Tel gabinete (31) 35551209 - Jornalista Responsável: Renata Mota 11175/JP

A luta por melhores salários vem ganhando força a cada dia. Infelizmente, alguns pessimistas ainda se contentam com a ideia de

que, lutar por um piso decente, é utopia. Lamentavelmente, temos a cultura de nos nivelar sempre por baixo, de nos contentar sempre com o pior. Aprendemos a ganhar mal e a não reclamar. Aprendemos a assistir os inat ivos cada dia mais prejudicados. Acostumamos a ter regulamentos arcaicos e sempre nos gabar. Lembro ainda da época em que um soldado ganhava um salário mínimo. Não ganhamos o que merecemos, mas avançamos. Quem não luta, se contenta com o pior. Vamos lutar a cada dia pela provação da PEC 300. Ela significa dignidade. E dignidade não tem preço.

PROGRAMA

Dos sem Bolsa