Boletim Informativo - Edição 13
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13ª
Edição
Gestão de Telecom eProcessamento Eletrônico de Documentos
BOLETIM INFORMATIVOMONITORAMENTO DO MERCADO DE TELECOM
Teles terão que identificar rede de destino das chamadas
A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou, em primeira
votação, uma mudança na Lei Geral de Telecomunicações que obriga as
operadoras a identificarem para os usuários qual a empresa destino de
cada ligação efetuada. A proposta é que os usuários ao fazerem uma
chamada saibam se ela é para a mesma rede da operadora ou não. Nesse
sentido o texto muda a LGT para determinar que “a identificação será
realizada antes do completamento da chamada, mediante informação
audível do nome da prestadora nos termos da regulamentação”.
Fonte: Convergência Digital (11/03)
Telefonia móvel é o serviço de telecomunicação pior avaliado
Uma pesquisa realizada pelo IPEA revelou que em 9,1% dos domicílios
brasi leiros não há acesso a qualquer t ipo de serviços de
telecomunicações, como telefonia fixa, móvel, TV por assinatura ou
internet. O estudo revelou, ainda, que dentre todos os serviços avaliados,
a telefonia móvel foi considerada a de pior qualidade. Mesmo assim,
65,5% dos usuários avaliaram como “bom”. Para 72,9% dos clientes de
telefonia fixa, o serviço foi considerado bom. Essa percepção positiva,
nos contratos de TV por assinatura, chega a 87,1% dos usuários.
Fonte: Folha de S. Paulo (13/03)
Tráfego de dados pode conduzir mudanças em 2014
Em 2014, o tráfego de dados excederá 50% a receita global de
smartphones em vários países, e esse crescimento conduzirá uma
mudança nos negócios e no preço dos planos fornecidos pelas
operadoras. É esperado que a visualização de vídeo por smartphones e
outros dispositivos móveis aumente 75%, por causa das mídias sociais e
jogos eletrônicos. Neste ano, os usuários preveem um aumento de 25% na
utilização de aplicativos, e o número de downloads aumentará de 30% a
40%, mensalmente. O desdempenho da rede é o fator que mais prende o
usuário a operadora, e as mais proativas no lançamento de aplicativos,
dispositivos, e que enxergam a mudança de comportamento dos
consumidores, desde o manuseio de dados à criação de novos serviços.
Fonte: IPNews (14/03)
Anatel desmente rumor sobre bloqueio de celulares piratas
Sobre o rumor do funcionamento do sistema que bloqueia celulares
‘piratas’ no Brasil, que deixou usuários preocupados, a Agência Nacional
de Telecomunicações afirmou que o SIGA (Sistema Integrado de Gestão
de Aparelhos), gerido pelas prestadoras, ainda está em fase
experimental. A Agência publicou uma cartilha para o consumidor sobre
a medida e pediu que antes de comprar um aparelho o usuário verifique
se há o selo de homologação. A Agência também advertiu, em nota, que
os aparelhos não homologados podem apresentar falhas e causar
interferência nas redes "por serem feitos, muitas vezes, com material de
qualidade inferior".Fonte: IPNews (18/03)
Minuto de pré-pago pode ser 130% mais caro que pós, diz
estudo
Um levantamento do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)
apontou que os preços cobrados pelo minuto do celular em um plano pré-
pago podem ser até 130% mais caros em relação a um pós-pago de uma
mesma operadora. A modalidade pré-paga é a mais usada no Brasil, com
78% das linhas de telefonia móvel, de acordo com dados da Agência
Nacional das Telecomunicações (Anatel) referentes a dezembro.
Conduzida entre janeiro e fevereiro, a pesquisa do Idec considerou, além
dos preços, serviços como o fornecimento do histórico de chamadas
dentro do prazo regulamentado.
Fonte: G1 (11/03)
ProTeste entra na Justiça por mais qualidade do 3G
A ProTeste ingressou na justiça com ações coletivas contra as
operadoras Claro, Oi, TIM e Vivo. É pedido que elas ofereçam a conexão
contratada com qualidade de serviço, sob pena de pagamento de multas
por descumprimento. Além disso, a ProTeste solicitou indenização por
danos morais coletivos aos consumidores lesados por falhas na
prestação de serviços, com descontos nas contas pelo período de um
ano.Também foi pedido nas ações que as operadoras sejam proibidas
de vender novos planos de telefonia móvel com tecnologia 3G até a
regularização do sistema.
Fonte: Mobile Time (12/03)
02
NOTAS
03Fonte: Correio Braziliense (11.03.14)
APERTO NA
telefoniaO grande volume de reclamações dos consumidores contra os serviços das empresas de telefonia levou a Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel) a regulamentar o atendimento das operadoras. O órgão regulador recebeu mais de 3,1 milhões de queixas
contra o setor no ano passado. Por isso, a agência criou novas regras de atendimento para telefonias fixas, móvel, internet e tevê por
assinatura. As operadoras terão prazos de 120 dias a 18 meses para se adequarem ao Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de
Serviços de Telecomunicações (RGC), publicado no dia 10 de março no Diário Oficial da União.
Entre outros pontos, a norma limita o envio de mensagens publicitárias, facilita o cancelamento de serviços, obriga a operadora a
retornar a chamada ao consumidor caso a ligação ao call center caia. E promoções devem beneficiar também clientes antigos.
As operadoras deverão encaminhar relatórios à Anatel para comprovar que se estão adequando às novas regras. “Buscamos medidas
alternativas para que as obrigações sejam implementadas sem depender de multas”, disse Rodrigo Zerbone, conselheiro da Anatel. As
sanções podem chegar a R$ 50 milhões.
Reclamações
As empresas de telefonia celular são as que mais geram reclamações ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC),
do Ministério da Justiça, por não resolverem os problemas apresentados pelos clientes nos serviços de atendimento ao consumidos
(SAC). No ano passado, elas acumularam 49.373 registros, mais da metade das 98.474 queixas apresentadas ao órgão – um recorde.
A Oi foi a responsável pela maioria das reclamações – 16.381. A Claro já foi autuada duas vezes, mas continua no topo das mais
reclamadas. A Vivo também já foi penalizada em R$ 1,5 milhões. Em nota, a Oi afirmou que “as operações de relacionamento com o
cliente estão num processo de transformação”. A Vivo informou que investirá R$ 24,3 bilhões para melhorar a rede. A Claro prometeu
investir “R$ 6,3 bilhões em infraestrutura para garantir a qualidade dos serviços”.
Cancelamento
0 consumidor poderá cancelar o serviço pela internet ou simplesmente
digitando uma opção no menu na central de atendimento da prestadora. A
empresa tem dois dias úteis para processar a solicitação.
Call Center
A empresa deve retornar ao cliente se a ligação cair. Caso não consiga
retornar o contato, deverá mandar mensagem de texto com o número de
protocolo do atendimento.
Cobrança
A companhia terá 30 dias para responder os questionamentos de clientes
sobre cobranças. Se não cumprir este prazo, deverá, automaticamente,
corrigir a fatura (caso ela ainda não tenha sido paga) ou devolver em dobro
caso a conta já tenha sido paga.
Cobrança antecipada
Os serviços contratados deverão ser cobrados somente depois de
prestados. Caso o cliente cancele o serviço no meio do mês, a próxima
fatura virá apenas com o valor proporcional de uso.
Crédito pré-pago
A validade mínima a essa modalidade será de 30 dias. As operadoras
deverão oferecer também duas opções de prazos de validade: de 90 e
180 dias. Além disso, deverão avisar, com antecedência, que os créditos
estão acabando.
Promoções
Passaram a valer para os novos e os antigos assinantes.
Transparência
A companhia deve informar se o valo cobrado por qualquer pacote é ou
não uma promoção, o prazo de validade e qual será o valor do serviço até
o término do contrato.
Downloads
Contrato, faturas antigas e histórico de consumo poderão ser baixados
pela internet.
Preços
Todas as operadoras deverão disponibilizar os preços que estão sendo
praticados para cada serviço, além das condições de oferta.
Em 12 meses
Em 120 dias
>> FIQUE LIGADO!
04
Expediente: TelemikroProdução: Assessoria de Comunicação
Preços dos serviços de comunicações têm deflação de 0,66% em março
Os preços dos serviços de comunicação tiveram deflação de 0,66% no
mês de março, ante a alta de 0,17% registrada em fevereiro, segundo
dados divulgados nesta sexta-feira (21), pelo Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE). No trimestre, a redução é de 0,51% e no
acumulado de 12 meses, esses preços variaram positivamente em 0,83%.
Os preços dos serviços de comunicação foram os únicos que
apresentaram deflação neste mês. Os valores foram coletados no período
de 14 de fevereiro a 14 de março (referência) e comparados com aqueles
vigentes de 16 de janeiro a 13 de fevereiro (base), para o cálculo do IPCA-
15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15), que teve
variação de 0,73% em março e ficou próximo da taxa de 0,70% de fevereiro.
Com isto, o IPCA-E (IPCA-15 acumulado nos meses de janeiro, fevereiro e
março) foi de 2,11%, acima da taxa de 2,06% referente ao primeiro
trimestre de 2013. No acumulado dos últimos 12 meses, o IPCA-15 ficou
em 5,90%, acima dos 12 meses imediatamente anteriores (5,65%). Em
março de 2013, a taxa havia sido de 0,49%.
O indicador refere-se às famílias com rendimento de 1 a 40 salários
mínimos e abrange as regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Porto
Alegre, Belo Horizonte, Recife, São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador e
Curitiba, além de Brasília e Goiânia. A metodologia utilizada é a mesma do
IPCA, a diferença está no período de coleta dos preços e na abrangência
geográficaFonte: Telesíntese (21/03)
No trimestre, a redução é de 0,51% e no acumulado de 12 meses, esses preços variaram positivamente em 0,83%, aponta do IBGE.
Não é hora de perder competidor na telefonia celular, diz Anatel
A telefonia celular no Brasil ainda permanecerá com o atual cenário de competição, com quatro grandes operadoras, no horizonte de
pelo menos dois a três anos. Esta é a avaliação do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende. Ele
considera "desejável" o atual ambiente de concorrência, o que justifica o esforço em preservá-lo ao máximo - apesar de rumores de
possível rearranjo no modelo, com a perda de um dos atores.
Para Rezende, qualquer iniciativa de mudança na estrutura de concorrência nos serviços móveis não virá da autarquia, mas de eventual
demanda "concreta e oficialmente manifestada" pelo mercado. Alerta ainda que qualquer ação que possa resultar na perda de um dos
quatro competidores nacionais será submetida a "análises exaustivas" do órgão regulador.
Sobre as novas licenças 4G, Rezende aposta no interesse do setor privado. "Vamos definir um plano de negócio nos mesmos moldes
que a Anatel sempre trabalhou, considerando custo de capital e taxas de retorno aceitas pelo mercado", disse.
Para Rezende, a Anatel tem um trunfo nas mãos, ainda pouco notado, para elevar a atratividade das licenças no mercado. Trata-se do
caráter de "multifinalidade" que terá a frequência de 700 Mhz, conforme informado por Rezende ao Valor em dezembro. "O leilão trará
essa inovação que permitirá o uso da faixa para cumprir metas de qualquer outra tecnologia já licitada, o que torna a licença ainda mais
valorizada". Esta faixa, por si só, já é considerada nobre por garantir maior cobertura de serviço com número reduzido de torres.
Para as operadoras atuais, o aspecto da "multifinalidade" reduz custos de obrigações assumidas com a Anatel em leilões passados (2G,
3G e 4G) e elimina a desvantagem de algumas delas com déficit de frequência eficiente em regiões competitivas. Para um novo grupo,
este fator garante a entrada no mercado já com planos de voz e dados de alta velocidade.
O presidente da Anatel assegurou que a agência não é pressionada, mas apenas consultada. "Nosso trabalho é técnico, não é orientado
por esta ou aquela visão". A única alternativa de ajuda fiscal em 2014 - ainda não garantida - é o pagamento à vista das licenças.
Historicamente, a agência exige o depósito imediato de parcela mínima em torno de 10%. O restante é dividido em até três anos.
Fonte: Valor Econômico (10/03)
SIBS, Quadra 2, Conj. A, Nº 3
Avenida Paulista, Nº 777
Tel.: (61) 2196 - 8000 Tel.: (11) 3323 - 1988
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