Boletim Informativo nº 03/2018 - Exército Brasileiro · 2018-10-09 · 2ª ICFEx Continuação do...

MINISTÉRIO DA DEFESAEXÉRCITO BRASILEIRO

SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS2ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO

(Sv Fundos Reg 2ª RM/1934)

Boletim Informativo nº 03/2018

2ªICFEx

Continuação do Boletim Informativo nº 03/2018 Página 1Confere

Chefe da 2ª ICFEx

1ª PARTE – CONFORMIDADE CONTÁBIL .............................................................................4

1. Registro da Conformidade Contábil – Março 2018..................................................................4

2ª PARTE – INFORMAÇÕES SOBRE APROVAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS.............

1. Prestação de Contas Anual .......................................................................................................4

2. Tomada de Contas Especial ......................................................................................................4

3ª PARTE – ORIENTAÇÕES TÉCNICAS ..................................................................................5

1. Modificações de Rotinas de Trabalho ......................................................................................5

a. Execução Orçamentária ........................................................................................................5

1) DIEx n° 192-SPAA/SGS/SGIR........................................................................................5

b. Execução Financeira .............................................................................................................5

c. Execução Contábil ................................................................................................................5

1) Contas Contábeis ..............................................................................................................5

2) Patrimônio ........................................................................................................................5

3) Custos ...............................................................................................................................5

d. Execução de Licitações e Contratos .....................................................................................5

1) Últimos informativos de licitações e contratos ................................................................5

e. Pessoal ..................................................................................................................................5

1)DIEx no 34-S1/Gab/CPEx....….........................................................................................5

2) DIEx no 31-S4/Gab/CPEx ..............................................................................................5

f. Controle Interno ....................................................................................................................5

2. Recomendações sobre Prazos ..................................................................................................6

3. Soluções de Consultas ..............................................................................................................6

a. Pareceres da Assessoria 1 da SEF ........................................................................................7

4. Atualização da Legislação, das Normas, dos Sistemas Corporativos e das Orientações .........9

a. Legislações e Atos Normativos............................................................................................9

b. Sistemas Corporativos .........................................................................................................9

c. Orientações ..........................................................................................................................9

1) MSG SIAFI VERSANDO SOBRE UG DESTINATÁRIA DE MSG...........................9

2)DIEx nº 136-Sec Info/S1/2ª ICFEx (CIRCULAR)..........................................................10

3) DIEx nº 77-S2/2ª ICFEx -SCDP - reativação da compra direta....................................10

d. Estágios e instruções realizadas..........................................................................................10

1) SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO...................................................10

2) DANO AO ERÁRIO.....................................................................................................11

2ªICFEx

Continuação do Boletim Informativo nº 03/2018 Página 2 Confere

Chefe da 2ª ICFEx

3) ROTINAS DE UG FUSEX...........................................................................................12

4) ROTINAS DA FISCALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA..............................................13

5) ROTINAS DO SETOR FINANCEIRO........................................................................14

6) ANÁLISES E REGULARIZAÇÕES CONTÁBEIS...................................................15

7) SUPRIMENTO DE FUNDOS (TEORIA E PRÁTICA)...............................................16

8) INCLUSÃO...................................................................................................................16

4ª PARTE – ASSUNTOS GERAIS17

1. Você Sabia?...............................................................................................................................16

2. Acórdãos do TCU.....................................................................................................................17

a. Boletins de Jurisprudência....................................................................................................17

3. Aniversário de UG....................................................................................................................18

ANEXOS...........................................................................................................................................19

A) DIEx n° 192-SPAA/SGS/SGIR.....................................................................................................19

B) DIEx n° 73-SsecAnlCont/2ª Seção/D Cont-Circular......................................................................20

C) DIEx nº 34-S1/Gab/CPEx.............................................................................................................21

D) DIEx nº 31-S4/Gab/CPEx.............................................................................................................23

E) DIEx nº 136-Sec Info/S1/2ª ICFEx (CIRCULAR).......................................................................25

F) DIEx nº 77-S2/2ª ICFEx –SCDP - Reativação da Compra Direta................................................26

2ªICFEx

Continuação do Boletim Informativo nº 03/2018 Página 3 Confere

Chefe da 2ª ICFEx

MINISTÉRIO DA DEFESAEXÉRCITO BRASILEIRO

SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS2ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO

(Sv Fundos Reg/2ª RM/1934)

1ª PARTE – CONFORMIDADE CONTÁBIL

1. Registro da Conformidade Contábil – Fevereiro/18

Em cumprimento às disposições da Coordenação-Geral de Contabilidade da Secretariado Tesouro Nacional (CCONT/STN), que regulam os prazos, os procedimentos, asatribuições e as responsabilidades para a realização da conformidade contábil das UnidadesGestoras (UG) vinculadas, e com a finalidade de certificar os registros contábeis efetuadospelas mesmas no SIAFI, esta Inspetoria emitiu conformidade contábil COMOCORRÊNCIA, no mês considerado, para os seguintes quantitativos de UG:

Qt deUG

Código deRestrição

Descrição

2/31 302 FALTA E/OU ATRASO DE REMESSA DO RMA E RMB

3/31 315 FALTA/RESTRIÇÃO CONFORMIDADE DE REGISTROS DEGESTÃO

1/31 322 FALTA DE REG.E/OU INCONS.DE CENTRO DE CUSTOS

3/31 603 SALDO CONTÁBIL DO ALMOX. NÃO CONFERE C/RMA

3/31 640 SALDO CONTÁBIL BENS MOVEIS NÃO CONFERE C/RMB

3/31 642 FALTA/EVOLUÇÃO INCOMPATÍVEL DEP.AT.IMOBILIZ.

4/31 674 SLD ALONG./INDEV CTAS TRANSIT. PAS.CIRCULANTE

2ª PARTE – INFORMAÇÕES SOBRE APROVAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS

1.Prestação de Contas Anual

Nada a considerar.

2. Tomada de Contas Especial

Nada a considerar.

2ª ICFEx Continuação do Boletim Informativo nº 03/2018 Página 4Confere

Chefe da 2ª ICFEx

3ª PARTE – ORIENTAÇÕES TÉCNICAS

1. Modificações de Rotinas de Trabalho

a. Execução Orçamentária

DIEx n° 192-SPAA/SGS/SGIR – Diretrizes de utilização de recursos do PTRES138790 - (AO 212B-alimentação) no Apoio Administrativo e anexo (ANEXO A).

b. Execução Financeira

Nada a considerar.

c. Execução Contábil

Diretriz Especial de Gestão Orçamentária e Financeira para o ano de 2018 - DIEx nº 73-SSecAnlCont/2ª Seção/D Cont – Circular - Brasília, DF, 27 de março de 2018 (ANEXO B).

d. Execução de Licitações e Contratos

1) Últimos informativos de licitações e contratos

a) Informativo de Licitações e Contratos nº 339 do Tribunal de Contas da União

1. A declaração de inidoneidade prevista no art. 46 da Lei 8.443/1992 pode seraplicada à empresa que foi convidada para participar de licitação e absteve-se deapresentar proposta para, deliberadamente, beneficiar terceiros, caracterizandoconduta omissiva com o objetivo de interferir ilicitamente no certame licitatório.2. O parecerista jurídico pode ser responsabilizado solidariamente com o gestorquando, por dolo, culpa ou erro grosseiro, induz o administrador público à práticade ato grave irregular ou ilegal.

e. Pessoal

1) DIEx no 34-S1/Gab/CPEx – Solicitações de Fichas Financeiras de períodos anteriores

ao ano de 1989. (ANEXO C).

2) DIEx no 31-S4/Gab/CPEx - Procedimentos relativos às inconsistências bancárias

(ANEXO D).

f. Controle Interno

http://contas.tcu.gov.br/egestao/ObterDocumentoSisdoc?codArqCatalogado=14212936


Chefe da 2ª ICFEx

1) Controle de solicitação e processamento de reativação de senhas de acesso aosistema SIAFI/SIASG das Unidades Vinculadas, acumulado no exercício financeirocorrente (somente as 10 UGV de maior incidência).

UGV Jan Fev TOTAL160518 13 12 25169457 8 8 16160478 10 2 12160498 6 4 10160476 7 3 10160466 7 3 10160462 2 8 10160488 8 1 9160494 3 6 9160468 4 4 8


Chefe da 2ª ICFEx

2. Recomendações sobre Prazos

Nada a considerar.

3. Soluções de Consultas

1) Pareceres da Assessoria 1 da SEF, documentação contida na página de intranet da SEF.(Link para acesso)

Origem Destino

Tipo Data ProcdSíntese

ConsultaSíntese

RespostaDoc nº Data Para

DIEx no 43-ASSE2/SSEF/S

EF21 FEV 18 ASS 2/ SEF

Indagando acerca deautorização para criação de uma novaestrutura com dois ordenadores de despesas noCmdo Com GE Ex

Opinando que éviável,a criação de

uma estruturaadministrativa comdois ordenadores de

despesa (OD) noâmbito do Cmdo

COM GE Ex,observados os

pressupostos legaise normativos

incidentes

DIEx no57-

ASSE1/SSEF/SEF

13 MAR18

ASS 1/ SEF

DIEx 3996-SEP 23 FEV 18 V Ch EME

Indagando sobre a possibilidade atualização da taxa militar prevista na Lei do Serviço Militar, bem como oíndice a ser aplicado

Opinando que aatualização é

devida e que oíndice a serutilizado é oINPC/IBGE

DIEx

0 5926 MAR

18V Ch EME

http://10.67.106.73/sef/assessoria1/oficios/2018/DIEx.067-18.pdf


http://intranet.sef.eb.mil.br/index.php/a1/oficios-pareceres


Chefe da 2ª ICFEx

Origem Destino

Tipo Data ProcdSíntese

ConsultaSíntese

RespostaDoc nº Data Para

DIEx 02-CH14 MAR

182ª ICFEx

Indagando se militarque incorporou cota

de compensaçãoorgânica – realizado

em entidade nãocredenciada – emface da superação

do prazodecadencial, pode

realizar novo planode provas

Opinando que aquestão financeira,

que deferiu ainclusão da cota,

nãonecessariamente se

comunica com odireito a realizar

novo planosprovas. Pararesponder tal

questão, deve serouvido o COTER

DIEx

063 23 MAR18

2ª ICFEx

DIEx 45-SSAS15 MAR

18S Dir Sau

Indagando se dívidapara com o FUSEx, deixada por militar licenciado, pode ser recolhida por GRU, com parcelamento, e se pode, eventualmente, ser descontada da compensação pecuniária

Informando que orecolhimento pode,sim, ser efetuado

por GRU de uma sóvez, desde que

realizadasindicância prévia,e que a dívida nãopode ser abatida da

compensaçãopecuniária

DIEx

064 21 MAR18

S Dir Sau

DIEx 51-S1 20 FEV 18 11ª ICFEx

Indagando sobre o adicional de habilitação devido asgt QE que concluiucurso técnico de rede de computadores

Opinando que, emtese, é possível amajoração para16%, desde que

haja comprovaçãoda aplicabilidade

dos conhecimentos,por meio desindicância

DIEx

067 26 MAR18

11ª ICFEx

4. Atualização da Legislação, das Normas, dos Sistemas Corporativos e das Orientações para as UG

a. Legislações e Atos Normativos








Chefe da 2ª ICFEx

Norma Assunto Fonte

PORTARIA NR 015-SEF, DE 19 DE MARÇO DE 2018.

Aprova as Normas para a Concessão ou Cassação de Autonomia ou SemiautonomiaAdministrativa e para a Vinculação ou Desvinculação Administrativa de Organização Militar

Boletim do Exército nº 13, de 29 de março de 2018

PORTARIA NR 440 – EME, DE 23 DE MARÇO DE 2018

Aprovas as Normas para Contratação de serviços de Manutenção de Viatura e Veículos Administrativos e Operacionais bem como Maquinas e Equipamentos e Equipamento de Engenharia, no Âmbito do Comando do Exercito

Boletim do Exército nº 14, de 06 de abril de 2018

b. Sistemas corporativos

Atualização de MACROFUNÇÕES SIAFINR FUNÇÃO DATA

020317 RESTOS A PAGAR 28/03/2018

021130 DESPESAS COM TI 28/03/2018

020307 TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 28/03/2018

c. Orientações

1) Diferenciação entre Código de UG para envio de Msg à esta Setorial Contábil.

a) MSG SIAFI VERSANDO SOBRE DIFERENCIAÇÃO DE DESTINATÁRIOENTRE ESTA SETORIAL (160541) E A UG ADMINISTRATIVA (160497 e167497)


Chefe da 2ª ICFEx

D E S T I N A T Á R I O : T O D A S U G C O D I G O S I A F I : TODASUG A S S U N T O : 2ª ICFEX INFORMA – UG DESTINATÁRIA DE MENSAGENS SIAFI – MSG 110/S1

T E X T O

DO CHEFE DA 2ª ICFEX AO SR ORDENADOR DE DESPESAS – CIRCULAR ASSUNTO: UG DESTINATÁRIA DE MENSAGENS SIAFI 1. ESTA INSPETORIA TEM VERIFICADO QUE AS UGV REPETIDAMENTE TEM INCORRIDO NO EQUÍVOCO DE ENVIAR MENSAGENS SIAFI TENDO COMO CÓDIGO DA UG DESTINATÁRIA 160497 OU 167497 QUE SE REFEREM A 2ª ICFEX – ATIVIDADE MEIO. 2. O CÓDIGO SIAFI DA 2ª ICFEX – INSPETORIA É O 160541, PORTANTO MENSAGENS SIAFI CUJOS ASSUNTOS REFEREM-SE ÀS SEÇÕESDA ATIVIDADE-FIM DEVEM SER ENDEREÇADAS PARA ESSE CÓDIGO. 3. COM A FINALIDADE DE FACILITAR O ENTENDIMENTO SEGUEM ABAIXO OS ASSUNTOS TRATADOS POR CADA SEÇÃO DA ATIVIDADE-FIM: - 1ª SEÇÃO – TREINAMENTOS, SENHAS, PERFIS DE USUÁRIOS, CONSULTAS FORMAIS, BOLETIM INFORMATIVO, PEDIDOS DE COOPERAÇÃODE INSTRUÇÃO. - 2ª SEÇÃO – VISITAS DE AUDITORIAS, ORIENTAÇÕES SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS, CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES, PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, DANO AO ERÁRIO, PAGAMENTODE PESSOAL, DILIGÊNCIA TCU, ESTÁGIOS DA DESPESA E SIGA. - 3ª SEÇÃO – ORIENTAÇÕES SOBRE ANÁLISE CONTÁBIL, CONDESAUD, PRESCRIÇÕES DO CONDESAUD,PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL(PCA),RPCM, RESTOS A PAGAR (RP), CONFORMIDADE DOS REGISTROS DE GESTÃO E SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DE GESTÃO (SAG) E SISCUSTOS.

2) Retransmissão do DIEx nº 136-Sec Info/S1/2ª ICFEx (CIRCULAR) sobre orientaçõesde cadastramento de usuários no SCDP e anexo (DIEx 384 Asse2/SSEF/SEF-CIRCULAR, 04 de outubro de 2017) (ANEXO E).

3) DIEx nº 77-S2/2ª ICFEx – Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP) -reativação da compra direta (ANEXO F).

d. Estágios e Instruções realizadas

2ª ICFEx Continuação do Boletim Informativo nº 03/2018Página

10

Confere

Chefe da 2ª ICFEx

1) Foram certificados, os militares abaixo relacionados, das Unidades Gestorasvinculadas a esta Inspetoria, por terem concluído com aproveitamento, o treinamentode SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO, ministrado pelo ST DELCIOe 2° SGT SÉRGIO, com carga horária de 8h, realizado em 13 de março de 2018, das08 às 16h, nas instalações da 2ª ICFEx:

RELAÇÃO DOS MILITARES SELECIONADOS PARA O TREINAMENTO DE SISTEMA DEACOMPANHAMENTO E GESTÃO

DIA 13 MAR 2018 – DAS 08 ÀS 16 HORAS.UG POSTO/GRAD NOME

2º GAC L 1º TENENTE MATHEUS MICHEL COSTA LOPES

5ª CSM MAJOR RENAN DE SOUSA PEREIRA

12º GAC CABO GABRIEL AFONSO SOARES DE CARVALHO

12º GAC 3º SARGENTO HENRIQUE DE OLIVEIRA MOTA

2º B LOG L 3º SARGENTO DIMITRIA MAYARA DOS SANTOS MORAES

2º B LOG L 3º SARGENTO FILIPPE EDUARDO SILVA

2º B LOG L 2º SARGENTO DIEGO TITONELI MARTINS DE SOUZA

CRO/2 3º SARGENTO CASIO SOUZA SOARES

CRO/2 SOLDADO JEFERSON VICENTE DIAS CRUZ

2º BPE 1º TENENTE PEDRO HENRIQUE PRADO DE SOUSA

CMDO 11ª BDA INF L 3º SARGENTO THALES BRUNOS BRAGA MEDEIROS

4ª CSM 1º SARGENTO RODRIGO GALVÃO DE SOUZA XAVIER

2º GAAAÉ 2º TENENTECARLOS RAMOS NOGUEIRA MENDES

JUNIOR

5ª CSM 1º TENENTE ALEXANDRE MARTINS TRISTAO

CPOR/SP CAPITÃO ANDERSON SEVERO PAIS

CPOR/SP 1º TENENTE GLAUBER MANFIO DE LIMA

BAVT 2º TENENTE DAVID CORNETTA NETTO

4º BIL 1º TENENTEMARIO CESAR BATISTA CHAVES

IANNARELLI

4º BIL 2° SARGENTO FABRICIO ALENCAR DOS REIS

13º R C MEC 2° SARGENTO HENRIQUE SANTOS MIRANDA

HMASP 3º SARGENTO IRAMAIA NASCIMENTO MENDES

HMASP 2º TENENTE RAFAEL ALVES DE SOUZA SANTOS

HMASP 2º TENENTE WELINTON CARVALHO SCHIMALAND

20º GAC L 2º SARGENTO ROGÉRIO GOMES LIMA

20º GAC L 1º TENENTE VICTOR SANTOS DE OLIVEIRA

CMDO 1ª BDA AAAÉ 2º TENENTE JOÃO JOSÉ GALVÃO RODRIGUES

ESPCEX 1º TENENTE VANESSA CRUZ JORGE

22º B LOG L 1º TENENTE VITOR DIONISIO DOS SANTOS

22º B LOG L 3º SARGENTO RAPHAEL DE OLIVEIRA LAURINDO

22º B LOG L 3º SARGENTO WELLINGTON ROSA JUNIOR


11

Confere

Chefe da 2ª ICFEx

2) Foram certificados, os militares abaixo relacionados, das Unidades Gestorasvinculadas a esta Inspetoria, por terem concluído com aproveitamento, o treinamento deDANO AO ERÁRIO , ministrado pelo 1° Sgt Hendril, com carga horária de 8h, realizadoem 14 de março de 2018, das 08 às 16 horas, nas instalações da 2ª ICFEx:

RELAÇÃO DE MILITARES SELECIONADOS PARA O TREINAMENTO – DANO AO ERÁRIO

DIA 14 MAR 18 – DAS 08HS ÀS 16HS

UG Posto/Graduação Nome completo

CMDO/2ª RM 2º TENENTEHMASP 3º SARGENTO

CMDO 1ª BDA AAAÉ 2º SARGENTOCMDO 12ª BDA INF L (AMV) 3º SARGENTO

13º R C MEC 2º SARGENTO5º BIL 2º SARGENTO4º BIL 1º SARGENTO2º BPE CABO

2º GAC L 2º TENENTECPOR/SP 1º SARGENTO

AGSP CAPITÃO2º B E CMB 1º SARGENTO2º GAAAÉ 1º SARGENTO

CRO/2 2º TENENTEBAVT 2º SARGENTO

B ADM AP/IBIRAPUERA3º SARGENTO1º SARGENTO

2º B LOG L SUBTENENTE2º SARGENTO

CMDO 11ª BDA INF L MAJOR

22º B LOG L1º SARGENTO3º SARGENTO

20º GAC L3º SARGENTO1º TENENTE

2° BIL 1º TENENTE4ª CSM 1º TENENTE

22º D SUP 2º TENENTE2º TENENTE

BAVT 1° TENENTE

JAIME DE ARAUJO MARINHO FERREIRAFELIPE RODRIGUES BATISTA

AYDANO CARLOS DE OLIVEIRAPAOLA CARINA FERREIRA DA SILVA

WANKARLO DE PAULA LIMAREINALDO CEZAR QUIRINO DE SANTO HIAS

ADEMARIO BARBOSA SANTOSLAERCIO CORREIA DOS SANTOS

MICHAEL LIMA GALDINOÁLVARO LUIS DE LUCENA SILVA

VALDIVINO SIQUEIRA DAS DORESMÁRCIO RICARDO SILVA ALBUQUERQUE

ANDRE FIRMINO RODRIGUESRAFAEL AMORIM DA COSTAMAURO DE PAULA JÚNIOR

FAGNER BATISTA RIBEIRO SOUZAJOÃO ROBRTO DE MELO SCACCHETTI

GERSON LUIS CARDOSOFILIPE GUEDES COELHO

FABRICIO DA SILVA GONÇALEZMAXWELL JOSÉ DE LIMA

PAULO HENRIQUE MARQUES JUNIORMATHEUS ZACARIAS DA SILVA ROSA

VICTOR SANTOS DE OLIVEIRAVINÍCIUS PEIXOTO IOZZI

MAURÍCIO JOSÉ FAIALFELIPE MENDES OLIVEIRA

DAVI DIAS DE ALMEIDA SANTOSRAIMUNDO ALCIDES DE SOUZA NETO


12

Confere

Chefe da 2ª ICFEx

3) Foram certificados, os militares abaixo relacionados, das Unidades Gestorasvinculadas a esta Inspetoria, por terem concluído com aproveitamento, o treinamento deROTINAS DE UG FUSEX , ministrado pelo ST RAÍLSON, com carga horária de 8h,realizado em 15 de março de 2018, das 08 às 16 horas, nas instalações da 2ª ICFEx:

RELAÇÃO DE MILITARES SELECIONADOS PARA O TREINAMENTO ROTINAS DE UG FUSExDIA 15 MAR 18 DAS 08HS ÀS 16HS

UG Posto/Graduação Nome

CMDO 11ª BDA INF L

CORONEL2º SARGENTO

SOLDADOSOLDADO

4ª CSM 1º TENENTE

2º GAC L2º TENENTE

2º SARGENTO2º SARGENTO

13º R C MEC SUBTENENTE3º SARGENTO

SOLDADO

2º BILCAPITÃO

3º SARGENTO3º SARGENTO

BAVT 1º TENENTE

MAJOR

5º BIL ASPIRANTEASPIRANTE2º TENENTE

CMDO 12ª BDA INF L (AMV) 2º TENENTE

AGSP

1º SARGENTOCABO

1º TENENTE

14ª CSM 3º SARGENTO

2º B E CMB CAPITÃO12º GAC 2º TENENTEHMASP 2° TENENTE

CARLOS ROBERTO PRESTESMARCOS ROBERTO TEIXEIRA DE SOUZA

WILLIAN VIEIRA DA SILVADIEGO MATEUS DO NASCIMENTO

CARLOS ALBERTO LOPESRAYLTON TOMIOSSO

WILLIAN ANTUNES DE BARROSALCINDO FERREIRA NETO

CLAUDINEI RAMOS CORRÊAALICE SILVA NUNES

JAMES NEGRINIDALTON ERNESTO DE MELLO

JULIANE CRISTINA SOUZA SANTANASAMANTA BEIRAL PEREIRA

JOÃO VICTOR DO AMARAL LIMAGLAUBER HENRIQUE COSTA VAZ DE LIMA

LILIAN DE ARAUJO DIAS BASTOSANA LUIZA DE SIQUEIRA ALMEIDAWALGEAN FERREIRA MARCOLINOEDINALDO LOPES DOS SANTOSCLEYTON DE OLIVEIRA ROSAS

PEDRO HENRIQUE ALVES BARROSO

THIAGO BUARQUE DE GUSMÃO GOMES

WELLEN DE ALMEIDA LARA

FELICIANO ARTUR LIMA DA SILVALUDMILLA LANGER CHIARADIA

DANIELA KEITI DA SILVA RIBEIRO


13

Confere

Chefe da 2ª ICFEx

4) Foram certificados, os militares abaixo relacionados, das Unidades Gestorasvinculadas a esta Inspetoria, por terem concluído com aproveitamento, o treinamento deROTINAS DA FISCALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , ministrado pelo Cap Pinho e TenRoberto, com carga horária de 8h, realizado em 20 de março de 2018, nas instalações da2ª ICFEx:

RELAÇÃO DE INSCRITOS – ROTINAS FISC ADM –

DIA 20 MAR 18 – DÁS 089HS ÀS 16HS

UGV Posto/Grad NOMECMDO 11ª BDA INF L MAJOR

CMDO 12ª BDA INF L (AMV) TENENTE-CORONEL2º BPE MAJOR

2º GAC L MAJOR12º GAC MAJOR

2º B E CMB CAPITÃO2º GAAAÉ MAJOR14ª CSM MAJOR

21º D SUP CAPITÃOCPOR/SP MAJOR

CRO/2 MAJORCMDO 1ª BDA AAAÉ TENENTE-CORONEL

3º CTA CAPITÃOESPCEX TENENTE-CORONEL

BA ADM AP/IBIRAPUERA CAPITÃOAGSP MAJOR2º BIL MAJOR

4º BILCAPITÃO

2º TENENTE

20º GAC LCAPITÃO

2º TENENTE1º TENENTE

22º B LOG L CAPITÃO

22° D SUP SUBTENENTE4° CSM 1° TENENTE

22° D SUP 2° TENENTE2ª ICFEX CAPITÃO

FABRÍCIO DA SILVA GONÇALEZFERNANDO ANTONIO SANTOS FERREIRA

FREDERICO GIESENRODRIGO CUNHA DA SILVA

EDILSON DIASLUCIANO HAICKI MATAROTTIRENATO PINTO DOS SANTOS

JOAO ROBERTO CORREA ALVES DE SOUZAFELIPE REZENDE FERREIRA

ELISEU DO NASCIMENTO INÁCIOPABLO LUIZ QUEIROZ FUZARO CHIARINOTTIRAFAEL PRENHOLATTO DO ESPIRITO SANTO

DEIVSON FERNANDO SOARES LIMAALEXANDRE SILVA BELCHIOR

MARCO AMTONIO ALTRUDA ARCHANGELOJOSÉ ALMIR SANSÃO DE ALCANTARA FILHO

MARCIO FAM MOREIRAFABIANO ANTUNES BALDUTI

LEILA OLIVEIRA SILVAHUDSON DUQUE SCRAMIGNONMÁRCIO GOMES DE ANDRADEVICTOR SANTOS DE OLIVEIRA

DANIEL LOUBACH FLORENTINO

IVAN SILVA DE AMORIMCARLOS ALBERTO HENRIQUE

ISAQUE PIZANI DA SILVAGIANCARLO COSTA BRITO


14

Confere

Chefe da 2ª ICFEx

5) Foram certificados, os militares abaixo relacionados, das Unidades Gestorasvinculadas a esta Inspetoria, por terem concluído com aproveitamento, o treinamento deROTINAS DO SETOR FINANCEIRO, ministrado pelo Cap Pinho e Ten Morais, comcarga horária de 8h, realizado em 21 de março, DAS 08 às 16 horas nas instalações da 2ªICFEx:

RELAÇÃO DOS MILITARES SELECIONADOS – ROTINAS SET FINDIA 21 MAR 2018 – DAS 08 ÀS 16 HORAS.

UG POSTO/GRAD NOMECMDO DA 12ª BDA INF

L (AMV)3° SARGENTO PEDRO MARLON PEREIRA LIMA

CAPITÃO FILIPE GONÇALVES CUNHA

HMASP 1° TENENTE BRUNO OLIVEIRA

2° BPE 2° TENENTE CÉLIO RODRIGUES DA SILVA JÚNIOR

2° GAAAE CAPITÃO YURI HENRIQUE GALVÃO

AGSP 2° TENENTE FILIPE MORAIS MARANGONI

22° D SUP 1° TENENTE TULIO PONTES NACARATTI

4° BIL 1° TENENTE FERNANDO BRUNO RISO

CMDO/2° RM 1° TENENTE ANNA CAROLINA REZENDE

AGSP 3° SARGENTO LUCAS FRANCISCO ANDRADE DE SOUZA

12° GAC 1° TENENTE ARTHUR ROCHA MAZZALI

ESPCEX MAJOR ROOSEVELT FEITOSA DE FREITAS

5° BIL ASPIRANTE RODRIGO ESTEVÃO CHAVES

CRO/2 2° TENENTE ANA PAULA LOUREIRO DE OLIVEIRA

CPOR/SP 1 TENENTE VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS

5ª CSM 1° TENENTE NEIVA SOUZA DE PAULA

CMDO 1ª BDA AAAE 2° TENENTE ALEXSANDER LEONI BARBOSA

2° GAC L 3° SARGENTO LUIZ RAFAEL ALVES CARAMEZ

4ª CSM 1° TENENTE MAURICIO JOSÉ FAIALBA ADM

AP/IBIRAPUERA1° TENENTE VINICIUS EDUARDO MACHADO


15

Confere

Chefe da 2ª ICFEx

6) Foram certificados, os militares abaixo relacionados, das Unidades Gestorasvinculadas a esta Inspetoria, por terem concluído com aproveitamento, o treinamento deANÁLISES E REGULARIZAÇÕES CONTÁBEIS, ministrado pelo Cap Pinho e TenRoberto, com carga horária de 8h, realizado em 22 de março, das 08 às 16 horas nasinstalações da 2ª ICFEx:

RELAÇÃO DOS MILITARES SELECIONADOS – ANÁLISES E REGULARIZAÇÕES CONTÁBEISDIA 22 MAR 2018 – DAS 08 ÀS 16 HORAS.

UG POSTO/GRAD NOME

2° BPE2° TENENTE CÉLIO ADRIANO RODRIGUES DA SILVA JÚNIOR

3° SARGENTO DOUGLAS LUCAS DA SILVACMDO 12ª BDA INF L

(AMV)3° SARGENTO PEDRO MARLON PEREIRA LIMA

CPOR/SP1° SARGENTO EDSON LOURENÇO DE SOUZA

1° SARGENTO DAVI CESARETTI DE FREITAS

13° RCMEC3° SARGENTO TABATA CAMILA MAUBERG TECHE

1° TENENTE DIOGO DE SOUZA PALHARES

AGSP 2° TENENTE FILIPE MORAIS MARANGONI

CMDO 1ª BDA AAAE2° TENENTE ALEXSANDER LEONI BARBOSA

2° SARGENTO LEVI NARCIZO SANTOS

12° GAC 1° TENENTE ARTHUR ROCHA MAZZALI

5° BIL ASPIRANTE RODRIGO ESTEVÃO CHAVES

2° GAC L 2° TENENTE THIAGO MARCIO OLIVEIRA BITTENCOURT

CMDO/2RM 1° TENENTE ANNA CAROLINA REZENDE

ESPCEX MAJOR ROOSEVELT FEITOSA DE FREITAS

CRO/2 SOLDADO LUCAS DE SOUZA OLIVEIRA

5ª CSM 1° TENENTE NEIVA DE SOUZA DE PAULA

22° D SUP 1° TENENTE TULIO PONTES NACARATTI

20° GAC L 1° TENENTE VICTOR SANTOS OLIVEIRA

4ª CSM 1° TENENTE MAURICIO JOSÉ FAIALB ADM AP

IBIRAPUERA1° TENENTE FELIPE CAMONA

HMASP 1° TENENTE BRUNO OLIVEIRA

22° B LOG L 3° SARGENTO ADEILDO SILVA ARAÚJO JUNUOR

2° B LOG L 2° SARGENTO DOUGLAS GUEDES COELHO

3° CTA 2° SARGENTO ANTONIO FELIPPE FILHO

2° BE CMB 2° SARGENTO LUIZ GUSTAVO FERREIRA

2° GAAAE 3° SARGENTO ROMULO ROQUE DE OLIVEIRA


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Confere

Chefe da 2ª ICFEx

7) Foram certificados, os militares abaixo relacionados, das Unidades Gestoras vinculadasa esta Inspetoria, por terem concluído com aproveitamento, o treinamento deSUPRIMENTO DE FUNDOS (TEORIA E PRÁTICA) ministrado pelo Cap Pinho e CapRampini, com carga horária de 8h, realizado em 27 de março, das 08 às 16 horas, nasinstalações da 2ª ICFEx:

RELAÇÃO DOS MILITARES SELECIONADOS – SUPRIMENTO DE FUNDOSDIA 27 MAR 2018 – DAS 08 ÀS 16 HORAS.

UG POSTO/GRAD NOME

2° BPE 2° TENENTECÉLIO ADRIANO RODRIGUES DA SILVA

JÚNIORAGSP 2° TENENTE FILIPE MORAIS MARANGONI

20° GAC L 1° TENENTE MATHEUS MICHEL COSTA LOPES

2° GAAAE SUBTENENTE JULIO CESAR DOS SANTOS

2° B LOG L 1° TENENTE RAFAEL COELHO DE PAULA

2° GAAAE CAPITÃO YURI HENRIQUE GALVÃO

4° CSM 1° TENENTE MAURICIO JOSÉ FAIALBA ADM AP

IBIRAPUERA1° TENENTE VINICIUS EDUARDO MACHADO SILVA

2° BE CMB 1° TENENTE SUELLEN FARIAS DA SILVA

CPOR/SP 1° TENENTE VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS

CMDO 11ª BDA INF L 3° SARGENTO PRISCILA CANDIDO BEZERRA

CRO/2 2° TENENTE ANA PAULA LOUREIRO DE OLIVEIRA

22° B LOG L 2° TENENTE FILIPE MARQUES BAPTISTA

5° BIL ASPIRANTE RODRIGO ESTEVÃO CHAVESCMDO 12ª BDA INF L

(AMV)3° SARGENTO PEDRO MARLON PEREIRA LIMA

CMDO/2° RM 1° TENENTE ANNA CAROLINA REZENDE

2° BIL 2° TENENTE MATEUS YADA RAMOS

8) INCLUSÃO -Foi certificado o militar abaixo relacionado do 2° Batalhão de Polícia doExército, vinculado a esta Inspetoria, por ter concluído com aproveitamento, o treinamentode GERENCIAMENTO DE RISCOS ministrado pelo Cap Rampini, com carga horária de8h, realizado em 8 de março das 09 às 16 horas nas instalações da 2ª ICFEx:

UG POSTO/GRAD NOME2º BPE 1º TENENTE CELIO ADRIANO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR


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Confere

Chefe da 2ª ICFEx

4ª PARTE – ASSUNTOS GERAIS

1. Você Sabia que...?

a) Achado de Auditoria é a discrepância entre a situação existente e o critério. Achados são situações verificadas pelo auditor durante o trabalho de campo que serão usadas para responder às questões de auditoria. O achado contém os seguintes atributos: critério (o que de veria ser), condição (o que é), causa (razão do desvio com relação ao critério) e efeito (consequência da situação encontrada). Quando o critério é comparado com a situação existente, surge o achado de auditoria. (BINFO N° 06- DEZ 17- CCIEx)

b) A SEF disponibiliza, na intranet, pareceres jurídicos e técnicos para orientar os OD?(Asse 1 - Jurídica) http://intranet.sef.eb.mil.br/a1/destaque.html e (Asse 2 - Técnico-Normativa): http://intranet.sef.eb.mil.br/a2/destaque.html? Portanto, antes de elaborar umaconsulta (memória), as UGV devem verificar se já não há um parecer relativo ao assunto.

c) Toda consulta às ICFEx deve seguir as normas previstas na Portaria nº 004-SEF, de 06de NOV 02 e no Ofício nº 072-A2/SEF, de 30 AGO 2010.

2. Acórdãos do TCU

a. Boletins de Jurisprudência (hiperlink sublinhado)

1) BOLETIM 206 – 05 DE MARÇO

Acórdão 201/2018 Plenário (Prestação de Contas Simplificada, Relator MinistroBenjamin Zymler)

Contrato Administrativo. Obras e serviços de engenharia. Superfaturamento.Referência. Índice de preços. Correção.

A confrontação do orçamento contratado com outro elaborado com parâmetros decusto obtidos depois de vários anos é imprópria para aferição de adequação daproposta contratada com valores de mercado, isso porque as correções de preços poríndices em datas demasiadamente longas não conseguem reproduzir as exatascondições da obra à época da assinatura do contrato ou da celebração dos aditivos.

Acórdão 211/2018 Plenário (Representação, Relator Ministro Bruno Dantas)

Contrato Administrativo. Aditivo. Requisito. Empreitada integral. Quantidade.

https://contas.tcu.gov.br/pesquisaJurisprudencia/#/detalhamento/11/%252a/NUMACORDAO%253A211%2520ANOACORDAO%253A2018%2520COLEGIADO%253A%2522Plen%25C3%25A1rio%2522/DTRELEVANCIA%2520desc/false/1


http://intranet.sef.eb.mil.br/a2/destaque.html

http://intranet.sef.eb.mil.br/a1/destaque.html


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Confere

Chefe da 2ª ICFEx

No regime de execução por empreitada integral, pequenas variações quantitativasnos serviços contratados, regra geral, não ensejam aditivo, haja vista que, nesseregime, não se espera que o fiscal realize avaliações meticulosas e individuais dequantidades. Excepcionalmente, com o intuito de evitar o enriquecimento ilícito dequalquer das partes, alterações relevantes podem ensejar a assinatura de aditivo.


Acórdão 311/2018 Plenário (Representação, Relator Ministro Bruno Dantas)

Licitação. Registro de preços. Adesão à ata de registro de preços. Edital de licitação.Justificativa.

A inserção de cláusula em edital licitatório prevendo a possibilidade de adesão a atade registro de preços por órgãos ou entidades não participantes do planejamento dacontratação (“carona”) exige justificativa específica, lastreada em estudo técnicoreferente ao objeto licitado e devidamente registrada no documento de planejamentoda contratação.


Acórdão 420/2018 Plenário (Recurso de Reconsideração, Relator Ministro WaltonAlencar Rodrigues)

Licitação. Registro de preços. Adesão à ata de registro de preços. Preço de mercado.Pesquisa. Referência.

A mera comparação dos valores constantes em ata de registro de preços com osobtidos junto a empresas consultadas na fase interna de licitação não é suficiente paraconfigurar a vantajosidade da adesão à ata, haja vista que os preços informados nasconsultas, por vezes superestimados, não serão, em regra, os efetivamentecontratados. Deve o órgão não participante (“carona”), com o intuito de aferir aadequação dos preços praticados na ata, se socorrer de outras fontes, a exemplo delicitações e contratos similares realizados no âmbito da Administração Pública.




19

Confere

Chefe da 2ª ICFEx

3. Aniversário de UGEsta Chefia e demais integrantes da 2ª ICFEx cumprimentam e formulam votos de felicidades aos integrantes das Unidades Gestoras relacionadas abaixo, cujo aniversário transcorre no mês de abril de 2018:

UNIDADE GESTORA DATA

Base de Administração e Apoio doIbirapuera

1° ABR

CPOR/SP 6 ABR

4° BIL 11 ABR

22° D Sul 11 ABR

Cmdo 11ª Bda Inf 30 ABR

GUARACI ARARUNA DE MENDONÇA – CelChefe da 2ª ICFEx


20

Confere

Chefe da 2ª ICFEx

ANEXO A


21

Confere

Chefe da 2ª ICFEx


22

Confere

Chefe da 2ª ICFEx


23

Confere

Chefe da 2ª ICFEx

ANEXO B


24

Confere

Chefe da 2ª ICFEx


25

Confere

Chefe da 2ª ICFEx

ANEXO C


26

Confere

Chefe da 2ª ICFEx

ANEXO D


27

Confere

Chefe da 2ª ICFEx


28

Confere

Chefe da 2ª ICFEx

ANEXO E


29

Confere

Chefe da 2ª ICFEx


30

Confere

Chefe da 2ª ICFEx


31

Confere

Chefe da 2ª ICFEx


32

Confere

Chefe da 2ª ICFEx


33

Confere

Chefe da 2ª ICFEx

ANEXO F

Boletim Informativo nº 03/2018 - Exército Brasileiro · 2018-10-09 · 2ª ICFEx Continuação do...

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