CONSTITUIÇÃOREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL1988

Boletim Médico

Médico Sindicalizado é Médico Representado

Envelopamento fechado pode ser aber to pela Ect.

www.simesc.org.br - simesc@simesc.org.br - Rua Coronel Lopes Vieira, 90 - Fpolis/SC - 88015-260Informativo do Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina - jan/fev/mar 2009 - nº 124

É OBRIGADOAgora o Estado

a cumprirDecisão Judicial condena terceirização e contratação sem concurso público na saúde.SIMESC fica satisfeito com resultado - Pgs 16 a 18

ENTREVISTA - O presidente da regional do SIMESC em Videira, Dr. Agostinho Júlio Bernardi, explica o que realmente aconteceu no município de Fraiburgo - Pgs 04 e 05

ARTIGO ESPECIAL Contribuição Sindical e

o Servidor Público - Pg 24

DIRETORIAS REGIONAIS DO SIMESCBalneário Camboriú: Presidente - Renato C. VargasSecretário - Delmo DumkeTesoureiro - Pedro Alves Cabral FilhoBlumenau: Presidente - Egídio NegriSecretário - Geraldo Alves da SilvaTesoureiro - Celso Carvalho BernardesBrusque: Presidente - André KarnikowskiSecretário - Manuel Domingues ParenteTesoureiro - Rudimar Fernando dos ReisCaçador: Presidente - Cláudio Rogério AraldiSecretário - Pedro Roman RosTesoureiro - Eduardo Barbosa LopesCanoinhas: Presidente - Saulo Pinto SabatiniSecretário - Elói José QuegeTesoureiro - Edson Flávio CollaCentro Oeste: Presidente - Gilmar KrukerSecretário - Jonas MedeirosTesoureiro - Auredy Sella AguiarChapecó: Presidente - Gerson Teixeira ZanussoSecretário - Ana Beatriz Sengik SaezTesoureiro - Lucinda FernandesExtremo Oeste: Presidente - Romar Pagliarin JuniorSecretário - Miguel Neme NetoTesoureiro - Cláudio Demetro GraciolliItajaí: Presidente - Mauro César Azevedo MachadoSecretário - Tharnier ZaguiniTesoureiro - Márcio Azevedo MoraesJaraguá do Sul: Presidente - Maxwell Jorge de OliveiraSecretário - Rogério GuindaniTesoureiro - Lúcia Tabin de OliveiraJoaçaba: Presidente - Hotone DallacostaSecretário - Edimar SolanhoTesoureiro - Paulo Roberto Barbosa Albuquerque

Joinville: Presidente - Hudson Gonçalves CarpesSecretário - Marcelo PratesTesoureiro - Suzana de AlmeidaLages: Presidente - Fabiano Marcos BrunSecretário - Rodrigo Santos RamosTesoureiro - Edson Hollas SubtilLaguna: Presidente - Vilberto Antônio FelipeSecretário - Jair Paulo SchuhTesoureiro - Airto Aurino FernandesMafra: Presidente - Gabriel KubisSecretário - Norberto RauenTesoureiro - Denis Griep CarvalhoMédio Vale: Presidente - Ronaldo BachmannSecretário - Alfredo NagelTesoureiro - Roberto Amorim MoreiraRio do Sul: Presidente - Marcos Luiz Franzoni Secretário - Alexandre Castro RoblesTesoureiro - Sérgio de Moura Ferro SilvaSão Bento do Sul: Presidente - Iara M. MarasciuloSecretário - Marluce da Costa MelloTesoureira - Maria da Conceição AzedoTubarão: Presidente - Ilson Ávila DominotSecretário - Vendramin Antônio SilvestreTesoureiro - Akilson Ruano MachadoVideira: Presidente - Agostinho Júlio BernardiSecretário - Jorge Antônio Lopes OliveiraTesoureiro - Carlos Eduardo WaltrickXanxerê: Presidente - Flávio FilappiSecretário - Luiz Felipe Diniz FagundesTesoureiro - Paulo Sérgio de Almeida Peres

Publicação do Sindicato dos Médicos do Estado de SCTiragem: 8.000 exemplaresR. Coronel Lopes Vieira, 90 | Fpolis/SC | 88.015-260Fone: 48 3223.1030 | 3223.1060 | Fax: 48 3222-9279CNPJ: 83863787/0001-42 | www.simesc.org.br Email: simesc@simesc.org.brJornalista Responsável: Simone Bastos SC 02095-JPFotos: Simone Bastos, Uiara Zilli, Istockphotos, CRM, FENAM, Prefeituras de Timbó e Fraiburgo / site do HUEditoração e Capa: Júlia Cristina Brancher SonciniImpressão: TipotilColaboradores: Terezinha Koerich, funcionários e diretores do SIMESC

Presidente: João Pedro Carreirão Neto | Vice-pre-sidente: Vânio Cardoso Lisboa | Secretário Geral: César Augusto Ferraresi | 1º Secretário: Odi José Oleiniscki | 2º Secretário: Zulma Sueli Carpes da Na-tividade | Tesoureiro Geral: Leopoldo Alberto Back | 1º Tesoureiro: João Batista Bonnassis Jr | Diretores: Im-prensa/Divulgação: Fábio Cabral Botelho | Relações Intersindicais: Jolnei Hawerroth | Assuntos Sócio-culturais: Anamar Lúcia Brancher | Assuntos Ju-rídicos: Sidney Pereira Dachi | Adjunto de Assuntos Jurídicos: Alexandre Horn Vianna | Formação Sindi-cal e Sócio Econômico: Evandro Luz Maier | Saúde do Trabalhador: Renato César Lebarbenchon Polli | Patrimônio: Valdete da Silva Sant’Anna | Informática: Tanise Balvedi Damas | Apoio ao Graduando: Eliana de Oliveira Lopes Nunes | Apoio ao Pós-graduando: Amanda Ibagy | Conselho Fiscal: Titulares: Paulo Márcio da Silveira Brunato; Gladimir Dalmoro; Luiz Leitão Leite, Suplentes: Sérgio Wilson Duwe; Cícero Fernando Stahnke; Ana Cristina Vidor.

EXPEDIENTE

MÉDICOS DE SÃO JOSÉ DECIDEM ENTRAR COM AÇÃO JUDICIAL

SUMÁRIO

Editorial03Artigo: Negociação Coletiva06Momento Econômico: O país atravessará a crise fortalecendo o emprego e o salário07Geral 08

Regionais14

- Defensoria Médica- São José- Questões Salariais- MMNP - SUS- SAMU

- Fraiburgo: mais uma vítima da crise na saúde- Assessoria jurídica do SIMESC orienta as negociações entre médicos de Imbituba e município

Expressas 20- SIMESC e ACM promovem Curso de Capacitação para médicos do HU na área de Hematologia- Presidente do SIMESC foi um dos debatedores do II Fórum de Ética do CREMESC- Presidente do SIMESC marcou presença na reunião da Diretoria Executiva da FENAM em Recife- SIMESC parabeniza SIMESP pelos 80 anos- Finalmente a UPA NORTE foi inaugurada- Acordo Judicial provome desconto da Contribuição Sindical

Novos filiados19

FENAM / Pelo Brasil22Artigo Especial: Contribuição Sindical e o Servidor Público24FEMESC25SIMESC Recomenda26Sindicato Presente / Agenda27

CRISE NA SAÚDE DE FRAIBURGO. O QUEREALMENTE ACONTECEU?

SIMESC IRÁ ELEGER NOVAS DIRETORIAS E CONSELHO FISCAL EM JUNHO

11

12

16

AGORA O ESTADOÉ OBRIGADO ACUMPRIR

04 e 05

EDITORIAL

Quando os interesses e as relações que

se estabelecem entre o setor público e

o setor privado ultrapassam os limites

legais, assistimos a resistência à justiça,

a insistência em desrespeitar direitos e a

prepotência ao subverter a ordem legal

para alcançar objetivos políticos pouco

justificáveis. Declinar da sua responsabili-

dade e transferi-la para a iniciativa privada

parece ser a motivação para o governo

não cumprir a lei e desrespeitar decisões

judiciais. Se a suposta maior eficiência em

detrimento da economia é questionável,

abdicar da gestão em prol de dividen-

dos políticos é inaceitável. Os princípios

constitucionais que regem a administra-

ção pública foram violados para assegu-

rar terceirizações de serviços públicos.

Por que o Governo do Estado de Santa

Catarina reincide em ações já condena-

das pela justiça? Recentemente a Justiça

do Trabalho condenou o Estado de Santa

Catarina por descumprimento de decisão

anterior, transitada em julgado, por con-

tratações sem concurso público e tercei-

rizações ilegais. Com isso, espera-se que

o Hospital Materno-Infantil de Joinville e o

Hospital Regional de São Miguel do Oeste

sejam administrados pelos órgãos públicos

e venham a atender aos anseios da popu-

lação. A região do extremo-oeste catari-

nense aguarda o início das atividades do

Hospital Regional, em condições de servir

como referência na região para garantir

a integralidade e completamente público

para cumprir a universalidade do Sistema

Único de Saúde. Também se espera a

correção da absurda irregularidade das

contrações das equipes do SAMU, que

atenta contra a moralidade administrativa

e sonega os básicos direitos trabalhistas.

Nem mesmo o compromisso assumido

pelo Estado para receber recursos finan-

ceiros do Ministério da Saúde impediu a

precarização dos vínculos de trabalho. Os

recentes editais para processo seletivo

para contrato por tempo determinado,

já publicados, indicam a tentativa de res-

taurar a ordem sob a vigilância do poder

judiciário. Mas somente com a realização

de concurso público e o provimento de

cargos públicos teremos restabelecida

a normalidade. Espera-se que não seja

engendrado qualquer outro artifício para

ludibriar as normas constitucionais. Foi

uma vitória da justiça, da moralidade,

dos trabalhadores, do sindicalismo, da

saúde pública e do povo catarinense.

No XII Fórum das Entidades Médicas do

Estado de Santa Catarina (FEMESC), em

Timbó, nos dias 05 e 06 de junho próximo,

o tema da conferência de abertura, não

por acaso, será a Terceirização na Saúde

Pública. Vamos debater e propor alternati-

vas. Participem do mais importante even-

to das entidades médicas catarinenses. É

aberto a todos os médicos e as inscrições

são gratuitas. Precisamos demonstrar

coesão e maturidade na construção de

um sistema de saúde mais justo e que

respeite os direitos da força de trabalho.

Mas não somente no FEMESC. Precisa-

mos da participação permanente, suge-

rindo e criticando, atentos aos fatos que

possam interferir no trabalho médico.

O governo sofreu uma derrota, mas

perseguirá outros caminhos alternativos.

Mas de um governo que não respeita

leis, como a que rege o Plano de Cargos

e Vencimentos e a que instituiu a GDPM,

que não honra compromissos com o

SUS, que ignora os princípios constitu-

cionais e que não cumpre decisões judi-

ciais, poderemos esperar qualquer coisa.

Devemos estar vigilantes e convictos

em defender os direitos dos médicos e

outros trabalhadores, em rejeitar pro-

postas que afrontem o serviço público e

contrariem dispositivos constitucionais

arduamente conquistados. As eleições

sindicais próximas devem estimular a

participação dos médicos com objetivos

de amparar os interesses mútuos e da

coletividade. O SIMESC precisa de can-

didatos para todas as diretorias regio-

nais, para a diretoria executiva e o con-

selho fiscal. É necessário que os diretores

atuais atuem em seus locais de trabalho e

disseminem as informações, estimulando

candidaturas e o processo eleitoral. A

categoria médica agradece. Participem e

defendam o sindicalismo médico e a so-

ciedade! A união dos médicos e o apoio

das entidades são essenciais. O senso

comum e os princípios morais não podem

ser confundidos com ideologia partidária.

Até o exercício da cidadania, a defesa

dos direitos e do bem estar da socie-

dade, o estímulo ao pensamento dialético

e o respeito ao contraditório expressam

comportamento ideológico. Que a demo-

cracia e a liberdade ideológica possam

caminhar juntas para um futuro melhor.

Dr. João Pedro Carreirão Neto

Presidente do SIMESC

A Vitória da Esperança

ENTREVISTA ESPECIAL

CRISE NA SAÚDE DE FRAIBURGO. O QUE REALMENTE ACONTECEU?

1. O que realmente aconteceu na saúde em Fraiburgo? O que levou a situação?

A crise na saúde de Fraiburgo iniciou-se ainda em dezembro de 2008, quando os médicos das cinco especialidades básicas (Cirurgia Geral, Ginecologia e Obstetrícia, Pediatria, Clínica Médica, Anestesiologia) mantinham convênio diretamente com a Prefeitura Municipal, através de suas essas (pessoa jurídica), o que também estava errado. Este convênio encerrou-se em 31.12.2008.Houve algumas reuniões ainda em dezembro entre médicos, Hospital Divino Espírito Santo e Prefeitura, entretanto nada foi concretizado.Em janeiro de 2009, reuniram-se por várias vezes. Nesta ocasião, a Prefeitura queria que os médicos assumissem totalmente a responsabilidade pela transferência ou não dos pacientes graves, que não poderiam ser tratados aqui, além de outras exigências.Assim sendo, os médicos representados pelo diretor clínico, Dr. Anderson Bacin, e pelo ex-diretor técnico, Dr. Nelson de Oliveira Junior, não aceitaram tal respon-sabilidade, principalmente, por não ter convênio com qualquer Hospital de refe-rência na região ou no Estado. Foi quando a Prefeitura tomou a decisão de não negociar mais individualmente com os médicos e sim com o Hospital (o que está certo).

2. A assistência médico-hospitalar foi prejudicada devido à paralisação dos especialistas? A população chegou a ficar sem atendimento?

Durante o mês de janeiro alguns pacientes foram tratados ou submetidos a procedimentos cirúrgicos no Hospital, outros foram encaminhados para os Hospitais da região, quando não se encontravam médicos especialistas, via telefone.Os pacientes eram atendidos pelo médico plantonista e se os especialistas não fossem localizados, os mesmos eram encaminhados para outras cidades. Deste modo, todos os pacientes foram atendidos, somente a continuidade no tratamento, por algumas vezes sendo prejudicada.Em 31.01.2009, uma das irmãs responsáveis pelo Hospital comunicou a Secretária de Saúde que o Hospital não estava conseguindo atender à população. Aproveitando-se desta situação, alguém deturpando esta informação, comunicou à Rádio Fraiburgo e esta passou a divulgar que o Hospital iria fechar. Posteriormente, o Diário Catarinense e RBS de Joaçaba, também divulgaram sobre a situação calamitosa da saúde em Fraiburgo, denegrindo a imagem que durante estes 27 anos tentamos criar.

3. O Ministério Público moveu uma ação civil pública para apurar as circunstâncias da suspensão dos atendimentos pelo SUS de emergência e urgências nas especialidades de pediatria, ginecologia e obstetrícia, ci-rurgia geral e anestesiologia no Hospital Divino Espírito Santo, em Fraiburgo, no intuito de averiguar a responsabilidade pela interrupção dos serviços. Isso já foi concluído?

Nesta ocasião, percebendo os rumos que a saúde estava tomando, o Ministério Público moveu ação civil pública para apurar as circunstâncias da suspensão dos atendimentos feitos pelos especialistas, em geral (e não somente aos pacientes do SUS, como vinha sendo divulgado discriminadamente), sendo que ainda não foi concluída.

4. A ida do COSEMESC à Fraiburgo, para reunir-se com representantes do Movimento, Promotoria de Justiça, Procuradoria do Município, Prefeitura Municipal de Fraiburgo, Secretaria Municipal de Saúde, Direção e Corpo Clínico do Hospital Divino Espírito Santo, fez alguma diferença às negociações?

Percebendo a gravidade, a falta de entendimentos, e os rumos que a situação estava tomando, solicitamos ajuda ao COSEMESC. Houve uma reunião no Gabinete do Promotor de Justiça. Este ofereceu ajuda para intermediar a desagradável situação em curso.Ressaltamos que a presença dos três Presidentes, que compõem o COSEMESC, foi fundamental para dar continuidade às conversações com todas as entidades envolvidas para solucionar situação de tamanha gravidade, onde o objetivo é um só: “O PACIENTE”, que a qualquer instante, pode ser qualquer um de nós.O SIMESC e ACM, Regional de Videira/Fraiburgo, e todos os médicos que compõem esta regional agradecem aos representantes do COSEMESC, aos advogados do CRM e da ACM com o desprendimento e a vinda ao nosso encontro.

Formado pela PUC-PR, em 1981, Clínico Geral com mais tempo de atuação na cidade de Fraibur-go, desde 1982, e presidente da regional do SIMESC em Videira, será o entrevistado desta edição.

O Dr. Agostinho Júlio Bernardi explicará o que realmente aconteceu no município envolvendo a assistência médico-hospitalar e os prejuízos ao exercício profissional dos médicos do Hospital Divino

Espírito Santo

“Em nenhum compêndio está escrito que o Médico deve tra-balhar e deve ser contratado

gratuitamente, como muitos de nós fizemos no passado.”

Dr. Agostinho Júlio Bernardi, presidente da regional do SIMESC em Videira

ENTREVISTA ESPECIAL

5. Na ocasião, o COSEMESC recomen-dou ao município convênio com o hos-pital para regularizar a situação do so-breaviso. Isso aconteceu?

O COSEMESC recomendou e orientou que o contrato dos médicos, fosse feito pelo Hospital e não pelo município. E assim está sendo conduzido.

6. Como estão atualmente as negocia-ções entre os médicos e o município?

Praticamente as conversações e os acertos com as especialidades estão concluídos. Agora falta definir, somente com o Hospital (o que é o correto) e não com a Prefeitura (que é o incorreto) apenas alguns ajustes, em alguns finais de semana quando a espe-cialidade possuir somente um profissional atuando.

7.Como está atualmente a situação dos médicos do corpo clínico que haviam sido excluídos? Já retornaram as ativi-dades?

Em 06.02.09, a Direção do Hospital descredenciou três médicos, excluindo do Corpo Clínico (justamente os primeiros que iniciaram suas atividades neste Hospital), há 27 anos. O mesmo já havia ocorrido com outros profissionais no ano anterior, deste

modo tentando constranger os profissio-nais, fazendo com que estes cumprissem um “Regulamento do Hospital”, no qual se criou o cargo de “Médico Credenciado”, assim sendo, em pouco tempo não mais existiria a entidade denominada de “Corpo Clínico” e a direção poderia admitir e demitir quem quisessem, quando quisessem.Em 20.03.09, as Irmãs, após algumas reuniões onde estiveram presentes o SIMESC e ACM Regional de Videira, per-ceberam e entenderam a situação pela qual tinham sido induzidas, enviaram cor-respondência anulando a anterior, read-mitindo ao Corpo Clínico os médicos que tanto ajudaram e tanto fizeram por aquele nosocômio.

8. Como está a situação agora? Que providências foram tomadas?

Ainda não foram concluídas as negociações. A Prefeitura fará repasse para o Hospital. A Diretora (em exercício) e a Gerente do Hos-pital ofereceram ajuda financeira, dividindo os valores com Secretaria de Saúde, para que os médicos especialistas voltassem a fazer sobreaviso, atender e resolver os problemas aqui mesmo em nosso municí-pio, pois tanto o Hospital quanto os médi-cos apresentam capacidade para atender a maioria das situações apresentadas pelos pacientes.

Nesta ocasião, após explanação do COSEMESC, foi tomada a decisão que os médicos serão contratados pelo Hospital (o que é o correto) e este fará contrato com a Prefeitura Os médicos das especialidades em questão concordaram retornar às suas atividades, desde que com mais dignidade, maior apoio do Hospital e da Prefeitura e ainda, que diminuísse a pressão que pairava sobre os mesmos. Também não podemos esquecer que: “Saúde é: um direito do povo e dever do es-tado” não do Médico. Este entra com seus conhecimentos para solucionar os proble-mas do paciente. Em nenhum compêndio está escrito que o Médico deve trabalhar e deve ser contratado gratuitamente, como muitos de nós fizemos no passado. Como reconhecimento e por tanta dedicação por parte de muitos médicos de diversos Mu-nicípios, os atuais dirigentes destas enti-dades de saúde, é a alegação de não mais necessitarem dos seus serviços, excluindo os mesmos, como se tivessem iniciado ontem a difícil, árdua, mas Digna Profissão de Médico, tendo em vista que no passa-do, quando o número de profissionais era pequeno, as condições físicas e de material eram muito precárias e o Clínico Geral tinha que atuar em vár ias especia l idades (Cirurgia, GO, Anestesiologia, Pediatria etc.).

ARTIGO

NEGOCIAÇÃO COLETIVA Instrumento de Ampliação dos Direitos do Trabalhador

A doutrina justrabalhista costuma afirmar que a resolução dos conflitos pode se dar basicamente de duas formas denomina-das de heterocomposição e autocom-posição. Estas duas formas distinguem-se pela presença ou não de um terceiro para a composição do conflito. Como exemplo da primeira podemos citar a própria imposição estatal de uma solução aos litigantes de um processo judicial, a sentença. A segunda forma, a autocom-posição, se caracteriza por serem os próprios conflitantes que entabulam a solução do conflito.As formas de autocomposição dos confli-tos trabalhistas ganharam muita importân-cia com a Constituição Federal de 1988. Ela elencou dentre os direitos básicos de todo trabalhador o “reconhecimento das convenções e acordos coletivos de tra-balho” (art. 7°, XXVI, CF/88).A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT- define convenção coletiva como o acordo de caráter normativo pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais es-tipulam condições de trabalho aplicáveis no âmbito das respectivas representa-ções, às relações individuais de trabalho. Contudo, faculta aos sindicatos represen-tativos das categorias profissionais ce-lebrar acordos coletivos com uma ou mais empresas da correspondente categoria econômica, que estipulem condições de trabalho, aplicáveis no âmbito da empresa ou empresas acordantes às respectivas relações de trabalho.Assim, o que distingue os dois instrumen-tos é a presença do sindicato representa-tivo da categoria econômica (empresa) na relação. Enquanto a convenção coletiva

pressupõe a presença tanto do sindicato profissional como da entidade sindical pa-tronal na negociação, o acordo coletivo exige, somente, a presença do sindicato profissional, facultando as empresas à negociação direta das condições de tra-balho adequadas as suas peculiaridades.As convenções e acordos coletivos de trabalho, formas de autocomposição dos conflitos entre o capital e trabalho, mostram-se extremamente eficazes na sua função, qual seja, pacificar os em-bates entre empregados e empregadores. Isto se deve justamente ao fato de serem as próprias partes conflitantes que deter-minam a forma solução do litígio.Dentro de um instrumento coletivo de trabalho (acordo e convenção) as partes podem livremente dispor das normas contratuais que se aplicarão aos contra-tos individuais de trabalho, ficando limi-tadas, apenas, aos parâmetros mínimos de proteção impostos pela lei. O alcance destes instrumentos é tamanho que é a eles delegada a única exceção ao Princí-pio Constitucional da Irredutibilidade Sa-larial – art. 7°, VI, CF/88: irredutibilidade do salário, salvo o disposto em conven-ção ou acordo coletivo.Quando os trabalhadores são coletiva-mente representados por seu sindicato não verificamos, em tese, a assimetria existente na relação de trabalho indivi-dual, onde o trabalhador é hipossuficiente perante o empregador. Isso fez com que o ordenamento jurídico atribuísse aos instrumentos coletivos uma força imperativa quase idêntica a lei. As-sim, as normas criadas pelas partes através de um instrumento coletivo de trabalho terão força vinculante igual da lei

durante o prazo de vigência.Ciente da importância e do alcance ju-rídico destes instrumentos, o SIMESC vem negociando um Acordo Coletivo de Trabalho com a FAHECE – Fundação de Apoio ao Hemosc e Cepon. As nego-ciações abrangem a regulamentação de situações trabalhistas não tuteladas até então como a insalubridade, garantias de emprego, afastamentos remunerados, reajuste salarial, dentre outras. A regu-lamentação destas situações, além de mostrarem uma comunhão de interesses entre as partes, previne o surgimento de conflitos trabalhistas que inevitavelmente irão desaguar nas portas do Poder Ju-diciário.Nas palavras do Ministro do Superior Tri-bunal do Trabalho, Mauricio Godinho Delgado, a experiência histórica dos principais países ocidentais demonstrou, desde o século XIX, que uma diversificada e atuante dinâmica de negociação cole-tiva no cenário das relações laborativas sempre influenciou, positivamente, a es-truturação mais democrática do conjunto social¹. Portanto, evidente que estes instrumentos devem ser utilizados pela classe médica empregada como forma de solução mais célere dos interesses em conflito com o empregador. Por razões jurídicas diver-sas, infelizmente os instrumentos coleti-vos de negociação não foram estendidos aos médicos titulares de cargo público, os chamados estatutários. Mas, não significa que a busca de melhores condições de trabalho não pode ser feita.

Dr. Ângelo Eduardo Strzalkowski KnissAdvogado responsável pela Área Trabalhista do es-

critório Lopes de Haro, Machado Leal Direito Médico & Assessoria Jurídica

¹ DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 5ª Ed. São Paulo: LTr. 2006.

MOMENTO ECONÔMICO

O país atravessará a crise fortalecendo o emprego e o salário

A grave crise financeira mundial atual tem origem na desregulamentação, na utilização desregrada de inovações fi-nanceiras e na liberalização comercial ampliada. Entretanto, em cada país, ela adquire características particulares, a depender de inúmeros fatores econômi-cos, políticos, jurídicos e culturais. É preciso, portanto, examinar quais são essas características no Brasil, e como elas podem ser mitigadas por políticas públicas adequadas. Passados mais de seis meses do início das turbulências, a crise pegou praticamente todos os países, dentre outras razões, porque ela iniciou no centro do capitalismo mundial e se espalhou pelo sistema como um todo. Mas há novidades importantes nessa crise. Na história recente, por exemplo, é a primeira vez que o Estado brasileiro não quebra, transformando-se assim no principal problema a ser resolvido. Pelo contrário, as empresas estatais (como o Banco do Brasil, CEF, BNDES, Petrobras, BASA, BNB) vêm atuando de forma decisiva na ampliação do in-vestimento e do crédito na economia, fatores essenciais no enfrentamento dos problemas. São vários os canais através do qual a crise afeta o país: saída de capitais, com significativa desvalorização do real a partir de setembro; cancelamento de linhas de crédito no exterior, o que afe-tou setores como o de exportação e o agrícola; contração súbita do crédito, que crescia a altas taxas e financiava as atividades correntes da economia; queda das cotações das commodities, contração de importações e exporta-ções e maior dificuldade de financiar déficit externo; queda na demanda de vários setores, em especial no de bens duráveis; redução dos investimentos das empresas.Alguns aspectos da economia brasi-leira, no entanto, têm possibilitado ao Brasil enfrentar as turbulências, sem se

tornar insolvente: • O nível das reservas cambiais existentes, em

torno de US$ 200 bilhões;

• Investimentos do Programa de Ace-leração

do Crescimento (PAC), que têm papel funda-

mental nas áreas de infra-estrutura, estímulo

ao crédito e ao financiamento;

• Diversificação de destinos das exportações

brasileiras;

• A redução do peso da dívida pública sobre

o Produto Interno Bruto (PIB), realizada nos

últimos anos, e hoje em torno dos 36%.

Os desafios do governo e da socie-dade são muitos, dada a gravidade da situação. É fundamental reduzir a taxa básica de juros (SELIC) e as taxas de empréstimos para pessoas e empresa. Não há qualquer razão técnica que jus-tifique o Brasil praticar a maior taxa de juros reais do mundo. Não há risco de elevação da inflação alta em função do quadro de forte recessão na economia global, e no Brasil, a economia desace-lerou fortemente e de forma abrupta. O esfriamento da demanda e o recuo dos preços das commodities faz com que o quadro inflacionário não preocupe. Por isso é fundamental expandir o in-vestimento público, priorizando aqueles setores com forte impacto social, como faz o PAC, e poderá fazer o recém anunciado programa habitacional, que tem como principal meta a construção de um milhão de moradias.De todos os desafios dos brasileiros, no entanto, nenhum é maior do que manter o atual dinamismo do merca-do interno, que vem desempenhando o papel de motor do crescimento da economia brasileira nos últimos anos. O crescimento do emprego e a recu-peração dos salários é o grande trunfo que o Brasil conta nesse momento para enfrentar a crise. O Brasil passou de um mercado de 24,5 milhões de empregos de carteira assinada em 1998 para 39 milhões de carteira assinada em 2008. Pelos dados da RAIS, entre 2003 e 2007, o mercado de trabalho do país

apresentou desempenho inédito, com grande criação de empregos formais, recuperação do salário médio (que ainda é muito baixo) e crescimento vi-goroso da massa salarial. O centro da estratégia, portanto, deve ser a manutenção e, se possível, a ex-pansão do mercado interno. Daí a im-portância do fortalecimento de políticas de apoio à agricultura familiar, para a geração de emprego e renda. É funda-mental manter as políticas de proteção social (seguro desemprego, bolsa famí-lia, entre outras), assim como reforçar o sistema de seguridade social brasileiro (previdência social, assistência social e saúde), que exerce papel chave na dis-tribuição da renda nacional e no com-bate à pobreza. Para as entidades sindicais, sem dúvida o grande desafio de 2009 é a defesa do emprego e da renda. Defender os sa-lários na atual conjuntura significa, ao mesmo tempo, defender os interesses do país, pois é a garantia do poder de compra da população que fortalece o mercado interno, no momento a princi-pal saída para a crise.Em Santa Catarina, mais do que nunca, é fundamental implantar o piso estadual de salários, que terá um papel impor-tante na melhoria da distribuição da renda e na ampliação do consumo. A implantação do piso estadual nos próxi-mos meses pode ser um grande trunfo na geração de renda, e na movimenta-ção da economia, na medida em que mais de 400 mil trabalhadores catari-nenses poderiam ser diretamente be-neficiados pelo piso estadual que está sendo proposto pelas centrais sindicais, de R$ 587,00. Além dos beneficiados diretamente, de forma indireta melho-raria os salários dos trabalhadores sem carteira e por contra própria, cujos sa-lários habitualmente se referenciam pelo mínimo oficial.

José Álvaro de Lima Cardoso Economista e Supervisor-Técnico do

DIEESE em Santa Catarina

Partindo-se do pressuposto que a ativi-dade médica requer celeridade, agilidade e precisão, princípios que infelizmente não são constantes no direito, a Assessoria Jurídica do SIMESC, mesmo assim, vem lutando para que tais princípios sejam mantidos, de forma a satisfazer o maior motivo da existência do SIMESC, o médi-co, especialmente quando este se depara diante de situações adversas, tais como: demandas trabalhistas envolvendo tanto os médicos empregados, quanto aque-les empregados públicos, como também os servidores estatutários, sindicâncias, processos éticos, ações criminais, ações indenizatórias e outros tantos problemas que podem envolver o ato médico.No resguardo destas premissas, o SIMESC, através de sua Assessoria Jurídi-ca, assumiu a responsabilidade de garan-tir e defender o médico dessas situações atípicas, para que o filiado possa exercer a medicina sem a preocupação e problemas que fogem às atribuições médicas, per-mitindo que faça com tranqüilidade o que sabe fazer melhor: garantir o bem estar da população. Assim, a Assessoria Jurídica do SIMESC buscar adaptar-se dia a dia à nova realidade e às novas vicissitudes en-frentadas pela classe médica, sempre se pautando pelos princípios da efetividade e pró-atividade, o que vem se refletindo no vertiginoso aumento do número de ações e atendimentos.Dados estatísticos já apresentados em outra oportunidade comprovam que o número de atendimentos cresceu 383% (trezentos e oitenta e três por cento) nos últimos 18 (dezoito) meses, sendo que no mesmo período o número de ações e de-mais procedimentos alcançou um cresci-mento de 400% (quatrocentos por cento), o que demonstra a credibilidade que o SIMESC veio galgando ao longo dos anos.Deve ainda ser dito que a Assessoria Ju-rídica do SIMESC, durante muito tempo, se destinou-se ao assessoramento insti-tucional e, na maioria das vezes, à ativi-

dade meramente consultiva, tendo uma atuação pequena em face do número de médicos do Estado.Hoje, devido ao crescimento e fortaleci-mento institucional do SIMESC e também ao “mercado” de ações judiciais contra médicos, a atuação da Assessoria Ju-rídica também teve seu leque de atuação bastante ampliado, não só em número de atendimentos e ações, como também com relação às questões suscitadas. Observamos que a imensa maioria dos atendimentos é relativa a problemas como: precarização da atividade médica através de contratações irregulares, sobreaviso médico remunerado, negociações com gestores públicos de saúde por melhores condições de trabalho,

reuniões sindicais as mais variadas para tratar de greve, convenções coletivas, licitações ilícitas na saúde, dentre outros tantos problemas atuais que assolam a atividade do médico.Não se pode olvidar que o SIMESC, firme no propósito de alcançar uma forma de au-

tocomposição dos conflitos entre o capital e o trabalho, vem enveredando esforços exatamente no sentido da criação de instrumentos coletivos de trabalho (Acordo e Convenção), que têm se mostrado uma forma célere de pacificar os embates entre empregados e empregadores, a exemplo do que ocorreu com a FAHECE (Funda-ção de Apoio ao HEMOSC e CEPON), que firmou acordo coletivo de trabalho com o SIMESC, garantindo aos médicos um reajuste salarial adequado e a base de cálculo da insalubridade que não 1 (um) salário mínimo. Ou como está aconte-cendo com a classe médica do município de São José, ocasião em que o SIMESC analisa uma solução jurídica para diminuir a disparidade entre a gestão pública e os médicos servidores, no intuito de dirimir a questão fornecendo um importante instru-mento judicial de negociação.Atento a este impressionante crescimento da demanda do SIMESC, a Assessoria Jurídica buscou também uma melhora quantitativa e qualitativa, investindo em uma sede nova, mais moderna e ampla, a fim de aumentar a equipe e sua estrutura física para garantir o atendimento de quali-dade. Hoje conta com equipe que possui especialistas na área Trabalhista, Admi-nistrativa, de Direito Público e do Direito Médico em si. O próximo passo é de-partamentalizar o serviço, almejando sua melhor organização e ampliar o período de atendimento para acompanhar a ex-pansão da procura pelos filiados.Todas estas constatações indicam que o SIMESC, ao longo dos anos, vem anga-riando respaldo e respeito não só da classe médica, mas também dos empregadores e gestores públicos de saúde, que respei-tam cada vez mais a figura do Sindicato como o verdadeiro defensor da categoria médica no âmbito de Santa Catarina.

Assessoria Jurídica do SIMESC

DEFENSORIA MÉDICA

Assessoria Jurídica SIMESC: Uma Evolução Necessária

O médico, profissional que cura, que traz qualidade de vida aos seres humanos, vê-se, em determinados momentos, alvo da irresponsabilidade de alguns e do oportunismo de outros

SÃO JOSÉ

Médicos de São José decidem entrar com ação judicial

Considerando o esgotamento das negociações políticas, os médicos efetivos de São José autorizam a Assessoria Jurídica do SIMESC a entrar com Dissídio Coletivo e denunciar no Ministério Público

e do Trabalho as irregularidades constatadas

Em 23 de março de 2009, o Corpo Clínico da Prefeitura de São José resolveu, em as-sembléia, paralisar as atividades. Motivo: o não cumprimento da Prefeitura Munici-pal de São José (PMSJ) quanto ao paga-mento dos salários e o descaso quanto à falta de condições no ambiente de tra-balho. Atitude já realizada no ano passado.Depois de várias negociações, no fim do ano passado, a Prefeitura se comprome-teu a solucionar o problema, fazendo com que os médicos retornassem ao trabalho. Mas, isso não foi bem o que aconteceu.Em novembro de 2008, os presidentes das entidades médicas do Estado, que constituem o Conselho Superior das Entidades Médicas de Santa Catarina (COSEMESC), foram convocados a com-parecer à audiência com o Procurador do Trabalho, Dr. Marcelo J. Ferlin D’Ambroso, para discutir as reivindicações dos médi-cos do município de São José e o cum-primento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TCAC), firmado em 26 de outubro de 2007, onde o não cumprimento resultaria numa multa de R$ 1milhão de reais ao município e gestores.Na ocasião, os presidentes foram cienti-ficados da existência do inquérito civil nº. 516-2005, para apurar a instituição de novo Plano de Cargos, Carreiras e Sa-lários (PCCS) ao município de São José e obrigações contrárias à precarização da saúde municipal, sendo-lhes entregue có-pia TCAC de fls. 450/459. O presidente do Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina (SIMESC), Dr. João Pe-dro Carreirão Neto, esclareceu que várias unidades de saúde no município estavam com condições precárias de trabalho.Depois da assembléia geral extraordinária, ocorrida em 16 de março de 2009, os médi-cos de São José decidiram paralisar as atividades a partir de 23 daquele mês, por prazo indeterminado, no intuito de reabrir

negociação com a PMSJ, para atendimen-to das reivindicações da categoria, tendo como principal questão o reajuste salarial.No comunicado, enviado à Prefeitura e a Secretaria de Saúde, os médicos informa-ram que tal decisão foi tomada, devido ao total descaso da Prefeitura em relação à situação. Ainda no documento, o corpo clínico informou que aguardava urgente manifestação do Prefeito para reiniciarem o processo de negociação, buscando o menor prejuízo possível à população. O gestor não apresentou nenhuma pro-posta. Segundo o pediatra e membro da Comissão de Mobilização, Dr. João Batis-ta Berto, informou que a categoria deseja a equiparação salarial com os médicos do Programa de Saúde da Família (PSF), que ganham R$ 6,2 mil (seis mil e duzentos reais) por 08 horas diárias. Berto aponta que os R$ 1,6 mil (mil e seiscentos reais) pagos por 04 horas diárias aos médicos efetivos são considerados bastante de-fasados. “Além disso, trabalhamos em condições precárias. Em toda a rede, só há um aparelho de ultra-sonografia para todas as gestantes. Também faltam Raios-X e laboratórios”, reclama. Para o Secretário de Saúde, o pedido dos médicos esbarrava no fluxo de caixa e nos limites orçamentários do município.No início de abril, o Secretário Munici-pal de Administração apresentou uma contraproposta oferecendo R$ 301 reais (trezentos e um reais) de função gratificada à classe. Como a prefeitura afirma que não tem recursos para equiparar os vencimen-tos (ao salário de R$ 6.200,00 dos clínicos gerais do PSF), a comissão de especia-listas responsáveis pelas negociações, apresentou pedido de redução de 50% da carga horária e R$ 500 de gratificação. Os médicos decidiram rejeitar a proposta apresentada horas antes pelo governo e manter a paralisação. Para o Secretário

de Saúde, a Lei de Responsabilidade Fiscal impede o governo de promover reajuste nesse momento. Segundo ele, São José aplica hoje 52,8% de sua ar-recadação com folha de pagamento, quando a lei determina um limite de 54%. O Prefeito ofereceu uma gratificação de especialidade médica no valor de aproxi-madamente R$ 300,00. No entanto, a reivindicação dos médicos é de 35% sobre o valor do vencimento, o que corresponde a pouco mais de R$ 500,00. Os médicos ainda pleiteiam uma isonomia salarial com os médicos do PSF, que recebem R$ 3.100,00 para quatro horas diárias de trabalho. O prefeito se comprometeu em fazer uma proposta de escalonamento. A assessoria jurídica do SIMESC pro-duziu um “termo de acordo”. Dentre as cláusulas está a primeira que diz: “fica oficialmente reconhecida pela Prefeitura de São José/SC, a defasagem salarial existente entre os Médicos Efetivos e as equipes da Estratégia de Saúde da Famí-lia. Reconhece-se, também, que tal dis-crepância não tem razão de prosseguir, reconhecendo-se o direito dos Médicos Efetivos em ver seus vencimentos e vanta-gens equiparados às daquela categoria.”Tendo em vista o não segmento das ne-gociações do Corpo Clínico de São José com a Prefeitura, a Diretoria Executiva, aprovou, por unanimidade, a proposta da Assessoria Jurídica da Entidade de impetrar, na justiça comum, com Dissí-dio Coletivo, com objetivo de garantir as condições de trabalho, quanto às nego-ciações. Na ocasião, a assessoria jurídi-ca do SIMESC sugeriu que os médicos retomassem as atividades e entrassem com ação, assim não perderiam a credi-bilidade política ainda existente. Informa-ram que o Dissídio Coletivo não impede que futuramente os médicos possam entrar com uma Ação Judicial Individual.

a) A partir de 01 de abril de 2009 – Vencimento da Classe 10 Nível 20 da Tabela Salarial 6 vezes 5,72;

b) A partir de 01 de setembro de 2009 – Vencimento da Classe 10 Nível 20 da Tabela Salarial 6 vezes 5,95;

c) A partir de 01 de março de 2010 – Vencimento da Classe 10 Nível 20 da Tabela Salarial 6 vezes 6,18,

atingindo o valor pretendido de R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais).

O presidente do SIMESC, Dr. João Pedro Carreirão Neto, enfatiza que somente com um Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) todas as questões poderão ser abordadas e dar fim a edição de por-tarias e leis, por vezes confusas e até

contraditórias. “A SMS de Florianópolis sinalizou para o reconhecimento e o en-caminhamento para a solução definitiva. Esperamos que a prefeitura possa em breve encaminhar projeto que institua o PCCS ou PCV da saúde para regula-

mentar salários, adicionais, gratificações e condições aplicáveis às atividades dos profissionais de saúde do município”.A Portaria/SS/GAB/Nº247/2009 encontra-

se em - www.simesc.org.br – Documentos

e Leis/Portarias.

QUESTÕES SALARIAIS

Movimento do Corpo Clínico da Prefeitura de Florianópolis termina com um importante avanço na questão salarial

Desde o início do ano os médicos aguardavam da SMS mudanças no salário da categoria

Desde a reunião preparatória do Corpo Clínico da Prefeitura Municipal de Flo-rianópolis para a negociação com a Se-cretaria Municipal de Saúde (SMS) sobre a campanha salarial (reajuste salarial) em janeiro deste ano, que a situação con-tinuava a mesma. Depois de dois meses aguardando respostas da SMS, quanto às proposições salariais, os médicos reuniram-se novamente com a Secretaria e decidiram aceitar a proposta de aumen-

tar de forma escalonada a gratificação do Programa de Saúde da Família (PSF). No fim do mês de março, o Dr. An-dré Luis Justino, membro do Corpo Clínico, informou, durante a reunião da Diretoria Executiva do Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina (SIMESC), que os médicos encontra-vam-se ainda em negociações com o Prefeito e o Secretário de Saúde.Em 01 de abril, o movimento dos médi-

cos terminou com um importante avanço na questão salarial. O secretário munici-pal de saúde, Dr. João José Cândido da Silva, publicou a Portaria/SS/GAB/Nº 247/2009, que altera o art. 1º da Portaria/SMS/GAB/Nº 084/2005, informando que o valor do teto da remuneração dos servi-dores ocupantes do cargo de médico com residência ou especialização reco-nhecida pelo Conselho Federal de Medi-cina ou Associação Médica Brasileira será:

A posse da nova Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Diretorias Regionais será no mês de julho

Durante a Assembléia Geral Extraordinária (AGE), que ocorreu no dia 22 de abril, na sede do Sindicato dos Médicos do Esta-do de Santa Catarina (SIMESC), foi eleita a Comissão Eleitoral (CE) para o pleito de 2009. No dia 23/04, ocorreu a instalação da CE, eleita na AGE. Nesta, foram designados como presidente o Dr. João Batista Bon-nassis Jr, e como titulares os Drs. Odi José Oleiniscki e Alexandre Horn Vianna. Na ocasião, foram redigidos o Calendário e Regimento Interno Eleitoral.Em 26 de junho, serão eleitas a nova Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Diretorias Regionais. A apuração dos vo-tos ocorrerá no dia 30 de junho, a partir das 19 horas, na sede do Sindicato.O prazo para registro de chapas iniciará às 10horas do dia 04 de maio e terminará às 12horas, do dia 23 de maio. Para votar o associado deverá estar em dia com a tesouraria do SIMESC até 23 de junho de 2009 (véspera da eleição). Só poderá votar pelos correios até 09 de junho, data em que a CE enviará o material de vota-ção. Após esta data até 23 de junho, o as-sociado poderá colocar-se em dia, porém só poderá exercer o direito de voto em

urna, na sede do Sindicato.Considera-se apto para votar e ser vota-do, segundo o Art. 5º, parágrafo 6º do Estatuto do SIMESC, o filiado que estiver inscrito na entidade há pelo menos 180 (cento e oitenta) dias e esteja quite com a tesouraria nos últimos seis meses.A relação dos associados aptos a votar será elaborada até 15 (quinze) dias an-tes da eleição (09/06) e será neste prazo afixada em local de fácil acesso no Sindi-cato para consulta de todos os interessa-dos, podendo ser fornecida cópia a cada chapa registrada, mediante requerimento à CE, conforme art. 60º do Estatuto. A CE informa que enviará o material de votação via correio, com postagem até o dia 09 de junho. O voto deve ser postado pelo associado até as 18h do dia 24 de junho ou depositado em urna na sede do SIMESC, das 10 às 18h do mesmo dia. As chapas para Diretorias Regionais de-verão ser inscritas obedecendo aos pra-zos e independentes da(s) chapa(s) para Diretoria Executiva. Só serão registradas as chapas, tanto para a Diretoria Execu-tiva e Conselho Fiscal, quanto para Dire-torias Regionais, quando completas com todos os seus membros.

Para os que votarão via correio a CE en-caminhará correspondência a todo asso-ciado apto a votar contendo explicação sobre procedimentos para votação: cédu-las com a(s) chapa(s) para Diretoria Ex-ecutiva e para Diretorias Regionais; ficha de identificação do eleitor; dois envelopes de tamanhos diferentes. Só será válido o voto quando acondicionado em envelope lacrado e quando este (envelope menor) estiver acompanhado no envelope maior da ficha de identificação do votante.Já os que virão ao SIMESC (urna), de-verão comparecer na data especificada anteriormente (24/06), mediante identi-ficação e localização em lista de “apto a votar”. Caso não conste da listagem, o filiado poderá comprovar por documento a regularidade de sua situação e, então, exercitar seu voto, em separado, nos moldes do voto pelo correio constando de lista em separado para este fim. A posse ocorrerá no dia 14 de julho.

O Regimento Eleitoral está disponível na

homepage do SIMESC www.simesc.org.br

– Documentos e Leis/SIMESC

SIMESC irá eleger novas Diretorias e Conselho Fiscal em junho

ELEIÇÕES SIMESC

MMNP-SUS

Mesa Municipal de NegociaçãoPermanente do SUS é instituída na Capital

Criada em março deste ano, a MMNP-SUS tem como principal compromisso contribuir com a implantação do SUS via organização da força de trabalho em todos os seus aspectos, a começar pela implantação do

PCCS do SUS no município de Florianópolis

A exemplo de muitos Estados e Municí-pios, a cidade de Florianópolis, durante a reunião da Plenária do Conselho Municipal de Saúde (CMS), instituiu sua Mesa Munici-pal de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde (MMNP/SUS), no dia 03 de março de 2009, através de Resolução do CMS a ser assinada pelo Presidente do Conselho e Homologada pelo Prefeito.Além de estabelecer um Fórum Permanen-te de Negociação entre Gestor, Emprega-dor e Profissionais/Trabalhadores do SUS do município de Florianópolis, sobre todos os pontos pertinentes à força de trabalho em Saúde, a Mesa tem por finalidade dar continuidade à implantação do SUS, constituindo-se em fórum de negociação permanente abrangendo todos os aspec-tos pertinentes à força de trabalho do SUS, respeitada a legislação vigente, a exemplo da implantação do Plano de Cargos, Carrei-ras e Salários (PCCS do SUS) entre outros.Cabe ressaltar que a instituição da Mesa teve início com a sugestão da Diretoria do Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina (SIMESC), que designou, como representante do Sindicato na com-posição da Mesa Municipal, o diretor clíni-co da Prefeitura Municipal de Florianópo-lis, Dr. André Luis Andrade Justino, sendo membro titular, e o Dr. Tadeu Ferreira de Paiva, como suplente. A Mesa apóia-se na legalidade estabelecida na Constitu-ição Federal, nas Leis Orgânicas da Saúde 8080/90 e 8142/90, nas Resoluções do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e na Resolução do CMS de Florianópolis.

Uma vez composta, a Mesa será dirigida por um regimento interno, a princípio, constituído dos seguintes tópicos: Ob-jetivos; Princípios Constitucionais e Pre-ceitos Democráticos; Estrutura Funcional; Sistema Decisório; Regras e Procedimen-tos formais do processo de negociação.O principal compromisso é contribuir com a implantação do SUS via organização da força de trabalho em todos os seus aspectos, a começar pela implantação do PCCS do SUS no município de Flori-anópolis, dando mais atenção e investi-mentos no aprimoramento e valorização do fator humano que executa e produz as ações e serviços de saúde pública para a população. O resultado dessa transformação poderá ser observado mediante ofertas de ações e serviços de saúde com mais qualidade, realiza-dos por trabalhadores mais organizados e capacitados, com remuneração mais justa e, consequentemente, alcance de resultados mais eficazes e eficientes. É composta paritariamente por uma bancada representativa das instituições gestoras e uma bancada das entidades sindicais representativas das catego-rias de profissionais e trabalhadores da Se-cretaria Municipal de Saúde (SMS/PMF). A Comissão da MMNP/SUS está contatando as diversas Entidades Sindicais, no município de Florianópolis. Os contatos continuam com as demais categorias de profissionais e com as in-stituições gestoras do SUS. Em breve será cumprida esta etapa e as primeiras

reuniões de trabalho da Mesa terão início.Além das Mesas Municipais de Ne-gociação Permanente do SUS, ex-istem outras instâncias como as Mesas Estaduais de Negociação Permanente do SUS (MENP/SUS) e a Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS (MNNP/SUS) que, conjuntamente, compõem o Sistema Nacional de Negociação Perma-nente do SUS. Cada Mesa de Negocia-ção vincula-se ao Conselho de Saúde da respectiva esfera de governo. As Mesas possuem constituição semelhante: duas bancadas paritárias: a de representantes das Instituições e Entidades Gesto-ras Públicas e Prestadores Privados de Serviços conveniados ou contratados e a bancada dos representantes das Entidades Sindicais das categorias de trabalhadores que exercem suas ativi-dades profissionais no SUS em cada ente federado, Município, Estado ou União.A título de conhecimento, a MNNP/SUS foi criada em maio de 1993, du-rante a 24ª Reunião Ordinária do Con-selho Nacional de Saúde, e a MENP-SUS/SC, em 27 de outubro de 2004. No caso da MENP/SUS, que no ano pas-sado foi reativada, esta foi fundada pelo Conselho Estadual de Saúde (CES) vin-culado à Secretaria Estadual de Saúde (SES/SC), mediante Resolução 006 – CES, com o objetivo semelhante ao da Municipal. É constituída por gestores públicos e entidades sindicais estaduais representativas de trabalhadores, de forma a garantir a paridade. Integram a

SAMU

SIMESC defende o concurso público e excepcionalmente a admissão temporária

Depois dos editais lançados pela SES, em março de 2009, para contratação por tempo determinado, SIMESC analisa que a Secretaria está encontrando o caminho para a lega-

lização, mas que a contratação temporária deve ser pelo menor prazo possível e a realiza-ção do concurso público deve acontecer o quanto antes

Desde a solicitação conjunta dos Sindica-tos dos Médicos e dos Farmacêuticos, em 03 de setembro de 2008, contra a con-tração terceirizada no Serviço de Atendi-mento Móvel de Urgência (SAMU), que as entidades têm redobrado a atenção a qualquer edital de convocação, processo seletivo entre outros, ao serviço.No ano passado, a Diretoria Executiva do Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina (SIMESC) divulgou uma nota oficial manifestando contrária às ter-ceirizações no setor saúde no Estado de Santa Catarina, na forma proposta pelo Governo através das organizações sociais. Essa privatização, prevista em Edital publicado, tinha por objeto a trans-

ferência do gerenciamento dos serviços prestados pelo SAMU no Estado de Santa Catarina sob gestão da Secretaria de Estado da Saúde (SES). No mês de outubro, o SIMESC e representantes dos Trabalhadores no Serviço Público e na saúde assinaram manifesto contrário às terceirizações no setor saúde no Es-tado. O manifesto, depois de receber adesão de outras entidades, foi apoiado pela Assembléia Legislativa do Estado (ALESC), que solicitou ao governador do Estado, o manifesto, através da Indicação (IND/0392.6/2008), solicitando a não ter-ceirização do setor da saúde através da OS. Em março de 2009, a Secretaria sur-preendeu lançando um Processo Seletivo

Simplificado para o SAMU, para contrata-ção de médicos para todo o Estado. Ao analisar os editais, o SIMESC verificou que estes se referiam à contratação por tempo determinado. Assim, o Sindicato produziu uma nota enfatizando que entende, neste momento, a condição excepcional, e que a SES, através destes editais, está encon-trando o caminho para a legalização, mas que a contratação temporária deve ser pelo menor prazo possível e a realização do concurso público não deve, em ne-nhum momento, ser descartada.Veja mais informações na matéria de capa do boletim na página 16 e na homepage do SIMESC - www.simesc.org.br

mesa: a SES (com dois representantes), o Conselho de Secretários Municipais de Saúde – COSEMS - (com dois represen-tantes), as Entidades Sindicais: Sindicatos dos Médicos do Estado de Santa Catarina (SIMESC), Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de Santa Catarina (SINDFAR), Sindicato dos Servidores Públicos Fed-erais em Saúde, Trabalho, Previdên-cia Social e Ação Social do Estado de Santa Catarina (SINDPREVS), Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimen-tos de Serviços de Saúde (SINDSAÚDE), tendo um representante cada uma.Além de estabelecer as negociações entre os empregadores e trabalhadores, a MENP-SUS-SC tem como principais objetivos: 1. Instituir processos negociais de caráter

permanente para tratar de conflitos e de-

mandas decorrentes das relações fun-

cionais e de trabalho no âmbito do SUS,

buscando alcançar soluções para os in-

teresses manifestados por cada uma das

partes, constituindo o Sistema Nacio-

nal de Negociação Permanente do SUS;

2. Negociar a Pauta Estadual de Reivin-

dicações dos Trabalhadores do SUS;

3. Propor a melhoria das condições de tra-

balho e do relacionamento hierárquico den-

tro das instituições de saúde, com vistas à

eficácia profissional dos quadros funcionais;

4. Pactuar as condições apropriadas para a

instituição de um sistema estadual de edu-

cação permanente, contemplando as ne-

cessidades dos serviços de saúde e o ple-

no desenvolvimento na carreira dos SUS;

5. Pactuar incentivos para a melhoria

do desempenho, da eficiência, e das

condições de trabalho, contemplando as

necessidades dos serviços de saúde e o

pleno desenvolvimento na carreira do SUS;

É compromisso da MENP-SUS/SC buscar soluções negociadas para os assuntos de interesse dos trabalhadores e do SUS, baseando-se no princípio da boa-fé e atuando sempre com transparência, além de enviar todos os esforços necessários para que os pontos negociados sejam ocupados. O processo de negocia-ção da Mesa é coordenado pela SES.

O grupo que compõe a Mesa Esta-dual vem trazendo para o fórum pau-tas e reuniões mensais, desejando as-sim, ampliar o poder desta, mudando a resolução, fazendo a recomposição, para que se torne mais resolutiva. A última reunião da MENP-SUS/SC ocor-reu em dezembro de 2008, quando foram debatidos vários assuntos, em especial a recomposição da Mesa, ampliação ou al-teração dos componentes, considerando a necessidade de torná-la mais efetiva. Foi sugerida a participação de represen-tantes da Secretaria de Administração.Acreditava-se que nestes primeiros meses do ano de 2009, a Mesa Estadual retoma-ria as negociações, porém isso ainda não ocorreu. O SIMESC espera que a MENP/SUS retome suas atividades, uma vez que existe uma série de assuntos a ser resolvidos entre gestores e trabalhadores.Fonte: Informações do Dr. Tadeu Fer-reira de Paiva, sobre a MMNP/SUS, e o Regimento Interno da MENP-SUS/SC.

MEDICINA

Fraiburgo: mais uma vítima da crise na saúde

Desde o início do mês de fevereiro de 2009, a cidade de Fraiburgo tem sido notícia na imprensa, face a situação de emergência no município, envolvendo a assistência médico-hospitalar e os prejuízos ao exercício profissional dos médicos. O que aconteceu em Fraibur-go pode acontecer em qualquer local.Na ocasião, oito especialistas do Hos-pital Divino Espirito Santo, único da ci-dade, recusaram-se a prestar os serviços, além de não terem renovado o creden-ciamento médico junto à Prefeitura. O problema fez com que o Prefeito decre-tasse situação de emergência na saúde.Segundo a Secretária de Saúde, o pro-blema se iniciou no final de dezembro de 2008. O contrato deveria ser reno-vado em janeiro de 2009, mas não houve acerto entre os médicos e a Prefeitura. A falta de entendimento fez com que os serviços de sobreaviso de emergência e urgência do Hospital fossem interrom-pidos. Diversos pacientes tiveram de ser transferidos para outras unidades.Uma determinação da Justiça autorizou a contratação imediata de novos profis-sionais e estabeleceu a multa de R$ 20 mil para o descumprimento da decisão.O Ministério Público moveu uma ação civil pública, dando um prazo de 30 dias, para apurar as circunstâncias da suspensão dos atendimentos pelo SUS de emergên-cia e urgências nas especialidades de pe-diatria, ginecologia e obstetrícia, cirurgia geral e anestesiologia no Hospital Divino Espírito Santo. Segundo a Promotoria, a ação esclareceria de quem era a respon-sabilidade pela interrupção dos serviços: da Prefeitura, do Hospital ou dos médi-cos contratados. Uma liminar de 31 de janeiro determinou que o município reati-vasse o atendimento gratuito na urgên-cia e emergência da unidade hospitalar. Em virtude da situação, o Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina (SIMESC), divulgou uma nota oficial so-bre fatos recentes envolvendo a assistên-cia à saúde e médicos no município de

Fraiburgo, que foi encaminhada, através de ofício, à Prefeitura de Fraiburgo, Se-cretaria Municipal de Saúde, Direção do Hospital Divino Espírito Santo e Promo-toria de Justiça. A nota apontava para as irregularidades na contratação de serviços de saúde e a injusta responsabilização de médicos da cidade. A decisão judicial, res-guardando os direitos da população, de-terminou ao município a imediata contrata-ção de médicos, em caráter temporário, e também a manutenção da prestação de serviços pelo prazo de dez (10) dias pe-los médicos cujos contratos haviam ven-cido em 31 de dezembro do ano passado. Na nota, (que se encontra na homepage do SIMESC – www.simesc.org.br) entre outras colocações, o SIMESC esclare-ceu que mesmo com o encerramento dos contratos, os médicos mantiveram a prestação de serviços durante o mês de janeiro. Informou também, que os atendimentos de urgência e emergên-cia nunca estiveram ameaçados. E que repudiava as tentativas de transferência das responsabilidades do Poder Público e seus contratados para os médicos como forma de dissimular a incapacidade de administrar conflitos de interesses e prin-cipalmente de cumprir com as obrigações constitucionais e os deveres contratuais.No início de março, os presidentes das entidades que compõe o Conselho Su-perior das Entidades Médicas de Santa Catarina (COSEMESC) reuniram-se com representantes do Movimento, Promotoria de Justiça, Procuradoria do Município, Prefeitura Municipal de Fraiburgo, Secre-taria Municipal de Saúde, Direção e Corpo Clínico do Hospital Divino Espírito Santo na tentativa de solucionar a situação. Na ocasião, os contratos da Prefeitura com as pessoas jurídicas (prestadoras de serviços de saúde) foram considerados irregu-lares com o apoio do Ministério Público, sendo recomendado que não fossem mais renovados e que o caminho para o município deveria ser o concurso público.

Nº. de atendimentos no Hospital Divino Espírito SantoNo primeiro trimestre houve: 475 internamentos 3.211 atendimentos no Pronto Socorro

Especialidades oferecidas no HospitalObstetrícia/Ginecologia; Anestesiologia; Orto-pedia; Clínica Médica; Cirurgia Geral; Pediatria; Radiologia; Cardiologia; Psiquiatria; Medicina do Trabalho

Nº. de especialistasObstetrícia/Ginecologia - 04Anestesiologia - 01Ortopedia - 01Clínica Médica - 03Cirurgia Geral - 01Pediatria - 03Radiologia - 01Cardiologia - 01Psiquiatria - 01Medicina do Trabalho - 02

Horário de atendimento24 horas

EndereçoAvenida João Marques Vieria, 975 Centro - Fraiburgo/ SC - 89580-000

ContatosFone/Fax(49) 3246-2117E-mailger.hdes@redesantosanjos.com.br http://www.redesantosanjos.com.br

O COSEMESC recomendou ao mu-nicípio convênio com o hospital para regularizar a situação do sobreaviso.Na reunião com o corpo clínico, o COSEMESC orientou os médicos que facilitassem a negociação e valores, de forma que o município não ficasse de-sassistido. O promotor de justiça, Cássio Antônio Ribas Gomes, responsabilizou a Prefeitura e o Hospital pela situação e infor-mou que havia ingressado com uma Ação Civil Pública contra o município de Frai-burgo e o Hospital Divino Espírito Santo. O COSEMESC sugeriu que fosse feito um contrato de prestação de serviço entre o hospital e o município, de forma a garantir o pagamento do sobreaviso aos médicos.

REGIONAIS

Foi confirmado pela Direção do Hospital que a exclusão dos médicos do corpo clínico, Drs. Agostinho Júlio Bernardi, pre-sidente da regional do SIMESC da cidade em Videira, Cledimar Costenaro Brandes,

psiquiatra, e João José Granemann de Souza, médico do trabalho foram anula-das. Mais informações na entrevista com o presidente da regional do SIMESC de Videira, Dr. Agostinho Júlio Bernardi, nas

páginas 04 e 05.

Assessoria jurídica do SIMESC orienta as negociações entre médicos de Imbituba e município

Medida utilizada pelos médicos surpreende aos advogados da Entidade

No dia 14 de abril, o assessor jurídico do Sindicato dos Médicos do Estado de San-ta Catarina (SIMESC), Dr. Erial Lopes de Haro, reuniu-se, no Hospital São Camilo, com o grupo de médicos do Programa de Saúde da Família (PSF), do qual faz parte o presidente da regional do SIMESC em Laguna, Dr. Vilberto Antônio Felipe, que solicitou apoio do Sindicato nas negocia-ções com o município de Imbituba. Todos são empregados públicos regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e estão pleiteando reajuste salarial de 100% (cem por cento), vez que percebem um dos

salários mais baixos do Estado de Santa Catarina. Apenas são garantidos o paga-mento da insalubridade, da realização do Curso Introdutório da Estratégia de Saúde da Família (ESF) e de encontros periódi-cos. O pleito da categoria ainda inclui dis-cussão de um Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) e melhores condições de trabalho que inclui, entre outros pon-tos, contratação imediata de profissionais na composição das equipes de saúde da família e materiais básicos para funciona-mento das Unidades Básicas de Saúde.Segundo Dr. Erial, a reivindicação dos

médicos é recorrente e cada vez mais comum em todo Estado. O que chama atenção neste caso é a forma como está sendo encaminhada, eis que o SIMESC foi acionado como primeiro passo nas negociações, o que não vem acontecendo em outros movimentos se-melhantes. Tal medida proporciona aos médicos envolvidos, além do respaldo jurídico efetivo, toda experiência dos Dire-tores do SIMESC em negociações cole-tivas, em especial com o Poder Público.

3216-82343216-8235(048)

A Nota sobre a Assistência à saúde em Fraiburgo está disponível na home-page do SIMESC - www.simesc.org.br – em documentos em Leis/SIMESC.

REGIONAIS

Decisão Judicial condena terceirização e contratação sem concurso público na saúde. SIMESC, um dos provocadores da ação, fica satisfeito com resultado

Chegou a hora do Estado acertar suas contas. Depois de cometer diversas ir-regularidades quanto às contratações, ele foi condenado a cumprir a decisão judicial que censura as terceirizações e contrata-ções sem concurso público e as privatiza-ções através das chamadas Organização Social (OS) e Organização Social de Inte-resse Público (OSCIP).Em 27 de março de 2009, a saúde ganhou uma grande aliada contra as contratações irregulares na saúde. A Justiça do Trabalho determinou ao Estado de Santa Catarina e às autoridades estaduais que respeitem a Constituição, realizem concurso, adminis-trem o serviço público de acordo com as leis e parem de privatizar o bem público. A decisão judicial, transitada em julgado, da juíza do Trabalho Ângela Maria Konrath, obriga o Estado a se abster de contratar pessoal sem concurso público e terceirizar atividade fim na área de saúde pública.Esta decisão foi apresentada no plenário da ALESC, pelo deputado Sargento Amauri Soares, em 02 de abril. Segundo o depu-tado, a juíza condena as terceirizações, ou privatização através das chamadas OS e OSCIP, que representam, para ela, “saí-das artificiosas” e prestação de serviços públicos de saúde à população “por via transversa”. Enfatiza que é por demais preocupante “a prática denunciada pelo Ministério Público do Trabalho de transfe-rência de unidades hospitalares, prédios, móveis, equipamentos, recursos públicos e pessoal, no todo ou em parte, para a ini-ciativa privada, que passa a dispor desses meios como se seus fossem, recebendo, em contrapartida, recursos públicos, ge-rindo os como se particulares fossem, sem aumento da capacidade instalada”.O deputado, que vem denunciando essa prática irregular pelo Estado há pelo me-nos dois anos, informando que a Consti-tuição está sendo burlada pelo Esta-do, pois ao invés de realizar concurso para preencher as funções públicas nos serviços de saúde, opta por fazer contrato

de gestão com organizações sociais, com OSCIPs e cooperativas, é autor de projeto de lei que revoga as leis de organizações sociais e, em especial, o Programa Esta-dual de Incentivo às Organizações Sociais (Lei nº. 12.929/2004). Este foi considerado inconstitucional pela Comissão de Consti-tuição e Justiça com o argumento de que só o presidente da República pode criar ministério ou mudar o efetivo das Forças Armadas.Segue trecho da decisão juíza do Tra-balho Ângela Maria Konrath: “Fundamentos pelos quais acolho em parte as pretensões formuladas pelo Minis-tério Público do Trabalho para determinar que o Estado de Santa Catarina observe na íntegra a decisão judicial transitada em julgado, e:a) realize e conclua a contratação, via con-curso público, dos 35 médicos ainda em situação contratual precária, no prazo im-prorrogável de 120 dias; b) se abstenha de admitir trabalhadores por meio de convênios ou contratos com a FAHECE – Fundação de Apo io ao HEMOSC e CEPON, ou qualquer outra entidade pública ou privada que se quali-fique ou não como Organização Social – OS, como Organização Social de Interesse Público – OSCIP, ou como cooperativa de trabalho; c) se abstenha de celebrar termos de par-ceria, convênios, contratos, contratos de gestão ou qualquer outro negócio jurídico mascarando a terceirização dos serviços; d) se abstenha de admitir trabalhadores em caráter temporário, ressalvadas as hipóteses inseridas na decisão judicial em questão; e) realize, no prazo improrrogável de 120 dias, concurso público para substituir e efetivamente substitua nesse prazo todos os trabalhadores admitidos em caráter temporários e os trabalhadores contrata-dos pelas organizações sociais e organiza-ções sociais de interesse público que prestem serviços para a Secretaria de

Saúde do Estado de Santa Catarina.”Complementa ainda que, “em caso de descumprimento, arcará o ESTADO com as multas já estabelecidas na decisão tran-sitada em julgado, respondendo os agen-tes políticos por crime de desobediência à ordem judicial e por ato de improbidade administrativa, motivo pelo qual desta de-cisão também serão intimados pessoal-mente o Governador do Estado, o Secre-tário de Estado da Fazenda, Secretário de Estado do Planejamento, Secretaria Executiva de Gestão dos Fundos Esta-duais e da Secretária de Estado da Saúde.”A decisão muda toda a sinalização do Es-tado, ou seja, a suposta terceirização do Hospital Regional de São Miguel do Oeste, não deve acontecer. Também, a entrega, realizada pelo governo do Estado, do Hos-pital Materno-Infantil de Joinville, recém-construído e totalmente equipado, para ser administrado pela OS Nossa Senhora das Graças. E o próprio Serviço de Aten-dimento Móvel de Urgência (SAMU), com as contratações irregulares de médicos autônomos, obrigando na ocasião, os Sindicatos dos Médicos e dos Farmacêu-ticos a impugnar o Edital de Contratação de Projetos nº. 002/2008. “Esta decisão vai contra a própria história de manter os bóias-frias, como existe hoje no SAMU, e ao mesmo tempo cancela também esta idéia de terceirização”, ressalva o Dr. João Pedro Carreirão Neto, presidente do Sindi-cato dos Médicos do Estado de Santa Catarina (SIMESC).A matéria de capa deste boletim, ao mes-mo tempo em que deseja retomar o as-sunto da terceirização e contratação sem concurso público, deseja mostrar que a situação vai muito mais além da opinião do SIMESC. Parte-se do princípio que agora existe uma decisão que obriga o Estado a cumpri-la, não podendo mais terceirizar, precarizar os serviços na área da saúde, como é o caso do SAMU (matéria pg.13).

CAPA

Decisão Judicial condena terceirização e contratação sem concurso público na saúde. SIMESC, um dos provocadores da ação, fica satisfeito com resultado

Poderíamos perguntar: e daqui para frente como ficará a situação em Joinville? Será anulado o ato? E em São Miguel do Oeste? Será que o Estado se obrigará a fazer concurso público? Baseado na de-cisão judicial isso é o que deveria aconte-cer. No caso do Hospital Regional de São Miguel do Oeste, fala-se em terceirização e não só de precarização. Nem sempre a terceirização em si tem uma idéia de pre-

carização. O SAMU é uma exceção. Hoje em dia, os funcionários não são trabalha-dores, não são empregados públicos, não são nada, são apenas bóias-frias.A decisão vai contra estes contratos de gavetas com as falsas cooperati-vas de trabalho, como já aconteceu em Caçador, com a falsa cooperativa de Passo Fundo (vide boletim 118) e até as com base em pregão presencial³ como

vem ocorrendo estado a fora. O SIMESC está muito satisfeito por ser um dos provocadores desta decisão, pois foi a partir da denúncia da entidade, ao Minis-tério Público do Trabalho, que se chegou a esta ação vitoriosa. “Este resultado é aquilo que desejávamos que o Estado fosse obrigado a fazer, mas que não tínhamos como obrigá-lo a cumprir. Agora a Justiça o obriga”, enfatiza o presidente do SIMESC.

O que a Assessoria Jurídica do SIMESC tem a dizer sobre a decisão:Segundo o advogado, Dr. Ângelo Eduardo Strzalkowski Kniss, não é de hoje que a Administração Pública se uti-liza de subterfúgios jurídicos para trans-por regras constitucionais de contratação de servidores públicos, em especial a regra esculpida no art. 37, II, da Consti-tuição Federal – CF, que determina a prévia aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos para investidura em cargo, emprego ou função pública.Atitudes aparentemente revestidas de legalidade mostram-se, após uma análise mais apurada, verdadeiras in-constitucionalidades que atentam não só contra a legalidade, mas, também, contra a moralidade e impessoalidade exigidas do administrador público.Dentro desse contexto, a prestação de serviços de saúde pelo Estado sempre foi objeto de contratações irregulares, em fla-grante ofensa às normas constitucionais. Esta situação é de pleno conhecimento da classe médica, o que sempre fomentou a atuação do SIMESC. Após algum tempo de lutas, temos finalmente uma manifesta-ção judicial que recoloca as contratações na área da saúde no âmbito do Estado de Santa Catarina no caminho da legalidade.O Ministério Público do Trabalho (MPT), após um procedimento investigatório prévio, ingressou na Justiça do Trabalho como uma Ação Civil Pública contra o Es-tado de Santa Catarina pedindo, dentre

outros requerimentos, a rescisão ime-diata, no âmbito da Secretaria de Es-tado da Saúde, dos contratos dos servi-dores admitidos sem concurso público após 05.10.88 em cargos, funções e empregos de provimento efetivo; a abstenção de contratar servidores na mo-dalidade temporária, exceto nas hipóteses previstas em lei estadual nos moldes da Lei 8.745/93 da União; a abstenção de nomear servidores para cargos comis-sionados se as funções por eles exercidas não forem de direção, chefia ou asses-soramento superior; a não terceirização das atividades fins da administração; a não utilização de trabalhadores terceiriza-dos em desvio de função; pediu, ainda, em caráter definitivo, a declaração de in-constitucionalidade de legislação estadual de contratação de servidores temporários.Como dito, a CF determina que todas as contrações de servidores públicos deverão ser precedidas de concurso público. Contudo, ela também estabelece uma exceção através da redação do art. 37, IX, que diz que a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo de-terminado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. A Constituição do Estado de Santa Catarina repete a mesma reda-ção no art. 21, §2°. Este foi o foco do problema enfrentado pelo MPT na Ação.No âmbito federal, a lei que a CF exige é a

8.745/93. Nela estão elencadas as hipóte-ses de excepcional interesse público que autorizam a dispensa de concurso público e permitem a contratação por processo seletivo simplificado. Nessas hipóteses, por exemplo, temos situações de epi-demia, onde não seria justificado aguardar toda a morosidade e burocracia de um concurso público para contratação de pes-soal. Por isso, a lei autoriza a contratação temporária por um processo simplificado.No âmbito estadual, a Lei 9.186/93 regu-lamentou a mesma situação. Porém, não elencou as hipóteses que a contratação seria permitida. Consequentemente, a análise das hipóteses de excepcional in-teresse público é feita pela subjetividade do administrador público, o que obvia-mente levou a abusos e distorções. Fato mais estarrecedor é que a mesma lei, ainda, permite a prorrogação dos contra-tos indefinidamente, o que na prática os transforma em contratos indeterminados.No entendimento do MPT, a prestação de assistência médica, em todas as suas acepções, não configura excepcional inte-resse público para contratação temporária (precária), pois é atividade permanente (serviço essencial) e obrigação do Estado. Assim, a contratação não pode ser de for-ma temporária, mas, sim, de forma perma-nente através de concurso público típico.Outro objeto relevante da ação foi a contratação de terceirizados na área

CAPA

³O Pregão Presencial é a modalidade de licitação em que a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns é feita em sessão pública, nas dependências da instituição compradora, por meio de propostas de preços escritas e lances verbais para classificação e habilitação do licitante com o menor preço ofertado. www.siapre.com.br/conteudo/faq.html (%22http://)

Os reflexos da decisão:

Cláudio Barbosa FontesPresidente da Fundação de Apoio do HEMOSC/CEPON (FAHECE)

Romar Virgílio Pagliarin Junior Presidente da Regional do SIMESC de Extremo Oeste

Hudson Gonçalves CarpesPresidente da Regional do SIMESC em Joinville

CAPAda saúde. O MPT requereu a aplicação da Súmula n° 331, do Tribunal Superior do Trabalho, que permite a terceiriza-ção somente da atividade meio e veda a terceirização das atividades fim do tomador do serviço. No entendimento daquela instituição, a atividade de saúde é atividades fins do Estado, o que tor-naria ilegal qualquer terceirização na área.Após os trâmites legais, a ação foi julga-da procedente pelo Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Florianópolis/SC, declarando inconstitucional a legislação estadual so-bre o tema, condenando o Estado de Santa Catarina nos seguintes termos:“a) abster-se de contratar servidores na modalidade temporária pelo regime da CLT, salvo nas hipóteses previstas na Lei 8.745/93, ou Lei Estadual que venha a ser aprovada e atenda os requisitos da CF/88, art. 37 e art. 21 da Constituição Estadual.(...)

“b) no prazo de cinco meses, contados da intimação da decisão que antecipou os efeitos da tutela, cumprir as seguintes providências: promover concurso públi-co para preenchimento das vagas cor-respondentes aos contratos temporários existentes, nomear os candidatos apro-vados de acordo com as vagas a serem preenchidas e, dentro desse mesmo prazo de cinco meses, rescindir, pau-latinamente, os contratos temporários, substituindo os trabalhadores não concur-sados pelos aprovados no concurso.(...)“c) abster-se de terceirizar ativi-dade fim e não permitir a utilização de trabalhadores regularmente ter-ceirizados, em desvio funcional (...)“d) efetuar rígido controle do cumpri-mento das normas trabalhistas pe-las empresas prestadoras de serviço, mormente no que tange às normas

de higiene e segurança do trabalho.”Esta decisão da Justiça do Trabalho atinge somente os casos de contrata-ção na forma celetista (regidos pela CLT), pois no entendimento do STF, até o momento, a Justiça do Trabalho não tem competência para julgar relações estatutárias dos servidores públicos.A Ação Civil Pública foi deflagra-da somente contra o Estado de Santa Catarina. Assim, não tem força coercitiva contra Municí-pios que se encontram na mesma situação de ilegalidade. Contudo, o SIMESC está levantando as irregularidades nos Municípios do Estado para ingres-sar com ações no mesmo sentido. Para isso, pedimos a colaboração da categoria para denunciar irregularidades e fomen-tar o departamento jurídico com dados.

Considero a decisão acertada visto que imóveis, aparelhos etc., adquiridos com dinheiro público, devem seguir a legislação e é inacei-tável que funcionários sejam contratados sem respeitar as leis trabalhistas, utilizando de artifícios não prevendo direitos aos contratados. Seus únicos direitos são a produtividade e todos os outros direitos (férias, 13º salários, licença prêmio, licença de saúde, etc.) sejam desprezados e ignorados, explorando a carência e a necessidade de profissionais.Em Joinville, considero muito bem-vinda esta normatização das relações trabalhistas entre Estado e profissionais, porque além da uti-lização do Hospital Infantil Dr. Jesser Amarante Faria, já há representantes públicos com visão destorcida, desejosos de transferir outras entidades hospitalares para interesses públicos, sem considerar nada mais além da percepção momentânea, das facilidades de se livrar da folha de pagamento e eliminar os problemas de administrar a máquina pública. Esquecem que as obrigações mais imediatas e diretas do Estado são: Segurança, Educação e Saúde.Lembrando também, que o HEMOSC e o CEPON também existem em Joinville e seguem a mesma atitude maliciosa!

Na Regional do Extremo Oeste em São Miguel do Oeste aguardamos com muita expectativa a inauguração do tão esperado Hospital Regional do Extremo Oeste. Reivindicação da comunidade há mais de 20 anos. Juntamente com este processo de construção, do Novo Hospital Regional, cresceu a especulação a respeito de como seria a gestão do tal empreendimento considerada a maior obra estadual em andamento. Após inúmeros pronunciamentos dos gestores estaduais e regionais iniciamos um processo de esclareci-mento, avaliação e informação do que significaria este modelo de gestão terceirizada e qual o impacto deste tipo de gestão para nosso Hospital Regional. Reuniões com as outras entidades médicas ACM e CRM, representados em nossa região, iniciaram um processo de conscientização e esclarecimento ainda que inicial, porém definitivo de que devemos envolver neste contexto de discussão o maior número de colegas e a comunidade que serão justamente os postos mais envolvidos neste processo.Após decisão judicial recente, de março de 2009 (Juíza do Trabalho Angela Maria Konroth), que deixou definida a ilegalidade da terceirização da gestão de Hospitais Públicos via OS ou OSCIP, não restam mais dúvidas de que tais decisões anteriores ou futuras de terceirização, de gestão ferem aos interesses públicos constitucional e moralmente. Adotar tal modelo de gestão além de ser um retrocesso ao desenvolvimento de um sistema público de saúde saudável e eficiente, além de ser comprovadamente um modelo com falhas graves e mais caro que o atual haja vista o modelo norte americano do qual ele se originou, além de ser controverso e ineficiente em outras experiências nacionais, agora é também ilegal.

A situação hoje na FAHECE, se melhorar estraga. A decisão passa bem longe de nós. O contrato de gestão é legal, não tem irregularidades. Somos sólidos, existimos há 14 anos. A transparência é total. Somos fiscalizados e nada irregular é encontrado. Se os contratos são ilegais, então vamos torná-los legais. As contratações não estão revestidas da contratação pública. Através do contrato recebemos um número fixo de funcionários de contratação privada ou pública, mas simplificada.

NOVOS FILIADOS

Adalberto MichelsAgenor Antonio SimonAlan Goulart BussoloAlexandra Correa GayaAlexandra Meyer Da LuzAlexandre Gomes RibasAmandio RampinelliAna Carolina Sepetiba RibasAna Paula BartneckAnderson de MouraAndrea Valesca HerreraAngela Ferri FraresAngela Gallina BertasoAngela Jacobs ArticoAntonir NollaAriane BorgonovoBruna Larissa Santos ZanellaBruno Vinicius Duarte NevesCarin De AndradeCarla Araujo PiresCarlo Roberto H. da CunhaCarlos Alberto Machado Santos Carlos Alberto Rossa da SilVaCarlos Eduardo Prado CostaCarlos Rafael Do LivramentoCaroline Do Carmo GalindoCaroline MalkowskiCassiano Ricardo HoffmannCatiulse Vinhas PeresCezar Augusto SuchardChiarelli Bezerra A. de AraujoClaudio Esteves de OlivieiraCris Schlichting BeduschiCristiano Teixeira Barbosa PintoCristine StahlschmidtDaniel PetkovDanusa Graeff Chagas PintoDavi De Souza MoreiraDayana Hobold MendesDeise Alves FranciscoDiana Carla Girardi De Lima

Douglas Vicente Pinto LevierEdson Luis Barbi BotturaEdson Roberto R. MalinverniEduardo Augusto J. BarbosaEduardo Rodolfo Reblin GomesElaine Cristina Caon De SouzaElaine Mund CarreiraoEliane Moreno Dias Eloisa Rosso Dos SantosEvelise HermesFabio Tetuo OmomoFernando Krobel FilhoFernando MaffeisFernando Martins BragaFlora de Moraes Lino da SilvaFlorencio de Mattos LeaoFrancisco de Calazans ChevarriaGeraldo Antonio CassolGerson DellatorreGlaucio Ricardo W. de CastroGrover Ronald Pardo HolzwartzGuillerme FroehnerGustavo Vinicius MeIrelles TenfenHelio ManocchioHelio Vasques de MouraHeloisa BernardiHenrique Alberto MorisIara Maria PinosInes De Souza PhilippiIsaac Ramos MorelIsadora SgrottIsmael Augusto OstettoIzabelle Montanha BarbosaJacson Juliao Da Rosa KoerichJaneth M. de Carvalho CoutinhoJoana Mara M. de CarvalhoJoao Donizetti Ferreira NevesJoao Ramao Santos JuniorJose Roberto Carvalho DienerJuliana CardosoJuliana Rodrigues Zanatta

Juliane Garcia de Moura PereiraJuliano Estevao de SouzaJuliano Urbano BombassaroJulita Vieira de SouzaKarine Duarte ZambonatoKarla Richter ZanellaLarice da Silveira FurrerLarissa WeiseLeandro Ramalho Chaves IsobeLeonardo Campos GomesLeonardo Guillermo CalLeonardo R. de E. MarquesLeonardo Vieira PolliLeticia StahelinLuis Sergio SchummacherLuisa Guedes de OliveiraLuiz Fernando MarquesLuzineide de Sousa P. AnayaMarcelo Madureira MontroniMarcelo StrapassonMarco Antonio Ferreira CaixetaMarco Antonio Hilbert CascaesMarco Antonio Soares PratesMarcos Aurelio B. LennertMarcos da Silva PeritoMarcos DuarteMarcos Vinicius Claussen MouraMaria Paula Ost Van-GyselMariana Carla SchmittMariana Costa SilvaMariana Mazzochi SensMarileise dos Santos ObelarMario Luis Pereira De CarvalhoMario Octavio Tha MarquesMary Nalza Rodrigues RibeiroMaysa Bonfleur AlvesMilton MartensMilton Ricardo PoffoMonica LazzarottoMonica Regina Martins Murilo dos Santos May

Myriam Caruso MacdonaldNaiani Sgarbi SilveiraNilson de Saules Junior Olavo Forlin SchmidtOtavio KrausePaulo Eduardo Lins RossalPedro Buerger C.de SousaPotiguar Gavioli Rafael Rodrigues Batista PereiraRafael Santiago Oliveira De SalesRenan Andre PersioRicardo Beckhauser KuhnenRicardo De Assis FerreiraRoberto ZabotRodrigo R. Batista PereiraRodrigo VianaRogerio Carregoza DantasRomulo Bohr FrutuosoSabrina Nau Da SilvaSanderson Dantas De SouzaSantiago R. De Rada GarvizuSaron Souza CalegariSaulo BarbarSergio Augusto SkrobotSheila de Fatima G. AyresSilvia Chiaroni Simone Denise DavidTaina de Freitas CalvetteThiago da Cunha CasasThiago Silveira PereiraThuany Carvalho LemosUmberto Joao D’avilaVanise Ruwer MissiVera Lucia de AzevedoWagner Lima RibeiroWalbert de Paula E SouzaWalmor Lange JuniorYan Schaefer Tavares

SIMESC conquista novos filiados no período de 03/01/2009 a 06/05/2009

Nos dias 20 e 21 de março, o Conselho Regional de Me-dicina de Santa Catarina (CREMESC) realizou II Fórum de Ética Médica que tinha por objetivo a troca de experiência entre os médicos e a própria entidade.Na ocasião, o presidente do Sindicato dos Médicos do Es-tado de Santa Catarina (SIMESC), Dr. João Pedro Carreirão Neto, participou, como debatedor, da mesa sobre Auto-nomia do paciente: há limites? e representou a entidade durante a abertura.Após a solenidade, o ex-ministro da Saúde, Prof. Dr. Adib Domingos Jatene, proferiu uma conferência que abordou a evolução do SUS, da Medicina e dos médicos no Brasil nos últimos 50 anos.

Presidente do SIMESC foi um dos debatedores do II Fórum de Ética do CREMESC

Dr. João Pedro, além participar de uma das mesas do Fórum, representou também a

entidade no evento

EXPRESSAS

O presidente do SIMESC , que também faz parte da diretoria da Federação Nacional dos Médicos (FENAM) como Secretário de Formação e Relações Sindicais, Dr. João Pedro Carreirão Neto, esteve presente na reunião da diretoria executiva da Federação, nos dias 13 e 14 de março de 2009, evento este que apresentou, ao movimento médico sindical, a versão definitiva do Modelo do Plano de Carreiras e Salários (PCCS) para os médicos de todo o país. Além da apresentação do plano, os dirigentes da FENAM discutiram também questões como os problemas nas Uni-versidades Luterana do Brasil (Ulbra) do Rio Grande do Sul e Santo Amaro de São Paulo, a organização dos fóruns estaduais preparatórios para II Fórum Nacional de Cooperativismo Médico, que será realizado em Brasília, nos dias 04 e 05 de junho deste ano, contribuição sindical, CBHPM entre outros.

Presidente do SIMESC marcou presença na reunião da Diretoria Executiva da FENAM em Recife

SIMESC e ACM

promovem Curso de

Capacitação para

médicos do HU na

área de Hematologia

Desde março de 2009, os servidores médicos do

Hospital Universitário (HU) estão tenho a oportu-

nidade de atualizar e sedimentar os conhecimen-

tos basilares da área de hematologia clínica no

Curso de Capacitação, oferecido gratuitamente

pela Universidade Federal de Santa Catarina

(UFSC) e promovido pelo Sindicato dos Médicos

do Estado de Santa Catarina (SIMESC) e pela

Associação Catarinense de Medicina (ACM), a

este público. O curso que irá até junho de 2009,

já teve suas primeiras aulas nos finais de semana

de março e abril.

Mais informações:

(48) 3721-9119

http://www.sgca.ufsc.br/web ou diretamente no Nú-

cleo de Capacitação do HU.

Divulgação CRM

Site HU

EXPRESSAS

Depois dos diversos problemas que inviabilizaram a abertura da Unidade de Pron-

to Atendimento 24h-Norte, no dia 03 de fevereiro de 2009, esta foi finalmente inaugurada.

Com mais de 900 metros quadrados de área construída, a UPA-Norte está insta-

lada no mesmo prédio da Policlínica Municipal, ao lado do Terminal de Canasvieiras.

Segundo informações da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), no local irão trabalhar mais de 100 profis-

sionais, que atenderão os casos de urgência e emergência em clínica médica, Cirurgia Ambulatorial,

Raio X, Ultra-sonografia, Eletrocardiograma e Pediatria. Além disso, contará com Pronto Atendimento

24 horas na área de odontologia. Para ter acesso aos serviços não será necessário pré-agendamento.

A nova unidade irá substituir o Pronto Atendimento dos Ingleses, que será fechado e reformado

para oferecer outros serviços na área da saúde. Com menos de 200 metros quadrados de área

construída o antigo PA já estava trabalhando acima do limite de sua capacidade. O prédio, inau-

gurado no final de 2004, vinha apresentando uma série de problemas estruturais. O investimento

total na UPA foi de aproximadamente R$ 2 milhões, com recursos municipais, estaduais e federais.

Finalmente a UPA NORTE foi inaugurada

SIMESC parabeniza SIMESP pelos 80 anosNo dia 28 de fevereiro deste ano, o Sindicato dos Médicos de São Paulo (SIMESP) completou 80 anos de existência, sendo um dos mais antigos Sindicatos. Sua história é ligada direta-mente ao compromisso constante com o médico. A partir da Renovação Médica, tornou-se um Sindicato que se dedica, cotidianamente, a fazer da sua sede e das regionais a Casa do Médico. Comemorações se estenderão por todo o ano, incluindo uma intensa campanha de sindicalização, a fim de fortalecer a enti-dade que pertence, de fato e de direito, a toda a categoria. Para comemorar as oito décadas de história foram lançados, em parceria com os Correios, selo personalizado e carimbo especial da entidade. Na composição do selo, a bandeira do Brasil reforça o conceito de patriotismo, destacando o trabalho deste Sindicato.O SIMESC aproveita a oportunidade para parabenizar a entidade pela passagem dos 80 anos e pela dedicação à categoria médica.PARABÉNS!!!!!!!

Acordo Judicial promove desconto da Contribuição Sindical

O desconto da Contribuição Sindical dos Servidores Públicos Estaduais foi oca-sionado por uma ação judicial promovida pela Confederação Nacional dos Servi-dores Públicos.O Estado propôs acordo judicial que gerou o desconto da Contribuição Sindical e a decisão judicial destinou 20% do valor cobrado para aquela Confederação e os 80% restantes para a Conta Salário Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)Veja mais informações no artigo na página 24.

FENAM

Médicos ganham Plano de Cargos, Carreiras e Salários

Depois de dois anos aguardando, finalmente, a categoria médica já pode contar com um

Modelo de Plano de Carreira. A FENAM apresentou, durante a reunião da Diretoria Executiva, em Recife, a versão definitiva

do plano

A diretoria executiva da Federação Na-cional dos Médicos (FENAM) apresentou ao movimento médico sindical, na reunião realizada nos dias 13 e 14 de março de 2009, em Recife, o resultado do tra-balho de elaboração do Plano de Car-reira da categoria para o setor público e privado. O documento, produzido com o apoio do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Associação Médica Brasi-leira (AMB), com a assessoria técnica da Fundação Getúlio Vargas (FGV), vai ser-vir para orientar a ação do movimento médico sindical nas lutas pela adoção do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para os médicos de todo o país. Depois de dois anos, as alterações pre-vistas, durante a reunião do Conselho De-liberativo, em dezembro de 2008, foram encaminhadas para a Fundação Getúlio Vargas, responsável pela parte técnica do plano, que incorporou, informando não haver nenhum problema de ordem técnica e jurídica. Em decorrência disso, foi apre-

sentada, na reunião de março, a versão definitiva do PCCS da categoria médica.O plano, elaborado pela parceria da FENAM com a Fundação Getúlio Var-gas, possui diretrizes fundamentais do Sistema de Carreira concebido para os profissionais da área médica. O obje-tivo é que estas sirvam de modelo para a elaboração do(s) Plano(s) de Cargos ou Empregos, Carreiras e Vencimen-tos ou Salários, vinculados ao Sistema Único de Saúde - SUS, nas três esferas político-administrativas de atuação deste Sistema - União, Estados e Municípios. Segundo o documento, o Modelo de Carreira Médica do SUS proposto está fundamentado em princípios, que visam assegurar as características essenciais de um instrumento de Gestão de Pes-soas capaz de permitir à Instituição e aos profissionais o desenvolvimento das atividades com eficiência, eficácia e efe-tividade, que se refletirão na qualidade dos serviços prestados aos cidadãos.

O Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina (SIMESC) recomenda que os médicos divulguem ao máxi-mo esta versão (imprimam, copiem, entreguem aos gestores, repassem aos colegas médicos). Esta vitória foi um tra-balho árduo dos Sindicatos, da FENAM e de todos os envolvidos. Por isso, a divulgação é de extrema importância. O SIMESC encaminhou o plano, através de ofício, aos 293 municípios oferecen-do uma alternativa para a construção ou aperfeiçoamento do já existente.Na ocasião, a FENAM informou que irá elaborar uma cartilha com o conteúdo completo do plano para distribuir a todas as entidades médicas. Também será pro-posta uma apresentação e um lançamen-to oficial do PCCS para os médicos e uma ampla divulgação em todas as mídias.

A versão do plano está disponível em – www.simesc.org.br – em Documen-tos e Leis/PCCS

Reunião da Diretoria Executiva da FENAM, em Recife

PELO BRASIL

ACRE

Deputados criam 24 novas vagas para Residência Médica no Acre

O projeto de expansão abre vagas para especialização em áreas como odontologia, fisioterapia, fonoaudiologia, assistência social e psicologia

Um projeto, aprovado, em 01 de abril, na Assembléia Legislativa do Acre (Aleac) cria o programa “Residência Multiprofissional em Saúde no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde e da Fundhacre”. Des-tinado aos profissionais que atuam nos Programas de Saúde da Família (PSFs), o projeto de expansão da residência médi-

ca abre 24 vagas para especialização em áreas como odontologia, fisioterapia, fonoaudiologia, assistência social e psi-cologia. Além disso, concede uma bolsa de R$ 1,9 mil para a residência. O Presi-dente da Comissão de Saúde disse que o projeto resulta em melhorias nos serviços básicos de saúde do Estado. O programa

de Residência Médica Multiprofissional será incorporado a outros programas de residência e de especialização já em an-damento na Universidade Federal do Acre (Ufac). Outros três projetos, todos de au-toria do Poder Executivo, serão votados pelos deputados, até 18 de julho, dia em que a Assembléia entra em recesso.

Fonte: SINDMED-AC

ALAGOAS

Situação em Alagoas é críticaSegundo o presidente do Sindmed/AL há riscos de fechamento da Maternidade Santa Mônica e na

seqüência o Hospital Geral Estado (HGE), único hospital público que hoje recebe casos de urgência e emergência em Maceió

No início de março, médicos do Sistema Único de Saúde (SUS), de Alagoas, pediram descredenciamento. Após sete meses de tentativas de negociação com Estado e Município, os médicos decidiram pelo descredenciamento de forma defini-tiva. São cerca de 400 profissionais em todo o Estado abdicando do SUS e mi-grando para a rede particular num ato de indignação contra o valor pago pela tabela do Sistema. De acordo com o presidente do Sindicato dos Médicos de Alagoas (Sinmed/AL), Wellington Galvão, mais de 80% dos anestesistas já assinaram o ter-mo de descredenciamento e grande parte dos cirurgiões. A GreveNo dia 7 de julho do ano passado, os médicos conveniados ao SUS do Estado de Alagoas entraram em greve e perma-neceram assim até dezembro, quando a Defensoria Pública Estadual e o Ministério Público decidiram intervir na negociação com Estado e Município e os médicos vol-taram ao trabalho até o dia 12 de janeiro, confiando na promessa de um reajuste na Tabela SUS. Em 19 de janeiro, os profis-sionais decidiram pela paralisação e a categoria optou pelo descredenciamento

definitivo.Devido à situação, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) emitiu uma nota esclare-cendo que é do município a responsabili-dade de garantir a prestação de serviços dos médicos credenciados ao SUS. A partir da prerrogativa de gestão plena, os municípios passam a receber recursos diretamente do Ministério da Saúde (MS) para o pagamento dos hospitais privados, que repassam o pagamento para os médi-cos credenciados. O caos não pára por aí. Wellington Galvão explica que a maioria dos profissionais que pediram exoneração (130 médicos, entre obstetras, anestesistas, pediatras, neona-tologistas e ambulatoriais concursados e efetivos) são concursados, mas, ainda as-sim, eles vão abrir mão do cargo público por não aceitarem o salário oferecido pelo Governo do Estado.O presidente afirma que o Estado só aceita conceder um au-mento de 10%, mas a categoria reivindica o Plano de Cargos e Salários (PCS) dos médicos, incluindo novos valores para a Tabela do SUS. O presidente do Sinmed acredita que o caos deve ser completo na Maternidade Santa Mônica em um período de 30 dias

após o pedido de exoneração. Mais de 80 pediatras, anestesistas e obstetras efetivos pediram demissão na maternidade, única mantida pelo Estado de Alagoas para atendimento a gestantes de alto risco. O motivo alegado para a saída de todos é a baixa remuneração e a falta de condições para atendimento a gestantes e bebês. Os médicos receberam o apoio oficial dos hospitais de Alagoas credenciados ao SUS. Segundo Sindhosp, o Estado de Alagoas e o município de Maceió têm di-nheiro para complementar a tabela SUS. Em contato com o presidente do Sinmed, o ouvidor geral do estado disse estar aberto para negociações, afirmando a preocupação do governo com o risco de afastamento dos médicos da Santa Môni-ca, o que acarretaria no fechamento do hospital. Em reunião extraordinária com direção do Sinmed, os médicos demissio-nários decidiram aguardar pelo resultado da reunião com o governo.O presidente do sindicato espera do go-verno do estado uma proposta para ca-tegoria capaz de evitar o afastamento dos médicos e o fechamento da maternidade.

Fonte: E-mails encaminhados pela enti-dade e matérias do site gazetaweb.com

ARTIGO ESPECIAL

Contribuição Sindicale o Servidor Público

Toda pessoa, física ou jurídica, integrante

de uma categoria, econômica ou profis-

sional, é devedora de um tributo chamado

de “contribuição sindical”, também conhe-

cido como imposto sindical. Tal, assertiva

é extraída do art. 8°, IV, da Constituição

Federal e art. 579, da Consolidação das

Leis do Trabalho – CLT. Para melhor en-

tendermos o tema, faz-se necessário o

esclarecimento de alguns termos legais.

Entendemos por categoria a reunião de

pessoas (trabalhadores ou empregadores)

pela similitude de interesses econômicos

ou de condições de vida oriundas do

trabalho em comum. Assim, a reunião

de médicos pela similitude de condições

de vida oriundas do trabalho forma a

categoria profissional dos médicos, re-

presentada pelo Sindicato (SIMESC).

A representação pelo sindicato é com-

pulsória, ou seja, o simples fato de

exercer a medicina faz com que o

profissional médico fique vinculado ao

SIMESC e, como conseqüência, seja

devedor da contribuição sindical. Im-

portante destacar que esta contribuição

não se confunde com a mensalidade

sindical, paga somente por aqueles que

voluntariamente se filiem ao sindicato.

No âmbito da iniciativa privada o tema não

traz grandes questionamentos. Porém a

questão ganha outros contornos quando

envolvemos a Administração Pública.

Isto porque a contribuição sindical pre-

vista no art. 8°, IV, da Constituição Fe-

deral também é devida pelos servidores

públicos. Acontece que a própria Carta

Constitucional condicionou a cobrança

desse tributo fosse realizada mediante Lei.

Como dito, no âmbito da iniciativa privada

a questão não possui grandes questiona-

mentos, pois a Lei que a Constituição exige

já é vigente e formalizada pelo art. 579, da

CLT. Já no âmbito da Administração Públi-

ca sempre existiu a discussão acerca da

Lei para cobrança dos servidores públicos.

Assim, deparando-se com a questão da

legalidade do desconto da contribuição

sindical dos servidores públicos (regi-

dos por estatuto) o Superior Tribunal de

Justiça (STJ) vem decidindo pela legali-

dade, sob argumento de que a previsão

legal é feita pela CLT a qual, no entender

dos Ministros daquela Corte, é aplicável

a todos por se tratar de matéria tribu-

tária não restrita a relação empregado

e empregador (objeto de tutela da CLT).

Não obstante o entendimento do STJ,

alguns setores da Administração Pública

não efetuavam o desconto por entenderem

exatamente que não há Lei específica sobre

o tema aplicável aos servidores públicos.

Como é de conhecimento da

categoria médica, o SIMESC não exige

o desconto da contribuição sindical.

Entendemos que a defesa dos inte-

resses da categoria pelo Sindicato deve

ser feita sem ônus para os seus inte-

grantes, diante do Princípio da Liber-

dade Sindical previsto pela Constituição

Federal. Aqueles que desejam uma as-

sessoria personalizada do seu Sindi-

cato possuem a faculdade de filiação.

Com a intenção de instituir a cobrança em

todas as esferas da Administração Pública

(federal, estadual e municipal), o Ministé-

rio do Trabalho e Emprego (MTE) editou a

Instrução Normativa n° 01, de 30 de se-

tembro de 2008 que assim dispõe: Os

órgãos da administração pública federal,

estadual e municipal, direta e indireta, de-

verão recolher a contribuição sindical pre-

vista no art. 578, da CLT, de todos os servi-

dores e empregados públicos, observado

o disposto nos artigos 580 e seguintes

da Consolidação das Leis do Trabalho.

Isso significa que todos os servidores

públicos terão descontado em seus

pagamentos o equivalente a um dia de

trabalho por ano, todos os meses de

março. Isto é a contribuição sindical.

Da mesma forma que contribuição dos

empregados na iniciativa privada, o Sindi-

cato entende que a contribuição não é

devida pelos servidores públicos. Por

isso, o SIMESC está ingressando com

uma ação judicial contestando a cobrança.

Para evitar o entendimento do STJ sobre

o tema, a assessoria jurídica pretende le-

var a discussão para a análise da Justiça

do Trabalho, especialmente após a am-

pliação de sua competência promovida

pela Emenda Constitucional n° 45/2004.

Dr. Ângelo Eduardo Strzalkowski KnissAdvogado responsável pela Área Trabalhis-

ta do escritório Lopes de Haro, Machado Leal Direito Médico & Assessoria Jurídica

FEMESC

Timbó aguarda médicos catarinenses para o XII FEMESC

O mais importante evento das entidades médicas do Estado discutirá assuntos do dia-a-dia da categoria como remuneração médica, sobreaviso e terceirização na saúde pública

Já definido no último FEMESC, ocorrido em Fraiburgo, a cidade escolhida para sediar este ano a 12ª edição do Fórum das Entidades Médicas do Estado de Santa Catarina (FEMESC) foi Timbó, mu-nicípio da região do Médio Vale do Itajaí, localizado a 162 km de Florianópolis, com aproximadamente 30 mil habitantes que, por sua beleza, riqueza e qualidade de vida é conhecido como a “Pérola do Vale”.O evento que ocorrerá nos dias 05 e 06 de junho de 2009, no Hotel Timbó Park, será organizado pelo Conselho Su-perior das Entidades Médicas de Santa

Catarina (COSEMESC) e a coordenação está a cargo do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CREMESC).Este ano o evento mais importante das en-tidades médicas debaterá assuntos como: Terceirização na Saúde Pública; Remu-neração Médica: Aspectos Éticos da Remuneração, Remuneração do SUS e da Saúde Suplementar e Remuneração nas Relações de Trabalho; Sobreaviso Médico:Repercussões Ético-Profissionais, Contratualização e Aspectos Trabalhistas e Relações com as sociedades de espe-cialidades e perspectivas. (Veja a progra-

mação abaixo).O Fórum, que acontece desde 1997, discute todos os anos as ações do COSEMESC, para os próximos 12 meses, sendo que os resultados refletem diretamente no dia-a-dia dos profissionais, por isso da im-portância da participação de todos. Mesmo sendo um evento gra-tuito é importante que as inscrições sejam feitas o quanto antes, pois as vagas são limitadas.A programação completa estará disponível em www.simesc.org.br

O Fórum é gratuito. Mais informações: www.simesc.org.br (48) 3223-1030 e 3223-1060

Programação XII FEMESCDIA 05 20h30min – Abertura 21h – Conferência: Terceirização na Saúde Pública 22h – Jantar de Confraternização Dia 06 08h30min – Mesa Redonda: Remuneração Médica - Aspectos Éticos da Remuneração - Remuneração do SUS e da Saúde Suplementar - Remuneração nas Relações de Trabalho - Debate 10h15min – Cofee Break 10h30min – Mesa Redonda: Sobreaviso Médico - Repercussões Ético-Profissionais - Contratualização e Aspectos Trabalhistas - Relações com as sociedades de especialidades e perspectivas - Debate 13h00min – Almoço 14h00min – Sessão Plenária – Conclusões e Propostas – Carta de Timbó 16h30min – Encerramento – Transmissão da Coordenação do COSEMESC

Para aqueles que gostam de desfrutar de uma boa história cheia de surpresas, o livro de ficção “A Cabana”, de William P. Young, publicado nos Estados Unidos por uma editora pequena, revelou um desses livros raros que, através do entusiasmo e da indicação dos leitores, se torna um fenômeno de público – já são quase dois milhões de exemplares vendidos – e de imprensa. Durante uma viagem de fim de semana, a filha mais nova de Mack Al-len Phillips é raptada e evidências de que ela foi brutalmente assassinada são encontradas numa cabana abandonada. Após quatro anos vivendo numa tristeza profunda causada pela culpa e pela saudade da menina, Mack recebe um estranho bilhete, aparente-mente escrito por Deus, convidando-o para voltar à cabana onde aconteceu a tragédia. Apesar de desconfiado, ele vai ao local do crime numa tarde de inverno e adentra passo a passo no cenário de seu mais terrível pesadelo. Mas o que ele encontra lá muda o seu destino para sempre. Em um mundo tão cruel e injusto, A cabana levanta um questionamento atemporal: Se Deus é tão poderoso, por que não faz nada para amenizar o nosso sofrimento?As respostas que Mack encontra vão surpreender você e podem transformar sua vida de forma tão profunda quanto transformou a dele. Você vai querer partilhar este livro com todas as pessoas que ama.

Já para aqueles que gostam de um bom filme com uma história repleta de descobertas e emoções, não pode deixar de assistir o Drama, “O Som do Coração”, que conta a história de um jovem que cresceu em um orfanato e é dotado de um dom musical impressionante, usando-o para tentar reencontrar seus pais. Ele começa a se apre-sentar nas ruas de Nova York ao lado do divertido Wizard (Robin Williams). O filme que recebeu uma indicação ao Oscar de Melhor Canção Original (“Raise It Up”), conta com um excelente elenco: Freddie Highmore (August Rush), Keri Russell (Lyla Novacek), Jonathan Rhys Meyers (Louis Connelly), Robin Williams (Wizard), Leon G. Thomas III (Arthur), Terrence Howard (Richard Jeffries), Jamia Simone Nash (Hope), William Sadler (Thomas), Alex O’Loughlin (Marshall), Aaron Staton (Nick), Jamie O’Keefe (Steve).

Leitura - “A Cabana”

Filme - O Som do Coração

SIMESC RECOMENDA

O Boletim Médico divulga aos seus leitores a AGENDA DA DIRETORIA EXECUTIVA, com

o objetivo de permitir total transparência das ações desenvolvidas e realizadas pela entidade.

JANEIRO

14 – Reunião do Corpo Clínico da Prefeitura de Florianópolis. Estiveram presentes os

diretores Drs. Zulma, César, Tadeu e os assessores jurídicos, Drs. Erial e Rodrigo

16 – Formatura dos Médicos Residentes do HU. A Drª. Tanise representou o SIMESC

24 – Formatura dos Residentes do Hospital Joana de Gusmão. A Drª. Anamar repre-

sentou o SIMESC

28 – Sessão Ordinária do Conselho Estadual de Saúde, com a participação do Dr.

João Pedro

FEVEREIRO

03 – Reunião do Conselho Municipal de Saúde, com a presença do Dr. Tadeu

18 – Reunião do SIMESC com FAHECE - Acordo Coletivo de Trabalho -, participação

dos Drs. João Pedro, Leopoldo e o assessor jurídico, Erial

25 – Reunião do COSEMESC, na sede do CRM, com a participação do Dr. João

Pedro

MARÇO

06 – Reunião do COSEMESC, em Fraiburgo, com a Secretaria Municipal de Saúde, a

Prefeitura de Fraiburgo, a Direção do Hospital Divino Espírito Santo, a Promotoria de

Justiça e os médicos. O Dr. João Pedro participou do encontro

10 – Reunião para as sugestões de pauta para o Boletim Médico 124, com a pre-

sença do Dr. João Pedro e da jornalista Simone Bastos

11 – Reunião do Corpo Clínico da Prefeitura de Florianópolis com a Secretaria Munici-

pal de Saúde. O Dr. João Pedro e o advogado Erial estiveram presentes

13 e 14 – Reunião da Diretoria Executiva da FENAM, em Recife, com a participação

do Dr. João Pedro

14 – Posse da Diretoria da Sociedade Catarinense de Endocrinologia. O Dr. Vânio

representou o SIMESC

20 e 21 - II Fórum de Ética do CREMESC, participação do Dr. João Pedro

25 – Sessão Plenária do Conselho Estadual de Saúde, participação do Dr. João

Pedro

27 - Reunião do Corpo Clínico da Prefeitura de São José, participação Drs. Erial e

Ângelo

27 e 28 - Primeiro encontro do Curso de Capacitação para os médicos do Hospital

Universitário (HU), com a participação dos Drs. João Pedro, Dachi, Odi e Eliana

30 - Reunião do Corpo Clínico da Prefeitura de São José com o Secretário Municipal

de Administração. O advogado Ângelo esteve presente

- Debate no auditório da UFSC, promovido pelo SINTUFSC ,participação Dr. João

Pedro

- Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde, participação Dr. João Pedro

ABRIL

01 – Reunião do COSEMESC sobre o FEMESC, participação do Dr. João Pedro

- Reunião com o Secretário Municipal de Saúde de Guaramirim, com a participação

do Dr. Erial

08 – 1ª Reunião do Conselho Editorial do Boletim Médico 124, com a participação do

Dr. João Pedro e da jornalista Simone Bastos

09 – Reunião com o Prefeito, Promotor de Justiça, Secretário de Saúde, advogado

do Hospital e Procurador do município de Guaramirim. Dr. Erial esteve presente

13 – Reunião com o Prefeito, Secretário de Saúde, Secretário de Administração e os

médicos de São José. Dr. Erial representou o SIMESC

14 – Reunião com os médicos do PSF de Imbituba. Dr. Erial participou da reunião

22 - Assembléia Geral Extraordinária (AGE) - eleição da Comissão Eleitoral para o

pleito de 2009

24 – 72ª Aniversário da ACM, participaram do evento os Drs. João Pedro e Vânio

29 - Sessão Plenária do Conselho Estadual de Saúde. Participação Dr. João Pedro

MAIO01 e 02 - 3º Simpósio Internacional de Endoscopia DigestivaLocal: Centro de Eventos Fecomercio – São Paulo/SPSociedade Brasileira de Endoscopia Digestiva(11) 3148-8200 / 3148-820101 e 03 - XXIX Congresso da Sociedade de Cardiologia do Estado de São PauloLocal: Expo Center Norte – São PauloSociedade de Cardiologia do Estado de São Paulo(11) 3179-004407 e 09 - III Congresso Centro-Oeste de Medicina IntensivaGoiânia/GOAssociação de Medicina Intensiva Brasileira(11) 5089-264215 e 16 - IV Workshop Internacional de Atualização em Hepato-logiaCuritiba/PRSBH – Sociedade Brasileira de Hepatologia(11) 3812-325328 - II Fórum de Especialidades MédicasLocal: Auditório do Conselho Fedral de Medicina – Brasília/DFConselho Federal de Medicina(61) 3445-595728 a 30 - IV Congresso Internacional de NeonatologiaCuritiba/PR site: http://www.jz.com.br/congressos/2009/neonatologia/pt/informa-coes.php28 a 30 - X Congresso Centro-Oeste de CardiologiaLocal: Hotel Deville – Cuiabá/MTSociedade Centro-Oeste de Cardiologia(65) 3324-1638

JUNHO04 e 05 - II Fórum Nacional de Cooperativismo MédicoLocal: Auditório do Conselho Federal de Medicina – Brasília/DFConselho Federal de Medicina(61) 3445-59574 a 6 - VI Congresso Brasileiro sobre a situação do MédicoPiauí11 a 13 - XV Seminário Sul Brasileiro da ANAMTXVI Jornada Catarinense de Saúde OcupacionalFlorianópolis, SC - Bristol Multy Castelmar Hotel Inscrições: Telefone: (48) 3231-0325Site: www.acm.org.br/acamtE-mail: secretaria@acm.org.br11 a 13 - VIII Congresso de Insuficiência Cardíaca do GEICSão Paulo no Centro de Convenções do WTC Hotelhttp://www.simepar.org.br/Eventos.aspx24 a 26 - VII Congresso Norte-Nordeste de GastroenterologiaLocal: Centro de Convenções de Natal/RNFederação Brasileira de Gastroenterologia(11) 3813-161024 a 27 - XIV Congresso paulista de Obstetrícia e Ginecologia da SOGESPLocal: Transamérica Expo Center – São Paulo/SP(11) 3884-710025 a 27 - 43ª Jornada de Anestesiologia do Sudeste Brasileiro5ª Jornada de Dor do Sudeste BrasileiroLocal: Hotel Intercontinental – Rio de Janeiro/RJSociedade de Anestesiologia do RJ(21) 2541-6095 25 a 27- Cirurgia Geral29ª Congresso Brasileiro de Cirurgia de MãoCentro de Convenções Frei caneca São Paulo/SPAssociação Brasileira de Cirurgia da Mão(11) 5012-8146

Sindicato PresenteAgenda de eventos 2009

SINDICATO PRESENTE/AGENDA