Audiência pública discute elo federativo entre governos estaduais e administrações municipais

PROJETO DE LEI SERÁ DEBATIDO EM OUTRAS QUATRO CAPITAIS, ENTRE ELAS SALVADOR

TÍTULO FOI ESCOLHA UNÂNIME ENTRE VEREADORESMEDIDA FOI ANUNCIADA PELA MINISTRA DAS RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, EM REUNIÃO DA BANCADA DO NORDESTE

ZEZÉUBoletim de

Boletim do mandato do deputado federal Zezéu Ribeiro (PT-BA)

Criação de um elo federativo que amplie a relação entre os governos estaduais e as ad-

ministrações municipais. Esse foi o foco do debate na primeira das cinco audiências públicas a serem reali-zadas em capitais das cinco regiões do Brasil, para discutir o Estatuto da Metrópole. O relator da proposta, de-putado federal Zezéu Ribeiro, esteve presente no evento, que ocorreu na Assembleia Legislativa de São Paulo, na tarde do dia 14 de junho.

Com o objetivo de melhorar a política de administração e execução de serviços nos municípios do país, o Estatuto da Metrópole também prevê maior participação do Governo Fe-deral nas questões metropolitanas. No fórum, foram apresentadas as propostas para o projeto, entre elas a criação de regras específi cas para repasse de verbas e execução de pro-

jetos em municípios de uma mesma região metropolitana, integrando um sistema de planejamento urbano.

ESTATUTO De autoria do deputado federal Walter Feldman e relatoria de Zezéu, o PL 3460/04, que institui o Estatuto da Metrópole, propõe uma reestruturação das ações nos municí-pios das regiões metropolitanas, sem regulamentações complementares. O objetivo é compatibilizar projetos estaduais e municipais e trazer mais efi ciência aos serviços prestados, como a coleta de lixo, transporte pú-blico, entre outros.

No Brasil, 53% da população bra-sileira está concentrada nas regiões metropolitanas, o que torna urgente um projeto que incentive a articula-ção entre os governos e promova a uniformidade de atuação e o diálogo entre as gestões. Pela grande dife-

Em decorrências dos efeitos da es-tiagem, cerca de 231 mil dívidas de trabalhadores rurais e da agricultura familiar, com valores até R$100 mil, serão renegociadas. A medida foi anunciada em um café da manhã da Bancada do Nordeste na Câmara, no dia 13 de junho, pela ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvat-ti. A ação irá provocar um impacto de R$2,6 bilhões aos cofres do Governo Federal. Para o deputado Zezéu Ri-beiro, que participou do encontro, essa também é uma medida de for-talecimento da agricultura familiar

e da política de segurança alimentar do país. “A estiagem quebrou esse vínculo e devemos quitar essa dívida com os agricultores, dando-lhes con-dições de contrair novos empréstimos e voltarem a produzir os alimentos necessários aos brasileiros”, afi rmou. A renegociação abrange contratos com valores até R$100 mil e utilizará recursos do Banco Nacional de Desen-volvimento Econômico e Social (BN-DES), Tesouro Nacional, entre outras fontes. A ministra também anunciou a suspensão dos processos judiciais e leilões, para repactuação das dívidas.

rença populacional entre as cidades – há algumas com 800 habitantes e outras com 11 milhões – o texto prevê que o projeto seja revisto e atualiza-do a cada quatro anos.

As audiências públicas nos esta-dos foram propostas por Zezéu, em requerimento aprovado na Comissão

Especial que discute a pauta. A pri-meira audiência pública sobre o es-tatuto ocorreu no dia 9 de maio, na Câmara dos Deputados, em Brasília. O ciclo de debates também passará pelos estados de Santa Catarina, Goiás, Pará e Bahia, ainda sem datas previstas.

A Câmara de Vereadores de Santo Antônio de Jesus concedeu, por una-nimidade, o título de cidadão san-tantoniense ao deputado federal Ze-zéu Ribeiro. A solenidade aconteceu no dia 28 de maio, no auditório do SESC, no município. “Santo Antônio de Jesus é uma cidade que atrai pelo carinho que recebemos e pela forma como a gente é tratado”, afi rmou o parlamentar. Em seu discurso, Zezéu lembrou que esse título também é fruto de uma atuação política voltada para a cidade, citando a luta pela Uni-versidade Federal do Recôncavo, pelo Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus e pelo Sistema Viário Oeste,

ainda pela Secretaria de Planejamen-to. “Tudo isso dá sentido ao nosso tra-balho e eu fi co muito feliz em me tor-nar fi lho de Santo Antônio de Jesus”, concluiu. Autoridades prestigiaram o evento, como o secretário de Saúde da Bahia, Jorge Solla, e o deputado federal Afonso Florence (PT-BA). Para o vereador Uberdan Cardoso (PT), a escolha de Zezéu para receber o título está relacionada com a afi rmação da luta pela construção de uma cidade melhor, através de ações de grande porte e e emendas parlamentares voltadas para o município, como o projeto Moradia Social, e melhorias na infraestrutura.

Zezéu recebe títuto de cidadão santantoniense

Dívidas rurais de até R$100 mil serão renegociadas

Boletim informativo do mandato do deputado federal Zezéu Ribeiro (PT-BA)2

Servidores do DNOCS lutam contra corte de gratificação salarial

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Boletim informativo do mandato do deputado federal Zezéu Ribeiro (PT-BA)

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*Esta publicação é de responsabilidade do mandato do deputado federal Zezéu Ribeiro.

Com tema “a cidade não é um ne-gócio, a cidade é de todos nós”, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, realizou ato público em favor da Campanha pela Fundação Social da Propriedade Urbana, na Câmara dos Deputados. A partir de requerimento dos deputados fede-rais Zezéu Ribeiro (PT-BA), Domin-gos Dutra (PT-MA) e Paulo Teixeira (PT-SP), foram discutidas propos-tas de emenda ao Projeto de Lei 8.0406, do novo código de Processo Civil, relativos aos confl itos de pos-se e pelo direito de acesso à terra pela população mais pobre, para moradia e produção. A campanha é coordenada pelo Fórum Nacional da Reforma Urbana. Os parlamentares proponentes do ato concordam que o Código Civil deve respeitar os di-

reitos humanos. Para eles, é comum juízes emitirem liminares desfavo-ráveis a milhares de famílias em litígio coletivo e que os processos de reintegração de posse não são compatíveis com os direitos coleti-vos e individuais em relação à terra. Tendo como uma de suas principais bandeiras a reforma urbana, Zezéu afi rmou que é preciso “assegurar o direito à cidade e à habitação atra-vés do reconhecimento da função social da propriedade”, fazendo com que diversas famílias deixem de ser despejadas de seus imóveis urbanos e rurais devido a liminares judiciais em todo o país. A função social da terra é um conceito vinculado a uma sociedade mais igualitária, a partir do uso das propriedades para inte-resse coletivo.

Se depender do apoio do de-putado federal Zezéu Ri-beiro, a Bahia vai ganhar

mais uma importante universidade federal. Em palestra para alunos, professores e lideranças políticas do município de Rio Real, no Seminário sobre a Expansão do ensino superior na Bahia, o parlamentar defendeu a criação da Universidade Federal do Nordeste Baiano, que irá atender os territórios do Litoral Norte, Agreste e Semi árido Nordeste II, que repre-sentam a única mesorregião do Brasil que não tem presença do ensino su-perior federal.

O evento, que aconteceu na Câmara de Vereadores de Rio Real, também contou com a participação do reitor da Universidade Federal do Recôncavo Baiano, Paulo Gabriel. Também estiveram presentes alunos e lideranças dos municípios de Entre Rios e Esplanada.

Em discurso, Zezéu destacou os avanços pós-governos petistas na Bahia e no Brasil, citando a criação de universidades (14 só no Governo Lula), escolas técnicas e políticas para a juventude, como o Plano Esta-dual de Juventude, consolidado na 1ª Conferência de Juventude da Bahia.

Desde março deste ano, 6,5 mil servido-res do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) estão sem receber a gratifi cação determinada pela Lei 11.314, conhecida como Vantagem Pessoal Nominalmente Identifi cada (VPNI). A perda salarial dos trabalha-

dores representa 30% dos salários dos níveis médio e superior. Segundo coor-denadores da Associação dos Servidores do órgão, muitas pessoas estão sem con-dições fi nanceiras de sustendo e com nomes no Cerasa, devido ao grande cor-te salarial – parte da categoria chegou a

perder cerca de R$3 mil reais. Ainda se-gundo membros da associação, o plano de saúde também foi cortado. Para esta luta, os servidores contam com o apoio dos deputados Zezéu Ribeiro, Eudes Xa-vier (PT-CE) e a deputada estadual Fá-tima Nunes (PT-BA). Os parlamentares

têm participado de reuniões e audiência públicas em Brasília, na tentativa de reaver a complementação salarial dos servidores e a reestruturação do órgão, outra reivindicação da classe. Caso o quadro não seja revertido, os servidores prometem ir à Justiça.

Deputado participa de ato público pela propriedade urbana

Zezéu apoia criação de universidade no Nordeste baiano

PARLAMENTAR FEZ PALESTRA SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE, EM RIO REAL