Boletim MNDH 01
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Etapa mineira para elaboração do Informe Paralelo do PIDESC garanteimportante participação social na luta pelos Direitos HumanosO encontro serviu para construção do contrainforme do PIDESC, que será apresentado em 2016 à ONU.
Realizada na sextafeira (27) em Belo Horizonte (MG), a Audiência Pública e OficinaEstadual de Formação para elaboração do Informe Paralelo da Sociedade Civil sobre ocumprimento do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC)promoveu o debate sobre o monitoramento dos direitos humanos, a coleta de denúncias deviolações e o levantamento de informações sobre como o estado brasileiro vem cumprindo oscompromissos assumidos com a ratificação do PIDESC. A atividade irá subsidiar aelaboração do III Informe Paralelo do PIDESC, produzido pela sociedade civil a partir deconsultas e diálogos em todos os estados. Diversos atores sociais estiveram presentes para contribuir no debate, trazendo suasexperiências e reflexões à cerca da trajetória dos Direitos Humanos no Brasil. Entre eles,Enéias Rosa, secretário executivo do PIDESC e integrante do Movimento Nacional dosDireitos Humanos no Rio Grande do Sul, Deputado Estadual Cristiano Silveira, presidente daComissão de Direitos Humanos, João Batista Moreira Pinto, presidente do Instituto de D H,William Santos, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem de Advogados doBrasil (OAB), Conceição Novais, do Fórum Mineiro de Direitos Humanos, Nívia Mônica daSilva, coordenadora do CAO de Direitos Humanos/ Ministério Público de MinasGerais, Emília da Silva, coordenadora do Programa de Proteção aos Defensores de DireitosHumanos. Até agosto de 2015 serão percorridos todos os estados brasileiros através da realização deoficinas como esta para consulta e diálogo com a comunidade. Segundo Enéias Rosa oprincipal objetivo do ContraInforme, realizado em paralelo ao relatório que cabe ao governofederal, é mostrar como está a implementação do Pacto Internacional dos Direitos
Econômicos, Sociais e Culturais, relatando a atual situaçãodos direitos humanos no país. O lançamento da 3ª ediçãoestá previsto para 2016.
Pauta que está entre os focos de trabalho do governo deMinas Gerais no novomandato de FernandoPimentel, segundo odeputado CristianoSilveira, presidente daComissão de DireitosHumanos, os Direitos
Humanos terão suas políticas fortalecidas que, para odeputado, são essenciais para proporcionar mudançasnecessárias. "Está é a comissão que tem maior número derequerimentos e audiências promovidos", ou seja, hádemanda é muito grande por ações, explica CristianoSilveira.
Durante o evento, João Batista Moreira Pinto, presidente doInstituto DH, trouxe um importante histórico dos DireitosHumanos no país e provocou os presentes com reflexões arespeito do papel de cada um de nós nesta luta. "Será queestamos atuando pela transformação efetiva da realidadeque mantem as desigualdades ou estamos apenasaprimorando um sistema capitalista sem uma transformaçãosignificativa em sua estrutura?". O público também teve intensa participação,compartilhando experiências, emoções e vivências com ospresentes. Os relatos foram feitos tanto por representantes
de entidades de defesa dos direitos humanos quanto por vítimas de violações. Foram denunciados crimes ambientais, situações agrárias, criminalização de movimentossociais, extermínio de populações tradicionais, situações de internos e de egressos do sistemaprisional, casos de perseguição política, ineficiência da polícia em atendimentos a violaçõesde direitos humanos e a situação de povos indígenas e outras minorias étnicas em Minas.
Ainda que muitos pontos tenham sido relatados, Gildázio Santos, conselheironacional do MNDH por Minas e um dos organizadores do evento, afirmou que hágrande diversidade de violações em Minas e que muitos casos não abordadosprecisam vir à tona com mais força, como a intolerância religiosa, a situação demoradores de rua e os danos causados pelas mineradoras. “Quanto maisinformações a gente coletar melhor, mas tem coisas que não apareceram aqui que
nós do programa de protetores dos direitos humanos podemos disponibilizar paraeste relatório”, disse o conselheiro. O evento foi realizado pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos/ Minas Gerais(MNDH/MG) e pelo Instituto de Direitos Humanos em parceria com a instituiçãoMisereor e a rede Processo de Articulação Diálogo (PAD). PIDESC O PIDESC foi adotado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1966 com oobjetivo de conferir obrigatoriedade aos compromissos estabelecidos na DeclaraçãoUniversal dos Direitos Humanos. A situação destes direitos deve ser acompanhadapelos Estados signatários mediante a elaboração de relatórios periódicos. Organizações da sociedade civil podem oferecer seus próprios relatórios(chamados "informes paralelos") ao Comitê de Direitos Econômicos, Sociais eCulturais da ONU, que é responsável por supervisionar o Pacto.
Fotos: Jotaerre Silva
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