Boletim Municipal nº 118 - dezembro 2015

MUNICÍPIO DE CÂMARA DE LOBOS

jan. 2015 . N.º 118

O Boletim Municipal do Município de Câmara de Lobos tem periodicidade mensal e nos termos da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro inclui única e exclusivamente a publicação das deliberações dos órgãos autárquicos bem como as decisões dos respectivos titulares, destinadas a ter eficácia externa.

O Boletim Municipal pode ser consultado no sítio oficial na internet da Câmara Municipal de Câmara de Lobos (www.cm-camaradelobos.pt) e está igualmente disponível nos Serviços Municipais.

INTRODUÇÃO

PERIODICIDADE: Mensal

CÂMARA MUNICIPAL

EDITAL N.º 0001.15.ED.AG

DELIBERAÇÕES DA 35.ª REUNIÃO DE CÂMARA, ORDINÁRIA, 08 DE JANEIRO DE 2015 QUADRIÉNIO 2013/2017

Nos termos do Regimento e em cumprimento do determinado na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, torna-se público que, esta Câmara Municipal, na 35.ª Reunião, ordinária, respeitante ao Quadriénio 2013/2017, realizada a 08 de janeiro ano em curso, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho tomou as deliberações abaixo referidas, após a aprovação, por unanimidade, da ata da reunião anterior, com o n.º 28/2014.

ORDEM DO DIA1. Isenções do pagamento de taxas de realização de evento e licença

de ruído, e de ocupação da via pública.1.1 Informação interna, Proc Adm 20327/14, s/data, sobre a isenção

do pagamento de taxas de realização de evento e licença especial de ruído, por ocasião do “Cantar das Janeiras”, solicitado pela Casa do Povo do Estreito de Câmara de Lobos, e sobre a qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade a concessão de isenção de taxas.”, em anexo.

1.2 Ofício, ref.ª 15734, de 10 de dezembro de 2014, sobre a isenção do pagamento de ocupação da via pública, para a exposição de viaturas de marca mini, solicitado pelo Clube Mini da Madeira, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade a concessão de isenção de taxas.”, em anexo.

2. Informação interna, processo 661/12, de 22 de dezembro de 2014, a emissão de autorização de utilização para a instalação de uma roulotte e estruturas de apoio no prédio localizado à Estrada João Gonçalves Zarco – E.R. 229, Sítio da Saraiva, freguesia de Câmara de Lobos, e sobre a qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado com os votos do PS e do vereador independente e com as abstenções dos membros do PSD e do vereador do CDS conceder a licença de utilização.”, em anexo

Sobre a votação acima referida foram apresentadas duas declarações de voto, por escrito, uma pelo PS, e uma pelos membros do PSD.

3. Abertura e fecho de vala para desentupimento de água de rega – Taxas Municipais.

3.1. Informação interna, processo 710/14, de 18 de novembro de 2014, sobre o pedido de autorização para abertura e fecho de vala para desentupimento do tubo de água de rega, localizado à Estrada do Luzirão e Caminho do Luzirão, freguesia do Jardim da Serra, em nome de Junta de Freguesia do Jardim da Serra, e sobre a qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade.”, em anexo.

3.2. Informação interna, processo 751/14, de 03 de dezembro de 2014, sobre o pedido de autorização para abertura e fecho de vala para desentupimento do tubo de água de rega, localizado ao Caminho das Preces, freguesia de Câmara de Lobos, em nome de Marcelino Pedro Figueira Silva, e sobre a qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade.”, em anexo.

4. Email, ref.ª 16115, de 19 de dezembro de 2014, sobre a nomeação de um quadro técnico da Autarquia, Raquel Solange Lemos Ramos França, para a ação de formação de alterações ao zonamento e coeficientes de localização para cálculo do valor patrimonial tributário (IMI), e sobre a qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade.”, em anexo.

A minuta da ata da reunião foi submetida a votação, tendo sido deliberado, por unanimidade, aprovar a mesma.

Câmara de Lobos, 12 de janeiro de 2015O PresidentePedro Emanuel Abreu Coelho

EDITAL N.º 0002.15.ED.AG

DELIBERAÇÕES DA 36.ª REUNIÃO DE CÂMARA, ORDINÁRIA, 15 DE JANEIRO DE 2015

QUADRIÉNIO 2013/2017

Nos termos do Regimento e em cumprimento do determinado na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, torna-se público que, esta Câmara Municipal, na 36.ª Reunião, ordinária, respeitante ao Quadriénio 2013/2017, realizada a 15 de janeiro ano em curso, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho tomou as deliberações abaixo referidas, após a aprovação, por unanimidade, da ata da reunião anterior, com o n.º 01/2015.

MUNICÍPIO DE CÂMARA DE LOBOSjan. 2015 . N.º 118

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ORDEM DO DIA1. Proposta, ref.ª 218, de 08 de janeiro de 2015, sobre “+Comércio” –

Programa de revitalização do comércio, restauração e serviços em Câmara de Lobos, apresentada pelo Partido Socialista, e sobre a qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: ”Reprovado com os votos contra do PSD, abstenção do vereador independente e com os votos favoráveis do CDS e PS. ”, em anexo.

Sobre a votação acima referida foi apresentado uma declaração de voto, por escrito, pelos membros do PSD.

2. Proposta, ref.ª GPR-PR-001-2015, de 12 de janeiro, sobre a orçamentação e gestão de despesas com o pessoal, nomeadamente os montantes máximos para o recrutamento de novos postos de trabalho, alterações de posicionamento remuneratório e prémios de desempenho, apresentada pelo Presidente Pedro Coelho, e sobre a qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado com os votos favoráveis do PSD e com as abstenções do CDS, PS e vereador independente.”, em anexo.

3. Isenção do pagamento de taxas de ocupação da via pública:3.1 Email, ref.ª 299, de 09 de janeiro de 2015, sobre a isenção do

pagamento de taxas de ocupação da via pública, por ocasião do “Cantar das Janeiras”, solicitado por Conceição Oliveira em representação do Caminho Neocatecumenal da Paróquia do Estreito de Câmara de Lobos, e sobre a qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade a ratificação da isenção das taxas de ocupação.”, em anexo.

3.2 Informação interna, Proc Adm 285/15, s/data, sobre a isenção do pagamento de taxas de ocupação da via pública, por ocasião do “Cantar das Janeiras”, solicitado pela ACRE – Associação Cultural e Recreativa do Estreito, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade a ratificação da concessão da isenção de taxas.”, em anexo.

4. Ofício ref.ª 295, de 09 de janeiro de 2015, sobre o pedido de apoio financeiro, para participação na meia maratona de Lisboa EDP 2015, solicitado pela Associação de Atletismo da Região Autónoma da Madeira, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade custear a viagem aérea. O reembolso dos 60€ revertem para a Câmara Municipal.”, em anexo.

A minuta da ata da reunião foi submetida a votação, tendo sido deliberado, por unanimidade, aprovar a mesma.

Câmara de Lobos, 19 de janeiro de 2015O PresidentePedro Emanuel Abreu Coelho

AVISO N.º 0001.15.AV.AG

EXUMAÇÕES NOS CEMITÉRIOS DO CONCELHO DECÂMARA DE LOBOS

Nos termos do Regimento e em cumprimento do determinado na Lei n.º 75/Manuel Higino de Sousa Teles, Vice-presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, torna público que, nos termos do estipulado nos artigos 21.º e 22.º, do Regulamento dos Cemitérios Municipais do Município de Câmara de Lobos, ir-se-á proceder às exumações infra referidas, pelo que, convidam-se os familiares ou responsáveis dos falecidos, a entrar em contacto com os serviços do respetivo cemitério, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação do presente aviso, a fim de ser acordada a data pretendida para a exumação, bem como o destino das ossadas.

Cemitério Municipal de Câmara de Lobos • Gavetas camarárias de janeiro de 1998• Gavetas camarárias de janeiro de 2000

• Gavetas camarárias de janeiro de 2004• Gavetas camarárias de janeiro de 2006• Gavetas camarárias de janeiro e março de 2008• Gavetas camarárias de janeiro, fevereiro, março e abril de 2010• Sepulturas do talhão 2Cemitério Municipal do Estreito de Câmara de Lobos • Gavetas camarárias de dezembro de 1999• Gavetas camarárias de janeiro de 2000• Gavetas camarárias de dezembro de 2003• Gavetas camarárias de novembro e dezembro de 2005• Gavetas camarárias de janeiro de 2006• Gavetas camarárias de fevereiro de 2008• Gavetas camarárias de janeiro, fevereiro e março de 2010• Sepulturas do talhão 3 e 4Cemitério Municipal da Quinta Grande• Gavetas camarárias de fevereiro de 2008• Sepulturas do talhão 1Cemitério Municipal do Curral das Freiras• Sepulturas do talhão 4Findo aquele prazo, sem que os interessados promovam qualquer

diligência, será feita a exumação, considerando-se abandonadas as ossadas existentes, às quais será dado o destino legalmente estipulado.

Por fim, acrescentamos o facto de que durante o mesmo prazo irá estar afixado no respetivo cemitério, a lista com os dados detalhados das exumações a efetuar.

Câmara de Lobos, 16 de janeiro de 2015O Vice-Presidente por delegação do Presidente da CâmaraManuel Higino de Sousa Teles


CADUCIDADE DO PRAZO DE OCUPAÇÃO DE OSSÁRIO MUNICIPAL

Manuel Higino de Sousa Teles, Vice-presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, torna público que, a concessão do ossário n.º 135, do Cemitério Municipal de Câmara de Lobos, onde se encontram as ossadas de João de Barros, falecido em 27/12/2008, finda em 20 de fevereiro de 2015, pelo que, o respetivo titular fica notificado através do presente aviso, bem como da carta registada expedida com aviso de receção, a pronunciar-se, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de receção da notificação, conforme o disposto nos n.os 1 e 2, do artigo 71.º, do Código do Procedimento Administrativo, sobre a intenção de proceder à respetiva renovação, sob pena desta Autarquia, após o referido prazo de concessão, considerar abandonadas as ossadas existentes, sendo-lhe dando o destino mais adequado.



CADUCIDADE DO PRAZO DE OCUPAÇÃO DE OSSÁRIO MUNICIPAL

Manuel Higino de Sousa Teles, Vice-presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, torna público que, a concessão do ossário n.º 137, do Cemitério Municipal de Câmara de Lobos, onde se encontram as ossadas de Fernando Aguiar Ascensão, falecido em 20/12/2005, finda em 22 de fevereiro de 2015, pelo que, o


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respetivo titular fica notificado através do presente aviso, bem como da carta registada expedida com aviso de receção, a pronunciar-se, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de receção da notificação, conforme o disposto nos n.os 1 e 2, do artigo 71.º, do Código do Procedimento Administrativo, sobre a intenção de proceder à respetiva renovação, sob pena desta Autarquia, após o referido prazo de concessão, considerar abandonadas as ossadas existentes, sendo-lhe dando o destino mais adequado.



ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA PARA OCUPAÇÃODE ESPAÇOS PÚBLICOS

FESTA DE CARNAVAL 2015FREGUESIA DE CÂMARA DE LOBOS

FREGUESIA DO ESTREITO DE CÂMARA DE LOBOS

Manuel Higino de Sousa Teles, Vice-presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, torna público que, nos termos do Programa de Procedimentos – condições gerais e técnicas da arrematação em hasta pública para a atribuição de espaços públicos, na Freguesia de Câmara de Lobos e do Estreito de Câmara de Lobos, no local, horário e data infra referidos, o respetivo ato público terá lugar no Auditório da Casa da Cultura de Câmara de Lobos, no dia 30 de janeiro de 2015, sexta-feira, pelas 10:30 horas.

Evento Data Local HorárioFesta de Carnaval

15-02-2015 Estreito de Câmara de Lobos

Das 12:00 horas às 24:00 horas

Festa de Carnaval

16-02-2015 Câmara de Lobos

Das 14:00 horas às 24:00 horas prolongando-se até às 02:00 horas do dia seguinte

IDENTIFICAÇÃO DOS ESPAÇOS A distribuição dos espaços nas freguesias de Câmara de Lobos e

Estreito de Câmara de Lobos, far-se-á da seguinte forma: • 2 espaços com a área de 10m2, sendo os n.os 1 e 2, destinados a

roulotes para a venda de cachorros quentes, hambúrgueres, batata frita e bebidas - valor base 135,00€ (cento trinta e cinco euros).

• 2 espaços com a área de 6m2, sendo os n.os 3 e 4, destinados à venda de comes e bebes – bolo do caco, pão com chouriço, bebidas e/ou outros - valor base 100,00€ (cem euros).

• 2 espaços com a área de 2m2, sendo os n.os 5 e 6, destinado à venda gelados, pipocas e algodão doce - valor base 60,00€ (sessenta euros).

• 2 espaços com a área de 6m2, sendo os n.os 7 e 8, destinado à venda de bijuterias, rebuçados, chapéus e/ou outros - valor base 100,00€ (cem euros).

• A – espaço itinerante com a área de 1m2, destinado à venda de balões - valor base 50,00€ (cinquenta euros).

Em caso de venda de carne verde de bovino, acresce ao valor arrematado a taxa pela emissão da respetiva declaração de autorização, fixada na tabela de taxas e licenças em vigor

OUTRAS CONDIÇÕESO valor de cada lanço é em múltiplos de 5,00€ (cinco euros).

O pagamento do valor arrematado deverá ser efetuado, junto do Serviço de Tesouraria da CMCL, no dia do ato de arrematação.

Os interessados deverão consultar o respetivo processo, nomeadamente, o supra referido programa de procedimentos e planta, dirigindo-se para o efeito ao Serviço de Administração Geral desta autarquia, entre as 09:00 horas e as 17:00 horas, ou, no sítio oficial da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, em www.cm-camaradelobos.pt.



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Câmara Municipal de Câmara de LobosPedro Emanuel Abreu CoelhoCâmara Municipal de Câmara de LobosLeonel Correia da Silva1.500 exemplaresDupladpCâmara Municipal de Câmara de Lobos240523/06Praça da Autonomia, 9304-001 Câmara de LobosTelefone: 291 911 080 Fax: 291 944 499 Email: [email protected]/municipiocamaradelobos

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