MUNICÍPIO DE CÂMARA DE LOBOS

mar. 2015 . N.º 120

O Boletim Municipal do Município de Câmara de Lobos tem periodicidade mensal e nos termos da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro inclui única e exclusivamente a publicação das deliberações dos órgãos autárquicos bem como as decisões dos respectivos titulares, destinadas a ter eficácia externa.

O Boletim Municipal pode ser consultado no sítio oficial na internet da Câmara Municipal de Câmara de Lobos (www.cm-camaradelobos.pt) e está igualmente disponível nos Serviços Municipais.

ASSEMBLEIA MUNICIPAL

INTRODUÇÃO

PERIODICIDADE: Mensal

EDITAL N.º 03.15.ED.GAA

DELIBERAÇÕES DA 9.ª SESSÃO, ORDINÁRIA, DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL - 27 FEVEREIRO DE 2015

QUADRIÉNIO 2013/2017

Nos termos do Regimento e em cumprimento do determinado na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, torna-se público que, esta Assembleia Municipal, na 9.ª Sessão, respeitante ao quadriénio 2013/2017, realizada em 27 de fevereiro de 2015, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho, tomou as deliberações abaixo referidas, após a aprovação das atas das sessões anteriores, sendo:

Ata n.º 05/2014, da sessão ordinária, realizada em 01 de dezembro, aprovada por maioria com uma abstenção do BE.

Ata n.º 06/2014, da sessão extraordinária, realizada em 29 de dezembro, aprovada por maioria com uma abstenção do BE.

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA1. Proposta de recomendação, ref.ª 20 de 02 de março de 2015,

apresentada pelos Grupos Municipais com assento na Assembleia Municipal resultante da unificação das propostas ref.as, 9 e 17 de 20 e 25 de fevereiro, apresentadas pelo CDS-PP e PSD, respetivamente, sobre a proibição da descarga e comercialização do “Peixe Gata”, tendo sido aprovada por unanimidade.

2. Voto de Congratulação, ref.ª 11, de 20 de fevereiro de 2015, à atleta Rosalina Santos do Grupo Desportivo do Estreito, pela conquista do título de campeã nacional júnior nos 60 e 200 metros planos, apresentado pelo CDS-PP, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por maioria com os votos a favor do PSD, CDS/PP, PS, BE, CDU, PAN, Independente Francisco Santos, Independente Celestino Costa e 1 abstenção do Independente Carlos Faria.”.

3. Voto de Congratulação, ref.ª 10, de 20 de fevereiro de 2015, ao Grupo Desportivo do Estreito, pela conquista do título de campeão regional absoluto de juvenis, na modalidade de atletismo, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado em Assembleia Municipal de 27-02-2015 por unanimidade.”.

4. Proposta de Resolução, ref.ª 15, de 25 de fevereiro de 2015, sobre o relatório/balanço relativo ao processo de reconstrução pós catástrofe

de 20 de fevereiro de 2010, apresentada pela CDU, e sobre a qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Rejeitado com os votos a favor: 4 votos CDS, 1 BE, 1 CDU e 1 Independente Francisco Santos; votos contra: 14 do PSD e 2 abstenções do PS, 1 abstenção do PAN, 1 abstenção do Independente Carlos Faria e do Independente Celestino Costa.”.

5. Proposta de Resolução, ref.ª 16, de 25 de fevereiro de 2015, sobre criação de Guardas-noturnos no concelho de Câmara de Lobos, apresentada pela CDU, e sobre a qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Rejeitada por maioria, votos a favor: 1 CDU; votos contra: 14 PSD, 4 CDS, 2 PS, 1 PAN e 1 do Independente Celestino Costa; abstenções: 1 do Independente Carlos Faria e 1 do Independente Francisco Santos.”.

ORDEM DO DIAPonto 1. Deu-se conhecimento da informação escrita e do Presidente

da Câmara sobre a atividade municipal, bem como da situação financeira do município.

Ponto 2. Proposta, ref.ª GPR-003-2015, de 09 de fevereiro, sobre a concessão de apoios às Juntas de Freguesia do Concelho de Câmara de Lobos, e sobre a qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade.”.

Ponto 3. Ofício ref.ª 142, de 22 de dezembro de 2014, remetido pela Associação Nacional de Municípios Portugueses, sobre a participação no XXII Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses e respetiva proposta, apresentada pelo Grupo Municipal do PSD, e sobre a qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por maioria com votos a favor: 14 PSD, 3 CDS, 2 PS, 1 PAN, 1 Independente Carlos Faria, 1 Independente Celestino Costa; abstenções: 1 CDU e 1 do Independente Francisco Santos.

Ponto 4. Ofício ref.ª 4, de 29 de janeiro de 2015, remetido pela Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Câmara de Lobos, sobre a substituição do representante da Assembleia Municipal, na Comissão de Proteção, e respetiva proposta, apresentada pelo Grupo Municipal do PSD, e sobre a qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por maioria com votos a favor 24, voto contra 1.”.

Ponto 5. Proposta ref.ª 7, de 02 de fevereiro de 2015, sobre a alteração do Regimento da Assembleia Municipal, apresentada pelo

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CÂMARA MUNICIPAL

EDITAL N.º 0019.15.ED.AG

DELIBERAÇÕES DA 39ª REUNIÃO DE CÂMARA, ORDINÁRIA E PÚBLICA,

26 DE FEVEREIRO DE 2015 QUADRIÉNIO 2013/2017

Nos termos do Regimento e em cumprimento do determinado na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, torna-se público que, esta Câmara Municipal, na 39.ª Reunião, ordinária e pública, respeitante ao Quadriénio 2013/2017, realizada a 26 de fevereiro ano em curso, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho tomou as deliberações abaixo referidas, após a aprovação, por maioria, com as abstenções do Vereadores Bruno Coelho, do PSD, e Roberto Rodrigues, do CDS/PP, da ata da reunião anterior, com o n.º 04/2015.

ORDEM DO DIA1. Parecer prévio, ref.ª 704, de 26 de fevereiro de 2015, sobre o

procedimento de celebração de contratos de aquisição de serviços de advocacia, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: ”A Câmara Municipal de Câmara de Lobos após análise do pedido de parecer prévio vinculativo apresentado pelo Ex.mo Senhor presidente da Câmara Municipal para a contratação do fornecimento de serviços jurídicos e de advocacia ao Município de Câmara de Lobos, que abrange a realização, por parte do adjudicatário ao Município de Câmara de Lobos, de todos os serviços jurídicos e de advocacia que lhe forem solicitados pelo Município de Câmara de Lobos, (designadamente os seguintes: Representação judicial do Município de Câmara de Lobos, através do patrocínio judicial deste Município em processos judiciais; Consulta jurídica; Elaboração de informações e pareceres escritos; Elaboração de contratos; Avaliação e preparação de pronúncias no quadro da participação dos interessados, bem como no quadro de recursos e impugnações graciosas), tendo verificado que se encontram reunidos os requisitos previstos nas alíneas a) a c) do n.º 6 do artigo 75.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de Dezembro, delibera emitir parecer prévio vinculativo favorável à celebração de tal contrato de prestação de serviços. A presente deliberação foi aprovada por maioria, com os votos a favor do PSD e do Vereador independente, e abstenções

Independente Francisco Santos, tendo sido retirada pelo proponente.Ponto 6. Proposta de Deliberação, ref.ª 13, de 20 de fevereiro de 2015,

sobre IMI familiar, apresentada pelo CDS-PP, e sobre a qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Rejeitada por votos a favor: 4 CDS; votos contra: 14 PSD, 1 PAN, 1 Independente Carlos Faria, 1 Independente Francisco Santos; abstenções: 2 PS, 1 CDU.”.

Ponto 7. Proposta de Deliberação, ref.ª 12, de 20 de fevereiro de 2015, sobre o Plano Municipal de Segurança Rodoviária, apresentada pelo CDS-PP, e sobre a qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Rejeitada por votos a favor: 4 CDS, 1 CDU, 1 Independente Francisco Santos; votos contra: 14 PSD; abstenções: 2 PS, 1 PAN, 1 Independente Carlos Faria, 1 Independente Celestino Costa.”.

A minuta da ata da sessão foi submetida a votação, tendo sido deliberado, por unanimidade, aprovar a mesma em minuta.

Câmara de Lobos, 2 de março de 2015O PresidenteManuel Pedro Freitas

do CDS/PP e PS.”, em anexo.2. Informação interna, ref.ª 659, de 23 de fevereiro de 2015, sobre a

Proposta de decisão de abertura de procedimento para a execução da empreitada de “Construção do Caminho Agrícola do Colmeal – Curral das Freiras”, e sobre a qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade a abertura de procedimento.”, em anexo.

3. Ofício, ref.ª 1498, de 09 de fevereiro de 2015, sobre o pedido de apoio financeiro nas deslocações aéreas de dois atletas para a participação no Campeonato Nacional de Basquetebol para atletas com trissomia 21- época 2014/2015, solicitado pelo Clube Desportivo “Os Especiais”, e sobre a qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Reprovado com os votos contra do Presidente, Vice-presidente e Vereadora Sónia Pereira e do Vereador independente, e com o voto favorável do Vereador Bruno Coelho e do vereador do CDS/PP.”, em anexo. Não participou na votação o Vereador Amândio Silva, do PS.

Sobre a votação acima referida foi apresentada uma declaração de voto, por escrito, pelo CDS.

4. Informação interna, ref.ª 664, de 23 de fevereiro de 2015, sobre o parecer prévio para a celebração de contrato de prestação de serviços de plano de seguro da frota automóvel das viaturas ao serviço do Município de Câmara de Lobos, e sobre a qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade o parecer prévio a contrato.”, em anexo. Não participaram na votação os Vereadores Amândio Silva, do PS, e Roberto Rodrigues, do CDS/PP.

A minuta da ata da reunião foi submetida a votação, tendo sido deliberado, por unanimidade, aprovar a mesma.

Câmara de Lobos, 2 de março de 2015O PresidentePedro Emanuel Abreu Coelho

EDITAL N.º 0020.15.ED.AG

ELEIÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

29 DE MARÇO DE 2015ATA DA LISTA DE CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS

A AGENTES ELEITORAIS

Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, nos termos do n.º 4, do artigo 5.º, da Lei n.º 22/99 de 21 de abril, na atual redação, torna público que, a ata de seleção e classificação final dos candidatos a Agentes Eleitorais, no âmbito do ato eleitoral supra referido, encontra-se afixada na Câmara Municipal, Juntas de Freguesia, bem como divulgada no respetivo sítio oficial, em www.cm-camaradelobos.pt.

Câmara de Lobos, 3 de março de 2015O PresidentePedro Emanuel Abreu Coelho

EDITAL N.º 0020A.15.ED.AG

ELEIÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

29 DE MARÇO DE 2015TRANSPORTE ESPECIAL DE ELEITORES PARA AS

ASSEMBLEIAS DE VOTO

Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, torna público que, no âmbito da Eleição da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, a realizar-se

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no dia 29 de março de 2015, esta Autarquia irá organizar e disponibilizar transporte público especial por forma a garantir a igualdade do acesso dos eleitores aos locais de funcionamento das assembleias de voto, pelo que os cidadãos eleitores que residam em locais em que não estejam asseguradas as condições mínimas de acessibilidade ou aqueles que necessitem de transporte por dificuldades de locomoção devem solicitar transporte junto da Câmara Municipal ou Junta de Freguesia da área de residência, através dos contactos infra referidos:

Órgão ContactoCâmara Municipal 291911084

Junta de Freguesia de Câmara de Lobos 291942713

Junta de Freguesia do Estreito de Câmara de Lobos 291945149

Junta de Freguesia do Jardim da Serra 291946777Junta de Freguesia da Quinta Grande 291942084

Junta de Freguesia do Curral das Freiras 291712493

Mais torna público que as viaturas afetas ao transporte de eleitores estarão devidamente identificadas com a informação “Transporte de eleitores”.

Para constar, o presente foi afixado e divulgado junto dos locais de estilo, bem como das paróquias deste Concelho.

Câmara de Lobos, 9 de março de 2015O PresidentePedro Emanuel Abreu Coelho

EDITAL N.º 0021.15.ED.AG

ELEIÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

29 DE MARÇO DE 2015LOCAIS E HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DAS

ASSEMBLEIAS OU SECÇÕES DE VOTO E N.OS DE INSCRIÇÃO DOS ELEITORES QUE NELAS VOTAM

FREGUESIA DA QUINTA GRANDE

Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, faz público, nos termos e para os efeitos dos n.os 1 e 2, do artigo 46.º, da Lei Orgânica n.º 1/2006, de 13 de fevereiro, na atual redação, que as Secções de Voto da Freguesia da Quinta Grande, funcionarão a partir das 08.00 horas, do dia 29 de março de 2015, nos seguintes locais:

Secção de voto Eleitores Local

1 5 a 1932 Casa do Povo da Quinta Grande

2 1934 a 3305 Casa do Povo da Quinta Grande

Câmara de Lobos, 10 de março de 2015O PresidentePedro Emanuel Abreu Coelho

EDITAL N.º 0022.15.ED.AG

ELEIÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DAREGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

29 DE MARÇO DE 2015LOCAIS E HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DAS

ASSEMBLEIAS OU SECÇÕES DE VOTO E N.OS DE INSCRIÇÃO DOS ELEITORES QUE NELAS VOTAM

FREGUESIA DO CURRAL DAS FREIRAS

Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, faz público, nos termos e para os efeitos dos n.os 1 e 2, do artigo 46.º, da Lei Orgânica n.º 1/2006, de 13 de fevereiro, na atual redação, que as Secções de Voto da Freguesia do Curral das Freiras, funcionarão a partir das 08:00 horas, do dia 29 de março de 2015, nos seguintes locais:

Secção de voto Eleitores Local

1 A-6 a A-1943 e ER A-1 a ER A-1

Centro Cívico do Curral das Freiras

2 B-1 a B-1215 e ER B1 a ER B-1

Centro Comunitário da Seara Velha

3 C-11 a C-863 Centro Cívico do Curral das Freiras

Câmara de Lobos, 10 de março de 2015O PresidentePedro Emanuel Abreu Coelho

EDITAL N.º 0023.15.ED.AG

ELEIÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

29 DE MARÇO DE 2015LOCAIS E HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DAS

ASSEMBLEIAS OU SECÇÕES DE VOTO E N.OS DE INSCRIÇÃO DOS ELEITORES QUE NELAS VOTAM

FREGUESIA DE CÂMARA DE LOBOS

Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, faz público, nos termos e para os efeitos dos n.os 1 e 2, do artigo 46.º, da Lei Orgânica n.º 1/2006, de 13 de fevereiro, na atual redação, que as Secções de Voto da Freguesia de Câmara de Lobos, funcionarão a partir das 08:00 horas, do dia 29 de março de 2015, nos seguintes locais:

Secção de voto Eleitores Local

1 A-6 a A-1548 e B-10 a B-707

Casa da Cultura de Câmara de Lobos – R/C

2 5 a 3143 Casa da Cultura de Câmara de Lobos – R/C

3 3144 a 5735

Casa da Cultura de Câmara de Lobos

(1.º andar - Sala do conservatório)

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4 5736 a 7574Casa da Cultura de

Câmara de Lobos (1.º andar - Auditório)

5 7579 a 9969Casa da Cultura de

Câmara de Lobos (1.º andar - Auditório)

6 9970 a 11712Casa da Cultura de

Câmara de Lobos (1.º andar - Sala Padre Pita)

7 11713 a 12966Casa da Cultura de

Câmara de Lobos (1.º andar - Sala Padre Pita)

8 C-4 a C-2215 Escola B1/PE do Ribeiro de Alforra

9 C-2216 a C-3746 Escola B1/PE do Ribeiro de Alforra

10 C-3747 a C-4821 Escola B1/PE do Ribeiro de Alforra

11 C-4822 a C-5886 Escola B1/PE do Ribeiro de Alforra

12 D-11 a D-2960 Escola Básica do 2.º e 3.º Ciclos da Torre

13 D-2961 a D-4636 Escola Básica do 2.º e 3.º Ciclos da Torre

14 D-4637 a D-5851 Escola Básica do 2.º e 3.º Ciclos da Torre

15 D-5852 a D-7020 Escola Básica do 2.º e 3.º Ciclos da Torre

16 E-4 a E-1911 Escola B1/PE do Pedregal

17 E-1912 a E-2982 Escola B1/PE do Pedregal

Câmara de Lobos, 10 de março de 2015O PresidentePedro Emanuel Abreu Coelho

EDITAL N.º 0024.15.ED.AG

ELEIÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

29 DE MARÇO DE 2015LOCAIS E HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DAS

ASSEMBLEIAS OU SECÇÕES DE VOTO E N.OS DE INSCRIÇÃO DOS ELEITORES QUE NELAS VOTAM

FREGUESIA DO ESTREITO DE CÂMARA DE LOBOS

Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, faz público, nos termos e para os efeitos dos n.os 1 e 2, do artigo 46.º, da Lei Orgânica n.º 1/2006, de 13 de fevereiro, na atual redação, que as Secções de Voto da Freguesia do Estreito de Câmara de Lobos, funcionarão a partir das 08:00 horas, do dia 29 de março de 2015, nos seguintes locais:

Secção de voto Eleitores Local

1 2 a 2698 Centro Cívico do Estreito (R/C)

2 2699 a 4849 Centro Cívico do Estreito (R/C)

3 4850 a 6665 Centro Cívico do Estreito (R/C)

4 6666 a 8315 Centro Cívico do Estreito (piso -1)

5 8318 a 10242 Centro Cívico do Estreito (piso -1)

6 10246 a 11884 Centro Cívico do Estreito (piso -1)

7 11885 a 13194 Centro Cívico do Estreito (piso -1)

8 B-1 a B-1075 Casa Paroquial do Garachico

9 C-1 a C-2055 Escola B1/PE do Covão10 C-2056 a C-3204 Escola B1/PE do Covão

Câmara de Lobos, 10 de março de 2015O PresidentePedro Emanuel Abreu Coelho

EDITAL N.º 0025.15.ED.AG

ELEIÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

29 DE MARÇO DE 2015LOCAIS E HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DAS

ASSEMBLEIAS OU SECÇÕES DE VOTO E N.OS DE INSCRIÇÃO DOS ELEITORES QUE NELAS VOTAMFREGUESIA DO JARDIM DA SERRA

Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, faz público, nos termos e para os efeitos dos n.os 1 e 2, do artigo 46.º, da Lei Orgânica n.º 1/2006, de 13 de fevereiro, na atual redação, que as Secções de Voto da Freguesia do Jardim da Serra funcionarão a partir das 08.00 horas do dia 29 de março de 2015, nos seguintes locais:

Secção de voto Eleitores Local

1 1 a 1426 Centro Cívico do Jardim da Serra (1.º piso)

2 1427 a 2710 Centro Cívico do Jardim da Serra (1.º piso)

3 2711 a 3954 Centro Cívico do Jardim da Serra (1.º piso)

4 3955 a 4963 Centro Cívico do Jardim da Serra (2.º piso)

Câmara de Lobos, 10 de março de 2015O PresidentePedro Emanuel Abreu Coelho

MUNICÍPIO DE CÂMARA DE LOBOSmar. 2015 . N.º 120

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EDITAL N.º 0027.15.ED.AG

ELEIÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

29 DE MARÇO DE 2015DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA MESAFREGUESIA DO CURRAL DAS FREIRAS

Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, faz público, nos termos e para os efeitos do n.º 4, do artigo 50.º, da Lei Orgânica n.º 1/2006, de 13 de fevereiro, na atual redação, que foram designados para desempenhar funções de Membros da Mesa de Assembleia de Voto da Freguesia do Curral das Freiras, os seguintes cidadãos:Secção de voto 1Presidente: Elisabete Espírito Santo Silva, n.º de inscrição: A-660Vice-Presidente: Maria de Fátima de Jesus Pinto, n.º de inscrição: A-302Secretário: Celina de Jesus Nóbrega, n.º de inscrição: A-1667Escrutinador: Susana Maria Vieira dos Santos, n.º de inscrição: B-652Escrutinador: Maria Isabel Abreu Silva, n.º de inscrição: A-74Secção de voto 2Presidente: Dina Simão Abreu Silva, n.º de inscrição: A-1048Vice-Presidente: Zita Vieira Fernandes de Jesus, n.º de inscrição: B-132Secretário: Ana Lisandra Gonçalves de Sá, n.º de inscrição: A-1864Escrutinador: Paulo Sá Vieira, n.º de inscrição: B-1076Escrutinador: Célio Quintal Vieira, n.º de inscrição: A-825Secção de voto 3Presidente: Sónia Vieira Figueira, n.º de inscrição: A-1846Vice-Presidente: Vanessa de Deus Figueira de Sousa, n.º de inscrição: A-1869Secretário: Leocádia de Sá Figueira, n.º de inscrição: A-1846Escrutinador: Gualdina Helena Rosa Camacho de Jesus, n.º de inscrição: A-950Escrutinador: Fátima Carina Gouveia Fernandes Camacho, n.º de inscrição: A-991

Mais torna público que, desta decisão, pode qualquer eleitor recorrer, no prazo de 2 dias, para o Presidente da Câmara, com fundamento na preterição dos requisitos fixados na lei.

Câmara de Lobos, 13 de março de 2015O PresidentePedro Emanuel Abreu Coelho

EDITAL N.º 0028.15.ED.AG

ELEIÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

29 DE MARÇO DE 2015DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA MESA

FREGUESIA DE JARDIM DA SERRA

Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, faz público, nos termos e para os efeitos do n.º 4, do artigo 50.º, da Lei Orgânica n.º 1/2006, de 13 de fevereiro, na atual redação, que foram designados para desempenhar funções de Membros da Mesa de Assembleia de Voto da Freguesia do Jardim da Serra, os seguintes cidadãos:Secção de voto 1Presidente: Sérgio de Jesus Teixeira, n.º de inscrição: 2818

Vice-Presidente: António Mendes Neves, n.º de inscrição: 122Secretário: Márcia Maria Santos de Jesus, n.º de inscrição: 2559Escrutinador: Onofre Jesus Frederico Abreu, n.º de inscrição: 3302Escrutinador: João Eduardo Pita Lopes, n.º de inscrição: 4457Secção de voto 2Presidente: Paulo Duarte Abreu da Costa, n.º de inscrição: 2404Vice-Presidente: Fredy Ernesto Gonçalves Mendes, n.º de inscrição: 3188Secretário: Carla Rubina da Costa Silva, n.º de inscrição: 3085Escrutinador: Merrita Freitas Rodrigues, n.º de inscrição: 4236Escrutinador: Idalina Liliana Gomes dos Santos, n.º de inscrição: 3991Secção de voto 3Presidente: Vitorina de Jesus Mendes de Abreu da Silva, n.º de inscrição: 1656Vice-Presidente: Fátima Maria de Jesus, n.º de inscrição: 2972Secretário: Norberto Pinto Paulo, n.º de inscrição: 3839Escrutinador: Agostinha Pestana Sousa Vicente, n.º de inscrição: 642Escrutinador: José Eleutério Jesus Diogo, n.º de inscrição: 2875Secção de voto 4Presidente: Sidónio Fernandes Vieira, n.º de inscrição: 2207Vice-Presidente: Cesaltina Maria Andrade de Jesus, n.º de inscrição: 2120Secretário: Dina Patrícia Mendes Silva, n.º de inscrição: 4316Escrutinador: Marlene de Jesus Pereira da Costa, n.º de inscrição: 3282Escrutinador: António Santos Neves Barros, n.º de inscrição: 496

Mais torna público que, desta decisão, pode qualquer eleitor recorrer, no prazo de 2 dias, para o Presidente da Câmara, com fundamento na preterição dos requisitos fixados na lei.

Câmara de Lobos, 13 de março de 2015O PresidentePedro Emanuel Abreu Coelho

EDITAL N.º 0029.15.ED.AG

ELEIÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

29 DE MARÇO DE 2015DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA MESA

FREGUESIA DA QUINTA GRANDE

Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, faz público, nos termos e para os efeitos do n.º 4, do artigo 50.º, da Lei Orgânica n.º 1/2006, de 13 de fevereiro, na atual redação, que foram designados para desempenhar funções de Membros da Mesa de Assembleia de Voto da Freguesia da Quinta Grande, os seguintes cidadãos:Secção de voto n.º 1Presidente: Elisabeth de Abreu dos Ramos Correia, n.º de inscrição: 2401Vice-Presidente: Bruno Fernandes Chaves, n.º de inscrição: 3234Secretário: Vitor Raimundo de Andrade Gonçalves, n.º de inscrição: 2334Escrutinador: José Humberto de Freitas Gonçalves, n.º de inscrição: 2057Escrutinador: Fátima Mónica Ferraz Rodrigues: n.º de inscrição: 3169Secção de voto n.º 2Presidente: José Florêncio Gonçalves Rodrigues, n.º inscrição: 1367Vice-Presidente: Flávio Alves Araújo, n.º de inscrição: 2796Secretário: Noémi Eugénia Gomes Gonçalves, n.º de inscrição: 2008Escrutinador: Diana José Fernandes Chaves, n.º de inscrição: 2829Escrutinador: Sofia Catarina Sousa Freitas, n.º de inscrição: 3036

Mais torna público que, desta decisão, pode qualquer eleitor recorrer,

MUNICÍPIO DE CÂMARA DE LOBOSmar. 2015 . N.º 120

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no prazo de 2 dias, para o Presidente da Câmara, com fundamento na preterição dos requisitos fixados na lei.

Câmara de Lobos, 13 de março de 2015O PresidentePedro Emanuel Abreu Coelho

EDITAL N.º 0030.15.ED.SS

INTERRUPÇÃO DE TRÂNSITO AUTOMÓVEL DEVIDO À REALIZAÇÃO DA PROCISSÃO DO SENHOR DOS PASSOS

Torna-se público para conhecimento de toda a população que, devido à passagem da procissão do Senhor dos Passos, no âmbito das comemorações religiosas da Quaresma, freguesia de Câmara de Lobos, o trânsito automóvel, ficará interrompido no dia 14 de Março de 2015 (Sábado) a partir das 20h00, no Largo de São Sebastião, Rua São João de Deus, Largo do Poço e Rua Nossa Senhora da Conceição e no dia 15 de Março de 2015 (Domingo) a partir das 19h15, no Largo de São Sebastião, Rua São João de Deus, Largo do Poço onde decorrerá o “Sermão do Encontro”, Rua Nossa Senhora da Conceição, Rua da Carreira e Rua Padre Eduardo Clemente Nunes Pereira.

Para constar, se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de costume.

Câmara de Lobos, 13 de março de 2015O Vereador com competências delegadasManuel Higino Sousa Teles

EDITAL N.º 0031.15.ED.AG

ELEIÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

29 DE MARÇO DE 2015DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA MESA

FREGUESIA DO ESTREITO DE CÂMARA DE LOBOS

Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, faz público, nos termos e para os efeitos do n.º 4, do artigo 50.º, da Lei Orgânica n.º 1/2006, de 13 de fevereiro, na atual redação, que foram designados para desempenhar funções de Membros da Mesa de Assembleia de Voto da Freguesia do Estreito de Câmara de Lobos, os seguintes cidadãos:Secção de voto n.º 1Presidente: Graça da Conceição Figueira de Barros, n.º de inscrição: B-786Vice-Presidente: José Sidónio Figueira da Silva, n.º de inscrição: 7456Secretário: Márcia Raquel Abreu da Silva, n.º de inscrição: 7684Escrutinador: Ana Cristina Gonçalves Azevedo Cabral, n.º de inscrição: 6456Escrutinador: Magda Carolina Ornelas, n.º de inscrição: C-2935Secção de voto n.º 2Presidente: Francisco Alberto dos Reis Figueira, n.º de inscrição: 5233Vice-Presidente: Hugo Maria Pita Mendes, nº de inscrição: 11145Secretário: Andreia Abreu Silva, n.º de inscrição: 10651Escrutinador: Luís Vitor Olim Faria, n.º de inscrição: B-788Escrutinador: Maurício Agostinho do Livramento Pereira, n.º de inscrição: 8662Secção de voto n.º 3Presidente: Diana Marta Abreu da Silva Pereira, n.º de inscrição: C-2606Vice-Presidente: Brígida Anastácia de Jesus Figueira, n.º de inscrição: 11486Secretário: Juan José Olim Olim, n.º de inscrição: 11105Escrutinador: Leocádia Maria Azevedo Cabral, n.º de inscrição: 8347

Escrutinador: Cláudia Egídia Figueira Aguiar Ornelas, n.º de inscrição: C-1157Secção de Voto n.º 4Presidente: Maria Zélia da Silva Santos, n.º de inscrição: 8163Vice-Presidente: Agostinho Armando Rodrigues Pereira Pateca, n.º de inscrição: 3953Secretário: Ana Dulce Figueira Fernandes Araújo, n.º de inscrição: B-934Escrutinador: Andreia Gonçalves Rocha, n.º de inscrição: 11567Escrutinador: Miliza Catarina Abreu Cabral, n.º de inscrição: 12782Secção de Voto n.º 5Presidente: Maria Isabel Faria, n.º de inscrição: C-372Vice-Presidente: António Eugénio Ornelas e Costa, n.º de inscrição: 4654Secretário: António David Gonçalves Fontes, n.º de inscrição: 1044Escrutinador: Gilberta Isabel de Nóbrega, n.º de inscrição: 11191Escrutinador: Maria Alda Jesus Barros, n.º de inscrição: 5249Secção de Voto n.º 6Presidente: Filipe Gabriel Costa Sousa, n.º de inscrição: 11115Vice-Presidente: José Ricardo dos Santos Gouveia, n.º de inscrição: 10553Secretário: José António Ferreira de Abreu, n.º de inscrição: 10537Escrutinador: Rita Sónia Vieira de Freitas, n.º de inscrição: 6941Escrutinador: Alírio Paulo Ornelas Ribeiro, n.º de inscrição: 4216Secção de Voto n.º 7Presidente: José Maurício Figueira Rodrigues, n.º de inscrição: C-1113Vice-Presidente: Rita Maria de Abreu Silva, n.º de inscrição: 7453Secretário: Lúcia Patrícia Figueira Andrade, n.º de inscrição:12822Escrutinador: Lídia Rubina da Costa Loreto, n.º de inscrição: 7442Escrutinador: Sónia Inês Fiqueli de Abreu, n.º de inscrição: 7008Secção de Voto n.º 8Presidente: Lina Maria Ferreira Azevedo Pereira Lucas, n.º de inscrição: B-304Vice-Presidente: Albertino José Gomes Faria, n.º de inscrição: B-910Secretário: José Sérgio Araújo Gonçalves, n.º de inscrição: B-962Escrutinador: Zulmira Figueira Ferraz Andrade, n.º de inscrição: B-577Escrutinador: Sónia Jesus Garcês, n.º de inscrição: B-642Secção de Voto n.º 9Presidente: Élvio Edgar Abreu de Faria, n.º de inscrição: C-2139Vice-Presidente: Eduíno Narciso Araújo Aguiar, n.º de inscrição: C-1208Secretário: Maria Irene de Andrade, n.º de inscrição: B-189Escrutinador: Jackson Viskuel Rodrigues Pestana, n.º de inscrição: 11559Escrutinador: Eusébio Pestana Franco, n.º de inscrição: 5520Secção de Voto n.º 10Presidente: Maria Fernanda Figueira da Silva Caldeira, n.º de inscrição: C-840Vice-Presidente: Maria Miquelina Faria Ornelas, n.º de inscrição: C-2595Secretário: Paulo Alexandre da Silva Santos, n.º de inscrição: 11572Escrutinador: Maria da Luz da Costa Mendonça, n.º de inscrição: B-256Escrutinador: Flávia Maria Aguiar Silva, n.º de inscrição: 11298

Mais torna público que, desta decisão, pode qualquer eleitor recorrer, no prazo de 2 dias, para o Presidente da Câmara, com fundamento na preterição dos requisitos fixados na lei.

Câmara de Lobos, 13 de março de 2015O PresidentePedro Emanuel Abreu Coelho

MUNICÍPIO DE CÂMARA DE LOBOSmar. 2015 . N.º 120

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EDITAL N.º 0032.15.ED.AG

ELEIÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DAREGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

29 DE MARÇO DE 2015DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA MESA

FREGUESIA DE CÂMARA DE LOBOS

Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, faz público, nos termos e para os efeitos do n.º 4, do artigo 50.º, da Lei Orgânica n.º 1/2006, de 13 de fevereiro, na atual redação, que foram designados para desempenhar funções de Membros da Mesa de Assembleia de Voto da Freguesia de Câmara de Lobos, os seguintes cidadãos:Secção de voto 1Presidente: Arlindo Fernandes da Silva, n.º de inscrição: C-5747Vice-Presidente: Filipe Basílio Silva Abreu, n.º de inscrição: D-5118Secretário: Paula Manuela Gomes Ornelas, n.º de inscrição: D-3477Escrutinador: José Gonçalo Fernandes Henriques, n.º de inscrição: 8334Escrutinador: Maria Rubina Gomes Freitas, n.º de inscrição: 5707Secção de voto 2Presidente: Maria Helena Gomes Abreu, n.º de inscrição: 12407Vice-Presidente: Sofia Maria Henriques Caires, n.º de inscrição: C-4221Secretário: José Fábio Figueira da Silva, n.º de inscrição: 3442Escrutinador: António Andrade Vieira Freitas, n.º de inscrição:6933Escrutinador: António José Silva Abreu, n.º de inscrição: 6800Secção de voto 3Presidente: Maria Elisabete Figueira, n.º de inscrição: 11583Vice-Presidente: Ana Sofia Fernandes Henriques, n.º de inscrição: C-4733Secretário: Raquel José Henriques Barros, n.º de inscrição: 6750Escrutinador: Fabiana Filipa Barros Rocha, n.º de inscrição: 9340Escrutinador: Maria José Gonçalves Freitas Barros, n.º de inscrição: D-4635Secção de voto 4Presidente: Benvinda de Jesus, n.º de inscrição: 1960Vice-Presidente: Vasco Agustin Santos Gonzalez, n.º de inscrição: D-4173Secretário: Érica Sofia Abreu Jesus, n.º de inscrição: D-5778Escrutinador: Paula Cristina P. Freitas Correia, n.º de inscrição: C-4113Escrutinador: Luciana Isabel Sousa Oliveira, n.º de inscrição: 5818Secção de voto 5Presidente: Lucrécia José Gomes Freitas, n.º de inscrição: 10356Vice-Presidente: Maria José Rod. Henriques Lopes, n.º de inscrição: C-5847Secretário: Lucilina Maria Jesus Vieira, n.º de inscrição: 4710Escrutinador: Bruno Alberto Barros Brazão, n.º de inscrição: D-6732Escrutinador: Dália Carina Ramos Silva, n.º de inscrição: E-2745Secção de voto 6Presidente: Fátima Joselina Rocha Gonçalves, n.º de inscrição: C-4864Vice-Presidente: Rosa Maria Ferreira Pestana, n.º de inscrição: 3225Secretário: Carla Filipa Murzelo T. Carmelo, n.º de inscrição: D-4858Escrutinador: Maria José Gon. Brito Enc. Silva, n.º de inscrição: 5808Escrutinador: Olímpia Maria Oliveira Fernandes, n.º de inscrição: 2927Secção de voto 7Presidente: Rufino Jorge Sousa Teles, n.º de inscrição: D-6464

Vice-Presidente: Sofia Rodrigues Pinto, n.º de inscrição: E-2831Secretário: José Joaquim Magalhães Teixeira, n.º de inscrição: C-3390Escrutinador: Érica Maria Andrade Costa, n.º de inscrição: 11776Escrutinador: Francisco André Ornelas Pereira, n.º de inscrição: D-5915Secção de voto 8Presidente: Ana Cristina Gonçalves, n.º de inscrição: C-3949Vice-Presidente: Pedro Basílio Oliveira Henriques, n.º de inscrição: C-5037Secretário: Rubina Rodrigues Pinto, n.º de inscrição: E-2151Escrutinador: Maria Rita Gouveia Abreu, n.º de inscrição: C-3151Escrutinador: Sílvia Marta Correia Abreu, n.º de inscrição: C-4687Secção de voto 9Presidente: Célio Santos Costa Jesus, n.º de inscrição: D-6804Vice-Presidente: Rúben Cláudio Gon Fernandes, n.º de inscrição: D-2960Secretário: Maria Teresinha Gonç Silva, n.º de inscrição: C-2697Escrutinador: Niger João Sá Ferreira, n.º de inscrição: C-3411Escrutinador: Fátima Luzia Henriq Nóbrega, n.º de inscrição: C-5147Secção de voto 10Presidente: Marco António Marques Fernandes, n.º de inscrição: D-4801Vice-Presidente: Jorge Manuel Caetano Correia, n.º de inscrição: C-2955Secretário: Susana Maria Serrão Silva, n.º de inscrição: C-5161Escrutinador: Maria Martinha S. S. Henriques Diniz n.º de inscrição: C-4889Escrutinador: Maria Dília Souza e Sousa, n.º de inscrição: C-1175Secção de voto 11Presidente: Débora José Gomes Pereira, n.º de inscrição: C-4883Vice-Presidente: Alcinda Freitas Teixeira, n.º de inscrição: C-158Secretário: Paula Rute Garcia Chaves, n.º de inscrição: D-4743Escrutinador: André Berto Rosa Soares, n.º de inscrição: C-2845Escrutinador: Igor Freitas Faria, n.º de inscrição: 12265Secção de voto 12Presidente: Paulo Jorge Sousa G. Fragoeiro, n.º de inscrição: D-1540Vice-Presidente: Maria Susana Silva Jesus Abreu, n.º de inscrição: D-1508Secretário: Paulo Inácio Gonçalves Rocha, n.º de inscrição: 2499Escrutinador: José Maro Correia Silva, n.º de inscrição: D-2910Escrutinador: Mariana Raquel Freitas Faria, n.º de inscrição: 10827Secção de voto 13Presidente: José Duarte Silva Pereira, n.º de inscrição: D-2554Vice-Presidente: Francisco Eduardo Gomes Serrão, n.º de inscrição: D-2864Secretário: Carina Livramento Pereira Andrade, n.º de inscrição: D-4172Escrutinador: Valter João Abreu Araújo de Freitas, n.º de inscrição: 12011Escrutinador: Águeda Pereira Rocha, n.º de inscrição: D-5421Secção de voto 14Presidente: Gustavo Rivelino Soares Barros, n.º de inscrição: D-2639Vice-Presidente: José Duarte Nóbrega Andrade, n.º de inscrição: D-4104Secretário: Maria Edite Sousa Freitas, n.º de inscrição: 1937Escrutinador: João Manuel Freitas Barros, n.º de inscrição: 3710Escrutinador: João Vicente Gomes Teles, n.º de inscrição: D-2148Secção de voto 15Presidente: Ana Mafalda Silva Barros Teles, n.º de inscrição: D-3267Vice-Presidente: Miguel José Gomes Faria, n.º de inscrição: D-2593Secretário: Sofia Carina Silva Abreu, n.º de inscrição: D-6178Escrutinador: Wilson Miguel Freitas Barros, n.º de inscrição: D-5630Escrutinador: Rubina Natacha Barros Oliveira, n.º de inscrição: 9772Secção de voto 16Presidente: Andreia Filipa Neves Fernandes, n.º de inscrição: E-1348Vice-Presidente: Neli Jesus Figueira Ferraz, n.º de inscrição: E-753Secretário: Débora Alexandra Rodrig. Pereira, n.º de inscrição: D-6840

MUNICÍPIO DE CÂMARA DE LOBOSmar. 2015 . N.º 120

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Escrutinador: Maria Manuela Oliveira Paiva, n.º de inscrição: C-5621Escrutinador: José Saúl de Nóbrega, n.º de inscrição: E-1652Secção de voto 17Presidente: António Faria Andrade, n.º de inscrição: C-3731Vice-Presidente: José Roberto Figueira Fernandes Araújo, n.º de inscrição: D-6225Secretário: Jorge Bruno Santos, n.º de inscrição: C-3833Escrutinador: Mª Filomena Andrade Gonçalves, n.º de inscrição: D-6022Escrutinador: Elda Teresa Figueira Abreu, n.º de inscrição: E-1424

Mais torna público que, desta decisão, pode qualquer eleitor recorrer, no prazo de 2 dias, para o Presidente da Câmara, com fundamento na preterição dos requisitos fixados na lei.

Câmara de Lobos, 13 de março de 2015O PresidentePedro Emanuel Abreu Coelho

EDITAL N.º 0033.15.ED.AG

ELEIÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

29 DE MARÇO DE 2015RETIFICAÇÃO DE EDITAL N.º 0022-15-ED-AG

LOCAIS E HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DAS ASSEMBLEIAS OU SECÇÕES DE VOTO E N.OS DE INSCRIÇÃO DOS

ELEITORES QUE NELAS VOTAMFREGUESIA DO CURRAL DAS FREIRAS

Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, faz público, que o presente substitui o Edital n.º 0022.15.ED.AG, de 22 de março, pelo que, nos termos e para os efeitos dos n.os 1 e 2, do artigo 46.º, da Lei Orgânica n.º 1/2006, de 13 de fevereiro, na atual redação, as Secções de Voto da Freguesia do Curral das Freiras, funcionarão a partir das 08:00 horas, do dia 29 de março de 2015, nos seguintes locais:

Secção de voto Eleitores Local1 A-6 a A-1943 Centro Cívico do Curral das Freiras2 B-1 a B-1215 Centro Comunitário da Seara Velha3 C-11 a C-863 Centro Cívico do Curral das Freiras

Câmara de Lobos, 13 de março de 2015O PresidentePedro Emanuel Abreu Coelho

EDITAL N.º 0034.15.ED.AG

DELIBERAÇÕES DA 40.ª REUNIÃO DE CÂMARA, ORDINÁRIA, 12 DE MARÇO DE 2015 QUADRIÉNIO 2013/2017

Nos termos do Regimento e em cumprimento do determinado na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, torna-se público que, esta Câmara Municipal, na 40.ª Reunião, Ordinária, respeitante ao Quadriénio 2013/2017, realizada a 12 de março ano em curso, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho tomou as deliberações abaixo referidas, após a aprovação, por maioria, com o voto contra do Vereador Amândio Silva do PS, da ata da reunião anterior, com o n.º 05/2015.

ORDEM DO DIA

1. Proposta n/ref.ª 2154, de 25 de fevereiro de 2015, sobre a redução da taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis – IMI, em função do número de dependentes, apresentada pelo Vereador Amândio Silva do PS, e sobre a qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Rejeitada com os votos do PSD, com a abstenção do vereador independente e com os votos favoráveis do CDS e PS.”, em anexo.

2. Proposta, ref.ª GPR-PR-007-2015, de 05 de março, sobre inclusão do saldo transitado do ano de 2014 nos fundos disponíveis, apresentada pelo Presidente Pedro Coelho, tendo sido retirada para esclarecimentos adicionais.

3. Proposta, ref.ª GPR-PR-009-2015, de 05 de março, sobre garantia escrita – projeto PRODERAM, apresentada pelo Presidente Pedro Coelho, e sobre a qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade.”, em anexo.

4. Proposta, ref.ª GPR-PR-008-2015, de 06 de março, sobre a atribuição de apoio financeiro, ao Grupo Desportivo do Estreito, apresentada pelo Presidente Pedro Coelho, e sobre a qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Foi aprovado com os votos favoráveis do PSD, CDS e vereador independente e com o voto contra do vereador do PS.”, em anexo.

Sobre a Sobre a votação acima referida foi apresentada uma declaração de voto, por escrito, pelo PS.

5. Informação interna ref.ª 860, de 09 de março de 2015, sobre o parecer prévio a contrato - Manutenção de viaturas, e sobre a qual foi tomada a deliberação do teor seguinte. ”Foi aprovado com os votos favoráveis do presidente e vice-presidente e com os votos também favoráveis do vereador Independente e do CDS. Votou contra o vereador do PS. Não participou na votação o vereador Bruno Coelho invocando o CPA e o regime jurídico de incompatibilidade dos titulares de cargos políticos e altos dirigentes públicos.”, em anexo. Sobre a Sobre a votação acima referida foi apresentada uma declaração de voto, por escrito, pelo PS.

6. Informação interna ref.ª 861, de 09 de março de 2015, sobre o parecer prévio a contrato - Assessoria jurídica, e sobre a qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado com os votos do PSD, PS e vereador independente e com a abstenção do vereador do CDS.”, em anexo.

7. Informação interna, ref.ª 801, de 05 de março de 2015, sobre a retificação de parecer prévio a contrato, e sobre a qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade.”, em anexo.

8. Informação interna, ref.ª 797, de 05 de março de 2015, sobre o Projeto da Orquestra de Bandolins da Casa da Cultura de Câmara de Lobos, e sobre a qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade.”, em anexo.

9. Pedidos de apoio financeiro e logístico:9.1 Ofício ref.ª 2579, de 05 de março de 2015, sobre o pedido

de apoio logístico e financeiro para a realização da 26.ª Ronda dos Castanheiros/TT Verde, remetido pelo Grupo Desportivo do Estreito, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade a atribuição de um apoio financeiro de 2000€.”, em anexo.

9.2 Ofício ref.ª 2593, de 06 de março de 2015, sobre o pedido de apoio financeiro para a realização do Torneio Nacional Basquetebol trissomia 21, remetido pelo Clube desportivo “Os Especiais”, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado com os votos favoráveis do PSD, PS, CDS e com o voto contra do vereador independente.”, em anexo.

10. Informação interna, processo administrativo 1608/15, sobre o pedido de isenção do pagamento de taxas, referentes à realização

MUNICÍPIO DE CÂMARA DE LOBOSmar. 2015 . N.º 120

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da procissão do Senhor dos Passos, e sobre a qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: Aprovado por unanimidade a concessão da isenção.”, em anexo.

A minuta da ata da reunião foi submetida a votação, tendo sido deliberado, por unanimidade, aprovar a mesma.

Câmara de Lobos, 16 de março de 2015O PresidentePedro Emanuel Abreu Coelho

EDITAL N.º 0035.15.ED.AG

DESIGNAÇÃO DE VICE-PRESIDENTE

Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, torna público o teor do Despacho GPR-PR-015-2015, de 17 de março, nos termos infra referidos:

“DESPACHO(GPR-DP- 015-2015)

DESIGNAÇÃO DE VICE-PRESIDENTEEm cumprimento do n.º 1, do artigo 56.º, e ao abrigo do n.º 3, do artigo

57.º, ambos da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002, de 11 de janeiro, Lei n.º 67/2007, de 31 de dezembro, Lei Orgânica n.º 1/2011, de 30 de novembro, Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, DESIGNO, como Vice-Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, a Ex.ma Senhora Vereadora Sónia Maria de Faria Pereira, e revogo o despacho GP-DP-43-2013, de 21 de outubro de 2013.”

Câmara de Lobos, 17 de março de 2015O PresidentePedro Emanuel Abreu Coelho

EDITAL N.º 0036.15.ED.SS

INTERRUPÇÃO DE TRÂNSITO AUTOMÓVEL DEVIDO À REALIZAÇÃO DA PROCISSÃO DO SENHOR DOS PASSOS

Torna-se público para conhecimento de toda a população que, devido à passagem da procissão do Senhor dos Passos, no âmbito das celebrações religiosas da Quaresma, na paróquia de Nossa Senhora da Encarnação, freguesia do Estreito de Câmara de Lobos, o trânsito automóvel, ficará interrompido no dia 22 de Março de 2015 (Domingo) entre as 18h30 e as 20h30, na Rua Padre Manuel Carlos da Silva e na Rua António Prócoro de Macedo Júnior (Junto à escola da Vargem).

Para constar, se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de costume.

Câmara de Lobos, 18 de março de 2015O Vereador com Competências DelegadasManuel Higino Sousa Teles

EDITAL N.º 0037.15.ED.AG

ALTERAÇÃO DA DATA DE REALIZAÇÃO DA 41.ª REUNIÃOORDINÁRIA E PÚBLICA DE 26 DE MARÇO DE 2015

QUADRIÉNIO 2013-2017

Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, nos termos do respetivo regimento e em

cumprimento do determinado na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro na atual redação, torna público que, a quadragésima primeira Reunião, Ordinária e Pública, da Câmara Municipal, respeitante ao quadriénio 2013-2017, agendada para o dia 26 de março de 2015, pelas 10:00 horas no Edifício dos Paços do Concelho, foi adiada para o dia 02 de abril, pelas 10:00 horas, no mesmo local.

Câmara de Lobos, 23 de março de 2015O PresidentePedro Emanuel Abreu Coelho

EDITAL N.º 0038.15.ED.AG

ELEIÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DAREGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

29 DE MARÇO DE 2015SUBSTITUIÇÃO DOS MEMBROS DA MESA

Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, faz público, nos termos dos n.os 2 e 7, do artigo 50.º, da Lei Orgânica n.º 1/2006, de 13 de fevereiro, na atual redação, que Hugo Emanuel da Silva Rodrigues, passa a desempenhar as funções de Membro da Mesa da Secção de Voto n.º 12, da Assembleia de Voto da Freguesia de Câmara de Lobos deste município, em substituição de Mariana Raquel Freitas Faria, passando a mesa a ter a seguinte constituição:Presidente: Paulo Jorge Sousa G. Fragoeiro, n.º de inscrição: D-1540Vice-Presidente: Maria Susana Silva Jesus Abreu, n.º de inscrição: D-1508Secretário: Paulo Inácio Gonçalves Rocha, n.º de inscrição: 2499Escrutinador: José Maro Correia Silva, n.º de inscrição: D-2910Escrutinador: Hugo Emanuel da Silva Rodrigues, n.º de inscrição: 11050

Câmara de Lobos, 24 de março de 2015O PresidentePedro Emanuel Abreu Coelho

EDITAL N.º 0039.15.ED.AG

ELEIÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DAREGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

29 DE MARÇO DE 2015SUBSTITUIÇÃO DOS MEMBROS DA MESA

Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, faz público, nos termos dos n.os 2 e 7, do artigo 50.º, da Lei Orgânica n.º 1/2006, de 13 de fevereiro, na atual redação, que Maurício José da Silva Barreto, passa a desempenhar as funções de Membro da Mesa da Secção de Voto n.º 9, da Assembleia de Voto da Freguesia de Câmara de Lobos deste município, em substituição de Niger João Sá Ferreira, passando a mesa a ter a seguinte constituição:Presidente: Célio Santos Costa Jesus, n.º de inscrição: D-6804Vice-Presidente: Rúben Cláudio Gon Fernandes, n.º de inscrição: D-2960Secretário: Maria Teresinha Gonç Silva, n.º de inscrição: C-2697Escrutinador: Maurício José da Silva Barreto, n.º de inscrição: D-6198Escrutinador: Fátima Luzia Henriq Nóbrega, n.º de inscrição: C-5147

Câmara de Lobos, 24 de março de 2015O PresidentePedro Emanuel Abreu Coelho

MUNICÍPIO DE CÂMARA DE LOBOSmar. 2015 . N.º 120

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EDITAL N.º 0040.15.ED.AG

ELEIÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DAREGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

29 DE MARÇO DE 2015SUBSTITUIÇÃO DOS MEMBROS DA MESA

Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, faz público, nos termos dos n.os 2 e 7, do artigo 50.º, da Lei Orgânica n.º 1/2006, de 13 de fevereiro, na atual redação, que João Óscar Ornelas Costa Freitas, passa a desempenhar as funções de Membro da Mesa da Secção de Voto n.º 1, da Assembleia de Voto da Freguesia do Estreito de Câmara de Lobos deste município, em substituição de Márcia Raquel Abreu da Silva, passando a mesa a ter a seguinte constituição:Presidente: Graça da Conceição Figueira de Barros, n.º de inscrição: B-786Vice-Presidente: José Sidónio Figueira da Silva, n.º de inscrição: 7456Secretário: João Óscar Ornelas Costa Freitas, n.º de inscrição: 11561Escrutinador: Ana Cristina Gonçalves Azevedo Cabral, n.º de inscrição: 6456Escrutinador: Magda Carolina Ornelas, n.º de inscrição: C-2935

Câmara de Lobos, 24 de março de 2015O PresidentePedro Emanuel Abreu Coelho

EDITAL N.º 0041.15.ED.AG

ELEIÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DAREGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

29 DE MARÇO DE 2015SUBSTITUIÇÃO DOS MEMBROS DA MESA

Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, faz público, nos termos dos n.os 2 e 7, do artigo 50.º, da Lei Orgânica n.º 1/2006, de 13 de fevereiro, na atual redação, que Sandra Andreia Gonçalves Abreu, passa a desempenhar as funções de Membro da Mesa da Secção de Voto n.º 11, da Assembleia de Voto da Freguesia de Câmara de Lobos deste município, em substituição de Débora José Gomes Pereira, passando a mesa a ter a seguinte constituição:Presidente: Sandra Andreia Gonçalves Abreu: D-6469Vice-Presidente: Alcinda Freitas Teixeira, n.º de inscrição: C-158Secretário: Paula Rute Garcia Chaves, n.º de inscrição: D-4743Escrutinador: André Berto Rosa Soares, n.º de inscrição: C-2845Escrutinador: Igor Freitas Faria, n.º de inscrição: 12265

Câmara de Lobos, 24 de março de 2015O PresidentePedro Emanuel Abreu Coelho

EDITAL N.º 0042.15.ED.SS

INTERRUPÇÃO DE TRÂNSITO AUTOMÓVEL DEVIDO ÀS CELEBRAÇÕES RELIGIOSAS DA SEMANA SANTA

Torna-se público para conhecimento de toda a população que, devido à passagem de procissões, no âmbito das celebrações religiosas da Semana Santa, na paróquia de São Sebastião, freguesia de Câmara de Lobos, ficará interrompido o trânsito automóvel, nos seguintes locais, dias e períodos:

Dia 29 de Março de 2015, pelas 10h00Trânsito automóvel interrompido, na Rua de Nossa Senhora da

Conceição, no Largo do Poço e na Rua São João de Deus.Dia 3 de Abril de 2015, pelas 20h00 Dia 5 de Abril de 2015, pelas 11h00

Trânsito automóvel interrompido, na Rua São João de Deus, no Largo do Poço, na Rua da Carreira e na Rua Padre Eduardo Clemente Nunes Pereira.

Para constar, se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de costume.

Câmara de Lobos, 25 de março de 2015A Vice-Presidente da Câmara MunicipalSónia Maria de Faria Pereira

EDITAL N.º 0043.15.ED.SS

INTERRUPÇÃO DE TRÂNSITO AUTOMÓVEL DEVIDO ÀS CELEBRAÇÕES RELIGIOSAS DA SEMANA SANTA

Torna-se público para conhecimento de toda a população que, devido à passagem de procissões, no âmbito das celebrações religiosas da Semana Santa, na paróquia de Nossa Senhora da Graça, freguesia do Estreito de Câmara de Lobos, ficará interrompido o trânsito automóvel, nos seguintes locais, dias e períodos:

Dia 3 de Abril de 2015, entre as 18h30 e as 20h30Trânsito automóvel interrompido, na Rua da Igreja e na Rua Dr.

António Vitorino Castro Jorge, até ao CalvárioDia 5 de Abril de 2015, entre as 10h30 e as 11h15

Trânsito automóvel interrompido, no Largo do Patim, na Rua José Joaquim da Costa, na Rua da Achada, na Rua Dr. João Augusto de Ornelas e na Rua da Igreja.

Para constar, se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de costume.

Câmara de Lobos, 25 de março de 2015O Vereador com Competências DelegadasManuel Higino de Sousa Teles

EDITAL N.º 0044.15.ED.SS

INTERRUPÇÃO DE TRÂNSITO AUTOMÓVEL DEVIDO ÀS CELEBRAÇÕES RELIGIOSAS DA SEMANA SANTA

Torna-se público para conhecimento de toda a população que, devido à passagem de procissões, no âmbito das celebrações religiosas da Semana Santa, na paróquia de Nossa Senhora da Encarnação, freguesia do Estreito de Câmara de Lobos, ficará interrompido o trânsito automóvel, nos seguintes locais, dias e períodos:

Dia 3 de Abril de 2015, entre as 18h30 e as 20h00Dia 5 de Abril de 2015, entre as 8h30 e as 9h15

Trânsito automóvel interrompido, na Rua Padre Manuel Carlos da Silva e na Rua António Prócoro de Macedo Júnior (Junto à escola da Vargem).

Para constar, se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de costume.

Câmara de Lobos, 25 de março de 2015O Vereador com Competências DelegadasManuel Higino de Sousa Teles

EDITAL N.º 0045.15.ED.AG

ELEIÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

29 DE MARÇO DE 2015SUBSTITUIÇÃO DOS MEMBROS DA MESA

Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de

MUNICÍPIO DE CÂMARA DE LOBOSmar. 2015 . N.º 120

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Câmara de Lobos, faz público, nos termos dos n.os 2 e 7, do artigo 50.º, da Lei Orgânica n.º 1/2006, de 13 de fevereiro, na atual redação, que Luísa Alice Costa Henriques, passa a desempenhar as funções de Membro da Mesa da Secção de Voto n.º 6, da Assembleia de Voto da Freguesia do Estreito de Câmara de Lobos deste município, em substituição de José António Ferreira Abreu, passando a mesa a ter a seguinte constituição:Presidente: Filipe Gabriel Costa Sousa, n.º de inscrição: 11115Vice-Presidente: José Ricardo dos Santos Gouveia, n.º de inscrição: 10553Secretário: Luísa Alice Costa Henriques, n.º de inscrição: 11451Escrutinador: Rita Sónia Vieira de Freitas, n.º de inscrição: 6941Escrutinador: Alírio Paulo Ornelas Ribeiro, n.º de inscrição: 4216

Câmara de Lobos, 25 de março de 2015O PresidentePedro Emanuel Abreu Coelho

EDITAL N.º 0046.15.ED.AG

ELEIÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

29 DE MARÇO DE 2015SUBSTITUIÇÃO DOS MEMBROS DA MESA

Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, faz público, nos termos dos n.os 2 e 7, do artigo 50.º, da Lei Orgânica n.º 1/2006, de 13 de fevereiro, na atual redação, que Rita Gonçalves Marques Brito, passa a desempenhar as funções de Membro da Mesa da Secção de Voto n.º 16, da Assembleia de Voto da Freguesia de Câmara de Lobos deste município, em substituição de Maria Manuela Oliveira Paiva, passando a mesa a ter a seguinte constituição:Presidente: Andreia Filipa Neves Fernandes, n.º de inscrição: E-1348Vice-Presidente: Neli Jesus Figueira Ferraz, n.º de inscrição: E-753Secretário: Débora Alexandra Rodrig. Pereira, n.º de inscrição: D-6840Escrutinador: Rita Gonçalves Marques de Brito, n.º de inscrição: 10593Escrutinador: José Saúl de Nóbrega, n.º de inscrição: E-1652

Câmara de Lobos, 25 de março de 2015O PresidentePedro Emanuel Abreu Coelho

EDITAL N.º 0047.15.ED.AG

2.ª ALTERAÇÃO DA DATA DE REALIZAÇÃO DA 41.ª REUNIÃO ORDINÁRIA E PÚBLICA DE 26 DE MARÇO DE 2015

QUADRIÉNIO 2013-2017

Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, nos termos do respetivo regimento e em cumprimento do determinado na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro na atual redação, torna público que, a quadragésima primeira Reunião, Ordinária e Pública, da Câmara Municipal, respeitante ao quadriénio 2013-2017, agendada para o dia 02 de abril de 2015, pelas 10:00 horas no Edifício dos Paços do Concelho, foi adiada para o dia 01 de abril, pelas 15:00 horas, no mesmo local.

Câmara de Lobos, 30 de março de 2015O PresidentePedro Emanuel Abreu Coelho

EDITAL N.º 0049.15.ED.SS

INTERRUPÇÃO DE TRÂNSITO AUTOMÓVEL DEVIDO ÀREALIZAÇÃO DA VIA-SACRA

Torna-se público para conhecimento de toda a população que, devido à encenação da Via-sacra, no âmbito das celebrações religiosas da Semana Santa, ficará interrompido o trânsito automóvel, na Rua do Pico da Torre, a partir do entroncamento com a Rua Maestro João Nóbrega Noronha, freguesia de Câmara de Lobos, no dia 3 de Abril de 2015, entre as 9h00 e as 11h00.

Para constar, se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de costume.

Câmara de Lobos, 30 de março de 2015O Vereador com Competências DelegadasManuel Higino de Sousa Teles

AVISO N.º 0007.15.AV.SN

ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA CONCESSÃO DO DIREITO DE EXPLORAÇÃO DE UM ESPAÇO NO

MERCADO MUNICIPAL DE CÂMARA DE LOBOS

Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, torna público que, por seu despacho, datado de 3 de março do ano em curso, foi aprovada a abertura e respetivas condições gerais e técnicas, da seguinte arrematação em hasta pública:

1. OBJETO DO PROCEDIMENTOConcessão do direito de exploração de um espaço no Mercado

Municipal de Câmara de Lobos, regendo-se pelas condições gerais e técnicas constantes no respetivo programa de procedimentos.

2. IDENTIFICAÇÃO DO ESPAÇOESPAÇO n.º 1: situado no piso 3 (três), no interior do edifício, com a

área de 59,11 m2, destinando-se à atividade de restauração e bebidas - base de licitação: 970,00€ (novecentos e setenta euros).

3. ARREMATAÇÃOO ato de arrematação terá lugar no dia 17 de março de 2015, pelas

12:00 horas, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho, devendo os interessados proceder à inscrição junto do Serviço de Aprovisionamento da Divisão de Gestão Financeira desta Autarquia, até aos 60 minutos que antecedem aquele ato público.

4. PROCESSOO Programa de Procedimentos, onde constam as condições gerais

e técnicas da presente hasta pública, deverá ser consultado por todos os interessados, encontrando-se ao dispor junto ao Serviço de Aprovisionamento da Divisão de Gestão Financeira desta Autarquia, e, no respetivo sítio oficial, em www.cm-camaradelobos.pt.

Câmara de Lobos, 3 de março de 2015.O PresidentePedro Emanuel Abreu Coelho

AVISO N.º 0008.15.AV.AG

CADUCIDADE DO PRAZO DE OCUPAÇÃO DE OSSÁRIO MUNICIPAL

Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de CâManuel Higino de Sousa Teles, Vereador com o Pelouro da Gestão Operacional Municipal, Agricultura e Assuntos do Mar, da Câmara Municipal

MUNICÍPIO DE CÂMARA DE LOBOSmar. 2015 . N.º 120

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Câmara Municipal de Câmara de LobosPedro Emanuel Abreu CoelhoCâmara Municipal de Câmara de LobosLeonel Correia da Silva1.500 exemplaresDupladpCâmara Municipal de Câmara de Lobos240523/06Praça da Autonomia, 9304-001 Câmara de LobosTelefone: 291 911 080 Fax: 291 944 499 Email: geral@cm-camaradelobos.ptwww.cm-camaradelobos.ptwww.facebook.com/municipiocamaradelobos

de Câmara de Lobos, torna público que, a concessão do ossário n.º 36, do Cemitério Municipal de Câmara de Lobos, onde se encontram as ossadas de Maria Teresa Soares Henriques da Silva, falecida em 26/06/1996, finda em 09 de abril de 2015, pelo que, o respetivo titular fica notificado através do presente aviso, bem como da carta registada expedida com aviso de receção, a pronunciar-se, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de receção da notificação, conforme o disposto nos n.os 1 e 2, do

artigo 71.º, do Código do Procedimento Administrativo, sobre a intenção de proceder à respetiva renovação, sob pena desta Autarquia, após o referido prazo de concessão, considerar abandonadas as ossadas existentes, sendo-lhe dando o destino mais adequado.

Câmara de Lobos, 19 de março de 2015.O Vereador por delegação do Presidente da CâmaraManuel Higino de Sousa Teles