Boletim Municipal nº 122 - maio 2015

MUNICÍPIO DE CÂMARA DE LOBOS

mai. 2015 . N.º 122

O Boletim Municipal do Município de Câmara de Lobos tem periodicidade mensal e nos termos da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro inclui única e exclusivamente a publicação das deliberações dos órgãos autárquicos bem como as decisões dos respectivos titulares, destinadas a ter eficácia externa.

O Boletim Municipal pode ser consultado no sítio oficial na internet da Câmara Municipal de Câmara de Lobos (www.cm-camaradelobos.pt) e está igualmente disponível nos Serviços Municipais.

ASSEMBLEIA MUNICIPAL

INTRODUÇÃO

PERIODICIDADE: Mensal

EDITAL N.º 06.15.ED.GAA

DELIBERAÇÕES DA 10.ª SESSÃO, ORDINÁRIA, DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL – 30 DE ABRIL 2015

QUADRIÉNIO 2013/2017

Nos termos do Regimento e em cumprimento do determinado na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, torna-se público que, esta Assembleia Municipal, na 10.ª Sessão, respeitante ao quadriénio 2013/2017, realizada em 30 de abril de 2015, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho, tomou as deliberações abaixo referidas, após a aprovação da ata da sessão anteriores, sendo unanimidade.

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA1. Proposta de recomendação, sobre a criação de um monumento

alusivo ao emigrante, documento registado com o n.º 33 de 23 de abril de 2015, apresentado pelo independente Francisco Santos, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Reprovado com 20 votos contra (14 PSD, 4 CDS/PP, 1 PS, 1 PND), com 3 abstenções (1 BE, 1 Carlos Faria, 1 Celestino Costa), 2 votos a favor (1 Francisco Santos e 1 PAN).”.

2. Proposta de Regulamento Municipal do Animal, documento registado com o n.º 34, de 27 de abril de 2015, apresentado pelo PAN, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Reprovado com 21 votos contra (14 PSD, 4 CDS, 1 PS, 1 Carlos Faria, 1 PND), 2 abstenções (1 Francisco Santos, 1 Celestino Costa), 2 votos a favor (1 PAN e 1 BE).”.

3. Voto de Congratulação, à Equipa de Futsal da Associação Cultural e Desportiva do Jardim da Serra, documento registado com o n.º 35, de 27 de abril de 2015, apresentado pelo PSD, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade.”.

4. Voto de Congratulação, ao atleta Luís Fernandes do Ludens Clube de Machico, documento registado com o n.º 36, de 27 de abril de 2015

apresentado pelo PSD, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade.”.

ORDEM DO DIAPonto 1. Deu-se conhecimento da informação escrita e do Presidente

da Câmara sobre a atividade municipal, bem como da situação financeira do município.

Ponto 2. Conta de Gerência do ano de 2014 e respetivo Relatório e Gestão, documento registado com o número 1488, de 23 de abril de 2015, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por maioria com 15 votos a favor (14 PSD, 1 Celestino Costa), 7 votos contra (4 CDS, 1 PS, 1 BE, 1 PND) 3 abstenções (Carlos Faria, Francisco Santos e 1 PAN).”.

Ponto 3. Terceira Modificação Orçamental para o ano de 2015, onde faz parte integrante a 1.ª Revisão ao Orçamento da Receita, a 1.ª Revisão ao Orçamento da Despesa, e a 1.ª Revisão ao Plano de Investimentos, documento s/r e s/d e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado com votos a favor 15 (14 PSD e Celestino Costa), 9 abstenções (CDS 4, 1 PS, 1 BE, 1 PAN, Francisco Santos, 1 PND.”.

Ponto 4. Compromissos Plurianuais assumidos, ao abrigo da autorização prévia genérica do ano de 2014, documento registado com o n.º 1446, de 21 de abril de 2015, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Foi dado conhecimento.”.

Ponto 5. Hasta Pública para alienação de um imóvel urbano- edifício Torre Bella, freguesia de Câmara de Lobos, documento registado com o número 1500, de 24 de abril de 2015, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade dos deputados presentes, não estavam Carlos Faria e Joana Ramos.”.

A minuta da ata da sessão foi submetida a votação, tendo sido deliberado, por unanimidade, aprovar a mesma em minuta.

Câmara de Lobos, 5 de maio de 2015O PresidenteManuel Pedro Freitas

MUNICÍPIO DE CÂMARA DE LOBOSmai. 2015 . N.º 122

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CÂMARA MUNICIPAL

EDITAL N.º 0061.15.ED.AG

DESIGNAÇÃO DE VEREADORES EM REGIME DE TEMPO INTEIRO

Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, torna público o teor da Proposta GPR-DP-014-2015, de 20 de abril, aprovada em sede de reunião de Câmara realizada em 24 do mesmo mês e ano, publicada no Edital n.º 0059.15.ED.AG, de 28 de abril de 2015, e Boletim Municipal n.º 121, do mesmo mês e ano.

“PROPOSTA(GPR-DP-014-2015)Considerando a alteração da configuração do executivo municipal, por

força da renúncia de mandato do senhor Manuel Higino de Sousa Teles, nos termos do artigo 76, da Lei N.º 169/99, de 18 de setembro, conforme comunicação datada de 14.04.2015, registada com o número RQ 4358, decorrente da sua eleição como Deputado à Assembleia Legislativa da Madeira;

Considerando o exarado no Despacho GPR-DP-041-2013, de 18 de outubro de 2013, conjugado com a deliberação camarária de 21.10.2013, sobre a proposta GPR-PR-019-2013, que fixou em três o número de vereadores a tempo inteiro, no uso da competência que lhe confere o número 2, do artigo 58, da Lei N.º 169/99, de 18 de setembro;

Nestes termos, PROPONHO que, ao abrigo do disposto no nº 2 do artigo 58º da supramencionada Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, a Câmara Municipal de Câmara de Lobos delibere fixar em regime de tempo inteiro a vereadora Verónica Pestana de Faria.

Câmara de Lobos, 20 de abril de 2015”.Câmara de Lobos, 5 de maio de 2015O PresidentePedro Emanuel Abreu Coelho


SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIASCHEFE DE DIVISÃO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, torna público o teor do Despacho GPR-DP-032-2015, de 04 de maio, nos termos infra referidos:

“DESPACHO(GPR-DP-032-2015)SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIASCHEFE DE DIVISÃO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS Considerando:A celeridade, eficácia e eficiência nos processos de gestão diária,

observando o disposto no Código do Procedimento Administrativo, tendo em conta princípios como a qualidade, a proteção da confiança, a comunicação eficaz e transparente, a simplicidade, a responsabilidade e a gestão participativa;

As competências que me foram delegadas por Sua Exa o Sr. Presidente da Câmara, no âmbito do despacho GPR-DP-023-2015, datado de 30 de abril de 2015;

A promoção dos mecanismos da subdelegação de competências nos dirigentes da unidade orgânica materialmente competente ao abrigo do artigo 38.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro; do n.º 8 do artigo 22.º, e artigo 27.º, do Decreto-lei n.º 135/99 de 22 de abril, republicado pelo Decreto-lei n.º 73/2014, de 13 de maio, que Estabelece as medidas de

simplificação e modernização administrativa; dos n.os 3 e 4 do artigo 16.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, que procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, onde é aprovado o Estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado; e, dos artigos 44.º e 47.º do Decreto-lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que preceitua o Código do Procedimento Administrativo.

Subdelego na Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos, Susana Patrícia Gouveia Sousa, sem a faculdade de subdelegar, e sem prejuízo das competências previstas no artigo 15.º da Lei 49/2012, de 29 de agosto, as competências que seguidamente se discriminam:

1 - Outorgar contratos em representação do município com o Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM, no âmbito dos programas de emprego, e com escolas ou entidades formadoras, no âmbito de estágios curriculares, formação prática em contexto de trabalho ou experiências ocupacionais ou pré profissionalizantes;

2 - Alterar o mapa de férias e restantes decisões relativas a férias, sem prejuízo pelo regular funcionamento do serviço e da salvaguarda do interesse público;

3 - Justificar faltas;4 - Decidir em matéria de organização e horário de trabalho, tendo

em conta as orientações superiormente fixadas;5 - Praticar atos relativos à aposentação dos trabalhadores;6 - Praticar atos respeitantes ao regime de segurança social,

incluindo os relativos a acidentes em serviço e acidentes de trabalho;7 - Passar certidões, declarações ou fotocópias autenticadas aos

interessados, relativos a processos ou documentos constantes na Divisão;

8 - Praticar atos relativos ao Abono Familiar a Crianças e Jovens;9 - Praticar atos relativos à ADSE;10 - Praticar atos relativos a Estágios Curriculares, Formação

Prática em Contexto de Trabalho, Trabalho a Favor da Comunidade, ou Programas do Instituto de Emprego da Madeira;

11 - Assinar correspondência ou expediente necessário à mera instrução dos processos no seguimento dos despachos exarados superiormente;

12 - Praticar atos relativos à formação profissional, no seguimento dos despachos exarados superiormente;

13 - Praticar atos relativamente a penhoras de vencimento;14 - Organizar, processar e assegurar o cumprimento do despacho

GPR-DP-031-2015, sobre trabalho extraordinário;15 - Praticar outros atos e formalidades de caráter instrumental

necessários ao exercício da competência decisória do delegante ou subdelegante;

16 - Certificar a afixação de documentos no placard da Divisão.O presente despacho produz efeitos imediatos. Publique-se.Câmara de Lobos, 4 de maio de 2015”.Câmara de Lobos, 5 de maio de 2015O PresidentePedro Emanuel Abreu Coelho


DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIASCHEFE DE DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, torna público o teor do Despacho GPR-DP-033-2015, de 04 de maio, nos termos infra referidos:


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“DESPACHO(GPR-DP-033-2015)DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIASCHEFE DE DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVAConsiderando:A minha orientação como Presidente da Câmara Municipal de

Câmara de Lobos, em estar ao serviço do cidadão, assegurando o disposto no Código do Procedimento Administrativo, tendo em conta princípios como a qualidade, a proteção da confiança, a comunicação eficaz e transparente, a simplicidade, a responsabilidade e a gestão participativa.

As competências que me assistem ao abrigo do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, que estatui o Regime jurídico das autarquias locais, das entidades intermunicipais e do associativismo autárquico.

A promoção dos mecanismos da delegação de competências nos dirigentes de serviço ao abrigo do artigo 38.º da lei supra referida; do n.º 8 do artigo 22.º, e artigo 27.º, do Decreto-lei n.º 135/99 de 22 de abril, republicado pelo Decreto-lei n.º 73/2014, de 13 de maio, que Estabelece as medidas de simplificação e modernização administrativa, dos n.os 3 e 4 do artigo 16.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, que procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, onde é aprovado o Estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e, dos artigos 44.º e 47.º do Decreto-lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que preceitua o Código do Procedimento Administrativo.

Delego na Chefe de Divisão de Gestão Administrativa, Rosa Maria de Freitas da Câmara, sem a faculdade de subdelegar, as seguintes competências em matéria de gestão administrativa incumbida ao Serviço de administração geral, arquivo, taxas e licenças, (SAG):

a) Assinar ou visar a correspondência e documentos de mero expediente necessário à instrução dos processos, à exceção da correspondência que tenha como destinatários quaisquer entidades ou organismos públicos;

b) Assinar os termos de abertura e encerramento em livros sujeitos a essa formalidade;

c) Secretariar as reuniões de câmara, redigindo e subscrevendo as respetivas atas;

d) Emitir certidões ou fotocópias autenticadas aos interessados, relativas a processos ou documentos constantes de processos arquivados no referido serviço;

e) Certificar a afixação de documentos no placar geral da Câmara;f) Praticar outros atos e formalidades de carácter instrumental

necessários ao exercício da competência decisória do delegante ou subdelegante.

O presente despacho produz efeitos imediatos.Publique-se.Câmara de Lobos, 04 de maio de 2015”.Câmara de Lobos, 5 de maio de 2015O PresidentePedro Emanuel Abreu Coelho


DELIBERAÇÕES DA 44.ª REUNIÃO DE CÂMARA, ORDINÁRIA 07 DE MAIO 2015

QUADRIÉNIO 2013/2017

Nos termos do Regimento e em cumprimento do determinado na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, torna-se público

que, esta Câmara Municipal, na 44.ª Reunião, ordinária, respeitante ao Quadriénio 2013/2017, realizada a 07 de maio ano em curso, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho tomou as deliberações abaixo referidas, após a aprovação, por maioria, da ata da reunião anterior, com o n.º 09/2015.

ORDEM DO DIA1. Reorganização dos serviços da Câmara Municipal de Câmara de

Lobos, documento, registado com o número 1613, de 04 de maio de 2015, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado com os votos do PSD e vereador independente e com as abstenções do PS e CDS. Remeter à Assembleia Municipal.”, em anexo.

2. Empreitada de requalificação e valorização do centro da freguesia da Quinta Grande, documento registado com o número Proc Adm 4581/14, parecer número 4, s/d, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade o programa de procedimentos e caderno de encargos.”, em anexo.

3. Aquisição de três parcelas de terreno necessárias à construção do C.M. entre o sitio da Igreja e o sítio das Fontes, freguesia da Quinta Grande, documento registado com o 4623 de 20 de abril de 2015, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “A/C Serviço Jurídico. Foi deliberado por unanimidade pedir fundamentação jurídica.”, em anexo.

4. Atribuição de bolsas de mérito aos alunos do ensino secundário para participação na universidade de verão 2015 – Coimbra, documento registado com o número 1590 de 04 de maio de 2015, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade.”, em anexo.

5. Apresentação do projeto Lobos Radical 2015, documento registado com o número 1494, de 24 de abril de 2015, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade o projeto.”, em anexo.

6. Dinamização do complexo balnear das Salinas e praia do vigário. O presente documento foi retirado da ordem de trabalhos, a ser submetido à próxima reunião de Câmara.

7. Atribuição de apoio financeiro à Associação Nacional de Desporto para a Deficiência Intelectual, documento registado com o número 1587, de 04 de maio de 2015, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade conceder o apoio.”, em anexo.

8. Isenção do pagamento de taxas:8.1 Isenção do pagamento de taxas de licenciamento do arraial de São

Tiago, freguesia do Jardim da Serra, documento registado com o número Proc Adm 6197715, parecer número 1, s/d, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade conceder isenção de taxas.”, em anexo.

8.2 Isenção do pagamento de taxas de licenciamento do arraial do Senhor da Vera Cruz, freguesia da Quinta Grande, documento, registado com o número Proc Adm 6193, parecer número 1, s/d, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Ratificação da aprovação por unanimidade.”, em anexo.

9. Alteração do horário de funcionamento dos mercados municipais nos feriados de 25 de abril e 1 de maio de 2015, documento registado com o número 1485 de 23 de abril de 2015, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Ratificação do ato. Aprovado por unanimidade.”, em anexo.

A minuta da ata da reunião foi submetida a votação, tendo sido deliberado, por unanimidade, aprovar a mesma.

Câmara de Lobos, 8 de maio de 2015O PresidentePedro Emanuel Abreu Coelho


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EDITAL N.º 0065.15.ED.SS

INTERRUPÇÃO DE TRÂNSITO AUTOMÓVEL POR MOTIVO DE OBRAS

Torna-se público para conhecimento de toda a população que, ficará interrompido o trânsito automóvel, na Rua da Vargem, junto ao entroncamento com o Caminho da Ponte do Roque, freguesia do Estreito de Câmara de Lobos, devido aos trabalhos de execução do viaduto 4, no âmbito da empreitada de construção da via-rápida de ligação entre Câmara de Lobos e o Estreito de Câmara de Lobos, por um período de 16 meses, com início no dia 18 de Maio de 2015 (Segunda-feira).

Durante esta interrupção e como alternativa à circulação automóvel deverá utilizar-se o Caminho Ernesto Alves Pinto Correia, a Rua António Prócoro de Macedo Júnior, a Rua João Augusto de Ornelas, a Rua da Igreja, o Largo do Patim, a Rua do Passal, a Rua Francisco Figueira Ferraz, a Rua das Vinhas e a Rua da Achada.

Para constar, se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de costume.

Câmara de Lobos, 13 de maio de 2015O Vereador com competências delegadasAntónio Bruno de Freitas Coelho

EDITAL N.º 0066.15.ED.SS

INTERRUPÇÃO DE TRÂNSITO AUTOMÓVEL POR MOTIVO DE OBRAS

Torna-se público para conhecimento de toda a população que, ficará interrompido o trânsito automóvel, na Estrada João Gonçalves Zarco, no troço compreendido entre a Rua Padre Pita Ferreira e o Caminho da Trincheira, freguesia de Câmara de Lobos, devido aos trabalhos de demolição, num prédio urbano que se encontra em ruínas, nos dias 19, 20 e 21 de Maio de 2015.

Durante esta interrupção e como alternativa à circulação automóvel de veículos ligeiros deverá utilizar-se a Rua Padre Pita Ferreira e a Rua do Espírito Santo.

Na circulação automóvel de veículos pesados, deverá utilizar-se a Rua Padre Pita Ferreira, a Rua Dr. Vasco dos Reis Gonçalves, a Rua Padre António José de Freitas, a Rua do Pico da Torre e a Estrada João Gonçalves Zarco.

Para constar, se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de costume.

Câmara de Lobos,15 de maio de 2015O Vereador com competências delegadasAntónio Bruno de Freitas Coelho


DELIBERAÇÕES DA 45.ª REUNIÃO DE CÂMARA,ORDINÁRIA E PÚBLICA

21 DE MAIO 2015 QUADRIÉNIO 2013/2017

Nos termos do Regimento e em cumprimento do determinado na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, torna-se público que, esta Câmara Municipal, na 45.ª Reunião, ordinária e pública, respeitante ao Quadriénio 2013/2017, realizada a 21 de maio do ano em curso, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho tomou as deliberações abaixo referidas, após a aprovação, por unanimidade, da ata da reunião anterior, com o n.º 10/2015.

ORDEM DO DIA1. Dinamização do complexo balnear das Salinas e praia do Vigário,

documento registado com o número 5184, de 04 de maio de 2015, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade o projeto apresentado pela junta de freguesia.”, em anexo.

2. Procedimento de concurso limitado por prévia qualificação – Construção do Caminho Agrícola do Colmeal – Proposta de decisão de qualificação dos candidatos, documento registado com o número 659, de 23 de fevereiro de 2015, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade o relatório final da fase de qualificação.”, em anexo.

3. Procedimento de concurso limitado por prévia qualificação – Construção do Caminho Agrícola do Aviceiro – Proposta de decisão de qualificação dos candidatos, documento registado com o número 533 de 10 de fevereiro de 2015, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: ”Aprovado por unanimidade o relatório final da fase de qualificação.”, em anexo.

4. Acordo de pagamento – José Avelino Pinto S. A., documento registado com o número 1787 de 18 de maio de 2015, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: ”Aprovado por unanimidade a minuta do acordo de pagamentos.”, em anexo.

5. Parecer prévio a contrato – Espetáculo Luís Represas, documento registado com o número 1827, de 18 de maio de 2015, o sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado com os votos favoráveis do PSD e do vereador independente e com a abstenção do vereador do CDS.”, em anexo

Sobre a votação acima referida foi apresentada uma declaração de voto, por escrito, pelo CDS/PP.

6. Parecer prévio a contrato – Espetáculo Quinta do Bill e Oquestrada, documento registado com o número 1828, de 18 de maio de 2015, o sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado com os votos favoráveis do PSD e do vereador independente e com a abstenção do vereador do CDS.”, em anexo.

Sobre a votação acima referida foi apresentada uma declaração de voto, por escrito, pelo CDS/PP.

7. Parece prévio a contrato – Espetáculo pirotécnico documento registado com o número 1779, de 14 de maio de 2015, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade.”, em anexo.

8. Parece prévio a contrato – Estudo de caracterização e diagnóstico de qualidade ambiental, documento, registado com o número 1831, de 18 de maio de 2015, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade o parecer prévio a contrato.”, em anexo.

9. Atribuição de apoio financeiro à Associação Cultural e Desportiva do Jardim da Serra, documento registado com o número 1744, de 13 de maio de 2015, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade, não tendo participado na votação, ao abrigo do CPA, a vereadora Verónica Faria.”, em anexo.

10. Isenção do pagamento de taxas:10.1 Isenção do pagamento de taxas de licenciamento do 2.º

Torneio de Futebol de Praia, documento registado com o número Proc Adm 6564/15, parecer número 3, s/d, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade conceder isenção de taxas.”, em anexo.

10.2 Isenção do pagamento de taxas de licenciamento da festa do Divino Espírito Santo, freguesia de Câmara de Lobos, documento registado com o número Proc Adm 6238/15, parecer número 7, s/d e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade conceder isenção de taxas.”, em anexo.

10.3 Isenção do pagamento de taxas de licenciamento da festa do Divino Espírito Santo, freguesia da Quinta Grande, documento


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registado com o número 5270, de 06 de maio de 2015, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: ” Aprovado por unanimidade a isenção de taxas.”, em anexo.

10.4 Isenção do pagamento de taxas de licenciamento de abertura e fecho de vala no Caminho da Ponte do Roque, freguesia do Estreito de Câmara de Lobos, documento registado com o número processo 218/15 de 07 de abril de 2015, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade a isenção de taxas.”, em anexo.

A minuta da ata da reunião foi submetida a votação, tendo sido deliberado, por unanimidade, aprovar a mesma.

Câmara de Lobos, 25 de maio de 2015O Presidente1)

Pedro Emanuel Abreu Coelho

1) Competências próprias e delegadas pela Câmara Municipal, Propostas GPR-PR-21-2013 e GPR-PR-18-2014, de 04 de novembro e 04 de abril, publicadas pelos Editais n.os 0103.13.ED.AG e 0029.14.ED.AG, de 07 de novembro e 30 de abril, respetivamente.

AVISO N.º 0013.15.AV.AG

CADUCIDADE DO PRAZO DE OCUPAÇÃO DE OSSÁRIO MUNICIPAL

Verónica Pestana de Faria, Vereadora com o Pelouro da Agricultura, Mar, Juventude e Recursos Humanos, da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, torna público que, a concessão do ossário n.º 43, do Cemitério Municipal do Estreito de Câmara de Lobos, onde se encontram as ossadas de Amélia Pestana, falecida em 26/12/1998, findou em 16 de maio de 2015, pelo que, o respetivo titular fica notificado através do presente aviso, bem como da carta registada expedida com aviso de receção, a pronunciar-se, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de receção da notificação, conforme o disposto nos n.os 1 e 2, do artigo 86.º, do Decreto-lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro - Código do Procedimento Administrativo, sobre a intenção de proceder à respetiva renovação, sob pena desta Autarquia, após o referido prazo de concessão, considerar abandonadas as ossadas existentes, sendo-lhe dando o destino mais adequado.

Câmara de Lobos, 18 de maio de 2015A Vereadora com o Pelouro da Agricultura, Mar, Juventude e

Recursos Humanos1)

Verónica Pestana de Faria

1) Competências delegadas e subdelegadas pelo Presidente da Câmara, Despacho GPR-DP-023-2015, de 30 de abril, publicado pelo Edital n.º 0056.15.ED.AG, da mesma data.

AVISO N.º 0014.15.AV.AG

PROGRAMA DE PROCEDIMENTOS – CONDIÇÕES GERAIS E TÉCNICAS

ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA PARA ATRIBUIÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS FESTA DA CEREJA

Verónica Pestana de Faria, Vereadora com o Pelouro da Agricultura, Mar, Juventude e Recursos Humanos, da Câmara Municipal de Câmara de Lobos torna público que, nos termos do Programa de Procedimentos – condições gerais e técnicas da arrematação em hasta pública para a atribuição de espaços públicos, na Freguesia do Jardim da Serra, no local, horários e datas infra referidos, o respetivo ato público terá lugar no Auditório da Casa da Cultura de Câmara de Lobos, no dia 27 de maio de 2015, quarta-feira, pelas 10:30 horas.

Festa Data Local HorárioCereja 12, 13 e 14

de junho de 2015

Largo das Corticeiras

Jardim da Serra

- Dia 12, entre as 19:00 horas e as 02:00 horas do dia seguinte;- Dia 13, entre as 08:00 horas e as 02:00 horas do dia seguinte;- Dia 14, entre as 10:00 horas e as 22:00 horas

Os interessados deverão consultar o respetivo programa de procedimentos onde constam os espaços a arrematar, localizações, atividades a exercer, bases de licitação, de demais condições, dirigindo-se para o efeito ao Serviço de Administração Geral desta autarquia, entre as 09:00 horas e as 17:00 horas, ou, no sítio oficial da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, em www.cm-camaradelobos.pt.

Câmara de Lobos, 20 de maio de 2015A Vereadora com o Pelouro da Agricultura, Mar, Juventude e Recursos

Humanos1)

Verónica Pestana de Faria

1) Competências delegadas e subdelegadas pelo Presidente da Câmara, Despacho GPR-DP-023-2015, de 30 de abril, publicado pelo Edital n.º 0056.15.ED.AG, da mesma data.


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Câmara Municipal de Câmara de LobosPedro Emanuel Abreu CoelhoCâmara Municipal de Câmara de LobosLeonel Correia da Silva1.500 exemplaresDupladpCâmara Municipal de Câmara de Lobos240523/06Praça da Autonomia, 9304-001 Câmara de LobosTelefone: 291 911 080 Fax: 291 944 499 Email: [email protected]/municipiocamaradelobos

Boletim Municipal nº 122 - maio 2015

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