Boletim Municipal nº 126 - setembro 2015

MUNICÍPIO DE CÂMARA DE LOBOS

set 2015 . N.º 126Publicado no 1.º dia útil do mês de outubro

O Boletim Municipal do Município de Câmara de Lobos tem periodicidade mensal e nos termos da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro inclui única e exclusivamente a publicação das deliberações dos órgãos autárquicos bem como as decisões dos respectivos titulares, destinadas a ter eficácia externa.

O Boletim Municipal pode ser consultado no sítio oficial na internet da Câmara Municipal de Câmara de Lobos (www.cm-camaradelobos.pt) e está igualmente disponível nos Serviços Municipais.

INTRODUÇÃO

PERIODICIDADE: Mensal

EDITAL N.º 10.15.ED.GAA

12.ª SESSÃO, ORDINÁRIA, DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL 29 DE SETEMBRO 2015QUADRIÉNIO 2013-2017

CONVOCATÓRIA

Manuel Pedro da Silva Freitas, Presidente da Assembleia Municipal de Câmara de Lobos, nos termos do Regimento e em cumprimento do determinado na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, convoco os respetivos membros para a Sessão Ordinária, a ter lugar no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho, no dia 29 de setembro de 2015, pelas 09:30 horas.Conforme previsto na alínea a), do n.º 1, do artigo 53.º, da referida lei, os assuntos a serem incluídos na ordem do dia devem ser apresentados, por escrito, com uma antecedência mínima de 5 dias úteis, sobre a data da respetiva sessão.Mais informamos que os documentos previstos na alínea b), do artigo 21.º, do regimento, a serem incluídos no período de antes da ordem do dia, deverão dar entrada nos respetivos serviços, com a antecedência mínima de 2 dias úteis, sobre a data da sessão, conforme o n.º 3, do artigo 40.º, do mesmo regimento.Ao abrigo do n.º 2, do artigo 53.º, da mesma lei, a ordem do dia será entregue a todos os membros com antecedência mínima de 2 dias úteis, sobre a data de início da sessão, enviando-se-lhes, em simultâneo a respetiva documentação.Por último, e conforme o n.º 2, do artigo 53.º, do referido regimento, referimos que as sessões deste órgão são públicas, havendo um período de 30 minutos para a intervenção do público.Câmara de Lobos, 15 de setembro de 2015O Presidente1)

Manuel Pedro da Silva Freitas

1) Competências próprias, nos termos da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, e Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, ambas na atual redação.

EDITAL N.º 11.15.ED.GAA

12.ª SESSÃO, ORDINÁRIA, DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL 29 DE SETEMBRO 2015QUADRIÉNIO 2013-2017

CARÁTER PÚBLICO DAS SESSÕESINSCRIÇÃO PARA PERÍODO DE INTERVENÇÃO DO PÚBLICO

Manuel Pedro da Silva Freitas, Presidente da Assembleia Municipal de Câmara de Lobos, nos termos do Regimento e em cumprimento do determinado na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, torna público que, a décima segunda sessão, ordinária, da Assembleia Municipal, respeitante ao quadriénio 2013-2017, irá ter lugar no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho, no dia 29 de setembro de 2015, pelas 09:30 horas.Nos termos do referido regimento, as sessões da Assembleia Municipal são públicas, pelo que os cidadãos interessados em intervir, no sentido de solicitar esclarecimentos, terão de apresentar a sua inscrição, com a indicação do assunto a tratar, morada e identificação completa.As inscrições poderão ser apresentadas até ao dia que antecede a respetiva sessão, junto do Serviço de Administração Geral desta Autarquia, Junta de Freguesia da área de residência, correio eletrónico ou carta dirigida ao Presidente da Assembleia Municipal. O período de intervenção aberto ao público será distribuído pelos inscritos, não podendo exceder o período de 3 minutos, por cidadão.Câmara de Lobos, 15 de setembro de 2015O Presidente1)

Manuel Pedro da Silva Freitas

1) Competências próprias, nos termos da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, e Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, ambas na atual redação.

ASSEMBLEIA MUNICIPAL

MUNICÍPIO DE CÂMARA DE LOBOSset. 2015 . N.º 126

2

EDITAL N.º 0095.15.ED.SS

INTERRUPÇÃO DE TRÂNSITO AUTOMÓVEL DEVIDO À REALIZAÇÃO DO RALI DO CLUBE DESPORTIVO NACIONAL

Torna-se público, para conhecimento de toda a população que, devido à realização das provas especiais do Rali do Clube Desportivo Nacional, ficará interdito o trânsito automóvel, no dia 12 de Setembro de 2015 (Sábado), entre as 9h00 e as 18h30, nos seguintes arruamentos:- Estrada da Ribeira Garcia, freguesias do Estreito de Câmara de Lobos e de Câmara de Lobos;- Estrada do Pomar Novo, Estrada do Chote e Estrada da Eira das Moças, freguesia do Jardim da Serra;- Estrada Municipal da Partilha e Estrada das Fontaínhas, freguesia da Quinta Grande. No dia 12 de Setembro de 2015, ficará encerrado o parque de estacionamento da baía de Câmara de Lobos.Para constar, se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de costume.Câmara de Lobos, 2 de setembro de 2015O Vereador com o Pelouro do Urbanismo e Ordenamento do Território1)

António Bruno de Freitas Coelho

1) Competências delegadas e subdelegadas pelo Presidente da Câmara, Despacho GPR-DP-051-2015, de 31 de agosto, publicado pelo Edital n.º 0094.15.ED.AG, da mesma data.

EDITAL N.º 0096.15.ED.AG

DELIBERAÇÕES DA 52.ª REUNIÃO DE CÂMARA, ORDINÁRIAE PÚBLICA

27 DE AGOSTO DE 2015 QUADRIÉNIO 2013/2017

Nos termos do Regimento e em cumprimento do determinado na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, torna-se público que, esta Câmara Municipal, na 52.ª Reunião, ordinária e pública, respeitante ao Quadriénio 2013/2017, realizada a 27 de agosto do ano em curso, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho tomou as deliberações abaixo referidas, após a aprovação, por unanimidade, da ata da reunião anterior, com o n.º 17/2015.ORDEM DO DIA1. Atribuição de Prémio de Mérito Escolar “Joaquim Pestana”, documento registado com o número 3128, de 24 de agosto de 2015, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade.”, em anexo.2. Empreitada de “Construção do Caminho Agrícola do Colmeal - Curral das Freiras” – aprovação em minuta, documento registado com número Proc Adm 2690/15, parecer número 7, de 06 de agosto de 2015, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovada por unanimidade a minuta do contrato.”, em anexo.3. Licenciamento da atividade de desmantelamento de VFV – veículos em fim de vida – Enquadramento face ao regime excecional constante do Decreto-lei n.º 165/2014, de 5 de novembro, documento registado com o número OBPCTD 1781/07, parecer n.º 3 de 05 de agosto de 2015, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado com os votos do PSD e vereador independente e com as abstenções do PS e CDS, enviar este processo para a Assembleia Municipal.”, em anexoSobre a votação acima referida foi apresentada uma declaração voto, por escrito, pelo CDS/PP.

4. Isenções do pagamento de taxas:4.1 Isenção do pagamento de taxas de licenciamento da Festa da Vindima 2015, na freguesia do Estreito de Câmara de Lobos, documento registado com o número Proc Adm 9488/15, parecer número 3, de 14 de agosto de 2015, remetido pela Junta de Freguesia do Estreito de Câmara de Lobos, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade conceder a isenção de taxas.”, em anexo4.2 Isenção do pagamento de taxas de ocupação da via pública com barraca, por ocasião da Festa da Vindima 2015, documento registado com o número Proc Adm 11993/15, parecer número 3, de 17 de agosto de 2015, remetido pelo Grupo Desportivo do Estreito, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: ” Aprovado por unanimidade conceder isenção de taxas.”, em anexo 4.3 Isenção do pagamento de taxas de licenciamento do arraial de Nossa Senhora do Livramento, na freguesia do Curral das Freiras, documento registado com o número Proc Adm 12237/15, parecer número 1, de 07 de agosto de 2015, remetido pela Fábrica da Igreja Paroquial do Curral das Freiras, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade conceder isenção de taxas.”, em anexo.4.4 Isenção do pagamento de taxas de licenciamento do arraial do Senhor Santíssimo Sacramento, na freguesia do Curral das Freiras, documento registado com o número Proc Adm 12238/15, parecer número 1, de 13 de agosto de 2015, remetido pela Fábrica da Igreja Paroquial do Curral das Freiras, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade conceder isenção de taxas.”.4.5 Isenção do pagamento de taxas de licenciamento de montagem de barraca, por ocasião dos arraiais de Nossa Senhora do Livramento e Senhor Santíssimo Sacramento, na freguesia do Curral das Freiras, documento registado com o número Proc Adm, 12895/15, parecer número 1, de 20 de agosto de 2015, remetido pela Fábrica da Igreja Paroquial do Curral das Freiras, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade conceder isenção de taxas.”, em anexo. A minuta da ata da reunião foi submetida a votação, tendo sido deliberado, por unanimidade, aprovar a mesma.Câmara de Lobos, 1 de setembro de 2015O Presidente1)

Pedro Emanuel Abreu Coelho

1) Competências próprias e delegadas pela Câmara Municipal, Propostas GPR-PR-21-2013 e GPR-PR-18-2014, de 04 de novembro e 04 de abril, publicadas pelos Editais n.os 0103.13.ED.AG e 0029.14.ED.AG, de 07 de novembro e 30 de abril, respetivamente.


ELEIÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA04 DE OUTUBRO DE 2015

MAPA DEFINITIVO DAS ASSEMBLEIAS E SECÇÕES DE VOTO

Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, faz público, nos termos do n.º 5, do artigo 40.º, da Lei n.º 14/79, de 16 de Maio, na atual redação, que na área deste concelho funcionarão as seguintes assembleias e secções de voto:Freguesia do Estreito de Câmara de Lobos

Secção de voto Local

CÂMARA MUNICIPAL


3

1 Centro Cívico do Estreito (R/C)2 Centro Cívico do Estreito (R/C)3 Centro Cívico do Estreito (R/C)4 Centro Cívico do Estreito (piso -1)5 Centro Cívico do Estreito (piso -1)6 Centro Cívico do Estreito (piso -1)7 Centro Cívico do Estreito (piso -1)8 Casa Paroquial do Garachico9 Escola B1/PE do Covão

10 Escola B1/PE do Covão

Freguesia do Jardim da SerraSecção de voto Local

1 Centro Cívico do Jardim da Serra (1.º piso)2 Centro Cívico do Jardim da Serra (1.º piso)3 Centro Cívico do Jardim da Serra (1.º piso)4 Centro Cívico do Jardim da Serra (2.º piso)

Freguesia do Curral das FreirasSecção de voto Local

1 Centro Cívico do Curral das Freiras2 Centro Comunitário da Seara Velha3 Centro Cívico do Curral das Freiras

Freguesia da Quinta GrandeSecção de voto Local

1 Casa do Povo da Quinta Grande2 Casa do Povo da Quinta Grande

Freguesia de Câmara de LobosSecção de voto Local

1 Casa da Cultura de Câmara de Lobos – R/C2 Casa da Cultura de Câmara de Lobos – R/C3 Casa da Cultura de Câmara de Lobos – 1.º

andar (Sala do Conservatório)4 Casa da Cultura de Câmara de Lobos – 1.º

andar (Auditório)5 Casa da Cultura de Câmara de Lobos – 1.º

andar (Auditório)6 Casa da Cultura de Câmara de Lobos – 1.º

andar (Sala Padre Pita Ferreira)7 Casa da Cultura de Câmara de Lobos - 1.º

andar (Sala Padre Pita Ferreira)8 Escola B1/PE do Ribeiro de Alforra9 Escola B1/PE do Ribeiro de Alforra

10 Escola B1/PE do Ribeiro de Alforra11 Escola B1/PE do Ribeiro de Alforra

12 Escola Básica do 2.º e 3.º Ciclos da Torre13 Escola Básica do 2.º e 3.º Ciclos da Torre14 Escola Básica do 2.º e 3.º Ciclos da Torre15 Escola Básica do 2.º e 3.º Ciclos da Torre16 Escola B1/PE do Pedregal17 Escola B1/PE do Pedregal

Câmara de Lobos, 2 de setembro de 2015O Presidente1)




INTERRUPÇÃO DE TRÂNSITO AUTOMÓVEL DEVIDO À REALIZAÇÃO DA FESTA DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS

Torna-se público para conhecimento de toda a população que, devido à realização da Festa de Nossa Senhora dos Remédios, na freguesia da Quinta Grande, o trânsito automóvel ficará interrompido nos seguintes dias e períodos:Dias 11 e 12 de Setembro de 2015, entre as 19h00 e as 02h00 do dia seguinteDia 13 de Setembro de 2015, entre as 13h00 e as 02h00 do dia seguinteTrânsito interrompido na Rua Bispo Manuel Joaquim Gonçalves de Andrade e na Praceta 24 de Julho de 1848, no troço compreendido entre a Rua de Nossa Senhora dos Remédios e a Estrada Professora Alice do Carmo Pereira.Dia 13 de Setembro de 2015, entre as 16h00 e as 18h30Trânsito interrompido na Estrada Professora Alice do Carmo Pereira, no troço compreendido entre a Praceta 24 de Julho de 1848 e o Caminho do Lombinho.Como alternativa à circulação automóvel, deverá utilizar-se a Estrada Padre António Dinis Henriques, a Rua do Tanque e a Rua de Nossa Senhora dos Remédios.Para constar, se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de costume.Câmara de Lobos, 4 de setembro de 2015O Vereador com o Pelouro do Urbanismo e Ordenamento do Território1)





ATA DA LISTA DE CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS A AGENTES ELEITORAIS

Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, nos termos do n.º 4, do artigo 5.º, da Lei n.º 22/99 de 21 de abril, na atual redação, torna público que, a ata de seleção e classificação final dos candidatos a agentes eleitorais, no âmbito do ato


4

eleitoral supra referido, encontra-se afixada na Câmara Municipal, Juntas de Freguesia, bem como divulgada no respetivo sítio oficial, em www.cm-camaradelobos.pt.Câmara de Lobos, 9 de setembro de 2015O Presidente1)




INTERRUPÇÃO DE TRÂNSITO AUTOMÓVEL DEVIDO À REALIZAÇÃO DA FESTA DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO

Torna-se público para conhecimento de toda a população que, devido à realização da Festa do Santíssimo Sacramento, na freguesia da Quinta Grande, o trânsito automóvel ficará interrompido nos seguintes dias e períodos:Dias 18 e 19 de Setembro de 2015, entre as 19h00 e as 02h00 do dia seguinteDia 20 de Setembro de 2015, entre as 13h00 e as 02h00 do dia seguinteTrânsito interrompido na Rua Bispo Manuel Joaquim Gonçalves de Andrade e na Praceta 24 de Julho de 1848, no troço compreendido entre a Rua de Nossa Senhora dos Remédios e a Estrada Professora Alice do Carmo Pereira.Dia 20 de Setembro de 2015, entre as 16h30 e as 18h30Trânsito interrompido na Estrada Professora Alice do Carmo Pereira, no troço compreendido entre a Praceta 24 de Julho de 1848 e o Caminho do Lombinho.Como alternativa à circulação automóvel, deverá utilizar-se a Estrada Padre António Dinis Henriques, a Rua do Tanque e a Rua de Nossa Senhora dos Remédios.Para constar, se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de costume.Câmara de Lobos, 11 de setembro de 2015O Vereador com o Pelouro do Urbanismo e Ordenamento do Território1)




DELIBERAÇÕES DA 53.ª REUNIÃO DE CÂMARA, ORDINÁRIA10 DE SETEMBRO DE 2015

QUADRIÉNIO 2013/2017 Nos termos do Regimento e em cumprimento do determinado na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, torna-se público que, esta Câmara Municipal, na 53.ª Reunião, ordinária, respeitante ao Quadriénio 2013/2017, realizada a 10 de setembro do ano em curso, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho tomou as deliberações abaixo referidas, após a aprovação, por unanimidade, da ata da reunião anterior, com o n.º 18/2015.ORDEM DO DIA1. Novos locais de estacionamento para transportes públicos de aluguer de veículos automóveis ligeiros de passageiros – transporte em táxi, documento, registado com o número 3232, de 03 de setembro de 2015, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado com

os votos do PSD, CDS e vereador independente e com a abstenção do PS.”, em anexo. 2. Legalização de uma moradia localizada ao sítio do Marco e Fonte da Pedra, freguesia do Jardim da Serra, em nome de Maria Márcia Santos de Jesus, documento registado com o número Processo 434/11, parecer número 1, de 03 de setembro de 2015, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado com os votos do PSD, PS e vereador independente e voto contra do CDS.”, em anexo.Sobre a votação acima referida foi apresentada uma declaração voto, por escrito, pelo CDS/PP.3. Isenção do pagamento de Taxas:3.1 Isenção do pagamento de taxas de ocupação da via pública, com palco e stands, por ocasião dos arraiais do Senhor Santíssimo Sacramento e Santa Cecília, na freguesia de Câmara de Lobos, documento, registado com o número 9937, de 24 de agosto de 2015, remetido pela Paróquia de Santa Cecília, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade conceder isenção de taxas.”, em anexo.3.2 Isenção do pagamento de taxas de licenciamento dos arraiais do Senhor Santíssimo Sacramento e Santa Cecília, na freguesia de Câmara de Lobos, documento registado com o número 9936 de 24 de agosto de 2015, remetido pela Paroquia de Santa Cecília, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade conceder isenção de taxas.”, em anexo.A minuta da ata da reunião foi submetida a votação, tendo sido deliberado, por unanimidade, aprovar a mesma.Câmara de Lobos, 14 de setembro de 2015O Presidente1)





LOCAIS E HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DAS ASSEMBLEIAS OU SECÇÕES DE VOTO E N.OS DE INSCRIÇÃO DOS ELEITORES

QUE NELAS VOTAM

FREGUESIA DO ESTREITO DE CÂMARA DE LOBOS

Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, faz público, nos termos e para os efeitos dos n.os 1 e 2, do artigo 43.º, da Lei 14/79, de 16 de maio, na atual redação, que as Secções de Voto da Freguesia do Estreito de Câmara de Lobos, funcionarão a partir das 08:00 horas, do dia 04 de outubro de 2015, nos seguintes locais:

Secção de voto Eleitores Local1 2 a 2766 Centro Cívico do Estreito (R/C)2 2770 a 4914 Centro Cívico do Estreito (R/C)3 4915 a 6750 Centro Cívico do Estreito (R/C)

4 6754 a 8422 Centro Cívico do Estreito (piso -1)


5




8 B1 a B1093 Casa Paroquial do Garachico9 C1 a C2100 Escola B1/PE do Covão10 C2103 a C3285 Escola B1/PE do Covão







QUE NELAS VOTAM

FREGUESIA DE CÂMARA DE LOBOS

Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, faz público, nos termos e para os efeitos dos n.os 1 e 2, do artigo 43.º, da Lei 14/79, de 16 de maio, na atual redação, que as Secções de Voto da Freguesia de Câmara de Lobos, funcionarão a partir das 08:00 horas, do dia 04 de outubro de 2015, nos seguintes locais:

Secção de voto Eleitores Local

1 A-6 a A-1548 e B-10 a B-707

Casa da Cultura de Câmara de Lobos – R/C

2 5 a 3202 Casa da Cultura de Câmara de Lobos – R/C

3 3203 a 5826Casa da Cultura de Câmara de Lobos (1.º andar - Sala do conservatório)

4 5827 a 7787Casa da Cultura de Câmara de Lobos (1.º andar - Auditório)

5 7788 a 10203Casa da Cultura de Câmara de Lobos (1.º andar - Auditório)

6 10210 a 11992Casa da Cultura de Câmara de Lobos (1.º andar - Sala Padre Pita)

7 11993 a 13162Casa da Cultura de Câmara de Lobos (1.º andar - Sala Padre Pita)

8 C-4 a C-2277 Escola B1/PE do Ribeiro de Alforra




12 D-11 a D-3005Escola Básica do 2.º e 3.º Ciclos da Torre

13 D-3006 a D-4745 Escola Básica do 2.º e 3.º Ciclos da Torre



16 E-4 a E-1952 Escola B1/PE do Pedregal17 E-1953 a E-3041 Escola B1/PE do Pedregal






DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA MESAFREGUESIA DO CURRAL DAS FREIRAS

Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, faz público, nos termos e para os efeitos do n.º 4, do artigo 47.º, da Lei 14/79, de 16 de maio, na atual redação, que foram designados para desempenhar funções de Membros da Mesa de Assembleia de Voto da Freguesia do Curral das Freiras, os seguintes cidadãos:Secção de voto 1Presidente: Policarpo Agostinho Quintal Figueira, n.º de inscrição: A-902Vice-Presidente: Maria Isabel Abreu Silva, n.º de inscrição: A-74Secretário: Genésio Ambrósio Figueira Sousa, n.º de inscrição: A-1697Escrutinador: Magali Ascensão Figueira, n.º de inscrição:A-1088Escrutinador: Vânia de Jesus Vieira, n.º inscrição: A-1190Secção de voto 2Presidente: Benvinda Rosa Fernandes Vieira, n.º de inscrição: B-664Vice-Presidente: Zita Vieira Fernandes de Jesus, n.º de inscrição: B-132Secretário: Jaime Quintal Vieira, n.º de inscrição: A-805Escrutinador: Ana Cláudia Silva Sá, n.º de inscrição: A-1112Escrutinador: Adília de Jesus Sousa, n.º de inscrição: B-1187Secção de voto 3Presidente: Conceição Domingas Jesus Sousa, n.º de inscrição: A-721Vice-Presidente: Celeste Catarina Sousa Vieira Jardim, n.º de inscrição: A-649Secretário: Celina de Jesus Nóbrega, n.º de inscrição: A-1667Escrutinador: Paulo Sá Vieira, n.º de inscrição: B-1076Escrutinador: Serafim Gonçalves Figueira, n.º de inscrição: A-758Mais torna público que, desta decisão, pode qualquer eleitor recorrer,


6

no prazo de 2 dias, para o Presidente da Câmara, com fundamento na preterição dos requisitos fixados na lei.Câmara de Lobos, 15 de setembro de 2015O Presidente1)





DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA MESAFREGUESIA DO ESTREITO DE CÂMARA DE LOBOS

Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, faz público, nos termos e para os efeitos do n.º 4, do artigo 47.º, da Lei 14/79, de 16 de maio, na atual redação, que foram designados para desempenhar funções de Membros da Mesa de Assembleia de Voto da Freguesia do Estreito de Câmara de Lobos, os seguintes cidadãos:Secção de voto n.º 1Presidente: Graça da Conceição Figueira de Barros, n.º de inscrição: B-786Vice-Presidente: Sónia nês Fiqueli de Abreu, n.º de inscrição: 7008Secretário: Cláudia Egídia Fig. Aguiar Ornelas, n.º de inscrição: C-1157Escrutinador: Cecília Lurdes Gonçalves Aguiar, n.º de inscrição: 1783Escrutinador: Manuel Nélio Gonçalves Fernandes, n.º de inscrição: 4782Secção de voto n.º 2Presidente: Diana Marta Abreu da Silva Pereira, n.º de inscrição: C-2606Vice-Presidente: Agostinho Armando Rodrigues Pereira Pateca, nº de inscrição: 3953Secretário: Lídia Rubina da Costa Loreto, n.º de inscrição: 7442Escrutinador: Luís Vitor Olim Faria, n.º de inscrição: B-788Escrutinador: Catarina Cristina Freitas Gomes, n.º de inscrição: 9442Secção de voto n.º 3Presidente: Paulo Alexandre da Silva Santos, n.º de inscrição: 11572Vice-Presidente: António Eugénio Ornelas e Costa, n.º de inscrição: 4654Secretário: Brígida Anastácia de Jesus Figueira, n.º de inscrição: 11486Escrutinador: Nélio Pedro de Jesus, n.º de inscrição: 4922Escrutinador: Lúcia Patrícia Figueira Andrade, n.º de inscrição: 12822Secção de Voto n.º 4Presidente: Maria Zélia da Silva Santos, n.º de inscrição: 8163Vice-Presidente: Maria Isabel Faria, n.º de inscrição: C-372Secretário: Isolina Maria Pereira da Silva Faria, n.º de inscrição: C-1003Escrutinador: João Pedro Pereira Vieira, n.º de inscrição: 11740Escrutinador: Nádia Vanessa Rodrigues dos Santos, n.º de inscrição: 11489Secção de Voto n.º 5Presidente: Sofia Raquel Serrão Santos, n.º de inscrição: 8396Vice-Presidente: José Nélio da Silva Fernandes Luís, n.º de inscrição: 11250Secretário: Viviana Pereira Gonçalves, n.º de inscrição: B-852Escrutinador: Maria Miquelina Faria Ornelas, n.º de inscrição: C-2595Escrutinador: Flávia Maria Aguiar Silva, n.º de inscrição: 11298Secção de Voto n.º 6Presidente: Andreia Abreu Silva, n.º de inscrição: 10651Vice-Presidente: Guida Filipa Freitas Gomes, n.º de inscrição: 9387Secretário: Diana Araújo Gonçalves, n.º de inscrição: B-1047Escrutinador: Delta Maria Rodrigues Azevedo Camacho, n.º de inscrição: 7006

Escrutinador: Énia Letícia dos Santos Simões, n.º de inscrição: 7547Secção de Voto n.º 7Presidente: João Olim Júnior, n.º de inscrição: 4351Vice-Presidente: Rita Maria de Abreu Silva, n.º de inscrição: 7453Secretário: Maria Irene dos Santos Simões, n.º de inscrição:7535Escrutinador: Calisto Paulo Santos Simões, n.º de inscrição: 11175Escrutinador: Fátima Marisa Pontes Mendes, n.º de inscrição: C-1454Secção de Voto n.º 8Presidente: Lina Maria Ferreira Azevedo Pereira Lucas, n.º de inscrição: B-304Vice-Presidente: Sónia Jesus Garcês, n.º de inscrição: B-642Secretário: Carla Patrícia de Barros de Sousa Teixeira, n.º de inscrição: C-3160Escrutinador: Zulmira Figueira Ferraz Andrade, n.º de inscrição: B-577Escrutinador: Manuel Ferraz Camacho, n.º de inscrição: 6060Secção de Voto n.º 9Presidente: Élvio Edgar Abreu de Faria, n.º de inscrição: C-2139Vice-Presidente: Francisco José Oliveira dos Santos, n.º de inscrição: C-1796Secretário: Leonardo Simplício de Sousa Abreu, n.º de inscrição: 13360Escrutinador: Maria Izídia Rodrigues Silva, n.º de inscrição: C-1590Escrutinador: Julieta Pereira de Faria Gonçalves, n.º de inscrição: C-2531Secção de Voto n.º 10Presidente: Maria Fernanda Figueira da Silva Caldeira, n.º de inscrição: C-840Vice-Presidente: Eduíno Narciso Araújo Aguiar, n.º de inscrição: C-1208Secretário: Andreia Gonçalves Rocha, n.º de inscrição: 11567Escrutinador: Gilberta Isabel de Nóbrega, n.º de inscrição: 11191Escrutinador: Ivone de Jesus Ornelas de Faria, n.º de inscrição: C-3213Mais torna público que, desta decisão, pode qualquer eleitor recorrer, no prazo de 2 dias, para o Presidente da Câmara, com fundamento na preterição dos requisitos fixados na lei.Câmara de Lobos, 15 de setembro de 2015O Presidente1)






QUE NELAS VOTAM

FREGUESIA DO CURRAL DAS FREIRAS

Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, faz público nos termos e para os efeitos dos n.os 1 e 2, do artigo 43.º, da Lei 14/79, de 16 de maio, na atual redação, que as Secções de Voto da Freguesia de Câmara de Lobos, funcionarão a partir das 08:00 horas, do dia 04 de outubro de 2015, nos seguintes locais:

Secção de voto Eleitores Local


7

1 A6 a A1958 e ER-A1 a ER-A1

Centro Cívico do Curral das Freiras

2 B1 a B1229 eER-B1 a ER-B1

Centro Comunitário da Seara Velha

3 C11 a C875 Centro Cívico do Curral das Freiras







QUE NELAS VOTAM

FREGUESIA DO JARDIM DA SERRA

Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, faz público, nos termos e para os efeitos dos n.os 1 e 2, do artigo 43.º, da Lei 14/79, de 16 de maio, na atual redação, que as Secções de Voto da Freguesia do Jardim da Serra funcionarão a partir das 08.00 horas do dia 04 de outubro de 2015, nos seguintes locais:

Secção de voto Eleitores Local1 1 a 1439 Centro Cívico do Jardim da Serra

(1.º piso)

2 1441 a 2728

Centro Cívico do Jardim da Serra (1.º piso)

3 2730 a 4013


4 4015 a 5019








QUE NELAS VOTAMFREGUESIA DA QUINTA GRANDE

Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, faz público, nos termos e para os efeitos dos n.os 1

e 2, do artigo 43.º, da Lei 14/79, de 16 de maio, na atual redação, que as Secções de Voto da Freguesia da Quinta Grande, funcionarão a partir das 08.00 horas, do dia 04 de outubro de 2015, nos seguintes locais:

Secção de voto Eleitores Local1 5 a 1945 Casa do Povo da Quinta Grande2 1946 a 3336 Casa do Povo da Quinta Grande






DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA MESAFREGUESIA DA QUINTA GRANDE

Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, faz público, nos termos e para os efeitos do n.º 4, do artigo 47.º, da Lei 14/79, de 16 de maio, na atual redação, que foram designados para desempenhar funções de Membros da Mesa de Assembleia de Voto da Freguesia da Quinta Grande, os seguintes cidadãos:Secção de voto n.º 1Presidente: Darwin António Correia de Freitas, n.º de inscrição: 2469Vice-Presidente: Fátima Mónica Ferraz Rodrigues, n.º de inscrição: 2745Secretário: Ana Isabel Gonçalves Pontes, n.º de inscrição: 2694Escrutinador: José Humberto de Freitas Gonçalves, n.º de inscrição: 2057Escrutinador: Bruno Fernandes Chaves: n.º de inscrição: 3234Secção de voto n.º 2Presidente: José Florêncio Gonçalves Rodrigues, n.º inscrição: 1367Vice-Presidente: Flávio Alves Araújo, n.º de inscrição: 2796Secretário: Rúben André Gomes Soares, n.º de inscrição: 2771Escrutinador: Arlindo Fernandes Gonçalves Gramilho, n.º de inscrição: 1881Escrutinador: Diana José Fernandes Chaves, n.º de inscrição: 2529Mais torna público que, desta decisão, pode qualquer eleitor recorrer, no prazo de 2 dias, para o Presidente da Câmara, com fundamento na preterição dos requisitos fixados na lei.Câmara de Lobos, 15 de setembro de 2015O Presidente1)





DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA MESAFREGUESIA DO JARDIM DA SERRA

Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, faz público, nos termos e para os efeitos do n.º 4, do artigo 47.º,


8

da Lei 14/79, de 16 de maio, na atual redação, que foram designados para desempenhar funções de Membros da Mesa de Assembleia de Voto da Freguesia do Jardim da Serra, os seguintes cidadãos:Secção de voto 1Presidente: Pedro Miguel Pereira Eires Nunes, n.º de inscrição: 3391Vice-Presidente: António Mendes Neves, n.º de inscrição: 122Secretário: Maria Conceição da Costa, n.º de inscrição: 1361Escrutinador: Jéssica Oliveira Barros, n.º de inscrição: 4884Escrutinador: Idalina Liliana Gomes dos Santos, n.º de inscrição: 3991Secção de voto 2Presidente: João Rodrigues de Abreu, n.º de inscrição: 2008Vice-Presidente: Fredy Ernesto Gonçalves Mendes, n.º de inscrição: 3188Secretário: Carla Rubina da Costa Silva, n.º de inscrição: 3085Escrutinador: Sidónio Fernandes Vieira, n.º de inscrição: 2207Escrutinador: Juvenal da Costa Serrão, n.º de inscrição: 2010Secção de voto 3Presidente: Luís Eduardo Abreu Faria, n.º de inscrição: 4024Vice-Presidente: Onofre Jesus Frederico Abreu, n.º de inscrição: 3302Secretário: Dina Patrícia Mendes Silva, n.º de inscrição: 4316Escrutinador: Élvio Duarte Abreu da Silva, n.º de inscrição: 2250Escrutinador: Maria Rosária Abreu Gomes Correia, n.º de inscrição: 1930Secção de voto 4Presidente: Élvio Pestana de Abreu, n.º de inscrição: 2420Vice-Presidente: José Manuel Faria Correia, n.º de inscrição: 2834Secretário: Maria Nathaly Rodrigues de Jesus, n.º de inscrição: 3387Escrutinador: Idalina de Abreu Neves, n.º de inscrição: 1915Escrutinador: Sidónia Mendes da Silva Abreu, n.º de inscrição: 2384Mais torna público que, desta decisão, pode qualquer eleitor recorrer, no prazo de 2 dias, para o Presidente da Câmara, com fundamento na preterição dos requisitos fixados na lei.Câmara de Lobos, 15 de setembro de 2015O Presidente1)




INTERRUPÇÃO DE TRÂNSITO AUTOMÓVEL DEVIDO ÀSEMANA EUROPEIA DA MOBILIDADE

Torna-se público para conhecimento de toda a população que, no âmbito das atividades alusivas à Semana Europeia da Mobilidade, o trânsito automóvel ficará sujeito a alterações temporárias, nos seguintes dias, locais e períodos:Dia 19 de Setembro de 2015 (sábado), entre as 9h00 e as 13h00Trânsito interrompido, na Rua Serpa Pinto, no troço compreendido entre a Rua da Portada e o cais, na Rua da Portada e na Rua Nova da Praia, no troço compreendido entre o Caminho do Ilhéu e a Praça da Autonomia.Dia 22 de Setembro de 2015 (terça-feira), entre as 8h00 e as 18h00Trânsito interrompido, na Rua de Nossa Senhora da Conceição e na Rua Serpa Pinto.Durante esta interrupção ficará garantido apenas o acesso aos moradores do Caminho do Ilhéu, Rua da Portada e Rua Nova da Praia, bem como aos veículos em manifesta situação de emergência.Para constar, se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de costume.Câmara de Lobos, 16 de setembro de 2015

O Vereador com o Pelouro do Urbanismo e Ordenamento do Território1)





DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA MESAFREGUESIA DE CÂMARA DE LOBOS

Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, faz público, nos termos e para os efeitos do n.º 4, do artigo 47.º, da Lei 14/79, de 16 de maio, na atual redação, que foram designados para desempenhar funções de Membros da Mesa de Assembleia de Voto da Freguesia de Câmara de Lobos, os seguintes cidadãos:Secção de voto 1Presidente: Arlindo Fernandes da Silva, n.º de inscrição: C-5747Vice-Presidente: João Mateus Abreu Mendes, n.º de inscrição: 9354Secretário: Albino Manuel Vieira, n.º de inscrição: C-5636Escrutinador: António Andrade Vieira Freitas, n.º de inscrição: 6933Escrutinador: Agostinho da Costa, n.º de inscrição: 3100Secção de voto 2Presidente: Maria Helena Gomes Abreu, n.º de inscrição: 12407Vice-Presidente: Ricardo Jorge Faria Soares Sousa, n.º de inscrição: 10315Secretário: Cláudia Alexandra Rod. Andrade, n.º de inscrição: D-3804Escrutinador: Ana Sofia Fernandes Henriques, n.º de inscrição:C-4733Escrutinador: Cláudia Rubina Freitas Sousa, n.º de inscrição: D-7147Secção de voto 3Presidente: Maria Elisabete Figueira, n.º de inscrição: 11583Vice-Presidente: Zita Maria Abreu, n.º de inscrição: 7335Secretário: Ana Isabel Freitas Caires Abreu, n.º de inscrição: D-5641Escrutinador: André Berto Rocha Soares, n.º de inscrição: C-2845Escrutinador: Olímpia Maria Oliveira Fernandes, n.º de inscrição: 2927Secção de voto 4Presidente: Vasco Avelino Gomes Teles, n.º de inscrição: D-2014Vice-Presidente: Odília Maria Gomes Pereira, n.º de inscrição: C-1764Secretário: Lucilina Maria de Jesus Vieira, n.º de inscrição: 4710Escrutinador: José Vicente Gomes Teles, n.º de inscrição: D-2148Escrutinador: Susana Maria Serrão Silva, n.º de inscrição: C-5161Secção de voto 5Presidente: José Fábio Figueira Silva, n.º de inscrição: D-3442Vice-Presidente: Rosa Maria Ferreira Pestana, n.º de inscrição: 3225Secretário: Carina Livramento Pereira Andrade, n.º de inscrição: D-4172Escrutinador: Maria Iolanda Gomes Henriques, n.º de inscrição: C-2117Escrutinador: José Gonçalo Fernandes Henriques, n.º de inscrição: 8234Secção de voto 6Presidente: Renata Margarida Barros, n.º de inscrição: D-5218Vice-Presidente: Iracema Maria Fernandes, n.º de inscrição: C-1780Secretário: Raquel José Henriques Barros, n.º de inscrição: 6750Escrutinador: Ruben Claudio Gonç. Fernandes, n.º de inscrição: D-2960Escrutinador: Maria Nádea Sousa And. Abreu, n.º de inscrição: 8234Secção de voto 7Presidente: Rufino Jorge Sousa Teles, n.º de inscrição: D-6464Vice-Presidente: Maria José Gonç. Freitas Barros, n.º de inscrição-4635Secretário: Mariana Faria da Silva, n.º de inscrição: C-2089


9

Escrutinador: Ruben Marcelo Freitas Castro, n.º de inscrição: 12096Escrutinador: Pedro Filipe Henriques Caires, n.º de inscrição: C-4985Secção de voto 8Presidente: Maria Dalila Rod. Freitas Nunes, n.º de inscrição: C-1291Vice-Presidente: Maria Teresinha Gonçalves Silva, n.º de inscrição: C-2697Secretário: Cláudia Alexandra Câmara Tavares, n.º de inscrição: C-4958Escrutinador: Maria Ivete Henr. Santos Gomes, n.º de inscrição: E-850Escrutinador: António Francisco Oliv. Henriques, n.º de inscrição: C-5526Secção de voto 9Presidente: Paula Cristina Rodrigues Silva, n.º de inscrição: C-2622Vice-Presidente: Maria Rita Gouveia Abreu, n.º de inscrição: C-3151Secretário: Ana Cristina Gonçalves Oliveira, n.º de inscrição: C-3949Escrutinador: Luis Augusto Henriques Diniz, n.º de inscrição: C-4993Escrutinador: João André Gomes Bonifácio, n.º de inscrição: E-2773Secção de voto 10Presidente: Mª Martinha Sil. Soar. Henr. Diniz, n.º de inscrição: C-4889Vice-Presidente: Alcinda Freitas Teixeira, n.º de inscrição: C-5158Secretário: Paula Cristina Pontes Freit. Correia, n.º de inscrição: C-4113Escrutinador: Maria Dília Sousa e Sousa, n.º de inscrição: C-1175Escrutinador: Joseph Thomas Gomes Rocha, n.º de inscrição: 13137Secção de voto 11Presidente: Ana Mafalda Silva Barros Teles, n.º de inscrição: D-3267Vice-Presidente: Miguel Ângelo Monteiro Silva, n.º de inscrição: C-4658Secretário: Fábio Emanuel Quintal Fernandes, n.º de inscrição: D-4330Escrutinador: Clara Beatriz Gomes Sá, n.º de inscrição: C-5415Escrutinador: Cátia Andreia Gonçalves Freitas, n.º de inscrição: C-4962Secção de voto 12Presidente: José Eurico Santos Rodrigues Castanha, n.º de inscrição: 11403Vice-Presidente: Francisco Eduardo Gomes Serrão, n.º de inscrição: D-2864Secretário: Sofia Carina Silva Abreu, n.º de inscrição: D-6178Escrutinador: Sónia Gomes Abreu, n.º de inscrição: D-760Escrutinador: António João Vieira, n.º de inscrição: C-2257Secção de voto 13Presidente: Paulo Jorge Sousa Gonç. Fragoeiro, n.º de inscrição: D-1540Vice-Presidente: Mariana Silva Freitas, n.º de inscrição: D-3321Secretário: Joana Barbara Gonçalves Oliveira, n.º de inscrição: D-6183Escrutinador: Erica Sofia Abreu Jesus, n.º de inscrição: D-5778Escrutinador: Josefina Franco Góis Freitas, n.º de inscrição: D-2913Secção de voto 14Presidente: Gustavo Rivelino Soares Barros, n.º de inscrição: D-2639Vice-Presidente: Hugo Emanuel Silva Rodrigues, n.º de inscrição: 11050Secretário: Maria Edite Sousa Freitas, n.º de inscrição: 1937Escrutinador: Estela Simone Ornelas Pereira, n.º de inscrição: D-6565Escrutinador: Mara Rubina Jesus Freitas, n.º de inscrição: 5707Secção de voto 15Presidente: Miguel José Gomes Faria, n.º de inscrição: D-2593Vice-Presidente: Maria Filomena Andr. Gonçalves, n.º de inscrição: D-6022Secretário: Manuela Faria Andrade, n.º de inscrição: 4692Escrutinador: António Faria Andrade, n.º de inscrição: 3731Escrutinador: Marco António Caires Abreu, n.º de inscrição: 5929Secção de voto 16Presidente: Andreia Filipa Neves Fernandes, n.º de inscrição: E-1348Vice-Presidente: Neli Jesus Figueira Ferraz, n.º de inscrição: E-753Secretário: Maria Brigida Fig. Andrade Ferreira, n.º de inscrição: E-1951Escrutinador: Catia Patrícia Abreu Ferraz, n.º de inscrição: E-2347Escrutinador: José Saúl de Nóbrega, n.º de inscrição: E-1652

Secção de voto 17Presidente: Jorge Bruno Santos, n.º de inscrição: C-3833Vice-Presidente: Maria Albertina Sousa, n.º de inscrição: E-2174Secretário: Sofia Raquel Sousa Gonçalves, n.º de inscrição: E-2717Escrutinador: Elda Teresa Figueira Abreu, n.º de inscrição: E-1424Escrutinador: Fátima Luzia Henriques Nóbrega, n.º de inscrição: C-5147Mais torna público que, desta decisão, pode qualquer eleitor recorrer, no prazo de 2 dias, para o Presidente da Câmara, com fundamento na preterição dos requisitos fixados na lei.Câmara de Lobos, 17 de setembro de 2015O Presidente1)




ELEIÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 04 DE OUTUBRO DE 2015

TRANSPORTE ESPECIAL DE ELEITORES PARA AS ASSEMBLEIAS DE VOTO

Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, torna público que, no âmbito da Eleição da Assembleia da República, a realizar-se no dia 04 de outubro de 2015, esta Autarquia irá organizar e disponibilizar transporte público especial por forma a garantir a igualdade do acesso dos eleitores aos locais de funcionamento das assembleias de voto, pelo que os cidadãos eleitores que residam em locais em que não estejam asseguradas as condições mínimas de acessibilidade ou aqueles que necessitem de transporte por dificuldades de locomoção devem solicitar transporte junto da Câmara Municipal ou Junta de Freguesia da área de residência, através dos contactos infra referidos:

Órgão ContactoCâmara Municipal 291911084

Junta de Freguesia de Câmara de Lobos 291628087Junta de Freguesia do Estreito de Câmara de Lobos 291945149

Junta de Freguesia do Jardim da Serra 291946777Junta de Freguesia da Quinta Grande 291942084

Junta de Freguesia do Curral das Freiras 291712493Mais torna público que as viaturas afetas ao transporte de eleitores estarão devidamente identificadas com a informação “Transporte de eleitores”.Para constar, o presente foi afixado e divulgado junto dos locais de estilo, bem como das paróquias deste Concelho.Câmara de Lobos, 21 de setembro de 2015O Presidente1)




ALTERAÇÃO DA DATA DE REALIZAÇÃO DA 54.ª REUNIÃOORDINÁRIA E PÚBLICA DE 24 DE SETEMBRO 2015

QUADRIÉNIO 2013-2017


10

Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, nos termos do respetivo regimento e em cumprimento do determinado na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro na atual redação, torna público que, a quinquagésima quarta reunião, ordinária e pública, da Câmara Municipal, respeitante ao quadriénio 2013-2017, agendada para o dia 24 de setembro de 2015, pelas 10:00 horas no Edifício dos Paços do Concelho, foi adiada para o dia 28 do mesmo mês, à mesma hora e no mesmo local.Câmara de Lobos, 21 de setembro de 2015O Presidente1)





RETIFICAÇÃO DE EDITAL N.º 0106.15.ED.AG

LOCAIS E HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DAS ASSEMBLEIAS OU SECÇÕES DE VOTO E N.OS DE INSCRIÇÃO DOS ELEITORES QUE

NELAS VOTAM

FREGUESIA DO CURRAL DAS FREIRAS

Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, faz público, que o presente substitui o Edital n.º 0106.15.ED.AG, de 15 de setembro, pelo que, nos termos e para os efeitos dos n.os 1 e 2, do artigo 43.º, da Lei n.º 14/79, de 16 de maio, na atual redação, as Secções de Voto da Freguesia do Curral das Freiras, funcionarão a partir das 08:00 horas, do dia 04 de outubro de 2015, nos seguintes locais:

Secção de voto Eleitores Local1 A6 a A1958 Centro Cívico do Curral das Freiras2 B1 a B1229 Centro Comunitário da Seara Velha3 C11 a C875 Centro Cívico do Curral das Freiras






SUBSTITUIÇÃO DOS MEMBROS DA MESA

Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, faz público, nos termos dos n.os 2 e 7, do artigo 47.º, da Lei n.º 14/79, de 16 de maio, na atual redação, que Antónia Angelita Pereira Pinto Gonçalves, passa a desempenhar as funções de Membro da Mesa da Secção de Voto n.º 5, da Assembleia de Voto da Freguesia do Estreito de Câmara de Lobos deste município, em substituição de João Nélio da Silva Fernandes Luís, passando a mesa a ter a seguinte constituição:

Presidente: Sofia Raquel Serrão Santos, n.º de inscrição: 8396Vice-Presidente: Antónia Angelita Pereira Pinto Gonçalves, n.º de inscrição: 7330Secretário: Viviana Pereira Gonçalves, n.º de inscrição: B-852Escrutinador: Maria Miquelina Faria Ornelas, n.º de inscrição: C-2595Escrutinador: Flávia Maria Aguiar Silva, n.º de inscrição: 11298Câmara de Lobos, 22 de setembro de 2015O Presidente1)




PROIBIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE VIATURAS DE PESO TOTAL SUPERIOR A 5,5T

Torna-se público para conhecimento de toda a população que, a partir do dia 1 de Outubro de 2015, ficará proibida a circulação de viaturas de peso total superior a 5,5 toneladas, no Caminho Velho e na Estrada da Igrejinha, freguesia da Quinta Grande, concelho de Câmara de Lobos.Para constar, se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de costume.Câmara de Lobos, 22 de setembro de 2015O Presidente1)






Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, faz público, nos termos dos n.os 2 e 7, do artigo 47.º, da Lei n.º 14/79, de 16 de maio, na atual redação, que Maria Sofia Camacho Neves, passa a desempenhar as funções de Membro da Mesa da Secção de Voto n.º 8, da Assembleia de Voto da Freguesia do Estreito de Câmara de Lobos deste município, em substituição de Carla Patrícia de Barros de Sousa Teixeira, passando a mesa a ter a seguinte constituição:Presidente: Lina Maria Ferreira Azevedo Pereira Lucas, n.º de inscrição: B-304Vice-Presidente: Sónia Jesus Garcês, n.º de inscrição: B-642Secretário: Maria Sofia Camacho Neves, n.º de inscrição: 12203Escrutinador: Zulmira Figueira Ferraz Andrade, n.º de inscrição: B-577Escrutinador: Manuel Ferraz Camacho, n.º de inscrição: 6060Câmara de Lobos, 22 de setembro de 2015O Presidente1)




11




Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, faz público, nos termos dos n.os 2 e 7, do artigo 47.º, da Lei n.º 14/79, de 16 de maio, na atual redação, que Débora Fernanda Mendes da Silva, passa a desempenhar as funções de Membro da Mesa da Secção de Voto n.º 7, da Assembleia de Voto da Freguesia do Estreito de Câmara de Lobos deste município, em substituição de Fátima Marisa Pontes Mendes, passando a mesa a ter a seguinte constituição:Presidente: João Olim Júnior, n.º de inscrição: 4351Vice-Presidente: Rita Maria de Abreu Silva, n.º de inscrição: 7453Secretário: Maria Irene dos Santos Simões, n.º de inscrição:7535Escrutinador: Calisto Paulo Santos Simões, n.º de inscrição: 11175Escrutinador: Débora Fernanda Mendes da Silva, n.º de inscrição: 11832Câmara de Lobos, 22 de setembro de 2015O Presidente1)






Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, faz público, nos termos dos n.os 2 e 7, do artigo 47.º, da Lei n.º 14/79, de 16 de maio, na atual redação, que Vitorina Jesus Mendes Abreu Silva, passa a desempenhar as funções de Membro da Mesa da Secção de Voto n.º 4, da Assembleia de Voto da Freguesia do Jardim da Serra deste município, em substituição de Élvio Pestana de Abreu, passando a mesa a ter a seguinte constituição:Presidente: Vitorina Jesus Mendes Abreu Silva, n.º de inscrição: 1656Vice-Presidente: José Manuel Faria Correia, n.º de inscrição: 2834Secretário: Maria Nathaly Rodrigues de Jesus, n.º de inscrição: 3387Escrutinador: Idalina de Abreu Neves, n.º de inscrição: 1915Escrutinador: Sidónia Mendes da Silva Abreu, n.º de inscrição: 2384Câmara de Lobos, 22 de setembro de 2015O Presidente1)




INTERRUPÇÃO DE TRÂNSITO AUTOMÓVEL POR MOTIVO DE OBRAS

Torna-se público para conhecimento de toda a população que, ficará interrompido o trânsito automóvel, na Rua Bispo Manuel Joaquim Gonçalves de Andrade, no troço compreendido entre a Estrada

Professora Alice do Carmo Pereira e a Rua de Nossa Senhora dos Remédios, freguesia da Quinta Grande, no período compreendido entre o dia 28 de Setembro e o dia 7 de Dezembro de 2015, devido aos trabalhos de “Requalificação e valorização do Centro da Quinta Grande”.Durante esta interrupção e como alternativa à circulação automóvel, deverá utilizar-se a Estrada Professora Alice do Carmo Pereira, a Estrada Padre António Dinis Henriques, a Rua do Tanque e a Rua de Nossa Senhora dos Remédios.Para constar, se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de costume.Câmara de Lobos, 25 de setembro de 2015O Vereador com o Pelouro do Urbanismo e Ordenamento do Território1)






Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, faz público, nos termos dos n.os 2 e 7, do artigo 47.º, da Lei n.º 14/79, de 16 de maio, na atual redação, que Anália Ramos Gonçalves, passa a desempenhar as funções de Membro da Mesa da Secção de Voto n.º 5, da Assembleia de Voto da Freguesia de Câmara de Lobos deste município, em substituição de Carina do Livramento Pereira Andrade, passando a mesa a ter a seguinte constituição:Presidente: José Fábio Figueira Silva, n.º de inscrição: D-3442Vice-Presidente: Rosa Maria Ferreira Pestana, n.º de inscrição: 3225Secretário: Anália Ramos Gonçalves, n.º de inscrição: D-4080Escrutinador: Maria Iolanda Gomes Henriques, n.º de inscrição: C-2117Escrutinador: José Gonçalo Fernandes Henriques, n.º de inscrição: 8234Câmara de Lobos, 28 de setembro de 2015O Presidente1)






Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, faz público, nos termos dos n.os 2 e 7, do artigo 47.º, da Lei n.º 14/79, de 16 de maio, na atual redação, que Helena Paula Santos Sousa Silva, passa a desempenhar as funções de Membro da Mesa da Secção de Voto n.º 6, da Assembleia de Voto da Freguesia de Câmara de Lobos deste município, em substituição de Iracema Maria Fernandes, passando a mesa a ter a seguinte constituição:Presidente: Renata Margarida Barros, n.º de inscrição: D-5218Vice-Presidente: Helena Paula Santos Sousa Silva, n.º de inscrição: C-4872Secretário: Raquel José Henriques Barros, n.º de inscrição: 6750Escrutinador: Ruben Claudio Gonç. Fernandes, n.º de inscrição: D-2960


12

Escrutinador: Maria Nádea Sousa And. Abreu, n.º de inscrição: 8234Câmara de Lobos, 29 de setembro de 2015O Presidente1)






Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, faz público, nos termos dos n.os 2 e 7, do artigo 47.º, da Lei n.º 14/79, de 16 de maio, na atual redação, que Rita Maria Andrade Costa, passa a desempenhar as funções de Membro da Mesa da Secção de Voto n.º 1, da Assembleia de Voto da Freguesia de Câmara de Lobos deste município, em substituição de Agostinho da Costa, passando a mesa a ter a seguinte constituição:Presidente: Arlindo Fernandes da Silva, n.º de inscrição: C-5747Vice-Presidente: João Mateus Abreu Mendes, n.º de inscrição: 9354Secretário: Albino Manuel Vieira, n.º de inscrição: C-5636Escrutinador: António Andrade Vieira Freitas, n.º de inscrição: 6933Escrutinador: Rita Maria Andrade Costa, n.º de inscrição: 8071Câmara de Lobos, 29 de setembro de 2015O Presidente1)






Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, faz público, nos termos dos n.os 2 e 7, do artigo 47.º, da Lei n.º 14/79, de 16 de maio, na atual redação, que Emídio Romualdo Lino Nunes, passa a desempenhar as funções de Membro da Mesa da Secção de Voto n.º 16, da Assembleia de Voto da Freguesia de Câmara de Lobos deste município, em substituição de Cátia Patrícia Abreu Ferraz, passando a mesa a ter a seguinte constituição:Presidente: Andreia Filipa Neves Fernandes, n.º de inscrição: E-1348Vice-Presidente: Neli Jesus Figueira Ferraz, n.º de inscrição: E-753Secretário: Maria Brigida Fig. Andrade Ferreira, n.º de inscrição: E-1951Escrutinador: Emídio Romualdo Lino Nunes, n.º de inscrição: C-4381Escrutinador: José Saúl de Nóbrega, n.º de inscrição: E-1652Câmara de Lobos, 29 de setembro de 2015O Presidente1)




DELIBERAÇÕES DA 54.ª REUNIÃO DE CÂMARA, ORDINÁRIA E PÚBLICA

28 DE SETEMBRO DE 2015 QUADRIÉNIO 2013/2017

Nos termos do Regimento e em cumprimento do determinado na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, torna-se público que, esta Câmara Municipal, na 54.ª Reunião, ordinária e pública, respeitante ao Quadriénio 2013/2017, realizada a 28 de setembro do ano em curso, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho tomou as deliberações abaixo referidas, após a aprovação, por unanimidade, da ata da reunião anterior, com o n.º 19/2015.ORDEM DO DIA1. Redução da Taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) familiar - para o ano de 2016, documento registado com o número 3508, de 23 de setembro de 2015, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade. Submeta-se à Assembleia Municipal.”, em anexo.Sobre a votação acima referida foi apresentada uma declaração de voto, por escrito, pelo CDS/PP.2. Taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para o ano de 2016, documento registado com número 3506, de 23 de setembro de 2015, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado com os votos do PSD e Vereador independente e com as abstenções do PS e CDS. Submeta-se à Assembleia Municipal ”, em anexo.Sobre a votação acima referida foi apresentada uma declaração de voto, por escrito, pelo CDS/PP.3. Taxa Municipal dos Direitos de Passagem (TMDP) para o ano de 2016, documento registado com o número 3505, de 23 de setembro de 2015, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado com os votos do PSD e Vereador independente e com os votos contra do PS e CDS. Submeta-se à Assembleia Municipal”, em anexoSobre a votação acima referida foram apresentadas duas declarações de voto, por escrito, uma pelo CDS/PP, e uma pelo PS.4. Taxa de participação variável do Município no IRS a aplicar no ano de 2016, documento registado com número 3507, de 23 de setembro de 2015, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado com os votos do PSD, com a abstenção do Vereador independente e com os votos contra do CDS e PS. Submeta-se à Assembleia Municipal”, em anexo.Sobre a votação acima referida foram apresentadas duas declarações de voto, por escrito, uma pelo CDS/PP, e uma pelo PS.5. Reposição de Portão, pavimento e guarda - Acordo feito aquando da construção da Rua do Calvário, documento registado com número Proc Adm 8988/11 Parecer número 4, de 22 de setembro de 2015, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Retirado por iniciativa do senhor vereador do PS, uma vez que o mesmo afirma que não foram cumpridos os prazos. À próxima reunião ”.6. Aquisição de 3 parcelas de terreno necessárias á construção do C.M. entre o sítio da Igreja e o sítio das Fontes – Quinta Grande, documento registado com número Proc Adm 7715/15 Parecer número 2, de 24 de setembro de 2015, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Retirado por iniciativa do vereador do PS, uma vez que o mesmo afirma que não foram cumpridos os prazos. À próxima reunião”.7. Isenção do pagamento de taxas, pela emissão de licença para a legalização de uma moradia localizada à Vereda do Liro, remetido por Maria Ângela Henriques Brito, documento registado com número 10611,


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de 10 de setembro de 2015, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade conceder a isenção de taxas ”, em anexo.8. Celebração de protocolo - Criação do Gabinete de Apoio ao Emigrante, documento registado com número 11362, de 24 de setembro de 2015, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Retirado por iniciativa do senhor vereador do PS, uma vez que o mesmo afirma que não foram cumpridos os prazos. À próxima reunião ”, em anexo.A minuta da ata da reunião foi submetida a votação, tendo sido deliberado, por unanimidade, aprovar a mesma.Câmara de Lobos, 30 de setembro de 2015O Presidente1)




INTERRUPÇÃO DE TRÂNSITO AUTOMÓVEL POR MOTIVO DE OBRAS

Torna-se público para conhecimento de toda a população que, ficará interrompido o trânsito automóvel, na Estrada de Santa Clara, no troço compreendido entre a Avenida da Autonomia e a Rua João Hermógenes de Barros, e na Rua João Ricardo Ferreira César, freguesia de Câmara de Lobos, devido aos trabalhos de repavimentação da via pública, no período compreendido entre o dia 5 de Outubro e o dia 5 de Novembro de 2015.Como alternativa à circulação automóvel deverá utilizar-se a Avenida da Autonomia, a Estrada de Santa Clara, a Rua Padre António Rodrigues Dinis Henriques e a Estrada José Avelino Pinto.Para constar, se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de costume.Câmara de Lobos, 30 de setembro de 2015O Vereador com o Pelouro do Urbanismo e Ordenamento do Território1)



AVISO N.º 0033.15.AV.AG

EXUMAÇÕES NOS CEMITÉRIOS DO CONCELHO DE CÂMARA DE LOBOS

António Bruno de Freitas Coelho, Vereador com o Pelouro do Urbanismo e Ordenamento do Território da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, torna público que, nos termos do estipulado nos artigos 21.º e 22.º, do Regulamento dos Cemitérios Municipais do Município de Câmara de Lobos, ir-se-á proceder às exumações infra referidas, pelo que, convidam-se os familiares ou responsáveis dos falecidos, a entrar em contacto com os serviços do respetivo cemitério, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação do presente aviso, a fim de ser acordada a data pretendida para a exumação, bem como o destino das ossadas.Cemitério Municipal de Câmara de Lobos• Gavetas camarárias de novembro de 2000• Gavetas camarárias de outubro, novembro e dezembro de 2010• Sepulturas do talhão 2Cemitério Municipal do Estreito de Câmara de Lobos • Gaveta camarária de outubro de 2000• Gavetas camarárias de outubro e novembro de 2002• Gavetas camarárias de outubro, novembro e dezembro de 2010• Sepulturas do talhão 4Cemitério Municipal do Curral das Freiras • Sepulturas do talhão 1Cemitério Municipal da Quinta Grande • Gaveta camarária de setembro de 2008• Sepulturas do talhão 1Findo aquele prazo, sem que os interessados promovam qualquer diligência, será feita a exumação, considerando-se abandonadas as ossadas existentes, às quais será dado o destino legalmente estipulado. Por fim, acrescentamos o facto de que durante o mesmo prazo irá estar afixado no respetivo cemitério, a lista com os dados detalhados das exumações a efetuar.Câmara de Lobos, 28 de setembro de 2015O Vereador com o Pelouro do Urbanismo e Ordenamento do Território1)




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Câmara Municipal de Câmara de LobosPedro Emanuel Abreu CoelhoCâmara Municipal de Câmara de LobosLeonel Correia da Silva1.500 exemplaresDupladpCâmara Municipal de Câmara de Lobos240523/06Praça da Autonomia, 9304-001 Câmara de LobosTelefone: 291 911 080 Fax: 291 944 499 Email: [email protected]/municipiocamaradelobos

Boletim Municipal nº 126 - setembro 2015

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